Retrocessos do governo Bolsonaro

• Desde o início do governo Bolsonaro, o Ministério da Agricultura já liberou 474 agrotóxicos, um recorde na autorização deste tipo de substância no país. Lembrando que 30% dos ingredientes de agrotóxicos liberados neste ano são barrados na União Europeia, podendo, portanto, influenciar o comércio do Brasil com os países europeus.
• Em 01 de outubro de 2019, o ministério fez 33 pedidos de registro de novos agrotóxicos, quantidade que, se aprovada, levará a um total de 353 produtos liberados pelo governo desde o começo de 2019.
• Embora afirme, com frequência, que o Brasil está quebrado, Bolsonaro deseja renegociar a dívida bilionária do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). O calote é avaliado em R$ 11 bilhões, e Bolsonaro planeja anistiar os ruralistas já em 2020.
• Por forte pressão de ruralistas, Bolsonaro demitiu todo o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 30 de setembro de 2019.
• Em 09/10/2019, o secretário especial de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou que o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a regularização fundiária – ou seja, a entrega de títulos de propriedade de terras rurais – através da “autodeclaração”. A oposição criticou a proposta, porque esta representa uma abertura para a legalização automática de terras griladas, além do fato de que ela promoverá o aumento do desmatamento.
• No dia 17/10/2019, o governo Bolsonaro exonerou o general João Carlos de Jesus Corrêa da presidência do INCRA e nomeou o pecuarista Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, sócio do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
• As Normativas 76 e 77, publicadas em novembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estão causando polêmica entre os pequenos e médios produtores de leite do Brasil. Em vigor desde maio de 2019 e com o prazo de carência para adaptação terminando em 30/10/2019, a nova legislação alterou regras para a produção de leite, especificando padrões de qualidade e identidade do produto cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, além de alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto. Produtores e entidades representativas do setor criticaram as mudanças que, segundo eles, vão excluir milhares de pequenos e médios produtores que moram em regiões distantes dos laticínios, devido ao tempo necessário para transportar o produto, além de não terem condições de investir em novos equipamentos de refrigeração.
• Em 04/11/2019, a imprensa divulgou que, apesar das garantias de Donald Trump a Bolsonaro, os Estados Unidos mantiveram o veto à compra de carne bovina do Brasil, alegando que a proibição foi tomada por questões técnicas.
• Em 02/11/2019, o Repórter Brasil divulgou que a Anvisa não só deu licença para a renovação da comercialização do Glifosato (agrotóxico) como também o tornou menos perigoso aos olhos dos brasileiros, ao reclassificar a sua toxidade. Antes, 24 produtos à base do herbicida eram considerados “Extremamente Tóxicos”. Após a reclassificação, não há nenhum produto enquadrado na categoria máxima de toxicidade.
• Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina foi aos EUA, onde se reuniu com o secretário do Departamento de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue, mas não conseguiu a reabertura para mercado de carne brasileira.
• Em 23/11/2019, a Folha denunciou que Bolsonaro mantém 66 projetos de reforma agrária paralisados.
• Em 25/11/2019, Bolsonaro informou sobre o envio ao Congresso de um projeto de lei que autoriza o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais. Atualmente, é papel dos governos estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.
• Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro liberou mais dois agrotóxicos inéditos e 55 genéricos.
• Em 05/12/2019, Bolsonaro instituiu o dia 4 de outubro como Dia Nacional do Rodeio a partir de 2020. A data é a mesma em que se celebra o Dia Mundial dos Animais, por conta do dia de São Francisco de Assis, santo padroeiro dos animais.
• Em 10/12/2019, o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória para legalizar 300 mil posses rurais, sendo 86% na Amazônia.
• Em 04/02/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que o Ministério Público Federal considerou a Medida Provisória (MP) 910, de autoria do governo Bolsonaro, que pretende facilitar a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras públicas da União como inconstitucional. Se aprovada, a MP representa o estímulo à grilagem de terras públicas, perda de receitas, ampliação de conflitos no campo, desmatamento e severos impactos nas políticas de reforma agrária no país.
• Em 26/02/2020, Bolsonaro deu o maior golpe no processo de reforma agrária em curso no Brasil desde a criação do Estatuto da Terra, em 1964. Publicou o decreto nº 20.252, enxugando significativamente a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato extinguiu o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas.
• Em 03/03/2020, Bolsonaro nomeou ruralistas para ocupar cadeiras do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Alvo de um “choque de gestão”, após críticas sobre privatização, a principal estatal de pesquisa agropecuária brasileira está passando por um processo de desmonte chamado por Bolsonaro de “repontecialização”. A estratégia inclui desde um Plano de Desligamento Incentivado (PDI), que já teve adesão de 1,3 mil funcionários, passa pela terceirização de algumas atividades-meio e chega à venda de imóveis e ao fechamento de centros de pesquisa.
• 17/03/2020 – O Repórter Brasil divulgou que, em 2019, o número de aposentadorias de trabalhadores rurais negadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu 31% em relação a 2018. Foram 261 mil vetos no ano passado, ante 199 mil em 2018.
• 01/04/2020 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu, em caráter liminar, a portaria do Ministério da Agricultura que determinou a liberação automática de novos agrotóxicos no país, caso o governo demorasse mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. A decisão foi tomada após uma ação do PSOL na corte contra a decisão do governo de liberar agrotóxicos indiscriminadamente no país.
• 19/04/2020 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina virou alvo de uma escalada de ataques na Internet, que têm origem no Gabinete do Ódio, porque defendeu o incremento de negócios do Brasil com a China.
• 12/05/2020 – A Bloomberg divulgou que a China trocou parte da soja brasileira pela norte-americana, comprando cerca de uma tonelada de soja dos Estados Unidos.
• 13/05/2020 – Mesmo durante a quarentena, o Governo Federal continuou a aprovar novos agrotóxicos para serem vendidos no mercado brasileiro. Desde março de 2020 foram publicados o registro de 118 novos produtos, sendo 84 destinados para agricultores e 34 para a indústria. Estes novos agrotóxicos se somam ao número recorde de produtos deste tipo já aprovados desde o início do governo Bolsonaro.
• 16/06/2020 – O STF derrubou a medida do governo Bolsonaro que determinava liberação automática do registro de agrotóxicos no Brasil. A ação, de autoria da Rede Sustentabilidade e do PSOL, opunha-se à portaria 43 do Ministério da Agricultura, que foi publicada no dia 27 de fevereiro de 2020. A votação formou maioria no STF para aceitar a ação, derrubando a determinação do governo.
• 29/06/2020 – A China suspendeu importações de três unidades processadoras de carne do Brasil, informou o Ministério da Agricultura (Mapa), citando preocupações de Pequim de conter novo surto da epidemia de Covid-19. O ministério não informou quais fábricas tiveram habilitações de exportação suspensa. Em comunicado, o ministério acrescentou que o órgão chinês responsável pela área (GACC) “solicitou recentemente informações sobre alguns estabelecimentos brasileiros que exportam para a China e que tiveram notícias divulgadas na imprensa do Brasil sobre casos da Covid-19 entre seus trabalhadores”.
• 15/07/2020 – Dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), divulgados pela Anistia Internacional, mostraram que houve uma forte expansão da pecuária bovina em áreas protegidas da região amazônica durante o governo Bolsonaro. Entre novembro de 2018 e abril de 2020, de acordo com a agência do governo, o número de bovinos na região subiu de 125. 560 para 153. 566 animais, o que representa cerca de 22% apenas neste período. A expansão da pecuária em áreas protegidas também atingiu terras indígenas na Amazônia, que perderam 497 km² de floresta entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 91% em relação ao período anterior.
• 16/07/2020 – Um estudo publicado pela revista científica Science revelou que, atualmente, 20% da soja brasileira produzida na Amazônia e no Cerrado exportada anualmente para a União Europeia (UE) podem ter saído de áreas de desmatamento ilegal. Para expor as “maçãs podres” do agronegócio, pesquisadores do Brasil, Alemanha e Estados Unidos desenvolveram um software de alta potência ―utilizando dados públicos e mapas― para analisar 815.00 propriedades rurais dos dois biomas e identificar as áreas de desmatamento ilegal recente associadas à produção de soja e carne bovina.
• 16/07/2020 – O portal Vermelho denunciou que o centenário serviço de inspeção federal, o SIF, responsável pela qualidade na produção de alimentos de origem animal no país, está sendo reconfigurado pelo governo Bolsonaro. O decreto presidencial número 10.419/2020, publicado na edição de 08 de julho do Diário Oficial da União, retirou da linha de frente da fiscalização auditores e agentes fiscais concursados para entregar o serviço para organizações privadas que podem ser indicadas pelos próprios frigoríficos. A medida está sendo vista com uma grave ameaça à saúde pública da população e ainda um golpe na credibilidade do SIF no mercado nacional e internacional. “Há um risco enorme de ocorrerem infrações que prejudiquem a saúde da população. Nós, que somos concursados, estamos protegidos contra a pressão externa. Trata-se de investida que prejudica uma atividade de segurança alimentar que coloca em risco nossa credibilidade no Brasil e no exterior”, disse um auditor fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura e Abastecimento.
• 03/08/2020 – De acordo com o Congresso em Foco, o lobby no Congresso e na Anvisa tem prolongado o uso do agrotóxico paraquat (um herbicida de alta letalidade e que pode causar Doença de Parkinson e mutações genéticas), proibido em 55 países. A proibição não só de produzir, importar e comercializar, mas também de utilizar produtos formulados à base do ingrediente ativo do agrotóxico começa a valer em 22 de setembro, conforme a determinação da Anvisa. A data foi estabelecida há três anos, em setembro de 2017. Apesar disso, a compra e a importação do produto não caíram gradativamente, como era de se supor, mas se mantiveram em altos patamares e até aumentaram em regiões do país.
• 05/08/2020 – O paleontólogo Alceu Ranzi denunciou a destruição de geoglifos no Acre. Segundo ele, imagens de satélites constataram “valas de três estruturas milenares de geoglifos do sítio arqueológico da Fazenda Crixá II, no município de Capixaba (AC), que teriam sido aterradas por tratores para o plantio de soja. O caso veio à tona após o jornalista Altino Machado compartilhar a denúncia em suas redes sociais. Alceu Ranzi classificou a ação como “crime imperdoável” e cobrou do Iphan e MPF adoção de providências cabíveis.
• 06/08/2020 – Nos últimos meses, cresceu o movimento internacional de empresas que não querem ter seus nomes ligados ao desmatamento da Amazônia e, também, da pressão popular sobre o mesmo tema. Agora, foi a vez dos britânicos fazerem algo nesse sentido. Até o momento, mais de 70 mil pessoas assinaram uma petição on-line do Greenpeace UK, exigindo que os principais supermercados do Reino Unido deixem de comprar carne da JBS, a maior produtora mundial do setor. “A Amazônia e outras florestas estão sendo cortadas e queimadas e substituídas por fazendas de gado e plantações de soja para produzir carne. Esse sistema brutal está acelerando as mudanças climáticas, prejudicando os povos indígenas, destruindo nosso mundo natural e arriscando pandemias futuras”, disse o texto da petição. A campanha acusou empresas, como Tesco, Sainsbury’s, Asda, Burger King, McDonald’s e KFC de serem cúmplices do desmatamento ao comprar os produtos da brasileira JBS.
• 16/08/2020 – Contrariando resolução da própria agência e atropelando normas internas sobre transparência e participação, a Anvisa pode reverter a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo. O paraquate é proibido na União Europeia e está com data marcada para ser banido no Brasil: 22 de setembro de 2020. Classificado como extremamente tóxico, o órgão regulador decidiu proibi-lo em 2017 devido a evidências de que ele gera mutações genéticas e doença de Parkinson nos trabalhadores que o aplicam. Faltando pouco mais de um mês para a proibição, porém, a agência reguladora violou suas próprias regras para incluir a revisão desta data na pauta de uma reunião da diretoria colegiada.
• 25/08/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro vetou quase integralmente a Lei de incentivo à agricultura familiar, conhecida como Lei Assis Carvalho. A lei permitiria ao poder público comprar da agricultura familiar e doar os alimentos para as famílias mais pobres nas periferias das grandes cidades. De iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), e do líder Enio Verri (PT-PR), juntamente com a Bancada do PT, o texto agregou 26 projetos, criando um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento foi construído em parceria com os movimentos do campo e do Núcleo Agrário. A matéria aprovada foi batizada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), que faleceu no dia 5 de julho.
• 02/09/2020 – Cerca de cem agentes da Força Nacional de Segurança começaram a agir em assentamentos rurais nas cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia. A autorização foi dada em portaria publicada no Diário Oficial da União. O local está em conflito deflagrado desde a semana passada. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou a autorização para invasão do assentamento pela Força Nacional, denunciando que, na manhã da última quinta-feira (27/08), um carro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou ao assentamento escoltado por policiais. De acordo com o movimento, esse carro trazia uma família que tem relação direta com o tráfico de drogas. Ela teria sido colocada em um dos lotes. No dia seguinte a essa ação, casas do assentamento e tratores amanheceram queimados. Em um vídeo, o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, acusou o MST pela ação criminosa e de ameaçar os colonos. O MST negou e, com informações de assentados, afirmou que o crime foi cometido exatamente por essa família levada pelo Incra ao local.
• 09/09/2020 – Nos últimos 12 meses, a cesta básica do brasileiro ficou 20% mais cara. Apesar de o aumento da cotação do arroz ser comum no segundo semestre do ano, em 2020, a elevação foi ainda maior: a ProconsBrasil já registrou um reajuste de até 320% no preço do produto, com um saco de 5kg chegando a custar R$ 40 para o consumidor. Na última semana, a questão foi levada ao governo federal pela entidade de defesa do consumidor e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que inclusive alertou sobre a possibilidade de desabastecimento nas gôndolas, se as condições persistirem. Em alguns estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, limites para as compras por cliente já começaram a ser impostos. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o governo não fará nenhum tipo de intervenção nos preços dos principais alimentos da cesta básica brasileira, como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja. Ao Estadão, a ministra afirmou que não há nenhum risco de desabastecimento desses produtos para o consumidor brasileiro, e que o governo monitora em tempo real a situação do mercado.
• 09/09/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão disse que a alta de alimentos da cesta básica como o arroz é provocada pelo dinheiro que o governo federal injetou na economia com programas sociais, sendo o principal deles atualmente o auxílio emergencial, com foco em trabalhadores informais. Segundo Mourão, a elevação dos preços ao consumidor “é uma questão da lei da oferta e da procura”.
• 09/09/2020 – A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para pedir explicações sobre o aumento no preço dos alimentos da cesta básica. Segundo o ministério, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz. A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço e/ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.
• 09/09/2020 – O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, afirmou que deve ocorrer uma campanha para o brasileiro substituir o arroz pelo macarrão. Segundo ele, não há prazo para que o preço do produto seja reduzido para os consumidores.
• 09/09/2020 – Segundo o jornal GGN, o arroz depende substancialmente de estoques reguladores. Trata-se de uma prática saudável de política econômica, que beneficia o consumidor, mas não o produtor. Os estoques impedem altas especulativas ou de desequilíbrios de oferta. Desde 2016, a nova matriz econômica, de Michel Temer-Henrique Meirelles e Bolsonaro-Paulo Guedes, abandonou os estoques reguladores. A loucura de atender a todas as demandas de mercado e de aliados, em detrimento do consumidor, acabaram com os estoques reguladores. Em 2015, os estoques médios mensais de arroz foram de 1.629 toneladas. Em 2016, ainda em plena crise política do governo Dilma, caíram para 88 toneladas. Entrando o governo Temer, a média mensal ficou rodeando as 30 toneladas mensais. Com Paulo Guedes e o gênio da lâmpada da Lei do Teto, caíram para 22 toneladas mensais.
• 10/09/2020 – A Pública repercutiu dados inéditos, revelando que o Brasil é o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu, mas proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra. A prática já era conhecida, mas pela primeira vez se revela a importância do Brasil neste mercado. Foram 10 mil toneladas em 2018, e 12 mil em 2019. Mais da metade (77%) saiu da fábrica da Syngenta na Inglaterra, onde a empresa produz o agrotóxico paraquate. O bloco autoriza a exportação de agrotóxicos que considera perigosos demais para aplicação na sua agricultura, mas tolera a importação de alimentos cultivados com estes produtos em outros continentes. “É o ciclo do veneno. Sabemos que esses agrotóxicos são perigosos, mas os vendemos e externalizamos os impactos de nosso próprio consumo. Enquanto isso, camponeses, indígenas e pessoas que vivem próximas ao campo sofrem no Brasil”, disse Laurent Gaberell, um dos autores do levantamento. Ele é pesquisador da Public Eye, organização suíça que monitora o comportamento de empresas do país. Os dados sobre venda de agrotóxicos foram obtidos pela organização em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do Greenpeace.
• 10/09/2020 – Segundo a CNN Brasil, de janeiro a agosto de 2020, foram exportados US$ 407,2 milhões em arroz por produtores brasileiros. O dado é do sistema de dados Comex Stat do Ministério da Economia e indica alta de 81,4% na comparação com o mesmo período de 2019. Isso significa que foram embarcados 1,15 milhão de toneladas em oito meses deste ano – o equivalente a 230 milhões de sacos de arroz de 5 quilos ou praticamente um pacote para cada cidadão brasileiro. Entre os grandes compradores do arroz brasileiro, a Venezuela tem um papel de destaque: é o primeiro da lista. Ao todo, as exportações para a Venezuela saltaram 45,9%, para US$ 83,2 milhões de janeiro a agosto. Peru, Senegal, Costa Rica e Cuba completam a lista dos cinco maiores compradores do arroz brasileiro em 2020.
• 10/09/2020 – Em live presidencial, Bolsonaro associou a alta no preço do arroz no Brasil com o auxílio emergencial. “Estão comendo mais”, disse. Bolsonaro falou também sobre a alta do dólar, que incentivou a exportação e aumentou o valor do arroz no Brasil.
• 14/09/2020 – O Ministério Público Federal enviou um ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cobrando informações sobre políticas públicas voltadas à reforma agrária. O documento, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, deu 10 dias para o órgão responder questões relativas à reforma agrária. O primeiro dos cinco pontos trata sobre a previsão orçamentária de 2021 e as suspensões de vistorias de imóveis rurais e de processos administrativos em fase de instrução.
• 14/09/2020 – Sem estratégia e políticas públicas voltadas para a produção de alimentos, o Brasil dá cada vez mais espaço e incentivos ao agronegócio. O ex-diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, em entrevista ao Brasil de Fato, citou o fato de o cultivo de arroz e feijão ter perdido 30% de sua área para a soja na última década para exemplificar o problema que estamos vivendo.
• 16/09/2020 – A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia entrou com ação no STF, pedindo a anulação da portaria do Ministério da Justiça que autorizou o uso da Força Nacional em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo-sul baiano. O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas alegou que a União invadiu competência estadual, já que o emprego da Força Nacional não foi solicitado pelo governo baiano. Os policiais estão na região desde o dia 3 de setembro e, pela portaria, devem permanecer até 2 de outubro. Com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
• 17/09/2020 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, enviou uma nota técnica ao ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, pedindo uma “ampla revisão” do Guia Alimentar para a População Brasileira, com foco na retirada de informações contrárias aos ultraprocessados. “Em relação a diferenciação de ‘alimento ultraprocessado’ por meio da contagem do número de ingredientes (frequentemente cinco ou mais) parece ser algo cômico. As receitas domésticas que utilizam vários ingredientes não podem em hipótese alguma serem rotuladas dessa forma, o que demonstra um evidente ataque sem justificativa à industrialização”, disse trecho da nota obtida pelo O Globo.
• 19/09/2020 – Em uma década, os estoques públicos de alimentos tiveram uma redução de 96% na média anual, considerando seis diferentes tipos de grãos. Vilão da cesta básica devido ao alto preço, o arroz está entre os que mais puxaram a queda na armazenagem. Outros dois produtos estão com os estoques zerados. Considerado item indispensável na mesa do brasileiro, o feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos. Já a soja, um dos principais produtos do país, não é armazenada desde 2013. Para economistas ouvidos por UOL, a situação reflete uma política liberal dos últimos governos, que deixa os preços dos produtos à mercê da oferta e da procura do mercado e da oscilação no valor do dólar, sem interferência do Estado. Já o governo afirma haver custos altos de armazenamento e diz que os grãos não podem ser adquiridos acima do preço mínimo —valor definido anualmente—, como estabelece a legislação. Apesar da diferença de visões, a redução nos estoques é fato concreto. Os dados estão disponíveis no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e foram atualizados no começo do mês. O caso do arroz chama a atenção. Em 2010, havia armazenadas quase 1 milhão de toneladas do grão, volume que despencou para 21 mil toneladas —patamar mantido desde fevereiro de 2019 até agora.
• 23/09/2020 – Trabalhadores do campo se reuniram em Brasília para o Dia Nacional de Mobilização pela Agricultura familiar. O ato ocorreu em frente ao Congresso Nacional. O protesto mirou diretamente na ausência de políticas públicas para o setor – sobretudo diante da pandemia de covid-19. O descaso do governo com agricultores familiares é expresso, de acordo com entidades do campo, nos vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei 735. Ou Lei Assis Carvalho 14.048/2020. A lei foi desfigurada após a reprovação do presidente em pontos-chave que tratavam de concessão de auxílio emergencial aos trabalhadores.
• 24/09/2020 – O STF formou maioria em favor da decisão do ministro Edson Fachin que determinou que o Ministério da Justiça retirasse as tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no sul da Bahia, enviadas em meio à pandemia do novo coronavírus. A votação que referendou a liminar de Fachin, relator do caso, terminou em 9 a 1.
• 07/10/2020 – Produtores rurais e membros da bancada ruralista estão pressionando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que reverta a decisão de banir o agrotóxico paraquate do Brasil. Caso a agência acate com os pedidos, estoques do produto podem ser utilizados já na próxima safra de 2020/2021. A decisão de banir o agrotóxico foi firmada em 2017, mas passou a valer apenas em 22 de setembro de 2020. O projeto que pretende reverter a medida é de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP), que aponta “viés político” na proibição. De acordo com o jornal Valor Econômico, o governo Bolsonaro também apoia o uso do produto.
• 09/10/2020 – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse durante audiência no Senado que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e que pode prevenir incêndios por comer capim seco. De acordo com ela, se tivesse mais gado no bioma, as queimadas e o “desastre” na região poderiam ter sido menores. Em nota, o Greenpeace disse que o argumento da ministra foi “equivocado” e que o que provocou os incêndios no Pantanal foi o desmonte do governo na gestão ambiental.
• 16/10/2020 – A CGU (Controladoria Geral da União) multou o restaurante Madero em R$ 442 mil por pagamento de propina em dinheiro e alimentos a funcionários do Ministério da Agricultura. Os membros da União em questão eram designados para fiscalizar lojas da rede nas cidades de Balsa Nova e Ponta Grossa, no Paraná.
• 23/10/2020 – O governo Bolsonaro liberou a utilização de mais 12 agrotóxicos no país por meio do Ato nº 59, publicado no Diário Oficial da União, com data de 19 de outubro. Dentre eles, 10 são produzidos por empresas sediadas na China. As informações são do blog do professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes (RJ), bacharel e mestre em Geografia pela UFRJ, Marcos Pedlowski.
• 11/11/2020 – Sem alarde, representantes do agronegócio se articulam para obter perdão das dívidas bilionárias do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Nos últimos meses, a Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (MG) passou a cobrar e multar devedores que estão em situação irregular em todo o país, o que motivou uma nova ofensiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto ao governo federal para conseguir o que chamam de “anistia” das dívidas.
• 26/11/2020 – A falta de transparência do setor de agrotóxicos é tão grande que o governo não divulga nem mesmo o volume vendido da maior parte dos agrotóxicos autorizados no país. Mesmo considerando que estes mesmos químicos estão presentes em 3 de cada 10 alimentos testados pela Anvisa. O Ibama recebe as informações de vendas em detalhes e poderia divulgar até qual fazenda comprou qual agrotóxico, permitindo que a informação chegasse ao consumidor e às organizações de controle. Mas o órgão prioriza o sigilo comercial das fabricantes, deixando de publicar dados sobre os produtos que pertencem a apenas uma ou duas empresas. É alto o número de agrotóxicos cujas informações são mantidas em sigilo: 232, ou 72% do total autorizado no país em 2018. A relevância para o consumidor também é alta, já que agrotóxicos deste grupo foram detectados em 28% dos alimentos vendidos em mercados e feiras de todo o Brasil.
• 27/11/2020 – Um navio com 30,5 mil toneladas de soja produzida nos Estados Unidos chegou à área do porto de Paranaguá (PR), de acordo com sistemas de monitoramento de embarcações, marcando a iminente entrega de uma rara compra feita na América do Norte em meio à oferta reduzida. Neste ano, o Brasil vendeu grandes volumes de soja para a China, maior importadora global da oleaginosa, o que fez com que sobrasse pouco para o consumo doméstico. A situação resultou em um valor recorde em reais da matéria-prima para a ração, ajudando a impulsionar a inflação dos alimentos no país. A autoridade portuária disse que o navio Discoverer, que já se encontra ao largo do porto, trará a primeira carga de soja importada via Paranaguá em pelo menos uma década. A importação de soja geneticamente modificada dos EUA pelo Brasil pode acarretar riscos regulatórios, considerando que os dois países tratam de forma diferente a aprovação de sementes transgênicas, afirmou à Reuters a Abiove, que defende a sincronização das autorizações entre os dois países para eliminar qualquer incerteza.
• 03/12/2020 – O governo Bolsonaro instituiu um programa que acelera a titulação de terras e legaliza a grilagem. Portaria conjunta nº 1 assinada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, institui o Programa Titula Brasil. Segundo o governo, o objetivo é aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. O programa será executado diretamente por um Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será criado a partir de recursos humanos dos municípios que aderirem. Os serviços serão organizados e executados conforme determinações do Incra, que será responsável também pelo regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil, que deverá ficar pronto até 3 de fevereiro.
• 18/01/2021 – Segundo A Pública, o Governo Bolsonaro bateu o próprio recorde e tornou 2020 o ano com o maior número de aprovações de agrotóxico na história. Na última semana, o Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União o registro de 88 pesticidas e produtos técnicos aprovados no final de dezembro. Com isso, o segundo ano de mandato de Bolsonaro terminou com 493 novos agrotóxicos, 19 a mais que em 2019, antigo recordista. Quase um terço dos mais de 3 mil produtos agrotóxicos comercializados no Brasil recebeu registro durante os dois anos de governo Bolsonaro. Desde que Tereza Cristina, ex-líder da bancada ruralista no Congresso Nacional, assumiu o Ministério da Agricultura, 967 pesticidas foram aprovados. Foram, em média, quase 10 produtos agrotóxicos liberados por semana em 2020. E 90% das aprovações ocorreram após o início da pandemia.
• 19/01/2021 – A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) e a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI-AN) realizaram reunião virtual com servidores do Incra. Os trabalhadores estão mobilizados contra a portaria conjunta que retira a função pública do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e terceiriza atribuições de regularização fundiária, dando maior poder aos grileiros. Deputados se uniram para apresentar uma ação popular pedindo a anulação imediata da portaria publicada pelo titular da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, e o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho.
• 05/02/2021 – O Ministério Público Federal (MPF) voltou a questionar o Incra sobre a paralisação de 413 processos de reforma agrária para famílias sem-terra. Por meio de ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Carlos Alberto Vilhena quer saber também sobre a previsão de elaboração de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, as metas institucionais para a retomada da obtenção de terras, assistência técnica rural, educação no campo e regularização fundiária, bem como o orçamento destinado a cada uma dessas políticas.
• 25/02/2021 – O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou o registro de 67 novos agrotóxicos, sendo sete considerados “extremamente tóxicos” pela Anvisa. Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. A conta refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.
• 19/03/2021 – Uma professora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, que pesquisa o uso de agrotóxicos no Brasil, está sendo perseguida e forçada ao exílio. Em uma carta aos colegas do departamento a que O Partisano teve acesso, Larissa denuncia que passou a ser intimidada depois do lançamento do Atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, em abril de 2017. A pesquisa da professora levou a maior rede de produtos orgânicos da Escandinávia a suspender a compra de alimentos do Brasil, atingindo, portanto, interesses econômicos do chamado “agronegócio”. Na carta, a pesquisadora pede um afastamento para sair temporariamente do Brasil. Como nos tempos da ditadura militar, intelectuais começam a se sentir compelidos ao exílio sob um clima de opressão e ameaça. Larissa menciona que tem “prova de todas as informações que menciono nesta carta. Desde o Boletim de Ocorrência até as cartas e artigos intimidatórios”. Entre os artigos que atacam o trabalho da professora, Larissa destaca um de autoria de Xico Graziano, publicado no portal Poder 360.

• Em 28/10/2019, Bolsonaro publicou, em seu Twitter, o trecho de um vídeo, sugerindo que é um leão atacado por hienas do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também apareceram como hienas o feminismo, a Globo, o Movimento Brasil Livre, a lei Rouanet, a força sindical, o isentão, o PCdoB, o PSDB, a Força Sindical, o PDT, a Folha de São Paulo, a revisa Veja, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estadão, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Psol e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Horas depois, devido à repercussão negativa, Bolsonaro apagou o vídeo e pediu desculpas, apesar de alegar não ter sido ele a publicá-lo. Como resultado dessa campanha difamatória contra os ministros do STF, em 30/10/2019, ao sair de um evento em São Paulo, o ministro Dias Toffoli teve seu carro cercado por manifestantes vestidos de verde e amarelo, que bateram na lataria e estenderam uma faixa em frente ao veículo que dizia “Hienas do STF”.
• Em 01/11/2019, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) divulgou que, desde o início de seu governo, Bolsonaro já acumula 99 ataques a jornalistas e a empresas/veículos de comunicação. O mapeamento realizado pela Fenaj listou todas as declarações de Bolsonaro que podem ser consideradas como um ataque à imprensa.
• Num claro movimento de perseguição ao PT, em 05/11/2019, a Polícia Federal controlada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, deflagrou uma operação para apurar repasse de R$ 40 milhões para políticos do MDB e solicitou a prisão, dentre outros políticos, da ex-presidenta Dilma Rousseff. A prisão só não ocorreu porque o ministro do STF, Edson Fachin, não autorizou. O delegado que solicitou as prisões, Bernado Guidali Amaral, é aliado de Moro.
• 09/03/2020 – A repórter da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello apresentou à Justiça uma ação com pedido de indenização por danos morais contra Bolsonaro. O motivo foi o ataque a ela com ofensa de cunho sexual e a reprodução do insulto em rede social do próprio presidente. Também em decorrência de ataques de conotação sexual, os advogados de Patrícia iniciaram processos cíveis contra Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa, e Allan dos Santos, apresentador do canal bolsonarista online Terça Livre, um dos veículos que integram o chamado gabinete do ódio.
• 05/05/2020 – Bolsonaro negou interesse na troca da Polícia Federal do Rio de Janeiro e fez ataques à imprensa, em especial à Folha de S.Paulo, ao sair do Palácio da Alvorada. Bolsonaro se dirigiu aos jornalistas com cópia de manchete do jornal nas mãos e, sem responder perguntas, fez um pronunciamento no qual, por dois momentos, mandou uma jornalista “calar a boca”.
• 03/06/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) promoveram o ato Imprensa Livre, Democracia Forte. O evento, feito por videoconferência, foi uma reação aos ataques feitos por Bolsonaro a profissionais e veículos de comunicação.
• 04/06/2020 – O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL) recebeu ameaças de morte depois de convocar ato antifascista. “Guilherme Boulos mora numa casa no bairro do Campo Limpo, no sul de São Paulo. Domingo vamos atirar em todo o bairro até acertar ele”, diz a mensagem compartilhada por grupos bolsonaristas e enviada a ele. Segundo Boulos, a mensagem foi publicada originalmente em um grupo intitulado “Armas S/A Sudeste”. Ele fez um boletim de ocorrência.
• 07/06/2020 – Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro, parece ter rompido com ele e seu governo. Correu um vídeo nas redes de um trecho de uma aula, onde Olavo desferiu vários xingamentos e ofensas a Bolsonaro, reclamou de ter sido atacado nas redes e não ter sido defendido. Além disso, afirmou que vai derrubar o governo do até então aliado e chamou o empresário Luciano Hang de “palhaço”.
• 19/06/2020 – Após o deputado federal Rogério Correia pedir retenção do passaporte de Weintraub, a deputada federal Carla Zambelli o ameaçou no Twitter: “Hoje vai sentir o tsunami Bolsonarista em suas redes”. Pouco depois, o deputado relatou ter recebido “diversas mensagens ofensivas de robôs, comprovando que ela faz disparos em massa para disseminar fake news”. Agora, Carla Zambelli será denunciada no Conselho de Ética da Câmara, na CPI mista das fake news, no STF e na Polícia Federal. “Ela produziu provas contra si mesma, já que está registrada a incitação aos ataques”, disse Rogério Correia.
• 02/07/2020 – Bolsonaro fez 245 ataques contra o jornalismo no primeiro semestre de 2020. O monitoramento foi feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Segundo a entidade, aconteceram 211 casos de descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a Fenaj. “São quase dez ataques ao trabalho jornalístico por semana, neste ano”, apontou o levantamento.
• 28/07/2020 – A Anistia Internacional divulgou uma nota pública, exigindo o fim das investigações sigilosas sob responsabilidade do Ministério da Justiça contra críticos do governo Bolsonaro, a maioria agentes de segurança do Movimento dos Policiais Antifascistas e professores. A revelação de que o governo estava fazendo monitoramento de opositores foi feita pelo portal UOL.
• 30/07/2020 – O Ministério da Justiça fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Bolsonaro, segundo revelação do site UOL. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos à pasta. Entidades da sociedade civil estranharam a preocupação do governo com pessoas que defendem a democracia. O Ministério da Justiça argumentou em nota que a atividade não configura investigação e se concentra exclusivamente na “prevenção da prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
• 03/08/2020 – Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que o governo Bolsonaro acumula 680 denúncias de assédio moral contra servidores públicos, o que representa uma média de pouco mais de uma denúncia (1,2) por dia. O número de casos supera o que foi registrado no governo de Michel Temer, que acumulou 356 casos em 2018 e 285 em 2017. No geral, servidores relatam situações de constrangimento, discriminação, perseguição a esquerdistas e ameaças de exoneração.
• 05/08/2020 – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ação questiona a legalidade do dossiê antifascista criado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), braço da pasta criado por Bolsonaro. Advogado autor da ação, Ricardo Bretanha Schmidt, defendeu que os fatos são “extremamente graves, tendo em vista que indicam a ocorrência de patrulhamento ideológico e de eventual perseguição de servidores públicos, razão pela qual devem ser objeto de apuração por parte do Ministério Público Federal”.
• 06/08/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, se recusou a enviar ao STF cópia do dossiê feito pelo setor de inteligência da sua pasta sobre os policiais antifascismo e quatro “formadores de opinião”. Ele anexou dois pareceres do governo que falam na suposta necessidade de preservar o sigilo de documentação produzida pelo ministério — novamente sem negar nem confirmar a existência do relatório. O ministro ofereceu resposta à ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade para apurar todos os contornos do dossiê.
• 07/08/2020 – O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu que uma secretaria subordinada a ele produziu um extenso relatório com informações sobre 579 servidores públicos da área de segurança pública, policiais e professores universitários que se alinham com o movimento antifascista. A declaração foi feita em um depoimento sigiloso em sessão virtual da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. É a primeira vez que algum representante do Governo Bolsonaro admite a existência do documento.
• 10/08/2020 – Em depoimento prestado à Justiça sobre um dossiê difundido por ele para intimidar antifascistas, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) revelou que o documento teria sido enviado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para a Embaixada dos Estados Unidos. Segundo informações reveladas pelo colunista Rogério Gentile, do portal Uol, Garcia revelou em processo que o protocolo do documento “junto à Embaixada dos Estados Unidos foi feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro”. Essa revelação causou indignação na oposição, e vários deputados querem cassar o mandato de Eduardo, considerado, por eles, traidor do País.
• 10/08/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede), e 14 deputados e senadores da oposição apresentaram um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para prestar explicações sobre a produção de dossiês de cidadãos pela pasta. O pedido precisa ser aprovado pelo Plenário do Congresso.
• 11/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que após a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro entregou à embaixada dos Estados Unidos no Brasil uma cópia de um dossiê elaborado pelo deputado estadual Douglas Garcia, que traz informações sobre centenas de pessoas associadas aos movimentos antifascistas, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para que o deputado seja processado e enquadrado segundo a Lei de Segurança Nacional. Para o jurista, o filho do presidente incorreu em crime previsto no artigo 13 da lei 7170/83. “Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”, diz o artigo. A pena prevista é de reclusão de três a 15 anos.
• 15/08/2020 – Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento imediato do ministro da Justiça, André Mendonça. O pedido sustenta que Mendonça deve ser investigado pela prática de crime de responsabilidade pela elaboração do dossiê com 579 servidores, entre policiais e professores, que foram identificados pela pasta como antifascistas.
• 18/08/2020 – O Intercept Brasil repercutiu que um delegado da Polícia Federal em Londrina, interior do Paraná, lançou mão de argumentos peculiares para investigar o Sleeping Giants Brasil, o grupo anônimo que expõe anunciantes que veiculam publicidade em sites que publicam notícias falsas e teorias da conspiração de extrema direita. Ricardo Filippi Pecoraro abriu inquérito policial em 25 de maio, uma semana após o grupo surgir no Twitter. O inquérito acabou arquivado, em julho, a pedido do Ministério Público Federal e por decisão da justiça. Por pelo menos um mês, no entanto, a PF tocou uma investigação. Pecoraro pediu que se produzisse “Informação Policial que indique, conforme seja possível, os dados e endereço do responsável legal pelo perfil Sleeping Giants”. A quebra do sigilo do perfil, como a própria investigação, só seria possível mediante justificativa razoável. Ou seja: com indícios de crime, que não havia nesse caso. Pecoraro é chefe da delegacia de Londrina desde junho de 2019. Curiosamente, ele foi mantido no cargo no mesmo 25 de maio em que mandou abrir o inquérito, segundo o Diário Oficial da União. Naquele dia, o delegado-geral Rolando Alexandre Souza, empossado após a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, trocou os comandantes da corporação em várias delegacias do país. Pecoraro foi um dos poupados da guilhotina.
• 20/08/2020 – O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, atender ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas. A ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, solicitou “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
• 25/08/2020 – O Senado Federal aprovou um requerimento de convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dê explicação aos senadores sobre as declarações contra os congressistas feitas na semana passada. O requerimento é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi aprovado por unanimidade. O senador do DEM comentou sobre o convite ao sair do Senado. “De fato o Senado está muito incomodado com as declarações do ministro Paulo Guedes. Na sua quase que totalidade do Senado Federal, houve muitas manifestações para que pudéssemos fazer esse convite para ouvirmos o ministro Paulo Guedes e termos a oportunidade de levantarmos o que o Senado tem feito pelo país, pelo governo e pelos brasileiros. O Senado não merece ser atacado como uma instituição que tem ajudado e colaborado com o Brasil”.
• 08/09/2020 – A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul abriu inquérito para aprofundar as investigações sobre o relatório de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar opositores do governo ligados a grupos autodenominados “antifascistas”. Um procedimento preliminar de apuração, iniciado no mês passado, foi convertido em inquérito por determinação do procurador Enrico Rodrigues de Freitas. Segundo o despacho, o objetivo com a continuidade das investigações é identificar os responsáveis pelo dossiê e apurar se outros relatórios foram produzidos com o mesmo propósito de vigiar cidadãos contrários a Bolsonaro.
• 10/09/2020 – A norma TR nº 079, do governo Bolsonaro, passou a permitir o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a monitorar, por meio da área de Comunicação e Marketing, o comportamento dos funcionários nas redes sociais e tomar medidas judiciais para a remoção de conteúdos. A regra está em vigor desde o dia 21 de agosto de 2020 e teria como objetivo o “cultivo e a preservação da imagem positiva da empresa”.
• 14/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, um juiz negou conceder uma indenização por danos morais a um estudante incluído na lista de antifascistas montada pelo deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), que classificou as pessoas que se identificam com o movimento como “terroristas”. Na decisão do magistrado Aluisio Moreira Bueno, do 2° Juizado Especial Cível de Santana, Garcia teria agido corretamente ao enviar à Justiça as informações compiladas na lista, devido ao seu mandato parlamentar. Tal interpretação tornaria legítima, argumentou o juiz, “a provocação de autoridades competentes para a persecução penal de atividades por ele [Douglas Garcia] reputadas ilícitas”. O estudante teve todos os pedidos negados.
• 15/09/2020 – Monitoramento de violações contra jornalistas divulgado pela ONG Artigo 19, no marco do Dia Internacional da Democracia, revelou que Bolsonaro, seus filhos e ministros cometeram 449 ataques contra profissionais da imprensa e comunicadores, desde janeiro de 2019 até agora. São ações de deslegitimação e estigmatização do trabalho da imprensa, além da exposição de jornalistas e comunicadores. Segundo o coordenador da área de proteção e segurança da Artigo 19, Thiago Firbida, que coordenou o levantamento, trata-se de uma “explosão de agressividade” nunca antes vista.
• 16/09/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a rejeição da representação que acusa Bolsonaro de ter cometido crime de constrangimento ilegal ao fazer ameaças de violência física a um jornalista. A notícia-crime em questão trata do episódio em que Bolsonaro disse a um repórter do jornal O Globo, em agosto, que tinha vontade de “encher sua boca de porrada”. Na ocasião, o presidente havia sido perguntado sobre depósitos realizados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
• 19/09/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançou uma nota rechaçando a postura de seguranças de Bolsonaro, que expulsaram, sob ameaça de prisão, dois jornalistas da Globo que faziam a cobertura da visita dele a uma fazenda em Mato Grosso.
• 22/09/2020 – O jornalista Flávio Costa, editor do portal Uol, teve seu perfil no Twitter inundado de ataques racistas, logo após a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos, publicar uma ameaça a ele na rede social. A ministra não gostou de uma crítica feita pelo comunicador.
• 25/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de análise sobre indício de crime contra a Lei de Segurança Nacional atribuído ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O despacho foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido de instauração de inquérito apresentado por um advogado a partir da suspeita de que Eduardo enviou para o governo dos Estados Unidos documento contendo informações de pessoas ligadas a movimentos antifascistas, de oposição ao governo Bolsonaro.
• 28/09/2020 – O portal UOL repercutiu que foi a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, que a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar uma postagem feita na rede social Twitter em abril de 2020 pelo atual candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). O ministro, por sua vez, acolheu um pedido do deputado federal José Medeiros (Podemos-MT), um ferrenho defensor de Bolsonaro nas redes sociais. O UOL procurou o Ministério da Justiça, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem. A existência do inquérito na PF foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, da “Folha de S. Paulo”.
• 30/09/2020 – A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido de inquérito sobre postagens em apoio a ato antifascista ocorrido em maio de 2020, em São Paulo. As publicações foram feitas pelos deputados federais Glauber Braga e Sâmia Bomfim, e pelo candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos, todos do PSOL, e pelo youtuber Felipe Neto. O pedido foi encaminhado pelo deputado federal bolsonarista José Medeiros (Podemos-MT). O parlamentar queria que a PGR acionasse a PF para abrir um inquérito por suposto “cometimento de crimes contra a segurança nacional”. Ainda alegou que “tais posturas não podem ser consideradas democráticas, uma vez que visam apenas o caos social para tentarem tomar um poder que foi dado ao presidente da República pela maioria do povo brasileiro”.
• 05/10/2020 – Bolsonaro convocou seus seguidores no Twitter para atacarem o Movimento Sem Terra (MST). Ele divulgou um vídeo de uma suposta invasão de propriedade por parte do movimento e questionou: “tenho a minha opinião, qual a sua?”. Internautas logo reagiram enaltecendo a importância do MST e de sua luta e ponderando as diversas atividades sociais que o movimento promove.
• 10/10/2020 – Dezenas de pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, chefiada por Edir Macedo, foram à Justiça para pedir indenização por danos morais contra o escritor João Paulo Cuenca, que afirmou em junho no Twitter que o “brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O texto é uma paráfrase de Jean Meslier, autor do século 18. Meslier escreveu que “o homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. Cuenca afirma que se trata de uma sátira de uma metáfora que já foi utilizada por inúmeros autores.
• 10/11/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer contra o prosseguimento das investigações sobre a acusação de que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) entregou à embaixada americana um dossiê contendo informações pessoais de militantes ligados ao movimento antifascista. No entendimento do PGR, a conduta do parlamentar não configura crime contra a segurança nacional, conforme alegado pelo advogado Ricardo Bretanha Schimidt, que foi ao STF contra o deputado. Para ele, o caso “atinge” somente “direitos individuais”. Ele ressaltou ainda que o documento é de “autoria incerta” e “desprovido de caráter oficial”.
• 21/11/2020 – O Palácio do Planalto usou dinheiro público para monitorar redes sociais de parlamentares e jornalistas. A informação é da revista Época, que apurou que o objetivo seria municiar órgãos do governo com informações sobre os comportamentos digitais de políticos e da imprensa. A reportagem teve acesso a relatórios encomendados pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secom (Secretaria de Comunicação), de fevereiro a abril de 2020. De acordo com os documentos, as informações eram classificadas como sigilosas e apresentavam apresentam análises das publicações como classificar os comentários como positivos ou negativos. A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação na PGR contra Bolsonaro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, pelo monitoramento com dinheiro público. Já o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), informou que a bancada do partido vai tomar “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”.
• 23/11/2020 – Parlamentares do PT na Câmara e no Senado protocolaram ação popular contra o ministro-chefe da Secretária de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, em decorrência do monitoramento, pelo Palácio do Planalto, das redes sociais de pelo menos 116 parlamentares, numa afronta à Constituição e à democracia.
• 26/11/2020 – A Secretaria de Governo da Presidência, chefiada por Luiz Eduardo Ramos, admitiu ter monitorado as redes sociais de parlamentares. A justificativa dada pela pasta foi que “conhecer os posicionamentos dos atores da sociedade — dentre eles os parlamentares — é um dos desdobramentos de uma articulação política eficiente e democrática”. A coluna de Guilherme Amado na revista Época revelou que o governo Bolsonaro chegou a produzir relatórios sob encomenda da Secretaria de Governo e da Secretaria de Comunicação (Secom) ao longo de fevereiro, março e abril deste ano, com o resultado do monitoramento.
• 09/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP), aliado de Bolsonaro, foi condenado pela segunda vez pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao técnico de informática, A.H.F, que foi citado no dossiê contra os antifascistas. O documento, que foi divulgado no ano passado, listou o nome de cerca de mil pessoas que se declaram antifascistas, além de fotos, endereços e telefones.
• 15/02/2021 – Segundo o Brasil 247, Bolsonaro voltou a atacar a liberdade de imprensa no Brasil. Para ele, o problema das fake news é de simples resolução: basta apenas fechar toda a imprensa tradicional. Ele ainda ameaçou ação judicial contra diversos veículos: “O certo é tirar de circulação, não vou fazer isso porque eu sou um democrata, Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Antagonista… que são fábricas de fake news. Agora deixa o povo se libertar. Logicamente que se alguém extrapolar em alguma coisa, tem a Justiça para recorrer”, disse. No mesmo vídeo, ele também falou em tributar as redes sociais e fez críticas ao Facebook.
• 16/02/2021 – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota de repúdio ao ataque de Bolsonaro à imprensa. Para a Abraji, Bolsonaro age como ditador e autocrata ao defender o fechamento de três jornais e um site cujas publicações lhe desagradam.
• 17/02/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia, do PTB de São Paulo, foi condenado pela 3ª vez pela Justiça de São Paulo pela elaboração de um dossiê com nomes de ‘antifascistas’. Ele foi condenado a pagar R$ 20 mil a uma mulher citada no dossiê, em agosto de 2020.
• 18/02/2021 – Bolsonaro informou em sua live semanal que mandou a Polícia Federal investigar um seguidor que questionou uma postagem sobre uma apreensão de cocaína feita pelo órgão recentemente. No último domingo (14/02), Bolsonaro informou pelas redes sociais que a PF realizou uma “apreensão histórica” de 500kg de cloridrato de cocaína. Um seguidor, então, teria provocado, afirmando que os responsáveis só foram presos pois não teriam aceitado pagar propina aos policiais.
• 25/02/2021 – O prefeito Tião Bocalom vai exonerar o jornalista João Renato Jácome, que ocupa a Chefia de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Branco/AC. A informação foi dada pelo próprio prefeito ao repórter Adailson Oliveira, da TV Gazeta. O repórter estava a serviço do jornal O Estado de S. Paulo quando perguntou a Bolsonaro o que ele achava de o STJ ter anulado a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente investigado pela prática de rachadinhas.
• 06/03/2021 – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) foi às redes sociais para denunciar projetos de lei que foram apresentados pelo deputado bolsonarista Hélio Lopes (PSL-RJ) em relação ao jornalismo. Segundo Freixo, projetos do parlamentar promovem a “perseguição a jornalistas” através do “enquadramento de erros de cobertura no Código Penal, e asfixiar financeiramente veículos de imprensa por meio do aumento da tributação”. O deputado ainda lembrou que “a criminalização da atividade jornalística e o cerceamento da liberdade de imprensa fazem parte da cartilha de regimes autoritários para amordaçar críticos e fragilizar a democracia, como está ocorrendo na Hungria, cujo governo de Viktor Orbán serve de inspiração ao bolsonarismo”.
• 22/03/2021 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) e que altera vários trechos da legislação antiterrorismo no país. O texto, segundo organizações não governamentais e bancadas de partidos de oposição na Casa, estabelece “novas modalidades de controle da sociedade”, tem por objetivo criminalizar lideranças e movimentos sociais e se trata de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. Lira assinou um Ato da Presidência pelo qual criou a comissão especial destinada a dar um parecer sobre o projeto de lei nº 1595/2019, que altera duas leis sobre antiterrorismo, de 2001 e 1999, e amplia a chamada Lei Antiterrorismo, de nº 13.260, de 2016. As informações são de Rubens Valente, do UOL.

• Em abril de 2019, Bolsonaro formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida foi considerada um aparelhamento da emissora pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Além disso, desde o início de seu governo, profissionais da EBC têm relatado sofrer com a censura. Um exemplo foi a censura às matérias que tratavam dos 55 anos do golpe de 1964.
• Um levantamento feito pelo portal UOL em abril de 2019 mostrou que os gastos com publicidade feitos pelo governo Bolsonaro no primeiro trimestre cresceram 63% em relação ao mesmo período do ano anterior e chegaram a 75,5 milhões de reais. Além disso, Bolsonaro tornou a Record, mídia do bispo Edir Macedo, a maior recebedora do bolo publicitário. A emissora da Igreja Universal do Reino de Deus ficou com 10,3 milhões de reais. Em segundo veio o SBT, com 7,3 milhões de reais. Em terceiro a Globo, com 7,07 milhões. Até então a Globo era quem recebia a maior verba por ser a maior empresa de comunicação do Brasil.
• Bolsonaro assinou uma MP que legaliza a divulgação de editais apenas em Diário Oficial e sites oficiais do governo. O presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, afirmou que a medida fere o princípio de publicidade de atos públicos. A decisão vale para União, estados e municípios.

• A propaganda da Presidência foi a área mais favorecida no remanejamento de R$ 171,3 milhões do governo federal em setembro de 2019. A comunicação do Planalto recebeu R$ 126,3 milhões, 74% desse repasse. O grosso do dinheiro foi tirado do Ministério da Cidadania — mais de R$ 100 milhões. Entre as áreas afetadas, estão “promoção e fomento à cultura brasileira”, “aquisição e distribuição de alimentos na agricultura familiar” e “apoio a tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos na zona rural”. Em meio ao cenário caótico na Amazônia, com desmatamento e incêndios batendo recorde, o Ministério do Meio Ambiente segue com R$ 195 milhões bloqueados, sendo que só a verba remanejada para a comunicação cobriria 65% desse valor.
• Uma imagem da vereadora Marielle Franco foi censurada do programa “Antenize”, da TV Brasil, canal da EBC, em outubro de 2019. Em seguida, Vancarlos Alves, diretor de programação da EBC, foi demitido, demonstrando que a prática da censura do governo Bolsonaro está se alastrando nos setores culturais, artísticos, educacionais e comunicacionais.
• Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 15/10/2019, o governo Bolsonaro instalou uma estrutura de vigilância de cidadãos brasileiros jamais vista. Por meio dos Decretos 10.046 e 10.047, aprovados no apagar das luzes, Bolsonaro criou uma ferramenta de vigilância estatal gigantesca, que transcende dados como CPF, filiação, data de nascimento. Ela inclui também todas as informações laborais e biométricas.
• Em 17/10/2019, o filho de Bolsonaro, vereador Carlos Bolsonaro, assumiu que escreve no Twitter do pai, após ter que apagar uma postagem em que defendia, em nome do presidente, a aprovação da prisão em segunda instância no julgamento iniciado pelo STF.
• Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro pediu monitoramento por parte das Forças Armadas e de órgãos do governo para evitar protestos semelhantes aos que estão acontecendo no Chile.
• O governo Bolsonaro recrutou um agente secreto para lidar com movimentos sociais nacionais e estrangeiros. A nomeação do espião aconteceu no mesmo dia em que o Greenpeace realizou um protesto na frente do Planalto devido ao derramamento de óleo no litoral Nordeste do Brasil (23/10/2019). O araponga foi empregado como assessor no Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil, uma repartição da Secretaria de Governo da Presidência.
• Em 28/10/2019, Bolsonaro ameaçou cassar concessão da Globo por “jogar pesado” contra ele.
• Em 31/10/2019, Bolsonaro ordenou o cancelamento de todas as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo nos órgãos do governo federal e ameaçou seus anunciantes.
• Em 12/11/2019, a Folha divulgou que um Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo Bolsonaro destinou mais verbas publicitárias para Record e SBT —emissoras que não são líderes de audiência – do que para a Globo, que é a líder de audiência, demonstrando que a lógica da distribuição é o alinhamento ou não ao governo.
• Em 26/11/2019, jornalistas da EBC enviaram uma carta à cúpula da emissora estatal, denunciando a censura na cobertura das investigações do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
• Em 28/11/2019, Bolsonaro excluiu a Folha de S.Paulo de um edital para renovar assinaturas de jornais e revistas da administração federal. Em 29/11/2019, afirmou que não irá mais comprar produtos de empresas que anunciarem no jornal e recomendou que a população deixe de comprá-lo. No mesmo dia, a Folha fez um editorial histórico chamado “Fantasia de imperador”, em que considerou que Bolsonaro “combina leviandade e autoritarismo” e não entende os “limites que a República impõe ao exercício da Presidência”. Em 06/12/2019, por medo de impeachment, Bolsonaro voltou atrás e revogou o edital que excluía a Folha da licitação.
• A medida provisória que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais perdeu a validade em 03/12/2019, sem nem entrar na pauta da Câmara dos Deputados.
• Em 20/12/2019, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota de repúdio ao comportamento destemperado de Bolsonaro. Extremamente irritado com as acusações de corrupção no clã, o presidente incitou apoiadores e agrediu jornalistas, durante a parada diária que faz pela manhã na saída do Palácio da Alvorada.
• Em 20/12/2019, após Bolsonaro declarar a suspeita de que uma pessoa próxima estaria envolvida no episódio da facada de Adélio Bispo, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou, no programa 3 em 1 da Rádio Jovem Pan, que um aliado do presidente tentou sequestrar o jornalista Lauro Jardim, do O Globo, e fez ameaças a outros profissionais do grupo.
• Em 21/12/2019, o Estadão dedicou um editorial ao desequilíbrio psicológico de Bolsonaro, que atacou um jornalista na coletiva, dizendo que ele tinha “uma cara de homossexual terrível”.
• Em 08/01/2020, a Revista Fórum divulgou que uma reportagem do programa “Fique ligado”, da TV Brasil, que foi ao ar em 06/01/2020, sobre a exposição “O Pasquim 50 anos”, em cartaz no Sesc de São Paulo, sofreu censura. Trecho que mencionava a prisão de jornalistas do semanário durante a ditadura militar foi cortado.
• Em 16/01/2020, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou um levantamento, apontando que os ataques a jornalistas e a veículos de imprensa cresceram 54,07% em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
• Em 03/02/2020, a Secom usou uma conta virtual oficial para atacar a cineasta Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por “Democracia em Vertigem”, com visão crítica ao impeachment de Dilma Rousseff. Em postagem no Twitter, a secretaria chamou Costa de “militante anti-Brasil”. Segundo a advogada e especialista em direito administrativo, Mônica Sapucaia, os tuítes da Secom feriram a Constituição.
• Em 03/03/2020, foi publicada uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro que recriou os sorteios de prêmios nas TVs abertas, beneficiando diretamente as emissoras de Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. A iniciativa foi proibida no final dos anos 1990, por ser considerada nociva aos consumidores.
• Em 03/03/2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) impediu a divulgação de relatórios de monitoramento de redes sociais realizados pelo governo Bolsonaro em 2019. A CGU contrariou opinião técnica de uma auditora-fiscal que deu parecer positivo para a liberação dos documentos, alegando que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) falhou ao expor os motivos para evitar a divulgação dos relatórios. O Palácio do Planalto havia colocado os documentos sob sigilo, argumentando que a liberação violaria a lei de direitos autorais, justificativa não acatada por especialistas em Lei de Acesso à Informação. O governo Bolsonaro monitora os usuários de quatro redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.
• Em 03/03/2020, apoiadores do governo Bolsonaro voltaram a usar a tática de disseminar notícias falsas e factoides para mobilizar o núcleo duro de seus seguidores contra o Congresso Nacional, com a ajuda dos grupos de Whatsapp, páginas em redes sociais e blogs de extrema-direita. Com o aval de Bolsonaro, que disseminou um vídeo sobre o tema, o Legislativo entrou na mira dos atos convocados para o dia 15 de março, cujas pautas incluem até o fechamento da Casas parlamentares via intervenção militar.
• 07/03/2020 – O Palácio do Planalto excluiu o jornal Folha de S.Paulo da cobertura do jantar entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. O encontro aconteceu na Flórida, nos Estados Unidos.
• 13/04/2020 – O relator da Organização dos Estados Americanos (OEA) para liberdade de expressão, Edison Lanza, criticou a transmissão de uma live de Jair Bolsonaro com líderes religiosos pela TV Brasil. Para Lanza, a emissora se transformou em um “espaço para proselitismo político e religioso”.
• 16/04/2020 – O portal UOL divulgou que Bolsonaro levou, no fim de março, um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), para despachar de dentro do Palácio do Planalto. Visto pelo pai como um bom “estrategista” na comunicação, Carlos virou uma espécie de conselheiro para essa área e também voltou a liderar ofensivas nas redes sociais. Há duas semanas, o presidente vem colocando em prática uma das orientações que recebeu: ignorar a imprensa na portaria do Palácio da Alvorada. Carlos também preencheu lacuna deixada pelo chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação), Fábio Wajngarten, que teve de ficar em quarentena depois que exames apontaram que ele havia se contaminado com o novo coronavírus. Na prática, Carlos tornou-se uma espécie de “ministro da comunicação”.
• 22/04/2020 – A publicação feita pelo blogueiro Allan dos Santos, ligado ao Gabinete do Ódio, no Twitter, sugerindo a caça de comunistas foi apagada pela rede social por violação de regras. Ele foi denunciado por incitar a violência.
• 09/05/2020 – A Folha de S.Paulo divulgou que, de acordo com a tabela da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência (SECOM), divulgada a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), anúncios oficiais do governo Bolsonaro sobre a reforma da Previdência foram veiculados em portais de fake news, jogo do bicho e sites de apoio ao presidente. Um pedido feito por meio do Serviço de Informação ao Cidadão solicitou a divulgação das informações, que foi negada duas vezes pela Secom e posteriormente garantida pela CGU.
• 09/05/2020 – A entrevista constrangedora da secretária especial de Cultura, Regina Duarte, à CNN Brasil teve outros desdobramentos graves. Segundo divulgou a coluna de Léo Dias, seguranças e assessores de Regina Duarte chegaram a invadir o estúdio onde a entrevista estava sendo realizada, com o intuito de coagir a equipe da emissora a interromper a entrevista. O Jornal Nacional da TV Globo reproduziu trechos de um manifesto assinado por mais de 500 artistas contra Regina Duarte e as declarações feitas por ela durante entrevista concedida à rede CNN Brasil. “O grupo diz que faz parte da maioria de brasileiros que ‘não tolera os crimes cometidos por qualquer governo, que repudia a corrupção e a tortura e que não deseja a volta da ditadura militar’”, disse o apresentador Flavio Fachel ao ler trecho do manifesto.
• 09/05/2020 – Durante nova manifestação de bolsonaristas em Brasília, a CNN Brasil e a Globo foram novamente atacadas pelos manifestantes em cartazes.
• 20/05/2020 – Após o Banco do Brasil informar que retiraria anúncios de um site governista apontado como propagador de notícias falsas (Jornal da Cidade Online), o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente, reagiu. Estrategista informal da comunicação do governo, Carlos foi às redes sociais criticar a ação do Banco contra os apoiadores do governo.
• 20/05/2020 – Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação do Planalto, sugeriu no Twitter que o governo estava revendo a decisão do Banco do Brasil de parar de anunciar em um site condenado na Justiça pela difusão de fake news, o Jornal da Cidade Online. O financiamento do BB ao site de fake news foi apontado pela versão brasileira do Sleeping Giants, movimento criado nos Estados Unidos para minar a sustentação econômica de sites e canais ligados à extrema direita. Devido a essa afirmação de Wajngarten no Twitter, deputados de oposição entraram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o secretário.
• 21/05/2020 – Após a reclamação de Carlos Bolsonaro, o Banco do Brasil voltou atrás e manteve a publicidade no site do Jornal da Cidade Online, acusado de difundir mentiras.
• 21/05/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou uma investigação para garantir a transparência dos gastos com publicidade realizados pelo governo Bolsonaro em campanhas publicitárias. O MPF também pediu investigação sobre eventual improbidade administrativa do secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O MPF acusou Wajngarten e a Presidência de direcionarem dinheiro para sites ideológicos alinhados com o governo e de promoverem censura a veículos críticos ao governo, o que contraria a Constituição.
• 21/05/2020 – A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou fake news em postagem onde afirmou que “a hidroxicloroquina é o tratamento mais eficaz contra o coronavírus atualmente disponível” e citou a Sermo (grupo de médicos e pesquisadores) como fonte. O youtuber e empresário Felipe Neto denunciou a mentira em uma série de publicações no Twitter e disse que a Secom “passou de todos os limites”.
• 23/05/2020 – O subprocurador Lucas Furtado, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou representação, pedindo que o órgão investigasse e tomasse medidas contra a interferência indevida da família de Bolsonaro, mais propriamente de seu filho, Carlos Bolsonaro, e do chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, na publicidade do Banco do Brasil.
• 23/05/2020 – Apoiador de primeira hora de Bolsonaro, Silvio Santos decidiu cancelar a edição do SBT Brasil deste sábado, após receber uma ligação de seu genro, Fábio Faria (PSD), que é casado com Patrícia Abravanel. Na ligação, Faria disse ao dono do SBT que teria recebido um telefonema do Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, reclamando da abordagem sobre o vídeo da reunião ministerial em reportagem da edição do telejornal no dia anterior.
• 25/05/2020 – Jornalistas do Grupo Globo, Folha de S. Paulo, Rede Bandeirantes e Metrópoles anunciaram que iriam deixar de cobrir temporariamente a chegada e saída de Bolsonaro no Palácio da Alvorada devido ao clima de instabilidade, ameaças, xingamentos, incitado por Bolsonaro e reproduzido por seus apoiadores. Em 28/05/2020, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), resolveu tentar apaziguar a tensão entre a imprensa e bolsonaristas na porta do Palácio da Alvorada, dizendo que os jornalistas poderiam voltar a cobrir com tranquilidade a saída do presidente do local, mas deviam “fingir que não ouviram” quando fossem ofendidos por manifestantes.
• 27/05/2020 – O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco do Brasil suspendesse os contratos de publicidade que tem com sites de fake news. Além de determinar a suspensão dos contratos publicitários do BB, o ministro ainda autorizou o envio da cópia integral dos autos e todos dados e documentos ao STF. Desta maneira, o presidente do banco pode também vir a ser alvo do inquérito sobre fake news no STF que motivou a operação da Polícia Federal contra bolsonaristas.
• 30/05/2020 – Criado pelo Movimento Estamos Juntos, o manifesto suprapartidário foi publicado em forma de anúncio nas páginas dos principais jornais do Brasil. Assinaram o documento políticos e outras figuras públicas, como artistas, escritores, religiosos, intelectuais, economistas, jornalistas e cientistas. O título do manifesto é “Somos muitos”, e trecho em destaque, ao final do texto, disse: “Vamos juntos sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o orgulho de ser brasileiros”. Outra parte do manifesto pediu união de diversos setores da sociedade e citou o movimento das Diretas Já. Não houve referência a Bolsonaro no texto.
• 31/05/2020 – Um grupo de mais de 600 juristas comprou uma página inteira dos jornais Folha de S. Paulo e Estadão e divulgou, como um informe publicitário, um manifesto intitulado “Basta” contra Bolsonaro e seus constantes ataques às instituições.
• 31/05/2020 – Segundo levantamento do jornal O Globo, canais no YouTube que defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem intervenção militar no Brasil são financiados com verbas publicitárias estatais. Alguns dos produtores de conteúdo da lista são alvo de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito aberto no STF para apurar a existência de redes de fake news. Cerca de 28.845 anúncios da Petrobras e da Eletrobrás foram veiculados em canais bolsonaristas entre janeiro de 2017 e julho de 2019. A base de dados da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência apontou que 390.714 anúncios do governo federal foram destinados precisamente para 11 sites e canais entre junho e agosto do ano de 2019. A verba enviada foi utilizada para obter apoio à aprovação da Reforma da Previdência.
• 03/06/2020 – A Secom, presidida por Fábio Wajngarten, comprou inserções com verba pública mais de 2 milhões de vezes em sites considerados inadequados. Entre eles estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico. A reportagem do jornal O Globo destacou que o relatório, elaborado por consultores legislativos, foi divulgado pela CPMI das Fake News no Congresso. Seus dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).
• 06/06/2020 – A Abin, Agência Brasileira de Inteligência, quer colocar as mãos em dados e fotografias dos mais de 76 milhões de cidadãos que possuem uma carteira nacional de habilitação, a CNH. O Intercept teve acesso a documentos de pessoas envolvidas na negociação que mostraram que a Abin pediu ao Serpro, empresa pública de processamento de dados, um banco de informações colossal. Os dados incluem nomes, filiação, endereços, telefones, dados dos veículos e fotos de todo portador da CNH.
• 10/06/2020 – A imprensa repercutiu que um jornalista da Rádio Nacional, emissora estatal que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi afastado da cobertura sobre o coronavírus após indagar sobre a nomeação de militares sem formação médica para o Ministério da Saúde. O jornalista, que não foi identificado na reportagem, foi destacado par cobertura do coronavírus havia quatro meses, mas foi afastado após indagar sobre os “critérios” de indicação para os cargos no ministério.
• 11/06/2020 – Segundo a CNN Brasil, o novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, convidou Filipe Martins, operador de robôs do gabinete do ódio, para comandar a área de comunicação digital do governo. A ideia é que a secretaria cuide também da relação direta com a imprensa.
• 15/06/2020 – A secretaria de Comunicação do governo federal anunciou em suas redes um processo contra o jornalista Ricardo Noblat por uma ‘falsa imputação’ de crime de nazismo a Bolsonaro. O órgão respondeu a uma charge que foi publicada pelo jornalista. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a abertura de um inquérito policial contra Noblat.
• 16/06/2020 – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF), por ato ilegal, contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, e contra o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O motivo foi a instalação do inquérito civil contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. “O Ministério da Justiça e a Secom estão atuando como advogados de Bolsonaro, e não é a primeira vez”, disse a nota do partido. Por solidariedade a Aroeira, artistas, escritores, jornalistas, cientistas e professores abriram um abaixo-assinado público em seu nome. Alguns artistas também prestaram solidariedade com charges. Foi o caso de Quinho (que fez dois desenhos), Vitor Teixeira, Angel Boligan e Duke. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também condenou o ataque do governo Bolsonaro à liberdade de expressão do jornalista Ricardo Noblat e do cartunista Renato Aroeira.
• 16/06/2020 – Levantamento da Agência Pública apontou que a Secom gastou mais de R$ 30 milhões em campanhas veiculadas em rádios e TVs de líderes religiosos que apoiam Bolsonaro. Cinco veículos são ligados a pastores de igrejas evangélicas.
• 17/06/2020 – A associação internacional Cartooning for Peace, que defende a liberdade de expressão de cartunistas do mundo inteiro, denunciou as “intimidações” que atingem cinco profissionais brasileiros: Renato Aroeira, Laerte, Montanaro, Alberto Benett e Claudio Mor. A entidade também se uniu a uma petição de apoio a Aroeira, contra quem o ministro da Justiça do Brasil, André Luiz Mendonça, ameaçou instaurar inquérito depois da publicação de uma charge.
• 20/06/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro do TCU, Bruno Dantas, deu 48 horas para que o Banco do Brasil comprove que cumpriu a ordem do órgão de suspender imediatamente toda a publicidade feita em sites e blogs acusados de disseminar fake news.
• 30/06/2020 – Entidades da sociedade civil protocolaram, em Brasília (DF), uma ação contra a omissão do governo em promover medidas de segurança para garantir a atuação de jornalistas e comunicadores que cobrem as entrevistas de Bolsonaro na área próxima ao Palácio da Alvorada, popularmente conhecida como “cercadinho”. A ação foi assinada por Instituto Vladimir Herzog, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres sem Fronteiras (RSF) e Artigo 19. A iniciativa surgiu a partir da Rede Nacional de Proteção a Comunicadores, projeto que reúne coletivos e organizações de todo o Brasil e que desenvolve estratégias para coibir os casos de violação à liberdade de expressão no país.
• 01/07/2020 – A imprensa repercutiu que as pessoas que apareceram em propaganda oficial do governo Bolsonaro, numa campanha chamada “Alô Presidente”, eram de imagens extraídas de bancos de fotografias. Os indivíduos, portanto, não eram reais. Após ser confrontada, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) resolveu retirar do ar o vídeo em que o presidente aparecia conversando com os falsos cidadãos brasileiros ao telefone.
• 02/07/2020 – Diante das regras cada vez mais rígidas do Twitter, que vem punindo perfis e excluindo postagens que disseminam fake news ou discurso de ódio, o clã Bolsonaro resolveu adotar uma nova rede social: a Parler. Criada em 2018, a plataforma se classifica como a rede da liberdade de expressão e “livre de censura”, e se tornou, nos últimos meses, a nova sensação da direita global por ter menos regulações que o Twitter. A interface da rede é praticamente idêntica à do Twitter, rede que os bolsonaristas, diante das sanções contra a família Bolsonaro, classificam como “comunista”.
• 07/07/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em seu perfil no Twitter que vai pedir à Polícia Federal que abra inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo. O pedido foi uma resposta a um artigo de opinião com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra”.
• 07/07/2020 – A Publica divulgou que o governo Bolsonaro patrocinou propaganda da Previdência para canais infantis, religiosos e investigados pela Justiça. A reportagem analisou 500 canais que atingiram 9,8 milhões de visualizações em cerca de um mês, e informou que a Secom gastou R$ 6 milhões nesses anúncios.
• 10/07/2020 – O governo Bolsonaro foi proibido pelo ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), de anunciar em sites e canais que promovem atividades ilegais ou que não tenham tenha relação com o público-alvo da campanha. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, parte da verba pública utilizada para difundir a propaganda da reforma da Previdência irrigou sites de jogo do bicho, em russo e infantis.
• 13/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo federal vai gastar R$ 30 milhões em campanha publicitária para divulgar medidas e apresentar ações para “retomada do país, reduzindo os efeitos deixados pela crise da pandemia do coronavírus”. O documento divulgado pelo governo informou que a campanha, destinada à “sociedade em geral, em âmbito nacional”, pretende demonstrar “o compromisso do governo federal” com o desenvolvimento de ações que visem o bem-estar e a proteção social da população. A campanha publicitária será desenvolvida pelas agências de propaganda contratadas pelo Ministério da Saúde, sob a supervisão da Secom.
• 16/07/2020 – O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento de Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Segundo Furtado, o pedido já foi realizado oralmente ao chefe de gabinete do ministro Vital do Rêgo e agora será oficializado em documento. A base do pedido é uma reportagem publicada por “O GLOBO”, informando que a Secom vem descumprindo uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) e, há três meses, mantém em segredo os dados sobre seus gastos com publicidade na internet durante a gestão Bolsonaro.
• 25/07/2020 – Dados obtidos pelo Globo mostraram que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste (BNB), ambos públicos, pagaram por anúncios em canais do YouTube de blogueiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o BNDES anunciou que suspendeu suas campanhas na internet por meio do Google Ads, plataforma de mídia programática.
• 05/08/2020 – Partidos de oposição no Congresso informaram que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto assinado por Bolsonaro com mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “Se o Presidente da República deseja que a Abin tenha poder requisitório de informações ainda mais amplo do que atual – e à revelia das normas constitucionais -, é evidente que, dado o contexto fático, sua intenção não é a de melhor prover a Inteligência brasileira, mas de dar mais dados à sua linha investigativa paralela, provavelmente colocando sob a mira do laser estatal – e paraestatal, dado o suposto esquema estruturado de geração de fake news contra quem pensa diferente – todos os possíveis adversários político-ideológicos. Não se trata de uma guinada com vistas a beneficiar a sociedade, mas tão somente o governante de plantão”, disse um trecho da ação. Rede e PSB citaram ainda o episódio da produção de dossiês contra adversários políticos do governo, pelo Ministério da Justiça.
• 05/08/2020 – O Partido dos Trabalhadores denunciou que o Palácio do Planalto criou na Abin o Centro de Inteligência Nacional (CIN), à imagem e semelhança do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), a polícia política da ditadura militar, criada pelo General Golbery do Couto e Silva após o Golpe de 1964. O “Serviço”, como era conhecido entre os fardados, foi instituído três meses após o golpe civil-militar de 31 de março de 1964, e centralizou as operações do aparato de espionagem e repressão da ditadura, responsável pela cassação, exílio, perseguição, prisão e morte de milhares de homens e mulheres, alguns desaparecidos até hoje. O Decreto 10.445, assinado por Bolsonaro e pelo General Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ao qual a Abin é subordinada, foi publicado sem alarde no ‘Diário Oficial da União’ de 30 de julho. O ato substituiu a estrutura em vigor desde novembro de 2016, quando o então presidente Michel Temer promoveu uma reestruturação no órgão. As medidas previstas no decreto já entram em vigor no próximo dia 17 de agosto.
• 06/08/2020 – A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) anunciou uma concorrência para contratar pelo valor de 270 milhões de reais três agências de publicidade que serão responsáveis por prestar serviços de publicidade para o governo Bolsonaro, informou o órgão em nota. A concorrência pública será realizada no tipo “Melhor Técnica” e terá como objetivo prestar uma série de serviços: estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, além da distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesses. A contratação das agências ocorre no momento em que a gestão Bolsonaro tem sido alvo de críticas pela condução das políticas públicas de enfrentamento ao novo coronavírus. Pelo contrato, as agências vão atuar “de acordo com a demanda da Secom, independentemente de sua classificação no certame”.
• 13/08/2020 – De acordo com reportagem do Intercept Brasil, o governo Bolsonaro entregou mais de R$ 11 milhões ao Google, entre maio de 2019 e julho de 2020, para que o gigante da internet distribua anúncios do governo de extrema-direita pela internet. Parte considerável desse dinheiro – até 68%, segundo o próprio Google – vai parar no bolso dos editores dos sites que os veiculam pelo sistema AdSense. Esse tipo de anúncio é um dos principais meios de financiamento de sites de fake news de extrema-direita que proliferaram e ganharam musculatura na internet após a eleição de Bolsonaro.
• 13/08/2020 – O Supremo Tribunal Federal formou maioria em favor da criação de regras para a solicitação de informações pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a órgãos públicos. Seis dos onze ministros do STF já votaram no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529, movida pelo PSB e pela Rede Sustentabilidade, que questionava um decreto de Bolsonaro – Decreto 10.445/2020 – que trata sobre o compartilhamento de informações com a Abin. A ministra Carmen Lúcia, relatora da ADI, considerou que o compartilhamento de dados é legal, mas “é proibido é que se torne subterfúgio para o atendimento de interesses particulares”. “Arapongagem, para usar uma expressão vulgar, mas que agora está em dicionário: aquele que ilicitamente comete atividade de grampos, e, portanto, de situação irregular, essa atividade não é direito, é crime. Praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo”, declarou, em recado ao presidente.
• 21/08/2020 – O colunista da Folha Hélio Schwartsman foi intimado a depor em inquérito da Polícia Federal aberto para investigá-lo por determinação do ministro André Mendonça (Justiça). O inquérito, instaurado com base na Lei de Segurança Nacional, tem como objetivo investigar o texto de opinião “Por que torço para que Bolsonaro morra”, assinado por Schwartsman e publicado em julho pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que havia contraído o novo coronavírus. Em nota, à época, a Folha afirmou que “o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la”. Sobre a convocação de Schwartsman, o advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, que representa o jornal, disse que “este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão”.
• 23/08/2020 – Bolsonaro afirmou a um jornalista que tem vontade de “encher tua boca com uma porrada” ao ser perguntado sobre os depósitos feitos pelo policial militar aposentado e ex-assessor Fabrício Queiroz na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Durante visita à Catedral de Brasília, Bolsonaro foi questionado por um repórter do jornal O Globo sobre o motivo dos depósitos feitos a Michelle: “Presidente, por que a sua esposa recebeu R$ 89 mil do Fabrício Queiroz?”. Em meio à repercussão da ameaça, jornalistas e usuários das redes sociais se uniram em uma mobilização repetindo exatamente a mesma pergunta em seus perfis. A questão que Bolsonaro não respondeu tomou conta da timeline do Twitter, e já há quem defenda que jornalistas, a partir de agora, insistam única e exclusivamente nessa pergunta até que o presidente responda. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizaram com o repórter ameaçado e reiteraram pedido de impeachment já assinado pelas entidades representativas. O Sindicato informou que estudará medidas judiciais cabíveis contra o presidente da República por este crime.
• 24/08/2020 – A deputada federal Natália Bonavides (PT) protocolou uma denúncia contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi acusado pelo crime de constrangimento ilegal, após ter ameaçado um jornalista. Pelas recorrentes agressões à liberdade de imprensa, a parlamentar disse que Bolsonaro “é um delinquente contumaz”.
• 24/08/2020 – O senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou uma denúncia contra Bolsonaro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o órgão acompanhe a violência contra a liberdade de imprensa no Brasil. A queixa veio após Bolsonaro afirmar ter vontade de dar “porrada” em um repórter que o havia questionado sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta de sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Na ação, o parlamentar da oposição pediu também que a comissão proteja o profissional da imprensa. “Sem liberdade de imprensa, teremos um caminho trilhado rumo ao obscurantismo autoritário, que, ao que parece, insiste em ainda se mostrar vivo nos seios mais profundos de nossa sociedade”, disse o senador.
• 24/08/2020 – A pergunta de um jornalista acerca das suspeitas sobre movimentações financeiras da primeira-dama foi repetida mais de 1 milhão de vezes no Twitter depois de o presidente responder dizendo que gostaria de “encher a boca (do repórter) com uma porrada”. Apesar das críticas e notas de repúdio, a ameaça de agressão física feita pelo presidente também reverberou na forma de mais ataques e apologia de violência contra profissionais de imprensa, para além das “bolhas” progressistas nas redes sociais. No Twitter, no Facebook e no Instagram, apoiadores de Bolsonaro usaram a frase do presidente como incentivo para agressões, em uma retórica que passa dos tradicionais ataques verbais para ameaças concretas de violência física.
• 24/08/2020 – Bolsonaro publicou em seu canal no Youtube, um vídeo que reproduz uma versão falsa de que ele teria reagido a uma provocação do jornalista Daniel Gullino, repórter do jornal O Globo, antes de dizer que a ‘vontade que tenho é encher sua boca de porrada’.
• 24/08/2020 – Não satisfeito com o ataque ao jornalista do Globo, Bolsonaro, em coletiva de imprensa, chamou jornalistas de “bundões”. “Quando pega num bundão de vocês [da imprensa] a chance de sobreviver é bem menor”, afirmou Bolsonaro sobre o risco de morrer de covid-19 em comparação a ele que, segundo sua própria avaliação, tem “histórico de atleta”.
• 26/08/2020 – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por ter ameaçado agredir o jornalista Daniel Gullino, do jornal O Globo. Para o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, o presidente incorreu no crime previsto no artigo 147 do Código Penal. “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
• 26/08/2020 – Desde sua criação, há cerca de três meses, o perfil no Twitter Sleeping Giants tem feito frente à imensa quantidade de fake news que sabota a democracia brasileira e inunda as redes sociais. Em seus posts, cobra que anunciantes retirem verbas e anúncios de sites que disseminam mentiras e discursos de ódio. O movimento, que não existe apenas no Brasil, incomoda portais como o Jornal da Cidade Online (JCO) – um dos principais propagadores de mentiras e fake news da extrema direita. O portal entrou na Justiça para exigir que o Twitter revele quem são os criadores da versão brasileira do Sleeping Giants. De fato, não existe ilícito, como apontou a própria juíza Ana Paula Caimi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que emitiu a ordem para que o Twitter revelasse os dados cadastrais por trás da Sleeping Giants.
• 30/08/2020 – Uma decisão da 32ª Vara Cível do Rio de Janeiro obrigou o Jornal GGN a tirar do ar uma série de reportagens sobre o Banco BTG Pactual, sob pena de pagamento de multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento. A decisão do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves se baseia em uma série de reportagens realizadas pelos jornalistas Luís Nassif (que também é chefe de redação do GGN) e Patricia Faermann. Elas abordam vários contratos suspeitos envolvendo o banco, a começar por um caso que o meio denunciou em março deste ano: uma licitação supostamente dirigida da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, vencida pelo banco através da empresa Allpark, que pertence ao grupo BTG. Procurada pela Fórum, a jornalista Patricia Faermann, autora de algumas das reportagens publicadas, afirmou que “o processo é um exemplo claro de pressão contra um jornal, que apesar de ‘pequeno’ – como é descrito pelo juiz no despacho – traz à luz pública esquemas de favorecimento, contratos milionários e com falta de transparência, que o banco, seguindo as mesmas regras do livre mercado pelas quais se beneficia, tem obrigação de prestar contas”.
• 01/09/2020 – O governo Bolsonaro usou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência para iniciar mais uma campanha publicitária do governo, comemorando “20 meses sem corrupção”. A ação, além de irregular, foi ironizada nas redes sociais.
• 02/09/2020 – Alvo de investigação, a verba do governo federal para publicidade oficial pode ser três vezes maior em 2021 do que em 2020. Bolsonaro quer reservar R$ 495,5 milhões no Orçamento do próximo ano para comunicação institucional. Isso representa uma forte expansão frente às despesas previstas inicialmente para 2020 (R$ 124,5 milhões). Com a recriação do Ministério das Comunicações, gesto para agradar o Centrão, o dinheiro para ações publicitárias do governo passou para as mãos de Fábio Faria, deputado do PSD que deixou a Câmara para assumir o cargo em junho.
• 03/09/2020 – A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro equiparou o nazismo ao comunismo em publicação nas redes sociais. Comparação foi feita durante anúncio da websérie um “Um povo heroico”, cuja prévia tem atuação e narração do secretário de Cultura, Mário Frias.
• 05/09/2020 – A Secom criticou o humorista Marcelo Adnet por uma paródia à campanha do governo federal sobre os heróis brasileiros. Em uma sequência de tuítes, o órgão comandado por Fabio Wajngarten afirmou que “há quem prefira parodiar o bem e fazer pouco dos brasileiros”. Apesar de não citar nominalmente o humorista da TV Globo, a Secom usou uma imagem do vídeo publicado ontem por ele e afirmou que a campanha do governo foi vítima de “reações maldosas, carregadas de desprezo por brasileiros simples, mas imensamente bondosos”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) anunciou que representará a Secom no Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, por conta deste ataque a Adnet. Além disso, o deputado federal Alencar Santana Braga (PT) informou pelo Twitter, que denunciará o secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, à Comissão de Ética da presidência. Isso porque o ex-galã de “Malhação”, irritado com imitação feita por Marcelo Adnet, ameaçou o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que ironizou as críticas feitas por Frias ao humorista. “Cuidado com a PF”, postou o secretário de Cultura como comentário a uma publicação irônica de Serafini.
• 08/09/2020 – A jornalista Rachel Sheherazade não deve seguir no SBT. Crítica ao presidente Bolsonaro, a âncora do SBT Brasil não terá o contrato renovado com a emissora do empresário Silvio Santos. Segundo o colunista Ricardo Feltrin, do portal Uol, a jornalista foi informada na segunda-feira (07/09) que não terá seu contrato renovado. O vínculo vai até 31 de outubro.
• 10/09/2020 – Com adesivo de apoio à reeleição de Donald Trump e Jair Bolsonaro no peito, o militante norte-americano de direita Ryan Hartwig está fazendo um road show no Brasil, conforme repercutiu o Estadão. Já participou de ato político no 7 de setembro e deu até a identificação em portunhol a blogueiros e youtubers de direita, como o canal governista Terça Livre. Apresentado como “delator” de uma suposta “censura política” à direita em associações de mídia, Hartwig desembarcou no País na semana passada para uma série de encontros com grupos conservadores brasileiros, em São Paulo e em Brasília. O ativista ganhou notoriedade no círculo conservador por meio do projeto Veritas, iniciativa da extrema-direita norte-americana que busca desacreditar jornalistas, empresas de comunicação e gigantes da área de tecnologia. Uma organização é favorável a Trump e tem como método principal, segundo especialistas, criar situações para filmar e depois editar de forma seletiva conversas informais de jornalistas e executivos sobre política e suas empresas. A agenda das visitas ao Brasil não é pública, mas Hartwig e seus admiradores divulgam parte dela à medida que os compromissos terminam. Em Brasília, o militante almoçou e se reuniu com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), alvo do inquérito das notícias falsas no Supremo Tribunal Federal (STF), e participou da transmissão ao vivo do Terça Livre. O canal é liderado pelo blogueiro Allan dos Santos, também investigado no processo que apura a existência de uma rede para divulgar mensagens de ódio e notícias falsas.
• 14/09/2020 – Mais uma vez, sem motivo algum, a hashtag #BolsonaroOrgulhoDoBrasil estava nos trending topics do Twitter. No entanto, o Bot Sentinel, plataforma que monitora robôs no Twitter, apontou que há, pelo menos, 77 tuítes produzidos por “contas inautênticas”.
• 14/09/2020 – Uma ex-funcionária do Facebook acusou a empresa de ignorar ou ser lenta ao tratar de evidências de manipulação global ocorridas dentro das suas redes sociais. Essas medidas prejudicaram ou interferiram em eleições e assuntos globais em todo o mundo – incluindo as eleições de 2018 no Brasil. As informações foram repercutidas no portal norte-americano BuzzFeed News.
• 17/09/2020 – Uma comissão de funcionários da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de SP, RJ e DF contabilizaram 138 denúncias de “censura ou governismo” em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O levantamento é assinado também pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). O dossiê diz que houve supressão de coberturas do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e de violação dos direitos indígenas, além de interdição de fontes como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch. Ainda segundo o relatório, temas como desmatamento da Amazônia, negacionismo científico sobre a Covid-19 e histórias de perdas relacionadas à doença nem sequer foram pautados.
• 18/09/2020 – A Polícia Federal investiga indícios de que o governo Bolsonaro financiou pessoas e páginas na internet que impulsionaram atos golpistas realizados por apoiadores do presidente. Um inquérito no STF investiga a organização e o financiamento dos atos, que promoveram ataques e pediram o fechamento do Corte e do Congresso Nacional. Um relatório parcial da PF produzido no inquérito aponta, pela primeira vez, uma ligação dos atos com o Palácio do Planalto e apura se a publicidade oficial foi utilizada para direcionamento de recursos públicos. O documento utiliza informações de que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) veiculou publicidade em sites que propagam ações antidemocráticas, enviadas pela CPMI das Fake News do Congresso Nacional.
• 26/09/2020 – Seguindo com a narrativa de que o problema ambiental no Brasil é uma “histeria”, a Secom manipulou dados do Inpe para minimizar as queimadas no Brasil. Mostrando o número da área queimada no Brasil ao longo dos anos, a imagem usa uma figura minúscula para representar os números de 2020 e afirmar que “a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos”. A comparação, no entanto, é equívoca: em todos os anos anteriores a imagem considerou dados de janeiro a dezembro, enquanto em 2020, os dados são de janeiro a agosto.
• 12/10/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu a intenção de bolsonaristas, liderados por Eduardo Bolsonaro, de criar emissoras de rádio e tevês de apoio ao presidente em todo o país.
• 13/10/2020 – O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, derrubou a decisão do juízo da 32ª Vara Cível que censurou 11 reportagens exclusivas do GGN sobre o banco BTG Pactual. As matérias, assinadas pelos jornalistas Luis Nassif e Patricia Faermann, foram suprimidas no final de agosto. Foch restabeleceu o direito do GGN de divulgar todo o conteúdo e novas reportagens sobre o BTG, em decisão proferida em 9 de outubro. A vitória foi obtida pelos advogados Arnobio Rocha e Juliana Serrano, filha do jurista Pedro Serrano.
• 15/10/2020 – Bolsonaro sancionou a lei que recriou o Ministério das Comunicações. A pasta, comandada por Fábio Faria (PSD) desde junho, foi recriada por meio da Medida Provisória 980/2020, aprovada pelo Congresso Nacional.
• 16/10/2020 – Reportagem da revista “New Yorker” revelou como uma live de Bolsonaro provocou revolta e debate acalorado no alto escalão do Facebook, culminando na demissão de um engenheiro. Ele pediu para sair inconformado com a aparente condescendência dos executivos da rede social com supostas violações das regras da plataforma pelo presidente brasileiro. A live controversa foi aquela em que Bolsonaro afirmou que “cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”, gravada em janeiro passado. Segundo conta Andrew Marantz — que assina a reportagem da “New Yorker”—, notícias sobre a declaração do presidente chocaram David Thiel, um especialista em cibersegurança baseado na sede do Facebook, em Menlo Park, Califórnia. Ele ficou ainda mais inconformado quando constatou que o Facebook não havia removido o vídeo, apesar de clara violação à regra que veda discursos que “desumanizem” ou classifiquem de sub-humano qualquer grupo ou etnia.
• 21/10/2020 – A liberdade de expressão diminuiu no Brasil sob o governo Bolsonaro, de acordo com o Relatório Global de Expressão, divulgado pela ONG Artigo19. Segundo o documento, o país ocupa a 94ª posição no ranking de 161 países avaliados. “A liberdade de expressão está prevista na Constituição Federal no artigo 5º. E o Brasil também ratificou o pacto de direitos civis e políticos no seu artigo 19º, que trata da liberdade de expressão. O que nós vimos no período recente foi uma redução progressiva daquilo que a gente chama de liberdades públicas”, afirmou a diretora executiva da Artigo 19, Denise Dora.
• 23/10/2020 – As reclamações sobre a convocação para os servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) voltarem de forma presencial agora são assunto de Justiça. Em nota enviada ao Metrópoles, o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal afirmou que a juíza responsável pelo caso deu dois dias úteis para a empresa se manifestar. “A empresa deve ser notificada hoje (sexta) e o prazo deve se estender, então, para segunda-feira ou terça-feira”, afirmou o sindicato. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do DF também afirmou: “Nossa expectativa, no entanto, é que o teletrabalho seja garantido para o conjunto de trabalhadores. A questão é que, até o momento, além da falta de transparência, a empresa demonstrou total falta de organização. Não divulgou protocolo de segurança. Não deu orientações sobre circulação na empresa ou utilização de materiais de proteção individual”.
• 04/11/2020 – Segundo a coluna de Lauro Jardim, no Globo, o governo conseguiu evitar que o MPF avançasse em um procedimento contra uma peça publicitária produzida com a foto de crianças todas brancas. Em 22 de abril, ao divulgar o Pró-Brasil, programa para a retomada da economia no pós-pandemia, a Casa Civil usou a imagem das crianças junto ao slogan “Pátria Amada Brasil”. A peça foi criticada por movimentos sociais. Acionado, o MPF viu descumprimento do decreto que trata da comunicação do governo. Entre outros, ele prevê a “valorização da diversidade étnica e cultural e respeito à igualdade e às questões raciais, geracionais, de gênero e de orientação sexual”. O governo alegou ao MPF que não era uma peça publicitária, mas apenas uma apresentação de PowerPoint para auxiliar o ministro Braga Netto a explicar o programa. O MPF não aceitou o argumento.
• 11/11/2020 – Âncora da TV Cultura, Aldo Quiroga iniciou o Jornal da Tarde com um esclarecimento. O jornalista, que também é editor-chefe do noticioso, informou aos telespectadores que a edição não noticiaria o discurso de Bolsonaro chamando os brasileiros de “maricas”, uma ofensa homofóbica, e ameaçando o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden. “Nesta edição, este é o único momento em que você vai ouvir as palavras ‘pólvora’ e ‘maricas’. Uma hipotética guerra entre Brasil e Estados Unidos contraria toda a lógica. Não damos espaço para homofobia, e 162 mil mortos não admitem qualquer adjetivo de palanque, só atitudes de enfrentamento para salvar vidas. Gastamos 30 segundos com o diversionismo de hoje. Agora vamos às notícias que realmente podem mudar a sua vida”, disse Quiroga na abertura do Jornal da Tarde.
• 13/11/2020 – Usado atualmente para amplificar a divulgação de ações do governo federal, o site pessoal de Bolsonaro está registrado em nome de uma empresa do Distrito Federal. O endereço eletrônico é bolsonaro.com.br. De acordo com o Registro.br, responsável pelo cadastro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”, a página de Bolsonaro tem como titular o Supermercado da Construção, empresa hoje na condição de inapta, segundo a Receita Federal.
• 24/11/2020 – O Palácio do Planalto gastará até R$ 1,9 milhão para adquirir um sistema de videoconferência que realize chamadas a partir de dispositivos móveis como celulares, tablets e celulares, e que permita a participação de até 200 pessoas numa mesma videoconferência. De acordo com a revista Época, a Presidência afirma que o atual sistema está obsoleto e que não permite chamadas por navegadores e aparelhos portáteis e que, por conta disso, o trabalho remoto fica reduzido. O novo sistema vai atender os funcionários da Presidência da República, entre eles, o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. O edital tem como justificativa que “o chefe de Estado necessita de meios de comunicação adequados, independente do local onde se encontre, com segurança e disponibilidade de acesso”.
• 28/11/2020 – Reportagem de Guilherme Amado, no site da revista Época, revelou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é comandada pelo governo Bolsonaro, ordenou que a Agência Brasil ignorasse o assassinato de José Alberto Silveira Freitas, morto por dois seguranças brancos em uma loja do Carrefour em Porto Alegre. A censura teria sido ordenada por escrito aos funcionários da Agência Brasil no dia 20 de novembro, mandando que o crime fosse ignorado nas redes sociais da agência – o que foi cumprido.
• 01/12/2020 – O governo Bolsonaro contratou uma empresa de comunicação que produziu um dossiê contra 81 jornalistas e outros “formadores de opinião”. Apesar do monitoramento ser corriqueiro no atual governo, o relatório vai além ao classificar os profissionais como “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”. Segundo reportagem de Rubens Valente, no UOL, entre os “detratores” citados no dossiê estão jornalistas como Vera Magalhães, Guga Chacra, Xico Sá, Hildegard Angel, Cynara Menezes, Carol Pires, Claudio Dantas, Luis Nassif, Brunno Melo, Igor Natusch, George Marques, entre outros. O relatório também cita professores universitários, como Silvio Almeida, Laura Carvalho, Jessé Souza, Claudio Ferraz e Sabrina Fernandes. Influenciadores como Felipe Neto, Nathália Rodrigues e Jones Manoel também entraram para a lista de “detratores”. Os oito “neutros informativos” citados são Alex Silva, Malu Gaspar, Altair Alves, Cristiana Lôbo, Monica Bergamo, Marcelo Lins, Ricardo Barboza e Octavio Guedes. Já os “favoráveis” ao governo são jornalistas como Roger Rocha Moreira, Milton Neves, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Winston Ling, Camila Abdo, Tomé Abduch, entre outros. Segundo a coluna de Rubens Valente, o relatório também cita medidas para lidar com os jornalistas e influenciadores, como “monitoramento preventivo” de publicações. O levantamento, intitulado “Mapa de influenciadores”, analisou postagens do mês de maio de 2020 sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes. O documento foi produzido pela BR+ Comunicação, que tem um contrato com o Ministério de Ciência e Tecnologia no valor total de R$ 2,7 milhões.
• 04/12/2020 – O sigiloso inquérito dos atos antidemocráticos aberto em abril para apurar a organização e o financiamento de manifestações contra a democracia revela que um negócio muito lucrativo estava por trás dos protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Mas o que mais causou surpresa foi a descoberta de que informações usadas por uma rede de canais no YouTube, investigados por promover esses atos no País, saíram de dentro do Palácio do Planalto. A conclusão consta de inquérito com 1.152 páginas e as informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Após sete meses de diligências, as apurações mostraram os elos e a convivência harmoniosa da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) com os youtubers do “gabinete do ódio”, núcleo palaciano que adota um estilo beligerante nas redes sociais. A existência desse grupo, com essa denominação, foi revelada pelo Estadão, em setembro de 2019. Trabalhando a poucos metros do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz e o Coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens, são os interlocutores do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, dentro do Planalto. Tércio é apontado no inquérito dos atos antidemocráticos como elo entre o governo e os youtubers, que possuem acesso privilegiado a Bolsonaro e informaram faturamento de mais de R$ 100 mil por mês. Integrante do “gabinete do ódio”, Tércio repassa vídeos do presidente e participa de grupo de WhatsApp com os blogueiros para “discutir questões do governo”, segundo disse em depoimento à Polícia Federal. Cid, por sua vez, admitiu que, como “mensageiro” de Bolsonaro, leva e traz recados de Allan para ele. O blogueiro atua como uma espécie de representante das demandas dos demais canais.
• 09/12/2020 – Segundo reportagem do Intercept, desde o ano passado, o governo está implementando uma megabase de dados dos cidadãos que não tem precedentes na história do país. Criado do dia para noite, sem debate público, o Cadastro Base do Cidadão é uma integração entre diferentes bases de dados do governo, que vão de CPF às informações de emprego, passando por saúde e até dados biométricos. O processo de implementação e integração ainda está no começo, mas pelo menos 28 órgãos do governo já consultaram as nossas informações que estão ali. Entre eles, estão a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, o Comando do Exército e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações estão em um relatório lançado pela Coding Rights, think tank focada em direitos digitais.
• 10/12/2020 – Classificada como “TV Lula”, com promessas que iria colocar um fim à emissora estatal durante a campanha eleitoral em 2018, a TV Brasil foi aparelhada pelo atual governo e transmitiu ao vivo em sua programação Bolsonaro acenando para motoristas às margens da BR-116, em Barra do Ribeiro (RS), por mais de 10 minutos. As imagens foram transmitidas em rede nacional de televisão e também pelas redes sociais da TV Brasil na internet. No total, a cobertura da viagem de Bolsonaro ao Rio Grande do Sul ocupou mais de 50 minutos na programação da transmissora.
• 10/12/2020 – Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à jornalista Bianca Santana. Ela foi acusada falsamente pelo chefe do Executivo de disseminar fake news durante transmissão ao vivo em redes sociais, realizada em maio. Em sua decisão, o juiz da 31ª Vara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo, César Augusto Vieira Macedo, afirmou que o presidente violou os direitos de liberdade de expressão, honra e imagem da jornalista. O magistrado também proibiu expressamente o presidente de imputar à Bianca Santana textos que ela não tinha escrito. “O presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e ministros agridem jornalistas e comunicadoras. Eles violam a liberdade de expressão constantemente. Esperamos que essa condenação iniba a perpetuação de atentados ao exercício à liberdade de expressão e direito ao exercício livre da imprensa. Minha atuação profissional é pautada no compromisso com a verdade e a busca por justiça social e racial”, pontuou Bianca Santana, que doará o valor da indenização “a projetos de busca por verdade, justiça e disseminação da memória de Marielle Franco”.
• 15/12/2020 – O avanço da atuação da Abin no governo Bolsonaro vai além da denúncia recente de que o órgão produziu pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Uma investigação da Agência Pública revelou como Bolsonaro tem usado o órgão para fortalecer a espionagem sobre áreas críticas do governo, contra adversários, organizações não-governamentais (ONGs) críticas às políticas ambiental, indigenista e de direitos humanos. Num episódio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Diário Oficial da União um ato no dia 23 de agosto de 2019 nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matrícula 910004, como “Coordenador-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”.
• 18/12/2020 – Bolsonaro voltou a atacar a imprensa, durante cerimônia de formatura de novos policiais militares, no Rio de Janeiro. Bolsonaro afirmou que a imprensa sempre estará contra os policiais.
• 29/12/2020 – Dezembro encheu as canetas de Alexandre Ramagem (foto) e a Agência Brasileira de Inteligência foi às compras no exterior. Entre os dias 14 e 24, a Abin homologou oito dispensas de licitação — instrumento que permite a órgãos públicos a contratação de fornecedores sem concorrência pública — que somam 19 milhões de reais com empresas no exterior, sem sequer revelar os nomes das contratadas. Os gastos foram empenhados a título de investimentos na aquisição de equipamentos para a agência de oficial de espionagem que, como mostrou Crusoé, foi aparelhada pelo governo de Jair Bolsonaro. Oficialmente, as despesas foram classificadas como destinadas a “equipamento e material sigiloso e reservado”, executadas na rubrica “Ações de Inteligência”. Nem mesmo no banco de dados do sistema de execução orçamentária da União constam os nomes das empresas contratadas pelo órgão, subordinado diretamente à Presidência da República. Das oito dispensas de licitação assinadas pela Abin, o diretor-adjunto de Alexandre Ramagem, Frank Marcio de Oliveira, aparece como a autoridade responsável pelas quatro de maior valor, que, juntas, somam 15,9 milhões de reais. Na outra metade, quem assina é Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, secretário de Planejamento e Gestão da agência, totalizando 3,1 milhões de reais.
• 30/12/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou uma representação ao Ministério Público Federal contra o Governo Federal em razão do uso da TV Brasil na transmissão da partida de futebol que contou com a participação de Bolsonaro, em Santos (SP), na última segunda-feira (28/12). A ABI aponta que “a transmissão do jogo beneficente, ao vivo, por uma TV pública, como é a TV Brasil, nunca havia ocorrido antes”. O evento, um jogo beneficente do ex-jogador Narciso, realizado na Vila Belmiro, não possuía relação direta com o governo. A denúncia aponta que a transmissão fez uma promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome citado diversas vezes pelo narrador da transmissão.
• 09/01/2021 – Depois de Trump ser banido do Twitter, do Facebook e do Instagram, Bolsonaro ficou com medo. Ele agora promove seu perfil no Parler, rede social da extrema-direita. O presidente faz um aceno a apoiadores, que começaram a migrar para a rede social após as suspensões do presidente americano. No entanto, a plataforma foi banida pelo Google na Play Store por conter “postagens contínuas no aplicativo Parler que visa incitar a violência contínua nos EUA”. Ela também deve sair do ar brevemente na App Store da Apple.
• 10/01/2021 – O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou, em seu Twitter, que vai pedir a abertura de inquérito policial contra dois jornalistas que “instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se”. Embora não tenha citado nomes, o ministro fez referência ao jornalista e escritor Ruy Castro, que publicou artigo na Folha de S.Paulo sugerindo a Donald Trump o suicídio como saída política para a crise que atravessa nos Estados Unidos. No texto, ele disse que Jair Bolsonaro poderia imitar o presidente norte-americano. Castro comparou a situação a de Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil que se matou em 1954 para evitar uma deposição iminente e acabou velado como mártir. Já o jornalista Ricardo Noblat compartilhou um trecho do texto de Castro em seu Twitter.
• 11/01/2021 – Em nota, O Globo repercutiu que, para retribuir o escancarado apoio político “de altar” do bispo Macedo, Bolsonaro mandou o genro do Silvio Santos, que é o titular da Comunicação e comandante da TV Brasil, comprar a novela “Os dez mandamentos” da TV da Igreja Universal. É um fato inédito, uma emissora brasileira que não tem o hábito de exibir novelas compra os direitos de uma novela para exibir no país onde a mesma já foi exibida e reexibida inúmeras vezes.
• 12/01/2021 – Bolsonaro divulgou, no Twitter, que criou um canal de transmissão no Telegram – um aplicativo de mensagens russo, alternativo ao Whatsapp. A iniciativa surgiu após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ser bloqueado do Twitter, Facebook e Instagram, por ter incitado os atos que levaram à invasão do Capitólio – parlamento norte-americano.
• 18/01/2021 – Diante das críticas que vem recebendo pela demora quanto ao início da vacinação contra a covid-19, Bolsonaro resgatou, na última semana, o “gabinete do ódio”. Sob orientação dos assessores que compõem o grupo, o governante voltou a fazer da saída do Palácio da Alvorada uma vitrine declaratória, criou um canal de divulgação de informações no Telegram e mirou em alvos como o jornalista William Bonner, o casal de apresentadores Luciano Huck e Angélica, e o youtuber Felipe Neto. Logo depois que retornou do Réveillon, Bolsonaro reuniu os seus subordinados e decidiu realizar mudanças em sua estratégia de comunicação pessoal. Isso ocorreu por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o presidente considera que está em desvantagem no “jogo da opinião pública” e está “apanhando muito”, conforme relataram auxiliares ouvidos pelo UOL. O segundo motivo é o cerco das redes sociais às fake news e o combate a discursos de ódio. O presidente considera, de acordo com o seu julgamento pessoal, que há um movimento de “censura” no sentido de calar vozes conservadoras. Isso teria se acentuado depois que vários sites como Twitter e YouTube anunciaram o banimento das contas do presidente americano Donald Trump. Bolsonaro pediu a seus assessores que se “antecipassem” a um possível movimento interno semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos. A alternativa sugerida pelo gabinete do ódio foi incentivar a migração de apoiadores para o Parler, uma rede social identificada ideologicamente pela direita conservadora, e a criação de um canal no Telegram que não possui limite de inscritos (diferentemente do WhatsApp) e tem criptografia considerada mais segura.
• 20/01/2021 – A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765, ajuizada pelo Partido Verde (PV) para impedir a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Na decisão, a ministra solicitou que as informações sejam enviadas, com urgência e prioridade, no prazo máximo e improrrogável de 48 horas. A medida foi tomada com base no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), aplicável à ADPF. Segundo o dispositivo, salvo no período de recesso, a medida cautelar será concedida após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela lei ou pelo ato normativo impugnado.
• 26/01/2021 – Já conhecidos pelos ataques à imprensa e aos jornalistas, Bolsonaro, seu clã e aliados hostilizaram os profissionais da categoria 580 vezes em 2020. O número é resultado de um levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que acompanha esse tipo de ocorrência no mundo. De acordo com a pesquisa, o chefe do Executivo e os filhos ocupam os quatro primeiros postos no ranking dos ataques. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lidera a lista, com 208 agressões à imprensa. Na sequência, vêm o presidente, com 103; o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que soma 89 casos; e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 69. Juntos, eles somam 469 casos.
• 27/01/2021 – Bolsonaro se irritou com a divulgação de detalhes sobre os gastos do governo federal com alimentos em 2020. “Lata de leite condensado. Vá pra puta que o pariu. Imprensa de merda. É pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essas latas de leite de condensado todas”, disse Bolsonaro em reunião com a presença de ministros e apoiadores. A declaração do presidente foi seguida por gritos de “mito” por parte de seguidores.
• 28/01/2021 – O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo, divulgou uma nota, na qual critica duramente a postura de Bolsonaro, pelo ataque que fez à imprensa, ao se referir aos dados que apontam um gasto de R$ 15 milhões em leite condensado, no ano de 2020, por parte do governo federal. No mesmo dia, o presidente voltou a dizer que as latas de leite condensado adquiridas são “para enfiar no rabo de jornalista”. O vídeo foi compartilhado nas redes sociais pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
• 01/02/2021 – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, voltou a atacar a imprensa brasileira. Em entrevista à Jovem Pan, o chanceler defendeu a afirmação de Bolsonaro de que o governo gastou 15 milhões de reais em leite condensado no ano passado para “enfiar no rabo” dos jornalistas. Segundo Araújo, esse “é o estilo” de Bolsonaro. “Eu admiro muitas coisas no presidente. Acho que essa ideia de o povo brasileiro vê-lo como mito é absolutamente fundamental. É o papel transformador que ele e nosso time está (sic) tendo no Brasil. Infantil é quem inventa uma coisa de leite condensado aí para tentar pegar um governo que tem uma performance completamente limpa”.
• 03/02/2021 – O YouTube encerrou o canal bolsonarista Terça Livre, removendo-o da plataforma. O canal do jornalista Allan dos Santos, que chegou a ter 1,1 milhão de seguidores, havia sofrido duas advertências (“strikes”) do YouTube por violar as regras da plataforma. Allan dos Santos é alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news do STF. Ele também teve sua conta no Twitter suspensa no ano passado.
• 05/02/2021 – Após o canal bolsonarista Terça Livre ser suspenso permanentemente do YouTube, a página para assinantes do blog também saiu do ar hoje. A ofensiva contra o blog de Allan dos Santos fez com que membros da base do governo se mobilizassem. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco confirmaram que o deputado Eduardo Bolsonaro conseguiu uma audiência fora da agenda com o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras nesta sexta-feira (05/02) para discutir sobre “liberdade de expressão”.
• 22/02/2021 – Em plena pandemia, Bolsonaro está usando recursos públicos para transmitir ao vivo pela TV Brasil atos eleitoreiros e sem interesse público, em que atua como protagonista. Segundo reportagem de Rubens Valente, no portal Uol, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mantém um contrato com Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que administra a TV Brasil, para pagar pela transmissão de eventos em que o presidente esteja presente. Além de atos políticos em inaugurações de pequenas obras em todo o Brasil, o governo pagou por transmissões como o jogo de futebol durante as férias de Jair Bolsonaro na Baixada Santista e o evento que exibiu trajes usados pelo presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na posse. A transmissão do jogo na Vila Belmiro, estádio do Santos Futebol Clube, em dezembro custou aos cofres públicos R$ 34,8 mil. Já a transmissão do evento dos trajes com Michelle Bolsonaro, que durou pouco mais de 9 minutos, custou R$ 25 mil ao país.
• 25/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, Bolsonaro decidiu alterar o comando da SECOM, hoje chefiada pelo empresário Fabio Wajngarten. A ideia do presidente é colocar a estrutura de comunicação sob o comando do atual chefe da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), almirante Flávio Rocha, que deve acumular as duas funções. Com a mudança, o presidente deve renomear Fabio como assessor especial da Presidência da República.
• 11/03/2021 – Após ser retirado do comando da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), o empresário Fabio Wajngarten, decidiu não seguir no governo Bolsonaro. Foram oferecidos a ele três cargos diferentes, mas o ex-secretário recusou as opções, embora tenha se comprometido a seguir aliado do presidente. A exoneração de Wajngarten foi confirmada no Diário Oficial da União (DOU). A publicação também trouxe a nomeação do secretário de Assuntos Estratégicos (SAE), o almirante Flávio Rocha, como chefe interino da Secom. Ele acumulará as duas secretarias.

• Em 08/11/2019, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, marcou a votação da PEC que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância para o dia 11/11/2019. O Ministro da Justiça Sergio Moro pressiona o Congresso a votar a PEC e, portanto, subverter uma cláusula pétrea da Constituição, com o intuito de ter Lula preso novamente. Para modificar uma cláusula pétrea é necessária uma nova Constituição. Bolsonaro também é entusiasta da mudança.
• Em 11/11/2019, deputados lavajatistas anteciparam sua ida à Brasília para acelerar na Câmara a tramitação da PEC. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse que a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância “não é a única urgência do Brasil” e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso.
• Em 12/11/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou clara sua resistência em pautar a PEC da prisão em segunda instância e afirmou que, se de fato for uma prioridade, que os congressistas deviam renunciar para que uma nova Constituinte fosse convocada. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou a realização de uma Constituinte para modificar a Constituição de 1988 e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Devido à resistência, deputados favoráveis à medida resolveram criar uma outra PEC que agradasse alguns opositores.
• Em 19/11/2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da segunda instância.
• Em 20/11/2019, a PEC da prisão em 2ª instância foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados. Foram 62 votos no total, sendo 50 favoráveis e 12 críticos.
• Em 21/11/2019, a imprensa divulgou que um grupo de senadores está se movimentando para segurar o projeto de lei que seria votado no Senado para acompanhar a discussão da Câmara antes de deliberar sobre o assunto. A ideia, contudo, empurra a decisão final sobre a prisão em segunda instância para o próximo ano e, por isso, está sendo contestada pelos aliados de Moro.
• Em 26/11/2019, líderes do Congresso fecharam acordo para que a discussão sobre prisão após segunda instância seja centralizada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Assim, o projeto de lei que trata do mesmo tema no Senado foi engavetado.
• Em 04/12/2019, a Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), atendeu ao apelo dos parlamentares que tentam votar o projeto de lei da prisão em segunda instância ainda neste ano e anunciou que o projeto será o primeiro item da pauta de votações da próxima sessão da CCJ, prevista para 10/12/2019.
• Em 10/12/2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância, com 22 votos favoráveis e apenas um contra.

Embora tenha usado o combate à corrupção como bandeira de campanha, Bolsonaro não se mostra realmente disposto a acabar com a corrupção em seu governo. Alguns fatos comprovam tal afirmação:

• Nomeou investigados para ocupar ministérios e cargos.
• Assinou um decreto limitando a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que apontou movimentações financeiras suspeitas de mais de 1,2 milhão feitas por Fabrício Queiroz, ex-motorista do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro mostra que o senador Flávio Bolsonaro possuía uma “organização criminosa” dentro de seu gabinete, já que fazia uma “clara divisão de tarefas” para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmaram que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho “para desviar o foco” do senador do PSL. No dia 30 de setembro, o ministro do STF, Gilmar Mendes, acatou o pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu as investigações que estavam sendo feitas pelo Ministério Público do Rio e a tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.
• Envolvimento direto com desvio de recursos públicos, com as milícias e com candidaturas laranja do seu partido, o PSL.
• Interferência direta na troca de comando na Polícia Federal no Rio, bem como na Receita Federal do mesmo estado, para proteger o filho Flávio e as milícias cariocas, com quem tem fortes ligações. Há, também, rumores de que a interferência de Bolsonaro na PF tenha sido motivada por um inquérito contra o deputado federal do PSL, Hélio Lopes, o Hélio Negão, frequentemente visto ao lado do presidente.
• Em meio à interferência de Bolsonaro no comando da PF, o ministro da Justiça Sergio Moro determinou a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis” por suposta fraude na investigação que teria entre os alvos o aliado de Bolsonaro e possível candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado Hélio Negão (PSL-RJ). Ação de Moro evidencia que a PF está se tornando uma espécie de polícia política do atual governo.
• Um inquérito sigiloso sobre as transações imobiliárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro está parado há cerca de seis meses na Justiça, demonstrando a interferência do governo nas investigações.
• A esposa de Bolsonaro, Michele, foi apontada como gestora do caixa 2 da família, resultante de desvios dos gabinetes parlamentares.
• Após a instauração da CPI das Fake News na Câmara dos Deputados, o PSL entrou com mandado de Segurança no STF para tentar impedir a apuração desta indústria de mentiras que favoreceu a eleição de Jair Bolsonaro, bem como tem lhe dado sustentação, além de destruir reputações de lideranças e partidos que fazem oposição ao governo. Segundo o presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD), o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, será convocado para esclarecimentos, já que foi responsável pela campanha eleitoral do seu pai nas redes sociais.
• Desde que começaram as movimentações para a criação da CPI da Lava Toga no Senado – com o intuito de investigar a atuação de tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes –, os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro e senador Flávio Bolsonaro, têm atuado no sentido de inviabilizá-la, pressionando, inclusive, aliados do governo e políticos do PSL para que não assinem o requerimento de criação da Comissão.
• A revisão de termos do tratado da Usina Hidrelétrica de Itaipu entre Paraguai e Brasil é outro escândalo envolvendo o presidente Bolsonaro. Como parte das tratativas iniciadas em março, o presidente paraguaio, Abdo Benítez, assinou às escuras um acordo que praticamente cede a soberania energética do Paraguai ao Brasil. O novo acordo secreto estabeleceu que o Brasil pagaria menos pela energia excedente paraguaia, impondo ao país vizinho um prejuízo calculado em 200 milhões de dólares. Quando o acerto por baixo dos panos veio à tona, cinco integrantes do governo vizinho foram obrigados a renunciar, entre eles o ministro das Relações Exteriores e o presidente paraguaio de Itaipu. Sob o risco crescente de um impeachment, o Paraguai sustou o acerto em 1º de agosto de 2019, e o Brasil aceitou o recuo prontamente, no dia seguinte, sob o mais profundo silêncio das autoridades. Bolsonaro esperava abafar o caso rapidamente, mas não será tão fácil. Em 13 de setembro de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou as convocações do chanceler Ernesto Araújo e do ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Costa Lima Leite, para prestarem esclarecimentos. Também foi convidado o general Silva e Luna, presidente da porção brasileira de Itaipu. A oposição tenta conseguir documentos para justificar a abertura de uma CPI. Do lado paraguaio, também há uma investigação, ouvindo todos os envolvidos no caso. Em desdobramento do caso, Pedro Ferreira, ex-presidente da Ande (a estatal de energia do Paraguai) que é engenheiro, disse, em depoimento à CPI criada para investigar a venda de energia de Itaipu, que o empresário Alexandre Giordano, suplente do senador Major Olímpio do PSL, citou o nome da família Bolsonaro em uma reunião entre representantes da Léros e da estatal.
• Em meio à criação da CPI das Fake News, o cantor Lobão afirmou, em entrevista ao Catraca Livre, do jornalista Gilberto Dimenstein, que o blogueiro que comanda milícia virtual bolsonarista, Allan dos Santos, está morando em uma mansão no lago sul de Brasília, bancada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro.
• Apesar da abertura da CPI das Fake News, reportagem do portal UOL de 19 de setembro de 2019 informou que a rede de desinformação que espalhou notícias falsas e deturpadas pró-Bolsonaro pelo aplicativo WhatsApp durante as eleições de 2018, com o uso de robôs e disparo em massa de mensagens, continua pelo menos parcialmente ativa. Dados obtidos pela reportagem apontam que 80% das contas no aplicativo de mensagens ainda estão em funcionamento.
• Uma produtora de Petrolina/PE, que só existe no papel, recebeu 240 mil reais da campanha de Bolsonaro em 2018.
• No final de setembro, a Folha de S. Paulo denunciou que o Diretório Nacional do PSL, partido de Bolsonaro, contratou 64 policiais civis e militares ativos para atuar em serviços de segurança privada durante a campanha eleitoral, prática vedada pela legislação. O partido gastou mais de R$ 50 mil nestes serviços.
• Bolsonaro montou um núcleo na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com o objetivo de que o grupo o alerte sobre eventuais investigações contra aliados e familiares na Polícia e na Receita Federal.
• A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, no inquérito sobre uso de candidaturas-laranja pelo PSL em Minas Gerais. De acordo com revelação da Folha de S. Paulo em 06/10/2019, em depoimento à PF, o ex-assessor do ministro, Haissander Souza, afirmou que o dinheiro do esquema de candidaturas-laranja do PSL em Minas abasteceu, por meio de caixa dois, as campanhas de Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo. Planilhas apreendidas pela PF sugerem o mesmo.
• A Folha de S. Paulo divulgou em 08/10/2019, que o WhatsApp admitiu pela primeira vez que a eleição brasileira de 2018 teve uso de envios maciços de mensagens, com sistemas automatizados contratados de empresas, beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro.
• O procurador de Justiça de São Paulo, Ricardo Dias Leme, apresentou, em 08/10/2019, parecer favorável à quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito civil que apura possível enriquecimento ilícito do atual ministro entre 2012 e 2018.
• No início de outubro de 2019, o Ministério Público Eleitoral pediu que a Justiça determine a abertura de um segundo inquérito contra o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), por suposto uso de caixa dois na eleição de 2018, relatado por novas testemunhas que participaram da campanha do atual ministro para deputado federal, em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais.
• Na esteira da CPI das Fake News, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou, em 14/10/2019, dentro do chamado “inquérito das fake news”, que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Bolsonaro e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet.
• Em 15/10/2019, o assessor especial de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, foi convocado a depor na CPI das Fake News, por seu suposto envolvimento na fábrica de mentiras instaurada pela campanha de Bolsonaro desde as eleições de 2018.
• Em entrevista ao programa Roda Viva, no dia 21/10/2019, a deputada federal do PSL, Joice Hasselmann, disse que assessores de Bolsonaro e de seus filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos para destruir reputações e difundir fake news.
• Em 22/10/2019, foi formalizada a convocação para que o vereador Carlos Bolsonaro dê explicações na CPI das Fake News sobre as mensagens enviadas durante a campanha presidencial de seu pai, já que ele era responsável pela comunicação de campanha de Bolsonaro nas eleições.
• Em 23/10/2019, a CPI das Fake News aprovou 67 requerimentos de convite e convocação, que inclui nomes ligados à oposição e ao governo, como a deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann; o suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL), Paulo Marinho; a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL); e o ex-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir.
• Em áudio vazado pelo jornal O Globo, em 24/10/2019, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) reapareceu negociando cargos no legislativo. No material divulgado, Queiroz afirmava que deputados e senadores fazem fila na frente do gabinete do senador Flávio Bolsonaro, o que facilitaria nomeações sem vinculação ao filho do presidente. Em outro áudio, divulgado em 27/10/2019 pela Folha de S. Paulo, Queiroz disse ter a intenção de assumir o PSL do Rio de Janeiro, de blindar Bolsonaro e de que teme as investigações do Ministério Público, em relação ao processo que responde, junto com Flávio Bolsonaro, sobre as movimentações suspeitas no Coaf. Em 28/10/2019, Bolsonaro admitiu, em entrevista concedida a jornalistas em Abu Dhabi, que conversava com Queiroz sobre demissão de funcionários dos gabinetes dos filhos “até estourar o problema”, e que considerava tal relação com Queiroz algo “normal”. Neste mesmo dia, em novo áudio divulgado pela colunista Constança Rezende do UOL, Queiroz aparece xingando promotores do Ministério Público do Rio e dizendo que a investigação sobre o seu caso “até demorou”. Em 30/10/2019, durante depoimento na CPI das Fake News, o deputado do PSDB, Alexandre Frota, afirmou que Bolsonaro mandou que ele calasse a “matraca” quanto ao caso Queiroz. Já em 03/11/2019, o jornalista Lauro Jardim divulgou em sua coluna que, em janeiro de 2019, um mês depois que o caso do assessor de Flávio Bolsonaro estourou, Jair Bolsonaro mandou um emissário instruir Queiroz a jogar o aparelho de celular fora e adquirir uma nova linha.
• A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou, em 23/10/2019, uma representação à Procuradoria-Geral da República para investigar a família Bolsonaro pelo uso de milícia digitais.
• O Tribunal Superior Eleitoral revelou em 23/10/2019, em nota, que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu informações sobre quatro empresas que teriam sido contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp em favor da candidatura de Jair Bolsonaro.
• Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está avaliando recorrer ao Judiciário para que seis assessores convocados pela CPI das Fake News tenham o direito de ficar em silêncio. A lista dos que foram chamados inclui pessoas ligadas ao filho do presidente, vereador Carlos Bolsonaro, que trabalharam na comunicação da campanha de 2018 e atualmente ocupam cargos no Palácio do Planalto, como integrantes do chamado “gabinete do ódio”.
• Em 29/10/2019, um estudo da Refinaria de Dados revelou que a milícia digital que influenciou a campanha eleitoral em prol de Bolsonaro, por meio do uso de robôs, continua ativa.
• Em 30/10/2019, durante sua fala na CPI das Fake News, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) citou reunião de que participou nas eleições de 2018, em que Bolsonaro pediu a empresários que impulsionassem as fake news disparadas por pessoas da campanha bolsonarista. Frota contou ter ouvido os nomes dos empresários Otávio Mayer e Letícia Catel, além de Vitor Meta, que ficou responsável por conseguir os patrocínios. Frota também confirmou a informação de que teriam funcionários dentro do gabinete do presidente – e recebendo dinheiro público – voltados para a função de disparar notícias falsas nas redes.
• Em 02/11/2019, foi divulgada uma pesquisa acadêmica realizada na universidade de Swansea, no Reino Unido, que comprovou que o compartilhamento de notícias falsas por redes sociais foi favorável à eleição de Bolsonaro. No mesmo dia, o deputado Alexandre Frota revelou os nomes dos chefes da milícia digital bolsonarista (Tércio Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz) e disse que eles estão dentro do governo, ao lado da sala do Bolsonaro, morando lá e com apoio do Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais.
• Em 03/11/2019, as três principais candidatas do PSL de Pernambuco suspeitas de serem laranjas negaram, em depoimento, terem participado de irregularidades e disseram que o material de campanha feito para elas com dinheiro público ajudou a impulsionar a candidatura de Bolsonaro. Em 04/11/2019, em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Gustavo Bebianno afirmou que o então candidato Bolsonaro chancelou, em 2018, um acordo para repassar 30% do fundo eleitoral do PSL (cerca de R$ 2,7 milhões) para o diretório do partido em Pernambuco.
• Em 05/11/2019, o blogueiro conhecido como um dos líderes de um esquema de divulgação de mentiras e ataques a adversários do presidente Bolsonaro, Allan dos Santos, depôs na CPI das Fake News e mentiu para os deputados que o estavam questionando no momento de sua fala. O seu blog, Terça Livre, foi flagrado espalhando notícias falsas por diversas empresas de checagem. Durante seu depoimento e orientado pela sua advogada, Allan se recursou a disponibilizar seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
• Em 08/11/2019, Bolsonaro admitiu que não estaria na presidência agora se o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tivesse condenado e prendido o ex-presidente Lula pela operação Lava Jato.
• Em 12/11/2019, o ex-ministro Gustavo Bebianno informou que Eduardo Bolsonaro está articulando nos bastidores da CPI das Fake News para que ele não seja convocado para depor.
• Em 14/11/2019, a imprensa divulgou que Carlos Bolsonaro, por orientação de seus advogados, apagou suas redes sociais antes do depoimento que deve prestar à CPI das Fake News.
• Em 16/11/2019, o deputado Alexandre Frota divulgou um áudio do pastor Silas Malafaia, contando que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria procurado o ex-senador Magno Malta a mando de Bolsonaro e oferecido para ele o cargo de presidente do Conselho do Sesi, com um salário de R$ 60 mil.
• Em 22/11/2019, o jornal O Globo divulgou que o Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
• Em 25/11/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes barrou o envio de um inquérito com a investigação da Corte sobre Fake News à CPI que trata do tema no Congresso.
• Em 29/11/2019, o ministro do STF, Gilmar Mendes, derrubou a liminar de Dias Toffoli que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro.
• Em 04/11/2019, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), ex-líder do governo no Congresso, depôs na CPMI das Fake News e, durante sua fala, apresentou um Power Point detalhando o funcionamento do Gabinete do Ódio e seus integrantes. Segundo Joice, o vereador Carlos Bolsonaro coordena o chamado “Gabinete do Ódio”, formado por Filipe Martins, Tercio Arnaud, José Matheus e Mateus Diniz, e a equipe recebe cerca de R$ 491 mil de dinheiro público para produzir notícias falsas e memes com o objetivo de atacar ex-aliados e desafetos. Em seu dossiê, Joice também implicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro na coordenação das milícias virtuais bolsonaristas, bem como afirmou que Bolsonaro tem pelo menos 1,4 milhão de robôs como seguidores, o que representa mais de um terço dos 5,4 milhões de seguidores do presidente. Além disso, a parlamentar informou que dez parlamentares do grupo bolsonarista do PSL estão envolvidos na milícia digital comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro e pelo deputado Eduardo Bolsonaro: as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Caroline De Toni (PSL-SC); os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Daniel Silveira (PSL-RJ); a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL-SC); os deputados estaduais Gil Diniz (PSL-SP) e Douglas Garcia (PSL-SP).
• Em 06/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que Bolsonaro escondeu um comitê de campanha de 3.500 m², em Belo Horizonte/MG, em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
• Em 06/12/2019, O PSOL solicitou a apreensão dos computadores do que ficou conhecido como “Gabinete do Ódio”.
• Em 10/12/2019, o empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, prestou depoimento à CPI das Fake News e informou que Queiroz foi à sua casa três vezes acompanhando o filho de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
• Em 13/12/2019, o hacker da Lava Jato, Walter Delgatti Neto, deu entrevista à Veja e afirmou que também colheu provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. O hacker acessou o Telegram dos filhos do presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro.
• Em 18/12/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro realizou mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Bolsonaro. Foram alvo das buscas os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, mãe de Flávio e ex-esposa de Jair Bolsonaro. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
• Em 18/12/2019, a revista Crusoé divulgou relatório do Ministério Público que revela detalhes de esquema de lavagem de dinheiro de Flávio Bolsonaro. Segundo o relatório, Flávio Bolsonaro e sua esposa compraram dois apartamentos em Copacabana para lavar dinheiro arrecadado por meio da “rachadinha” e os venderam por um valor 300% maior. Investigado por assediar moradores de Copacabana, no Rio de Janeiro, com “serviços de segurança privada”, o policial militar Diego de Sodré de Castro Ambrósio também apareceu no relatório do MP-RJ sobre esquema de rachadinhas do gabinete do senador. Ambrósio quitou boletos bancários em nome da esposa de Flávio, fez transferências bancárias para assessores do então deputado estadual e repassou receitas para uma loja na qual o parlamentar é sócio. No mesmo dia, a revista Crusoé divulgou que parentes da ex-mulher de Bolsonaro sacaram R$4 milhões em salários da Alerj. Ainda no relatório, o MP afirmou que o chefe da milícia Escritório do Crime e principal suspeito do assassinato da vereadora Marielle Franco, o ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, ficava com parte dos valores arrecadados na “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro à época em que ele era deputado estadual. Segundo o MP, Flávio Bolsonaro lavou R$ 2,3 milhões com imóveis e loja Kopenhagen.
• Em 20/12/2019, Flávio Bolsonaro afirmou que não fazia lavagem de dinheiro em sua loja da franquia Kopenhagen, dizendo que a franqueadora faz auditoria em suas lojas. No entanto, a Kopenhagen informou que não faz auditoria financeira das suas mais de 400 franquias no Brasil, entre elas a Bolsotini Chocolates e Café, LTDA, de Flávio Bolsonaro.
• Em 22/12/2019, o MP-RJ quebrou o sigilo fiscal de Michele Bolsonaro, na investigação do cheque de R$24 mil de Fabrício Queiroz para a esposa do presidente.
• Em 05/01/2020, Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-esposa de Jair Bolsonaro, foi convocada pelo MP-RJ para prestar depoimento, na investigação do esquema de rachadinhas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
• Em 09/01/2020, a força-tarefa do Ministério Público Federal na operação Greenfield apresentou denúncia à Justiça contra Esteves Colnago, um assessor do ministro da Economia, Paulo Guedes, e outras 28 pessoas responsáveis pela gestão dos fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia, com pedido recorde de reparação pelos prejuízos causados. Os procuradores acusaram os envolvidos de gestão temerária na aprovação de investimento do Fundo de Investimentos e Participações (FIP) Sondas —veículo de investimentos da empresa Sete Brasil Participações. Eles cobraram, além da condenação dos denunciados, uma reparação econômica e moral das vítimas de 16 bilhões de reais, o triplo do montante causado em prejuízo aos fundos, cerca de 5,5 bilhões de reais.
• Em 13/01/2020, a revista Época divulgou que foi por ordem de Bolsonaro que Fabrício Queiroz faltou a um depoimento do Ministério Público do Rio de Janeiro, antes do final das eleições de 2018.
• Em 15/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, recebeu, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Bolsonaro. A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. Em 2019, gastou R$ 197 milhões em campanhas. No mesmo dia, ao ser questionado por jornalistas sobre a suspeita de corrupção na Secom, Bolsonaro encerrou a coletiva de imprensa.
• Em 16/01/2020, o portal UOL divulgou que a CPI mista das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa pró-Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à comissão de inquérito em novembro passado.
• Em áudio divulgado na noite de 17/01/2020, no Twitter, pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a parlamentar bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), revelou que o governo Bolsonaro comprou votos para aprovação da Reforma da Previdência.
• Em 23/01/2020, a ONG Transparência Internacional divulgou seu relatório anual, no qual denunciou que o Brasil é vítima de “ingerência” e interferência, por parte do presidente Bolsonaro, nos órgãos anticorrupção.
• Em 24/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou que o número dois da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Samy Liberman, estava com os bens bloqueados por ser acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de participar de um esquema de fraudes e crimes tributários.
• Em 25/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que Flávio Bolsonaro lavou até R$ 1,6 milhão em loja de chocolate, segundo o Ministério Público. A promotoria afirmou que a franquia recebia depósitos desproporcionais que coincidiam com datas de recolhimentos feitos por Queiroz.
• Em 03/02/2020, a Polícia Federal, sob o comando de Sergio Moro, finalizou um relatório que deve livrar o senador Flávio Bolsonaro de ao menos dois de uma série de processos que ele é alvo. O documento diz que não há indícios de que Flávio tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica na investigação eleitoral que trata das negociações de imóveis e da sua declaração de bens na eleição de 2018.
• Em 04/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o dono da agência de publicidade FW Comunicação, Fábio Wajngarten, ao assumir como secretário de Comunicação da Presidência, omitiu da Comissão de Ética Pública informações sobre as atividades de sua empresa e os contratos mantidos por ela com TVs, como Record, SBT e Band, e agências de propaganda. Todos esses clientes de Wajngarten também recebem dinheiro da própria secretaria de Comunicação, além de ministérios e de estatais do governo Bolsonaro.
• Em 04/02/2020, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fabio Wajngarten. O objetivo da investigação é apurar as suspeitas dos crimes de peculato, corrupção passiva e advocacia administrativa, denunciadas pela Folha de S. Paulo.
• Em 22/02/2020, a revista Isto É publicou reportagem denunciando que Valdenice de Oliveira Meliga, irmã dos milicianos Alan e Alex Rodrigues Oliveira, presos na operação “Quarto Elemento” do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro, assinou cheques de despesas da campanha em nome do então deputado estadual e atual senador, Flávio Bolsonaro (PSL).
• Em 04/03/2020, a defesa do senador Flávio Bolsonaro ingressou, de uma só vez, com dois pedidos visando paralisar as investigações sobre os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato que correm contra o parlamentar, no caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
• 04/03/2020 – Em depoimento na CPMI das Fake News, o dono da empresa AM4, Marcos Aurélio Carvalho, afirmou que o depoimento do ex-funcionário da Yacows, Hans River, “foi muito confuso”. A AM4 foi uma das contratadas pela campanha de Bolsonaro para o marketing digital do então candidato. “O tal do Hans River foi muito confuso. Vai ter que ser processado por falso testemunho”, disse o empresário, que afirmou que reportagem da jornalista Patricia Campos Mello, da Folha, sobre disparos em massa estava correta.
• 04/03/2020 – Informações enviadas pelo Facebook à CPI das Fake News, mostraram que uma das páginas utilizadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra supostos adversários de Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. A página, chamada Bolsofeios, também foi registrada em um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), Eduardo Guimarães. A conta de ataques virtuais Bolsofeios no Instagram saiu do ar, após a publicação de reportagem do UOL que revelou uma quebra de sigilo com vínculos do perfil com o gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
• 09/03/2020 – Um homem foi preso em flagrante após invadir a fazenda do senador Angelo Coronel (PSD), presidente da CPMI das Fake News, em Coração de Maria, quebrar todos os móveis da casa e anunciar que queria matar o senador pela Bahia.
• 11/03/2020 – Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o PSL substituiu parlamentares ligados a Bolsonaro por outros que são críticos ao governo na CPMI das Fake News, o que pode destravar a pauta do colegiado, que deve quebrar o sigilo de Allan dos Santos e de empresas.
• 11/03/2020 – Um grupo de empresários que apoia Bolsonaro tem gasto cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judiciário, no Congresso, na mídia e no mundo artístico. Essa foi a informação identificada pelo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news com ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, as investigações estavam adiantadas e atingiam até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos bolsonaristas.
• 17/04/2020 – O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus pedido em março pela defesa do senador Flávio Bolsonaro. O recurso do filho do presidente tentava paralisar as investigações sobre peculato e lavagem de dinheiro em seus tempos de deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, o senador argumentou que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas.
• 18/04/2020 – Em entrevista para o Congresso Em Foco, a relatora da CPI mista das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB) disse que vê as digitais de Bolsonaro na disseminação de ataques e notícias falsas contra adversários políticos nas redes sociais. Para a deputada, Bolsonaro “pula de galho em galho” em busca de um novo inimigo para manter a “adrenalina” de seu “grupo de cachorros loucos”. “É assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil”, disse Lídice.
• 20/04/2020 – O deputado Eduardo Bolsonaro pediu ao STF para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
• 20/04/2020 – O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do senador Flávio Bolsonaro para arquivar o inquérito que corre contra ele na Justiça. Fischer destacou que a investigação contra senador se dá “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.
• 25/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil mostrou que o atual senador Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. Foi o que demonstraram documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmaram promotores e investigadores sob a condição de anonimato.
• 25/04/2020 – A Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro como um dos articuladores de um esquema criminoso de distribuição de fake news, segundo investigação sigilosa conduzida pelo STF. De acordo com o jornal Folha de S Paulo, nos últimos meses, Bolsonaro cobrou informações da investigação ao então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que teria resistido ao assédio do presidente. Bolsonaro teria pressionado Valeixo porque tinha conhecimento de que a corporação havia chegado ao seu filho, Carlos Bolsonaro.
• 28/04/2020 – Em entrevista ao Datena na Rádio Bandeirantes, a deputada Joice Hasselmann (PSL) comentou sobre um áudio seu que foi vazado nesta manhã com o pedido de criação de perfis falsos nas redes sociais. De acordo com ela, vazamento confirmou que Bolsonaro é chefe do Gabinete do Ódio.
• 28/04/2020 – Depois que a PF revelou o envolvimento de Carlos Bolsonaro no esquema criminoso de distribuição de fake news, um monitor de robôs on-line apontou uma explosão de atividades no Brasil feitas por bots. Hashtags de apoio a Bolsonaro ou de ataques aos seus opositores chegaram, pela primeira vez, ao topo da lista de conteúdos publicados a partir de contas falsas no Twitter.
• 29/04/2020 – Em entrevista para o UOL, o presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD) disse que técnicos constataram o uso de CPF de pessoas mortas para criar contas que faziam disparos em massa de fake news.
• 29/04/2020 – A ministra do STF Rosa Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI das Fake News que ligavam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) a uma conta investigada por suposta disseminação de mentiras. A liminar foi expedida a pedido de Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. A CPI tenta reverter a decisão.
• 29/04/2020 – O ministro do STF, Luiz Fux, encaminhou à PGR uma notícia-crime contra Bolsonaro, assinada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez. Na petição, ele pediu que o presidente fosse investigado com base em reportagem da Agência Sportlight, do último dia 07/04, segundo a qual o presidente teria superfaturado verba parlamentar para combustíveis na época em que era deputado.
• 30/04/2020 – O ministro do STF Gilmar Mendes negou seguimento a uma ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) contra a prorrogação da CPMI que investiga a divulgação de fake news.
• 30/04/2020 – A Transparência Internacional no Brasil rebateu publicamente Ernesto Araújo e disse que a percepção da corrupção do Brasil no cenário internacional só aumentou. A Transparência lembrou que o Brasil atingiu no ano passado (2019) a pior colocação da história no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). O país ficou em 106º lugar entre 180 países avaliados, com uma nota de 35 pontos de uma escala que vai de 0 a 100.
• 01/05/2020 – O jornal O Globo divulgou que o inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro (Republicanos) cometeu crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica na declaração de bens nas eleições de 2014, 2016 e 2018 foi encerrado em março pela PF, com pedido de arquivamento e sem a quebra de sigilo do senador. O jornal relatou, ainda, que Flávio não deve ser indiciado em outra investigação, que apura falso testemunho no depoimento do porteiro nas investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
• 11/05/2020 – O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Recurso de Agravo Regimental feito por Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio, para paralisar as investigações que estão sendo feitas pelo MP do Rio sobre a suspeita da prática de rachadinha em seu gabinete, no período em que atuou como deputado estadual, no Rio.
• 17/05/2020 – O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou à Folha de S.Paulo que o atual senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi avisado pela Polícia Federal de que o assessor Fabrício Queiroz seria alvo de investigação na Operação Furna da Onça. Segundo Marinho, Flávio foi avisado, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, de que a operação seria deflagrada. Um delegado da Polícia Federal, simpatizando da candidatura de Bolsonaro foi o responsável pelo aviso. Em plenas eleições gerais, os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro. Flávio também teria sido avisado pelo delegado em questão de que deveria afastar Queiroz preventivamente. Queiroz e a filha, que também era funcionária do gabinete na Alerj, foram exonerados em 15 de outubro de 2018. O empresário Paulo Marinho também contou que Gustavo Bebianno, ex-ministro demitido por Bolsonaro, deixou um celular com revelações interessantes sobre sua relação com o presidente. A desconfiança é de que o delegado que vazou as informações para Flávio seja Ramagem, o mesmo que Bolsonaro tentou nomear como diretor-geral da PF no lugar de Valeixo. No mesmo dia da entrevista, a Procuradoria Geral da República solicitou à Polícia Federal que colhesse o depoimento do empresário Paulo Marinho no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se Bolsonaro tentou interferir na PF.
• 19/05/2020 – O PSL nacional contratou, em fevereiro de 2019, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que deixou o partido e hoje está no Republicanos, o escritório do advogado Victor Granado Alves. O advogado foi citado pelo empresário Paulo Marinho como um dos assessores do senador que teriam recebido de um delegado da Polícia Federal a informação da operação Furna da Onça, envolvendo pessoas do gabinete de Flávio. As notas fiscais da prestação de contas do PSL nacional relativas a 2019 mostraram que o escritório Granado Advogados Associados, do qual Victor é sócio, custou aos cofres públicos ao menos R$ 500 mil para 13 meses e meio de contrato.
• 22/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, atendeu pedido da PGR e autorizou o depoimento de Paulo Marinho à superintendência da PF no Rio de Janeiro.
• 23/05/2020 – Em entrevista à Globonews, o empresário Paulo Marinho afirmou que irá tentar resgatar o celular do ex-ministro Gustavo Bebianno. Ainda segundo ele, o aparelho foi enviado para os EUA por conter mais de um ano e meio de conversas com todas as pessoas envolvidas na campanha eleitoral de Bolsonaro. Marinho disse também que foi “a covardia” com que Bebianno foi demitido a motivação para a denúncia que fez sobre Flávio Bolsonaro.
• 24/05/2020 – O gabinete do ódio começou a ser desconstruído pelo trabalho investigativo de jornalistas. Um dossiê foi levado à reportagem do site DCM e nomes começaram a aparecer na estrutura de mentiras propagada de dentro do governo federal. A reportagem, assinada pelo jornalista Pedro Zambarda, apontou: “no dia 3 de maio de 2020, o Diário do Centro do Mundo recebeu por quatro diferentes fontes anônimas cópia de um documento de 115 páginas. Outra cópia foi encaminhada à CPMI das Fake News. O material traça a relação entre milicianos digitais e os filhos de Jair Bolsonaro, o que provaria o envolvimento direto destes com o chamado “gabinete do ódio”.
• 25/05/2020 – Flávio Bolsonaro pediu ao ministro do STF, Celso de Mello, para ter o direito de acompanhar o depoimento de Paulo Marinho no inquérito que investiga a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
• 26/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, deu mais uma mostra de que não deve recuar diante de ataques e ameaças de bolsonaristas e do próprio presidente ao negar pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para ter acesso ao depoimento do empresário Paulo Marinho, que foi ouvido hoje pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
• 27/05/2020 – A Polícia Federal cumpriu 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Os policiais estiveram nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Entre os alvos da operação, segundo informações iniciais, estavam o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o presidente do PTB, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o empresário Edgard Corona, fundador da rede de academias Smart Fit, e a ativista Sara Winter, todos ligados a Bolsonaro. Em Brasília, os deputados federais Bia Kicis, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junior do Amaral e Luiz Philippe de Orleans e Bragança também estão na lista dos investigados. Os parlamentares não fizeram parte da busca e apreensão, mas foram intimados a prestar depoimento em até 10 dias. Em São Paulo, os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL) e Gil Diniz (PSL) também integram a lista de investigados. Em polvorosa nas redes sociais diante da operação, o deputado Eduardo Bolsonaro orientou as colegas Carla Zambelli (PSL) e Bia Kicis (PSL), que são alvos da ação: “Prezadas @CarlaZambelli38 e @Biakicis, vale lembrar que deputado só pode ser preso mediante flagrante delito de crime inafiançável. Se for para ser ouvido o deputado é que marca hora e local. Quem não respeitar isso comete, no mínimo, abuso de autoridade”. Na decisão que desencadeou a operação da Polícia Federal (PF), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, confirmou a existência do chamado “Gabinete do Ódio” e listou financiadores da milícia digital que propaga fake news e ameaças aos ministros da corte, inclusive pedindo quebra de sigilo bancário dos empresários. O ministro ainda desenhou o organograma e o caminho da criação e disseminação das fake news no Twitter. Moraes também incluiu parte do período eleitoral de 2018 ao determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários suspeitos de financiar uma rede de fake news pró-Bolsonaro. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão se referiu a dados financeiros do período de julho de 2018 a abril de 2020, o que abrange parte dos meses da última campanha. No relatório feito pelo STF, os investigadores afirmaram terem colhido provas e evidências de atuação dos famigerados ‘robôs’ de Bolsonaro, que inflam as redes com a finalidade de manipular a opinião pública.
• 27/05/2020 – A ex-feminista e atual apoiadora do governo Bolsonaro, Sara Winter, uma das investigadas na operação contra Fake News, atacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes e falou em “infernizar a vida” dele.
• 28/05/2020 – A imprensa repercutiu que o advogado da família Bolsonaro, Victor Granado Alves, envolvido em “rachadinha”, tem cargos públicos simultâneos, ou seja, além de sociedade em loja de chocolate de Flávio Bolsonaro, exercício da advocacia, tem nomeações para cargos públicos ocupados simultaneamente, tais como guarda municipal em Areal (interior do Rio de Janeiro) e assistente parlamentar na Alerj.
• 28/05/2020 – No inquérito que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do STF, deputados federais que foram aliados de Bolsonaro forneceram detalhes sobre o modus operandi do chamado “Gabinete do Ódio”. Trata-se de uma estrutura que desfere ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, com conteúdo de ódio, subversão da ordem democrática e incentivo à quebra da normalidade institucional. A partir dos depoimentos dos deputados, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, afirmou que provas colhidas e laudos periciais apontaram para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de fake news – o “Gabinete do Ódio”.
• 28/05/2020 – Um dia depois da operação da Polícia Federal que atingiu produtores e financiadores de fake news bolsonaristas, o vereador Carlos Bolsonaro apareceu com um número novo de celular no grupo de WhatsApp da Câmara Municipal do Rio e agrediu parlamentares. Ao entrar no grupo, Carlos xingou os colegas.
• 29/05/2020 – A imprensa repercutiu que após a ação de busca e apreensão da Polícia Federal sobre investigados por disseminar fake news, a atuação de robôs e perfis alugados ligados ao bolsonarismo despencou nas redes sociais. Segundo levantamento da consultoria AP Exata, publicado na Folha de S.Paulo, as publicações dos chamados perfis de interferência caíram de uma média de 14% para 10% no Twitter. Elas já chegaram a ter pico de 17%.
• 29/05/2020 – O “gabinete do ódio”, estrutura do Palácio do Planalto responsável por fazer ataques nas redes sociais a críticos de Bolsonaro, entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU). O subprocurador Lucas Furtado ingressou com uma representação para que o TCU analisasse se a ação do grupo de servidores é financiada por recursos públicos. Na representação, o procurador classificou o “gabinete do ódio” como uma Parceria Público Privada (PPP), que funciona com o aporte de recursos públicos e de empresas.
• 29/05/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo de WhatsApp intitulado Brasil 200 Empresarial, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news, abrangia mais de 30 empresários, incluindo bolsonaristas e pessoas que hoje criticam o governo Bolsonaro. O grupo, segundo reportagem da coluna Painel, da Folha S. Paulo, foi extinto após as desavenças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sobre a reforma tributária se tornarem públicas.
• 29/05/2020 – A Procuradoria-Geral da República encaminhou o caso da ativista Sara Winter para a primeira instância. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomasse providências cabíveis em relação aos ataques de Winter. No entendimento de procuradores, há elementos para que sejam adotadas medidas cautelares contra a ativista. A avaliação é a de que não há necessidade de novas diligências, uma vez que o caso teria sido enviado pronto. Como Winter não tem prerrogativa de foro no STF, o caso será analisado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, e caberá ao procurador Frederick Lustosa de Melo decidir quais medidas serão tomadas.
• 02/06/2020 – A Pública divulgou que, em março e abril, três empresas recém-fundadas de apoio a Bolsonaro foram contratadas pela deputada federal Bia Kicis (PSL), em Brasília, para cuidar de suas redes sociais. As três foram abertas tendo como primeira cliente a deputada federal, alvo do inquérito sobre as fake news no STF. Nesse período, como apurou a reportagem, Kicis disseminou, em suas redes sociais, notícias comprovadamente falsas e/ou distorcidas sobre o combate ao coronavírus e contra adversários políticos de Bolsonaro, participando ainda da convocação de pessoas para as manifestações antidemocráticas e anti-isolamento social, investigadas pelo STF desde abril. Os serviços dessas empresas são pagos com verba parlamentar, ou seja, com dinheiro público.
• 02/06/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da investigação sobre a milícia digital que propaga fake news e faz ameaças a quem considera “inimigos” de Bolsonaro, permitiu que advogados dos investigados tivessem acesso ao inquérito sigiloso. A medida atendeu pedido dos advogados do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; do blogueiro Allan dos Santos; dos empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang e Otavio Oscar Fakhoury, além de Marcos Domingues Bellizia e Bernardo Pires Kuster.
• 03/06/2020 – Reportagem de Constança Rezende no portal Uol mostrou que parte da milícia digital bolsonarista investigada no inquérito das fake news do STF criou um “movimento” para pregar ações violentas contra o ministro Gilmar Mendes. Em vídeo, vestidos de preto e com armas falsas, os bolsonaristas, ligados ao chamado Movimento Conservador, disseram: “Vamos pegar o Sapão”, “tiro no Sapão”, em referência ao apelido dado a eles para Mendes.
• 04/06/2020 – O empresário Otávio Fakhoury, intimado a depor no inquérito das fake news conduzido pelo STF, admitiu que financiou manifestações a favor do governo Bolsonaro ao disponibilizar caminhões para os protestos. Fakhoury também contou que já tinha feito o mesmo em 2016, durante os atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
• 04/06/2020 – A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL) ficou calada durante audiência na Polícia Federal. O depoimento foi parte do inquérito das fake news no STF.
• 05/06/2020 – Os apoiadores de Bolsonaro investigados no inquérito das Fake News decidiram não se apresentar à Polícia Federal para prestar depoimento na investigação. O gesto parece uma tentativa de forçar uma condução coercitiva e criar fato político. “Eu não vou depor na Polícia Federal, porque eu considero esse inquérito inconstitucional. Eu não vou dar nenhum tipo de legitimidade a essa ação”, declarou o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), um dos investigados.
• 11/06/2020 – Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro pagaram R$ 31 mil com dinheiro vivo para cobrir prejuízos que tiveram em investimentos feitos na Bolsa de Valores. Os investimentos foram realizados por meio de uma corretora de valores. O repasse para quitar a dívida ocorreu em maio de 2009, dentro do período sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a suposta “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Carlos também é alvo de investigações do MP, sob suspeita de empregar funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio.
• 14/06/2020 – O jornal O Globo fez uma reportagem mostrando que o organizador da propaganda digital do bolsonarismo, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), contratou donos de páginas de memes pró-Jair Bolsonaro, na época da campanha eleitoral de 2018. Atualmente, eles fazem parte do gabinete do ódio bolsonarista. Fazem parte do gabinete do ódio o dono das páginas “Bolsonaro Zuero”, José Mateus Sales Gomes, e “Bolsonaro Opressor”, Tércio Arnaud Thomaz – que agora têm assento no terceiro andar do Palácio do Planalto. Além destes dois, há também o ex-aluno de Olavo de Carvalho, Mateus Matos Diniz.
• 15/06/2020 – Sara Winter, apoiadora de Bolsonaro e integrante do grupo “300 do Brasil”, foi presa em Brasília.  O mandado foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão foi decretada no âmbito do inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos, sob relatoria de Moraes.
• 15/06/2020 – Implicada no esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, a I9 Minas e Assessoria recebeu R$ 267,2 mil do partido apenas de janeiro a abril de 2020. A empresa é ligada a um ex-assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Alvo de busca e apreensão no ano passado, a I9 foi apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como parte do esquema de desvio de recursos de candidatas laranja na eleição de 2018. A conclusão da investigação foi que candidatos homens do PSL, como o próprio ministro do Turismo, receberam ilegalmente recursos do fundo partidário repassados pela cota de gênero.
• 15/06/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que a competência para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro cometido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) em transações imobiliárias é do Ministério Público do Rio de Janeiro. A hipótese de federalização das investigações foi afastada por decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão. O colegiado analisou o parecer do procurador fluminense Sérgio Pinel, que avaliou não haver ‘elementos que atraiam a atribuição federal para apurar, processar e julgar os eventuais delitos’.
• 15/06/2020 – Mais uma vez uma hashtag em defesa de Bolsonaro, contendo erro de português, foi assunto mais comentado no Twitter. Internautas contestaram a veracidade das postagens e acusaram a rede bolsonarista de alimentar as postagens com robôs.
• 16/06/2020 – A Polícia Federal cumpriu um novo mandado de busca e apreensão na casa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do portal Terça Livre, em Brasília. A ação também foi realizada no apartamento do deputado Daniel Silveira (PSL), que ficou conhecido por quebrar a placa de Marielle Santos durante sua campanha em 2018. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em inquérito que investiga o financiamento e organização das manifestações antidemocráticas no país, solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao todo, foram 21 mandados judiciais abertos por determinação de Moraes. A operação deflagrada pela Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o advogado Luís Felipe Belmonte. Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar.
• 16/06/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de 10 deputados federais e um senador bolsonaristas para apurar se eles atuaram no financiamento de atos antidemocráticos contra STF e o Congresso Nacional: Daniel Silveira, deputado federal (PSL), Junior do Amaral, deputado federal (PSL), Otoni de Paula, deputado federal (PSC), Caroline de Toni, deputada federal (PSL), Carla Zambelli, deputada federal (PSL), Alessandra da Silva Ribeiro, deputada federal (PSL), Beatriz Kicis, deputada federal (PSL), Coronel Girão, deputado federal (PSL), José Guilherme Negrão Peixoto, deputado federal (PSL), Aline Sleutjes, deputada federal (PSL), Aroude de Oliveira, senador (PSC).
• 16/06/2020 – Mais quatro apoiadores de Bolsonaro foram presos. Entre eles, está um baiano conhecido como “MitoShow”. Dois outros são do Rio de Janeiro, identificados como Arthur e Erica. Todos são ligados à Sara Winter e ao grupo “300 do Brasil”.
• 16/06/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ainda no inquérito sobre atos antidemocráticos, determinou que as redes sociais Facebook, Twitter e YouTube fornecessem à Justiça dados sobre a monetização de páginas bolsonaristas que fazem publicações contrárias às instituições democráticas. Ao Facebook, Moraes determinou a entrega de informações das páginas: Terça Livre (de Allan dos Santos), Folha Política, Foco do Brasil, Alberto Silva, Roberto Boni, Vlog do Lisboa, Roberto Boni, Nação Patriota, Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, Marcelo Razão e Camila Abdo Calvo. Ao Instagram, das páginas: Foco do Brasil, Folha do Brasil, Alberto Silva BR, Terça Livre, Vlog do Lisboa, Nação Patriota Ofic, Ravox Brasil, Eustáquio Oswaldo, Sara Winter, Dr Frazão Marcelo e Camila Abdo. E ao YouTube, dos canais: Folha Política, Foco do Brasil, O Giro de Notícias, Terça Livre, Vlog do Lisboa, Universo, Nação Patriota, Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, TV Direita News, Direto aos Fatos e Emerson Teixeira.
• 16/06/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Sara Giromini – popularmente conhecida como Sara Winter – pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As condutas foram veiculadas em canal no YouTube e na conta pessoal do Twitter da acusada.
• 17/06/2020 – A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu o marido da bolsonarista Sara Winter e outros dois homens. O grupo soltava rojões em frente à Penitenciária Feminina do Gama, conhecida como Colmeia. Trata-se da unidade prisional para onde foi transferida a extremista. Antes, ela estava na sede da Polícia Federal em Brasília.
• 18/06/2020 – O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz, foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, no imóvel do advogado do parlamentar, Frederick Wasseff. Os mandados de busca e apreensão e de prisão foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento da investigação que apura esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O advogado Frederick Wassef deu entrevista em setembro de 2019, afirmando que não sabia onde estava Queiroz. No entanto, caseiros que estavam no imóvel disseram à Polícia Civil de São Paulo que Queiroz morava no local há cerca de um ano. Um vizinho do sítio de Wasseff em Atibaia relatou que música alta e aglomerações eram frequentes, nos últimos dias, na casa onde estava escondido Queiroz. No mesmo dia, a casa de uma assessora do senador Flávio Bolsonaro foi alvo de uma ação de busca e apreensão do Ministério Público estadual no mesmo inquérito. Segundo informações da GloboNews, a casa era de Alessandra Esteves Marins, que atua como assessora de Flávio em escritório na Barra da Tijuca. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Marins teria repassado R$ 155 mil em salários para Queiroz. O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio de Janeiro, autorizou também a prisão de Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que está foragida. Assim como o marido, Márcia também esteve no gabinete do filho do presidente na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apesar de se declarar “cabeleireira”, a mulher foi registrada como assessora de Flávio de 2007 a 2017, mas nunca teve crachá do cargo.
• 18/06/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro poupou as palavras para falar daquele que, segundo ele mesmo, era seu fiel “soldado”, Fabrício Queiroz. Ao todo, a live teve 25 minutos, e Bolsonaro usou menos de dois minutos para falar da prisão do ex-policial militar.
• 18/06/2020 – O MP-RJ (Ministério Público do Rio) rastreou pagamentos de plano de saúde e mensalidades escolares das filhas de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e apontou que mais de cem boletos (cerca de R$ 260 mil) foram pagos em dinheiro vivo na investigação que apura o suposto esquema de “rachadinha” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No levantamento, o MP-RJ verificou que os pagamentos não correspondem à movimentação bancária do político e de sua esposa, Fernanda Bolsonaro. Os pagamentos foram feitos por Fabrício Queiroz, segundo imagens em vídeos de Queiroz obtidas pelos investigadores.
• 18/06/2020 – O novo advogado de Fabrício Queiroz afirmou que seu cliente recebeu ameaças e teme pela própria vida. Paulo Emílio Catta Preta assumiu o caso e se reuniu com Queiroz no Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde Queiroz foi levado depois de ter sido preso em São Paulo. O advogado é o mesmo que defendeu o miliciano Adriano da Nóbrega, acusado de ser o chefe de um grupo criminoso formado por matadores de aluguel, que ficou conhecido como ‘Escritório do Crime’ — investigado por suspeita de envolvimento nas mortes da ex-vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
• 18/06/2020 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, encaminhou à seccional da Ordem em São Paulo um pedido para investigar a conduta de Frederick Wasseff, advogado de Flávio e Jair Bolsonaro, por ocultar informações sobre Fabrício Queiroz. Wasseff participou, na quarta-feira (17/06), da cerimônia de posse do ministro das Comunicações, Fábio Faria, em Brasília. Além de advogar para o senador Flávio Bolsonaro e para o presidente, ele é considerado um amigo da família.
• 18/06/2020 – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, que está presa desde segunda-feira (15/06).
• 19/06/2020 – O juiz Flávio Itabaiana Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou que a empresa Decolar.com envie ao Ministério Público todos os dados disponíveis sobre viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, de 1º de janeiro de 2007 a 17 de dezembro de 2018. O período corresponde aos mandatos de Flávio como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Pedido ocorreu no âmbito da investigação sobre o esquema de rachadinha que operava no gabinete do filho do presidente.
• 19/06/2020 – Durante as buscas ordenadas pelo STF no inquérito dos atos antidemocráticos, os investigadores que bateram na casa do blogueiro Allan dos Santos (também investigado por integrar o gabinete do ódio) localizaram o aplicativo de WhatsApp do bolsonarista ainda aberto no computador. Sem desligar a máquina, os investigadores PGR acionaram o relator do caso, Alexandre de Moraes, para que ordenasse a quebra de sigilo, o que foi prontamente deferido. Enquanto os investigadores navegavam no material, o aplicativo foi desconectado remotamente, mas as mensagens foram copiadas.
• 19/06/2020 – A imprensa repercutiu que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) estimou que Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime, transferiu mais de R$ 400 mil para as contas bancárias do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
• 19/06/2020 – O Hospital Novo Atibaia afirmou que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, não estava em tratamento de saúde regular na instituição. Segundo o hospital, ele apenas passou por uma consulta no local em janeiro deste ano. Na noite de quinta-feira (18/06), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que Queiroz estava na casa de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, por causa da proximidade do hospital onde ele se tratava de um câncer.
• 19/06/2020 – A Folha de S.Paulo divulgou que Fabrício Queiroz era monitorado e sofria restrições de movimentação impostas pelo advogado Frederick Wassef, conforme indicaram mensagens apreendidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
• 19/06/2020 – O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro intimou Flávio Bolsonaro a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018. A investigação é consequência da revelação do empresário Paulo Marinho de que Flávio teria tido conhecimento prévio da operação que apurava o esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio e apresentou ao Brasil que trouxe as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.
• 19/06/2020 – O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa Fabrício Queiroz, pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. O habeas corpus citou o tratamento de um câncer no intestino, uma cirurgia de próstata feita há dois meses e o risco de contaminação pelo coronavírus.
• 19/06/2020 – Além de determinar a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que a Receita Federal analise a movimentação bancária e os dados financeiros desses alvos e produza relatórios para auxiliar na investigação que apura a organização de atos antidemocráticos.
• 19/06/2020 – Ministros do STF decidiram, por unanimidade, em retirar o foro especial do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), investigado por “rachadinha” em seu antigo gabinete. Atualmente, o caso do filho do presidente é conduzido pelo gabinete do procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. No entanto, ministros avaliaram que vereadores não têm a mesma prerrogativa dos deputados estaduais e devem ser julgados por um juiz de primeira instância.
• 20/06/2020 – O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz foi negado pela desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
• 20/06/2020 – Em entrevista à CNN, Frederick Wassef fez uma ameaça velada a Bolsonaro, dizendo que “se bater no Fred [ele mesmo] atinge o presidente”. “Eu e o presidente viramos uma pessoa só”, justificou.
• 21/06/2020 – As relações de Bolsonaro com Frederick Wasseff vão para além do campo jurídico. Wassef era casado com Cristina Boner Leo, fundadora da empresa Globalweb Outsourcing. De acordo com reportagem do UOL, a Globalweb, que presta serviços de tecnologia para o governo federal, recebeu da gestão Bolsonaro R$ 41,6 milhões entre janeiro de 2019 e junho de 2020. A empresa já tinha contrato com governos anteriores, mas os recursos pagos por Bolsonaro pelos serviços prestados pela companhia da ex-esposa de Wassef já chegam aos valores pagos durante os quatro anos do último governo, dividido entre Dilma Rousseff e Michel Temer, que foi de R$ 42 milhões. Além disso, o governo Bolsonaro fechou novos contratos com a empresa no valor de R$ 53 milhões, o que resultará em R$ 218 milhões a serem pagos à companhia nos próximos anos.
• 21/06/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga a atuação de um dos advogados do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Luiz Gustavo Botto Maia teria praticado crime de obstrução de Justiça ao manipular provas e orientar testemunhas a faltar em depoimentos. A atuação de Botto foi revelada no pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.
• 21/06/2020 – A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em uma chácara nos arredores de Brasília que funciona como “quartel-general” do grupo bolsonarista “300 do Brasil”. Dentro da base dos extremistas, agentes encontraram um facão, manuscritos com planejamento de ações e discursos, cartazes, aparelhos celulares e fogos de artifício – como os utilizados na simulação de ataque aéreo contra o prédio do STF em 13/06. Os integrantes do grupo são investigados pelos possíveis crimes de milícia privada, ameaças e porte ilegal de armas.
• 21/06/2020 – O advogado Frederick Wassef, representante legal do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista à CNN Brasil que não vai mais atuar na defesa do filho do presidente no caso das rachadinhas. O anúncio foi feito quatro dias depois de Fabrício Queiroz ser preso em uma chácara pertencente ao advogado, em Atibaia. Após esse anúncio, o advogado Rodrigo Roca foi contratado para assumir a defesa de Flávio. Roca foi advogado do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, até 2018. O jurista deixou de advogar para Cabral depois que ele resolveu assinar um acordo de delação premiada, contrariando a estratégia da defesa.
• 22/06/2020 – Investigadores encontraram em dezembro de 2019 na caderneta de Fabrício Queiroz um papel em que estava escrito: “Aroldinho federal” e “Aroldinho pode chegar até o Queiroz caso seja preço (sic)”. Para os investigadores, trata-se de Aroldo Mendonça, agente da PF aposentado, conhecido do clã Bolsonaro.
• 22/06/2020 – O advogado Frederick Wassef, que abrigou Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em sua chácara em Atibaia (SP), teria um celular de uso exclusivo para falar sobre casos que envolvem a família Bolsonaro. Com isso, de acordo com Bela Megale, do jornal O Globo, o núcleo duro de Jair e Flávio Bolsonaro estaria preocupado com uma possível medida judicial contra Wassef que colocaria o celular do advogado nas mãos dos investigadores.
• 22/06/2020 – O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, decidiu ignorar documentos do WhatsApp que permitiriam identificar os autores de disparos em massa nas eleições de 2018. Esses dados estão em posse da CPI das Fake News no Congresso Nacional e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo. A CPI identificou 24 linhas celulares que foram responsáveis pela maior parte dos disparos em massa durante o período eleitoral. No entanto, segundo o corregedor, a investigação estaria em fase “prematura”, faltando perícia da Polícia Federal (PF) nesta lista.
• 22/06/2020 – O inquérito aberto pela Procuradoria Geral da República no dia 20 de abril para investigar a origem do financiamento de atos antidemocráticos contra o STF e a favor do fechamento do Congresso começou a ter avanços. Uma reportagem do O Globo que teve acesso à investigação com exclusividade mostrou que, no despacho em que solicitou o cumprimento de diligências, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apontou duas fontes de financiamento distintas de Sara Winter, presa no último dia 15/06. Ela teria recebido R$ 10 mil um dia antes do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista que se infiltrou no “300 do Brasil”, do qual Sara faz parte, apontou que o grupo recebeu R$ 71 mil via plataforma de doações coletivas. A origem dos valores será alvo de investigação da PGR. O inquérito ainda aponta o nome de quatro deputados do PSL que teriam usado dinheiro público, a cota parlamentar, para divulgar as manifestações antidemocráticas em suas redes sociais. São eles: Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN). Ainda de acordo com a reportagem, a empresa Inclutech Tecnologia, do marqueteiro Sérgio Lima, responsável por cuidar da marca do Aliança pelo Brasil, teria recebido R$ 30,3 mil do grupo.
• 22/06/2020 – Um grupo de blogueiros e youtubers olavistas lançou um manifesto em que pressionaram Bolsonaro a emitir um decreto presidencial autorizando agentes da Polícia Federal a deixarem de cumprir mandados e determinações de órgãos judiciais, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das Fake News. Encabeçados por Allan dos Santos, o grupo reúne boa parte dos alvos da investigação do STF e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News que estão à frente de sites bolsonaristas como Jornal da Cidade Online, Crítica Nacional e o próprio Terça Livre, investigados por propagação de informações falsas e ameaças a ministros da corte.
• 22/06/2020 – O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que assumiu a defesa de Fabrício Queiroz, entrou com pedido de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro para tentar evitar a prisão de Márcia Oliveira Aguiar, esposa do ex-PM, acusado de comandar o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual – e hoje senador – Flávio Bolsonaro na Alerj.
• 23/06/2020 – Um monitoramento da empresa de análise de dados Novelo, divulgado por Chico Alves no portal Uol, revelou que a milícia digital bolsonarista apagou 3.127 vídeos do Youtube desde o início de maio com medo da investigação sobre fake news conduzida pelo STF. Segundo Guilherme Felitti, que coordenou o levantamento, no segundo semestre do ano passado a média de vídeos retirados pelos administradores dos 81 canais acompanhados foi de apenas 391 programas, número bem abaixo do registrado nas últimas semanas. Em maio foram suprimidos 1.112 vídeos e em junho 2.015 peças.
• 23/06/2020 – Oito servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) negociam delação premiada com o Ministério Público do Rio. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no Globo, eles integram um grupo de 75 servidores (ou ex-servidores) suspeitos de participar do esquema de “rachadinha” dentro da Alerj. Estes funcionários estavam lotados nos gabinetes de 22 deputados, inclusive do então deputado Flávio Bolsonaro.
• 23/06/2020 – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) fizeram, pela manhã, buscas na casa de parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. A operação foi feita em uma casa no bairro São Bernardo, na Região Norte de Belo Horizonte. A casa alvo da operação pertence à madrinha de Queiroz, dona Penha, que morreu neste mês. Agora, vivem no local primas e sobrinha do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A suspeita é de que a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira Aguiar, tenha ido para essa casa.
• 23/06/2020 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, deu início a um processo disciplinar contra o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas, com sede em Brasília, que disse ter observado ‘clara conduta de obstrução à justiça’ no episódio envolvendo o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
• 24/06/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro suspendeu, em 15 de março de 2019, uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas que não entregou os serviços contratados à Dataprev. Entre os membros do grupo está a Globalweb Outsourcing, empresa de informática fundada por Cristina Boner Leo, ex-esposa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio Bolsonaro.
• 24/06/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu que a extremista bolsonarista Sara Giromini, que se autodenomina Sara Winter, vai deixar a prisão, mas será monitorada com tornozeleira eletrônica. Ela estava presa desde o dia 15/06. Moraes também determinou que os integrantes do grupo “300 do Brasil” não podem manter contatos com outros bolsonaristas alvos do inquérito. A lista inclui ainda proibição de contatos com perfis e movimentos. O grupo deverá ficar ainda distante por pelo menos um quilômetro dos prédios do STF e do Congresso Nacional. A decisão prevê, como áreas onde eles poderão circular, residências e locais de trabalho. Eles deverão ficar recolhidos dia e noite, com saídas apenas com autorização, para trabalho e estudo.
• 25/06/2020 – Por 2 votos a 1, a Justiça do Rio aceitou habeas corpus de Flávio Bolsonaro. Com isso, o processo sobre esquema de rachadinha na Alerj será analisado pelo órgão especial do TJ na 2ª instância. Desembargadores também votaram a favor da manutenção da prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e do mandado de prisão contra a mulher dele, que está foragida.
• 25/06/2020 – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana do julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro. Itabaiana tinha autorizado medidas cautelares no caso, como mandados de busca e apreensão e a prisão de Fabrício Queiroz.
• 25/06/2020 – Além da casa em que foi preso há uma semana na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, que pertence a Frederick Wassef, Fabrício Queiroz esteve escondido em outro imóvel do advogado que representou a família Bolsonaro em diversos processos na justiça. Antes de ir para lá, o ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro passou uma temporada em um apartamento de 200 m² da família de Wassef no Guarujá, na Praia de Pitangueiras, entre 2018 e 2019, quando o esquema das rachadinhas veio à tona. Moradores do condomínio, que preferiram não se identificar, afirmaram que a época da chegada de Queiroz dificultou sua identificação.
• 26/06/2020 – Em entrevista à revista Veja, Frederick Wassef disse que ofereceu abrigo a Fabrício Queiroz, ex-faz-tudo de Flávio Bolsonaro e amigo de longa data do presidente, por “uma questão humanitária”. O advogado, então, ofereceu três opções a Queiroz: “a casa em Atibaia, uma em São Paulo e outra no litoral”. Na sequência, ao comentar esta atitude, Wassef disse: “eu fiz uma coisa, em princípio, 100% humanitária. Depois, descobri que ajudei a salvar a vida dele de outra maneira”. “Passei a ter informações de que Fabrício Queiroz seria assassinado. O que estou falando aqui é absolutamente real. Eu tinha a minha mais absoluta convicção de que ele seria executado no Rio de Janeiro. Além de terem chegado a mim essas informações, eu tive certeza absoluta de que quem estivesse por trás desse homicídio, dessa execução, iria colocar isso na conta da família Bolsonaro. Havia um plano traçado para assassinar Fabrício Queiroz e dizer que foi a família Bolsonaro que o matou em uma suposta queima de arquivo para evitar uma delação”, afirmou o advogado.
• 26/06/2020 – O blogueiro bolsonarista e ex-assessor do ministério dos Direitos Humanos, Oswaldo Eustáquio, foi preso pela Polícia Federal (PF), em Campo Grande (MS). Eustáquio foi detido no mesmo inquérito que levou à prisão a extremista Sara “Winter” Giromini, solta nesta semana após dez dias de prisão provisória. Ambos são investigados por integrar núcleo de suposta organização criminosa que visa obter ganhos econômicos e políticos com a divulgação e coordenação de atos antidemocráticos no País. O inquérito sigiloso está nas mãos do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Eustáquio é casado com a jornalista Sandra Terena, presidente da ONG Aldeia Brasil, responsável pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do ministério gerido por Damares.
• 26/06/2020 – O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro, e o escritor Olavo de Carvalho foram dois dos responsáveis por orquestrar ataques recentes ao STF nas redes sociais. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, com base em um dos 74 apensos do inquérito das fake news, responsável por deflagrar em maio uma operação da Polícia Federal contra políticos, empresários e militantes bolsonaristas. A menção a Carlos e Olavo está no depoimento do deputado federal Alexandre Frota (PSDB), que consta no documento.
• 26/06/2020 – Com prisão preventiva decretada desde o dia 18 e considerada foragida, a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, procurou dois escritórios de advocacia esta semana para avaliar os prós e os contras de uma eventual delação premiada. Ela está disposta a revelar o que sabe sobre o esquema de rachadinhas na assembleia do Rio de Janeiro, conforme apurou o Valor Pro.
• 27/08/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro aumentou a distribuição de cargos, sobretudo no Senado onde o governo não tem base, a partir do momento em que se intensificaram as investigações sobre o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). O momento coincide também com o fato da oposição começar a recolher assinaturas para outra CPI no Congresso.
• 29/06/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que deu ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) foro privilegiado em processos ligados ao caso da “rachadinha”.
• 29/06/2020 – Em depoimento prestado à Polícia Federal, Fabrício Queiroz disse que deixou o gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2018, porque estava cansado e queria cuidar da sua saúde e de sua aposentadoria pela PM. A demissão não representaria o fim do vínculo entre o ex-PM e Flávio. Queiroz esperava ser chamado para trabalhar pelo antigo chefe no Senado, o que ficou inviável depois de vir a público relatório do Coaf, em dezembro de 2018, sobre suas transações financeiras suspeitas.
• 29/06/2020 – O senador Flávio Bolsonaro apresentou um pedido de suspeição do juiz Flávio Itabaiana Nicolau no processo que apura lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em declarações à Justiça Eleitoral. O filho do presidente já conseguiu tirar o juiz do caso das rachadinhas. Segundo o jornalista Caio Sartori, do Estado de S. Paulo, o senador quer afastar Itabaiana dessa investigação em razão do magistrado já ter usado os serviços do advogado Rodrigo Roca. Roca entrou na defesa do parlamentar há apenas duas semanas.
• 30/06/2020 – O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu o foro especial que tinha em uma investigação criminal que apura se ele empregou funcionários fantasmas em seu gabinete. Em nota, o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que reconheceu o declínio de competência e atribuição de 21 ações penais e investigações envolvendo vereadores, “objetivando que os processos e os procedimentos investigatórios tramitem na primeira instância”. O caso de Carlos Bolsonaro está nesse pacote.
• 30/06/2020 – Duas movimentações no mesmo valor chamaram a atenção na declaração do imposto de renda de Bolsonaro em 2002. A quantia é igual a que foi atribuída a ele na Lista de Furnas naquele ano. Na ocasião, Bolsonaro era deputado federal e apontou para a Receita Federal ter gasto R$ 50 mil em reformas de dois distintos imóveis de sua propriedade.
• 01/07/2020 – De acordo com o Estadão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu prorrogar por 180 dias as investigações no âmbito do inquérito que apura ameaças e fake news disseminadas contra integrantes da Corte. A apuração estava prevista para ser concluída em 15/07.
• 01/07/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) intimou o senador Flávio Bolsonaro e a sua esposa, Fernanda Figueira, para deporem na investigação sobre a possível prática de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
• 02/07/2020 – Em mensagem interceptada pelo Ministério Público do Rio, a ex-assessora parlamentar Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, reclamou das táticas impostas pelo advogado Frederick Wassef. Em novembro de 2019, ela disse à advogada Ana Flávia Rigamonti, que trabalha com Wassef, que não queria mais viver como “marionete do Anjo”. “Deixa a gente viver nossa vida. Qual o problema? Vão matar”? As mensagens reforçam indícios de que, embora negue, Wassef atuava de forma efetiva na proteção e abrigo de Queiroz e familiares. Segundo as investigações, “Anjo” é o codinome de Wassef, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro no processo que apura o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
• 02/07/2020 – Márcia Oliveira de Aguiar, a esposa de Fabrício Queiroz, tinha um caderninho, que funcionava como uma espécie de agenda-guia, com números de celulares atribuídos a Bolsonaro, ao próprio Flávio, à primeira-dama Michelle e a diversas pessoas ligadas à família. O caderno tem ainda contatos e anotações sobre policiais, pessoas envolvidas com a milícia e políticos do Rio. Um desses contatos estaria guardando uma pistola Glock para Queiroz, enquanto o ex-assessor se escondia em São Paulo, segundo a anotação de Márcia. As anotações foram feitas à mão, portanto não dá para saber a data exata, mas algumas indicações de Márcia deixam claro que foram escritas depois da eleição de 2018.
• 02/07/2020 – O Ministério Público Federal ouviu Fabrício Queiroz, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. O depoimento levou cerca de 2 horas e 30 minutos. Os procuradores buscam detalhes do suposto vazamento da Operação Furna da Onça para beneficiar Bolsonaro nas eleições de 2018. Segundo o promotor Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, que ouviu o ex-assessor, o depoimento de Queiroz não nega que houve vazamento na operação. Segundo informações da Globonews, procuradores avaliaram que depoimento reforça suspeitas de vazamento. O suposto vazamento foi denunciado pelo empresário Paulo Marinho, que apoiou Bolsonaro durante a campanha eleitoral para a Presidência da República.
• 03/07/2020 – Antes mesmo de estourar o escândalo da “rachadinha”, Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar, já ocultavam seu endereço em comum e a condição de união estável, a fim de obter benefícios junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde o então assessor de Flávio Bolsonaro operava. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência e publicados pela revista Época mostraram que o casal chegou a receber R$ 376.300 entre 2007 e 2018 graças a essa omissão. Sem a fraude de documentação, eles teriam direito a cerca de metade disso.
• 03/07/2020 – O presídio de Bangu, no Rio, tem tomado medidas de segurança para proteger o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, detido há duas semanas. A comida de Queiroz, por exemplo, é tratada separadamente da dos demais presos, para evitar riscos de envenenamento. Queiroz inclusive reclamou da qualidade das refeições em seu depoimento ao Ministério Público.
• 03/07/2020 – Após o Congresso em Foco revelar que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, estava recebendo o auxílio emergencial mesmo estando foragida da Justiça, o Ministério da Cidadania informou que seu benefício foi bloqueado. Entretanto, na central telefônica 111, da Caixa Econômica Federal, a informação ainda é de que a segunda parcela do auxílio de Marcia será paga.
• 05/07/2020 – Sumido desde os dias posteriores à prisão de Fabrício Queiroz no sítio de sua propriedade em Atibaia, no interior de São Paulo, o advogado Frederick Wassef estaria ameaçando por meio de interlocutores o Palácio do Planalto, confidenciando que tem provas da relação íntima com Bolsonaro e o clã presidencial “que ninguém nem sonha e nem imagina”. “Não dá pra negar uma história que está registrada com tantas fotos e filmes. Fora aqueles que eu tenho comigo e que ninguém nem sonha e nem imagina. Está tudo guardado a sete chaves e mesmo se a bandidagem do Rio quiser fazer busca e apreensão não vai encontrar nada”, teria dito Wassef, segundo Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.
• 05/07/2020 – Ao menos nove ex-assessores investigados no suposto caso das rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que foi comandado por Fabrício Queiroz, foram empregados em cargos comissionados pelo pai, Jair Bolsonaro, durante os 28 anos em que o presidente atuou como deputado federal. As informações são de Ranier Bragon e Camila Mattoso, na Folha de S.Paulo, que fizeram uma investigação detalhada dos documentos relativos às quase três décadas de mandato parlamentar do atual presidente, que ocupou gabinete na Câmara entre 1991 e 2018, quando se candidatou à Presidência.
• 08/07/2020 – O Facebook tirou do ar 88 contas, páginas e grupos ligados a funcionários dos gabinetes de Bolsonaro e aliados. Entre eles, segundo reportagem do Globo, estão o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e os deputados estaduais Alana Passos e Anderson Moraes. Segundo a rede social, as páginas (no Facebook e no Instagram) atuavam para enganar o público, escondendo a identidade dos administradores, desde as eleições de 2018. Juntas, mobilizavam uma audiência de mais de 2 milhões de pessoas, de acordo com pesquisadores estadunidenses do Digital Forensic Research Lab (DRFLab), especializados no combate às fake news em ambiente online. Em relatório, o DRFLab apontou que a rede era controlada por ao menos cinco funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas. Entre eles, estava Tércio Arnaud Thomaz, assessor especial da Presidência da República, que controlava as páginas “Bolsonaro Opressor 2.0”, seguida por mais de 1 milhão de pessoas, e a @bolsonaronewsss, com 492 mil seguidores. A rede social publicou também um comunicado no qual esclareceu as medidas tomadas contra páginas bolsonaristas. “Identificamos vários grupos com atividade conectada que utilizavam uma combinação de contas duplicadas e contas falsas – algumas das quais tinham sido detectadas e removidas por nossos sistemas automatizados – para evitar a aplicação de nossas políticas. A atividade incluiu a criação de pessoas fictícias fingindo ser repórteres, publicação de conteúdo e gerenciamento de Páginas, fingindo ser veículos de notícias. Os conteúdos publicados eram sobre notícias e eventos locais, incluindo política e eleições, memes políticos, críticas à oposição política, organizações de mídia e jornalistas, e mais recentemente sobre a pandemia do coronavírus. Alguns conteúdos publicados por essa rede já tinham sido removidos por violação de nossos Padrões da Comunidade, incluindo por discurso de ódio”.
• 08/07/2020 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news vai solicitar ao Facebook as informações sobre a rede de distribuição de desinformação e perfis falsos ligada à família Bolsonaro que a plataforma derrubou. “Vamos receber esse conteúdo e, a partir daí, decidir se convocamos os envolvidos”, disse o senador Angelo Coronel (PSD), que preside a comissão, ao jornal Folha de S.Paulo.
• 08/07/2020 – O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido de suspeição feito pela defesa da extremista Sara Giromini, que se apresenta como Sara Winter, contra o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegaram que Moraes não poderia conduzir o inquérito sobre atos antidemocráticos porque ele estaria agindo como “juiz e vítima”. Para a defesa, o ministro estaria usando o cargo para “perseguir implacavelmente” a investigada.
• 09/07/2020 – A imprensa repercutiu que o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL-RJ), que teve contas falsas vinculadas a seu gabinete excluídas pelo Facebook, empregou Rogéria Bolsonaro, ex-esposa do presidente Bolsonaro, como sua assistente parlamentar. O salário bruto dela é superior a R$ 7 mil. Rogéria é mãe dos três primeiros filhos do presidente – Flávio, Carlos e Eduardo – e foi cogitada para ser vice de Marcelo Crivella nas próximas eleições municipais do Rio de Janeiro.
• 09/07/2020 – O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio se filiou ao PTB, partido do delator do mensalão, Roberto Jefferson. Liberado da cadeia no último domingo (05/07), o jornalista foi preso pelo envolvimento com a promoção de atos pró-ditadura.
• 09/07/2020 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro. A decisão em caráter liminar vale também para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que estava foragida com prisão preventiva decretada. Há consenso entre colegas de STJ de que Noronha “sonha” com uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
• 10/07/2020 – Investigado em inquéritos do STF e alvo de punição do Facebook, o vereador Carlos Bolsonaro teria desistido de concorrer à reeleição no Rio de Janeiro para fugir para o Texas, nos Estados Unidos, segundo Jussara Soares e Camila Turtelli, no jornal Estado de S.Paulo. De acordo com o jornal, Carlos também cogitaria se mudar para Brasília, para ficar perto do pai. Contudo, as investigações contra ele e sua família o levariam a buscar refúgio longe do Palácio do Planalto. O vereador chegou a anunciar nas redes sociais que “está se retirando” para seguir um “novo movimento pessoal”.
• 10/07/2020 – Alvo de pressões de Bolsonaro para ser substituído por investigar os filhos do presidente, o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio, Ricardo Saadi, foi designado para exercer a função de oficial de ligação do governo brasileiro junto à Europol, a Agência da União Europeia para Cooperação Policial. A previsão é que Saadi se mude para Haia, na Holanda, no próximo mês. Sua missão no país vai durar dois anos.
• 10/07/2020 – Fabrício Queiroz deixou o presídio de Gericinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por volta das 21:20, após ser beneficiado por uma concessão de prisão domiciliar. Ele deverá, a partir de agora, usar uma tornozeleira eletrônica em tempo integral. Depois de passar três semanas foragida, Márcia Queiroz resolveu reaparecer depois de ter ganho uma prisão domiciliar. Se apresentando à polícia, Márcia irá cumprir a pena em casa com o marido, enquanto aguarda a tornozeleira eletrônica.
• 12/07/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, o Ministério Público enviou ofício a plataformas e corretoras que operam criptoativos para sequestrarem investimentos de sete pessoas ligadas ao Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido veio depois da prisão de dois empresários do MBL, Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido nas redes sociais como Luciano Ayan, e Alessander Mônaco Ferreira, acusados de desvio de dinheiro e confusão patrimonial. Ambos teriam desviado mais de R$ 400 milhões de empresas.
• 12/07/2020 – Os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentaram uma denúncia à Comissão de Ética da Câmara contra Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente Bolsonaro que foi alvo de ação do Facebook. A suspeita dos parlamentares é de que Tércio operava os perfis durante expediente no Palácio do Planalto.
• 12/07/2020 – Segundo reportagem do Estadão, deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com dinheiro da cota parlamentar e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.
• 15/07/2020 – A Polícia Federal pediu ao Facebook acesso urgente a contas extintas do gabinete do Ódio ligado a Bolsonaro antes que os perfis se desvinculem de dados. Com o objetivo de ter acesso a todos os dados da investigação privada realizada pela empresa, a PF fez a solicitação no inquérito que apura o financiamento dos atos antidemocráticos, no qual Alexandre de Moraes é relator. De acordo com a coluna Painel da Folha, a argumentação da PF é que o acesso deve ocorrer com urgência para que as pessoas envolvidas com as contas removidas não tenham tempo de se desfazer dos dados. No mesmo dia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o acesso da Polícia Federal aos dados de investigação do Facebook que acabou na queda de páginas de fake news ligadas ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro e seus filhos.
• 15/07/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro tem a posse de um áudio de Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que revela que o ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef é realmente o “anjo” citado em conversas por mensagens de texto entre familiares de Queiroz, de acordo com o jornal O Globo.
• 16/07/2020 – O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) confirmou que, entre outubro do ano passado e junho deste ano, o advogado Frederick Wassef, que fazia a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das chamadas “rachadinhas”, esteve no Palácio do Planalto mais de dez vezes fora da agenda. As informações do GSI constam de uma resposta a um pedido de informações feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL). Wassef é proprietário do imóvel onde a polícia prendeu Fabrício Queiroz em Atibaia (SP), no dia 18 de junho.
• 16/07/2020 – Foragida da justiça desde o dia 18 de junho e depois beneficiada com um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar, a mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira Aguiar, ainda não compareceu para colocar a tornozeleira eletrônica para monitoramento. O desembargador Milton Fernandes de Souza mandou intimar Márcia a comparecer à central de monitoramento no prazo de 24 horas para colocar a tornozeleira.
• 17/07/2020 – Após intimação, Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, colocou a tornozeleira eletrônica no período da manhã.
• 17/07/2020 – Durante a década em que esteve com Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, a segunda ex-mulher do presidente, conquistou uma significativa evolução patrimonial. Como assessora parlamentar no gabinete do deputado federal pela Bahia Jonival Lucas, ela não possuía nenhum imóvel dos anos 1990, quando conheceu seu futuro segundo marido — até se relacionar com Bolsonaro, ela era casada com um coronel da reserva do Exército. Uma vez vivendo a nova união, ela se transformou em uma ávida negociadora imobiliária, como revela um levantamento de ÉPOCA feito com base em quase 40 escrituras de compra e venda e 20 registros em cartórios no Rio de Janeiro e em Brasília. Do final de 1997, quando se envolveu com o então deputado federal, até 2008, momento do ruidoso rompimento, Ana Cristina comprou, com Jair, 14 apartamentos, casas e terrenos, que somavam um patrimônio, em imóveis, avaliado em cerca de R$ 3 milhões na data da separação — o equivalente a R$ 5,3 milhões em valores corrigidos pela inflação.
• 20/07/2020 – Após ser noticiado que o MPF quer fazer uma acareação entre Paulo Marinho e Flávio Bolsonaro, o autor da denúncia afirmou que está “à disposição” do órgão. “É só marcar data, hora e local, que lá estarei. Reafirmo tudo que relatei nos meus três depoimentos”.
• 21/07/2020 – A revista Veja repercutiu um esquema de corrupção que envolveu um conluio entre oficiais do Exército e empresários em fraude de compra de alimentos para a caserna, ocorrido entre 2005 e 2006, começa a ser punido agora. A Justiça Militar condenou recentemente 26 acusados sendo onze oficiais — dois coronéis, um tenente-coronel, um tenente, um subtenente, um major e cinco capitães –, oito militares de baixa patente e sete empresários da área de alimentos. Na sentença, o juiz relatou que a proximidade entre dois capitães e um empresário era tamanha que “este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos oficiais”.
• 23/07/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime apresentada contra Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro no caso da rede bolsonarista de fake News desarticulada pelo Facebook.
• 24/07/2020 – O Twitter suspendeu as contas de militantes bolsonaristas investigados no inquérito das Fake News que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os que perderam o perfil, estão Sara Giromini (Sara Winter), Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Luciano Hang. Os quatro são investigados por disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a ministros do STF.
• 24/08/2020 – A Polícia Civil e o Ministério Público do RJ encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Câmara dos Deputados indícios da prática de “rachadinha” e de nepotismo no gabinete de Flordelis (PSD), em Brasília. A deputada federal foi denunciada e apontada como mandante do homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
• 25/07/2020 – Documentos anexados à investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro mostram que Fabrício Queiroz, o ex-assessor apontado como o operador do esquema, apresentou informações “falsas” às autoridades, de acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Quem lê as petições apensadas ao processo vê um Queiroz que, apesar da rotina de viagens a São Paulo para tratar da saúde, tem uma vida firme no Rio de Janeiro, onde teria endereço fixo, moraria com a família e estaria, inclusive, fazendo reforma em casa. No dia 5 de julho de 2019, Queiroz fez uma compra em uma loja de móveis do Jardim Botânico, bairro nobre da zona sul carioca. Não é possível saber se foi de forma presencial ou à distância, por telefone ou internet. Ele informou morar na rua Frei Luiz Alevato, na Taquara, endereço da zona oeste distante cerca de 30 quilômetros dali – de transporte público, a viagem dura uma hora e meia. A entrega era para outro imóvel no mesmo bairro, na Rua Meringuava, onde hoje ele cumpre prisão domiciliar ao lado da esposa, Márcia Aguiar.
• 26/07/2020 – Bolsonaro entrou com uma ação no STF contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender as contas no Twitter de apoiadores do governo investigados no inquérito das fake news.  A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
• 30/07/2020 – Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contas de diversos bolsonaristas no Twitter foram bloqueadas internacionalmente. A decisão se deu no curso do “inquérito das fake news”. O ministro já havia determinado o bloqueio dessas mesmas contas, em decisão de maio de 2020. Mas o bloqueio dos perfis só foi feito na sexta-feira (24/7). Os atingidos, no entanto, driblaram a ordem, alterando configurações como se estivessem em outros países, para então continuar postando ataques à corte constitucional brasileira. Entre os perfis que foram bloqueados estão o do presidente do PTB, Roberto Jefferson; dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; e dos bolsonaristas Allan dos Santos, Sara Giromini, Bernardo Küster, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.
• 31/07/2020 – O blogueiro Allan dos Santos, um dos investigados no inquérito aberto pelo STF apurar fake news e ataques contra a Corte, afirmou que deixou o país. Sem afirmar para qual localidade foi, Allan disse que deixou o Brasil por temer pela sua segurança. Ele fez as afirmações em uma live com bolsonaristas, inclusive com a deputada Bia Kicis (PSL-DF).
• 31/07/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, intimou o presidente do Facebook Brasil a cumprir a ordem de bloqueio de doze perfis bolsonaristas na rede social, ampliando de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária. O ministro também apontou que o valor acumulado pelo descumprimento da decisão já chega a R$ 1,92 milhão. Mais cedo, a rede social informou que iria recorrer da determinação de Moraes, proferida no último dia 23, pelo bloqueio total dos perfis bolsonaristas. Em despacho, Moraes negou que a decisão caracterize censura e que tenha determinado o bloqueio dos perfis em outros países. O ministro explicou que, devido a brechas das redes sociais, os perfis conseguiam se manter acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão.
• 01/08/2020 – O Facebook anunciou que acatou pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) e vai bloquear, em todo o mundo, as contas de perfis bolsonaristas. A informação foi da CNN Brasil.
• 03/08/2020 – A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgou uma nota na qual informou que fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais dele em 2012 e em 2014. O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acordo.
• 05/08/2020 – Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar, pagava suas despesas pessoais. O dinheiro, no entanto, segundo o filho de Bolsonaro, era de origem lícita e não tinha ligação com as arrecadações feitas por Queiroz em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Flávio alegou que o ex-assessor recolhia parte do salário de funcionários do gabinete para contratar informalmente mais pessoas para trabalhar em favor de seu mandato. O senador afirmou que só tomou conhecimento da prática posteriormente.
• 07/08/2020 – Reportagem publicada na revista Crusoé mostrou que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e ex-policial militar Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As transações, feitas entre 2011 e 2018, somam R$ 72 mil. Segundo a revista eletrônica, as transferências foram identificadas na quebra de sigilo bancário de Queiroz. A revelação contraria a versão dada por Bolsonaro de que o depósito no valor de R$ 24 mil, conhecido desde dezembro de 2018, era parte do pagamento de um empréstimo de R$ 40 mil que fizera ao ex-policial, seu amigo desde 1985. O repasse, na época, foi considerado atípico pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além dos R$ 72 mil depositados em cheque por Fabrício Queiroz, Michelle Bolsonaro recebeu ainda pelo menos quatro cheques, no valor de R$ 11 mil, de Márcia Aguiar, esposa do ex-PM, segundo informações da Folha de S.Paulo.
• 08/08/2020 – Segundo reportagem da Folha, integrantes da cúpula do governo no Palácio do Planalto e seus principais assessores querem tentar blindar o presidente Bolsonaro do mais novo capítulo da crise envolvendo Fabrício Queiroz. Assessores do presidente admitem, porém, que a estratégia adotada desde que o caso Queiroz veio à tona agora tem aplicação mais difícil, já que envolve a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que vive com ele no Palácio da Alvorada. No total, Queiroz e Márcia, sua esposa, depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 e 2016, em um total de 27 movimentações. A saída encontrada pelos pensadores palacianos por mais essa denúncia de corrupção envolvendo Bolsonaro é blindá-lo, ou seja, Michelle que pagará o pato assim como Bolsonaro fez com o filho Flávio.
• 09/08/2020 – Pessoas próximas a Bolsonaro afirmaram que os novos cheques do ex-assessor Fabrício Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, Michele Bolsonaro, criam condições para que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro. Por conta disso, a defesa de Queiroz pediu para que seja redistribuída a relatoria do processo em que é réu. O pedido se deu em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer, e é baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”.
• 09/08/2020 – O senador Flávio Bolsonaro usou R$ 86,7 mil em dinheiro vivo na compra de salas comerciais no tempo em que era deputado estadual. A revelação foi feita ao Ministério Público do Rio (MP-RJ) pelas construtoras envolvidas na operação e confirmada pelo próprio Flávio. O promotor Luis Fernando Ferreira Gomes, que apura a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, disse a Flávio, durante seu depoimento no dia 7 de julho de 2020, que a Cyrella e a TG Brooksfield informaram ao MP que ele pagou R$ 86.779,43 com dinheiro em espécie, por meio de depósitos bancários, no ano de 2008, para a compra de 12 salas comerciais no Barra Prime Offices, centro comercial de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Perguntado pelos promotores sobre a origem do dinheiro em espécie, Flávio disse: “Eu saí pedindo emprestado para o meu irmão, para o meu pai, eles me emprestaram esse dinheiro. Tá tudo declarado no meu imposto de renda, que foi comprado dessa forma (por meio de empréstimo). Depois eu fui pagando a eles esses empréstimos. Acho que o Jorge (Francisco), que era chefe de gabinete do meu pai, também me ajudou”, respondeu Flávio.
• 10/08/2020 – O senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foi seu instrutor de tiro. Em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), o parlamentar disse ainda que conheceu o ex-capitão por meio do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
• 11/08/2020 – Documentos mostraram que a ex-mulher de Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro, comprou um imóvel com dinheiro vivo quando era vereadora, no Rio. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Rogéria Bolsonaro é mãe dos três filhos mais velhos do presidente. Eles ficaram casados até 1998. Segundo o jornal, Rogéria pagou R$ 95 mil em espécie por um imóvel na Zona Norte do Rio. A compra foi realizada no dia 22 de janeiro de 1996.
• 12/08/2020 – Quando estava empregada no antigo gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, a personal trainer Nathália Queiroz continuou repassando a maior parte de seu salário ao pai, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. De acordo com dados da quebra de sigilo bancário de Nathália, ela transferiu para a conta do pai, de janeiro de 2017 a setembro de 2018, período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro, cerca de 77% do que recebia na Câmara, ou seja R$ 150.539,41. Já no período em que esteve na Assembleia do Rio, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016, promotores identificaram ainda que a filha de Queiroz repassou ao menos 82% de seus vencimentos para o pai. As transferências ou depósitos ocorriam sempre em até uma semana após o recebimento do salário.
• 13/08/2020 – O ministro do STJ, Félix Fischer revogou o benefício concedido por presidente do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de ex-assessor do clã presidencial, Fabrício Queiroz, à prisão. A ordem incluiu também a mulher do ex-PM.
• 14/08/2020 – Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro sacaram, em dinheiro vivo, pelo menos 7,2 milhões de reais, segundo investigações do Ministério Público do Rio (MP-RJ). A informação reforça a suspeita de que tenha ocorrido a prática de rachadinha em seu gabinete. O valor sacado corresponde a 60% do que os servidores receberam dos cofres públicos fluminenses. As datas das retiradas, de acordo a investigação, correspondem a períodos em que o senador pagou despesas usando dinheiro em espécie. O cálculo considera 24 ex-funcionários do atual senador quando ele era deputado estadual no Rio e exclui valores sacados pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – que, segundo os promotores, seria o operador do suposto esquema.
• 14/08/2020 – A procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro, Soraya Taveira Gaya, apoiadora de Bolsonaro, antecipou a contagem de prazo para que a Procuradoria recorresse contra a decisão de foro privilegiado a Flávio Bolsonaro. A manobra fez com que o MP perdesse o prazo contra a concessão de foro ao filho do presidente. De acordo com a Folha de S.Paulo, Soraya acessou a intimação sobre o caso de Flávio no dia 2 de julho. A iniciativa contrariou a programação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), responsável pela investigação do caso, que pretendia dar início à contagem dos dias apenas no dia 6 de julho.
• 14/08/2020 – De acordo com o UOL, o antigo dono da loja de chocolates comprada pelo senador Flávio Bolsonaro disse que foi ameaçado ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento. A declaração foi dada em depoimento ao MP-RJ (Ministério Público) na investigação sobre um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e revelada pelo Jornal Nacional.
• 14/08/2020 – O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, permaneça em prisão domiciliar. Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.
• 15/08/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou uma sindicância para descobrir quem acessou o sistema e deu início ao prazo de recursos no caso das rachadinhas de Flávio Bolsonaro.
• 19/08/2020 – O advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, recebeu da JBS, frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista, R$ 9 milhões entre 2015 e 2020, segundo informações da revista Crusoé. De acordo com a publicação, os repasses foram descobertos na esteira da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura as chamadas rachadinhas – um esquema de corrupção que envolve repasses de parte de salários de assessores – no gabinete do então deputado estadual, hoje senador, Flávio Bolsonaro.
• 20/08/2020 – O Jornal Nacional revelou extratos bancários da loja da Kopenhagen mantida pelo senador Flávio Bolsonaro em shopping do Rio de Janeiro. Segundo o telejornal, o filho do presidente Bolsonaro recebeu 1.512 depósitos em dinheiro vivo, muitos deles em valores fracionados e redondos. “O Jornal Nacional teve acesso aos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro, do Republicanos. Os dados mostram depósitos em dinheiro vivo sucessivos com o mesmo valor”, disse o apresentador William Bonner. A reportagem se vale das investigações do Ministério Público no Caso das Rachadinhas e destaca a quantidade de depósitos “fracionados e redondos” feitos em dinheiro vivo. Entre março de 2015 e dezembro de 2018, foram 63 depósitos de R$ 1,5 mil, 63 de R$ 2 mil e 74 de R$ 3 mil.  Entre os de R$ 3 mil, 12 foram na boca do caixa e 62 em terminal de autoatendimento – o valor é o maior para esse tipo de depósito. Muitos deles, foram feitos em um mesmo dia. O jornalista Paulo Renato Soares destacou que, na época, os valores depositados acima de R$ 10 mil deveriam ser comunicados às autoridades para verificar possível lavagem de dinheiro e que, com o fracionamento, o senador escapava de fiscalização.
• 21/08/2020 – A revista Fórum repercutiu que investigada por rachadinha, a ex-assessora de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Juliana Siqueira Guimarães Vargas, recebeu ao menos R$ 172 mil em salários do Comando do Exército. Juliana é prima de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro. O Ministério Público do Rio apontou que os pagamentos foram feitos em 2013, 2015 e início de 2016, depois que ela saiu da Alerj. O Exército, no entanto, não retornou aos questionamentos sobre qual função Juliana desempenhava na corporação.
• 24/08/2020 – O El País Brasil repercutiu que os 89.000 reais depositados por Fabrício Queiroz e por sua mulher na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro são a ponta do iceberg de uma relação financeira obscura que envolve o clã do presidente da República e o ex-assessor parlamentar ligado a milicianos. O pagamento de boletos, parcela de apartamentos, mensalidades escolares e até plano de saúde são alguns dos favores feitos por Queiroz para familiares do presidente. No total, o valor repassado por Queiroz a parentes do mandatário pode chegar a quase 450.000 reais, e a origem do dinheiro ainda é um mistério: as autoridades acreditam que se trata de um esquema de rachadinha, algo que a família sempre negou. O caso é alvo de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, mas atualmente se encontra suspenso devido a manobras da defesa de Flávio, que luta para conseguir direito ao foro. Até o momento Michelle não é investigada.
• 24/08/2020 – Uma análise dos extratos bancários da quebra de sigilo da loja de chocolates do senador Flávio Bolsonaro mostrou que o parlamentar fez retiradas, como sócio, nos mesmos dias em que a franquia recebeu depósitos em dinheiro vivo. Os documentos revelaram as operações – dia a dia – de entradas e saídas na conta bancária da loja de chocolate. O Jornal Nacional cruzou os dados e encontrou coincidência nos valores. Em várias datas, Flávio Bolsonaro, como sócio da loja, fez retiradas de valores assim que a franquia recebia depósitos fracionados em dinheiro. Na maioria das vezes, os valores eram “redondos”. Essas entradas e retiradas têm valores bem parecidos: “Para o MP, o dinheiro seria o mesmo. Além disso, a franquia, segundo promotores, foi usada como uma ‘conta de passagem’”. O Ministério Público apontou também a coincidência dos depósitos em dinheiro na loja no mesmo período em que o ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, arrecadava parte dos salários dos assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no esquema da “rachadinha”.
• 25/08/2020 – Um relatório do Conselho do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pelo Globo, identificou que o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, fez um pagamento de R$ 10,2 mil para o urologista Wladimir Alfer que atende no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Alfer foi o primeiro médico a atender Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro na unidade, em dezembro de 2018, quando ele iniciou uma série de exames para o tratamento de câncer no intestino. Em entrevistas recentes, Wassef negou ter oferecido ajuda financeira a Queiroz. O relatório também revelou que Wassef recebeu repasses de 2,3 milhões reais entre dezembro de 2018 e maio de 2020, da empresária Bruna Boner Leo Silva, sua ex-mulher e sócia da Globalweb Outsourcing, empresa que possui contratos com o governo federal. As contas correntes do escritório de Wassef também foram receptoras de recursos depositados pela empresa: cerca de 1,04 milhão de reais. Os dados sobre depósitos e valores, que incluem informações sobre recursos de campanha recebidos pelo advogado, estão enumerados em um documento que o órgão fiscalizador enviou ao Ministério Público Federal do Rio, ao Ministério Público do Rio e à Polícia Federal em 15 de julho. O relatório ainda apontou que Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Além disso, o documento demonstrou que Wassef enviou de uma conta dos EUA US$ 2 milhões no ano de 2016 para suas contas pessoais no Brasil.
• 26/08/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu explicações ao empresário Joesley Batista e aos demais delatores da J&F sobre os supostos repasses de R$ 9,83 milhões do frigorífico JBS ao advogado Frederick Wassef entre 2015 e 2020.
• 27/08/2020 – A Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas que ocorriam na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde ele cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado. Com o parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator, deve levar o tema a julgamento na segunda turma.
• 29/08/2020 – Uma gravação entregue ao Intercept reforçou elos antigos entre o advogado Frederick Wassef e Jair Bolsonaro que o entorno presidencial tem feito força para negar. No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, disse ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mãos de Arnaldo Faivro Busato Filho. Busato é o advogado que, como mostrou o jornal O Globo, recebeu de Wassef pagamentos que somam R$ 276 mil. Ele admite o pagamento, mas nega que tenha sido por defender Bolsonaro.
• 31/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) descobriu que a mãe do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega – morto em fevereiro – realizou repasses de valores para o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, acusado de ser operador do esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Raimunda Magalhães foi funcionária entre 2015 a 2018 do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele ainda era deputado estadual. De acordo com os dados bancários, são ao menos seis transferências eletrônicas que somam um total de 64.730,00. Quatro contas de Raimunda mostraram uma rotina padrão: saques, movimentações entre contas, repasses diretos ao suposto operador do esquema, cheques e dezenas de depósitos em dinheiro vivo, com coincidência de datas e valores de recebimento dos salários. Os investigadores sustentam nos autos que Raimunda e Danielle Mendonça Magalhães da Nóbrega, a ex-mulher do Capitão Adriano, eram servidoras “fantasmas” do gabinete de Flávio.
• 31/08/2020 – Duas enteadas de Fred Wassef, o advogado que representava Bolsonaro, também entraram na mira do Coaf por movimentações suspeitas em suas contas bancárias. Segundo o relatório do Conselho, que apontou movimentações atípicas nas contas de Wassef e seus familiares, as empresárias Bruna Boner Leo Silva e Karina Boner Leo Silva — ambas filhas de Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Wassef — movimentaram milhões em suas contas bancárias. Uma delas, Bruna, e uma empresa de ambas fizeram repasses também milionários para o advogado. O Coaf apontou movimentações suspeitas de pelo menos R$ 243 milhões das enteadas de Wassef.
• 31/08/2020 – Segundo a revista Crusoé, o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro, coronel da reserva Miguel Ângelo Braga Grillo, da Força Aérea Brasileira (FAB), recebeu R$ 196 mil depositados em dinheiro vivo na sua conta. Os depósitos são referentes aos anos de 2012, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Nenhum tem a identificação do depositante. O chefe de gabinete de Flávio assumiu o posto em 2007 e era responsável por validar a presença dos funcionários do filho do presidente na Alerj. Investigadores apontaram, no entanto, que boa parte dos funcionários eram fantasmas e participavam de esquema de rachadinha, comandado por Fabrício Queiroz.  O coronel também foi apontado pelo empresário Paulo Marinho como responsável por ter recebido o telefonema do deputado da Polícia Federal que teria vazado a Flávio a operação contra Queiroz. Segundo relatório do antigo Coaf, o ex-assessor de Flávio fez movimentações financeiras atípicas de R$ 7 milhões de 2014 a 2017, segundo cálculos do órgão.
• 31/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) concluiu as investigações sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual. Com isso, as apurações sobre o esquema conhecido como ‘rachadinha’ foram enviadas ao procurador-geral de Justiça do estado. Os autos foram produzidos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) e tramitam em segredo de justiça. Os documentos com os resultados das investigações, agora estão em poder do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, e do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins. O caso, como definiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em junho, deverá ser julgado pela Corte Especial do tribunal.
• 02/09/2020 – De acordo com o jornal O Globo, o Ex-assessor de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o cabeleireiro Márcio Gerbatim sacou, mensalmente, todo o seu salário como motorista do vereador, ocupação que exerceu entre abril de 2008 e abril de 2010. A informação consta nos extratos bancários revelados na investigação da “rachadinha”. Gerbatim é ex-marido de Márcia de Aguiar, atual esposa de Fabrício Queiroz, e também atuou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Neste caso, ocupou o cargo de assessor-adjunto, no qual ficou até 9 de maio de 2011. Apesar de nunca ter recebido crachá de identificação na Câmara dos Vereadores, o cabeleireiro obteve R$ 89.143,64 entre maio de 2008 e maio de 2010. As retiradas em dinheiro vivo totalizaram R$ 90.028,96.
• 04/09/2020 – Segundo reportagem da GloboNews, o MP apontou que, ao longo de 5 mandatos no Rio, funcionários fantasmas no gabinete de Carlos Bolsonaro receberam mais de R$7 milhões. O valor foi recebido por pelo menos 11 servidores desde 2001, no primeiro mandato do filho do presidente.
• 04/09/2020 – A defesa de Flávio Bolsonaro entrou com uma ação na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiu uma tutela provisória, proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo que corre em sigilo, referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou a decisão que censurou a TV Globo de divulgar qualquer documento relacionado ao caso das “rachadinhas”. “É mais um atropelo à liberdade de expressão. É urgente que o STF restabeleça o império de lei”, escreveu o presidente da entidade, Paulo Jeronimo.
• 05/09/2020 – Carlos Bolsonaro pagou o aluguel de um cofre dentro do Banco do Brasil durante dois anos, apontam dados dos extratos bancários que fazem parte da investigação contra o vereador. Os valores mantidos ali não foram declarados à Justiça Eleitoral quando Carlos se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008, informou a reportagem da Folha de S. Paulo. De acordo com o banco, os cofres particulares eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.
• 05/09/2020 – Em nota divulgada durante o Jornal Nacional, a TV Globo afirmou que vai recorrer da decisão judicial que estabeleceu uma tutela provisória, proibindo que a emissora exponha qualquer documento ou peça do processo das rachadinhas.
• 08/09/2020 – O Tribunal de Contas da União decidiu abrir uma investigação sobre os contratos firmados pela empresa de Maria Cristina Boner Leo, ex-esposa do advogado Frederick Wassef, a Globalweb, com o Governo Federal durante a gestão Bolsonaro. Os contratos firmados durante os primeiros 18 meses do ex-capitão já superaram os dos quatro últimos anos. Os deputados federais do PT Enio Verri – líder do partido na Câmara, Margarida Salomão e Paulo Teixeira foram os autores da ação. No requerimento, argumentaram “o aumento significativo de negócios firmados, na gestão do Presidente Bolsonaro, com empresa ligada à família do Advogado particular do clã, pode ter sido potencializado pela influência deste junto ao Presidente e seu filho ou, o que é mais grave, pode ter sido utilizado para fazer face, indiretamente, à remuneração do referido profissional da Advocacia”.
• 09/09/2020 – O ex-advogado do clã Bolsonaro, Frederick Wassef foi um dos principais alvos de uma operação desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro que apura supostos desvios em empresas do sistema S. A operação foi resultado de um desdobramento da Lava Jato na capital fluminense. De acordo com as investigações, os desvios passam dos R$ 150 milhões e teriam ocorrido no Sesc e Senac do Rio de janeiro entre 2002 e 2018. Na mesma ação, autorizada pelo juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, houve uma operação de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, que emitiu nota, afirmou que Bretas agiu a mando de Bolsonaro, em “clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho”. Sobre as denúncias de que teria participado de um esquema de supostos desvios no Sistema S, Zanin detalhou a comprovação de serviços prestados pelo seu escritório que teria sido aprovado por auditores independentes.
• 10/09/2020 – O advogado Frederick Wassef, que defendia o senador Flávio Bolsonaro, culpou a advogada do parlamentar, Luciana Pires, pela inclusão de seu nome na investigação, desencadeada a partir de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz. Wassef disse que Luciana é sócia de Juliana Bierrenbach, que conduziu as negociações do acordo de Diniz com o Ministério Público Federal do Rio. A advogada de Flávio negou ter atuado no caso.
• 11/09/2020 – A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito antigo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito pela ÉPOCA jogou luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores. Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam. É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes. Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos – 13% do total. Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.
• 12/09/2020 – O Jornal Nacional voltou a dar destaque às apurações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre a Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio que seria comandado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), bispo da Igreja Universal – comandada do líder evangélico Edir Macedo, dono da TV Record. “O MP afirma que a Igreja Universal do Reino de Deus foi usada para lavar dinheiro desviado no esquema de corrupção da Prefeitura do Rio”, disse a apresentadora Renata Vasconcellos na abertura do telejornal. Segundo o telejornal, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos do MPE-RJ, Ricardo Ribeiro Martins disse em documento enviado à Justiça que o MP encontrou indícios de “bilionárias movimentações atípicas” da Igreja Universal do Reino de Deus e apontou que seria “verossímil concluir que a entidade religiosa está sendo utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta cúpula da administração municipal”.
• 15/09/2020 – O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer, retirou da pauta um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro que pedia a interrupção das investigações das ‘rachadinhas’. A ação seria julgada pela Quinta Turma da Corte. Ainda não há data para o caso ser retomado. O pedido chegou em abril de 2020 e já foi negado em duas decisões individuais do ministro Felix Fischer, o relator – uma em abril e outra em maio.
• 16/09/2020 – Em seu primeiro ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que acumula com a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux emitiu norma recomendando que condenados por crimes contra a administração pública não tenham benefício de prisão domiciliar por causa da pandemia. A nova norma contraria recomendação do conselho no início da pandemia, que incentivou magistrados a reverem a prisão de presos que fazem parte do grupo de risco do coronavírus. A recomendação foi usada pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, para libertar Fabrício Queiroz, que foi para a prisão domiciliar junto com a esposa, Márcia Aguiar, que estava foragida. Apesar de não se condenado, Queiroz estava em prisão preventiva no presídio de Bangu por obstruir o trabalho de investigação no caso de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual.
• 16/09/2020 – O Ministério Público do Paraná cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do deputado Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara. A operação aconteceu em Maringá, na região Norte do Paraná. A investigação apura os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para facilitar negócio no ramo de energia eólica.
• 16/09/2020 – O reitor da Universidade Iguaçu (Unig), José Carlos de Melo, preso na operação que afastou o governador Wilson Witzel do Palácio Guanabara, contou a interlocutores que doou para a campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado em 2018. Segundo Melo, agora afastado da reitoria da universidade, o dinheiro foi para pagar dívidas da campanha para o Senado e foi pedido por Leonardo Rodrigues, segundo suplente de Flávio Bolsonaro e até hoje secretário de Ciência e Tecnologia do governo do Rio. O problema é que da prestação de contas de Flávio Bolsonaro não consta nenhum centavo doado nem pela Unig nem por Melo.
• 16/09/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu o afastamento da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de sua função pública como parlamentar, acusada de mandar matar o seu marido, o pastor Anderson do Carmo. O MP-RJ quer a aplicação de recolhimento domiciliar noturno e monitoramento por tornozeleira eletrônica. O pedido foi encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, mas ainda não houve decisão judicial. O promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que assinou o documento, citou o depoimento de Regiane Ramos Cupti Rabello, que relatou à Justiça um atentado na sua casa com a explosão de uma bomba em seu quintal. Ela disse que, em 3 de setembro, por volta das 23h30, estava dormindo em sua residência quando ouviu um “enorme estrondo”, e um “forte clarão” entrou em sua casa. De acordo com Regiane, o atentado ocorreu após os advogados da parlamentar terem acesso às oitivas de Lucas dos Santos, filho da parlamentar acusado de envolvimento na morte de Anderson do Carmo. Ele, que também é réu, depôs no inquérito e disse que recebeu a proposta para cometer o crime. Após o atentado, Regiane disse que se sente insegura e com medo, “ainda mais diante da liberdade da ré”, que tem imunidade parlamentar.
• 16/09/2020 – A Polícia Federal intimou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro a deporem como testemunhas no inquérito 4828 do Supremo Tribunal Federal, que investiga os chamados atos antidemocráticos. O depoimento de Eduardo está previsto para ocorrer no próximo dia 22/09. O de Carlos estava previsto para ocorrer no dia 10 de setembro deste mês. A PF não informou se ele foi realizado. As oitivas ocorrem em um momento em que os investigadores avançam para apurar a chamada monetização dos atos antidemocráticos. A linha de investigação é no sentido de levantar um esquema de financiamento e até mesmo lavagem de dinheiro na organização desses atos.
• 17/09/2020 – Oito familiares de Ana Cristina Valle, ex-esposa de Bolsonaro, sacaram várias vezes R$ 500 das suas respectivas contas por mais de 10 anos, enquanto atuavam como assessores de Flávio Bolsonaro na Alerj. Documentos da quebra de sigilo bancário mostram que, das 9.859 operações de saque feitas entre 2007 e 2018, 4.294 foram nesse mesmo valor. Ao todo, 44% de todas as operações feitas por parentes de Ana Cristina foram saques de R$ 500. Somados, retiradas equivalem um total de R$ 2,1 milhões. A informação foi divulgada em reportagem de Juliana Dal Piva e Pedro Capetti, no jornal O Globo.
• 17/09/2020 – O desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou recurso apresentado pela TV Globo e manteve liminar que proíbe a emissora de divulgar documentos do caso das ‘rachadinhas’ envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. O processo está sob sigilo.
• 18/09/2020 – A Polícia Federal intimou a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para depor no inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos. Foram sugeridas três datas para a parlamentar, que está definindo o dia com sua defesa. O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) também foi intimado, mas por telefone. Segundo seu advogado, hoje, a chance de ele comparecer é de “cinquenta por cento”. Tanto Zambelli quanto Otoni tiveram seus sigilos bancários quebrados, no âmbito da investigação.
• 18/09/2020 – O relatório policial sobre atos antidemocráticos afirmou que há “vínculos, ainda não totalmente esclarecidos”, do grupo investigado por propagandear e promover os atos antidemocráticos com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O documento apontou que a ativista de extrema-direita e uma das coordenadoras do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, ocupou um cargo na pasta, “sendo exonerada apenas em 15 de outubro de 2019”. Os investigadores também apontaram que Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, mulher do blogueiro Oswaldo Eustáquio, hoje tem cargo na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial na mesma pasta. Além delas, Renan Sena, que é investigado por envolvimentos nos atos antidemocráticos, foi terceirizado de uma empresa prestadora de serviços para o mesmo ministério.
• 18/09/2020 – O ex-ministro Sérgio Moro foi intimado pela Polícia Federal a depor como testemunha no inquérito investigado pelo STF que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Segundo o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, “a oitiva é motivada em razão de ele ter ocupado, à época dos fatos, a titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
• 19/09/2020 – Além das movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, outro ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o coronel da reserva do Exército Guilherme Henrique dos Santos Hudson, efetuou saques em dinheiro que totalizaram R$ 260 mil entre 2009 e 2016. Foi o que revelou a quebra de sigilo de ex-funcionários do gabinete. De acordo com reportagem do jornal O Globo, o coronel Hudson seria responsável por fazer o imposto de renda de familiares de Flávio e outros funcionários que participariam do suposto esquema de rachadinha. Coronel Hudson é amigo há décadas de Bolsonaro, com quem cursou a Academia Militar das Agulhas Negras entre os anos de 1973 e 1977. Ele é casado com Ana Maria de Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente. Dos três filhos do casal, apenas um nunca trabalhou com o clã Bolsonaro.
• 19/09/2020 – O Estadão repercutiu que a Polícia Federal ouviu, na semana passada, o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz. Ele prestou depoimento no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Apontado como um dos integrantes do chamado ‘gabinete do ódio‘, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro, Tomaz foi descoberto justamente pelo ‘filho 02’ do presidente. O trabalho na página ‘Bolsonaro Opressor’, criada quando Bolsonaro ainda era deputado federal para promover a atuação do então parlamentar, chamou atenção do clã e abriu caminho para o cargo no Planalto após a vitória bolsonarista na eleição de 2018. Ele foi intimado pela PF depois que seu nome apareceu na investigação feita por especialistas do Digital Forensic Research Lab (DRFLab), grupo ligado ao Atlantic Council, instituição que realiza análise independente de dados do Facebook. O relatório da DRFLab apontou que Tercio administrava páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos do governo, em muitos casos com conteúdo considerado ‘enganoso’ e que mistura ‘meias-verdades para chegar a conclusões falsas’.
• 20/09/2020 – Um documento com fotos de Eduardo Bolsonaro com integrantes do “gabinete do ódio” será levado à CPMI das Fake News. O documento de 115 páginas está nas mãos do deputado Alexandre Frota e mostra os principais atores do chamado “gabinete do ódio”, fotos de um integrante com Eduardo Bolsonaro e detalhes da estrutura de ataques na rede, incluindo seus veículos de comunicação.
• 21/09/2020 – O senador Flávio Bolsonaro faltou a uma acareação entre ele e o seu suplente, Paulo Marinho, que acusou Flávio de ter obtido informações privilegiadas sobre a deflagração de uma operação que investiga o esquema das rachadinhas. Em nota divulgada por sua assessoria, Flávio afirmou que estava em Manaus (AM) e que, por isso, não pôde comparecer à sede do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Ele ainda pediu que a sessão fosse marcada para outro dia em seu gabinete em Brasília (DF). O MPF (Ministério Público Federal) irá investigar se Flávio cometeu crime de desobediência por faltar à acareação. Se isso for constatado, o MPF irá encaminhar o caso à PGR, já que o senador tem foro privilegiado.
• 23/09/2020 – Segundo revelação do Estadão, o vereador Carlos Bolsonaro pagou R$150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, Zona Sul do Rio. A operação foi realizada em 2003, quando Carlos tinha apenas 20 anos de idade. Em valores corrigidos pelo IPCA, o apartamento localizado na Rua Itacuruçá vale R$366 mil. O filho do presidente é investigado por suposta apropriação de salários de funcionários fantasmas na Câmara Municipal. Segundo informações de Juliana Dal Piva e Chico Otavio, do Jornal O Globo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro também pagou R$ 150 mil em espécie para quitar parte do pagamento de dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre 2011 e 2016. A compra mais recente, um apartamento em Botafogo, ocorreu em 29 de dezembro de 2016, quando estava no primeiro ano de mandato como deputado em Brasília.
• 23/09/2020 – Entre os anos de 2008 a 2014, a família Bolsonaro injetou cerca de R$100 mil em dinheiro vivo nas campanhas eleitorais dos filhos e do próprio Bolsonaro. O valor corrigido pelo IPCA é de R$166 mil. A metodologia para justificar o financiamento era autodoações em espécie de depósitos operados por um parente em favor do clã Bolsonaro. Esse tipo de operação foi responsável por quase 60% das doações de campanha. De acordo com reportagem da Folha, durante cinco campanhas o percentual de financiamento desse tipo de operação em relação ao total de arrecadações foi entre 1% e 58%. Do total de 13 candidaturas da família Bolsonaro, apenas quatro não tiveram doações em dinheiro vivo.
• 24/09/2020 – A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) será ouvida pela Polícia Federal no inquérito que apura financiamento a atos antidemocráticos. O depoimento deve acontecer em Brasília, onde a parlamentar mora.
• 24/09/2020 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro adotou o hábito de fugir da Justiça para não depor em processos dos quais é alvo. Depois da Polícia Federal não conseguir encontrar o filho de Bolsonaro para marcar depoimento no inquérito dos atos golpistas, a Justiça também não conseguiu entregar intimação de um processo movido contra ele pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelos herdeiros da ex-primeira dama Marisa Letícia. Eduardo é processado por ter divulgado informações falsas e caluniosas. Em abril, ele escreveu nas redes sociais que Marisa possuía um patrimônio de R$ 256 milhões. O valor real é R$ 26 mil.
• 24/09/2020 – O advogado Ricardo Bretanha Schmidt protocolou uma notícia-crime no STF por lavagem de dinheiro contra o deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação pede apuração dos fatos denunciados pela reportagem do jornal O Globo. O jornal afirmou que o parlamentear comprou dois imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro, entre os anos de 2011 e 2016, efetuando o pagamento do valor de R$ 150 mil em dinheiro vivo.
• 24/09/2020 – A TV Globo acionou o STF contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impede a emissora de divulgar documentos relativos às investigações sobre “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, enquanto ele era deputado estadual no Rio.
• 25/09/2020 – O advogado Frederick Wassef, que já representou Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro, foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência com escritórios de advocacia. Os procuradores encontraram movimentações suspeitas de recursos supostamente desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).
• 25/09/2020 – A declaração de imposto de renda do senador Flávio Bolsonaro de 2010 expõe mais uma das operações financeiras em dinheiro vivo realizadas pelo clã Bolsonaro. Segundo informações de Aguirre Talento e Juliana Dal Piva, do Jornal O Globo, o senador, então deputado estadual, declarou à Receita Federal ter feito “doações em espécie” no valor de R$ 733 mil para a mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro, ex-vereadora.
• 29/09/2020 – Em reportagem do jornal O Globo, Juliana Dal Piva, Bela Megale e Chico Otavio afirmaram que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) teria finalizado a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz no suposto esquema de corrupção das rachadinhas que teria sido montado no gabinete do filho de Bolsonaro enquanto ele era deputado estadual. Segundo o jornal, na denúncia de cerca de 300 páginas, o MP detalhou o esquema e acusou a dupla pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os promotores do caso afirmaram que o senador teria movimentado cerca de R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo e seria o líder da organização criminosa.
• 29/09/2020 – O UOL divulgou que duas assessoras repassaram um total de R$ 27 mil, após seus salários e auxílio-alimentação caírem em suas contas bancárias, ao advogado do atual senador Flávio Bolsonaro durante o período da campanha eleitoral de 2018. As informações são resultantes da quebra de sigilo bancário das funcionárias, a que o UOL teve acesso, e mostraram que a prática da rachadinha no gabinete na Alerj do então deputado estadual ia além dos depósitos realizados na conta do policial militar Fabrício Queiroz. Foram 22 repasses realizados todos os meses, entre junho e dezembro de 2018, período que abrangeu as eleições, ao advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela parte jurídica da candidatura de Flávio Bolsonaro ao Senado.
• 30/09/2020 – O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, resolveu interromper a apresentação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. De acordo com o Valor Econômico, a investigação, que foi iniciada há dois anos e meio, foi concluída há algumas semanas e o texto da denúncia a ser oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estava pronto. O procurador teria se irritado pelo fato documento ter vazado para a imprensa antes de ser formalmente entregue à Justiça e ordenou a suspensão da denúncia.
• 30/09/2020 – A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os advogados Frederick Wassef – ex-advogado de Bolsonaro -, Luiza Nagib Eluf e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, além do ex-presidente do Sesc/RJ Orlando Diniz e do empresário Marcelo Cazzo. Com a denúncia, eles se tornam réus pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação E$quema S, um desdobramento da Lava Jato.
• 05/10/2020 – De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro, comprou em 2019 um imóvel na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, por um preço 65% abaixo do ele que valia, conforme avaliação do município. A transação foi finalizada por 420 mil reais, enquanto o valor estipulado pela Prefeitura para cálculo do Imposto de Transmissão sobre Bens Intervivos (ITBI) era de 1,2 milhão de reais.
• 05/10/2020 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou sindicância contra a promotora Patrícia do Couto Villela, que chefiou as investigações sobre o suposto esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão acatou a reclamação feita pelo senador ao órgão que pedia para que fosse “instaurada sindicância ou processo disciplinar para a apuração de eventuais infrações e até mesmo possíveis crimes de abuso de autoridade que possam ter sido cometidos” por Vilela e pela equipe de promotores comandados por ela, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
• 05/10/2020 – Mais de 500 candidatos na eleição 2020 têm patrimônio de mais de R$ 1 milhão e ainda assim receberam auxílio emergencial ou Bolsa Família neste ano. O número foi constatado pelo UOL cruzando dados públicos dos candidatos nestas eleições municipais com as folhas de pagamentos dos benefícios pagos pelo governo federal em maio e junho.
• 06/10/2020 – O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) entregou à PF provas que ligariam Eduardo Bolsonaro pessoalmente ao esquema de fake news. Frota tem colaborado bastante com a CPMI das Fake News denunciando o chamado gabinete do ódio e as milícias bolsonaristas, que colocaram Bolsonaro no poder.
• 06/10/2020 – O ministro do STF Ricardo Lewandowski pediu que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) preste esclarecimentos sobre censura imposta à TV Globo, impedida de noticiar detalhes do processo de um possível esquema de rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro na Alerj.
• 06/10/2020 – A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro que tenta anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), no âmbito das investigações sobre o caso das “rachadinhas”.
• 07/10/2020 – A Polícia Federal pediu à CPMI das Fake News acesso a todas as informações obtidas em suas investigações sobre a ação de grupos organizados para ataques nas redes sociais e para a disseminação de desinformação. A PF quer, primeiramente, confirmar o vínculo dos IPs com Eduardo Bolsonaro. Depois, a investigação vai buscar o conteúdo administrado por esses computadores, para poder afirmar se deles partiram de fato ataques contra opositores de Bolsonaro.
• 07/10/2020 – Bolsonaro afirmou que “acabou” com a Operação Lava Jato, pois, segundo ele, “não tem mais corrupção no governo”. A declaração foi dada durante discurso em uma cerimônia no Palácio do Planalto. “É um orgulho, uma satisfação que eu tenho de dizer a essa imprensa maravilhosa nossa, que eu não quero acabar com a Lava Jato; eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”, disse, em meio a aplausos. “Sei que isso não é virtude, é obrigação”, completou.
• 10/10/2020 – A mudança de Jair Bolsonaro, que passou a negociar com o Congresso e com o Supremo, foi motivada por informação de que Zero Dois e Zero Três poderiam ser alvo de ordem de prisão, dada por Alexandre de Moraes, disse Laryssa Borges em reportagem para a Veja. Bolsonaro soube que também seria alvo de perda do mandato devido a ações no TSE sobre financiamento ilegal na campanha de 2018, que têm provas colhidas pelo Supremo. Segundo Laryssa, a mudança se deu a partir de conversa entre o chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e Carlos Bolsonaro.
• 13/10/2020 – Na esteira da fala de Bolsonaro, de que “acabou” com a Operação Lava Jato “porque em seu governo não tem mais corrupção”, a Transparência Internacional divulgou relatórios que, segundo o movimento, não só apontam a obstrução da ofensiva, mas descrevem “um progressivo desmanche do arcabouço legal e institucional anticorrupção que o Brasil levou décadas para consolidar e que permitiram os avanços que o país vinha demonstrando no enfrentamento da corrupção e da impunidade”.
• 14/10/2020 – O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM), alvo de operação da Polícia Federal, em Boa Vista, escondeu dinheiro na cueca durante a abordagem dos policiais. A investigação, sob sigilo, apura desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, oriundos de emendas parlamentares. A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo apurou com duas fontes que tiveram acesso a informações da investigação, foram encontrados R$ 30 mil dentro da cueca do vice-líder do governo Bolsonaro. Ao todo, os valores descobertos na casa do senador chegariam a R$ 100 mil. A investigação apura indícios de irregularidades em contratações feitas com dinheiro público, que teriam gerado sobrepreço de quase R$ 1 milhão.
• 15/10/2020 – Léo Índio, sobrinho de Bolsonaro, é assessor parlamentar do vice-líder no Senado, Chico Rodrigues (DEM), flagrado pela PF em Boa Vista (RR) com dinheiro escondido entre as nádegas. O primo do vereador Carlos Bolsonaro tem o cargo “SF02”, um dos mais altos do Senado, com salário de R$ 22.943,73 mensais.
• 15/10/2020 – O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar por 90 dias o senador Chico Rodrigues (DEM), flagrado com dinheiro entre as nádegas em uma operação da Polícia Federal que investigava desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19 em Roraima.
• 15/10/2020 – Em live, Bolsonaro afirmou que Chico Rodrigues, flagrado com R$ 30 mil na cueca, não foi indicado por ele para a vice-liderança do governo no Congresso. “Querem dizer que o caso tem a ver com meu governo porque ele é meu vice-líder. Olha, pessoal, eu tenho um total de 18 vice-líderes no Congresso: 15 na Câmara, indicados pelos respectivos líderes partidários, e 3 no Senado, que é de comum acordo”. Ele ainda criticou a imprensa por querer “vinculá-lo” ao caso.
• 15/10/2020 –  O sobrinho de Bolsonaro, Léo Índio, pediu demissão do gabinete de Chico Rodrigues, o ex-vice-líder do governo no Senado, pego em flagrante pela PF com dinheiro nas nádegas.
• 19/10/2020 – A defesa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) divulgou uma nota declarando que o dinheiro encontrado nas nádegas do congressista é de origem lícita e que seria destinado para o pagamento de funcionários.
• 20/10/2020 – O senador Chico Rodrigues resolveu retificar o pedido de afastamento do mandato. Na manhã desta terça-feira (20/10), o congressista havia pedido 90 dias de licença, agora expandiu o período para 121 dias. Por conta do aumento da licença, o primeiro suplente necessariamente terá de ser convocado para assumir o mandato. No caso de Chico Rodrigues, é o seu filho Pedro Rodrigues (DEM-RR).
• 23/10/2020 – Durante o período de afastamento dos trabalhos legislativos, Chico Rodrigues não receberá o salário mensal (de R$ 33.763,00) nem terá acesso à estrutura administrativa do gabinete parlamentar, mas manterá plano de saúde e imóvel funcional. O plano de saúde permite ressarcimento de despesas médicas e é vitalício, sendo usufruído inclusive por ex-parlamentares. Já o imóvel que Chico Rodrigues ocupa fica no plano piloto, região central de Brasília.
• 23/10/2020 – As advogadas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) responsáveis pela defesa do parlamentar no caso que investiga o esquema de corrupção das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – comandado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz – enviaram uma petição ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que o órgão governamental atuasse em sua defesa no caso. Segundo informações difundidas pelo colunista Guilherme Amado, da Revista Época, os defensores do senador enviaram um ofício no dia 25 de agosto ao ministro-chefe do GSI, general Augusto Heleno, alegando que havia “risco à estabilidade institucional”. Os advogados solicitaram ao ministro que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) faça uma “apuração especial” do caso que envolve o filho do presidente. Além disso, em reunião com Bolsonaro, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach apresentaram uma tese para anular o processo das rachadinhas. Numa explanação que durou cerca de uma hora e teve também a presença do GSI e da Abin, as duas apresentaram documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf). Um desses relatórios teria sido difundido nos primeiros dias de 2018 e dinamitado o esquema que, segundo o Ministério Público Federal, era comandado pelo filho do presidente. Segundo registros feitos posteriormente pelo GSI, as duas apresentaram na reunião uma série de indícios no relatório do Coaf, que, na avaliação da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo órgão por trazer informações das quais este não dispõe em seus bancos de dados. E apresentaram documentos que mostram que um grupo de funcionários da Receita, lotados na Corregedoria do Rio de Janeiro, estaria alimentando os órgãos de controle, entre eles o Coaf, com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros. A tese da defesa era que o relatório que trata dos supostos esquemas no gabinete de Flávio e de outros 21 deputados da Alerj tem características idênticas às práticas irregulares de que a Corregedoria da Receita no Rio foi acusada.
• 23/10/2020 – O líder da minoria na Câmara e vice-presidente do PT, José Guimarães, afirmou que o PT apoiará medidas tomadas pela Rede e pelo PSB e assinará o pedido de criação de uma CPI para apurar o envolvimento do governo para levantar uma prova que pode anular o caso Queiroz.
• 26/10/2020 – Reportagem do portal Uol revelou que o PSL fluminense privilegiou, nas eleições de 2018, duas empresas de assessoras ligadas ao esquema de corrupção comandado por Fabrício Queiroz no então gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Duas empresas – a Alê Soluções e Eventos e a Jorge Domingues Sociedade Individual Advocacia – teriam recebido R$ 49 mil do partido que era comandado à época pelo clã Bolsonaro.
• 27/10/2020 – Segundo o UOL, apesar de Bolsonaro ter afirmado que acabou com a Lava Jato porque não há mais corrupção no seu governo, sua gestão acumula ao menos sete casos envolvendo a suspeita de crimes de colarinho branco ou improbidade administrativa relacionados ao próprio presidente e a seus auxiliares no Executivo e no Congresso. Além de Bolsonaro, são suspeitos de crimes: o secretário de comunicação, Fábio Wajngarten (caso envolvendo verbas de publicidade); o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro (caso das laranjas do PSL); o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (caso Caixa 2 da JBS); o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (casos de fraude e mineração); o ex-vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (operação Desvid-19, desvio de dinheiro); e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (venda de usina).
• 27/10/2020 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Polícia Federal sobre as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por supostos crimes eleitorais. Moraes é novo o relator do caso que aponta tentativa de intervenção de Bolsonaro, pai do senador, na PF.
• 28/10/2020 – De acordo com a revista Época, a Rede enviou ao STF um pedido de afastamento de Augusto Heleno e do chefe da Abin, Alexandre Ramagem, por usarem o GSI, a Abin, a Receita Federal e o Serpro para encontrar provas que sustentem uma tese da defesa de Flávio Bolsonaro de que o senador foi vítima de uma devassa na Receita. O partido solicitou que o Tribunal dê ao GSI e à Abin um prazo de dez dias para que enviem o processo de investigação feito por eles sobre Flávio e mostrem o que têm sobre o caso. A Rede quer ainda que a PGR abra um inquérito de apuração sobre os episódios e que a Receita Federal e a Abin se abstenham de fornecer qualquer informação sobre o caso Queiroz.
• 30/10/2020 – Reportagem da revista Veja apontou que assessores do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) receberam cerca de R$ 3,035 milhões em gratificações. O parlamentar, porém, é investigado desde agosto do ano passado pela suspeita da contratação de funcionários fantasmas e por manter um esquema de “rachadinha” em seu gabinete.
• 31/10/2020 – A semana de trabalho do senador Flávio Bolsonaro foi mais curta. O filho do presidente foi passear com a esposa no arquipélago de Fernando de Noronha e teve as passagens pagas pelo Senado, mesmo sem ter qualquer compromisso oficial no local, segundo informações do portal Metrópoles. O parlamentar chegou à Noronha na quinta-feira (29/10) e na sexta-feira (30/10) já foi visto por locais pescando com o dono de uma pousada de luxo.
• 03/11/2020 – Empresário do ramo de depilação, Ygor Alessandro de Moura afirmou à Folha que bancou o envio de um jatinho particular ao arquipélago de Fernando de Noronha (PE) para transportar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Flávio Bolsonaro até São Paulo. A viagem ocorreu no último domingo, dentro de um feriado prolongado, e foi confirmada por Moura, dono da Espaçolaser Depilação. Flávio havia pedido que o Senado reembolsasse as passagens usadas para sua viagem privada. Segundo ele, o envio do jatinho a Fernando de Noronha, para buscar Salles e Flávio, foi um pedido do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, que comemorou seu aniversário em Maresias, no litoral paulista. O ministro e o senador participaram da festa.
• 04/11/2020 – Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se deu no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas pelo filho de Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.
• 04/11/2020 – Em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que consta na denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Luiza Sousa Paes confirmou que atuou como funcionária fantasma no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e comprovou por meio de extratos bancários a devolução de mais de 90% do salário para Fabrício Queiroz. Segundo informações divulgadas por Juliana Dal Piva, Bela Megale e Chico Otavio, no jornal O Globo, Luiza Sousa admitiu que, embora estivesse nomeada como assessora, nunca atuou como funcionária do filho de Bolsonaro e era obrigada a devolver mais de 90% do salário, que era transferido ou depositado na conta de Queiroz, que à época atuava como chefe de segurança de Flávio e é acusado de ser o operador do esquema de corrupção.
• 05/11/2020 – A mulher do senador Flávio Bolsonaro, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e a família de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio também fazem parte da lista de denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por participação no esquema das rachadinhas na Assembleia Legislativa. O primeiro núcleo de denunciados, ligado diretamente a Queiroz, também é formado por vizinhos e amigos indicados por ele como Agostinho Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelha de Vasconcellos, Marcia Cristina Nascimento dos Santos, Wellington Sérvulo Romano da Silva, Flávia Regina Thompson Silva e Luiza Sousa Paes, informou O Globo.
• 05/11/2020 – Entre as revelações que Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, fez em seu depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), está um encontro com Frederick Wassef, ex-advogado do senador, em um hotel na Barra da Tijuca, em dezembro de 2018. A reunião ocorreu no mesmo dia em que ela tinha sido chamada para prestar esclarecimentos na investigação. Segundo Luiza, ela foi orientada a não atender a convocação dos promotores.
• 05/11/2020 – O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a militante bolsonarista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, por “malversação” do fundão eleitoral em 2018. A informação foi publicada pela coluna de Lauro Jardim. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) não aprovou as contas da militante. De acordo com a Justiça eleitoral, ela não comprovou os gastos de R$ 25 mil destinados pelo DEM à campanha dela para deputada federal pelo Rio.
• 06/11/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu ao Judiciário que Flávio Bolsonaro perca o mandato de senador caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no âmbito do inquérito sobre as “rachadinhas”. O MP cobrou indenização de R$ 6 milhões aos cofres públicos pelos supostos danos causados pelo filho de Bolsonaro, por Fabrício Queiroz e por Miguel Ângelo Braga Grillo, atual chefe de gabinete do senador.
• 06/11/2020 – A denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o miliciano Adriano da Nóbrega também era parte do esquema da “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a investigação, em 2007, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro nomeou Danielle Mendonça da Costa, mulher do ex-policial militar Adriano, assessora parlamentar. Naquele mesmo ano, Flávio contratou – também como assessor parlamentar – Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar e é apontado como o operador do esquema. Acusado de comandar um grupo de extermínio e de ter ligação com a milícia no Rio, Adriano foi morto na Bahia em fevereiro deste ano, em troca de tiros com a polícia.
• 09/11/2020 – De acordo com o UOL, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz pagou com dinheiro de caixa 2 pelo menos quatro cabos eleitorais da campanha de Flávio Bolsonaro ao Senado, em 2018. Os pagamentos constam da quebra de sigilo bancário de Queiroz, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro no âmbito da investigação do caso da rachadinha.
• 10/11/2020 – Nos últimos dias, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, teria tentado ser recebido pelo MP-RJ e não passou da recepção. Ele enviou antes ofício solicitando audiência, também ignorado. O MP do Rio de Janeiro investiga Flávio Bolsonaro por manter esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, por meio do qual desviou dinheiro público e enriqueceu ilicitamente.
• 10/11/2020 – Ricardo Lewandowski enviou à PGR uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro sobre o envolvimento do governo na defesa de Flávio Bolsonaro. Em outubro, a revista Época mostrou que a defesa de Flávio Bolsonaro levou a Bolsonaro, Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência, em 25 de agosto, uma denúncia que, se provada, anularia o caso Queiroz. Desde então, GSI, Abin, Receita Federal e Serpro foram mobilizados para encontrar uma prova que sustente a suspeita. A notícia-crime foi protocolada pela deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, e cita possíveis crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e improbidade administrativa de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Heleno e Ramagem.
• 11/11/2020 – O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou mais uma ação ilícita envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Desta vez, segundo reportagem do jornal O Globo, ele e sua esposa, a dentista Fernanda Bolsonaro, receberam em suas contas, entre abril de 2014 e agosto de 2018, R$ 295,5 mil em dinheiro vivo, por meio de 146 depósitos “sem origem conhecida”. O dinheiro serviu para pagar parcelas de um apartamento avaliado em 2,5 milhões na barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Durante quatro anos, entre agosto de 2010 e dezembro de 2014, Fernanda Bolsonaro não fez nenhum saque de suas contas bancárias. No período, a nora do presidente Bolsonaro cobriu suas despesas somente com dinheiro em espécie, como revelou a reportagem de Chico Otávio e Juliana Dal Piva no jornal O Globo.
• 11/11/2020 – O Conselho Institucional do Ministério Público Federal, em julgamento, determinou a reabertura de inquérito eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral, rejeitando um pedido da defesa do senador para manter o arquivamento do caso. O inquérito eleitoral investiga se ele omitiu os valores dos seus imóveis em declarações à Justiça Eleitoral e se houve lavagem de dinheiro nessas transações.
• 12/11/2020 – Uma nova prova apresentada na denúncia contra Flávio Bolsonaro pelo Ministério Público do Rio reforça a acusação de que o filho de Bolsonaro fez uso de dinheiro das “rachadinhas” para quitar a compra de apartamentos no Rio. Por meio da quebra de sigilo da nuvem do email do americano Glenn Dillard, os promotores identificaram que ele registrou na agenda de seu celular um encontro para o fechamento do negócio com o casal Bolsonaro. Entre as anotações de Dillard, que foi o responsável pela venda dos imóveis, os promotores destacam na denúncia a frase “Closing at HSBC”, o que indica, para os investigadores, que eles fecharam o negócio em uma agência bancária no centro do Rio. As investigações já tinham identificado que, no mesmo dia em que a compra dos apartamentos foi registrada em cartório, por R$ 310 mil, Dillard efetuou ainda um depósito de R$ 638 mil em dinheiro vivo em uma agência do HSBC que fica a uma rua do cartório onde foi lavrada a escritura. Para o Ministério Público, o pagamento em espécie feito no momento da escritura foi realizado com dinheiro oriundo do esquema das rachadinhas na Alerj.
• 12/11/2020 – No depoimento que Luiza Sousa Paes, ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro, prestou ao Ministério Público do Rio ela admitiu que devolvia mais de 90% de seu salário e ficava com apenas R$ 700 todos os meses do esquema ilegal no gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio. A partir do cruzamento de dados bancários, a promotoria identificou variações do que foi considerado como uma “mesada” retida por elas antes da devolução dos salários, com valores entre R$ 300 e R$ 1,9 mil. Uma das mulheres denunciadas chegou a fazer uma anotação, encontrada em um extrato apreendido, em comemoração à ampliação da parcela não repassada a Queiroz.
• 13/11/2020 – Era antiga e umbilical a relação entre o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, faz-tudo da família Bolsonaro, e o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público (MP) de chefiar um grupo de extermínio que trabalhava para uma das mais temidas milícias do Rio de Janeiro. Os dois serviram juntos na Polícia Militar, onde foram parceiros em rondas que resultaram na morte suspeita de um civil. Em diferentes eleições, eles também pediram votos para Jair Bolsonaro e seus filhos a colegas das forças de segurança e em áreas controladas por milicianos, como Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense. A parceria aproximou suas famílias e, de quebra, desdobrou-se para a área financeira. Pelas mãos de Queiroz, a mãe e a ex-mulher de Adriano foram contratadas para trabalhar no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e, segundo o MP, devolveram parte dos salários que recebiam. Sob o guarda-chuva desse contrato principal, firmado no âmbito do esquema da rachadinha, Adriano e Queiroz realizaram outras transações financeiras. Uma delas ajuda a esclarecer parte de um antigo mistério: de onde saiu o dinheiro vivo usado por Queiroz a fim de pagar a sua cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um câncer no cólon. O custo total da operação foi de quase 135 000 reais, quitados em espécie. Apesar de sua movimentação bancária milionária descoberta pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do governo federal, Queiroz sempre viveu de forma modesta. Diante da necessidade de arcar com uma despesa médica de tal monta, sua mulher, Márcia de Aguiar, ligou para Adriano — que na época ainda não havia sido denunciado pelo MP — e pediu ajuda. O ex-capitão concordou em dar 80 000 reais ao amigo e mandou um de seus funcionários levar o dinheiro do Rio para São Paulo. A familiares, Adriano disse que ajudou Queiroz porque eles eram amigos de longa data.
• 14/11/2020 – Ao longo de dois anos, o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, desembolsou quase R$ 300 mil para comprar 12 salas comerciais no Rio de Janeiro que não passaram por suas contas bancárias. A informação consta em reportagem do jornalista Igor Mello, do UOL. De acordo com a matéria, a informação consta da denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolada no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) contra o senador. Os investigadores apontam que esse valor foi usado por Flávio entre os anos de 2008 e 2009 e sua origem é incerta.
• 17/11/2020 – O Ministério do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) desviou R$ 6 milhões em dinheiro público por meio do esquema rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio, onde ele cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado. A denúncia do MP apontou que uma parte do dinheiro arrecadado com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar de Flávio Bolsonaro por meio de três métodos. Uma delas eram pagamentos de gastos da família com dinheiro em espécie, conforme o blog do Fausto Macedo. A outra maneira eram depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do parlamentar e da esposa com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, com datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas. A denúncia apontou que os envolvidos no esquema também faziam transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de dinheiro da Alerj.
• 17/11/2020 – Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão domiciliar contra o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Segundo reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, ele é suspeito de descumprir uma decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes havia determinado que Eustáquio não saísse de Brasília sem autorização judicial prévia. O blogueiro, porém, foi visto em São Paulo fazendo uma suposta reportagem contra Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista. Nesta semana, a Justiça Eleitoral também determinou a suspensão da conta do bolsonarista no Youtube após a campanha de Boulos entrar com uma ação acusando o youtuber de difundir fake news. Eustáquio é um dos principais acusados no inquérito das fake news que tramita no STF e chegou a ser preso e liberado após 15 dias.
• 17/11/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e suspendeu o julgamento de quatro recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro contra as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”.  Durante reunião da Quinta Turma do STJ, o relator, ministro Félix Fischer, votou para rejeitar os quatro pedidos da defesa contra o avanço das investigações. Em seguida, Noronha disse que precisava de mais tempo para analisar os casos.
• 19/11/2020 – De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Miguel Ângelo Braga Grillo, o atual chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro, conhecido como Coronel Braga, tinha “papel determinante” no esquema de desvios de salários de funcionários na Assembleia Legislativa do Rio. O MP afirma que Braga depositou R$ 20 mil reais na conta de Fernanda Antunes Figueira, esposa de Flávio Bolsonaro. “Os registros bancários revelaram que no dia 29 de dezembro de 2011 o chefe de gabinete (coronel Braga) sacou R$ 20 mil de sua própria conta corrente e, em um período de apenas meia hora, na companhia da titular da conta corrente (Fernanda), realizou o depósito de mesmo valor em agência localizada a 400 metros de distância”.
• 19/11/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai fazer uma apuração inicial para saber se órgãos do governo federal atuaram para defender o senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso.
• 20/11/2020 – As datas dos depósitos recebidos por Fabrício Queiroz coincidem com as datas em que foram descontados os cheques repassados por Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com matéria da revista Crusoé, o fato de o dinheiro não ser carimbado dificulta estabelecer uma causalidade entre as transações, mas, o pagamento de pelo menos seis cheques se deu nos mesmos dias em que Queiroz recebeu depósitos em sua conta.
• 23/11/2020 – Em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) à Justiça, os promotores afirmam que Márcia Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Alerj, através do esquema de “rachadinha” implantado no antigo gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro.
• 23/11/2020 – O ex-policial militar Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro deste ano, repassou mais de R$ 200 mil a Fabricio Queiroz, ex-assessor parlamentar do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, em esquema de “rachadinha”, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
• 27/11/2020 – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal que ouviu de ministros do Palácio do Planalto que o filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), é ligado ao chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores bolsonaristas que usa as redes sociais para atacar adversários do presidente, e disse ainda que foi alvo de ataques desse grupo após ter deixado o cargo de ministro.
• 04/12/2020 – A Polícia Civil do Rio intimou os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, a depor por suposto crime de desobediência a decisão judicial com relação a publicações que envolvem a investigação das “rachadinhas” no gabinete da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) de Flávio Bolsonaro, o chamado Caso Queiroz. Procurada, a TV Globo informou que não se manifesta sobre procedimentos legais em curso. A emissora foi proibida judicialmente de publicar informações sigilosas sobre o caso, que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), primogênito do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ex-assessor dele Fabrício Queiroz.
• 04/12/2020 – O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue Jair Renan Bolsonaro, filho 04 de Jair Bolsonaro, por crime de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A informação é do jornal Estado de S.Paulo. O pedido ocorreu após reportagem da revista Veja revelar que o filho do presidente atua como lobista de empresas que investem em seus negócios privados junto ao governo federal.
• 07/12/2020 – De acordo com a revista Veja, Renan Bolsonaro, o filho Zero Quatro do presidente da República, estreou como empreendedor em Brasília. Em outubro, ele abriu as portas do seu escritório, localizado no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, alugado com um bom desconto. O local ganhou uma reforma arquitetônica refinada, com a instalação de móveis novos e peças de decoração de patrocinadores interessados ​​em uma boa relação com o jovem rebento de Jair Bolsonaro. As marcas que apoiaram o projeto são exibidas em um grande painel e na parede. A pequena firma nasceu com um capital social de 105 000 reais e tem como principal ramo de atuação fornecida “serviços de organização de feiras, congressos, funcionais e festas”.
• 10/12/2020 – Trabalhos publicitários, como a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, o filho 04 do presidente Jair Bolsonaro, foi realizada por uma empresa que presta serviços ao governo federal. Somente neste ano, essa empresa, a Astronautas Filmes, que atua na área de conteúdo digital e comunicação corporativa, recebeu R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro, pela produção de peças publicitárias para os Ministérios da Saúde e da Educação, do Turismo e para o Programa Pátria Voluntária, coordenado por Michelle Bolsonaro, esposa do presidente.
• 11/12/2020 – Sob o comando do delegado Alexandre Ramagem – que chegou a ser anunciado por Bolsonaro para a direção da Polícia Federal após demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça -, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para “defender Flávio Bolsonaro no caso Alerj”, em referência ao esquema de corrupção montado pelo filho do presidente quando atuava como deputado estadual no Rio de Janeiro. Um dos documentos, obtidos por Guilherme Amado e revelados na revista Época, explicita a “finalidade”: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. A investigação da Abin, que fica sob a alçada do Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno, detalha o funcionamento de uma suposta “organização criminosa” na Receita Federal, que teria feito um pente fino nos dados fiscais do filho de Bolsonaro e revelado o esquema comandado por Fabrício Queiroz, que teve início com as “rachadinhas” entre funcionários contratados pelo gabinete. Os dois documentos teriam sido enviados diretamente a Flávio por Whatsapp, que repassou para a advogada de defesa, Luciana Pires. Segundo a reportagem, o relatório da Abin sugere a substituição de servidores da Receita Federal. “Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB”. O documento ainda mostra um caminho para abertura de investigação, que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os relatórios ainda acusam o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da Receita, José Barros Neto, de terem “laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da Corregedoria (amizade e parceria com BARROS NETO)”. Ao final, o documento produzido pela equipe de Ramagem sugere a Bolsonaro que demita o corregedor-geral da União e coloque um policial federal no lugar dele.
• 11/12/2020 – Diante das revelações de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria produzido relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro sobre o caso Fabrício Queiroz, a Rede reforçou um pedido já apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo afastamento do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
• 11/12/2020 – Procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou apuração preliminar sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar defesa de Flávio Bolsonaro.
• 13/12/2020 – O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, resolveu mover um processo contra a acusação de que a agência produziu relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, sobre o caso da “rachadinha”. Ramagem pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente uma interpelação judicial, um tipo de pedido formal para cobrar explicações públicas, contra a reportagem da revista Época. De acordo com fontes da Abin consultadas pela CNN, “com o intuito de restabelecer a verdade”.
• 13/12/2020 – O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, publicou, em sua conta no Twitter, uma nota da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que nega a autoria dos relatórios produzidos para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.
• 14/12/2020 – O relatório feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz foi utilizado parcialmente pela defesa do parlamentar. Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, duas – das cinco sugestões – teriam sido aproveitadas integralmente e uma terceira de forma parcial. Uma das sugestões aproveitadas envolve um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para conseguir abrir uma apuração especial. O objetivo era tentar encontrar provas de que os dados tributários de Flávio Bolsonaro teriam sido acessados de forma indevida. Na outra ação, a defesa seguiu a recomendação de ingressar com uma ação penal por meio de uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda de acordo com a reportagem, os advogados não seguiram a orientação para que a Controladoria-Geral da União (CGU) fosse acionada e abrisse uma sindicância na Receita Federal para tentar ter acesso a documentos. A judicialização do caso por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) também foi descartada. Uma outra recomendação, para que o secretário da Receita, José Tostes Netos, fosse visitado não foi seguida, porque a defesa já havia conversado com ele antes que o relatório da Abin fosse elaborado.
• 14/12/2020 – Aberto há 17 anos, uma pesquisa que envolve o ex-avaliador parlamentar Fabrício Queiroz e o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega foi transferido da 32ª Delegacia de Polícia (Taquara) para a Delegacia de Acervo Cartorário (DEAC) da Capital, no Centro do Rio, segundo reportagem da revista Veja. É para as DEACs que, via de regra, são investigações antigas ainda abertas, sem autoria, que não foram relatados para o Ministério Público ou que voltaram porque a promotoria pediu mais diligências. É considerada uma delegacia com uma das estruturas mais deficientes na Polícia Civil. A mudança de delegacia ocorre meses depois de o MP pedir que o inquérito – que ainda estava aberto – fosse retomado. A investigação é sobre a morte do técnico de refrigeração Anderson Rosa de Souza, de 29 anos, na Cidade de Deus em uma incursão policial, na noite de 15 de maio de 2003, cercada de vários fatos ainda não esclarecidos. Anderson foi morto com três disparos, um na parte de trás da cabeça, outro na lombar e um terceiro no peito. O então tenente Adriano Nóbrega e o sargento Fabrício Queiroz, ambos do 18º Batalhão da PM, registraram o caso como “homicídio proveniente de auto de resistência”.
• 14/12/2020 – A ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência, explicarem como foi a atuação do ministério e da agência na produção dos dois relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação do caso Queiroz. A decisão foi tomada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e PSB, em que foi definido qual é o escopo de atuação das atividades de inteligência, julgada pelo plenário do STF no dia 13 de agosto. No sábado, o senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, apresentou novo pedido, para que a atuação da Abin neste caso seja limitada.
• 14/12/2020 – O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, pediu que o TCU investigue se a Abin elaborou relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz, como afirmou a defesa do senador. Rocha Furtado afirmou que a situação caracterizaria “desvio de finalidade, com flagrante e grave violação aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”, o que vai contra a Constituição. Furtado também pediu para que o TCU determine que a Abin suspenda todas as atividades desenvolvidas para obter elementos de defesa para Flávio, até que o Tribunal julgue o caso.
• 14/12/2020 – O caso da Abin já deveria ter provocado a queda do diretor Alexandre Ramagem, mas este foi salvo por um erro técnico na nota publicada pela coluna de Guilherme Amado, na revista Época. A defesa de Flávio Bolsonaro recebeu, efetivamente, informações e orientações para obter junto ao Judiciário a nulidade do processo em que o senador é acusado de comandar uma organização criminosa para desviar recursos públicos e lavar dinheiro ilícito. Ramagem foi salvo pelo fato de que o trabalho não foi produzido oficialmente pela Abin, como sugere a nota. Ou seja, a advogada de Flávio Bolsonaro não teria recebido relatório da agência, mas mensagens por WhatsApp de um servidor público lotado na Abin. O servidor que teria encaminhado as mensagens é Marcelo Araújo Bormevet, que é agente da Polícia Federal desde 2005. A relação de Bormevet com a família Bolsonaro é anterior à eleição de 2018. Ele estava lotado na Polícia Federal em Juiz de Fora no episódio da facada, em 6 de setembro, e fez parte da equipe de segurança de Jair Bolsonaro.
• 15/12/2020 – O diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, afirmou ao STF que o órgão não produziu relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”. Ramagem admitiu que houve uma reunião com a defesa do parlamentar, mas disse que o encontro não gerou nenhum ato formal subsequente do governo que justifique a ação judicial. Tanto o diretor da agência quanto o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, prestaram esclarecimentos ao Supremo.
• 15/12/2020 – Bolsonaro admitiu, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, que o ex-assessor Fabrício Queiroz depositou, de fato, R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle. Ele ainda disse que os valores, apesar de destinados à sua esposa, eram para ele. “Como falei desde o começo, aqueles cheques em torno de 10 anos foram para mim, não foram para ela. Divide aí R$ 89 mil por 10 anos, dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus. O Queiroz também pagava contas minhas. Era de confiança”. Bolsonaro também saiu em defesa de Queiroz, afirmando que o ex-assessor é “injustiçado”. “Ele está sendo investigado e tem que dar a devida pena se for culpado, e não prender esposa. Quebrar o sigilo de mais de 90 pessoas, não tem cabimento isso”.
• 16/12/2020 – O PSB e a Rede Sustentabilidade ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o senador Flávio Bolsonaro seja chamado a dar explicações diante do caso dos relatórios que teriam sido produzidos pela Abin para orientar a defesa do filho do presidente Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Segundo o jornalista Guilherme Amado, da Revista Época, os partidos acionaram a relatora do caso no STF, a ministra Cármen Lúcia, para solicitar que o senador disponibilize os relatórios e indique quem os encaminhou.
• 18/12/2020 – Luciana Pires, advogada do senador Flávio Bolsonaro, afirmou à coluna de Guilherme Amado, na Época, sem pedir sigilo da fonte, que jamais cogitou seguir as orientações que constavam do relatório do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. “Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele (Ramagem) está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle”, disse a defensora. Ela disse ainda que as suspeitas de um suposto grupo criminoso que atuava na Receita Federal, e que constam dos relatórios, não eram novidade para ela. “Todo o material que ele (Ramagem) passou para a Abin foi eu que passei. (…) Eu mandei pronto para ele. Ele não descobriu nada. Inclusive, isso foi pauta na reunião”, disse. A coluna ainda perguntou à advogada se a Abin produziu outros documentos além desses dois, mas ela negou. “Não, não passou para mim. Se produziu, Flávio não passou para mim. Se foi produzido além desses, ele não passou”. Luciana Pires confirmou que os dois documentos vieram da Abin com recomendação para que a defesa protocolasse uma petição na Receita Federal solicitando formalmente os documentos que embasassem a suspeita de que o senador foi alvo de uma devassa ilegal por servidores do Fisco.
• 18/12/2020 – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue os relatórios elaborados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a mando do seu diretor geral, Alexandre Ramagem. Os documentos teriam sido usados para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” em seu gabinete na Alesp, que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.
• 18/12/2020 – O deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) afastamento do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e de Marcelo Bormevet, após novas revelações do uso do órgão na defesa do senador Flávio Bolsonaro no âmbito da ação que investiga as rachadinhas.
• 21/12/2020 – O procurador-geral da República Augusto Aras informou o Supremo Tribunal Federal que abriu uma apuração preliminar para investigar pagamentos em espécie feitos pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na compra de dois imóveis na zona sul do Rio, entre 2011 e 2016. A manifestação foi enviada na última sexta (18/12), em pedido de abertura de inquérito movido por um advogado. Os pagamentos em espécie feitos por Eduardo foram revelados pelo jornal O Globo a partir de escrituras públicas dos imóveis. A transação mais recente ocorreu em 2016, quando o filho do presidente pagou R$ 1 milhão por um apartamento em Botafogo, na zona sul do Rio. Segundo os documentos obtidos pelo jornal, Eduardo deu um sinal – espécie de garantia – de R$ 81 mil e estava pagando mais R$ 100 mil em “moeda corrente do País, contada e achada certa”, o que especialistas apontam como pagamento em espécie. O restante foi quitado por financiamento da Caixa Econômica Federal.
• 02/01/2021 – Advogadas de Flávio Bolsonaro reuniram-se três vezes com integrantes da Receita Federal. Um dos encontros, com o secretário da Receita, José Tostes Neto, contou com a presença do senador. Foi fora da agenda e do prédio do órgão. Segundo o gabinete da Receita, as reuniões foram em 26 de agosto, 4 de setembro e 17 de setembro de 2020. A primeira, de 26 de agosto, teve a presença das advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Em 4 de setembro, compareceu apenas Juliana Bierrenbach e, em 17 de setembro, foram Flávio e Luciana Pires. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, após pedido apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo.
• 22/01/2021 – O Supremo Tribunal Federal (STF) foi solicitado pela defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para que seja suspenso o julgamento que definirá se a investigação sobre rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. De acordo com a defesa de Flávio Bolsonaro, o próprio STF ainda precisa analisar duas ações sobre o foro privilegiado do senador. “De pronto se constata, portanto, a usurpação desta Suprema Corte para deliberar sobre a matéria”, afirmou a defesa.
• 22/01/2021 – A TV Globo flagrou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o advogado Frederick Wassef, que o representava, desembarcando juntos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. O encontro foi registrado a três dias do julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para definir qual instância da Justiça deve avaliar o caso das “rachadinhas”. As cenas mostram o filho mais velho do presidente e Wassef saindo juntos e conversando da área de desembarque.
• 28/01/2021 – O Brasil de Jair Bolsonaro continuou a apresentar níveis elevados de corrupção em 2020, repetindo um desempenho similar ao do primeiro ano de governo. Os dados foram divulgados nesta semana pela Transparência Internacional. Segundo o levantamento, o país obteve 38 pontos contra 35 em 2019, quando teve o pior desempenho desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012. O índice é medido de 0 a 100, sendo zero considerado um país muito corrupto e 100 muito íntegro. Para o órgão, países com notas abaixo de 50 são considerados com níveis graves de corrupção.
• 31/01/2021 – Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) deve colocar de novo o Coaf na berlinda e pode provocar paralisações em série de investigações no país. A terceira turma do tribunal considerou ilegal o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo órgão sobre transações suspeitas de Frederick Wassef, advogado ligado ao clã Bolsonaro. A discussão agora é sobre a metodologia de elaboração dos chamados RIFs. Como consequência, o relator do caso, o juiz federal Ney Bello, trancou a investigação em andamento sobre Wassef. O inquérito da Polícia Federal foi paralisado porque foi aberto com base no relatório. Apurações que têm Wassef como alvo, mas começaram de outras formas, vão continuar –o RIF, porém, não poderá ser usado, segundo a decisão.
• 02/02/2021 – A Polícia Federal deflagrou a Operação Quinta Coluna para aprofundar as investigações sobre uma associação criminosa que se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira para enviar drogas para a Espanha. As apurações miram ainda a lavagem de ativos obtidos em razão dos crimes. Segundo a corporação, as investigações revelaram que outras pessoas se associaram ao sargento Manoel Silva Rodrigues – detido em 2019 na Espanha com 39 quilos de cocaína quando viajava como parte da tripulação de apoio do presidente Bolsonaro – ‘de forma estável e permanente, para a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, tendo sido apresentado à Justiça elementos que indicam pelo menos mais uma remessa de entorpecente para Espanha’. Agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão e duas ordens de restrição de comunicação e saída do Distrito Federal, contra 10 investigados. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal, que ainda determinou o sequestro de imóveis e veículos dos suspeitos. Militares da FAB também participaram do cumprimento das medidas.
• 03/02/2021 – O senador Flávio Bolsonaro e seu sócio, Alexandre Santini, entregaram a loja de chocolates num shopping do Rio que é alvo de investigação do Ministério Público. Citada em diversos momentos das apurações contra o parlamentar – e atualmente o principal desdobramento do caso -, a franquia da Kopenhagen é apontada pela Promotoria como uma forma dele lavar o dinheiro supostamente desviado da Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual.
• 04/02/2021 – Cumprindo mandado de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos material que fazia referência à deputada Bia Kicis (PSL-DF), cotada para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados. A investigação pertence à operação da PF contra os atos antidemocráticos, no qual manifestantes defendiam a intervenção militar. No material encontrado na casa de Allan dos Santos ficou demonstrado que a parlamentar se reunia com o blogueiro para discutir, de forma regular, pautas sobre intervenção militar. Além disso, ela prestou informações inverídicas para a CPI das Fake News e designou um assessor para acompanhar e auxiliar os organizadores do acampamento conhecido como “300 do Brasil”, que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. A investigação da PF aponta ainda formação de rede com empresas sediadas no exterior, suspeita de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e até de “rachadinha”.
• 05/02/2021 – Os relatórios de inteligência que teriam sido produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com orientações para a defesa do senador Flávio Bolsonaro sobre o caso Queiroz recomendaram o uso de ministérios na obtenção de documentos e demissão de servidores da Receita. A íntegra dos documentos foi divulgada pela revista Época. Em uma das mensagens, enviada ao WhatsApp de Flávio no dia 20 de setembro, há a recomendação para que uma das advogadas de Flávio visite José Tostes Neto, secretário da Receita, para “tomar um cafezinho”.
• 08/02/2021 – Autor de uma representação usada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro como peça-chave para tentar anular provas do caso das “rachadinhas”, um grupo de cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro suspeitos de enriquecimento ilícito tem sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente. A partir de agosto do ano passado, advogados do filho do presidente usaram o caso para entrar em contato com órgãos federais, como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).
• 10/02/2021 – Cinco dias depois da morte de Adriano da Nóbrega, em fevereiro de 2020, uma de suas irmãs afirmou em um telefonema que queriam ligar seu irmão a “Bolsonaro”. Tatiana Magalhães da Nóbrega estaria se referindo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, segundo trecho do relatório técnico da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro. O Intercept teve acesso com exclusividade ao documento, elaborado a partir da análise das quebras de sigilos telefônicos e telemáticos dela e de outros suspeitos de integrar a organização criminosa responsável pela proteção e continuidade dos negócios ilícitos do ex-capitão do Bope. O monitoramento teve início em 6 de fevereiro de 2019, poucos dias depois de Adriano ter tido a prisão decretada na operação Intocáveis, que levou o Ministério Público a denunciar policiais e ex-policiais militares ligados à milícia de Rio das Pedras e da Muzema, na zona oeste do Rio.
• 22/02/2021 – De acordo com a Carta Capital, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o inquérito das fake news identificou financiamento estrangeiro a pessoas envolvidas em atos antidemocráticos. A declaração foi dada ao programa Canal Livre da Rede Bandeirantes. Após a fala de Toffoli, o senador Rogério Carvalho (PT) solicitou apuração e os nomes destes financiadores: “Já tínhamos denúncia sobre esse financiamento externo, e agora pelo visto vão aparecer as provas, que vão jogar luz sobre um questionamento não só em relação às fake news, como também sobre a Lava Jato. Precisamos apurar quem são financiadores e financiados, quem está por trás, quais os interesses, e trazer essas pessoas para o centro do debate”.
• 23/02/2021 – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria a favor de anular a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”. O filho do presidente foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
• 24/02/2021 – Bolsonaro se irritou com uma pergunta sobre o julgamento no Superior Tribunal de Justiça que anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito do caso da rachadinha. “Acabou a entrevista”, respondeu Bolsonaro a um jornalista, durante coletiva no Acre, onde o presidente sobrevoou áreas atingidas por enchentes. As informações são da Carta Capital.
• 28/02/2021 – O Ministério Público Federal (MPF) começou a investigar o filho caçula de Jair Bolsonaro, Renan, filho de seu segundo casamento, com Ana Cristina Siqueira Valle, que se tornou próspera investidora do ramo imobiliário depois que se casou com o atual ocupante do Planalto, na época deputado federal. Segundo a revista Veja, a investigação preliminar foi aberta depois que o 04, como Renan é conhecido, abriu um escritório em Brasília e passou a intermediar encontros entre empresários e a alta cúpula do governo. Após o caso vir à tona, o MPF recebeu denúncias de parlamentares da oposição ao governo e instaurou uma notícia de fato. Procuradores do Distrito Federal já solicitaram levantamento de dados do filho do presidente, da empresa Bolsonaro JR Eventos e Mídia e de seus parceiros de negócios.
• 01/03/2021 – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou, no dia 29 de janeiro de 2021, uma mansão pelo valor de R$ 5,97 milhões em Brasília. O caso foi revelado pelo site O Antagonista e confirmado pelo UOL. Flávio é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro justamente por compra de imóveis. O imóvel comprado por Flávio tem área total de 2.400 metros quadrados e fica localizado no chamado Setor de Mansões Dom Bosco, no lago Sul, área nobre da capital federal. De acordo com o documento do cartório, do valor total do imóvel adquirido por Flávio e por sua esposa, Fernanda, R$ 3,1 milhões foram parcelados em 360 meses no Banco Regional de Brasília (BRB). Flávio Bolsonaro afirmou a amigos que a mansão comprada por ele em Brasília foi adquirida com dinheiro da venda de sua loja de chocolates, uma filial da Kopenhagen, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
• 02/03/2021 – Segundo a revista Época, a promotora Carmen Eliza, a nova encarregada de investigar Flávio Bolsonaro no inquérito que apura se o senador cometeu o crime de falsidade ideológica eleitoral, é madrinha de casamento de Luciana Pires, advogada do filho mais velho do presidente. Fotos obtidas pela coluna de Guilherme Amado mostraram Carmen no chá de lingerie de Luciana Pires e na foto oficial do casamento, em 2018.
• 03/03/2021 – A mansão em Brasília comprada pelo senador Flávio Bolsonaro por quase R$6 milhões segue causando estranheza, e o Jornal Nacional, da Globo, evidenciou o que pode ser um elo entre a transição milionária e o esquema das rachadinhas em que o parlamentar é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Um detalhe descoberto pelo Jornal Nacional sobre o antigo dono da casa chamou a atenção. O empresário Juscelino Sarkis, que vendeu o imóvel a Flávio, é namorado da juíza Cláudia Silvia de Andrade, que assessorava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, ao longo de sua gestão como presidente da Corte. Noronha, que já foi elogiado por Bolsonaro e é o responsável por ter concedido prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que também é investigado no esquema das rachadinhas, foi o primeiro a votar favoravelmente ao senador, na última semana, no julgamento que anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do parlamentar. São justamente nesses dados fiscais e bancários que estariam as supostas provas contra o senador na investigação das rachadinhas.
• 05/03/2021 – Segundo o Estadão, o cartório ocultou dados de Flávio Bolsonaro em escritura pública da mansão comprada pelo senador. O titular do estabelecimento disse ao jornal que foi a primeira vez que escondeu informações que deveriam ser públicas.
• 09/03/2021 – A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu apurar uma suposta omissão de dados na escritura pública da mansão comprada pelo senador Flávio Bolsonaro. Na cópia da escritura foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro. As informações são da Carta Capital.
• 15/03/2021 – Uma extensa reportagem de Amanda Rossi, Flávio Costa, Gabriela Sá Pessoa e Juliana Dal Piva no portal Uol revelou que a “meritocracia” do clã Bolsonaro está amparada no mesmo esquema de corrupção – conhecido como “rachadinha” – que Flávio Bolsonaro (Republicanos) montou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e era replicado pelo pai, Jair (Sem partido), na Câmara dos Deputados, e pelo irmão, Carlos Bolsonaro (Republicanos), na Câmara de vereadores do Rio de Janeiro, inclusive com alguns funcionários em comum. A reportagem foi dividida em quatro casos: dois no gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília, um no gabinete de Carlos, no Rio de Janeiro, e no pagamento do aluguel de uma quitinete para Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, pela ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro. No caso do pai, quatro funcionários que trabalharam para Bolsonaro em seu gabinete na Câmara dos Deputados retiraram 72% de seus salários em dinheiro vivo. Eles receberam R$ 764 mil líquidos, entre salários e benefícios, e sacaram um total de R$ 551 mil, segundo UOL. Ainda de acordo com Leonardo Sakamoto, do UOL, a segunda esposa de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, é peça-chave para entender como funcionava o esquema familiar de “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual e, hoje, senador, Flávio Bolsonaro, mas também no do vereador Carlos Bolsonaro e no do próprio presidente da República, quando era deputado federal.
• 16/03/2021 – Quase dois anos e meio depois da posse de Bolsonaro, os quatro filhos — Flávio, Eduardo, Carlos e Renan — estão sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. O caso mais recente envolve o filho mais novo do presidente: Renan Bolsonaro. A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar negócios envolvendo o 04. O alvo, segundo a Folha de S. Paulo, é uma empresa de Renan que tem relações com o governo federal. O 04 teria a missão de abrir portas no Executivo. Flávio e Carlos Bolsonaro são investigados por esquema de rachadinha, enquanto Eduardo é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de notícias falsas contra autoridades e o financiamento de atos antidemocráticos. As informações são de Vicente Nunes, no blog do Correio Braziliense.
• 16/03/2021 – Por maioria, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que possibilitaram a coleta das provas no inquérito que investiga a prática da rachadinha no gabinete de Flávio, enquanto este era deputado estadual. Novamente, assim como no recurso que julgou o uso do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o placar foi de 3 a 2 contrário ao pedido da defesa do senador.
• 21/03/2021 – A Receita Federal abriu uma investigação contra dois auditores da Receita alvos dos relatórios que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro na anulação do caso Queiroz. Em outubro, a Corregedoria da Receita instaurou um procedimento para apurar “denúncias de fraudes supostamente cometidas” por Christiano Paes Leme Botelho, exonerado da chefia do escritório da corregedoria do órgão no Rio de Janeiro em dezembro, e Cléber Homem, chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio. A investigação está em fase final. Esses dados constam de um documento da Receita que embasará uma resposta do órgão à Câmara nas próximas duas semanas. No início de março, a bancada do Novo apresentou um requerimento de informações à Receita sobre os relatórios da Abin a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.
• 25/03/2021 – Segundo o UOL, seis pessoas que tiveram cargos no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, antes de 2007, sacaram pelo menos 90% dos salários que receberam quando se tornaram, anos depois, assessores de Flávio e Carlos Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e na Câmara Municipal do Rio, respectivamente. Receberam R$ 1,58 milhão e retiraram, em dinheiro vivo, pelo menos R$ 1,41 milhão. Esses seis funcionários tiveram sigilo bancário quebrado pela investigação da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj. Como a quebra começa em janeiro de 2007, depois que essas pessoas já tinham saído da Câmara dos Deputados, não é possível saber o que fizeram com os salários que recebiam do gabinete de Jair Bolsonaro.

• 11/03/2020 – No início da tarde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) começou a tratar o novo coronavírus como uma pandemia.
• 11/03/2020 – Mesmo depois do anúncio da OMS sobre a pandemia do coronavírus, a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) divulgou no Twitter oficial do órgão as manifestações do dia 15 de março contra o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal. Na mesma linha, o Clube Militar do Exército, sediado no Rio de Janeiro, encaminhou para seus associados um comunicado anunciando o apoio da instituição aos atos.
• 11/03/2020 – No momento de emergência global, com novos casos de coronavírus identificados diariamente, o Ministério da Saúde ensaiava protocolos para medidas drásticas contra a doença, considerando a possibilidade de realização de quarentena e fechamento de escolas. Em contrapartida a todo trabalho técnico, Bolsonaro reforçou convocação para manifestações no domingo (15/03), potencializando aglomerações em todo o país, e implodindo, por questões meramente ideológicas, o próprio plano do Governo Federal contra o novo coronavírus.
• 12/03/2020 – Sophie Wajngarten, esposa do secretário de Comunicação do governo federal, Fábio Wajngarten, afirmou que seu marido fez o teste do coronavírus e deu positivo.
• 12/03/2020 – Usando uma máscara em sua live semanal no Facebook, Bolsonaro pediu para que as manifestações marcadas para o domingo, dia 15 de março, fossem adiadas. Ele estava ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e de uma intérprete de Libras, que também utilizavam máscaras. O presidente desencorajou a população a ir às ruas no domingo e considerou que as manifestações devem ser adiadas para outro momento. Na sequência, o presidente pediu novamente, em discurso transmitido para a TV e rádio, para que as manifestações do dia 15 fossem adiadas. “Os movimentos espontâneos e legítimos atentem aos interesses da nação. Demonstram o amadurecimento da nossa democracia. Precisam, no entanto, ser repensados. Nossa saúde e de nossos familiares devem ser preservadas”.
• 12/03/2020 – O novo edital do programa Mais Médicos anunciado pelo governo Bolsonaro, como forma de auxiliar na contenção e tratamento do coronavírus, constou a contratação apenas de médicos com formação em universidades brasileiras e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Desta forma, o edital excluiu brasileiros graduados no exterior e estrangeiros, como os cubanos.
• 13/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 107 casos confirmados do novo coronavírus e 1.485 casos suspeitos.
• 13/03/2020 – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que o banco público atuará em três setores, com R$ 75 bilhões, para auxiliar no combate ao coronavírus. Desse total, R$ 30 bilhões podem ser usados para comprar carteiras de consignado e automóveis de bancos médios que apresentem qualquer dificuldade. A instituição financeira também oferecerá R$ 40 bilhões em linhas de capital de giro para pequenas e médias empresas, além de firmas do setor imobiliário. Outros R$ 5 bilhões serão ofertados em crédito agrícola.
• 13/03/2020 – O Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta, divulgou uma série de orientações para as secretarias de saúde estaduais com medidas mais duras para combater a propagação do novo coronavírus. No informe, o ministério recomendou o cancelamento ou adiamento de viagens internacionais, eventos esportivos, de massa, culturais, artísticos, científicos, políticos, comerciais e religiosos, além da concentração de pessoas em velórios. O informativo ressaltou, ainda, que os viajantes internacionais, mesmo que assintomáticos, ficassem em isolamento domiciliar e que procurassem uma unidade de saúde caso apresentassem febre, tosse ou dispneia. As orientações também ressaltaram que as secretaras estaduais aconselhassem as empresas a priorizarem reuniões virtuais, cancelarem viagens não essenciais e incentivarem o trabalho à distância, por meio de home office. O estímulo de horários alternativos para o uso de transporte público e a antecipação das férias escolares, tanto nas redes de ensino pública e privada, também foram citados no informe.
• 14/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 121 casos confirmados do novo coronavírus e 1.496 casos suspeitos.
• 15/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 200 casos confirmados do novo coronavírus e 1.913 casos suspeitos.
• 15/03/2020 – Desobedecendo as orientações da OMS e do Ministério da Saúde, Bolsonaro participou de manifestações em Brasília contra o Congresso e o STF. De acordo com matéria do Estadão, Bolsonaro teve contato com ao menos 272 pessoas, manuseou ao menos 128 celulares e cumprimentou 140 pessoas.
• 15/03/2020 – Bolsonaro concedeu entrevista para a emissora de TV CNN Brasil, defendeu as manifestações antidemocráticas, eximindo-se de responsabilidade sobre elas. “Esse movimento não foi de iniciativa minha, foi da população cansada de desmandos”, afirmou. Na entrevista, desafiou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, alvos principais das manifestações golpistas. “Espero que saiam às ruas como eu e vejam como são recebidos”, afirmou.
• 15/03/2020 – Durante aparição de Bolsonaro no programa Fantástico, da TV Globo, várias cidades registraram protestos da população das janelas de suas casas.
• 16/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 234 casos confirmados do novo coronavírus e mais de 2.000 casos suspeitos.
• 16/03/2020 – Bolsonaro voltou a minimizar a sua participação nas manifestações de domingo (15/03). Alvo de críticas, por não ter seguido recomendações médicas, o presidente afirmou que, caso tivesse se contaminado com coronavírus, era problema dele.
• 16/03/2020 – Bolsonaro optou por não participar de uma videoconferência com chefes de Estado de outros países sul-americanos para debater os impactos do coronavírus na região. No seu lugar, participou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
• 16/03/2020 – Um estudo da Universidade de Oxford divulgado pelo The Intercept Brasil acendeu um alerta vermelho sobre os impactos do coronavírus sobre a população brasileira. A pesquisa projetou que o País poderá alcançar a marca das 478 mil mortes, caso as medidas necessárias para a contenção da doença não sejam tomadas.
• 16/03/2020 – Com o avanço dos casos de coronavírus pelo país, o presidente do STF, Dias Toffoli, agendou uma reunião com a cúpula das cortes judiciárias, os presidentes do Congresso e o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde). O encontro se deu a portas fechadas no STF. Bolsonaro não participou.
• 16/03/2020 – O ministro Paulo Guedes anunciou como um dos pontos de seu pacote de medidas para enfrentar o impacto econômico causado pelo coronavírus, a inclusão de um milhão de novas famílias entre os beneficiários do Bolsa Família. Esse é, praticamente, o tamanho da fila de espera de pessoas que aguardam para entrar no programa. Ou seja, o governo apenas aproveitou a crise para anunciar a quitação de uma, injustificada, dívida social. Entre as medidas para proteger os “vulneráveis”, o governo adiantou recursos que já são dos próprios trabalhadores e não planejou ações específicas para os informais e os desempregados. Entre as outras propostas do pacote estavam a antecipação da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas para abril e a segunda, para maio, e do adiantamento do abono salarial, além da possibilidade de novos saques do FGTS.
• 16/03/2020 – Bolsonaro instaurou o comitê de crise para “supervisão e monitoramento dos impactos” do coronavírus e informou que o grupo será comandado pelo general Walter Braga Netto, chefe da Casa Civil.
• 16/03/2020 – A bancada do Psol na Câmara denunciou Bolsonaro à Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Organização das Nações Unidas (ONU), por participar e estimular os atos de domingo (15/03) contra o Congresso e o STF, ignorando as recomendações de saúde nacionais e internacionais.
• 17/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 291 casos confirmados do novo coronavírus e uma morte.
• 17/03/2020 – O diretor-presidente substituto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, adotou uma postura moderada frente ao avanço do coronavírus e se tornou um contraponto ouvido por Bolsonaro às posições tomadas pelo ministro Luiz Henrique Madetta. Torres estava ao lado de Bolsonaro no domingo (15/03), quando o presidente ignorou orientações do Ministério da Saúde e participou dos protestos pró-governo sem demonstrar preocupação com o risco de transmissão do vírus do Covid-19. A visão de Bolsonaro é a mesma defendida nos últimos meses por Torres nas reuniões Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública, que reúne oito ministérios e a Anvisa.
• 17/03/2020 – Bolsonaro anunciou o fechamento parcial da fronteira entre Brasil e Venezuela a partir de 18/03, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
• 17/03/2020 – Panelaços foram registrados em inúmeras cidades brasileiras contra o presidente Bolsonaro e sua postura diante da pandemia do novo coronavírus.
• 17/03/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, publicou um vídeo em suas redes sociais pedindo que os estudantes da área da saúde, como alunos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia, voltassem às aulas, mesmo em meio à pandemia do coronavírus. Declaração de Weintraub foi na contramão da resolução do Ministério da Saúde que aconselhou as pessoas a evitarem aglomerações neste período para evitar a propagação da doença.
• 18/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 428 casos confirmados do novo coronavírus e quatro mortes.
• 18/03/2020 – A imprensa divulgou que Bolsonaro estava se queixando com deputados bolsonaristas sobre o tom técnico adotado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com relação à pandemia do coronavírus. Para o presidente, discurso do ministro estava gerando “histeria” e defendeu que Mandetta adotasse uma retórica mais alinhada ao governo. O ministro tem apenas seguido os protocolos de saúde internacionais para a doença, também pedindo o isolamento de todos aqueles que apresentarem sintomas.
• 18/03/2020 – A coletiva de imprensa do governo Bolsonaro sobre o novo coronavírus rendeu novos ataques a jornalistas mulheres. O alvo principal foi a colunista Vera Magalhães, do Estado de S. Paulo, que foi chamada de “mentirosa” pelo presidente por ter divulgado que apoiadores do ex-capitão estariam convocando manifestações no dia 31 março contra o Congresso e o Supremo. Na ocasião, Bolsonaro voltou a mentir, ao afirmar que não fez convocações para as manifestações do último domingo (15/03) contra o Congresso e o STF.
• 18/03/2020 – Bolsonaro decidiu convocar, pelas redes sociais, um “panelaço” a favor do próprio governo, quase no mesmo horário do panelaço convocado por movimentos sociais contra a atuação do presidente frente à pandemia.
• 18/03/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que decretou estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia do novo coronavírus.
• 18/03/2020 – O consórcio do Nordeste procurou o embaixador da China, Yang Wanming, apresentando-se como representante de 57 milhões de habitantes do Brasil, e solicitou, oficialmente, a colaboração por meio de envio de materiais médicos, insumos e equipamentos para combater a coronavírus. O ofício foi assinado pelo presidente do consórcio e governador da Bahia, Rui Costa.
• 18/03/2020 – Ignorando que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou a atacar o país, retuitando uma postagem que dizia que “a culpa pela pandemia de Coronavírus no mundo tem nome e sobrenome. É do Partido Comunista Chinês”. O deputado federal e filho do presidente ainda acrescentou: “Quem assistiu Chernobyl vai entender o q ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus e a ditadura soviética pela chinesa. +1 vez uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor tendo desgaste, mas q salvaria inúmeras vidas. A culpa é da China e liberdade seria a solução”. O embaixador da China no Brasil reagiu de maneira dura e correta aos ataques de fake news de Eduardo Bolsonaro a seu país. “A parte chinesa repudia veementemente as suas palavras, e exige que as retire imediatamente e peça uma desculpa ao povo chinês. Vou protestar e manifestar a nossa indignação junto ao Itamaraty e a Câmara dos Deputados”, escreveu Yang Wanming.
• 18/03/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não repassou aos aeroportos internacionais brasileiros, como o de Guarulhos e Brasília, o protocolo para realização de triagem de passageiros que chegavam do exterior, como Estados Unidos e Europa. A medida foi adotada em diversos países do mundo como forma de conter o avanço do coronavírus. A Anvisa admitiu que “não há indicação de fazer qualquer tipo de controle de temperatura nos viajantes”. Contudo, na China, Itália, Coreia do Sul e nos Estados Unidos, onde já foi registrado um total de 133 mil infectados e 6,4 mil mortes, a medição da temperatura de passageiros foi adotada em aeroportos para conter a doença.
• 18/03/2020 – Um grande panelaço foi ouvido em diferentes cidades do país, com gritos de “fora Bolsonaro”. A mobilização, apesar de puxada por movimentos, ganhou com a espontaneidade a adesão de cidadãos em dezenas de cidades.
• 18/03/2020 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, testou positivo para covid-19. O presidente não apresentou sintomas severos e aderiu ao isolamento domiciliar.
• 19/03/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 647 casos confirmados do novo coronavírus e sete mortes.
• 19/03/2020 – Pesquisa exclusiva da CNN Brasil, realizada pela consultoria Atlas Político, mostrou que 64% da população reprovava o plano de combate ao coronavírus adotado pelo governo Bolsonaro. De acordo com a pesquisa, para 80% das pessoas, o sistema de saúde não estava preparado para suportar o aumento de doentes e 73% avaliaram que a situação iria piorar.
• 19/03/2020 – Após provocar uma reação enérgica do governo da China por culpar o Partido Comunista Chinês pela pandemia do Coronavírus, o deputado Eduardo Bolsonaro aprofundou a crise diplomática ao acionar a milícia virtual, que levou a hashtag #VirusChines aos trending topics do Twitter na defesa do filho de Bolsonaro. As postagens de Eduardo Bolsonaro acabaram gerando uma crise de proporções tamanhas que o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi acionado. Bolsonaro sentiu-se ofendido porque a Embaixada da China no Brasil retuitou não só as respostas do diplomata chinês a Eduardo, como também algumas repercussões dela na rede social, todas de opositores ao governo, como da cineasta Petra Costa. Contrariado, Bolsonaro exigiu uma reparação. Ernesto então procurou Yang Wanming para transmitir o descontentamento brasileiro e, em seguida, emitiu uma nota na qual afirmou que houve “ofensa” ao chefe de Estado do Brasil e que as postagens de Eduardo “não refletem a posição do governo brasileiro”. Pouco depois foi a vez de Eduardo Bolsonaro também emitir uma nota em suas redes sociais para amenizar o princípio de uma crise diplomática provocada por ele mesmo. A Embaixada da China, longe de responder diretamente o governo mencionando o ocorrido, repostou um vídeo do ministro Mandetta de fevereiro, em que ele falou sobre a importância de não tratar chineses com preconceito na questão do coronavírus.
• 19/03/2020 – Uma portaria expedida pela Casa Civil restringiu, por 30 dias, a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiros provenientes de oito países. A lista foi definida com base em levantamento elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não incluía os Estados Unidos.
• 19/03/2020 – governador da Bahia, Rui Costa (PT) reclamou que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do governo Bolsonaro, impediu agentes estaduais de medir a temperatura de passageiros que chegavam em Salvador, principalmente vindos de São Paulo e Rio de Janeiro. Rui Costa queria fazer o controle de passageiros para evitar a propagação do coronavírus no estado.
• 19/03/2020 – O Ministério da Saúde contratou, usando dispensa de licitação para o combate ao coronavírus, uma empresa ligada ao financiamento de campanhas eleitorais do ministro Luiz Henrique Mandetta. A pasta comprou, em regime emergencial, aventais hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS) da empresa Prosanis Indústria e Comércio por R$ 700 mil. A empresa é de Aurélio Nogueira Costa, dono também da Cirumed Comércio Ltda. A Cirumed foi uma as maiores doadoras de campanha de Mandetta para deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul.
• 19/03/2020 – Embaixada da China recusou desculpas e disse que o deputado federal Eduardo Bolsonaro espalhava boatos sobre o país.
• 19/03/2020 – Lideranças do agronegócio no Congresso atacaram a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a China e ameaçaram partir para briga.
• 19/03/2020 – A Justiça do Rio de Janeiro negou pedido feito pelo Ministério Público estadual (MPRJ) e manteve a realização de cultos ministrados pelo empresário e pastor Silas Malafaia, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus.
• 19/03/2020 – Em live, de máscara, Bolsonaro disse que não queria levar pânico à população, mas achava exageradas algumas medidas que estavam sendo tomadas especialmente por governadores, como o fechamento de academias e outros pontos comerciais.
• 19/03/2020 – Os brasileiros foram novamente às janelas. Desta vez a convocação era para aplaudir os trabalhadores da área da saúde que estão tratando todos os casos de suspeita e infectados do coronavírus. No entanto, além das palmas, o Fora Bolsonaro voltou a ser ecoado.
• 20/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 904 casos confirmados do novo coronavírus e 11 mortes.
• 20/03/2020 – Em entrevista, Bolsonaro admitiu a possibilidade de ter contraído o coronavírus. “Talvez eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo”, disse o presidente, que não descartou a possibilidade de fazer um novo teste. “Eu estou bem. Fiz dois testes. Talvez faça mais um até, porque tenho contato com muita gente”, afirmou.
• 20/03/2020 – Após voltar atrás e autorizar a contratação de médicos cubanos para atuarem na crise provocada pela pandemia do coronavírus no Brasil, Bolsonaro criticou a formação na área de saúde de Cuba e afirmou que os profissionais eram “objeto de venda da ditadura”.
• 20/03/2020 – Três semanas depois de registrar o primeiro caso importado de coronavírus, o Ministério de Saúde do Brasil declarou o estado de transmissão comunitária da Covid-19 em todo o território nacional, mesmo que alguns dos Estados brasileiros ainda não tivessem casos confirmados da doença.
• 20/03/2020 – A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Brasília, determinou que o Hospital das Forças Armadas (HFA) revelasse ao governo do Distrito Federal os resultados dos exames de coronavírus feitos por Bolsonaro e toda a comitiva que viajou com o presidente aos Estados Unidos. Pelo menos 23 pessoas da comitiva testaram positivo para a Covid-19. Bolsonaro disse que seus testes até o momento deram negativo, mas não mostrou os resultados e cogita fazer um novo exame.
• 20/03/2020 – Em videoconferência com empresários, Bolsonaro criticou os governadores brasileiros por conta das medidas adotadas para o combate ao novo coronavírus.
• 20/03/2020 – Após o início de uma crise com a China, provocada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), um homem resolveu ir até a embaixada da China no Brasil e colocar, no gramado da frente, duas faixas com mensagens ofensivas contra o embaixador. No mesmo dia, Bolsonaro tentou contato com Xi Jinping, mas o presidente chinês não quis atendê-lo. A embaixada da China no Brasil afirmou que aceitava o fim do conflito diplomático somente com uma retratação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).
• 21/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 1.128 casos confirmados do novo coronavírus e 18 mortes.
• 21/03/2020 – Bolsonaro reagiu rapidamente às medidas dos governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Dória, que decretaram medidas restritivas em seus respectivos estados para conter a pandemia do coronavírus. Ambos o fizeram ao mesmo tempo em que reclamaram da falta de ação do governo federal nesse sentido. A resposta do Planalto foi através da Medida Provisória 926/20, que alterou a lei 13979/19, que permitia justamente que os Estados tomassem medidas à revelia do Governo Federal. Segundo o texto da MP de Bolsonaro, somente o presidente teria competência para determinar medidas como fechamento de aeroportos e rodovias federais.
• 21/03/2020 – O Ministério da Saúde contrariou Bolsonaro ao recomendar que não ocorressem cultos religiosos durante o período de quarentena contra o coronavírus no Brasil.
• 22/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 1.546 casos confirmados do novo coronavírus e 25 mortes.
• 22/03/2020 – Em videoconferência com prefeitos de grandes cidades brasileiras, Bolsonaro voltou a dizer que a pandemia de coronavírus era parte de “um alarmismo muito grande por grande parte da mídia” e admitiu que pode estar fazendo tudo errado em relação à tentativa de conter a propagação da doença no Brasil. Além disso, criticou a comparação dos números do Brasil com a Itália.
• 22/03/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que os recursos recuperados da Petrobras, a partir da Operação Lava Jato, fossem destinados ao combate à epidemia do novo coronavírus.
• 22/03/2020 – Ian Bremmer, fundador e presidente do Eurasia Group, uma das mais importantes consultorias do mundo sobre risco político, afirmou, em sua conta no Twitter: “Há muita concorrência, mas o líder mais ineficaz do mundo quanto à resposta ao coronavírus é, neste momento, o presidente brasileiro Bolsonaro. Neste fim de semana, ele está detonando os governadores que tomaram medidas de bloqueio. Danificará seriamente seu mandato”.
• 22/03/2020 – Em mais uma entrevista irresponsável à TV Record, Bolsonaro voltou a minimizar a pandemia de coronavírus, afirmou que as pessoas “em breve” perceberiam que estavam sendo enganadas por parte da mídia e pelos governadores, a quem chamou de exterminadores de empregos.
• 22/03/2020 – O governo federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura da Cidade do Recife anteriormente. Em decisão, o TRF-5 acatou em parte o pedido do Município do Recife, para determinar que a União não se apossasse dos ventiladores pulmonares.
• 23/03/2020 – Em nota, entidades ligadas ao meio jurídico denunciaram o que julgaram ser um golpe de Estado em curso no Brasil, por conta de ações do governo Bolsonaro como a edição da Medida Provisória 927. Entre outros pontos, a MP autorizou a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salários. Segundo a nota, a edição da MP “revela clara tentativa de estender a calamidade pública que já se instaura em razão da covid-19 às pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobrevivência física”.
• 23/03/2020 – Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) 927 que autorizou suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, com suspensão de salário dos empregados. Depois, Bolsonaro voltou atrás e publicou a Medida Provisória (MP) 928, que, dentre outros pontos, revogou o artigo 18 da MP 927, que tratava dessa suspensão. A MP 928 também suspendeu os prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação aos órgãos e entidades da administração cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.
• 23/03/2020 – Bolsonaro, pressionado pelo STF, recuou da decisão de que apenas a União poderia limitar a circulação em estradas. O governo publicou uma resolução que transferiu da Anvisa para órgãos de vigilância dos estados a competência para prever as condições técnicas para restrição de estradas.
• 23/03/2020 – A Presidência da República classificou como “sigilosos” os exames que Jair Bolsonaro fez para detectar o novo coronavírus e se negou a divulgar os resultados dos testes. O pedido foi feito pelo UOL ao governo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
• 23/03/2020 – Bolsonaro decidiu controlar com punho de ferro a estratégia de divulgação de medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus. Segundo reportagem do Estadão, um ofício enviado pela Casa Civil orientou os ministérios a submeter todas as comunicações sobre a covid-19 à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) “para que haja unificação da narrativa”. O texto foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, que disse ter sido incumbido por Bolsonaro de informar que todas as entrevistas concedidas à imprensa devem ter coordenação prévia entre os órgãos e que todas as notas oficiais só poderão ser divulgadas após aval da Secom. Bolsonaro também esvaziou o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. O colegiado perdeu a função consultiva para o qual foi formado. Ministros deixaram de ter atuação direta no órgão, que passou a ser gerido por auxiliares com a criação do CCOP (Centro de Coordenação de Operações).
• 24/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.201 casos confirmados do novo coronavírus e 46 mortos.
• 24/03/2020 – Em coletiva à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a subnotificação da contagem de casos do coronavírus no país, chegava a 86%.
• 24/03/2020 – O ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu que a Medida Provisória de Bolsonaro que deu ao Planalto poder sobre restrições de transportes não afastava a tomada de providências normativas e administrativas pelos governos estaduais e as prefeituras.
• 24/03/2020 – Bolsonaro decidiu fazer pronunciamento, no qual atacou a imprensa e novamente minimizou o perigo do coronavírus, chamando de “gripezinha”. No discurso, Bolsonaro ainda declarou que a rotina do País deveria retornar à “realidade” e que a imprensa brasileira ajudou a iniciar o pânico em torno da covid-19. Inúmeros panelaços foram registrados nas principais cidades brasileiras, durante o pronunciamento.
• 24/03/2020 – O deputado federal Rogerio Correia (PT) protocolou, na Controladoria Geral da União e na Presidência da República, requerimento em que cobrou informação a respeito do teste sobre coronavírus feito por Bolsonaro. O parlamentar lembrou a informação é de interesse de todo o povo brasileiro.
• 25/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.433 casos confirmados do novo coronavírus e 57 mortes.
• 25/03/2020 – Bolsonaro falou aos jornalistas na porta do Palácio da Alvorada e confrontou os governadores, que têm adotado medidas restritivas de circulação de pessoas: “a ação dos governadores é um crime”. Bolsonaro também chamou especificamente as ações dos governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de “demagogas”. Ele insinuou que a esquerda preparava um golpe de Estado e argumentou que, para contornar tal situação, o Brasil precisava “voltar à produção econômica”. Ele também informou que iria se reunir com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para impor o que ele chama de “isolamento vertical”, que tem como objetivo apenas o isolamento de pessoas idosas ou com comorbidades.
• 25/03/2020 – Reunidos por videoconferência, 26 governadores assinaram uma carta com reivindicações ao governo federal para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. Entre as reivindicações, estava a lei para instituir uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros.
• 25/03/2020 – A ONG Anistia Internacional emitiu uma nota de posicionamento sobre o discurso do presidente Bolsonaro na terça-feira (24/03). Para a organização, “o Estado Brasileiro tem a obrigação de garantir a proteção necessária a todos e todas nós”. “As evidências científicas, as recomendações das autoridades sanitárias mundiais e os fatos mostram a gravidade da Covid-19 para a saúde e para os sistemas de saúde de todos os países”, afirmou a nota. A ONG defendeu que saúde e vida são direitos essenciais que precisam ser protegidos. “Somos 220 milhões de brasileiros e brasileiras. Imagine se nos infectarmos e precisarmos correr aos hospitais ao mesmo tempo, como aconteceu nos países mais afetados? É isso que o os governantes brasileiros devem priorizar evitar agora”.
• 25/03/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão veio à público para desautorizar Bolsonaro com relação à orientação para que as pessoas voltem às ruas e reabram os comércios em meio à pandemia do novo coronavírus, dada em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na terça-feira (24/03). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), também subiu o tom contra o presidente por conta de suas orientações que contrariam as recomendações de especialistas sobre a pandemia do novo coronavírus. Em coletiva de imprensa, Maia criticou Bolsonaro pelo fato de o presidente defender o chamado isolamento vertical – isto é, aquele focado apenas nos grupos de risco – sendo que o governo não tem projetos, nem estudos sobre o tema.
• 25/03/2020 – Infectado com o novo coronavírus, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confessou que quebrou a quarentena antes da hora por um “engano”. Heleno participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e com mais metade dos ministros.
• 25/03/2020 – O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa as redes estaduais de educação no País, soltou uma nota, afirmando que manteria a recomendação dos governadores do Estado quanto à suspensão das aulas presenciais. A medida, disse o conselho, “é um ato de responsabilidade, para proteger não só a vida dos nossos estudantes e servidores, mas de todos aqueles que estão em seu entorno, especialmente os idosos e com doenças crônicas”.
• 25/03/2020 – O pronunciamento de Bolsonaro sobre o novo coronavírus recebeu duras críticas dos secretários estaduais de saúde do Brasil, através de carta conjunta publicada no site do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
• 25/03/2020 – Segundo a imprensa, o segurança de Bolsonaro estava com coronavírus e em estado grave. Ari Celso Rocha de Lima Barros, de 39 anos, foi internado no Hospital de Base do DF.
• 26/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 2.915 casos confirmados do novo coronavírus e 77 mortes.
• 26/03/2020 – O governo federal lançou uma campanha publicitária chamada “O Brasil não pode parar” para defender a flexibilização do isolamento social, que faz parte das ações de combate ao novo coronavírus, e retomada econômica.
• 26/03/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante renda emergencial para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A proposta seguiu para o Senado. O projeto prevê recursos de R$ 600 para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, mas, na prática, pode chegar a R$ 1.200 por família. O governo havia proposto inicialmente R$ 200 por pessoa. Com a derrota previamente sacramentada, o governo autorizou seus líderes a negociar o valor aprovado.
• 26/03/2020 – A Câmara aprovou projeto do deputado Alexandre Padilha (PT) que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho e garantir o recebimento de salário. Com a medida, pretendia-se reduzir o número de pessoas que buscassem os hospitais com sintomas leves da covid-19 para conseguir o documento.
• 26/03/2020 – Sete ex-ministros da Saúde assinaram uma carta em que expressaram repúdio às declarações de Bolsonaro defendendo o fim do isolamento social, prática utilizada no mundo todo para o combate ao coronavírus e principal recomendação de especialistas.
• 26/03/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da Medida Provisória que restringia o acesso à informação por parte da imprensa. Assinada por Bolsonaro em 23/03/2020, a MP criava restrições à Lei de Acesso à Informação (LAI) sob justificativa de que os servidores públicos estavam limitados diante da pandemia de Covid-19.
• 26/03/2020 – O avanço do novo coronavírus no mundo provocou uma corrida pelos equipamentos de UTI capazes de auxiliar pacientes em estado grave devido à covid-19. No Brasil, o Ministério da Saúde proibiu a exportação de ventiladores pulmonares, aparelhos que auxiliam a respiração dos pacientes, e também requisitou toda a produção nacional dos equipamentos. A medida fez com que a produção da indústria de respiradores precisasse de autorização do Ministério para ser vendida, mesmo que para órgãos de saúde nacionais.
• 26/03/2020 – A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma decisão da Justiça Federal do Ceará que impedia o desembarque de estrangeiros pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A decisão foi obtida minutos antes do pouso de um avião da Latam que vinha de Miami (EUA).
• 26/03/2020 – Bolsonaro cometeu crime de infração de medida sanitária, incitando que brasileiros desconsiderassem e descumprissem as medidas impostas para combater o coronavírus. Tanto através de seu pronunciamento à nação, na terça (24/03), como no vídeo institucional e na promoção do slogan “O Brasil não pode parar”, a partir de quinta (26/03). A avaliação foi da Coalização Negra por Direitos e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos que protocolou uma notícia-crime contra Bolsonaro junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
• 27/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 3.417 casos confirmados do novo coronavírus e 92 mortes.
• 27/03/2020 – Sem provas, Bolsonaro questionou número de mortos por Covid-19 e falou em fraude na apresentação dos dados de contaminados e mortos por governadores para ‘uso político’, citando, diretamente, o governador de São Paulo, João Doria. Além disso, voltou a chamar a pandemia de “gripezinha” e disse que as mortes na Itália (que chegaram a 10 mil) não eram causadas pelo novo coronavírus, mas pelo frio e pela idade dos italianos.
• 27/03/2020 – Bolsonaro colocou o filho Carlos Bolsonaro no comando da comunicação do Planalto e isolou os militares, que não foram ouvidos sobre a nova estratégia presidencial de ataque ao método global de combate ao coronavírus. Segundo a revista Época, foi Carlos quem “bateu o martelo” sobre a contratação, sem licitação, da empresa que iComunicação para fazer a campanha anti-isolamento “O Brasil não pode parar”. A empresa receberia R$ 4,8 milhões para fazer a campanha.
• 27/03/2020 – Em guerra declarada contra governadores e prefeitos em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro usou um artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para disparar novo ataque aos mandatários estaduais e municipais. Contrário ao confinamento decretado pelos estados e municípios, Bolsonaro disse que os governadores e prefeitos terão de indenizar empresários que tiverem que fechar suas portas para achatar a curva de contaminação da Covid-19.
• 27/03/2020 – Em carta a Bolsonaro, prefeitos questionaram o governo federal sobre a campanha “O Brasil não pode parar” e ameaçaram ir à Justiça para responsabilizar o chefe do Planalto por consequências da mudança no isolamento social durante a pandemia da covid-19.
• 27/03/2020 – Principal centro de pesquisa do Brasil na área de Saúde, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) defendeu a política de isolamento domiciliar como estratégia para conter a pandemia de covid-19 no Brasil. O posicionamento, endossado também pela OMS, contraria o que vem defendendo reiteradamente o presidente Bolsonaro, favorável ao isolamento vertical —quando apenas idosos e outras pessoas em grupos de risco são mantidas em casa.
• 27/03/2020 – Uma estimativa do Ministério da Saúde, registrada em documento interno, mostrou que 17 unidades da federação tinham mais de 70% dos seus leitos de UTI ocupados. As piores situações no quesito taxa de ocupação de leitos de UTI estavam em Mato Grosso do Sul (90,8%), Paraná (90%) e Minas Gerais (88,5%). As melhores eram do Distrito Federal (59,1%), Amazonas (61%) e Acre (62%). O Rio apareceu com 68,5%, e a média do Brasil era de 78%. O mapeamento foi feito com “informações fornecidas pelos entes”, em referência às instâncias e órgãos que podem regular leitos de UTI no país, como estados e municípios.
• 27/03/2020 – A embaixada da China no Brasil, em uma carta aberta, afirmou que estava disposta a ajudar o país no combate ao coronavírus. O documento relembrou que a atuação da China contra a covid-19 foi efetiva e elogiada por órgãos internacionais. E criticou ainda comentários contra o país asiático feito em redes sociais que “incitam racismo, xenofobia e até espalharam o ódio”.
• 27/03/2020 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) expressou apoio em suas redes sociais a uma proposta de colocar as Forças Armadas contra os governadores Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e João Doria (São Paulo).
• 27/03/2020 – A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu trechos do decreto presidencial que flexibilizava as regras de isolamento, classificando as atividades religiosas e das lotéricas como serviços essenciais. A decisão foi do juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.
• 27/03/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou um pedido ao Ministério da Saúde para que a verba de R$ 4,8 milhões que o governo destinou para uma campanha anti-isolamento fosse usada para a compra de respiradores e outros equipamentos a serem utilizados no combate ao coronavírus.
• 27/03/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou pedido de subprocuradores para enviar recomendação a Bolsonaro, enquadrando suas ações e pronunciamentos sobre o combate ao coronavírus. Em nota, Aras afirmou que avaliou pelo “não cabimento” da recomendação e citou que o Ministério Público Federal deveria ficar afastado “de disputas partidárias internas e externas”.
• 28/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 3.904 casos confirmados do novo coronavírus e 114 mortes.
• 28/03/2020 – Em comunicado oficial, o governo negou a existência da campanha “O Brasil não pode parar”. A ação publicitária surgiu nos bastidores do Planalto para, alinhada à postura de Bolsonaro, incentivar a população a encerrar o isolamento social necessário ao combate da pandemia do coronavírus. A Justiça Federal do Rio informou ter acatado um pedido do MPF (Ministério Público Federal) para barrar a veiculação de qualquer peça publicitária com a mensagem pretendida pelo governo. A decisão, em caráter liminar, considerou que a campanha põe em risco a saúde da população e que sua adoção pode resultar em colapso da rede de saúde.
• 28/03/2020 – A negligência com que o governo federal vinha tratando a pandemia do novo coronavírus fez com que o PT apresentasse uma denúncia contra Bolsonaro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conduta “irresponsável” e “criminosa”, de acordo com informações do UOL.
• 28/03/2020 – Afrânio Silva Jardim e Djefferson Amadeus, ambos do estado do Rio de Janeiro e atuantes em suas áreas ligadas ao Direito, entregaram ao Procurador-Geral da República um requerimento pedindo providências para que se investigasse Bolsonaro por provável crime de ação penal pública incondicionada. Os postulantes apontaram a campanha anti-isolamento montada pelo Governo Federal em desobediência às inúmeras regras da OMS, gastando, em plena crise, 5 milhões de reais. E usando um artifício para enfrentar uma situação de emergência sanitária para colocar seu recado contra a vida da população.
• 28/03/2020 – Os governadores brasileiros decidiram criar uma câmara técnica formada por secretários estaduais de saúde, médicos e pesquisadores, para elaborar estudos que irão respaldar uma resposta unificada ao coronavírus. O comitê surgiu em função da “inoperância” do governo federal sob Bolsonaro.
• 29/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.256 casos confirmados do novo coronavírus e 136 mortes.
• 29/03/2020 – Em nota conjunta, 11 diretórios de partidos políticos, entre eles o PT e o PCdoB, repudiaram a postura de Bolsonaro, que descumpriu as orientações de quarentena de seu próprio Ministério da Saúde e também da Organização Mundial da Saúde (OMS), e visitou comerciantes nas regiões centrais de Ceilândia, Sobradinho e Taguatinga, incentivando a aglomeração e o contato físico entre seus apoiadores. No passeio, Bolsonaro voltou a dizer que estava estudando um decreto para flexibilizar o isolamento social.
• 29/03/2020 – Ian Bremmer, presidente da maior consultoria de riscos do mundo – a Eurasia Group – criticou nas redes sociais a atitude de Bolsonaro, que passeou por diversos locais do Distrito Federal, ignorando as recomendações de isolamento da OMS e do próprio Ministério da Saúde.
• 29/03/2020 – O Twitter apagou duas publicações da conta oficial de Bolsonaro do passeio que ele fez em Brasília, por violação às regras da rede social, a respeito das recomendações de combate à pandemia de coronavírus.
• 30/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.579 casos confirmados do novo coronavírus e 159 mortes.
• 30/03/2020 – O ministro do STF Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT) à Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação apontou as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram listadas na peça, que pode levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.
• 30/03/2020 – Em manifesto, oposição pediu a renúncia de Bolsonaro. O documento foi assinado pelos ex-candidatos à Presidência da República Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), além de outras personalidades como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann. No manifesto, a oposição exigiu também a implementação de medidas imediatas para salvar o povo e as empresas das consequências econômicas graves provocadas pela pandemia de coronavírus. A oposição preconizou a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar várias ações estratégicas.
• 30/03/2020 – O Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida dura, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto seguiu para a sanção presidencial (Fonte: Agência Senado).
• 30/03/2020 – O Senado aprovou o projeto de lei (PL 786/20), que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A matéria foi para sanção presidencial.
• 30/03/2020 – Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Contas de São Paulo encaminharam representação ao MPF no Distrito Federal contra o governo Bolsonaro. A representação acusou o governo de deslegitimar os cuidados contra a pandemia de coronavírus, com a campanha O Brasil Não Pode Parar, que pedia o fim das quarentenas e isolamentos sociais. A campanha teria atentado contra a preservação da vida dos brasileiros no contexto da pandemia.
• 30/03/2020 – Bolsonaro anunciou por meio do Twitter que os laboratórios químicos das Forças Armadas iriam ampliar a produção de cloroquina e álcool em gel. A cloroquina está sendo amplamente divulgada por Bolsonaro como tratamento efetivo contra os efeitos do coronavírus, apesar de não haver resultados conclusivos sobre o uso da substância contra a Covid-19.
• 30/03/2020 – Segundo o portal UOL, Bolsonaro tem dito aos auxiliares mais próximos que está “de saco cheio de Mandetta”, ou seja, do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Bolsonaro só não o demitiu até agora para evitar agudizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
• 30/03/2020 – Foi oficializada a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus. O conhecimento científico e a pesquisa na área médica garantirão segurança para essas ações. Com nomes como o do cientista Miguel Nicolelis e o do físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende, o comitê foi idealizado pelo presidente da entidade, o governador da Bahia, Rui Costa.
• 30/03/2020 – Circulava internamente na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) um documento que cobrava que o governo do presidente Bolsonaro assumisse sua responsabilidade diante do surto do novo coronavírus no Brasil. Segundo reportagem de Daniel Rittner, do Valor, o documento era preliminar, mas apontava as insatisfações da organização com a posição tomada por Bolsonaro.
• 30/03/2020 – Brasileiros decidiram, em meio ao isolamento social, ir às janelas de suas casas e apartamentos novamente para fazer um panelaço contra Bolsonaro.
• 30/03/2020 – O Twitter deletou mensagem publicada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que continha um vídeo do presidente no tour que fez no domingo (29/03) pelo Distrito Federal, contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao coronavírus. No mesmo dia, o Facebook decidiu apagar um dos vídeos publicados por Bolsonaro também do seu tour pelas ruas no domingo, por promover desinformação. “Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”, informou o Facebook em nota.
• 31/03/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 5.717 casos confirmados do novo coronavírus e 201 mortes.
• 31/03/2020 – Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que não seriam tomadas medidas arriscadas para afrouxar o isolamento social do coronavírus e ressaltou que trabalhadores informais receberiam ajuda do governo para que pudessem cumprir as recomendações, apesar de Bolsonaro defender que as pessoas retornem ao trabalho.
• 31/03/2020 – A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um pedido de impeachment contra Bolsonaro com mais de 1 milhão de assinaturas colhidas virtualmente.
• 31/03/2020 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, recebeu o pedido de afastamento do presidente Bolsonaro enviado a ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O requerimento, baseado em notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT), chegou ao gabinete do procurador por volta das 11h.
• 31/03/2020 – O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, concedeu medida cautelar que vetou a produção e circulação de qualquer campanha que sugerisse que a população deveria retornar à normalidade, como indicava a campanha “O Brasil Não Pode Parar”, divulgada pela SECOM. A decisão do ministro determinou também a suspensão da contratação de qualquer campanha com este mesmo fim.
• 31/03/2020 – O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Gheybresus, voltou a pedir políticas públicas para trabalhadores mais prejudicados em meio à crise econômica desencadeada no contexto da pandemia do Covid-19. Depois de tomar conhecimento de uma análise distorcida da fala dele por Bolsonaro, Tedros reiterou a necessidade de espírito de solidariedade aos mais vulneráveis, afastando a interpretação feita pelo presidente da República de que os governantes deveriam flexibilizar as medidas de isolamento para esse público.
• 31/03/2020 – Uma semana depois de fazer um pronunciamento na TV negando a gravidade do novo coronavírus, Bolsonaro voltou às telas brasileiras com um tom mais moderado sobre a pandemia. Saíram as menções à “gripezinha”, como ele havia se referido à doença, os ataques à imprensa e as ironias a prefeitos e governadores que haviam determinado medidas de isolamento social para conter a velocidade de contágios. O que apareceu desta vez foi um presidente que tentou se pôr à frente do combate da doença, citando especialmente que empregaria as Força Armadas na tarefa, que chamou de “desafio da geração”. Ele também mencionou as perdas de vidas que serão ocasionadas pela Covid-19. Como costuma fazer, no entanto, seguiu acenando à sua base radical: não mencionou nem uma vez a importância de reduzir a circulação social para conter o avanço da doença, como martelam as autoridades do Ministério da Saúde e da OMS. Bolsonaro também repetiu a distorção que fez da declaração do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, para dizer que estava certo em defender o fim do confinamento. No momento do pronunciamento, foram registrados vários panelaços em diversas cidades do país.
• 31/03/2020 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeitou insinuações por parte do governo Bolsonaro de que tivesse apoiado a ideia de que políticas de isolamento não deveriam ser aplicadas. Na segunda-feira (30/03), o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, usou sua coletiva de imprensa em Genebra para convocar os países a também lidar com os mais pobres. Bolsonaro usou a frase para justificar sua política de rejeição de medidas de isolamento.
• 31/03/2020 – Contrariando as expectativas e as necessidades, o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardando sanção de Bolsonaro, permaneceu travado na área técnica do governo federal. Em vez de anunciar a liberação imediata do recurso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu promover um embate com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), condicionando a renda mínima aos trabalhadores informais à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo Legislativo do que está sendo chamado de “orçamento de guerra”. Deputados federais foram às redes sociais denunciar a postura do governo Bolsonaro de atrasar a concessão do auxílio emergencial de quarentena aprovado no Congresso Nacional.
• 31/03/2020 – Diante do alastramento dos contágios pelo novo coronavírus, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram portaria que autorizou o sepultamento e cremação de pessoas sem a necessidade de um atestado de óbito. A medida ocorreu após o próprio Mandetta ter afirmado a governadores que o momento era de preparar funerárias para o provável aumento no número de vítimas fatais da Covid-19.
• 31/03/2020 –  O juiz federal Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara de Brasília, determinou, que o governo Bolsonaro adotasse medida para impedir que ‘atividades religiosas de qualquer natureza’ permanecessem incluídas no rol de atividades e serviços essenciais para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A decisão acolheu pedido do Ministério Público Federal.
• 31/03/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que a rede de saúde da capital paulista perdeu 559 trabalhadores, nos últimos 15 dias, por motivos de saúde. Não havia informações sobre casos de coronavírus entre os profissionais de saúde afastados, mas o aumento do número de licenças de saúde bateu com o período de avanço da epidemia em São Paulo.
• 31/03/2020 – A Folha de S. Paulo informou que a China começou a frear a importação de produtos brasileiros, começando pela carne. Os chineses não aprovaram nenhum novo frigorífico brasileiro no primeiro trimestre de 2020. A informação veio duas semanas após o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro tuitar que a culpa pela pandemia de coronavírus era da China.
• 31/03/2020 – Ao ser questionado pela imprensa sobre a defesa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em torno da necessidade do isolamento social no enfrentamento ao novo coronavírus, Bolsonaro mandou os repórteres ficarem quietos e disse que um apoiador é quem falaria. Os jornalistas reagiram a agressão e deixaram o local.
• 31/04/2020 – Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça Sergio Moro negou o que Bolsonaro vem falando sobre crise de abastecimento e saques a supermercados por conta do isolamento social por causa do coronavírus. No mesmo dia, Moro autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus.
• 01/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 6.836 casos confirmados do novo coronavírus e 241 mortes.
• 01/04/2020 – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o número de casos confirmados oficialmente do novo coronavírus era “muito menor” que o número real de pessoas infectadas na sociedade.
• 01/04/2020 – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que parte das compras que seriam feitas pelo Brasil de equipamentos de proteção individual para uso na rede de saúde pública foram canceladas depois que os Estados Unidos compraram um grande volume de produtos da China. Mandetta também fez mais um apelo para que a população adotasse o isolamento e evitasse aglomerações, durante coletiva de imprensa. Segundo o ministro, havia grande preocupação com o desabastecimento de equipamentos de proteção individual hospitalares, por reflexo da crise do novo coronavírus.
• 01/04/2020 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no STF, ação de ordem constitucional para que o chefe do governo federal “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”.
• 01/04/2020 – Após propor um pacto a governadores e prefeitos na crise do coronavírus, Bolsonaro voltou a criticá-los pelas redes sociais, mais uma vez colocando em xeque as medidas de isolamento social.
• 01/04/2020 – Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabeleceu um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O principal trecho vetado foi o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março.
• 01/04/2020 – O governo anunciou uma nova medida provisória (MP) para permitir a redução da jornada de trabalho e dos salários de trabalhadores, durante três meses. Parte da redução salarial será compensada pelo governo, a um custo de R$ 51 bilhões. A nova medida foi editada dez dias depois da polêmica MP que permitiu a suspensão do contrato de trabalho, sem contrapartida do governo. As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida, que alterou as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus.
• 01/04/2020 – Por meio da MP 934/2020, Bolsonaro dispensou as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Apesar da suspensão do cumprimento dos dias letivos, a carga mínima anual de 800 horas seguiu obrigatória para as escolas de ensino infantil, fundamental e médio. Isso quer dizer que, na prática, as instituições de ensino terão de dar a mesma quantidade de horas de aula, em menos dias. A medida vale apenas para 2020, como reflexo da crise do novo coronavírus.
• 01/04/2020 – O presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, publicou uma nota de repúdio contra o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, por ter encaminhado o pedido de impeachment de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) no começo da semana.
• 01/04/2020 – Em entrevista concedida ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, Bolsonaro defendeu que as pessoas mais jovens – até 40 anos – fossem infectadas para que não houvesse um surto da doença no inverno.
• 02/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 7.910 casos confirmados do novo coronavírus e 299 mortes.
• 02/04/2020 – O governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial, a lei que criou o auxílio de R$600,00 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.
• 02/04/2020 – O Ministério da Saúde publicou portaria que determinou o cadastro de 14 categorias da área de saúde para realizar capacitação, em caráter emergencial, para trabalhar pelo SUS no combate ao novo coronavírus. A lista incluiu médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais de educação física e veterinários. No mesmo dia, o ministério informou que o primeiro caso do novo coronavírus chegou ao Brasil no final de janeiro de 2020.
• 02/04/2020 – Um juiz federal de Brasília determinou que o governo federal excluísse as atividades religiosas dos serviços considerados “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus.
• 02/04/2020 – O Estadão apurou que seis estados brasileiros já enterraram cerca de 500 corpos sem saber a causa real desses falecimentos. As secretárias estaduais de Saúde ainda investigavam as causas das mortes. Em São Paulo (108 casos), Rio de Janeiro (49), Bahia (5) e Minas Gerais (45).
• 02/04/2020 – Em meio à pandemia do coronavírus, Bolsonaro determinou que servidores do Palácio do Planalto voltassem a cumprir com o expediente presencial. Grande parte dos funcionários havia sido dispensado por seus diretores para trabalhar de casa. Segundo interlocutores do governo, a decisão do presidente resultou na demissão do “número dois” da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Felipe Cascaes.
• 02/04/2020 – Bolsonaro reuniu um grupo de médicos no Palácio do Planalto para comentar sobre o surto do novo coronavírus. O ex-capitão ouviu que deveria manter o isolamento social e que a cloroquina não deveria ser recomendada por ele. A cúpula do Hospital Sírio-Libanês proibiu que seus médicos participassem da reunião, já que o ministro da Saúde, Mandetta, não foi convidado a participar.
• 02/04/2020 – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma representação no Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro pela prática de crime contra a humanidade. De acordo com a entidade, o Brasil possui um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis.
• 02/04/2020 – Estados e municípios no país relataram subnotificação gigantesca de casos, e área médica disse já prever falta de UTIs.
• 02/04/2020 – Na Jovem Pan, Bolsonaro disse que tinha “pronto na mesa” um decreto determinar a suspensão da quarentena e que não queria dispensar Mandetta, mas acusou o ministro de falta de humildade e frisou que “nenhum ministro é indemissível”. Após isso, o ministro respondeu, afirmando que “quem tem mandato fala, quem não tem, como eu, trabalha”. No Twitter, a hashtag #SomosTodosMandetta foi parar nos trending topics.
• 02/04/2020 – O Ministério da Saúde informou que estava com estoque zerado de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. A pasta distribuiu 40 milhões de itens a estados e municípios e tentava comprar cerca 720 milhões de produtos, sendo 200 milhões de máscaras. Fornecedores chineses de parte da encomenda alegaram não poder entregar conforme combinado devido à alta demanda em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
• 02/04/2020 – O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, manifestou-se pelo fim da quarentena – ou seja, numa linha condenada pela Organização Mundial de Saúde e que pode expor milhões de brasileiros à morte.
• 03/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 9.056 casos confirmados do novo coronavírus e 359 mortes.
• 03/04/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra. A matéria seguiu para análise do Senado. A iniciativa cria um conselho, a ser presidido por Bolsonaro, para administrar um orçamento paralelo exclusivo para o combate ao coronavírus. O texto também dá ao Banco Central o poder de comprar créditos sem o uso de intermediários.
• 03/04/2020 – A China cancelou a venda de 600 respiradores que haviam sido adquiridos pelos estados do Nordeste, por meio de um consórcio entre os estados da Região. A carga ficou retida no aeroporto de Miami (EUA), onde já estava aguardando conexão para ser transportada para o Brasil. A carga de respiradores estava avaliada em R$ 42 milhões. O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado pelo consórcio.
• 03/04/2020 – Uma pesquisa da XP Investimentos apontou queda na popularidade de Bolsonaro, que se desgasta cada vez mais pela falta de rumo para gerenciar a crise do coronavírus. De acordo com o levantamento, 42% consideraram o governo “ruim e péssimo”, percentual que era de 36% em março. Entre os que avaliam o governo como “ótimo e bom”, o percentual chegou a 28%, o que representou uma queda de dois pontos percentuais em relação à última pesquisa. Ao todo, 27% consideraram o governo regular e 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
• 03/04/2020 – Depois da discussão com Bolsonaro, Mandetta foi alvo das milícias virtuais bolsonaristas, que colocaram a hashtag #ForaMandetta nos Trending Topics do Twitter. Após receber críticas de Bolsonaro, o ministro da Saúde disse a aliados que queria sair do cargo, mas não pediria demissão.
• 03/04/2020 – A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impediu corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obrigou o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência. O pedido foi apresentado por meio de ação civil pública pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idecon).
• 03/04/2020 – Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste elaboraram a minuta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma lista de medidas de auxílio financeiro a estados. Entre as medidas estavam a retirada da regra do teto de gastos, que proíbe despesas superiores à inflação, de despesas públicas, correntes e de capital, diretamente voltadas ao enfrentamento da pandemia COVID 19 nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
• 03/04/2020 – O manifesto assinado por diversas lideranças de partidos de esquerda e centro-esquerda pedindo a renúncia de Bolsonaro ganhou a adesão de dois partidos: Rede e PV. O texto já era assinado pelos presidenciáveis Fernando Haddad, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Flávio Dino, governador do Maranhão (PCdoB), além de presidentes do PT, PSOL, PSB, PDT, PCB e PCdoB.
• 03/04/2020 – São Paulo comprou equipamentos médicos diretamente de fornecedores estrangeiros e se disse pronto para ir à Justiça para impedir Bolsonaro de ordenar o relaxamento da quarentena, em meio à disputa crescente entre governadores e o presidente. Segundo o governador João Doria (PSDB), o estado comprou mais de 1 milhão de kits de teste da Coreia do Sul. São Paulo também usou seu escritório em Xangai para ajudar a conduzir negociações para compra de equipamentos de proteção e respiradores da China.
• 03/04/2020 – Desconfiados de Bolsonaro, visto como um inimigo, indígenas da Amazônia adotaram medidas contra o avanço do novo coronavírus, ao mesmo tempo em que cobraram ações específicas do governo federal, incluindo o combate ao garimpo ilegal. Em Roraima, indígenas bloquearam estradas de acesso a comunidades e expulsaram garimpeiros. Em Mato Grosso, também foram feitas barreiras em vias terrestres para impedir a entrada na região do Xingu. Na divisa do Amazonas com Roraima, os waimiri-atroaris suspenderam a vigilância da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que corta o território.
• 04/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 10.278 casos confirmados do novo coronavírus e 432 mortes.
• 04/04/2020 – Em sua conta do Twitter, Bolsonaro voltou a dizer que está negociando insumos para a produção de hidroxicloroquina no Brasil, apesar do medicamento não ter eficácia comprovada cientificamente contra a COVID-19.
• 04/04/2020 – Bolsonaro voltou a dizer que queria acabar com o isolamento social, principal medida de contenção para propagação do coronavírus, em pequenas e médias do Brasil. Segundo o jornal O Globo, Bolsonaro estaria pressionando o Ministério da Saúde para que estabeleça critérios para flexibilizar a medida e liberar a abertura do comércio nessas localidades, mas Mandetta se colocou contra qualquer tipo de flexibilização no momento.
• 04/04/2020 – Uma carta assinada por vinte entidades que atuam na área de saúde no Brasil foi encaminhada para Bolsonaro, pedindo que ele apresentasse suas argumentações sobre a pandemia com embasamento científico.
• 04/04/2020 – Mandetta anunciou, em live com sertanejos, projeções do ministério da Saúde de que em 15 dias iria começar a faltar leitos para atender todos os pacientes cometidos pela Covid-19.
• 04/04/2020 – A Casa Civil da Bahia denunciou ao mundo que os americanos interceptaram 600 respiradores comprados de uma empresa da China. Os equipamentos já deveriam ter chegado ao Brasil, mas, segundo o governo da Bahia, estavam retidos em Miami, onde o avião que transportava o produto fez uma escala. A suspeita da Casa Civil da Bahia é que os Estados Unidos tenham feito uma oferta maior. Em 03/04/2020, a Embaixada dos EUA no Brasil emitiu um comunicado para contestar essa informação. Como servo da autoridade estrangeira, Bolsonaro compartilhou o comunicado da Embaixada dos EUA em seu perfil no Facebook.
• 04/04/2020 – Em sua conta no Twitter, o ministro da educação, Abraham Weintraub, disse que a pandemia de coronavírus não passava de uma conspiração chinesa para dominar o mundo. Com isso, ele agrediu o país que mais importa produtos brasileiros, que mais investe no país e que poderia oferecer equipamentos de saúde.
• 05/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 11.130 casos confirmados do novo coronavírus e 486 mortes.
• 05/04/2020 – Um grupo de cristãos bolsonaristas rompeu a quarentena de isolamento social, medida adota pela Ministério da Saúde para achatar a curva de propagação do coronavírus, e foi à porta do Palácio da Alvora, residência oficial do presidente, para orar por Bolsonaro. Paralelamente, bolsonaristas realizaram protestos em forma de carreatas em algumas cidades, pedindo o fim do isolamento social.
• 05/04/2020 – Em documento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União afirmou que o governo federal incentiva o isolamento social como forma de conter a disseminação do coronavírus. O órgão também afirmou que o país está seguindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adotando medidas para incrementar a renda de pessoas mais pobres durante a pandemia, justamente para garantir que o trabalhador fique em casa. O documento foi encaminhado à Corte pelo advogado-geral da União, André Mendonça, com a assinatura de Bolsonaro.
• 05/04/2020 – Durante transmissão ao vivo que encerrou o jejum de Bolsonaro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, “deixou escapar” uma crítica ao ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que voltou a expor a divisão no governo. Braga Netto é considerado “presidente operacional” para as Forças Armadas. Na transmissão, Bolsonaro deu indiretas no ministro da Saúde, Mandetta, e em outras pessoas do governo, dizendo que a hora deles ia chegar.
• 05/04/2020 – Diante da crise econômica e sanitária do coronavírus, a fome começou a aparecer mais claramente nas periferias de São Paulo, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. “Crianças acostumadas com até cinco refeições por dia na escola —hoje paralisadas devido à quarentena— têm dietas pobres que podem se resumir a arroz puro”, disse matéria do jornal.
• 06/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 12.056 casos confirmados do novo coronavírus e 553 mortes.
• 06/04/2020 – Em meio a desgaste com Mandetta, Bolsonaro convidou o ex-ministro e deputado federal Osmar Terra para um almoço no Palácio do Planalto. No encontro, teria acontecido “uma leve sondagem” sobre a possibilidade de Terra assumir o ministério da Saúde, no lugar de Luiz Henrique Mandetta. No mesmo dia, Bolsonaro liberou o gabinete do Ódio para vasculhar a vida do ministro, com o intuito de encontrar motivos para demiti-lo.
• 06/04/2020 – A Embaixada da China no Brasil se pronunciou sobre um twitter irônico contra o país feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Deliberadamente elaboradas, tais declarações são completamente absurdas e desprezíveis, que têm cunho fortemente racista e objetivos indizíveis, tendo causado influências negativas no desenvolvimento saudável das relações bilaterais China-Brasil”, disse a nota. Apesar disso, Weintraub voltou a atacar o país oriental em live com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), dizendo que conseguia “ver maldade” nesse movimento, referindo-se à pandemia do coronavírus, e que considerava alta a probabilidade de uma nova epidemia surgir na China, durante os próximos dez anos, porque os chineses comem “tudo o que o sol ilumina” e não são como os brasileiros, que “criam porco no chiqueiro”.
• 06/04/2020 – O Ministério da Saúde do Brasil recomendou que estados e cidades pouco afetados pela pandemia de Covid-19 podiam começar a afrouxar suas medidas de isolamento social a partir do dia 13 de abril. As diretrizes desse plano de transição foram divulgadas pelo órgão em boletim epidemiológico. Ou seja: regiões em que o sistema de saúde não apresentasse sinais de lotação deviam, segundo o órgão, passar a isolar apenas quem estivesse no grupo de risco.
• 06/04/2020 – Estudo feito por um alto órgão estratégico do Estado-Maior do Exército contrariou o posicionamento de Bolsonaro a respeito da melhor estratégia para combater o coronavírus. A análise do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (Ceeex) apontou o isolamento social, já adotado por governadores e prefeitos, como a medida mais eficaz para evitar a propagação do covid-19.
• 06/04/2020 – O presidente e os vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara enviaram uma carta a organismos internacionais para denunciar a condução de Bolsonaro frente à crise do novo coronavírus e cobrar providências. O documento foi enviado para o diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e para o presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Joel Hernández García.
• 06/04/2020 – O MPF entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém (PA) contra o governo por causa dos discursos de Bolsonaro contra o isolamento social no combate à pandemia do novo coronavírus. O órgão quer que a administração federal “se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam” as medidas tomadas para evitar a propagação da covid-19.
• 06/04/2020 – O aumento exponencial de casos de covid-19 no Amazonas fez o governo do estado afirmar que espera para os próximos dias que o sistema de saúde estadual não seja capaz de atender a demanda de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento dos infectados e suspeitos de infecção.
• 06/04/2020 – Governo chinês decidiu aumentar as importações de soja dos Estados Unidos e reduzir as do Brasil, como retaliação aos seguidos ataques do governo Bolsonaro ao país durante a crise do coronavírus. Decisão do governo chinês comprovou que ataques de Abraham Weintraub e Eduardo Bolsonaro à China atenderam apenas aos interesses dos Estados Unidos, e não do Brasil.
• 06/04/2020 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), acusou Bolsonaro de abrigar em seu “gabinete do ódio” assessores “marginais”, que recebem orientações do guru Olavo de Carvalho para atacar o Congresso e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM).
• 06/04/2020 – O Brasil registrou o 21º dia de panelaços em várias cidades brasileiras, pedindo a saída de Bolsonaro.
• 06/04/2020 – O presidente dos EUA, Donald Trump, tem insistido no uso da cloroquina, mesmo que não haja estudos que comprovem a eficácia do medicamento no tratamento do novo coronavírus. Em reportagem, o New York Times parece ter descoberto um possível motivo: alguns sócios de Trump e o próprio presidente dos EUA teriam interesses financeiros na questão, já que os maiores acionistas da Sanofi, empresa que detém a patente da Cloroquina, incluem uma empresa administrada por Ken Fisher, um dos principais doadores para republicanos, incluindo Trump.
• 06/04/2020 – Em coletiva dada no início da noite, o ministro da Saúde, Mandetta – que, a despeito de Bolsonaro, permaneceu no cargo por causa de uma pressão que envolveu sociedade civil, STF, Congresso Nacional e especialmente o comando militar da presidência –, afirmou que não tinha medo de críticas, que ia fazer o uso da cloroquina a partir de dados científicos e não de achismos e que o ministério precisava de tranquilidade para trabalhar.
• 07/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 13.717 mil casos confirmados de coronavírus e 667 mortes.
• 07/04/2020 – O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se recusou assinar um decreto em elaboração pelo governo Bolsonaro que liberava o uso do medicamento hidroxicloroquina para uso em pacientes em estado grave infectados pelo novo coronavírus. O assunto foi discutido em uma reunião no Palácio do Planalto com os médicos Luciano Dias Azevedo e Nise Yamaguchi.
• 07/04/2020 – O governo anunciou as ferramentas digitais para o cadastramento dos trabalhadores que precisem do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus. Um site lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF) vai receber o pedido de auxílio, além de um aplicativo de celular, já disponível para download.
• 07/04/2020 – Um avião de carga com origem na Ucrânia pousou no Aeroporto de Brasília de madrugada. A concessionária Inframerica, responsável pela administração do terminal do Distrito Federal, informou que a aeronave partiu da China e trouxe cerca de seis milhões de máscaras de proteção para o Brasil.
• 07/04/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou seis representações apresentadas contra Bolsonaro, acusando-o de cometer crimes ao realizar pronunciamentos e ações contrários ao isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.
• 07/04/2020 – O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, tornou-se o novo alvo das milícias digitais pró-Bolsonaro, o conhecido Gabinete do Ódio, após convencer o presidente a não demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
• 07/04/2020 – Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) descobriram que o atazanavir, medicamento usado no tratamento de pacientes com HIV/aids, tem um efeito promissor, também, para tratar pacientes com covid-19. O estudo feito em laboratório revelou que o atazanavir é eficaz na inibição da replicação viral do Sars-Cov-2. Além disso, o medicamento “reduziu a produção de proteínas que estão ligadas ao processo inflamatório nos pulmões e, portanto, impediu a piora do quadro clínico gerado pela doença”, afirmou a Fiocruz em comunicado.
• 07/04/2020 – Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que representa os cartórios de registro civil no país, responsáveis pelo recebimento dos atestados de óbito, demonstraram, por meio de dados estatísticos, que o número de óbitos por coronavírus pode ser bem maior do que o registrado pelo Ministério da Saúde, por conta da falta de testes suficientes para detectar a doença, fazendo com que pessoas fossem enterradas sem diagnóstico definitivo.
• 07/04/2020 – Angela Gandra, secretária nacional da Família, anunciou em seu Twitter que testou positivo para o coronavírus.
• 07/04/2020 – Um estudo publicado por pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) alertou que serviços hospitalares do Brasil deveriam começar a sofrer escassez de leitos (tanto de baixa complexidade como de UTI) e ventiladores mecânicos ainda no mês de abril por causa da pandemia de coronavírus.
• 07/04/2020 – O Centro de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos removeu do seu site orientações sobre o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como possíveis tratamentos contra o novo coronavírus. Ambos medicamentos são usados em pacientes diagnosticados com malária e ainda estão em fase de testes para o tratamento da covid-19.
• 08/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 15.927 casos confirmados do novo coronavírus e 800 mortes, além de ser o país com a 8º maior taxa de letalidade pelo vírus no mundo.
• 08/04/2020 – O Ministério Público Federal deu prazo de dois dias para o Ministério da Saúde esclarecer os fundamentos do boletim epidemiológico que sugeriu a redução parcial do isolamento em cidades e estados com pelo menos metade dos leitos e estrutura de saúde vagos.
• 08/04/2020 – Numa sequência de três tweets, Bolsonaro voltou a seu tema obsessivo das últimas semanas: a propaganda da cloroquina como solução mágica para a pandemia do coronavírus. Nos tweets, ele atacou o infectologista David Uip, coordenador de crise do coronavírus no Estado de São Paulo, e o cardiologista Roberto Kalil. Segundo Bolsonaro, eles teriam se curado da infecção com o uso da cloroquina, mas se recusariam a revelar.
• 08/04/2020 – Um grupo autodenominado “think tank” da “militância político cultural conservadora”, bolsonarista e olavista, convocou pelas redes sociais uma campanha para que empresários e comerciantes reabrissem seus negócios, contrariando recomendação de autoridades sanitárias para que todos respeitem o isolamento social como medida preventiva à covid-19. Inspirado na Black Friday, a campanha foi apelidada de Black Week Bolsonaro pelo grupo, chamado Soberanistas.
• 08/04/2020 – O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) apresentou mais um aditamento à notícia-crime contra Bolsonaro, depois que o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, deu parecer pelo arquivamento da ação. “O vice-procurador-Geral da República não analisou o inteiro teor do aditamento que fiz no dia 31 de março. Nada disse sobre os mais de 20 pronunciamentos do presidente que colocam a população em risco”, disse Lopes.
• 08/04/2020 – Após reunião com Bolsonaro, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, saiu do Palácio do Planalto em carro oficial e não conversou com a imprensa. A reunião ocorreu em um momento de incerteza sobre o futuro de Mandetta no comando da pasta.
• 08/04/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, proferiu decisão liminar (provisória) que proibiu o presidente da República de adotar medidas para suspender ações de Estados e municípios para o isolamento social no combate ao coronavírus.
• 08/04/2020 – Em entrevista por telefone ao apresentador do Brasil Urgente, da Band, José Luiz Datena, Bolsonaro voltou a defender a reabertura do comércio, enquanto o ministro da Saúde seguiu defendendo as medidas de isolamento social para a contenção da pandemia do coronavírus, e afirmou que cada família era responsável por cuidar dos seus idosos.
• 08/04/2020 – Bolsonaro declarou, em novo pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio, que seus ministros deviam estar sincronizados a ele e exaltou o uso da cloroquina para o tratamento contra o coronavírus, mesmo sem estudos decisivos comprovando a eficácia da medicação.
• 08/04/2020 – O Parlamento português votou um projeto de lei que determinou a suspensão total do tráfego aéreo entre Brasil e Portugal durante um mês. A justificativa foi a conduta do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.
• 08/04/2020 – Em entrevista para o portal UOL, o ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou os choques que ocorreram entre Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a luta contra a pandemia do novo coronavírus, e disse que o governo não pode ter “políticas genocidas”.
• 08/04/2020 – O historiador Vinicius Gomes Wu apresentou uma notícia-crime por racismo contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF. Na ação, Wu argumentou que Weintraub, por suas recentes declarações contra a China, por conta da pandemia de coronavírus, incorreu no crime de racismo, conforme previsto na Constituição brasileira: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
• 09/04/2020 – O presidente e fundador da Eurasia Group, considerada a principal consultoria de risco político do mundo, Ian Bremmer, recomendou a seus clientes que mantivessem o Brasil longe das possibilidades de aporte de investimentos. Para ele, Bolsonaro é um risco para o país, e o Brasil pode vir a enfrentar um cenário de instabilidade social, por conta da atuação do presidente diante da pandemia do coronavírus. Na prática, o consultor apontou que o presidente do Brasil é um problema para o ambiente de negócios no país.
• 09/04/2020 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusou o governo Bolsonaro de usar dados econômicos falsos para chamar de “pauta-bomba” o plano de auxílio a estados e municípios. A Câmara tenta votar o projeto de ajuda fiscal para enfrentar a crise causada pelo coronavírus e estima impacto de R$ 85 bilhões nas contas da União.
• 09/04/2020 – No final da tarde, sem usar máscara e trajando terno e gravata, Bolsonaro provocou uma aglomeração na porta de uma padaria na Asa Norte de Brasília. Muitas pessoas fotografaram e fizeram selfies com ele que, diversas vezes, fez questão de abraçar e cumprimentar as pessoas dando a mão, sem respeitar as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ocasião, moradores da região fizeram panelaços e pediram #ForaBolsonaro.
• 09/04/2020 – Em sua tradicional live semanal, Bolsonaro voltou a externalizar sua guerra contra o ministro da Saúde, insinuando uma resposta Mandetta. “Médico não abandona paciente, mas paciente pode trocar de médico”, disse ele, em alusão à fala de Mandetta, que afirmou, no início da semana, que médico não abandonava paciente.
• 09/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 17.857 casos confirmados do novo coronavírus e 941 mortes.
• 09/04/2020 – Segundo o DIEESE, a pandemia do coronavírus montou um cenário econômico ainda mais complexo, que pode levar a uma recessão de até 8,5% no PIB em 2020. De acordo com o IBGE, a inflação do mês de março ficou próxima de zero – em 0,07%, contra 0,25% em fevereiro, mas os preços dos alimentos dispararam. As maiores altas foram registradas em produtos como cenoura (20,39%), cebola (20,31%), tomate (15,74%), batata-inglesa (8,16%) e ovo (4,67%). No geral, os itens da alimentação aumentaram de 0,22% em fevereiro para 1,4% em março.
• 10/04/2020 – Bolsonaro voltou a sair e causar aglomeração nas ruas da capital federal. Passou pelo Hospital das Forças Armadas, depois entrou numa farmácia, abraçou apoiadores e ao sair, esfregou a mão no nariz, contrariando, mais uma vez, as orientações do Ministério da Saúde e da OMS. Acenou para uma pequena aglomeração e foi embora.
• 10/04/2020 – De acordo com as Secretarias Estaduais de Saúde, o Brasil possuía 19.943 casos confirmados do novo coronavírus e 1.074 mortes. Os dados foram apresentados em meio à informação de que o Brasil é o país que menos realiza testes para detectar a doença entre os 15 países mais atingidos.
• 11/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 20.727 casos confirmados do novo coronavírus e 1.141 mortes.
• 11/04/2020 – Bolsonaro repostou em rede social um vídeo editado, defendendo a flexibilização do isolamento social, apesar da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, já ter provocado mais de 1000 mortes no país.
• 11/04/2020 – A embaixada da Itália no Brasil divulgou comunicado pedindo para que os cidadãos italianos residentes ou em visita ao território brasileiro retornassem “o mais rápido possível” para o país de origem. O alerta foi dado em função do avanço do coronavírus.
• 11/04/2020 – Dezenas de apoiadores de Bolsonaro fizeram uma carretada pelas ruas de São Paulo para mostrar apoio a ele na condução da crise da covid-19 e criticar a Rede Globo, a TV Bandeirantes, a China e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
• 11/04/2020 – A ONG Human Rights Watch fez duras críticas à atuação do presidente Bolsonaro na crise sanitária devido ao novo coronavírus e afirmou que, além de agir de forma “irresponsável”, o presidente tem colocado os brasileiros em “grave perigo”. As afirmações constam num relatório publicado pela organização.
• 12/04/2020 – No domingo de Páscoa, durante videoconferência com lideranças religiosas, Bolsonaro afirmou que parecia que o vírus estava começando a ir embora, mesmo com o número recorde de casos – 22.169 –, somando, ainda, 1.223 mortes por covid-19 no mesmo dia. Esta e outras posturas do presidente durante a pandemia, repercutiram negativamente na imprensa internacional.
• 12/04/2020 – Um grupo de Bolsonaristas se aglomerou e depois percorreu parte da av. Paulista na tarde de domingo de Páscoa, com roupas e bandeiras verde-amarelas. Em uma das imagens, era possível ver participantes carregando um caixão, debochando das mortes por coronavírus e da necessidade de quarentena. Eles também pediam o impeachment do governador de São Paulo, João Doria.
• 12/04/2020 – Em entrevista ao Fantástico, na Rede Globo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que os números e consequências da pandemia do novo coronavírus irão piorar muito nos meses de maio e junho. Mandetta também disse que esperava uma fala única do governo em relação ao combate da pandemia, declarou que Bolsonaro mantinha uma visão mais preocupada com a economia, enquanto o Ministério da Saúde estava focado em preservar vidas, e afirmou que o ministério tinha consciência da subnotificação devido à falta de testes.
• 12/04/2020 – O epidemiologista da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Ivan França Junior, disse ao jornal The Guardian que se Bolsonaro continuasse incentivando a sociedade a sabotar o distanciamento social contra o coronavírus, o Brasil viveria “dias dolorosos”, semelhante à Itália, dentro de algumas semanas, com pessoas morrendo fora dos hospitais, em suas casas.
• 13/04/2020 – Em nova ação de sabotagem a medidas de combate à covid-19, Bolsonaro determinou ao ministro Marcos Pontes a suspensão de medida que previa o monitoramento de celulares para identificar aglomerações e reduzir a propagação do coronavírus. Modelo era semelhante ao da Coreia do Sul, um dos países com menores taxas de mortalidade.
• 13/04/2020 – Luiz Henrique Mandetta foi escalado para a coletiva no Palácio do Planalto na parte da tarde, ao lado do ministro Walter Braga Netto e da ministra Damares Alves. Para a equipe de Mandetta, o chamado foi um sinal “positivo” de que o fantasma da demissão não estava tão ativo quanto os opositores do ministro queriam fazer crer.
• 13/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 23.430 casos confirmados de coronavírus e 1.328 mortes (105 mortes nas últimas 24 horas).
• 13/04/2020 – O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, usou sua conta no Twitter para apontar sabotagem no auxílio a famílias. Segundo ele, além da demora para efetuar os pagamentos, o governo tem se utilizado de entraves e burocracias para adiar a chegada do recurso aos mais vulneráveis, incitando grupos a quebrarem, precocemente, a quarentena.
• 13/04/2020 – A Fundação Nacional do Índio (Funai), recebeu quase R$ 11 milhões em recursos emergenciais para usar na proteção de indígenas contra o coronavírus. Mas, segundo denúncia do Estadão, não gastou sequer um centavo desse montante. O Brasil já soma ao menos nove casos e três mortes de indígenas pela Covid-19. A informação foi apurada pelo jornal por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal. O Ministério Público Federal vai investigar a razão da Funai não ter utilizado o recurso.
• 13/04/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite, um pacote de ajuda financeira da União para Estados e municípios. O auxílio representará um custo de cerca de R$ 89,6 bilhões para o governo federal, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como o texto seguiu para o Senado, Bolsonaro realizou reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em 14/04/2020, para mudar o pacote de socorro aos estados e municípios.
• 13/04/2020 – Bolsonaro recorreu contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a autonomia de governos estaduais e municipais para decretar medidas restritivas contra o coronavírus, mesmo que o governo federal adotasse providências em sentido contrário. O recurso do presidente foi protocolado na Suprema Corte, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
• 13/04/2020 – Especialistas afirmaram que o número de mortos pela Covid-19 no Brasil que não estavam dentro dos chamados grupos de risco aumentou entre o final de março e 11/04, reforçando a tese de que o isolamento vertical não seria eficaz para impedir o avanço da epidemia no país. Levantamento feito com base nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostrou que a proporção de mortos com menos de 60 anos saiu de 11% para chegar a 25%. Os mortos que não apresentavam doenças pré-existentes (como diabetes, cardiopatias e pneumopatias), independentemente da idade, saíram de 15% do total para 26%.
• 13/04/2020 – O estado do Amazonas já era o primeiro do país em casos diagnosticados e óbitos por 100 mil habitantes em decorrência do coronavírus. Os novos diagnósticos estavam dobrando a cada 48h. Além disso, Manaus já não tinha mais UTIs para receber pacientes graves e a estrutura de saúde estava à beira do colapso.
• 14/04/2020 – Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 25.262 pacientes diagnosticados com Covid-19, 1.532 mortes (com 204 óbitos confirmados nas últimas 24 horas), 9.704 pacientes internados e 14.026 recuperados.
• 14/04/2020 – O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou em vídeo em rede social que foi diagnosticado com o novo coronavírus.
• 14/04/2020 – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contratou um escritório de advocacia para entrar com uma ação na Justiça para discutir ato do procurador-geral da República, Augusto Aras, relacionado ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Incomodado com recomendações de integrantes do MPF sobre a pandemia para vários ministérios do governo federal, especialmente à pasta da Saúde, Aras requisitou, através de ofícios, que esses pedidos dos colegas procuradores fossem sempre reencaminhados para um grupo executivo criado por ele na PGR para o acompanhamento da Covid-19. Na avaliação da ANPR, a ação de Augusto Aras fere a independência funcional dos investigadores do órgão.
• 14/04/2020 – Para conseguir transportar 107 respiradores e 200 mil máscaras da China, o governo do Maranhão precisou montar uma operação de guerra, com o envolvimento de 30 pessoas e custo de R$ 6 milhões. A logística foi traçada depois de terem reservado respiradores algumas vezes e serem atravessados por Alemanha, EUA e pelo próprio governo Bolsonaro.
• 14/04/2020 – De acordo com o Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (Nois), que envolve a PUC-Rio, a Fiocruz, a USP e outras instituições, o Brasil possuía cerca de 245 mil casos de infectados pelo novo coronavírus, dez vezes mais do que se encontra notificado pelas secretarias estaduais e pelo Ministério da Saúde. Os pesquisadores montaram a estimativa a partir das taxas de letalidade da doença no país, calculada pelo número de morte dividido pelo número de casos.
• 14/04/2020 – Em entrevista para Jovem Pan, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a reabertura de escolas nas cidades com menores índices de casos da Covid-19, garantiu que trabalha normalmente para garantir a realização do ENEM em 2020 e fez as suas previsões para o fim da pandemia, dizendo que vão morrer muito menos do que 40 mil pessoas no Brasil, embora não tivesse nenhum estudo para embasar essa afirmação.
• 15/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 28.320 casos confirmados do novo coronavírus e 1.736 mortes.
• 15/04/2020 – O STF reafirmou, em votação, o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios podem definir quais são as atividades que serão suspensas e os serviços que não serão interrompidos.
• 15/04/2020 – Após coletiva de imprensa, o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta desabafou à Veja por telefone sobre sua provável demissão, dizendo que se cansou do desgaste diário que é trabalhar com Bolsonaro, devido ao desserviço promovido pelo presidente no combate à pandemia.
• 15/04/2020 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado Rogério Correia (PT) e enviou à Secretaria-Geral da Presidência determinação expressa para que Bolsonaro apresente, em 30 dias o resultado de seus testes de coronavírus. O não cumprimento pode levar à abertura de processo de impeachment.
• 15/04/2020 – O ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, divulgou que um teste in vitro realizado no Brasil apontou eficácia de 94% para um remédio contra a covid-19. Especialistas afirmaram, no entanto, que há uma grande diferença entre resultados em laboratório e em humanos e que o anúncio do governo é um “desserviço”.

• 15/04/2020 – A imprensa divulgou que a equipe do ministro Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde já se prepara para deixar a pasta junto com ele e, dos sete secretários que formam a cúpula do órgão, cinco devem sair assim que a demissão de Mandetta for formalizada.
• 15/04/2020 – Uma denúncia feita à Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Ações Preventivas Coronavírus no Brasil apontou que o governo Bolsonaro ainda não pagou a primeira bolsa no valor de R$ 2,8 mil a residentes de medicina que atuam no combate ao coronavírus no SUS. De acordo com os residentes, a bolsa referente ao mês de março não foi depositada.
• 15/04/2020 – O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, pediu demissão. A informação foi confirmada pela própria pasta.

• 15/04/2020 – O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) registrou 29 profissionais de enfermagem mortos e 3.661 afastados de suas funções por suspeita ou confirmação de contaminação por Covid-19. Destes, 83% são mulheres e 38% estão na faixa dos 31 aos 40 anos. Do total, 454 casos de afastamento e 16 mortes tiveram confirmação da infecção.
• 15/04/2020 – Um grupo de deputados do Parlamento Europeu enviou uma carta ao alto representante da UE para Assuntos Exteriores, Josep Borell, afirmando que a postura do presidente brasileiro Jair Bolsonaro de negar a gravidade da pandemia do novo coronavírus era um crime contra a humanidade.
• 15/04/2020 – A Folha de S. Paulo divulgou que o número de mortes de mulheres dentro de casa, possíveis feminicídios, chegou a quase dobrar no estado de São Paulo durante período de quarentena da pandemia do novo coronavírus, se comparados com os mesmos dias em 2019. De 24 de março, quando começou a valer o decreto para fechamento dos comércios, bares e restaurantes em São Paulo, a 13 de abril, 16 mulheres foram mortas dentro de casa. Em 2019, na mesma época, foram 9, conforme análise feita pela reportagem da Folha dos boletins de ocorrência registrados no estado.

• 16/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 30.425 casos confirmados do novo coronavírus e 1.924 mortes.

• 16/04/2020 – Em uma videoconferência com especialistas sobre a covid-19, o ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que o uso de cloroquina no combate ao coronavírus “se prestou muito para discurso político”. Segundo ele, as informações científicas se resumiam a estudos iniciais, que não tinham aplicabilidade imediata.
• 16/04/2020 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou, ao Palácio do Planalto, um pedido de audiência com Bolsonaro para entregar um documento elaborado pela entidade sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no enfrentamento ao novo coronavírus.
• 16/04/2020 – A demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde foi confirmada por ele, no período da tarde, em sua conta no Twitter. Várias cidades registraram panelaços em protesto pela demissão. Mandetta foi substituído por Nelson Teich, médico oncologista e dono da rede COI (Clínicas Oncológicas Integradas), com carreira na área da saúde privada, que, já disse, num vídeo anterior à pandemia, que “na saúde, o dinheiro é limitado e escolhas são inevitáveis” e sugeriu que jovens teriam prioridade em relação a idosos.
• 16/04/2020 – Após anunciar oficialmente a demissão de Mandetta, Bolsonaro voltou a minimizar os efeitos da pandemia, defendeu a flexibilização do isolamento social e disse que a economia precisava “voltar à normalidade”.
• 16/04/2020 – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Oxfam Brasil divulgaram notas em que expressaram preocupação com a troca de comando no Ministério da Saúde em um momento crucial da gestão da crise da saúde pública provocada pela pandemia da covid-19. Constituído por representantes de todos os setores da sociedade, o CNS considera “irresponsável” a decisão do governo federal de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira (16), quando o cenário aponta para o aumento no número de infectados e de mortos no país.
• 16/04/2020 – O estado do Ceará estava com 100% dos leitos de UTI da rede pública ocupados e já tinha uma fila de espera de 48 pacientes aguardando uma vaga.
• 16/04/2020 – Trabalhadores e trabalhadoras do Pronto-Socorro (PS) Mário Pinotti, em Belém, no Pará, protestaram contra a falta de condições de trabalho e disseram, em ato, que era impossível atender a população com segurança por causa da constante falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
• 16/04/2020 – Congressistas reagiram com pesar ao anúncio da demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde. Para a maioria das lideranças políticas do Congresso, a decisão de Bolsonaro foi “irresponsável”. Em nota conjunta, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), defenderam a atuação de Mandetta no combate à Covid-19.

• 16/04/2020 – Em entrevista à rádio Guaíba, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mais uma vez demonstrou não ter nenhuma empatia com as vítimas da Covid-19 e seus familiares e minimizou a pandemia do novo coronavírus, além de tentar justificar seus ataques contra a China. “Você pode enganar poucas pessoas durante algum tempo, mas você não consegue enganar todo mundo durante muito tempo. A verdade está aparecendo aí: a hidroxicloroquina funciona, essa quarentena foi precipitada? Não tá aparecendo a pilha de mortos que tinham falado que iria aparecer”, disse ele ao afirmar que vai manter a data do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
• 16/04/2020 – Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro partiu para o ataque contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizendo que ele quer “levar o Brasil ao caos” com as medidas econômicas que vem encampando no Congresso para o combate ao coronavírus. E, mais uma vez, Bolsonaro apresentou suas ideias conspiratórias, afirmando que o deputado quer derrubá-lo do governo e, se o parlamento aprovar suas medidas, “o Brasil vai virar uma Venezuela”. Na entrevista, Bolsonaro também admitiu que Mandetta foi demitido porque se concentrou 100% em salvar vidas e não a economia.

• 16/04/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se recusou a responder as críticas feitas a ele por Bolsonaro em entrevista à CNN. O deputado classificou a fala de Bolsonaro como uma tentativa de mudar o assunto da demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “O presidente ataca como um velho truque da política, para mudar de assunto. Para nós, o assunto continua sendo a saúde”, disse ele.
• 16/04/2020 – Em sua primeira participação em uma live de Bolsonaro nas redes sociais, o novo ministro da Saúde tratou de mostrar alinhamento com o chefe. Nelson Teich afirmou que as preocupações com economia e saúde devem ser tratadas de forma conjunta e não concorrente, no combate à pandemia de coronavírus.
• 16/04/2020 – No mesmo dia em que tomou posse como ministro da Saúde, Nelson Teich foi cobrado por deputados para que apresentasse seu plano de gestão e os compromissos que assumiu no combate à pandemia do novo coronavírus. O requerimento de informação foi protocolado pelo Psol, que também apresentou um outro requerimento de convocação para que Teich comparecesse na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre como lidará com a crise.
• 16/04/2020 – Em declaração na porta do Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a defender que as aulas deveriam ser retomadas. Em todo o país, as escolas foram fechadas por determinações de governadores como medida de prevenção para combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Para o presidente, as crianças poderiam voltar à sala de aula porque “não tem notícia de alguém abaixo de 10 anos de idade que foi a óbito” por coronavírus, o que não é verdade.
• 16/04/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da lista de categorias que devem receber o auxílio emergencial durante a pandemia de Coronavírus. Agricultores familiares, catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, diaristas, dentre outros, também terão direito ao benefício de R$ 600 por mês.
• 16/04/2020 – O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, voltou a enviar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) contra Bolsonaro. A decisão do ministro aconteceu após o procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendar o arquivamento do processo. Mello negou e pediu que a PGR analisasse novamente o texto, que lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
• 16/04/2020 – O Exército Brasileiro encaminhou a cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo um questionário, em caráter de urgência, abordando a capacidade de cidades realizarem sepultamentos em massa devido à pandemia do coronavírus. Os documentos foram encaminhados a diversos postos de recrutamento e mobilização sob ingerência da 1ª Região Militar do Comando Militar do Leste.
• 16/04/2020 – Cientistas publicaram uma carta criticando o governo brasileiro na revista Science, a principal publicação científica dos Estados Unidos. Com o título “Proteja os povos indígenas da Covid-19”, os biólogos Lucas Ferrante e Philip Fearnside, ambos vinculados ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, pediram que, no Brasil, o conceito de grupo de risco para a doença fosse ampliado para incluir os povos indígenas. Na carta, os autores escreveram que “o presidente Jair Bolsonaro tem, repetidamente, negado a severidade da pandemia e divulgado informações enganosas e mensagens contraditórias sobre como reagir, advogando pelo uso da hidroxicloroquina e o fim da quarentena no país. Evidências científicas atuais contradizem essas recomendações, e o discurso do presidente coloca a população do Brasil em risco”.
• 17/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 33.682 casos confirmados do novo coronavírus e 2.141 mortes.
• 17/04/2020 – Bolsonaristas foram às redes sociais convocar um novo ato para o domingo, 19 de abril, quando se comemora o Dia do Exército, para pedir o fim do isolamento social para enfrentamento à pandemia, bem como o fechamento do Congresso, do Judiciário e dos governos estaduais, concentrando uma ditadura nas mãos de Bolsonaro.
• 17/04/2020 – Integrantes da classe artística brasileira, em protesto contra a postura de Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, fizeram uma ação nas redes sociais, colocando, em suas fotos, um filtro com máscara de proteção pedindo “Fora Bolsonaro”.
• 17/04/2020 – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que reúne os gestores municipais das 400 maiores cidades do país, criticou a declaração de Bolsonaro de que “50% dos prefeitos” eram contra o isolamento social.
• 17/04/2020 – Apoiadores de Bolsonaro se aglomeraram na Praça Portugal, em Fortaleza (CE), em protesto contra as medidas de isolamento social – principal recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para combater o coronavírus. Com faixas de “queremos trabalhar”, palavras de ordem contra o governador Camilo Santana (PT) e de apoio a Bolsonaro, os manifestantes desceram de seus carros e fizeram aglomeração nas ruas, ao som do hino nacional. A Polícia Militar interviu e, diante da insistência dos manifestantes, ameaçou chamar agentes de trânsito para multar os carros dos presentes, que estavam estacionados na praça. Somente assim eles se dispersaram.
• 17/04/2020 – Em nota, o Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendeu os pesquisadores quem vem sofrendo ameaças e ataques nas redes sociais, após a divulgação de resultados preliminares com o uso da cloroquina em pacientes graves com Covid-19. Liderados pela Fiocruz, pela Fundação de Medicina Tropical, pela Universidade do Amazonas e pela USP, o estudo foi realizado por mais de 70 pesquisadores e estudantes de pós-graduação e colaboradores dessas instituições.
• 17/04/2020 – Com carreatas contra as medidas de isolamento no Ceará aumentando na Capital, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE) pediram aos órgãos de segurança pública que adotassem as providências para evitar carreatas e manifestações semelhantes em todos os municípios.
• 17/04/2020 – Foi anunciado que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já está preparada para realizar 43 mil testes por dia para diagnosticar o Covid-19. Os centros de pesquisa espalhados pelo país já possuem os equipamentos necessários. Em Brasília, já estão a postos 120 voluntários, entre técnicos e analistas da Embrapa, para o trabalho. O ritmo será intenso, de 24 horas por dia, em três turnos de oito horas. O resultado das amostras também será rápido, em um dia.
• 17/04/2020 – Segundo pesquisa Datafolha, 64% dos brasileiros afirmaram que Bolsonaro errou ao demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde.
• 17/04/2020 – Uma pesquisa sobre a disseminação do novo coronavírus feita por pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em Presidente Prudente e Botucatu mostrou que os casos da COVID-19 no interior paulista estavam três semanas atrás dos números registrados na capital e em regiões metropolitanas como Campinas, Sorocaba e Baixada Santista. “Graças ao isolamento feito em São Paulo, as cidades do interior estão três semanas atrás no número de casos. Então não é hora de relaxar a quarentena. Estamos vivendo a maior calamidade pública desde a gripe espanhola”, disse o professor Carlos Magno Castelo Branco Fortaleza, da Faculdade de Medicina da Unesp em Botucatu e integrante do Centro de Contingência do coronavírus em São Paulo.
• 17/04/2020 – Segundo o colunista do UOL, Jamil Chade, mais de 200 trabalhadores brasileiros estavam retidos em navios de cruzeiro em portos nos EUA devido as restrições estabelecidas pelo país durante a pandemia de coronavírus. Os brasileiros são funcionários de companhias marítimas e foram obrigados a permanecer nas embarcações. No total, os tripulantes brasileiros estão em 14 navios diferentes, ancorados principalmente na região da Flórida.
• 17/04/2020 – A juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível de São Paulo, acatou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Governo Federal revisse as datas das provas do ENEM, previstas para novembro, e dos pedidos de isenção de inscrição, por conta da pandemia do novo coronavírus.
• 17/04/2020 – O subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, questionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre o motivo de verbas milionárias reservadas para o combate ao coronavírus em comunidades tradicionais e indígenas ainda não ter sido empenhada. Um parecer técnico interno da Procuradoria ainda disse que a falta do investimento não é “questão financeira”.
• 18/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 36.599 casos confirmados do novo coronavírus e 2.347 mortes.
• 18/04/2020 – Um dia depois de a Justiça Federal em São Paulo determinar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio por conta da pandemia do novo coronavírus, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ignorou a decisão judicial e escreveu em seu Twitter que “vai ter Enem”.
• 18/04/2020 – A Agência Pública descobriu que, além de atuar nas redes para propagar desinformação sobre a pandemia do coronavírus, políticos, empresários e movimentos da direita estão por trás das carreatas em diferentes estados para forçar o fim do isolamento imposto por governadores – o que coloca em risco a saúde da população e pode levar a mais mortes, segundo a OMS e especialistas. As carreatas contra as medidas de isolamento social têm um ponto em comum nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais e Curitiba: o envolvimento direto na organização ou divulgação dos eventos de políticos ligados a Bolsonaro. Parte deles se empenhou na criação do Aliança Pelo Brasil, partido idealizado por Bolsonaro que não conseguiu obter o número de assinaturas necessário para se formalizar e concorrer às eleições deste ano.
• 18/04/2020 – Mesmo sem agenda oficial, Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada e foi até o Planalto, onde acenou para apoiadores e provocou aglomerações – o que desrespeita as recomendações de especialistas e da OMS para o combate ao coronavírus. Um dos apoiadores entregou a Bolsonaro um quadro de Jesus. Prontamente, o presidente ergueu o quadro enquanto o público aglomerado gritava “ei, ei, ei, Jesus é nosso rei”.
• 18/04/2020 – Em uma live transmitida direto da rampa do Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que mudou um pouco a política de enfrentamento ao coronavírus e criticou prefeitos e governadores. “Mudamos a política [de enfrentamento ao coronavírus] um pouco agora, a partir de ontem [sexta-feira]. Se bem que a decisão foi do Supremo. O Supremo que decidiu que os Estados e municípios podem decretar as medidas que acharem necessárias para conter o avanço do vírus. Têm prefeitos aí que cometeram barbaridades”, declarou, apontando para o outro lado da Praça dos Três Poderes, onde fica o STF. Bolsonaro também disse que o “Brasil está mergulhando num caos” e prometeu a apoiadores flexibilizar o isolamento social.
• 18/04/2020 – A imprensa divulgou que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, em videoconferência recente com investidores da área da saúde, falou em “investimento desnecessário”, caso haja um tratamento para a cura do coronavírus. “Se você se prepara demais, se estrutura demais e amanhã sai um tratamento, você fez um investimento enorme desnecessário”, disse o atual ministro, que completou:  “O exemplo que estou te dando agora é o seguinte: a gente estava conversando lá com o pessoal… Essa compra de aparelhos, de insumos, tudo isso. Se você comprar tudo para todo lugar ao mesmo tempo é um volume de dinheiro muito maior que se você tivesse parado para comparar a evolução dos diferentes países do Brasil e fosse remanejando. Porque, por exemplo, hoje você tem um número de ventiladores mecânicos que você precisa, aí de repente você dobra a sua quantidade de ventilador mecânico. O que você vai fazer com isso depois?”.
• 18/04/2020 – A carreata promovida por bolsonaristas contra o governador de São Paulo, João Doria, decidiu fazer um grande buzinaço e parar o trânsito justamente em frente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HC), na capital paulista. Vídeos publicados por apoiadores do presidente mostraram pessoas descendo do carro e fazendo barulho ao passar pelas quadras da Av. Rebouças que reúnem os prédios do HC. Também foram registradas carreatas pelo fim do isolamento no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, no interior de São Paulo e outras cidades pelo país.
• 18/04/2020 – Durante a transmissão do Festival “One World – Together At Home”, internautas do mundo todo comentaram “Fora Bolsonaro” em diversos idiomas.
• 19/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 38.654 casos confirmados do novo coronavírus e 2.462 mortes.
• 19/04/2020 – Em plena pandemia, Bolsonaro voltou a desobedecer às recomendações da OMS e do Ministério da Saúde e participou de uma manifestação em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que pedia o fechamento do Congresso e um novo AI-5. Tossindo muito, Bolsonaro discursou em frente a uma multidão de militantes aglomerados e afirmou que não queria mais negociar nada. O discurso do presidente provocou perplexidade, e muitos parlamentares, governadores, juristas e ministros do STF reagiram com repúdio em suas redes sociais.
• 19/04/2020 – A União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestou contra o ato promovido por apoiadores de Bolsonaro em favor de uma intervenção militar. “A história da UNE é marcada pela luta democrática. Assim foi na década de 60, contra a Ditadura Militar, na redemocratização, Diretas Já e por aí em diante. Não podemos e não iremos assistir calados esses abusos de Bolsonaro. Construiremos uma ampla unidade para barrá-lo. Chega”, disse mensagem publicada pela entidade no Twitter.
• 19/04/2020 – Foi divulgada uma carta assinada por 20 gestores estaduais integrantes do Fórum Nacional de Governadores contra a postura de Bolsonaro diante do Poder Legislativo. “O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”, disse trecho da carta.
• 19/04/2020 – Foi impetrado, junto ao STF, depois da participação de Bolsonaro em ato pedindo intervenção militar e fechamento do Congresso e do Supremo, mandado de segurança pedindo que o presidente da República tenha limitada parte de suas atribuições e tenha algumas de suas funções suspensas para que não continue incorrendo em crimes de responsabilidade, atentando contra a democracia e os direitos fundamentais. A ação foi assinada pelos advogados Thiago Santos Aguar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa.
• 20/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 4.581 casos confirmados do novo coronavírus e 2.575 mortes.
• 20/04/2020 – Dirigentes de oito partidos de oposição (PSOL, PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PCB e PV) reunidos por videoconferência, decidiram ingressar com uma notícia-crime contra Bolsonaro, por ter participado de um ato pelo fechamento do Congresso e do STF e pela destituição dos governadores na tarde de domingo. A notícia-crime deve ser apresentada por entidades da sociedade civil e não pelos partidos e será acompanhada de um amplo processo de mobilização com a presença de artistas e dos principais líderes da oposição.
• 20/04/2020 – O general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, publicou em seu Twitter que o Exército brasileiro era um dos pilares da Democracia. A declaração aconteceu no dia seguinte ao discurso golpista de Bolsonaro em manifestação que pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.
• 20/04/2020 – O ex-conselheiro federal da OAB José Rossini Campos do Couto Correa pediu ao STF para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a analisar, em até 15 dias, um pedido de impeachment que apresentou em março contra Bolsonaro na Câmara. Ele acusou o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF. E disse que Maia tem sido omisso ao ignorar o pedido.
• 20/04/2020 – Um dia após discursar em ato que pedia intervenção militar, Bolsonaro voltou atrás e defendeu o Supremo Tribunal Federal e o Congresso “abertos e transparentes”.
• 20/04/2020 – O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, determinou a publicação de aviso no Diário Oficial, orientando os membros do Ministério Público de São Paulo a tomarem providências ‘em caso de ações ou omissões’ de autoridades municipais que abrandem a quarentena decretada no Estado sem embasamento em evidências científicas e em análises técnicas sobre informações estratégicas em saúde.
• 20/04/2020 – A Receita Federal considerou ilegal a operação feita pelo governador Flávio Dino, do Maranhão, para trazer 107 respiradores da China e, por isso, informou que tomará as medidas legais cabíveis contra as pessoas envolvidas.
• 20/04/2020 – A jornalista Miriam Leitão informou em sua coluna que, em conversa com generais, eles afirmaram que as Forças Armadas rejeitam a aventura golpista de Bolsonaro, evidenciada em sua participação, em 19/04/2020, numa manifestação que pedia intervenção militar, fechamento do STF e Congresso.
• 20/04/2020 – Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou ao STF a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” no último domingo, do qual participou Bolsonaro.
• 20/04/2020 – Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Intercept denunciou que embora evitar uma gestação tenha se tornado sinônimo de proteger a saúde das mulheres durante essa crise sanitária, elas vêm enfrentando a dificuldade de acesso a métodos e procedimentos contraceptivos no SUS, porque as secretarias de saúde suspenderam, temporariamente, procedimento não considerados urgentes.
• 20/04/2020 – Em meio a protestos pelo fim do isolamento social, o Brasil passou a ocupar o segundo lugar em casos classificados como “graves e críticos” de Covid-19, de acordo com dados da plataforma Worldometer.
• 20/04/2020 – Entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos se posicionaram contra a presença de Bolsonaro em atos que aconteceram no domingo. Em nota, a Anistia Internacional classificou como grave a presença de Bolsonaro nas manifestações. Já a Human Rights Watch (HRW) disse que Bolsonaro continua a agir de forma irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros, em flagrante desrespeito às recomendações do seu próprio Ministério de Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
• 20/04/2020 – Bolsonaro voltou a defender o fim da quarentena praticada para tentar reduzir a disseminação do vírus na população, além de novamente participar de aglomerações, como fez no fim de semana. “Eu espero que essa seja a última semana dessa quarentena, dessa maneira de combater o vírus. A massa não tem como ficar em casa que a geladeira tá vazia”, disse em frente ao Palácio do Planalto. Ele também voltou a dizer com naturalidade, mas sem evidências ou estudos, que 70% a 80% da população brasileira será infectada pelo coronavírus. Bolsonaro também disse que a partir da próxima segunda-feira (27/04) escolas cívico-militares podem voltar a funcionar no Distrito Federal e podem ser reabertos o Colégio Militar e colégios da Polícia Militar e dos bombeiros.
• 20/04/2020 – Bolsonaro foi mais uma vez denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem sede em Haia, nos Países Baixos, por genocídio e crimes contra a humanidade em meio à pandemia do coronavírus. Esta foi a segunda ação movida contra o presidente durante o surto da doença. Desta vez, quem acusou Bolsonaro foi José Manoel Pereira Gonçalves, coordenador do grupo Engenheiros pela Democracia.
• 20/04/2020 – A imprensa divulgou que o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, passará por media training (treinamento sobre como aparecer na imprensa) ministrado pela secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro.
• 20/04/2020 – O ministro da Saúde, Nelson Teich, anunciou em vídeo divulgado pelo governo federal que está em curso um estudo para reduzir o distanciamento social em todo país. O afrouxamento da quarentena é uma das missões do novo titular da Saúde. O afrouxamento será atrelado ao aumento do número de testes realizados.
• 21/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 43.079 casos confirmados do novo coronavírus e 2.741 mortes.
• 21/04/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, contrariou o discurso de Bolsonaro sobre o coronavírus e afirmou que havia “total apoio” ao isolamento social no país. De acordo com Guedes, a preservação dos “sinais vitais” da economia não significa “sair do isolamento agora”.
• 21/04/2020 – Em entrevista à GloboNews, Jaques Sztajnbok, médico supervisor da UTI do Emílio Ribas, informou que os médicos do Instituto já estão tendo que escolher, mesmo que “indiretamente”, qual paciente irá ou não para um leito de UTI para o tratamento da covid-19.
• 21/04/2020 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abriu um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos que aconteceram no último domingo (19/04).
• 21/04/2020 – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB​), afirmou que a capital do Amazonas estava “em ponto de barbárie” com a pandemia de coronavírus. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele chorou e criticou a postura de Bolsonaro.
• 21/04/2020 – A imprensa divulgou que, desde que assumiu, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, não deu nenhuma entrevista e suspendeu, também, as coletivas diárias com informações técnicas sobre a atuação do governo. Essas entrevistas eram importantes para que os brasileiros, o país pudesse acompanhar a situação da Covid-19, as providências que estão sendo tomadas para enfrentá-la e os problemas que precisam ser ultrapassados.
• 21/04/2020 – A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um acordo de cooperação internacional que visa garantir o acesso global a medicamentos, vacinas e equipamentos médicos para enfrentar a pandemia de coronavírus. Apenas Brasil, Estados Unidos e outros 12 países, entre os 193 membros da ONU, deixaram de patrocinar a resolução.
• 21/04/2020 – Entidades de saúde publicaram nota contra a política classificada como “genocida e antidemocrática” de Bolsonaro e pediram seu afastamento do cargo. No texto, especialistas alertaram que o presidente coloca a população em risco ao produzir “o caos em meio a uma grave crise sanitária”.
• 22/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 45.757 casos confirmados do novo coronavírus e 2.906 mortes.
• 22/04/2020 – O chanceler Ernesto Araújo postou em plena madrugada um texto em suas redes sociais. Não se tratou de uma orientação para lutar contra a pior crise sanitária em quase cem anos. Nem um plano sobre como conseguir respiradores, testes ou máscaras. Tampouco se tratou de uma estratégia para costurar novas alianças para garantir a recuperação da economia. Tratou-se de mais uma teoria conspiratória sobre a necessidade de se combater o comunismo que, segundo ele, vai se aproveitar do momento de crise e de apelos por solidariedade para implementar sua ideologia, por meio do fortalecimento de entidades internacionais, como a OMS. O chanceler chamou o novo coronavírus de comunavírus.
• 22/04/2020 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), ganhou mais uma queda de braço contra o governo Bolsonaro, que tinha bloqueado uma compra sua de respiradores no mês passado. O ministro Celso de Mello, do STF, determinou que uma empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores no prazo de 48 horas.
• 22/04/2020 – O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, mostrou-se bastante perdido durante sua primeira entrevista coletiva. Teich prometeu lançar mão de projetos e “desenhar diretrizes” contra o novo coronavírus, mas não detalhou exatamente seus planos. Ele falou que vai trabalhar em conjunto com outros ministérios e com a iniciativa privada na formação do banco de dados. O Itaú, que doou cerca de R$ 1 bilhão, foi citado pelo ministro e deve ter acesso ao levantamento. Ele ainda anunciou que o governo terá, até a semana que vem, um plano para que as cidades e Estados decidam sobre a flexibilização do isolamento social contra a pandemia de coronavírus. Teich disse que serão consideradas as particularidades de cada lugar, bem como o avanço da doença em cada região, mas acrescentou que é “impossível” para um “país sobreviver um ano, um ano e meio parado. Ele também anunciou o general Eduardo Pazuello como substituto de João Gabbardo dos Reis na secretaria executiva do Ministério da Saúde. Gabbardo integrava a equipe de Luiz Henrique Mandetta, demitido por Bolsonaro.
• 22/04/2020 – As mortes provocadas por Covid-19 têm dobrado, em média, num intervalo de cinco dias no Brasil. Nos Estados Unidos e no Equador, países com taxas altas de disseminação da epidemia, o intervalo para essa duplicação, em período similar, seria de seis dias. Na Itália e na Espanha, oito. Este foi um dos dados divulgados na mais recente nota técnica do Monitora Covid-19, sistema que agrupa e integra dados sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Epidemiologistas, geógrafos e estatísticos do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), têm se debruçado sobre a ferramenta para elaborar análises sobre o avanço da doença.
• 22/04/2020 – Em meio a reclamações recorrentes sobre problemas e negativas em obter o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Cidadania anunciou que não tem dinheiro para antecipar a segunda parcela do benefício, que começaria a ser paga na quinta-feira (23/04).
• 22/04/2020 – O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, citou o Brasil e a Suécia como maus exemplos de atuação no combate à pandemia do novo coronavírus durante entrevista coletiva.
• 22/04/2020 – O plenário da Câmara aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 15,9 bilhões. O Projeto de Lei 1.282/20, oriundo do Senado, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Como foi modificado pelos deputados, o texto voltou para análise do Senado.
• 22/04/2020 – O coronavírus chegou aos presídios brasileiros e já vitimou dois presos. Para solucionar a situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública sugeriu isolar os presos infectados em contêineres metálicos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) já consideraram a proposta ilegal.
• 22/04/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro apresente medidas adotadas pelo governo federal no combate ao novo coronavírus. A decisão respondeu a uma ação movida pelo PT.
• 22/04/2020 – Em sua participação no primeiro episódio do programa “Conversa com o Ministro”, lançado pela rádio do MEC, o ministro da educação Abraham Weintraub se disse otimista com a retomada das aulas em todo o país e garantiu que o ano letivo dos estudantes não será perdido, ignorando completamente os riscos e o avanço dos casos confirmados e mortes pelo novo coronavírus no país.
• 23/04/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 49.492 casos confirmados do novo coronavírus e 3.313 mortes. Foram 407 óbitos nas últimas 24 horas, maior número registrado no período desde o início da pandemia.
• 23/04/2020 – A imprensa divulgou que nove estados e o DF flexibilizaram isolamento social. Com o relaxamento, o Brasil já tem 43 shoppings abertos em 19 cidades. Até a semana passada, os 577 estabelecimentos existentes no país estavam fechados. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés criticou as aglomerações que se formaram nos shoppings reabertos em Blumenau e Balneário Camboriú.
• 23/04/2020 – Bolsonaro disse que o anúncio da antecipação da 2ª parcela do auxílio emergencial, feito na segunda-feira (20/04), em entrevista coletiva com as presenças do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi realizado sem o seu consentimento. A medida foi revogada pelo governo.
• 23/04/2020 – Estudo feito pelo Observatório Covid-19 BR, que analisou os dados divulgados pelo ministério da saúde, mostrou que o número de mortes pelo novo coronavírus no Brasil está maior do que quando a Espanha passava pela mesma fase da pandemia.
• 23/04/2020 – O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu autorizar o uso de hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. O comunicado foi feito depois de uma reunião com Bolsonaro e o ministro da Saúde, Nelson Teich. Mauro Luiz Britto Ribeiro, presidente do CFM, afirmou que a decisão não é uma recomendação para o uso da medicação, mas sim uma autorização. O Conselho também ressaltou que não há evidências científicas de que a hidroxicloroquina seja eficiente no tratamento da doença.
• 23/04/2020 – O ministro Nelson Teich afirmou, durante coletiva, que o Ministério da Saúde não recomendava o uso da cloroquina no tratamento de paciente com coronavírus. Teich reforçou que a pasta autorizou o uso da substância em pacientes, seguindo parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas que o uso ficaria a critério da equipe médica.
• 23/04/2020 – Como recurso para enfrentar a pandemia do novo coronavírus no estado, o governador do Pará, Hélder Barbalho, anunciou a convocação de 86 médicos cubanos para atender à região metropolitana da capital paraense, Belém.
• 23/04/2020 – Em sua live, Bolsonaro tentou justificar o motivo pelo qual tem ignorado a OMS, alegando que o diretor-geral não era médico. A OMS rebateu as críticas de Bolsonaro contra Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde. Os comentários do brasileiro, segundo diplomatas em Genebra, aprofundaram o mal-estar entre a agência e o governo brasileiro.
• 23/04/2020 – Mesmo com o alto índice de casos confirmados do novo coronavírus, o Estado do Ceará foi o que recebeu menos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) do governo Bolsonaro.
• 24/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 54.043 casos confirmados do novo coronavírus e 3.704 mortes. Foram 357 novas mortes nas últimas 24 horas.
• 24/04/2020 – A OMS realizou um megaevento internacional com a finalidade de dar uma mensagem política de compromisso de que novos tratamentos para lidar com a pandemia chegarão a todos. O Brasil, que historicamente liderou o assunto de acesso a medicamentos, não participará e parte do governo Bolsonaro sequer sabia do evento.
• 24/04/2020 – Por R$ 46,8 milhões, o Ministério da Saúde contratou para gerenciar o sistema de telefonia que monitora a saúde da população, em meio à pandemia do novo coronavírus, um grupo empresarial investigado por explorar consumidores na TV e manipular eleitores fluminenses. Primeiro em 2012, quando espalhou notícias falsas na votação municipal, e depois em 2014, ao ser acusado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de praticar ataques via telemarketing contra os candidatos ao governo Lindbergh Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB). A Talktelecom, que ganhou o contrato, pertence aos mesmos sócios da operadora de telefonia Falkland/IPCorp, que tem no currículo oito multas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no valor de R$ 7 milhões, por falhas na prestação de serviço.
• 24/04/2020 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou um encontro com lideranças mundiais para formar uma nova aliança em relação à descoberta e distribuição de medicamentos e vacina contra o novo coronavírus, e o Brasil não participou do evento.
• 24/04/2020 – Segundo o Diálogos do Sul, famílias relataram sofrimento por demora para receber auxílio emergencial do governo federal, que não efetivou depósitos, deixando milhões de pessoas, especialmente as mais vulneráveis, com dúvidas, angústias e dificuldades com a burocracia.
• 25/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 59.324 casos confirmados do novo coronavírus e 4.057 mortes. Já o Ministério da Saúde anunciou 4.016 mortes, sendo 346 nas últimas 24 horas.
• 25/04/2020 – Ex-ministros da Saúde denunciaram Bolsonaro à ONU por potencial genocídios em meio à pandemia do novo coronavírus.
• 25/04/2020 – Dos 14.100 respiradores prometidos, o ministro da Saúde anunciou a entrega de apenas 272 até o fim do mês de abril.
• 26/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 63.100 casos confirmados do novo coronavírus e 4.286 mortes.
• 27/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 67.410 casos confirmados do novo coronavírus e 4.603 mortes.
• 27/04/2020 – Secretários estaduais de Saúde se queixaram que o ministro Nelson Teich se recusava a recebê-los e chamaram a atenção para o contraste com a gestão anterior de Luiz Henrique Mandetta, quando as reuniões técnicas com o Ministério da Saúde aconteciam diariamente.
• 27/04/2020 – O jornal Estado de S. Paulo conseguiu uma liminar judicial que obrigou Bolsonaro a divulgar publicamente seus exames que atestam o resultado para o novo coronavírus em até 48h.
• 28/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 73.235 casos confirmados do novo coronavírus e 5.083 mortes.
• 28/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil denunciou que, em meio à pandemia do coronavírus, o governo publicou, no dia 26 de março, um edital para contratar mais médicos para atuarem no país. Só que o chamado já veio com uma lista de pré-aprovados – e ela não incluiu os nomes de muitos dos médicos cubanos que já atuaram no programa Mais Médicos no Brasil. Desde que Cuba se retirou do programa, mais de mil deles permaneceram aqui e estavam esperando uma nova oportunidade para voltar a trabalhar.
• 28/04/2020 – O Ministério da Saúde cancelou a compra de 15 mil respiradores produzidos na China. A ordem foi do chefe da pasta, Nelson Teich.
• 28/04/2020 – A Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (ABREDIF) informou por meio de nota que o Governo Federal negou um pedido de apoio logístico para adequar o estoque de urnas funerárias que seriam enviadas a Manaus. O pedido foi feito pela associação após o aumento na demanda de enterros provocar um colapso funerário na capital do Amazonas.
• 28/04/2020 – O governo exonerou o médico João Gabbardo, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Considerado o número dois da pasta, Gabbardo era responsável pela compilação e divulgação dos dados relativos ao Coronavírus ao lado do secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira. No lugar de Gabbardo foi nomeado o general Eduardo Pazuello.
• 28/04/2020 – A Secretaria Especial de Saúde Indígena confirmou 11 mortes de indígenas pelo novo coronavírus.
• 29/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 79.685 casos confirmados do novo coronavírus e 5.513 mortes. Foram 449 mortes nas últimas 24 horas.
• 29/04/2020 – Em entrevista ao site “O Antagonista’’, o governador Wilson Witzel admitiu a rede pública de saúde do Rio estava em colapso.
• 29/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de inquérito para investigar um possível crime de racismo por parte do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra chineses. No começo do mês, Weintraub insinuou em suas redes sociais que a China estaria obtendo benefícios através da pandemia de Covid-19, e utilizou uma personagem da Turma da Mônica para fazer o comentário xenofóbico.
• 29/04/2020 – Relatores da ONU denunciaram o governo brasileiro diante do que chamaram de “políticas irresponsáveis” durante a pandemia da Covid-19. No comunicado, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas, que estão colocando vidas em risco, e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia.
• 29/04/2020 – Bolsonaro afirmou que “não é culpa dele” o recorde diário de mortes por coronavírus e atribuiu a responsabilidade aos governadores e prefeitos, por conta de medidas restritivas adotadas no enfrentamento à pandemia. Bolsonaro ainda ameaçou governadores, dizendo que “sua PF” ia para cima, caso não usassem os recursos federais de forma adequada no combate à pandemia.
• 29/04/2020 – Bolsonaro publicou, no Diário Oficial, um novo decreto para ampliar a lista de serviços essenciais que podem funcionar em meio à pandemia do novo coronavírus. Consta na nova lista atividades como “locação de veículos” e “cultos religiosos”. Este foi o segundo decreto publicado pelo presidente como investida para reabrir o comércio e flexibilizar o isolamento social na pandemia.
• 29/04/2020 – A imprensa divulgou que a contaminação pelo novo coronavírus aumentou em municípios que flexibilizaram o isolamento e reabriram o comércio como Blumenau (SC) e Porto Velho (RO).
• 29/04/2020 – A fala de Bolsonaro sobre o número de mortes em decorrência do novo coronavírus na noite de terça-feira (28/04) ganhou repercussão na imprensa internacional. Ao ser questionado sobre o Brasil ultrapassar a China em número de mortos, Bolsonaro desdenhou e disse que lamentava, mas indagou o que ele poderia fazer diante deste cenário. Jornais do mundo inteiro criticaram a fala do presidente brasileiro e a sua condução diante da pandemia.
• 29/04/2020 – O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura denunciou que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, estava atrapalhando as ações de combate ao novo coronavírus nas prisões.
• 29/04/2020 – O ministro da Saúde, Nelson Teich, evitou dar uma resposta taxativa sobre a necessidade do isolamento social durante sessão virtual no Senado Federal. Ao ser questionado pela senadora Rose de Freitas (PODE) sobre a campanha do “Fica em casa”, Teich disse que não poderia tratar do tema de forma “simplista”. “Perguntar ‘fica em casa’ ou ‘não fica em casa’ é simples demais”, afirmou. “Posso responder qualquer pergunta, só não posso responder superficialmente. Ficar em casa é genérico demais”, disse ainda.
• 29/04/2020 – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou carta aberta, chamando de “irresponsáveis, criminosas e genocidas” as atitudes de Bolsonaro perante a pandemia de Covid-19 e chamou de “desastrosa” as políticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelo novo coronavírus.
• 29/04/2020 – Bolsonaro acusou a OMS de incentivar a masturbação e a homossexualidade de crianças. Bolsonaro voltou atrás e apagou o post publicado em seu perfil no Facebook minutos depois.
• 29/04/2020 – Em meio ao colapso do sistema de saúde e funerário em Manaus, familiares estão abrindo caixões lacrados à beira de covas coletivas para ter certeza de que estão enterrando seus parentes, após uma disseminação de fake news, afirmando que estavam enterrando caixões com pedras.
• 29/04/2020 – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou ter enviado uma carta à ONU para tentar mobilizar a entidade no apoio e na captação de recursos para fortalecer a saúde pública na região da Amazônia durante o combate da pandemia do novo coronavírus.
• 30/04/2020 – Segundo as secretarias estaduais de Saúde, o Brasil possuía 87.187 casos confirmados do novo coronavírus e 6.006 mortes.
• 30/04/2020 – Em entrevista à imprensa na saída do Alvorada, Bolsonaro atacou governadores, acusando-os de fazer uso político da pandemia do novo coronavírus no país e de desviar recursos.
• 30/04/2020 – A assessoria técnica da liderança do PSOL na Câmara divulgou um estudo que mostrou o baixo nível de investimento do governo Bolsonaro em medidas de combate ao coronavírus, mesmo que o dinheiro já tenha sido liberado através de medidas provisórias. O levantamento mostrou que somente 31% dos recursos para combate a Covid-19 foram executados até então.
• 30/04/2020 – O Estadão pediu à Justiça Federal de São Paulo uma apuração de descumprimento de ordem judicial, já que a Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhou os “laudos de todos os exames” do coronavírus feitos por Bolsonaro. A assessoria de comunicação da AGU informou ao Estadão que encaminhou à Justiça Federal de São Paulo um de 18 de março que atestou que Bolsonaro estava “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados em março, mas não enviou a cópia dos exames. No mesmo dia, a Justiça rejeitou o relatório médico de Bolsonaro e exigiu a apresentação de todos os exames em 48 horas, sob pena de pagar multa diária de cinco mil reais.
• 30/04/2020 – O UOL divulgou que Bolsonaro incentivou, por meio de uma chamada de vídeo, uma carreata que pedia o fim das medidas de isolamento social em Manaus, ocorrida em 27 de março. Mais de um mês depois, a situação na cidade só se agravou. A capital do Amazonas registrou colapso funerário e em seu sistema público de saúde devido à pandemia do novo coronavírus.
• 30/04/2020 – Após relatores da ONU denunciarem o governo brasileiro diante das políticas irresponsáveis adotadas durante a pandemia do novo coronavírus, o Itamaraty abandonou a diplomacia que tradicionalmente marcou a gestão da política externa brasileira e usou uma reunião internacional para atacar de forma dura os relatores das Nações Unidas. Agressiva, a posição brasileira causou mal-estar entre delegações estrangeiras e especialistas da ONU.
• 30/04/2020 – Decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís definiu que quatro cidades do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) devem entrar em lockdown por 10 dias a partir de 5 de maio. O que motivou a sentença foi o fato de as cidades estarem com a capacidade hospitalar praticamente esgotada.
• 30/04/2020 – O Supremo Tribunal Federal derrubou a validade da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI) durante a pandemia do novo coronavírus. Todos os ministros votaram para referendar a decisão liminar que o ministro Alexandre de Moraes já tinha concedido nesse sentido.
• 30/04/2020 – O ministro da Saúde, Nelson Teich, informou em coletiva de imprensa que o governo federal já tinha prontas as diretrizes que iriam definir o afrouxamento das regras do isolamento social devido à pandemia de coronavírus.
• 30/04/2020 – Bolsonaro voltou a causar aglomerações e manifestações em Porto Alegre/RS ao chegar na cidade para participar da cerimônia de transmissão de cargo de comandante do Comando Militar do Sul (CMS) em meio à pandemia.
• 30/04/2020 – Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social e a volta à normalidade, em meio à pandemia do novo coronavírus, em transmissão ao vivo em suas redes sociais. Segundo ele, proibir as pessoas de trabalharem tem sido “inútil” e provoca o aumento do desemprego no país.
• 01/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 91.598 casos confirmados do novo coronavírus e 6.329 mortes, sendo que 428 mortes foram registradas nas últimas 24 horas.
• 01/05/2020 – O escritor Diego de Oliveira lançou uma campanha pedindo que Bolsonaro fosse julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por suas “atitudes irresponsáveis” diante da pandemia do novo coronavírus.
• 01/05/2020 – Apoiadores de Bolsonaro voltaram a desafiar a pandemia e realizaram mais uma carreata da morte na capital paulista. Com muito barulho, buzinaço e bandeiras do Brasil, motoristas pararam o trânsito na avenida Paulista, região com maio concentração de hospitais da capital paulista. Muitos chegaram a descer de seus carros e transitar no meio da via, causando aglomerações.
• 01/05/2020 – Um grupo de enfermeiros e técnicos da área de saúde realizaram um ato em Brasília, em frente ao Palácio do Planalto, para reforçar a necessidade da população cumprir o isolamento social.
• 01/05/2020 – De acordo com o portal da Transparência dos cartórios, houve aumento de 10.500% nos registros de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave nos primeiros quatro meses de 2020.
• 02/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 96.559 casos confirmados do novo coronavírus e 6.750 mortes, sendo 421 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/05/2020 – Um dia depois de o país ultrapassar 6.000 mortos por coronavírus e mais de 91 mil casos registrados, Bolsonaro voltou a provocar aglomeração e descumprir orientações das autoridades sanitárias, em viagem com sua comitiva para a região de Cristalina, Goiás. O presidente também repetiu críticas aos governadores por causa do isolamento social determinado nos estados.
• 02/05/2020 – O Senado aprovou, por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados em meio à pandemia. O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
• 02/05/2020 – O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos por Bolsonaro para verificar possível contaminação por coronavírus.
• 03/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 101.147 casos confirmados do novo coronavírus e 7.025 mortes, sendo 275 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/05/2020 – Dezessete estados e o Distrito Federal anunciaram a ampliação do isolamento social no mês de maio com o objetivo de conter o avanço dramático do coronavírus no país. Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estenderam as restrições de acesso a escolas, comércio e outros locais públicos.
• 04/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 107.780 casos confirmados do novo coronavírus e 7.321 mortes, sendo 296 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/05/2020 – O governo de São Paulo anunciou um decreto instituindo a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado para evitar a disseminação do novo coronavírus.
• 04/05/2020 – O governo brasileiro ficou de fora de uma aliança mundial para dar uma resposta à pandemia e acelerar a produção de uma vacina. Convocados pela UE e pela ONU, governos de todo o mundo anunciaram doações de 7,4 bilhões de euros e o compromisso de agir de forma conjunta.
• 04/05/2020 – O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís (MA), enviou à Polícia Civil um pedido de investigação de ameaças de morte sofridas por ele em mensagens recebida em uma rede social. A tentativa de intimidação ocorreu após o magistrado decretar “lockdown” na Ilha de São Luís.
• 04/05/2020 – A Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, pode ser considerada doença ocupacional, decidiram ministros do STF, ao analisarem a Medida Provisória (MP) nº 927 – editada por Bolsonaro. Os ministros julgaram como ilegal o artigo 29 da medida, que estabelecia que os casos de contaminação pelo novo coronavírus não seriam “considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.
• 04/05/2020 – Lideranças de organizações e órgãos brasileiros que atuam na defesa dos direitos humanos foram ouvidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio de uma reunião virtual que durou pelo menos duas horas, foram relatadas violações que o governo Bolsonaro vem cometendo contra a sociedade brasileira, especialmente populações mais pobres e vulneráveis, no contexto da pandemia da covid-19.
• 05/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 114.715 casos confirmados do novo coronavírus e 7.921 mortes, sendo 600 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/05/2020 – O Brasil se tornou o epicentro do coronavírus na América Latina, por conta do descaso por parte do governo federal, da imobilidade e da confusão, provocada por ampla crise política.
• 05/05/2020 – Cerca de 26 milhões de brasileiros tiveram o pedido do benefício emergencial de 600 reais reprovado porque não se encaixavam nos critérios da lei que criou o auxílio.
• 06/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 125.218 casos confirmados do novo coronavírus e 8.536 mortes, sendo 615 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/05/2020 – A imprensa divulgou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Exército vai gastar cerca de R$ 3 milhões na montagem de uma estrutura para eventos em frente ao Quartel General, em Brasília. Segundo o Exército, um dos eventos que deverá ocorrer no local é o Dia do Soldado, 25 de agosto, que deverá contar com a presença de Bolsonaro.
• 06/05/2020 – O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, testou positivo para o novo coronavírus e se afastou de suas funções do Palácio do Planalto.
• 06/05/2020 – Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde exonerou servidores técnicos de cargos de direção e nomeou militares.
• 06/05/2020 – A covid-19 começou a fazer vítimas nos territórios quilombolas. Um monitoramento autônomo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apontou que, nos últimos 20 dias, foram registradas 17 mortes pela covid-19 e 63 casos confirmados de contágio entre quilombolas.
• 07/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 135.106 casos confirmados do novo coronavírus e 9.146 mortes, sendo 610 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/05/2020 – Palácio do Planalto amanheceu com manifestantes aos gritos de “Bolsonaro assassino genocida”, portando cartazes com a frase “E Dai?”, em fundo preto, ao lado de cruzes.
• 07/05/2020 – O presidente da Argentina, Alberto Fernández, conversou com seus colegas do Uruguai e do Chile sobre a gravidade da epidemia de coronavírus e alertou para os riscos que o descontrole da doença no Brasil acarretam a toda a região.
• 07/05/2020 – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizou uma marcha virtual em protesto à guerra contra a ciência organizada por Bolsonaro em meio à pandemia, deixando mais evidente a dimensão anticientífica do seu projeto.
• 07/05/2020 – Editorial da edição de maio da revista científica inglesa The Lancet, uma das mais importantes na área médica do mundo, classificou Bolsonaro como “a maior ameaça à resposta do Brasil à covid-19”. A publicação sugeriu que ele mudasse sua conduta ou fosse “o próximo a sair”.
• 07/05/2020 – Bolsonaro publicou um decreto atribuindo às atividades de indústrias e construção civil como serviços essenciais.
• 07/05/2020 – Bolsonaro, mais uma vez, deu declarações que desrespeitam as recomendações das autoridades de saúde e prejudicam o combate à pandemia de coronavírus. Ele disse que fará um churrasco no próximo sábado (09/05) para “uns 30” convidados, em nova investida contra o isolamento social necessário para conter a transmissão do vírus.
• 08/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 145.328 casos confirmados do novo coronavírus e 9.897 mortes, sendo 751 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 155.939 casos confirmados do novo coronavírus e 10.627 mortes, sendo 730 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/05/2020 – Desobedecendo, mais uma vez, as recomendações de isolamento social, bolsonaristas voltaram a se manifestar em Brasília. Na ocasião, atacaram a imprensa, o STF, o Congresso Nacional e realizaram um churrasco dentro do protesto.
• 09/05/2020 – Depois de cancelar o churrasco irresponsável que havia anunciado, Bolsonaro voltou a causar aglomeração e a desobedecer às recomendações de isolamento social, indo andar de Jet Ski em Brasília com amigos.
• 09/05/2020 – Segundo dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), 806 trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobras testaram positivo para covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Além dos confirmados, havia outros 1.642 casos suspeitos.
• 09/05/2020 – O deputado Reginaldo Lopes (PT) entrou com pedido no STF para que os exames de covid-19 feitos por Bolsonaro fossem alvo de busca e apreensão.  Como o presidente tem, desde o início da pandemia, incentivado e participado de aglomerações, o deputado acredita ser necessário saber se o presidente da República colocou em risco a população.
• 09/05/2020 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), decretaram luto oficial de três dias no Congresso Nacional em razão da marca de dez mil óbitos oficiais da covid-19 no país. O presidente do STF, Dias Toffoli, também decretou luto oficial de três dias em respeito às vítimas.
• 09/05/2020 – Índios da etnia Kambeba denunciaram ao MPF do Amazonas que as comunidades estavam enfrentando dificuldades para serem atendidas tanto pelo sistema de saúde municipal local, quanto pelo Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) no Alto Solimões em relação aos casos de contaminação pelo novo coronavírus.
• 10/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 162.699 casos confirmados do novo coronavírus e 11.123 mortes, sendo 496 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/05/2020 – A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República usou um lema associado ao nazismo —”O trabalho liberta”— para divulgar as ações que o governo federal vem tomando para conter o avanço do novo coronavírus no País no âmbito econômico.
• 11/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 168.331 casos confirmados do novo coronavírus e 11.519 mortes, sendo 396 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/05/2020 – Bolsonaro assinou um decreto ampliando os serviços considerados essenciais e foram incluídos os salões de beleza, as academias de ginástica e as barbearias. Pouco depois, o ministro da Saúde, Nelson Teich, tomou conhecimento da decisão de Bolsonaro por meio dos jornalistas, durante entrevista coletiva.
• 11/05/2020 – Um grupo de caminhoneiros fechou a avenida Paulista, em São Paulo, em uma manifestação contra o isolamento social e a favor de Bolsonaro. Os manifestantes criticaram diretamente o governador de São Paulo, João Doria, e o prefeito da cidade, Bruno Covas.
• 11/05/2020 – Enquanto milhões de desempregados e trabalhadores informais sofrem com a lentidão do governo Bolsonaro para analisar as solicitações e pagar do auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso para a pandemia de coronavírus, o Ministério da Defesa identificou que militares vinculados à pasta receberam o valor de forma irregular.
• 11/05/2020 – O Instagram bloqueou uma publicação de Bolsonaro sobre uma suposta diminuição de mortes por doenças respiratórias no Ceará. Verificadores de fake news da rede social consideraram a postagem falsa por trazer números errados sobre o tema.
• 11/05/2020 – Os governadores de Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Pará, Espírito Santo e Rio de Janeiro declararam que iam ignorar o decretado de Bolsonaro que sabotou o isolamento necessário para combater o coronavírus.
• 11/05/2020 – Os profissionais de saúde contratados em 2 de março como residentes para atuar no combate à pandemia de covid-19 decidiram entrar em greve porque estão há dois meses sem receber salário. Eles fazem uma jornada semanal de 60 horas de trabalho, em regime de dedicação exclusiva, e recebem uma bolsa mensal no valor líquido de aproximadamente R$ 2,8 mil, paga pelo Ministério da Saúde.
• 12/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 177.589 casos confirmados do novo coronavírus e 12.400 mortes, sendo 881 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/05/2020 – Manifestantes vestidos de branco inflaram um boneco gigante de Bolsonaro com as mãos sujas de sangue em uma praça de Brasília em ato alusivo ao Dia da Enfermagem. “Os que lavam as mãos, o fazem numa bacia de sangue”, dizia a frase escrita em uma faixa segurada por três pessoas vestindo jaleco e com máscara de proteção.
• 12/05/2020 – A imprensa divulgou que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, junto com promotores que atuam no Tribunal de Contas da União (MP-TCU), investiga suspeitas de corrupção no primeiro contrato firmado pelo governo Bolsonaro com dispensa de licitação após a decretação de situação de emergência por causa do coronavírus, em fevereiro. Há suspeitas de superfaturamento na contratação da empresa Topmed Assistência Hospitalar pelo Ministério da Saúde para administrar serviços de aconselhamento, informações, monitoramento e triagem de casos suspeitos da Covid-19.
• 13/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 188.974 casos confirmados do novo coronavírus e 13.149 mortes, sendo 749 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/05/2020 – Juristas ligados a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) e os Advogados Públicos pela Democracia (APD) realizaram uma manifestação no fim da tarde, em frente à sede do STF e ao Panteão da Liberdade, conhecido como Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal para se posicionar contra os frequentes ataques à democracia brasileira, a apologia à truculência da ditadura civil-militar e ao negacionismo à pandemia do coronavírus e suas consequências.
• 13/05/2020 – O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta concedeu uma entrevista à CNN dos Estados Unidos em que teceu duras críticas a Bolsonaro e a forma como o governo vem lidando com a pandemia do coronavírus no Brasil.
• 13/05/2020 – O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Defesa cobrasse a devolução do auxílio emergencial obtido de forma irregular por militares. Cerca de 190 mil oficiais da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados receberam o benefício.
• 13/05/2020 – Nelson Teich sofreu mais uma humilhação pública, dois dias após ser surpreendido com um decreto de Bolsonaro liberando academias e salões de beleza como atividade essencial durante o isolamento para conter a propagação do coronavírus. Questionado por jornalistas sobre o posicionamento do ministro, contrário ao uso da cloroquina e a favor do isolamento social, Bolsonaro sinalizou que quem manda é ele.
• 13/05/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro usou nomes falsos nos exames de testagem o coronavírus. Os laudos que foram apresentados pelo governo ao STF saíram em nome de “Airton Guedes”, “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, e “paciente 05”. Todos os exames deram negativo para o coronavírus, SARS-CoV2. Segundo ofícios anexados pela AGU no Supremo, foram utilizados nos laudos nomes de terceiros para preservação da imagem e privacidade do presidente da República e por questões de segurança. O CPF e a data de nascimento nos papéis, no entanto, eram de Bolsonaro. Apesar disso, a imprensa divulgou que um dos três exames apresentados, não possuía informações pessoais de Bolsonaro, como CPF, RG, data de nascimento, que vinculassem o laudo médico ao chefe do Executivo. Do mesmo modo, foi divulgado pela imprensa que a médica Stella Taylor Portella, responsável pela solicitação do primeiro exame de Bolsonaro no Hospital das Forças Armadas (HFA), já respondeu a processo por corrupção quando atuava no Hospital Naval Marcilio Dias.
• 14/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 202.918 casos confirmados do novo coronavírus e 13.993 mortes, sendo 844 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/05/2020 – Bolsonaro não quer carregar judicialmente a culpa pelas mortes provocadas pelo coronavírus no Brasil. Para isso, o presidente editou uma MP (Medida Provisória) para livrar agentes públicos de responsabilização por “ação e omissão” em “atos relacionados com a pandemia de Covid-19”.
• 14/05/2020 – De acordo com o UOL, desde que assumiu o Ministério da Saúde, há 27 dias, Nelson Teich fechou apenas quatro contratos de compra de respiradores e equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus. Trata-se de um gasto 10 vezes inferior ao que foi feito na gestão de Luiz Henrique Mandetta.
• 14/05/2020 – Bolsonaro foi novamente no Palácio do Alvorada falar com apoiadores e a imprensa. Com discurso alinhado com Paulo Guedes, o presidente voltou a atacar governadores, o isolamento na pandemia de coronavírus, defendeu a abertura do comércio e disse que não consegue pagar auxílio emergencial além da terceira parcela.
• 14/05/2020 – Bolsonaro convocou um grupo de grandes empresários para pressionar governadores pela reabertura do comércio. Ele disse que “é guerra” e que o setor empresarial precisava “jogar pesado” com os mandatários estaduais.
• 14/05/2020 – Bolsonaro cobrou do ministro da saúde, Nelson Teich, a adoção de um protocolo pelo ministério que preveja o uso da cloroquina para pacientes em estágio inicial do coronavírus. Durante a teleconferência feita com empresários, o presidente disse que o protocolo atual “pode e vai mudar”.
• 15/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 218.223 casos confirmados do novo coronavírus e 14.817 mortes, sendo 824 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/05/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, mais de 500 mil registros de óbitos foram excluídos do Portal da Transparência do Registro Civil, uma base de dados alimentada pelos cartórios. O sistema é usado por pesquisadores e pela imprensa para, na ausência de testes, estimar o número de mortes pelo coronavírus. Mesmo sendo referente a anos anteriores, a mudança dificultou a análise do impacto da Covid-19, pois, sem os dados, não há como comparar com as mortes dos anos anteriores.
• 15/05/2020 – Bolsonaro vetou diversos trechos do projeto de lei que ampliava o auxílio emergencial de R$ 600 para informais impactados pela crise do novo coronavírus. O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado pelo Congresso em 22 de abril e aguardava a sanção de Bolsonaro, que foi parcial. O presidente barrou dispositivo que estendia a ajuda emergencial para uma lista de categorias específicas. A lista incluía pescadores artesanais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária; artistas e técnicos de espetáculo; cooperados de catadores de materiais recicláveis; taxistas, motoristas e entregadores de aplicativo, entre outras.
• 15/05/2020 – O ministro da Saúde, Nelson Teich, deixou o governo Bolsonaro. A saída do ministro aconteceu menos de um mês após ele substituir Luiz Henrique Mandetta na pasta, e sua saída já vinha sendo cogitada havia alguns dias. Uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do ministério informava que Teich pediu demissão. Minutos antes, porém, um membro da pasta tinha informado que o oncologista foi demitido em uma reunião de última hora com Bolsonaro para a qual foi convocado pela manhã. Como Mandetta, Teich saiu por defender publicamente posições contrárias às do presidente. Além de afirmar que o distanciamento social deveria ser uma medida de combate à pandemia do novo coronavírus, Teich postou em uma rede social nesta semana que o uso da cloroquina no tratamento contra a covid-19 deveria ser feito com restrições, já que a substância pode desencadear efeitos colaterais. O general Eduardo Pazuello, número 2 da pasta, assumiu interinamente o comando do Ministério da Saúde.
• 15/05/2020 – Segundo o Estadão, Bolsonaro determinou que o general Eduardo Pazuello, interino do Ministério da Saúde, assinasse o novo protocolo da pasta que libera o uso da cloroquina até em pacientes com sintomas leves de Covid-19. Com a decisão, médicos estarão autorizados a prescrever a droga. Não há, no entanto, um protocolo de distribuição do remédio para pacientes que dependem do sistema público. Até aqui, a orientação do Ministério da Saúde era de prescrição da cloroquina apenas para casos graves de Covid-19.
• 15/05/2020 – Durante participação no 5º Encontro do Grupo de Puebla, cuja pauta incluiu o impacto da crise sanitária, econômica e social causada pela covid-19 na América Latina, o ex-presidente Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial se reunissem com todos os países – ou pelo menos o G20 – para discutir soluções para crise causada pelo novo coronavírus.
• 15/05/2020 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, rejeitou uma queixa-crime contra Bolsonaro por suposta prática de crime contra a saúde pública no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ação também pedia o afastamento de Bolsonaro.
• 16/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 233.142 casos confirmados do novo coronavírus e 15.633 mortes, sendo 816 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/05/2020 – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, gravou um vídeo e divulgou em suas redes sociais, anunciando o “milagre da cloroquina” no Piauí e foi desmentida por um médico do Estado.
• 17/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 241.080 casos confirmados do novo coronavírus e 16.118 mortes, sendo 485 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/05/2020 – Mesmo diante das recomendações de isolamento social, Bolsonaro voltou a participar de manifestação em Brasília. Desta vez, no entanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, seguranças do Planalto pediram a manifestantes a retirada de faixas contra o Congresso e o STF, colocadas nas grades de proteção no entorno do local. A ação foi coordenada pelo general Luiz Fernando Baganha, secretário de segurança e coordenação presidencial do Planalto. Apesar disso, houve vários protestos contra o Congresso e o STF por parte dos manifestantes. Bolsonaro baixou a máscara para falar, pegou bebês no colo e levantou as mãos de ministros, em clara desobediência aos protocolos de segurança em relação ao coronavírus.
• 18/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 254.220 casos confirmados do novo coronavírus e 16.792 mortes, sendo 674 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/05/2020 – Foi divulgado um manifesto assinado por seis ex-ministros de Estado, fundadores e representantes da Comissão Arns, grupo engajado na defesa de direitos humanos, pedindo o afastamento de Bolsonaro por conta de sua postura e ações diante da pandemia do novo coronavírus. “O presidente perdeu a condição de governar” é o título do texto assinado por José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça do governo FHC, Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma, José Gregori, ex-ministro da Justiça ambos também do governo FHC, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia, do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, mais um do governo FHC e Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula.
• 18/05/2020 – O ministro chefe da secretário-geral do governo Bolsonaro, Jorge Oliveira, enviou uma nota à Câmara dos Deputados, negando a solicitação do deputado federal Rogério Correia (PT) sobre a disponibilização dos exames do presidente. Segundo Oliveira, os documentos eram da esfera íntima do presidente e que não cabia enviá-los a “terceiros”. Além disso, ele alegou que os exames já estavam disponíveis em razão de decisão do STF.
• 18/05/2020 – No primeiro dia sem rodízio ampliado na capital paulista, um protesto de caminhoneiros contra as medidas de isolamento social tomadas pelo governador João Doria e o prefeito Bruno Covas, ambos do PSDB, agravou o trânsito na Marginal Tietê, sentido Ayrton Senna, em São Paulo/SP.
• 19/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 271.628 casos confirmados do novo coronavírus e 17.971 mortes, sendo 1.179 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/05/2020 – Quase todos os governadores prepararam-se para novo confronto com o governo federal: irão ignorar o protocolo estabelecido por Bolsonaro para uso da cloroquina no tratamento de pacientes com coronavírus. Segundo a Coluna do Estadão, governadores irão manter o que já vem sendo feito nos seus Estados, com uso da cloroquina sob responsabilidade de médicas e médicos.
• 19/05/2020 – O ministro-substituto da Saúde, general Eduardo Pazuello, nomeou nove militares para atuarem na pasta em meio à pandemia do novo coronavírus. Além das nomeações, Pazuello designou o coronel Antonio Elcio Franco Filho para exercer o encargo de substituto eventual do secretário-executivo do Ministério da Saúde. Nenhuma dos militares tem formação na área de saúde. Entre as novas nomeações feitas pelo ministro interino da Saúde, estava a de Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, como Assessor Especial do ministro. Zoser é advogado e defendeu milicianos condenados pela Justiça por liderarem milícias cariocas.
• 19/05/2020 – O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, afirmou que testou positivo para coronavírus.  Um vídeo gravado por ele foi exibido em reunião da Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus.
• 19/05/2020 – Em sua live nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinaria um novo protocolo que permita a utilização da cloroquina em pacientes em estágio inicial de contágio do coronavírus. Na ocasião, o presidente tratou da pandemia que matou mais de mil pessoas apenas nas últimas 24 horas com o deboche habitual. “O que é a democracia? Você não quer? Você não faz. Você não é obrigado a tomar cloroquina”, disse. “Quem é de direita toma cloroquina. Quem é de esquerda toma tubaína”, ironizou, referindo-se a um refrigerante e ignorando que cabe aos médicos, e não aos pacientes, avaliar o tratamento.
• 19/05/2020 – O senado aprovou um projeto que proíbe ações de despejo de inquilinos durante a pandemia do novo coronavírus. O texto seguiu para sanção do presidente.
• 20/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 291.579 casos confirmados do novo coronavírus e 18.859 mortes, sendo 888 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/05/2020 – Em um novo protocolo, em que admitiu que não há comprovação de eficácia e assumiu a possibilidade de riscos colaterais graves da cloroquina, o Governo Bolsonaro mudou a orientação para médicos que tratam pacientes com a covid-19. O documento assinado pelo Ministério da Saúde afirmou que a droga pode ser receitada até no caso de sintomas leves da doença. Para isso, entretanto, o paciente precisa assinar um termo de consentimento, que afirma expressamente que ele sabe que não há estudos conclusivos de que a cloroquina melhoraria seu quadro de saúde e conhece os inúmeros efeitos colaterais que o medicamento pode causar, como problemas cardíacos, disfunção do fígado e problemas de visão.
• 20/05/2020 – Partidos de esquerda e movimentos sociais fizeram manifestação pelo impeachment de Bolsonaro na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Com faixas e cartazes, os manifestantes chamavam Bolsonaro de “genocida”, “eugenista” e “bozonazi”, por conta das atitudes do presidente diante da pandemia do novo coronavírus.
• 20/05/2020 – Em entrevista para Globonews, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, revelou que Bolsonaro queria mudar a bula da cloroquina por meio da Anvisa. Mandetta disse que o pedido foi feito a ele em reunião com o presidente.
• 21/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 310.087 casos confirmados do novo coronavírus e 20.047 mortes, sendo 1.188 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/05/2020 – O STF formou maioria para definir que a medida provisória do governo para proteger agentes públicos de responsabilização durante a pandemia não poderia servir para blindar atos administrativos que contrariem recomendações médicas e científicas. Os ministros votaram para manter a previsão de que gestores públicos só devem responder nas esferas civil e administrativa da Justiça quando “agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro”, como prevê a MP. No entanto, definiram que deveriam ser incluídos como “erro grosseiro” medidas que não observassem normas e critérios técnicos estabelecidos por autoridades sanitárias e organização de saúde do Brasil e do mundo.
• 21/05/2020 – Mark Zuckerberg afirmou que o Facebook está removendo informações falsas sobre o coronavírus e deu a exclusão de publicação de Bolsonaro como exemplo. O Facebook retirou uma alegação de Bolsonaro de que os cientistas “mostraram” que havia uma cura para o coronavírus.
• 21/05/2020 – Bolsonaro voltou a criticar as medidas de distanciamento social e afirmou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, acreditar que “mais importante que a vida, é a liberdade”. Segundo o “presidente”, ao falar sobre a pandemia do coronavírus, “morre muito mais gente de pavor do que de um ato em si”.
• 21/05/2020 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que instituiu auxílio emergencial no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal a famílias indígenas enquanto perdurar o estado de emergência pelo novo coronavírus. A medida se estendeu a pescadores, ribeirinhos, quilombolas e povos das florestas. Pelo texto, o auxílio poderá ser pago sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de suas terras por razões de estudo, trabalho ou tratamento médico.
• 22/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 330.890 casos confirmados do novo coronavírus e 21.048 mortes, sendo 1.001 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/05/2020 – Um ato realizado em frente ao Congresso Nacional homenageou as mais de 20 mil pessoas que morreram em decorrência do coronavírus no Brasil, desde o início da pandemia. A iniciativa do movimento Democracia Sem Fronteiras contou com projeções de laser nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado e também reuniu 20 pessoas que carregavam cruzes com nomes de vítimas.
• 22/05/2020 – O governo exonerou o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho. Ele pediu demissão do cargo em 18/05, dois dias após a saída do ministro Nelson Teich, por ser contra o novo protocolo da cloroquina estabelecido pelo governo.
• 23/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 347.398 casos confirmados do novo coronavírus e 22.013 mortes, sendo 965 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/05/2020 – A imprensa divulgou que o aumento dos casos de coronavírus no Brasil tem feito com que muitos estrangeiros tentem deixar o país de forma desesperada, e alguns, inclusive, se sujeitam a situações extremas para conseguir sair.
• 23/05/2020 – Pouco mais de uma semana depois de pedir demissão do governo Bolsonaro, Nelson Teich foi às redes sociais declarar que recusou o convite feito pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazzuello, para atuar como conselheiro dos militares no Ministério.
• 24/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 363.211 casos confirmados do novo coronavírus e 22.666 mortes, sendo 653 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/05/2020 – Responsável pela estratégia e por medidas não farmacológicas de combate ao coronavírus, como o isolamento social, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, informou que deixará o cargo, em 25/05, em mensagem enviada aos colegas de equipe.
• 24/05/2020 – A imprensa divulgou que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no dia 23/05 e apresentou sinais suspeitos de contaminação por coronavírus, ficando, por isso, em monitoramento.
• 24/05/2020 – Os Estados Unidos anunciaram que irão barrar a entrada de pessoas vindas do Brasil por causa da pandemia de coronavírus. O presidente Donald Trump já havia sinalizado intensão de tomar a medida há alguns dias, preocupado com a explosão de casos no Brasil, que é o segundo país com mais pessoas contaminadas, atrás apenas dos EUA.
• 25/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 374.898 casos confirmados do novo coronavírus e 23.473 mortes, sendo 807 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/05/2020 – O jornal britânico Financial Times afirmou que o populismo de Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre. Segundo texto assinado pelo premiado jornalista Gideon Rachman, se a vida fosse um conto de moral, as travessuras do Covid-19 voltariam os brasileiros contra o presidente populista de extrema-direita. De acordo com o FT, o presidente é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia saísse do controle e o Brasil fosse o novo epicentro mundial do coronavírus.
• 25/05/2020 – Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, sugeriu na reunião do governo do dia 22 de abril que a administração federal aproveitasse da pandemia para “passar a boiada” em termos de desregulamentação ambiental. O vídeo da reunião foi publicado com autorização judicial e o impacto foi amplo. O assunto vai ganhar agora os fóruns internacionais, e o governo terá de se explicar em uma sessão da ONU em setembro. “O governo não deve usar a covid-19 como cortina de fumaça para minar ainda mais a proteção do meio ambiente, da saúde pública e dos trabalhadores”, defendeu Baskut Tuncak, relator especial das Nações Unidas sobre as Implicações para os Direitos Humanos da Gestão e Disposição Ambientalmente Adequada de Resíduos e Substâncias Tóxicas.
• 25/05/2020 – A OMS suspendeu o uso da hidroxicloroquina em pesquisas que ela coordenava com cientistas de 100 países. A suspensão foi definida até que a segurança do uso da droga seja reavaliada, uma vez que estudos recentes mostraram que ela não é eficaz contra a COVID-19 e pode aumentar a taxa de mortalidade. O governo brasileiro afirmou que não vai usar esse estudo como parâmetro, e o Ministério da Saúde decidiu ignorar a decisão da OMS de suspender estudos com cloroquina.
• 25/05/2020 – O deputado distrital Leandro Grass (Rede) questionou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a aplicação de multa para Bolsonaro e demais manifestantes que participaram do ato de domingo (24/05) sem usar máscaras.
• 26/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 391.222 casos confirmados do novo coronavírus e 24.512 mortes, sendo 1.039 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/05/2020 – Foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, a Lei de Emergência Cultural, batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), como a “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto este mês em decorrência da Covid-19. A lei prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.
• 26/05/2020 – A imprensa repercutiu que, em março, quando o Ministério da Saúde apresentou previsões sobre o impacto da pandemia do coronavírus no Brasil para o Ministério da Economia, servidores próximos do ministro Paulo Guedes teriam minimizado o impacto da doença e até visto de forma positiva. Uma dessas pessoas era Solange Vieira, que comanda a Superintendência de Seguros Privados e disse: “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos… Isso melhorará nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”.
• 27/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 411.821 casos confirmados do novo coronavírus e 25.598 mortes, sendo 1.086 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/05/2020 – Foi divulgada uma Carta Pública, assinada por parlamentares de diversos países, contra as atitudes anti-humanitárias de Bolsonaro na pandemia. A Carta foi proposta pelos deputados Fernanda Melchionna e Glauber Braga, em nome da bancada do PSOL, à bancada progressista do Parlasul. O documento se opõe às ações de Bolsonaro frente à pandemia de Covid-19. Para os parlamentares, a política e a postura de Bolsonaro são um risco à saúde nacional e mundial.
• 27/05/2020 – A imprensa divulgou que o Ministério da Saúde ainda tinha cerca de R$ 24 bilhões para enviar a estados e municípios no auxílio ao combate à pandemia de covid-19, segundo o boletim semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Dos valores destinados à emergência em Saúde pública (R$ 39,734 bilhões), a maior parte está alocada no Ministério da Saúde (R$ 34,498 bilhões), mas apenas 30% desse valor (R$ 10,468 bilhões) foi empenhado (dos quais, 78% foram liquidados e pagos).
• 28/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 438.238 casos confirmados do novo coronavírus e 26.754 mortes, sendo 1.156 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/05/2020 – O governo brasileiro não fez parte de uma lista de mais de 50 países e entidades internacionais que se reuniram para traçar uma estratégia para uma recuperação sustentável do mundo pós-pandemia. O evento, sob comando da ONU, foi liderado pelo primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, e da Jamaica, Andrew Holness. Banco Mundial, FMI e outras instituições também estiveram presentes.
• 29/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 465.166 casos do novo coronavírus e 27.878 mortes, sendo 1.124 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 498.440 casos do novo coronavírus e 28.834 mortes, sendo 956 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/05/2020 – Bolsonaro voltou a causar aglomeração entre a população, um gesto que virou rotina no meio da pandemia de coronavírus e das recomendações de isolamento social, há tempos ignoradas pelo chefe do Executivo. Em uma visita não descrita na agenda presidencial, Bolsonaro foi a Abadiânia, cidade de Goiás, e parou em uma lanchonete para comer. No local, a presença de toda sua equipe causou aglomeração. Com a máscara no queixo – uma forma pouco segura de prevenir qualquer contato com o vírus, o presidente cumprimentou apoiadores e chegou a tirar foto com uma criança no colo.
• 31/05/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 514.849 casos confirmados do novo coronavírus e 29.314 mortes, sendo 480 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 526.447 casos confirmados do novo coronavírus e 29.937 mortes, sendo 623 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/06/2020 – O atraso nas notificações das mortes por coronavírus no Brasil tem feito com que o Ministério da Saúde atualize os dados da doença dias depois da divulgação do número. O balanço de 2 de maio da pasta, por exemplo, apresentou 140% mais óbitos do que havia sido divulgado. Seguindo a mesma projeção, o número de mortes por coronavírus até agora pode ser superior a 70 mil, visto que 29.314 foram confirmados pela pasta no último boletim.
• 01/06/2020 – O negacionismo do coronavírus colocou grupos de evangélicos em risco, entre as cidades de Santa Helena e Turilândia, no Maranhão. Moradores dos dois municípios, que são vizinhos, se reuniram para um ato “contra o coronavírus”. A manifestação reuniu centenas e houve forte aglomeração, com pouquíssima proteção. Os manifestantes, inclusive, fizeram um ato simbólico de queimar máscaras.
• 02/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 555.383 casos confirmados do novo coronavírus e 31.199 mortes, sendo 1.262 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/06/2020 – Após a divulgação de dados do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, nas redes sociais por parte do Anonymous Brasil, verificou-se que Hang recebeu uma das parcelas do auxílio emergencial destinados a trabalhadores informais durante a pandemia.
• 02/06/2020 – Bolsonaro, com a falta de sensibilidade habitual, minimizou a tragédia da pandemia no Brasil, destacando que a morte é o “destino de todo mundo”.
• 02/06/2020 – Soldados do exército paraguaio desembarcaram na fronteira com o Brasil, em Pedro Juan Caballero, para reforçar o bloqueio na linha internacional, que foi instalado há dois meses, para evitar que brasileiros entrassem no país durante a pandemia do novo coronavírus.
• 02/06/2020 – O empresário Carlos Wizard, novo secretário do Ministério da Saúde, afirmou que todos os contratos firmados no exterior para compras de respiradores foram suspensos. Segundo ele, a indústria nacional dará conta da demanda necessária para o combate ao coronavírus no Brasil.
• 02/06/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, extinguiu o serviço especializado criado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais, boa parte deles detida ilegalmente em presídios e em hospitais de custódia. Numa canetada, Pazuello acabou com o chamado Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, existente desde janeiro de 2014.
• 03/06/2020 – Segundo o ministério da Saúde, o Brasil possuía 584.016 casos confirmados do novo coronavírus e 32.548 mortes, sendo 1.349 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/06/2020 – Bolsonaro vetou o trecho de uma Medida Provisória que repassava cerca de R$ 9 bilhões do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central para combate ao coronavírus nos estados e municípios. O fundo foi criado em 1966 e estava sem uso.
• 03/06/2020 – De acordo com levantamento do Instituto Locomotiva, um terço das famílias das classes A e B solicitou o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal nos últimos meses – e 69% foram aprovadas para receber o benefício. O dado indicou que 3,89 milhões de famílias mais ricas têm algum integrante recebendo a ajuda criada para apoiar trabalhadores pobres na pandemia.
• 03/06/2020 – Um grupo de cientistas de universidades de São Paulo estimou que as cidades brasileiras que reduziram o distanciamento social podem ter um aumento de 150% no número de infectados e mortos pelo novo coronavírus em dez dias. Em entrevista ao jornal O Globo, Domingos Alves, especialista em modelagem computacional, integrante do portal Covid-19 Brasil, que reúne cientistas e estudantes de universidades brasileiras, explicou que as projeções são baseadas em números oficiais e nas taxas de crescimento de casos registradas em cidades que afrouxaram o distanciamento como Blumenau (SC), cujos registros aumentaram com a reabertura de shoppings.
• 04/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 325.984 casos confirmados do novo coronavírus e 34.021 mortes, sendo 1.473 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/06/2020 – Movimentos feministas e de esquerda fizeram uma manifestação, na praça dos três poderes, em frente ao Palácio do Planalto contra Bolsonaro. A principal pauta estava ligada à condução da crise de covid-19 pelo governo e o crescimento das mortes por coronavírus no país.
• 04/06/2020 – O empresário Carlos Wizard Martins está plenamente alinhado ao discurso de Bolsonaro em torno da cloroquina. Anunciado como secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o bilionário também defenderá o tratamento precoce de possíveis contaminados. “Vamos apostar 100%, seguir e defender a cloroquina”, afirmou Wizard à coluna de Bela Megale no Globo. Segundo Wizard, o governo já encomendou dez toneladas da matéria-prima para a fabricação do medicamento com a Índia.
• 04/06/2020 – Sob o argumento de que estariam realizando uma “vistoria”, cinco deputados estaduais bolsonaristas invadiram o hospital de campanha no Anhembi, em São Paulo. Em vídeos postados nas redes sociais, os parlamentares criticaram o governador João Doria (PSDB) e minimizaram a pandemia, dizendo que há supernotificação de casos no estado. Participaram da invasão os deputados Adriana Borgo (Pros), Marcio Nakashima (PDT), Leticia Aguiar (PSL), Coronel Telhada (PP) e Sargento Neri (Avante). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, eles forçaram a entrada no local, inclusive em áreas com alto risco de contaminação, causando tumulto.
• 04/06/2020 – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, apresentou representação contra o governo federal, na pessoa de Bolsonaro, junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Corte Internacional de Justiça (CIJ), pedindo ações urgentes dessas entidades para proteção de comunidades indígenas diante da pandemia de Covid-19.
• 05/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 645.771 casos confirmados do novo coronavírus e 35.026 mortes, sendo 1.005 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/06/2020 – BBC News repercutiu a informação de que o Brasil estava promovendo flexibilização do isolamento social, antes de atingir o pico de mortes e com números a cada dia mais elevados de contaminados e óbitos.
• 05/06/2020 – Bolsonaro determinou o atraso na divulgação do boletim epidemiológico diário que traz as atualizações sobre o avanço da Covid-19 pelo Brasil. Segundo o Correio Braziliense, a intenção foi driblar telejornais noturnos, evitando que eles transmitam as informações.
• 05/06/2020 – O ministério da Saúde tirou do ar o site oficial da covid-19, que trazia os números do coronavírus no Brasil. Ao tentar acessar a página, aparecia apenas a mensagem: “portal em manutenção”. No período da tarde, o Ministério cancelou a coletiva de imprensa que estava agendada.
• 05/06/2020 – Donald Trump voltou a trair Bolsonaro em declaração, denunciando a caótica política de combate ao coronavírus no Brasil e dizendo que se tivesse adotado a mesma estratégia, hoje, os Estados Unidos contariam até 2,5 milhões de mortos.
• 05/06/2020 – Declarações de óbito registradas em cartório apontaram quase 2.000 mortes por coronavírus a mais no estado do Rio de Janeiro do que o número divulgado oficialmente pelo governo estadual. O dado foi levantado pelo UOL no Portal da Transparência da Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que representa profissionais que atuam em cartórios de registro civil em todo o país.
• 06/06/2020 – Pelo segundo dia, o Ministério da Saúde voltou a divulgar um balanço com omissão de dados sobre a pandemia de covid-19 no país. Segundo o Ministério, o Brasil possuía 672.846 casos confirmados do novo coronavírus e 35.930 mortes, sendo 904 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/06/2020 – Entregadores da ifood, Rappi e diversas outras empresas de aplicativos fizeram um ato na Avenida Paulista, em São Paulo/SP, chamando atenção para as condições de trabalho precárias, sem direitos e correndo muitos riscos de vida em meio à pandemia.
• 06/06/2020 – O ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou a divulgação de dados da Covid-19 diariamente até 18h. Dantas informou que está cogitando propor ao TCU e aos tribunais estaduais que eles mesmos consolidem dados locais sobre o novo coronavírus para divulgar diariamente, até as 18h. A medida tem como objetivo driblar o atraso na divulgação dos dados.
• 06/06/2020 – O governo Bolsonaro restringiu a divulgação de dados sobre o impacto do novo coronavírus no país. Após dois dias seguidos com recorde de mortes e divulgação tardia dos números, Bolsonaro confirmou a mudança na metodologia de divulgação sobre vítimas da Covid-19 –que pode significar, na prática, a divulgação de números de mortes menores–, engrossando as críticas de que o governo pretende manipular dados da pandemia. Na prática, o governo deixou de informar total de mortes e casos de Covid-19, e Bolsonaro disse que é melhor para o Brasil.
• 06/06/2020 – A ameaça de Bolsonaro de deixar a OMS foi recebida na diplomacia internacional como uma tentativa deliberada do governo brasileiro de desviar a atenção e se eximir da responsabilidade pelas mortes no país por conta da covid-19. Bolsonaro alertou que se a OMS não mudasse seu comportamento considerado como “ideológico” pelo Palácio, ele poderia seguir o mesmo caminho de Donald Trump e romper com a agência.
• 06/06/2020 – O ministro interino da Saúde, general Pazuello, retirou os dados de Covid-19 do Brasil das bases de dados internacionais. O mais respeitado deles, o da John Hopkins University, não mostra mais os dados do Brasil. Ao invés de tirar o Brasil do noticiário, essa atitude aumentará exponencialmente as desconfianças sobre a situação do país, com reflexos inevitáveis no comércio exterior, nos investimentos externos e no turismo.
• 06/06/2020 – O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir o número total de óbitos por covid-19 das estatísticas divulgadas. O despacho estipulou prazo de 72 horas para o ministro interino da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, enviar informações sobre o assunto. O procedimento foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral que pediu informações e documentos, incluindo a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel. O ministro da Saúde também deverá esclarecer se houve outras modificações e subtrações de dados públicos relativos à pandemia. Em caso positivo, é preciso especificar os fundamentos técnicos que embasaram essa decisão.
• 07/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 685.427 casos confirmados do novo coronavírus e 37.312 mortes, sendo 1.382 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/06/2020 – O Ministério da Saúde divulgou dados diferentes sobre a quantidade de mortos e infectados por Covid-19. Questionado, o governo ainda não explicou a razão da diferença dos dados. O primeiro balanço do ministério apontava para 1.382 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos para 37.312. O segundo, no entanto, divulgado no painel oficial do ministério que acompanha a evolução da doença, informava 525 óbitos, somando 36.455 mortes desde o início da pandemia no Brasil.
• 07/06/2020 – O empresário Carlos Wizard, novo secretário de insumos do Ministério da Saúde, tem sido apontado de, junto com os militares do ministério da saúde, manipular os dados e “recontar” os mortos pela Covid-19. Internautas descobriram quais eram suas marcas e de sua família e organizaram boicotes. Ele não é mais dono da escola de inglês Wizard, mas tem dezenas de outras, como Mundo Verde, Taco Bell, Wise UP, KFC e outras marcas ligadas ao esporte.
• 07/06/2020 – O empresário Carlos Wizard informou que desistiu de assumir a secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Ele pediu desculpas pelas declarações polêmicas sobre os dados divulgados pelas secretarias estaduais das mortes por coronavírus. A desistência ocorreu após ampla repercussão negativa de suas falas sobre recontagem de mortos por coronavírus no país, que desencadeou uma exposição e campanhas de boicote às suas empresas.
• 07/06/2020 – O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, que reúne os gestores dos 26 estados e do Distrito Federal, inaugurou um portal “paralelo” para divulgar os dados da pandemia de coronavírus no país. Segundo a entidade, os dados serão atualizados diariamente às 17h – horário em que os dados são enviados ao Ministério da Saúde para consolidação do boletim nacional. Desde a última quinta (04/06), o governo federal passou a divulgar os dados só ao fim da noite, depois das 21h30.
• 08/06/2020 – Levantamento feito por um consórcio de veículos de imprensa revelou que o Brasil possuía 710.887 casos confirmados do novo coronavírus e 37.312 mortes, sendo 849 mortos nas últimas 24 horas. Foram 170 mortes e 3.745 casos a mais do que o divulgado oficialmente pelo Ministério da Saúde.
• 08/06/2020 – Após Bolsonaro e militares do Ministério da Saúde provocarem uma confusão e o governo divulgar dados divergentes sobre o coronavírus, veículos de comunicação da Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo anunciaram que vão trabalhar de forma colaborativa para fazer uma contagem paralela das mortes e de pessoas contaminadas pela Covid-19.
• 08/06/2020 – A ginástica operada pelo Ministério da Saúde para manipular os dados da pandemia da covid-19 ocorreu após determinação de Bolsonaro para que o número de morte pelo coronavírus ficasse abaixo de mil por dia. Para se enquadrar no limite imposto pelo chefe do Executivo, a solução foi separar os óbitos ocorridos nas últimas 24 horas das mortes de datas anteriores, mas que só foram confirmadas naquele período. Até a semana passada, o Ministério da Saúde somava todas as mortes confirmadas em um mesmo dia, independentemente de quando ela havia ocorrido.
• 08/06/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro retomasse a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PCdoB.
• 08/06/2020 – O novo secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco Filho, participou de entrevista coletiva da pasta com um broche com uma faca na caveira. Nomeado por Bolsonaro na última quinta-feira (04/06), Elcio fez questão de ostentar o símbolo da “Faca na Caveira”, da tropa de Comandos do Brasil. Sem formação na área de saúde, Franco é mais um militar na pasta responsável por monitorar a situação o coronavírus no Brasil.
• 09/06/2020 – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possuía 739.503 casos confirmados do novo coronavírus e 38.406 mortes, sendo 1.272 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/06/2020 – Bolsonaro distorceu uma declaração divulgada pela chefe da unidade de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, para forçar a reabertura econômica do país e voltou a falar em “pânico” causado pelo coronavírus que, segundo ele, “começa a se dissipar”. “Ontem a OMS também disse que a transmissão de pessoas assintomáticas é praticamente zero. Muitas lições serão tomadas. Isso pode sinalizar a uma abertura mais rápida e do comércio e a extinção de medidas mais rígidas autorizadas pelo STF e por prefeitos e governos estaduais. O governo federal não participou disso. Vai ter muita discussão”, disse, durante reunião do conselho de Ministros, em Brasília. A OMS negou que tenha dado qualquer sinal de que esteja defendendo a possibilidade de uma abertura mais rápida das economias, pediu que quarentenas sejam mantidas como estratégia e rejeitou a interpretação de que estudos tenham concluído de forma definitiva que pessoas sem sintomas não repassam o coronavírus.
• 09/06/2020 – As lideranças de 2,1 mil índios ianomâmi no Alto Rio Negro, na fronteira com a Venezuela, decidiram fechar as aldeias. A regra é que ninguém entra e ninguém sai, a não ser para buscar atendimento médico. O vírus, porém, já circula entre os ianomâmi do lado do Amazonas. Apenas 60 testes foram feitos; 18 deram positivo para Covid-19.
• 10/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 775.184 casos confirmados do novo coronavírus e 39.797 mortes, sendo 1.300 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/06/2020 – O Brasil registrou nos últimos sete dias a maior média de óbitos provocados pelo novo coronavírus em todo o mundo. Com isso, deixou para trás Estados Unidos e Reino Unido, países que tiveram os maiores números absolutos de mortes até agora.
• 11/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos da imprensa, o Brasil possuía 805.649 casos confirmados do novo coronavírus e 41.058 mortes, sendo 1.261 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/06/2020 – A Comissão Europeia informou que países europeus vão barrar a entrada de quem vive em locais em que a pandemia do novo coronavírus não está controlada quando abrirem suas fronteiras externas, o que está previsto para 1º de julho. A decisão inclui residentes no território brasileiro, já que o Brasil ainda não controlou a doença.
• 11/06/2020 – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que firmou uma parceria com um laboratório chinês para realizar testes de uma possível vacina contra o coronavírus, que passaria a ser produzida no Estado. Segundo o governador, a vacina em questão é “uma das que estão em estágio mais avançado em todo o mundo” e deve ter o restante de seus estudos conduzidos em parceria com o Instituto Butantan, que fechou um acordo de detenção de tecnologia da vacina com o laboratório chinês Sinovac Biotec.
• 11/06/2020 – Bolsonaro vetou oito trechos do projeto de lei que trata das relações jurídicas de Direito Privado em meio à pandemia de Covid-19. Entre os artigos derrubados, está o que proibia a concessão de liminares para o despejo de inquilinos até 30 de outubro em razão do novo coronavírus. A regra se aplicaria apenas às ações ajuizadas a partir de 20 de março, data da publicação no Diário Oficial da União do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no país.
• 11/06/2020 – Durante live presidencial, Bolsonaro afirmou que poderia haver um “uso político” nos dados da pandemia do coronavírus e pediu para seus apoiadores entrarem em hospitais de campanha para filmar as instalações. O presidente, que se opôs ao isolamento social, disse, em mais um rompante negacionista, que o governo federal fez “tudo” que era possível para conter o avanço da doença e sugeriu que os hospitais estariam vazios. Segundo ele, ninguém morreu por falta de leitos no país.
• 11/06/2020 – O deputado federal Marcelo Aro (Progressistas) usou as redes sociais para desmentir uma mensagem publicada por Bolsonaro sobre o auxílio emergencial de R$ 600. Aro, que foi relator do projeto que estabeleceu o benefício, apontou inverdades na fala do presidente, que afirmou nas redes sociais que foi o Governo Federal que alcançou o valor de R$600 no auxílio.
• 12/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos da imprensa, o Brasil possuía 829.902 casos confirmados do novo coronavírus e 41.901 mortes, sendo 843 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/06/2020 – O Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, referência no tratamento da Covid-19 no Rio de Janeiro, foi alvo de um ataque de um grupo de pessoas revoltadas com a possibilidade de leitos vazios nos hospitais. A ação ocorreu um dia depois de Bolsonaro dizer que ninguém morreu por falta de leito no Brasil e pedir que apoiadores invadissem e filmassem hospitais.
• 12/06/2020 – Os vereadores Márcio Martins, Reginauro Sousa e Julierme Sena, do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de Fortaleza tentaram invadir o hospital de campanha do estádio Presidente Vargas, que recebe pacientes com coronavírus na capital cearense. A tentativa de invasão ocorreu um dia depois que Jair Bolsonaro incitou apoiadores a invadirem e filmarem hospitais de campanha para tratamento da Covid-19 que, segundo ele, estariam com leitos desocupados.
• 12/06/2020 – O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota, criticando a declaração de Bolsonaro, que incentivou a invasão de hospitais pela população. Na nota, o Conselho afirmou que o posicionamento de Bolsonaro evidencia um “total desprezo pela vida da população, não expressando qualquer sentimento de solidariedade, empatia e compaixão. Essa atitude representa constrangimento aos pacientes que se encontram internados”.
• 12/06/2020 – Cinco deputados estaduais do Espírito Santo resolveram atender ao pedido de Bolsonaro – Carlos Von (Avante), Dabino Bahise (PSL), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Vandinho Leite (PSDB) e Torino Marques (PSL) – e entraram no Hospital Dório Silva, no município de Serra. O governo capixaba afirmou se tratar de uma invasão ao hospital, porém os deputados negaram e afirmaram que se identificaram e entraram acompanhados de funcionários para fiscalizar denúncias sobre uma possível precariedade dos equipamentos para o tratamento da covid-19.
• 13/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos da imprensa, o Brasil possuía 850.796 casos confirmados do novo coronavírus e 42.791 mortes, sendo 890 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/06/2020 – A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou novas distorções no pagamento do auxílio emergencial. Ao analisar CPFs de milhões de brasileiros, cruzando bases de dados diversas com a lista do auxílio, o órgão descobriu que ricos também foram contemplados com a ajuda de R$ 600. Contagem parcial identificou que mais de 206 mil nomes com esse perfil receberam o auxílio.
• 13/06/2020 – Foram realizados dois protestos contra o governo Bolsonaro em Brasília, ambos reunindo centenas de pessoas. Um dos atos se concentrou no estacionamento da Funarte (Fundação Nacional de Artes, ligada ao Ministério da Cultura), e depois seguiu em carreata até a Esplanada dos Ministérios. Uma segunda manifestação se reuniu nas proximidades do Terminar Rodoviário da capital federal e também realizou uma marcha na direção da Praça dos Três Poderes. Pessoas carregaram um boneco inflável de Bolsonaro com as mãos sujas de sangue – em alusão à sua responsabilidade nas mais de 41 mil mortes por covid-19 no Brasil até agora. Em São Paulo, o ocorreu o “Ato Contra o Governo da Morte”, que reuniu cerca de 150 pessoas na avenida Paulista, pedindo o fim do governo Bolsonaro e prestando homenagem às vítimas da ditadura e do Estado, através da violência policial e das políticas irresponsáveis diante da pandemia do Covid-19. Respeitando o distanciamento social de dois metros, os manifestantes ocuparam uma pista da avenida e seguravam fotos em preto e branco com retrato das vítimas. Em determinado momento, se ajoelharam e levantaram o punho em protesto contra o racismo. Faixas com frases “Fora Bolsonaro”, “Vidas Negras Importam” e “Estado Genocida”, também foram estendidas pelos manifestantes.
• 14/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 867.882 casos confirmados do novo coronavírus e 43.389 mortes, sendo 598 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/06/2020 – A CNN Brasil repercutiu que 28 mil militares ainda não devolveram o auxílio emergencial recebido erroneamente, apesar da ordem do TCU pedindo a devolução. Com isso, R$ 17 milhões que ajudariam os brasileiros mais pobres continuam depositados nas contas dos militares.
• 14/06/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação contra os responsáveis por promover invasões a hospitais na pandemia. A decisão foi do procurador Augusto Aras, que determinou aos procuradores-gerais de Justiça que reúnam elementos sobre episódios ocorridos nos estados para responsabilização de políticos e outras pessoas que tenham promovido desordem ao entrar em unidades de saúde.
• 15/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 891.556 casos confirmados do novo coronavírus e 44.118 mortes, sendo 729 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/06/2020 – O Brasil decidiu ampliar o protocolo de tratamento com a cloroquina e a hidroxicloroquina contra a Covid-19 também para gestantes e crianças, ainda que a medida siga sem qualquer evidência científica de efetividade. A revisão da nota técnica do Ministério da Saúde, com as orientações para o uso dos medicamentos na fase inicial dos sintomas, aconteceu no mesmo dia que o FDA, órgão que regula as ações de saúde nos Estados Unidos, revogou a autorização para a utilização deles nos hospitais do país.
• 16/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 928.834 casos confirmados do novo coronavírus e 45.456 mortes, sendo 1.338 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/06/2020 – O governo da Venezuela enviou uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, denunciando a postura de Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus. A diplomacia venezuelana afirmou que o governo brasileiro é um “inimigo” do combate à pandemia. “Podemos afirmar, sem medo de estarmos equivocados, que o presidente Jair Bolsonaro e seu governo se converteram no pior inimigo dos esforços para derrotar a pandemia da Covid-19 na América Latina e no Caribe”, disse trecho do documento enviado pelo embaixador da Venezuela na ONU, Samuel Moncada.
• 16/06/2020 – O governo Bolsonaro escolheu ficar de fora da iniciativa de países de todo o mundo para lutar contra a propagação de fake news em meio à pandemia do coronavírus. Ao todo, 132 países assinaram o documento.
• 17/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 960.309 casos confirmados do novo coronavírus e 46.665 mortes, sendo 1.209 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/06/2020 – A imprensa repercutiu que o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar durante a pandemia do coronavírus está há uma semana sem receber a sanção de Bolsonaro. O projeto foi para aprovação do ex-capitão após passar por ampliações no Senado. Entre as mudanças sugeridas pelos senadores está a inclusão de pessoas com deficiência que sofram qualquer tipo de agressão, além de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
• 17/06/2020 – Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Dalia entre 20 de abril e 03 de junho, o Brasil ocupa a última posição no ranking mundial de avaliação das respostas do governo à pandemia de covid-19. A pesquisa levou em conta a opinião da população residente em cada uma das 53 nações avaliadas.
• 17/06/2020 – O deputado estadual Capitão Alden (PSL), policial militar, invadiu o hospital de campanha Riverside, na Região Metropolitana de Salvador, na Bahia. O local é dedicado ao tratamento de pacientes com coronavírus. De acordo com o governo baiano, Alden chegou acompanhado de seguranças e aparentava estar armado. Ele também teria ameaçado dar voz de prisão aos funcionários. O Executivo estadual também disse que um dos seguranças que acompanhavam o parlamentar se posicionou na porta de um dos quartos e teve acesso a uma paciente que estava com as partes íntimas expostas, pois tomava banho em seu leito.
• 17/06/2020 – Uma pesquisa on-line feita com mais de 120 mil pessoas de 53 países mostrou que o brasileiro é o mais insatisfeito com a resposta do seu governo à pandemia de Covid-19. Apenas 34% dos entrevistados brasileiros acreditam que o governo respondeu “bem” no combate ao novo coronavírus.
• 18/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 983.359 casos confirmados do novo coronavírus e 47.869 mortes, sendo 1.204 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/06/2020 – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação de matéria-prima para medicamentos à base de cloroquina e no aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pediu ainda que fosse averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.
• 19/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.038.568 casos confirmados do novo coronavírus e 49.090 mortes, sendo 1.221 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/06/2020 – O “Conversa com Bial” reuniu três infectologistas para falar sobre os ataques motivados por posicionamentos políticos radicais contra os profissionais de saúde. Os médicos relataram que têm sofrido ameaças de pacientes por não receitarem cloroquina para tratar a Covid-19. O Dr. João Assy, que está na linha de frente em Santarém, oeste do Pará, detalhou as ameaças que sua equipe tem recebido: “Os médicos têm sofrido pressão dos pacientes dizendo que vão processá-los, como se houvesse uma obrigação legal de um médico prescrever um remédio que ele não vê evidências científicas o suficiente para fazer a prescrição”.
• 19/06/2020 – Na tradicional conversa com os seus seguidores na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a tratar a COVID-19 como uma gripezinha, mas agora usando outros termos. Após ouvir uma de suas fanáticas apoiadoras relatar que não pegou coronavírus mesmo tendo supostamente convivido com duas pessoas que pegaram, Bolsonaro respondeu: “você pode até ter pego (coronavírus) e nem sabe. Quase 90% não sentem quase nada. Nem sintoma de gripe tem”.
• 19/06/2020 – Estacionados na mesa de Bolsonaro estão três projetos de lei para pagamentos emergenciais, aprovados a toque de caixa pelo Congresso Nacional para conter os estragos causados pela covid-19. Os mais atrasados são o PL 1075/20, que trata de ações emergenciais destinadas a trabalhadoras e trabalhadores da cultura, e o PL 1888/20, para dar auxílio a asilos, oficialmente chamados de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Ambos foram recebidos pelo Executivo em 9 de junho e têm prazo final para sanção no dia 29/06.
• 20/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.070.139 de casos confirmados do novo coronavírus e 50.058 mortes, sendo 968 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/06/2020 – O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército já gastou mais de R$ 1,5 milhão para produzir cloroquina em meio à pandemia do coronavírus. Segundo cálculos feitos pela Repórter Brasil, a produção já foi ampliada em mais de 100 vezes. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga mau uso de recurso público. O Exército teria firmado ao menos 18 acordos para aquisição de cloroquina em pó e outros insumos de produção, gastando um valor total de R$ 1.587.549,81.
• 21/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.086.990 de casos confirmados do novo coronavírus e 50.659 mortes, sendo 601 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.111.348 casos confirmados do novo coronavírus e 51.407 mortes, sendo 748 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/06/2020 – Bolsonaro afirmou que o governo vai negociar com a Câmara e com o Senado um novo valor para a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial repassado pela União durante a pandemia do novo coronavírus, mas ressalvou que não tem como bancar a manutenção da ajuda no valor atual de 600,00.
• 23/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.151.479 casos confirmados do novo coronavírus e 52.771 mortes, sendo 1.364 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/06/2020 – A ONU e a OEA receberam uma denúncia contra o governo Bolsonaro, acusado de estar negligenciando a situação da pandemia nas prisões e de liderar uma “política genocida”. Para mais de 200 entidades que assinaram a queixa formal, o alastramento da pandemia está acelerando o colapso nas prisões brasileiras.
• 23/06/2020 – O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que Bolsonaro e todos os funcionários públicos do Palácio do Planalto sejam obrigados a usar máscaras de proteção contra o coronavírus. Segundo a decisão, Bolsonaro terá que pagar multa de R$ 2 mil caso seja flagrado sem máscara em eventos públicos em Brasília.
• 24/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.192.474 casos confirmados do novo coronavírus e 53.874 mortes, sendo 1.103 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/06/2020 – Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro mantém estocado cerca de 5,6 milhões de testes da doença. Os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação e divulgado pelo Yahoo. Os testes moleculares para Covid-19 foram obtidos pelo Ministério da Saúde desde março, quando a pandemia começou no Brasil. Do total, apenas 36% – cerca de 3,2 milhões – chegaram aos laboratórios de Estados e municípios.
• 24/06/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório que apontou falta de “diretrizes” do governo federal no combate ao novo coronavírus. O relatório foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo e aprovado pelo plenário. No relatório, o ministro afirmou que a auditoria na atuação do comitê de enfrentamento da crise “não identificou a definição de diretrizes estratégicas capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por todos os entes e atores envolvidos”.
• 24/06/2020 – O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que 90% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDTC) seguem bloqueados pelo governo federal, mesmo com a pandemia do novo coronavírus e, consequentemente, há necessidade de liberação desse dinheiro. Segundo Pontes, o Brasil tem cientistas de categoria internacional e capacidade de pesquisa para vencer a covid-19, mas são necessários mais recursos e estabilidade de orçamento.
• 24/06/2020 – O cônsul Faustino Torrella Ambrosimo, que comandava a sede diplomática venezuelana em Boa Vista (RR), testou positivo para covid-19 e teve seu tratamento negado nas unidades de saúde brasileiras, segundo denunciaram as autoridades venezuelanas. Em estado avançado dos sintomas da doença, Ambrosimo retornou à Venezuela pelo corredor humanitário aberto por autoridades de ambos países nas cidades Pacaraima (Roraima – Brasil) e Santa Elena de Uairen (Bolívar – Venezuela), já que, desde o dia 11 de março, a fronteira está fechada para a circulação de pessoas, permitindo apenas o trânsito de mercadorias.
• 25/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.233.147 de casos confirmados do novo coronavírus e 55.054 mortes, sendo 1.180 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/06/2020 – Em comunicado distribuído a seus funcionários, o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, proibiu que médicos tratem pacientes da instituição com cloroquina. O documento, assinado pela direção do hospital, afirmou que não há evidências de que o medicamento reduz a mortalidade e o tempo de internação ou evite o uso de ventilação mecânica em pacientes graves. Também argumentou que possíveis benefícios da cloroquina não superam seus riscos.
• 25/06/2020 – A pandemia do novo coronavírus atingiu pelo menos 111 povos indígenas, de acordo estudo do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena. O comitê, formado por lideranças indígenas, avalia que o total de infectados pelo coronavírus nestes grupos já chega a 7.753, com 349 óbitos, informou Agência Brasil.
• 25/06/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro voltou a aventar a possibilidade de já ter sido infectado pela Covid-19. “Fiz dois testes lá atrás, deu negativo. Não senti nada, não sei. Eu posso até fazer o teste novamente para ver se tenho anticorpos já. Eu acho que eu já peguei, tá certo”, afirmou.
• 26/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.280.054 casos confirmados do novo coronavírus e 56.109 mortes, sendo 1.055 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/06/2020 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a biofarmacêutica britânica AstraZeneca, é a melhor candidata contra a covid-19. A fórmula está sendo testada no Brasil e na África do Sul. Testes anteriores tiveram resultados positivos no Reino Unido.
• 26/06/2020 – Para 76% dos brasileiros, as escolas devem continuar fechadas nos próximos dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus, segundo pesquisa Datafolha. Em todas as faixas etárias e de renda e em todas as regiões do país, a maioria da população defendeu que as aulas presenciais ainda não sejam retomadas.
• 26/06/2020 – Após meses esnobando iniciativas da OMS e tecendo críticas à organização e sua direção, o governo brasileiro agora escreveu para as principais entidades internacionais na esperança de fazer parte da aliança que está sendo construída para acelerar o desenvolvimento de vacinas e tratamentos. Mas, para que faça parte, europeus e outros parceiros já avisaram: o Brasil terá de contribuir financeiramente.
• 27/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos da imprensa, o Brasil possuía 1.315.941 casos confirmados do novo coronavírus e 57.103 mortes, sendo 994 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/06/2020 – A União Europeia excluiu o Brasil, os Estados Unidos e a Rússia de lista para reabertura de fronteiras, porque são países onde a pandemia do novo coronavírus ainda é ativa.
• 27/06/2020 – Mais uma vez, Bolsonaro apareceu sem máscara, promovendo uma aglomeração, numa estrada da cidade de Araguari, em Minas Gerais.
• 27/06/2020 – O Ministério da Saúde anunciou que vai firmar um acordo de cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de Oxford e AstraZeneca para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para covid-19. O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. A princípio, serão dois lotes entregues entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando 30 milhões de doses. Se demonstrada eficácia, haverá mais 70 milhões de doses à disposição da população brasileira. A prioridade, neste caso, será a vacinação de população vulnerável, profissionais de saúde e segurança pública.
• 28/06/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.345.254 casos confirmados do novo coronavírus e 57.658 mortes, sendo 555 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/06/2020 – O histórico sub-financiamento da saúde, agravado com os primeiros impactos da Emenda Constitucional 95, afetou também os laboratórios públicos brasileiros e suas ações contra a covid-19. Além de reduzir investimentos, em julho de 2019, o Ministério da Saúde rompeu Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com sete laboratórios públicos nacionais, suspendendo a produção de medicamentos e vacina. Na época, a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) previu a perda anual de, pelo menos, R$ 1 bilhão para o setor. E já apontava os riscos de desabastecimento.
• 28/06/2020 – O programa Fantástico, da TV Globo, apresentou uma reportagem que revelou que 620 mil pessoas receberam o auxílio emergencial do governo sem ter direito, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda de acordo com o TCU, os pagamentos ilegais podem gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, caso não sejam interrompidos.
• 29/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.370.488 casos confirmados do novo coronavírus e 58.385 mortes, sendo 727 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/06/2020 – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde, incluiu o teste sorológico para covid-19 no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Segundo o órgão, o procedimento passa a ser obrigatório para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente quadros clínicos como Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
• 29/06/2020 – O governador Ibaneis Rocha (MDB) declarou estado de calamidade pública no Distrito Federal em decorrência do avanço da covid-19. Ao mesmo tempo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou lockdown de 14 dias no estado por causa da pandemia.
• 29/06/2020 – A imprensa repercutiu que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) deve começar a distribuir a vacina para o coronavírus em dezembro de 2020, se tudo correr dentro do previsto pela entidade. A vacina é desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford. A substância é uma das promissoras entre as mais de 140 que estão sendo testadas pelo mundo.
• 30/06/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.408.485 casos confirmados do novo coronavírus e 59.656 mortes, sendo 1.271 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/06/2020 – Secretários municipais e estaduais apresentaram ao Ministério da Saúde uma lista de 21 medicamentos contra o coronavírus que estão em falta no sistema público de saúde. Os remédios são utilizados para sedar e entubar os pacientes mais graves com a doença nas UTIs. Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que fechou um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para importar parte dos medicamentos. O governo, no entanto, ainda não tem como garantir que vai suprir toda a demanda de remédios durante a pandemia.
• 30/06/2020 – A alta comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, disse que a postura negacionista do governo brasileiro frente ao coronavírus pode intensificar a gravidade da pandemia. Bachelet ainda alertou para a vulnerabilidade dos povos indígenas.
• 30/06/2020 – Foi publicada no Diário Oficial da União a nova lei que estabelece auxílio emergencial para artistas. O texto, chamado pelos parlamentares de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao artista falecido em decorrência da covid-19, prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O dinheiro deverá ser repassado pela União, em parcela única, para estados e municípios.
• 30/06/2020 – Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por causa da pandemia, que será de mais duas parcelas de R$ 600.
• 30/06/2020 – O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, compareceu a um evento sem utilizar máscara, descumprindo as recomendações das autoridades e a legislação do Distrito Federal. O general foi à cerimônia de anúncio da prorrogação do pagamento do auxílio emergencial diante da pandemia do coronavírus no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
• 30/06/2020 – Médicos cubanos remanescentes do programa Mais Médicos, que permaneceram no Brasil sem poder exercer a profissão, poderão retornar às atividades diante da pandemia do novo coronavírus. As portarias 40 e 41 foram publicadas no Diário Oficial da União e divulgaram a lista dos nomes, localidades onde atuarão e respectivos registros dos 498 médicos cubanos reincorporados ao agora chamado Projeto Mais Médicos para o Brasil.
• 30/06/2020 – Militares visitaram comunidades indígenas Yanomami, em Roraima, em uma ação contra a Covid-19, para fazerem atendimento médico e levar insumos às aldeias. Houve distribuição de equipamentos de proteção como máscaras, álcool em gel, aventais e luvas, além de 13,5 mil comprimidos de cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. Equipes do Ministério da Saúde, por meio da Secretária Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Defesa e da Fundação Nacional do Índio (Funai) participaram da ação.
• 30/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, deu prazo de cinco dias para que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente informações sobre as orientações para o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina contra o novo coronavírus. Mello é o relator de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) que contesta as orientações do governo para o uso das substâncias. As orientações constam de protocolo divulgado no dia 20 de maio pelo Ministério da Saúde. O documento libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19. As informações prestadas pelo ministro da Saúde podem ser usadas pelo ministro do STF para decidir sobre o pedido de liminar da confederação.
• 01/07/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.453.369 casos confirmados do novo coronavírus e 60.713 mortes, sendo 1.057 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/07/2020 – O chanceler Ernesto Araújo tem constrangido diplomatas e visitantes que chegam a seu gabinete no Itamaraty para despachar com ele, por se negar a usar máscara para se prevenir contra a Covid-19. Além disso, Araújo faz questão de se aproximar, estender a mão e em alguns casos cumprimentar seus interlocutores.
• 01/07/2020 – A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com o PCdoB, PSB, PDT, PT, PSOL e Rede protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de evitar o genocídio dos povos indígenas pelo novo coronavírus. A ação destacou a omissão do Estado na proteção dessas populações e cobrou a execução de um plano emergencial, além da retirada de invasores das terras indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
• 01/07/2020 – A presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade, fez um apelo para que o Ministério da Economia libere a contratação de concursados já aprovados para trabalhar na Fiocruz. Segundo ela, a “reposição de cérebros é muito importante neste momento” em que a fundação participa do desenvolvimento da vacina contra Covid-19.
• 02/07/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.501.353 casos confirmados do novo coronavírus e 61.990 mortes, sendo 1.277 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/07/2020 – Num discurso realizado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Itamaraty omitiu a dimensão da pandemia no Brasil, que já matou mais de 60 mil pessoas e colocou o país no epicentro mundial da crise. O governo ainda rebateu críticas de gestos autoritários do Planalto, insistindo que o país vive “democracia vibrante”. O governo insistiu ainda que todas as instituições públicas estão agindo para lidar com a covid-19, que existe uma estratégia e que até os grupos mais vulneráveis estão sendo atendidos, entre eles os indígenas. Um dos recados ainda do país se referia à situação política. De acordo com o Itamaraty, a resposta à crise está sendo conduzida “em linha com liberdade de expressão, incluindo da imprensa, e acesso à informação”. Sem citar as dezenas de vezes que Bolsonaro minimizou pandemia, o governo indicou que “há um esforço para conscientizar a população”, assim como ações visando indígenas e outros grupos.
• 02/07/2020 – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, intimou Bolsonaro para que se manifeste sobre a ação que pede para que o governo tome medidas para proteger as populações indígenas da pandemia de covid-19. Barroso quer ouvir também, além de Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, José Levi. Todos têm 48 horas para encaminharem suas manifestações à Corte. Caso eles não se manifestem no prazo, os autos serão encaminhados para conclusão.
• 02/07/2020 – O Ministério Público Federal em Roraima abriu procedimento para investigar a distribuição de cloroquina às comunidades indígenas e o acesso aos territórios sem a devida consulta prévia aos povos que vivem nas regiões.
• 03/07/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.543.341 casos confirmados do novo coronavírus e 63.254 mortes, sendo 1.264 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/07/2020 – Na primeira noite após a liberação do funcionamento dos bares pelo prefeito Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro, os cariocas lotaram os bares do Leblon, sem uso de máscaras e sem qualquer preocupação com a pandemia de coronavírus.
• 03/07/2020 – Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, como escolas. Para o veto, o presidente argumentou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. A lei diz ainda que os estabelecimentos não são obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. O presidente vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população vulnerável economicamente. Bolsonaro também excluiu do texto a proposta do Congresso que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
• 03/07/2020 – O Congresso Nacional começou a se movimentar para derrubar o veto de Bolsonaro ao projeto que obrigava o uso de máscaras em órgãos públicos, templos religiosos e locais fechados para reuniões.
• 03/07/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização da terceira fase de ensaios clínicos no Brasil da vacina desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, a CoronaVac. A Fase 3 da vacina prevê a aplicação de doses em 9 mil pessoas no país, nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal. Segundo a Anvisa a autorização veio após “uma série de encontros com a equipe do laboratório do Instituto Butantan e do laboratório chinês Sinovac, a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para os testes”.Nos primeiros testes, a Sinovac garantiu que a vacina criou anticorpos em mais de 90% dos 743 voluntários que a tomaram.
• 04/07/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.578.376 casos confirmados do novo coronavírus e 64.365 mortes, sendo 1.111 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/07/2020 – A avenida Paulista abrigou mais uma manifestação pelo impeachment de Bolsonaro. O ato foi organizado pelo Grupo de Ação e mais seis entidades, que protestaram contra o genocídio produzido pela irresponsabilidade do governo federal diante da pandemia do Covid-19 e contra a violência policial e estatal que vitima os brasileiros mais pobres e vulneráveis.
• 05/07/2020 – Segundo o consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.604.585 casos confirmados do novo coronavírus e 64.900 mortes, sendo 535 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.626.071 casos confirmados do novo coronavírus e 65.556 mortes, sendo 656 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/07/2020 – Bolsonaro ampliou a lista de vetos à lei que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de proteção contra o novo coronavírus. O novo veto dispensou a exigência da proteção em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
• 06/07/2020 – A CNN Brasil divulgou que Bolsonaro estava com sintomas de Covid-19, apresentando 38°C de febre e 96% de taxa de oxigenação no sangue. Apesar disso, o presidente, mais uma vez, desrespeitou as recomendações de isolamento social e se cercou de apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. Ele estava utilizando máscara de proteção.
• 07/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.674.655 casos confirmados do novo coronavírus e 66.868 mortes, sendo 1.312 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/07/2020 – Bolsonaro informou que deu positivo o teste ao qual ele se submeteu para detectar se está com Covid-19. De acordo com Bolsonaro, ele tomou hidroxicloroquina, remédio que vem defendendo como tratamento para a Covid-19, mas que não há comprovação científica da eficácia. No mesmo dia, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) informou que acionaria o Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente para que ele responda por crime contra a saúde pública. O motivo foi o fato de Bolsonaro ter tirado a máscara de proteção durante entrevista à CNN e Record, no Palácio da Alvorada, depois da confirmação do teste.
• 07/07/2020 – A revista Fórum repercutiu nota, na qual o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal informou que oficiou empresas jornalísticas para que suspendam as coberturas presenciais no Palácio do Planalto. Isso porque Bolsonaro testou positivo para a Covid-19 e, mesmo assim, retirou a máscara ao conceder entrevista a repórteres da CNN e Record. A entidade que representa os jornalistas ainda solicitou que os veículos afastem e testem os profissionais expostos nos últimos 10 dias, e avisou que, caso algum jornalista tenha sido contaminado, acionará a Justiça contra Bolsonaro.
• 07/07/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou que vai entrar com uma notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) em consequência de o presidente ter reunido jornalistas para uma coletiva de imprensa e ter retirado a máscara de proteção, mesmo tendo exame positivo para Covid-19 confirmado.
• 07/07/2020 – Bolsonaro publicou um vídeo tomando um medicamento que seria um comprimido de hidroxicloroquina contra o novo coronavírus. O ex-capitão disse que tem remédios melhores, mas que confia no medicamento, embora não haja nenhuma comprovação científica da eficácia do remédio contra a Covid-19.
• 07/07/2020 – Segundo a jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, pessoas que visitaram Bolsonaro durante a pandemia de coronavírus revelaram que ele se recusava a usar máscaras e insistia que os convidados seguissem o seu mau exemplo. Segundo os relatos, o presidente fazia questão de se aproximar das pessoas e também de cumprimentar com um aperto de mão. A apuração da coluna revelou ainda que Bolsonaro chegava a brincar com funcionários, perguntando quem usava máscara e dizendo que aquilo era “coisa de viado”.
• 07/07/2020 – A imprensa repercutiu que, há 7 dias, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar dada pela primeira instância que obrigava Bolsonaro ao uso da máscara de proteção, item recomendado como medida de combate ao coronavírus. Uma semana depois, o presidente teve o diagnóstico para a doença confirmado.
• 07/07/2020 – O Conselho Nacional da Educação aprovou um parecer com orientações para a retomada gradual de aulas e atividades pedagógicas presenciais. Apesar das sugestões apresentadas, o órgão reforçou que o retorno não dará conta de toda a oferta de aprendizado e que a presença do ensino à distância será necessária até, pelo menos, 2021, em consequência da pandemia do novo coronavírus.
• 08/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.716.196 casos confirmados do novo coronavírus e 68.055 mortes, sendo 1.187 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/07/2020 – Em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o acesso universal a água potável, a leitos de hospital e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeia no Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas”. Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que permitir acesso à agua potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
• 08/07/2020 – A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que 108 funcionários do Palácio do Planalto foram diagnosticados com covid-19 até o dia 03/07. Segundo nota divulgada pelo órgão, 77 desses servidores já estão recuperados, os demais estão em acompanhamento. O número de infectados, ainda de acordo com a secretaria, representa 3,8% dos 3.400 funcionários da Presidência.
• 08/07/2020 – A Organização Mundial de Saúde considerou que o Brasil cometeu um grave erro na pandemia de Covid-19, que foi a “politização do vírus”. Para especialistas da agência de Saúde da ONU, isso atrasou o reconhecimento de sua gravidade da doença e pautou as decisões equivocadas do governo. O jornalista Jamil Chade, do UOL, disse que a preocupação da OMS agora é de que a mesma tendência seja desenvolvida pelo Palácio do Planalto. Parte dos especialistas internacionais apontam que, se o impacto sobre Bolsonaro, que diz estar infectado, for suave e se a mensagem de cautela não for mantida, “uma das repercussões poderia ser a de incentivar pessoas a deixarem suas casas e voltarem a levar uma vida normal, sem as medidas de proteção como o uso da máscara, o distanciamento social ou evitar aglomerações. Outra preocupação é o uso da situação para tentar mostrar que a cloroquina funciona, “passando um falso sentimento de segurança para a população”.
• 08/07/2020 – O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal adote medidas para combater a Covid-19 na população indígena, com planejamento e participação das comunidades, ações para conter invasores, barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento, além do acesso de todos os indígenas ao Subsistema de Saúde. Sua decisão foi tomada em ação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), após ser apontada a omissão do governo federal no combate à pandemia do Covid-19 entre os indígenas.
• 09/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.759.103 casos confirmados do novo coronavírus e 69.254 mortes, sendo 1.199 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/07/2020 – A imprensa repercutiu que após dizer que está infectado pelo coronavírus, Bolsonaro tem feito exames de eletrocardiograma duas vezes ao dia para monitorar possíveis efeitos colaterais da hidroxicloroquina. O remédio não tem comprovação científica e a OMS havia suspendido seus testes após estudos apontarem o risco de arritmia.
• 09/07/2020 – O jornalista Jamil Chade, do UOL, repercutiu informe produzido pela ONU que apontou que a pobreza extrema no Brasil deverá dobrar em 2020 como resultado da pandemia e ameaçar a democracia. De acordo com a avaliação da entidade, o Brasil deve terminar 2020 com 9,5% na condição de pobreza extrema. Essa taxa era de 5% em 2019. A pobreza também aumentará. O segmento de brasileiros que ganham menos de US$ 140 (R$ 738) por mês passará de quase 20% em 2019 para 26,5% em 2020.
• 09/07/2020 – O ministro da Saúde da Itália, Roberto Speranza, anunciou a proibição da entrada e trânsito em território italiano de viajantes do Brasil e de outros 12 países que ainda não controlaram a pandemia do novo coronavírus.
• 09/07/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta diante dos anúncios de algumas prefeituras do País que iriam distribuir o medicamento ivermectina como forma de tratamento e até prevenção à Covid-19. A Anvisa não recomenda o uso da substância para este fim.
• 10/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.804.338 casos confirmados do novo coronavírus e 70.524 mortes, sendo 1.270 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/07/2020 – De acordo com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), somente um em cada 10 fraudadores do auxílio emergencial de R$ 600 devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Pelos registros do TCU, 565.351 pessoas embolsaram, irregularmente, a primeira parcela do auxílio emergencial. Desse total, apenas 72.599 (12%) devolveram.
• 10/07/2020 – De acordo com o portal de checagem Aos Fatos, programas da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), conglomerado público de comunicação controlado pelo governo federal, têm promovido medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, cujo uso é defendido por Bolsonaro. Nos últimos dois meses, foram exibidas pelo menos cinco reportagens que exaltaram drogas como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina, a despeito do fato de que não há trabalhos científicos que atestem seus efeitos contra o novo coronavírus.
• 10/07/2020 – O monitoramento das redes de esgoto é realizado em vários locais do mundo para verificar a propagação de doenças e o surgimento de novas ameaças à saúde. Desde o início da pandemia de coronavírus, pelo menos 15 países têm adotado este recurso como ferramenta ampla e barata de vigilância do avanço da contaminação. A rede saneamento também é monitorada porque a presença do material genético do vírus nas fezes transforma os esgotos em uma via de transmissão. No entanto, dados desses estudos colocaram em dúvida a própria cronologia oficial da pandemia. Pesquisadores de pelo menos quatro países, incluindo o Brasil, identificaram a presença do coronavírus em amostras de esgoto coletadas semanas ou meses antes do primeiro caso registrado oficialmente na cidade de Wuhan, na China, o primeiro epicentro da pandemia.
• 11/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.840.812 casos confirmados do novo coronavírus e 71.492 mortes, sendo 968 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/07/2020 – Cresceu o número de anúncios em páginas de emprego no Facebook de mulheres que têm oferecido serviços domésticos em troca de comida. A maioria sofre com desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus.
• 11/07/2020 – A campanha de Bolsonaro a favor da cloroquina ajudou a empurrar os negócios de cinco empresas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a produzir o medicamento no País. Eles não informaram quanto o faturamento aumentou, mas dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) mostraram que o consumo de cloroquina pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia.
• 11/07/2020 – Uma série de faixas pedindo o impeachment de Bolsonaro foram estendidas em frente ao Congresso Nacional pelo Movimento Nosso Brasil. A faixas fazem parte dos protestos contra a maneira com que Bolsonaro vem conduzindo o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
• 12/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.866.176 casos confirmados do novo coronavírus e 72.151 mortes, sendo 659 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/07/2020 – Apesar de fazer propaganda da cloroquina e afirmar que boa parte da classe médica no Brasil defende, em silêncio, o uso da substância, Bolsonaro se recusa a revelar o nome do médico que está o acompanhando em seu tratamento contra a Covid-19. Questionado pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, sobre quem é o profissional que receitou cloroquina a Bolsonaro, o Palácio do Planalto se recusou a responder.
• 12/07/2020 – O deputado federal Rogério Correia (PT) informou no Twitter que irá denunciar Bolsonaro à PGR por “improbidade administrativa e charlatanismo”. O parlamentar afirmou que Bolsonaro engana o povo ao disseminar a ideia de que a hidroxicloroquina pode tratar a Covid-19 e que, ainda na pauta do medicamento, enriquece amigos e promove o gasto público.
• 12/07/2020 – Em diversos pontos de Aracaju/Sergipe, foram colocados outdoors com Bolsonaro vestido de morte e a frase “A morte não pode governar o Brasil. Fora Bolsonaro”, em protesto a postura do presidente diante da pandemia.
• 13/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.887.959 casos confirmados do novo coronavírus e 72.921 mortes, sendo 770 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/07/2020 – Denúncias de abuso no trabalho doméstico cresceram durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo Luiza Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), muitas trabalhadoras são coagidas a fazer trabalho extra, ou até mesmo a morar com os patrões, para não perderem o emprego.
• 13/07/2020 – Levantamento realizado pela Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac) estimou que o setor do agronegócio tenha de 25% a 50% de seus funcionários infectados com Covid-19. O setor emprega cerca de 800 mil pessoas em todo o Brasil. Com isso, estimou-se que até 400 mil trabalhadores tenham se contaminado com a doença por conta da rotina nas fábricas. A Contac estimou pelo menos 200 mil afetados.
• 13/07/2020 – Após a denúncia do deputado Paulão (PT), o advogado de Santa Catarina, Ricardo Bretanha Schmidt, protocolou nova notícia-crime contra Bolsonaro, por ter, no dia 07 de julho, convocado uma coletiva de imprensa e nela ter tirado a máscara para anunciar que estava com covid-19, colocando os profissionais de imprensa presentes sob risco de contaminação.
• 13/07/2020 – O GGN repercutiu que o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e os juristas Eugênio Aragão (ex-ministro da Justiça), Alvaro Augusto Ribeiro Costa (ex-advogado-geral da União), Wagner Gonçalves, Paulo de Tarso Braz Lucas e Manoel Lauro Volkmer de Castilho protocolaram um pedido de instauração de ação civil pública contra Bolsonaro na Procuradoria da República no Distrito Federal. Na representação, eles afirmaram que nunca na história do Brasil se viu um presidente da República com uma conduta “tão extensa e profundamente nociva, desprezível e repulsiva” em meio a uma crise sanitária.
• 13/07/2020 – O Estadão informou que o governo brasileiro ainda não conseguiu implementar uma política massiva de testes – como antes prometido pelos ministros da Saúde – e tem entregue kits sem todos os reagentes necessários para que os estados identifiquem os casos de coronavírus na população. Testagem só alcançou 20% do prometido pelo governo federal.
• 14/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.931.204 casos confirmados do novo coronavírus e 74.262 mortes, sendo 1.341 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/07/2020 – A Revista Fórum divulgou que o senador Fabiano Contarato (Rede) denunciou Bolsonaro ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU por descaso na proteção dos povos indígenas. O ofício enviado pelo parlamentar citou os diversos vetos do presidente que desobrigaram o governo federal a fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas, em legislação de proteção dessas comunidades durante a pandemia de coronavírus.
• 14/07/2020 – O Estadão divulgou que pesquisadores da área da saúde, envolvendo quatro universidades brasileiras, fizeram um estudo em relação às mortes de mulheres gestantes e puérperas (mulheres no período do pós-parto) –  durante a pandemia, desde o seu início até o dia 18 de junho. A conclusão foi que de cada dez mulheres gestantes ou puerpérias que morreram no mundo neste período, oito morreram no Brasil. No mundo, foram registradas as mortes de 160 mulheres, sendo 124 brasileiras.
• 14/07/2020 – Com o início dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aumentou o número de pequenos negócios que tentaram obter crédito bancários durante a pandemia do novo coronavírus. A taxa de aprovação desses pedidos de financiamento, contudo, ainda é baixa, segundo o Sebrae. Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) explicou que, ao longo do mês de junho, subiu de 39% para 46% o percentual de micro e pequenas empresas que procuraram um financiamento bancário durante a pandemia. No início da quarentena, essa proporção era de apenas 30%. Com essa alta da demanda e o Pronampe, a taxa de aceitação dos empréstimos também subiu. Porém, em um ritmo aquém do esperado, segundo o Sebrae, de 16% para apenas 18%.
• 14/07/2020 – De acordo com a revista Veja, desde que Bolsonaro anunciou ter contraído a Covid-19, cerca de 40 pessoas que se encontraram recentemente com ele – inclusive o embaixador dos Estados Unidos no Brasil – foram testadas, mas nenhum diagnóstico positivo foi confirmado.
• 14/07/2020 – De acordo com a Carta Capital, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) derrubou a decisão liminar que determinava que os planos de saúde cobrissem o teste de detecção do novo coronavírus. O teste sorológico da covid-19 estava no rol de coberturas obrigatórias desde 29 de junho, quando a norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Esses exames – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) – detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.
• 14/07/2020 – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que a decisão de Bolsonaro em aumentar a disponibilidade da cloroquina, por meio da produção do medicamento pelo Exército, foi “acertadíssima”. Mesmo sem eficácia comprovada, o governo federal tem estimulado o uso da droga para tratamento precoce da covid-19.
• 15/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 1.970.909 casos confirmados do novo coronavírus e 75.523 mortes, sendo 1.261 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/07/2020 – O youtuber Felipe Neto apareceu em depoimento em vídeo para o jornal americano The New York Times, onde afirmou que, ao contrário do que os americanos pensam, o presidente Donald Trump não é o pior líder do mundo para lidar com a crise da Covid-19. De acordo com ele, o presidente brasileiro Bolsonaro é “muito, muito pior”.
• 15/07/2020 – Em debate virtual com especialistas realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e o Butantan, o matemático Eduardo Massad, professor titular da Escola de Matemática Aplicada Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que se escolas reabrirem em setembro, teremos 17 mil crianças mortas por Covid-19.
• 15/07/2020 – Segundo o Estadão, o sistema de saúde de Roraima entrou em colapso.  A taxa de ocupação atingiu 97%.
• 15/07/2020 – Bolsonaro afirmou que seu último exame médico ainda detectou a presença do coronavírus. O presidente, que revelou em 7 de julho ter sido contaminado, só deve voltar ao trabalho após testes clínicos indicarem que ele não tem mais o vírus.
• 16/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía casos 2.014.738 confirmados do novo coronavírus e 76.822 mortes, sendo 1.299 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/07/2020 – A Revista Fórum divulgou que o Ministério da Saúde, sob gestão do general Eduardo Pazuello, enviou um ofício no dia 29 de junho à presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para pressionar uma mudança de protocolo em relação ao tratamento da Covid-19. A pasta quer a inclusão da cloroquina como medicamento recomendado para o “tratamento precoce” de pacientes infectados, ou seja, logo nos primeiros dias dos sintomas.
• 16/07/2020 – Um grupo de ex-procuradores denunciou Bolsonaro ao Ministério Público Federal (MPF) por conduta ilícita no combate à pandemia de coronavírus. O caso está na assessoria criminal do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, “para análise” e ainda não foi distribuído ao MPF no Distrito Federal. A denúncia é assinada por cinco ex-procuradores, incluindo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, e é dividida em três áreas principais. Os autores destacaram que Bolsonaro demitiu dois ministros da Saúde para “fazer prevalecer seus interesses pessoais”. O documento também argumenta que o presidente descumpriu orientações médicas nacionais e internacionais. Por fim, a denúncia detalhou o que avalia como a desobediência de Bolsonaro a determinações para o controle da pandemia, como não usar máscara e provocar aglomerações ao participar de protestos.
• 16/07/2020 – Perto de 18% das empresas brasileiras (ou 716,4 mil) encerraram atividades no período da pandemia – nem todas diretamente devido à crise –, apontou levantamento divulgado pelo IBGE. De um total de 4 milhões de empresas na primeira quinzena de junho de 2020, 2,7 milhões (67,4%) estavam em funcionamento total ou parcial e 610,3 mil (15%) fechadas temporariamente. A crise atinge, basicamente, as de pequeno porte: 99,8% do total.
• 17/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.048.697 casos confirmados do novo coronavírus e 77.932 mortes, sendo 1.110 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/07/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, declarou à revista Veja que a testagem não é essencial para o controle da pandemia do coronavírus. Na contramão do que recomenda a Organização Mundial da Saúde e cientistas, o ministro afirmou que o diagnóstico da doença pelo médico, com análise clínica e auxílio de outros exames, permite um tratamento antecipado e mais eficaz.
• 17/07/2020 – O pesquisador e coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância da Fiocruz Brasília, Cláudio Maierovitch, reforçou que a instituição não recomenda o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para tratar pacientes que contraíram a Covid-19. O sanitarista disse que não há estudos que comprovem a eficácia do medicamento, ao ser questionado sobre o Ministério da Saúde ter enviado um ofício orientando a Fiocruz a divulgar amplamente e recomendar o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento precoce contra o novo coronavírus.
• 17/07/2020 – Os ex-ministros da Saúde Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Humberto Costa, Barjas Negri, José Gomes Temporão, José Saraiva Felipe e Luiz Henrique Mandetta divulgaram manifesto contra a omissão do governo Bolsonaro em relação à pasta, ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazuello há 60 dias. O grupo classifica a nomeação de militares como uma “atitude ofensiva à saúde pública brasileira”, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados”. O texto também adverte que a gestão militarizada não trouxe nenhum ganho em eficiência logística. Considera ainda que o ministério sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários para a covid-19, ou de executar os recursos orçamentários, já que apenas 30% foram gastos até agora.
• 17/07/2020 – O diretor do programa de emergências da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, afirmou que vários países ainda não conseguiram controlar a pandemia de coronavírus, incluindo o Brasil. “Até agora, é o vírus que está no comando, que está ditando as regras. Nós é que precisamos ditar as regras em relação ao vírus”, afirmou Ryan.
• 17/07/2020 – Com base em estudos desenvolvidos nos EUA, Canadá e Espanha, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou um informe no qual pede que a hidroxicloroquina seja abandonada para tratamentos de Covid-19 em qualquer fase e para a prevenção da doença. Segundo a instituição, a droga não tem eficácia contra o vírus e ainda pode trazer complicações aos pacientes.
• 17/07/2020 – A primeira reunião da sala de situação para combate à pandemia nas comunidades indígenas foi um fiasco. Lideranças indígenas saíram traumatizadas com tantas agressões por parte das autoridades do governo. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou que “segundo os relatos dos representantes indígenas, após a fala de abertura, feita por [Luís Roberto] Barroso, eles passaram a ser alvos de ataques e ofensas por parte de membros do governo Jair Bolsonaro (sem partido), especialmente pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e pelo secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Robson Santos da Silva. Segundo os presentes, Silva fez uma fala agressiva, na qual disse que as acusações de “genocídio indígena” praticado pelo governo Bolsonaro são “cínicas”, “covardes” e “levianas”. A matéria ainda relatou que “Heleno, por sua vez, teria engrenado em uma fala ideológica, na qual disse que a questão das demarcações de terras indígenas já tinha que ter sido resolvida pelos partidos que estavam no poder anteriormente e que agora a questão estava sob administração da gestão Bolsonaro. Ele também teria dito que não falaria sobre indígenas que vivem em terras que não estão demarcadas e que esses seriam tratados como produtores rurais. Os comentários foram considerados completamente descabidos, já que não tinham qualquer relação com a proposta da sala de situação de gestão”.
• 18/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.075.246 casos confirmados do novo coronavírus e 78.817 mortes, sendo 885 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/07/2020 – Sob o governo Bolsonaro, o Brasil se absteve na votação de um relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) sobre a discriminação contra mulheres e meninas. O documento, apresentado pelo México, tem como objetivo estabelecer parâmetros para eliminar o preconceito e criar iniciativas para reduzir os impactos da pandemia sobre as mulheres.
• 19/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.099.896 casos confirmados do novo coronavírus e 79.533 mortes, sendo 716 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/07/2020 – Bolsonaro apareceu em uma aglomeração de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada e, mais uma vez, fez a defesa da cloroquina para tratamento da Covid-19, erguendo uma caixa da medicação para o público presente.
• 20/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.121.645 casos confirmados do novo coronavírus e 80.251 mortes, sendo 718 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/07/2020 – Cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, anunciaram que, de acordo com resultados preliminares, a vacina da universidade para a Covid-19 é segura e induziu resposta imune no corpo dos voluntários. Os resultados se referem às duas primeiras fases de testes da imunização. A terceira fase está ocorrendo no Brasil, entre outros países.
• 20/07/2020 – Pesquisadores do Observatório Covid-19 BR denunciaram que o Ministério da Saúde do governo Bolsonaro excluiu parte dos registros de notificações de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados que é disponibilizada pela pasta na internet. A SRAG incluí casos da doença causada pelo coronavírus.
• 20/07/2020 – A imprensa repercutiu que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, testou positivo para o coronavírus, segundo o próprio afirmou em publicação no Twitter.
• 20/07/2020 – O governo Bolsonaro segue mantendo o Ministério de Saúde sem o total da verba destinada ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Dos R$ 44,8 bilhões autorizados pelo Congresso, o governo só executou R$ 20,33 bilhões até agora (45,5%), passados quase cinco meses do registro do primeiro do caso de coronavírus no Brasil. Do total da verba emergencial, o governo só executou 49,5%, sendo a maior parte no auxílio emergencial de R$ 600. Os dados são do portal Siga Brasil, sistema do Senado Federal para monitoramento do orçamento da União.
• 20/07/2020 – O Brasil sofreu mais uma derrota internacional. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), apontou graves falhas do governo brasileiro pela sua atuação contra a Covid-19 na Terra Indígena Yanomami (TIY), e demandou que uma estratégia efetiva seja apresentada nos próximos 15 dias. A Comissão viu urgência e risco de dano irreversível aos Yanomami e Ye’kwana em razão da ausência de ações adequadas adotadas pelo governo para o enfrentamento da pandemia na TIY. No pedido de medida cautelar, a Comissão entendeu ser obrigação do governo de adotar as providências necessárias para proteger os direitos à saúde, à vida e à integridade pessoal dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana. A ação foi proposta pela Hutukara Associação Yanomami e pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. Isso inclui medidas preventivas que considerem as particularidades culturais dos povos Yanomami e Ye’kwana. Além disso, deve fornecer atendimento médico acessível e de qualidade.
• 21/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.166.532 casos confirmados do novo coronavírus e 81.597 mortes, sendo 1.346 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/07/2020 – O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a defender o tratamento precoce para covid-19 com medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente, como a hidroxicloroquina. A declaração foi feita durante uma entrevista coletiva concedida no Rio Grande do Sul. Pazuello afirmou que o médico é “soberano” na indicação do tratamento adequado para cada paciente. De acordo com Pazuello, trata-se de uma orientação e não de um protocolo. Ele citou medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm comprovação científica de eficácia contra a doença causada pelo novo coronavírus.
• 22/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.227.514 casos confirmados do novo coronavírus e 82.771 mortes, sendo 1.284 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/07/2020 – Bolsonaro testou positivo pela 4ª vez para a covid-19. Isso significa que o capitão ainda está infectado com o coronavírus e deve continuar em isolamento. O teste do resultado recebido foi realizado na terça-feira (21/07). No último sábado (18/07), Bolsonaro fez o terceiro teste, que deu positivo para o coronavírus.
• 22/07/2020 – Medicamentos sedativos e antibióticos essenciais para tratar e intubar pessoas em estado grave de covid-19 estão em falta no Brasil e com sobrepreço de até 287,44%, em pleno período da pandemia do novo coronavírus. Foi o que disse um relatório ao qual o portal UOL teve acesso, com dados cruzados do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e da Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados). O Ministério da Saúde, após ser questionado pela reportagem sobre os dados da tabela, admitiu o desabastecimento e informou que está auxiliando estados e municípios que não têm conseguido realizar suas compras.
• 22/07/2020 – O general Edson Leal Pujol defendeu um medicamento sem eficácia científica comprovada como Bolsonaro. O comandante do Exército fez um vídeo se gabando da alta de produção de cloroquina pela instituição como um dos motivos que ajudaram na recuperação de militares com covid-19.
• 22/07/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se as declarações de Bolsonaro têm estimulado o uso da cloroquina em estágios iniciais da infecção pelo novo coronavírus, informou a revista Veja. A representação, feita pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado e que terá como relator o ministro Vital do Rêgo, veio logo depois de vídeo divulgado nas redes sociais em que Bolsonaro afirmou ter melhorado após usar cloroquina.
• 22/07/2020 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que ainda não recebeu autorização do governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, para produzir no Brasil vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford contra o coronavírus.
• 23/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.289.951 casos confirmados do novo coronavírus e 84.207 mortes, sendo 1.317 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/07/2020 – O Estadão repercutiu a informação de que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi alertado por sua equipe de técnicos da pasta, em reunião no dia 25 de maio, que os efeitos da Covid-19 no Brasil poderiam durar até dois anos caso o país não investisse no isolamento social. “Sem isolamento, um tempo muito grande de 1 a 2 anos para controlarmos a situação”, disse ata da reunião do Comitê de Operações de Emergência (COE) do ministério. Segundo a equipe do militar, “todas as pesquisas” afirmavam que o distanciamento era “favorável” até mesmo para o retorno da economia mais rápido. Desde o início da pandemia, no entanto, Bolsonaro tem utilizado um discurso contrário à quarentena.
• 23/07/2020 – O professor Marcelo Uchoa, Jurista pela Democracia, anunciou que irá ingressar com ações coletivas contra a União em razão das mortes causadas pela cloroquina, propagandeada por Bolsonaro. Uchoa disse ainda que Bolsonaro pode ser diretamente responsabilizado pelas mortes.
• 23/07/2020 – Os números de internações de pacientes com insuficiência respiratória grave voltaram a subir de forma preocupante, principalmente nos estados do Amapá, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro, que vinham registrando queda consistente. Os dados da Fiocruz dão sinais do que pode ser o início da chamada segunda onda da Covid-19 nestes estados.
• 23/07/2020 – Bolsonaro passeou de moto e conversou sem máscara com garis que faziam a limpeza de uma área externa do Palácio do Alvorada, mesmo tendo anunciado, há duas semanas, que contraiu Covid-19.
• 23/07/2020 – Pesquisa feita por uma coalizão formada pelos hospitais Albert Einstein, HCor, Sírio-Libanês, Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa, pelo Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e pela Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet) atestou que a hidroxicloroquina não promoveu melhora em pacientes com sintomas leves ou moderados de Covid-19. O estudo foi realizado com 665 pessoas.
• 23/07/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, se equivocou ao dizer que os infectados pelo novo coronavírus que não apresentam sintomas também não são capazes de transmitir a doença. A própria OMS, baseada em estudos, já afirmou estar “absolutamente convencida” de que os assintomáticos são, sim, capazes de infectar outras pessoas — só não se sabe em que proporção. Pazuello participava de uma coletiva ao lado do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), quando deu a declaração.
• 23/07/2020 – O senador Major Olímpio (PSL) afirmou em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, que recebeu de um representante do governo a oferta de liberação de R$ 30 milhões em emendas parlamentares para o combate à Covid-19. A oferta, segundo ele, tinha critérios políticos para a distribuição da verba parlamentar.
• 23/07/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, em uma portaria, que a ivermectina, um antiparasitário, só poderá ser vendido com receita enquanto durar a pandemia de Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.
• 24/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.348.200 casos confirmados do novo coronavírus e 85.385 mortes, sendo 1.178 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/07/2020 – A Folha de S.Paulo informou que, no início de julho, o governo federal tinha uma reserva de mais de 4 milhões de comprimidos cloroquina em estoque. Em reunião, quando o ministério negociava a vinda de ao menos três toneladas de insumos para produção do medicamento, técnicos alertaram para o risco de ter um estoque parado. “Devido a atual situação não é aconselhável trazer uma quantidade muito grande, pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas”, disse documento que registra o encontro, obtido pela Folha. O total parado em estoque, exatamente 4.019.500 de comprimidos, poderia ser ainda maior, já que alguns estados não quiseram receber o medicamento. O documento também diz que novas distribuições de cloroquina estariam previstas entre julho e agosto, mas não informou os locais e quantidades.
• 24/07/2020 – Fazer investimentos na saúde pública brasileira é algo urgente, afirmou Frederico Guanais, diretor-adjunto da divisão de saúde da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, a pandemia de covid-19 “deixou claro que despesas na área de saúde são investimentos.” O Brasil gasta em saúde 9,2% do PIB, pouco acima da média dos 37 países-membros da OCDE, a maioria ricos, que é de 8,8% do PIB. Mas no caso do Brasil, boa parte dessas despesas são privadas. A fatia dos recursos públicos investidos nessa área representa apenas 4% do PIB, enquanto na média da organização é de 6,6% do PIB.
• 24/07/2020 – O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a pasta usou apenas um terço do orçamento destinado para o combate ao coronavírus para manter reservas para o segundo semestre. No mesmo dia, representantes do Ministério da Saúde orientaram em reunião “deixar claro” que a pasta não tinha responsabilidade de fornecer respiradores e equipamentos de proteção individual e frisaram que estados já poderiam organizar compras por conta própria.
• 25/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.396.434 casos confirmados do novo coronavírus e 86.496 mortes, sendo 1.111 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/07/2020 – Comprimidos de hidroxicloroquina doados ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos e por um laboratório foram enviados ao laboratório do Exército, depois que os secretários estaduais de Saúde se posicionarem contra o uso do medicamento mediante estudos que demonstram falta de eficácia contra a Covid-19 e registro de efeitos adversos.
• 26/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.419.901 casos confirmados do novo coronavírus e 87.052 mortes, sendo 556 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/07/2020 – Bolsonaro se tornou alvo de notícia-crime por ter, na última quinta-feira (23/07), conversado com três garis sem máscara. Naquele momento, o presidente estava diagnosticado com covid-19, tendo tido no dia seguinte o terceiro teste com o resultado positivo para o vírus. Somente no sábado (25/07), o chefe do Executivo anunciou ter recebido exame com resultado negativo para a doença. O presidente é alvo de ação do Psol e de um advogado de Santa Catarina.
• 26/07/2020 – Uma nova denúncia foi levada ao Tribunal Penal Internacional de Haia na tentativa de responsabilizar Bolsonaro por ignorar orientações técnicas nas ações relacionadas à pandemia do coronavírus no Brasil. Dessa vez, uma coalizão de mais de 60 sindicatos e movimentos sociais ―a maioria deles de profissionais de saúde, sob a liderança da Rede Sindical UniSaúde― pediu a condenação do presidente por genocídio. Na denúncia, argumentou-se que o presidente praticou crime contra a humanidade tanto por incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do vírus quanto ao se recusar a implementar políticas de proteção para minorias. Um documento de 64 páginas, que representa mais de um milhão de profissionais de saúde, apontou “falhas graves e mortais” na resposta brasileira à crise sanitária capitaneada por Bolsonaro.
• 26/07/2020 – Conforme reportagem do UOL, Bolsonaro se transformou em alvo de uma ação na Justiça, após ser acusado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) de oferecer R$ 30 milhões em emendas parlamentares como moeda de troca. Segundo o senador, o dinheiro seria retirado dos recursos para conter a pandemia do novo coronavírus. A declaração de Olímpio foi dada em entrevista concedida à Globo News na última sexta-feira (24/07). De acordo como parlamentar, Bolsonaro usou um intermediário para fazer a proposta, que tinha por objetivo garantir votos do senador a projetos de interesse do governo. Foi o advogado Ricardo Bretanha Schmidt que entrou com uma notícia-crime no STF por conta da denúncia do senador.
• 27/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.446.397 casos confirmados do novo coronavírus e 87.737 mortes, sendo 685 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/07/2020 – De acordo com a Carta Capital, um grupo de 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos do Brasil divulgou uma nota de repúdio a Bolsonaro e à maneira que seu governo atua durante a pandemia do novo coronavírus. Chamada de “Carta ao Povo de Deus, o grupo disse que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, vivendo uma “tempestade perfeita” e cita os erros cometidos pelo governo federal.
• 27/07/2020 – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantã, em parceria com a chinesa Sinovac, deve ser distribuída gratuitamente a partir de janeiro de 2021. O tucano declarou ainda que os testes da fase 3, realizados em 9 mil voluntários, devem ser concluídos em outubro de 2020. Com isso, a vacina deve obter autorização para distribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até os primeiros dias de dezembro.
• 27/07/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre as denúncias referentes à falta de medicamentos utilizados para intubação de pacientes internados com Covid-19. Segundo reportagem do UOL, no oficio, procuradores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, pediram detalhes sobre como a demanda dos remédios teria sido calculada, além de tentar assegurar que as providências adotadas sejam suficientes para assegurar a reposição dos estoques. O ofício foi formulado a partir de denúncias e informações recebidas pelo MPF, apontando o risco do desabastecimento de sedativos necessários à intubação dos pacientes.
• 28/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.484.649 casos confirmados pelo novo coronavírus e 88.634 mortes, sendo 897 mortos nas últimas 24 horas (os dados de São Paulo não estavam computados no levantamento geral).
• 28/07/2020 – Na linha de frente da batalha, 316 enfermeiras e enfermeiros já perderam a vida lutando contra a covid-19 no Brasil, segundo levantamento do Observatório da Enfermagem, o instrumento criado pelo Cofen, o Conselho Federal de Enfermagem. Destas mortes, 64% das vítimas são mulheres. A maior parte dos óbitos ocorreu na região Sudeste (35,4%), seguida pelo Nordeste (27,2%) e o Norte (21,5%). Sozinho, o Brasil responde por 30% das mortes de enfermeiras (os) no planeta.
• 28/07/2020 – De março a julho de 2020, pelo menos 25 pediatras brasileiros morreram devido às complicações causadas pela Covid-19. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o número é significativo, pois nesse período faleceram mais do que a metade da média do total de pediatras que morrem por ano.
• 29/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.552.265 de casos confirmados do novo coronavírus e 90.188 mortes, sendo 1.554 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.613.789 casos confirmados do novo coronavírus e 91.377 mortes, sendo 1.189 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/07/2020 – Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, 201 mulheres morreram nos últimos meses na gestação ou no pós-parto após diagnóstico de Covid-19 no Brasil. Ao todo, são ao menos 1.860 casos da doença notificados nesse grupo de mulheres no país até o dia 14 de julho.
• 30/07/2020 – O nome de Stephanie Pazuello, filha do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, apareceu na lista do governo federal como solicitante do auxílio emergencial. A informação, revelada pelo Globo, consta dos sites da Dataprev, Caixa Econômica Federal e do Portal da Transparência. Segundo o jornal, o pedido em nome da filha de Pazuello chegou a ser aprovado, mas o valor não foi liberado porque os sistemas detectaram inconsistências no cadastro.
• 30/07/2020 – A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi contaminada pelo novo coronavírus, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom). O teste realizado por ela apresentou resultado positivo menos de uma semana depois de Bolsonaro anunciar que estava curado da doença.
• 30/07/2020 – Após ter se recuperado do coronavírus, Bolsonaro retomou a agenda de viagens pelo país e participou da cerimônia de acionamento do Sistema Integrado de Abastecimento de Água na cidade de Campo Alegre de Lourdes, na Bahia. Horas antes, ainda na chegada ao aeroporto de São Raimundo Nonato, no Piauí, o chefe do Executivo colocou um chapéu nordestino, montou em um cavalo em meio a uma aglomeração de apoiadores e retirou a máscara higiênica que utilizava. Bolsonaro também cumprimentou os bolsonaristas com apertos de mãos. Depois, Bolsonaro desceu do cavalo e continuou cumprimentando a claque que o recebia ao som de “mito”. Porém, assim como em outros estados, o Piauí possui um decreto que determina o uso de máscaras no território.
• 30/07/2020 – O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) realizou uma marcha, em São Paulo, para pedir a suspensão dos despejos e das reintegrações de posse durante a pandemia de coronavírus e reivindicar a liberação de recursos para moradia.
• 30/07/2020 –  “Depois de 20 dias dentro de casa a gente pega outros problemas. Peguei mofo, mofo no pulmão”, disse Bolsonaro. A declaração, seguida de uma gargalhada, foi dada quase ao encerrar a sua tradicional transmissão ao vivo que acontece semanalmente. Bolsonaro — que já chamou a covid-19 de gripezinha e comparou a doença a uma chuva — mostrou que o coronavírus, que já matou mais de 90 mil brasileiros, ainda é motivo de brincadeiras para ele.
• 30/07/2020 – O Ministério da Saúde tem um estoque de 9,8 milhões de testes de Covid-19, do tipo RT-PCR, “encalhados” por falta de reagentes, segundo documentos internos da pasta aos quais o Estadão teve acesso. O montante é quase o dobro dos 5 milhões distribuídos pela pasta aos estados e municípios.
• 30/07/2020 – Mais de mil padres e diáconos de todas as regiões do Brasil divulgaram uma carta em apoio aos bispos signatários da Carta ao Povo de Deus, na qual criticaram de forma dura Bolsonaro e a condução pelo Governo Federal das ações de combate à pandemia do novo Coronavírus no país. A manifestação dos padres endossando a Carta ao Povo de Deus contava com 1.058 assinaturas, mas seguiu aberta para mais adesões.
• 31/07/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.666.298 casos confirmados do novo coronavírus e 92.568 mortes, sendo 1.191 mortos nas últimas 24 horas.
• 31/07/2020 – A coluna de Carla Araújo no UOL informou que Bolsonaro tinha uma infecção no pulmão. Na noite de quinta-feira, ele revelou que havia sentido uma fraqueza e que estaria com uma infecção, sem fornecer mais detalhes. Fontes ouvidas pela jornalista informaram, porém, que Bolsonaro foi ao Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, após sentir a “fraqueza”. Lá foi submetido a uma bateria de exames. Segundo interlocutores, os médicos não conseguem afirmar se a infecção pulmonar de Bolsonaro está diretamente relacionada ao novo coronavírus. “É uma infecção pequena. Ainda não é possível dizer que foi causada pela Covid”, disse um general que acompanha o estado de saúde do presidente.
• 31/07/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, em um ranking que avalia como os portais de transparência trazem informações sobre contratações emergenciais para o combate à pandemia de covid-19, o governo federal apareceu atrás de todas as capitais e em penúltimo lugar na comparação com os estados. O levantamento foi feito pela Transparência Brasil nos portais dos 26 estados, do Distrito Federal, das capitais e da União.
• 31/07/2020 – Serviços médicos e secretarias de Saúde de vários Estados relataram que, há cerca de dois meses, estão com dificuldades em adquirir remédios essenciais para tratamento do coronavírus nas UTIs dos hospitais. Eles são usados sobretudo para intubação e sedação de pacientes. Os últimos dados sobre os estoques de medicamentos nos Estados foram divulgados pelo Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (Conass) e são referentes à semana de 12 a 18 de julho. O levantamento indicava que os estoques de remédios como propofol, besilato de artracúrio e de cisatracúrio, hemitartarato de norepinefrina, todas utilizadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais para os casos mais graves, estavam a poucos dias de acabar em Estados como Acre, Amapá e Roraima.
• 31/07/2020 – Se em tempos de maior tranquilidade e prosperidade registrar avanços nos compromissos brasileiros diante da Agenda 2030 da ONU já era um grande desafio, em meio à pandemia da Covid-19 e o segundo ano do governo Bolsonaro, tornou-se um exercício desanimador. O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) participou de duas iniciativas da sociedade civil de monitoramento do cumprimento da Agenda 2030 no Brasil que constataram a falta de compromisso do governo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
• 01/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.708.876 casos confirmados do novo coronavírus e 93.616 mortes, sendo 1.048 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/08/2020 – Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta semana, mostraram como as barreiras que o governo Bolsonaro impôs a pequenas e médias empresas para acessar recursos de socorro em meio à pandemia afetou drasticamente esse setor da economia. De acordo com a pesquisa realizada pelo IBGE, a pandemia afetou negativamente 62,4% das empresas brasileiras em funcionamento na segunda quinzena de junho. O instituto estimou em 2,8 milhões o número de empresas em funcionamento no período. O impacto foi maior entre as empresas de pequeno porte, com até 49 funcionários: 62,7% perceberam efeitos negativos. O impacto também foi sentido em 46,3% das empresas de porte intermediário (até 499 funcionários), e em 50,5% das empresas de grande porte (500 funcionários ou mais). O segmento dos serviços prestados às famílias é o que apresentou o maior impacto: 86,7% das empresas apontaram ter sofrido efeitos negativos da pandemia na segunda quinzena de junho.
• 02/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.733.622 casos confirmados do novo coronavírus e 94.130 mortes, sendo 514 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/08/2020 – Bolsonaro saiu para um passeio em Brasília. De moto e jaqueta de couro, o ex-capitão parou em uma padaria para tomar café e depois foi a uma farmácia, onde aproveitou para fazer uma nova propaganda da cloroquina. De acordo com o Metrópoles, Bolsonaro perguntou se tinha hidroxicloroquina ao atendente e, ao ouvir que sim e descobrir o preço do medicamento, falou: “Olha aí, barato, viu”.
• 03/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.751.665 casos confirmados do novo coronavírus e 94.702 mortes, sendo 572 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/08/2020 – Pelo menos 26 mil brasileiros em situação de rua, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, tiveram o acesso ao auxílio emergencial negado. O número representa quase 20% dos 144,5 mil moradores de rua que estão inscritos na plataforma. Desse total, segundo reportagem do Metrópoles, o auxílio de R$ 600 foi pago a 118,6 mil cidadãos. O número de pessoas em situação de rua e que não receberam o auxílio, no entanto, pode ser ainda maior, já que nem toda essa população está no CadÚnico.
• 03/08/2020 – O ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, foi diagnosticado com Covid-19, segundo informações do governo. “O ministro passa bem e está assintomático. Ele ficará em isolamento até novo teste e avaliação médica e continuará cumprindo agenda de forma remota”, disse comunicado do ministério.
• 03/08/2020 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu derrubar a medida de Bolsonaro que tentava vetar a obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção em presídios diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Mendes atendeu uma liminar apresentada pelo PDT que questionava o veto ao uso de máscaras, feito após a publicação da lei.
• 03/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o Ministério Público vai apurar se houve superfaturamento na compra de insumos para a fabricação de cloroquina pelo Exército. O medicamento é amplamente divulgado para o tratamento de covid-19 por Jair Bolsonaro, mesmo sem ter indicação de eficácia para o vírus. O processo também vai apurar a responsabilidade do presidente na decisão de aumentar a produção do medicamento de forma expressiva. A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado.
• 03/08/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, reuniu-se com defensores da aplicação de ozônio no ânus como forma de combate ao coronavírus. O modelo de tratamento foi sugerido pelo prefeito de Itajaí, em Santa Catarina, Volnei Morastoni (MDB), para auxiliar na prevenção da doença. Não há recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a ozonioterapia como forma de tratamento para a covid-19. O próprio Ministério da Saúde já reconheceu que “o efeito da ozonioterapia em humanos infectados por coronavírus (covid-19) é desconhecido e não deve ser recomendado como prática clínica ou fora do contexto de estudos clínicos”, segundo documento publicado em abril, antes da chegada de Pazuello ao comando da pasta.
• 04/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.808.076 casos confirmados do novo coronavírus e 96.096 mortes, sendo 1.394 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/08/2020 – Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19. O veto foi publicado no “Diário Oficial da União” (DOU). Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se mantém ou derruba.
• 04/08/2020 – O senador Fabiano Contarato (Rede) entrou na Justiça contra a União e Bolsonaro para dar um basta aos gastos públicos na produção e aquisição do medicamento cloroquina, que não possui ação alguma no combate ao novo coronavírus. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar pediu que Bolsonaro pague o valor correspondente aos gastos públicos com produção ou aquisição do medicamento.
• 04/08/2020 – O portal UOL repercutiu que, no Brasil, 5.331 crianças e adolescentes, entre 0 e 19 anos, foram hospitalizados com Covid-19, de acordo com boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. Entre elas, 585 não resistiram. Os dados vêm causando preocupações na hora de discutir o retorno às salas de aula. Uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha mostrou que 89% dos pais ou responsáveis por crianças defendem um modelo híbrido de ensino, que una a continuidade das atividades em casa ao retorno das aulas presenciais.
• 04/08/2020 – Há muita incerteza quanto à volta às aulas presenciais nas redes municipais e estaduais de todo o país. Entre os professores, a certeza é de que não retornarão às escolas durante a pandemia. O respaldo vem de autoridades de saúde, que alertam para os riscos diante da falta de controle do coronavírus no país, com a curva ascendente de contágio pela covid-19 e aumento no número de mortes em muitos estados. No Rio de Janeiro, os professores da rede municipal entraram em greve no dia 03/08 contra o retorno, enquanto os da rede estadual começaram hoje a greve. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o importante nesse momento é salvar vidas, que não podem ser recuperadas como as aulas. Por isso, está orientando seus sindicatos a fazer greve se for preciso.
• 05/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.862.761 casos confirmados do novo coronavírus e 97.418 mortes, sendo 1.322 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/08/2020 – De acordo com reportagem da Operamundi, a Petrobras mandou funcionários de volta ao trabalho após teste positivo para o novo coronavírus, usando como justificativa uma nota técnica da petroleira com diretrizes para a testagem rápida de funcionários, questionada pelo Ministério Público do Trabalho.
• 05/08/2020 – Bolsonaro afirmou que “não dá para continuar muito” o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, porque considera que o custo é alto para os cofres públicos. A declaração ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante conversa com apoiadores. Bolsonaro respondia a um apoiador que o agradeceu pelo benefício. O presidente assegurou o pagamento da 4ª e da 5ª parcela, mas não prometeu a continuidade do programa. Além disso, reclamou de governadores que ainda não flexibilizaram o isolamento social.
• 05/08/2020 – Enquanto o Brasil enfrenta média diária de mais de mil mortes por covid-19 e tem sucessivos recordes de novas infecções pelo novo coronavírus, diversas regiões flexibilizaram a quarentena. Especialistas de todo o mundo apontam que um risco da flexibilização é o fato de que muitas pessoas podem pensar que a situação da pandemia está contornada. Desta forma, podem ter a falsa impressão de que a vida pode voltar a ser como era antes da propagação do Sars-Cov-2, nome oficial do novo coronavírus. A microbiologista Natalia Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de São Paulo (USP), considera que muitas pessoas “não entenderam que a pandemia continua no seu auge no país”.
• 05/08/2020 – O cônsul da Venezuela em Boa Vista, Faustino Torella, de 57 anos, faleceu na Ciudad Bolívar, capital do estado de Bolívar, que faz fronteira com o Brasil depois de contrair o coronavírus no Brasil. A informação foi confirmada por amigos da família à Revista Fórum. O diplomata deixou o Brasil no dia 22 de junho, mas apresentava sintomas desde o dia 16 de junho.
• 05/08/2020 – Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) conduzido pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP) confirmou, apesar de rara, a possibilidade de reinfecção pelo Sars-Cov-2, vírus causador da Covid-19. Os pesquisadores identificaram a recorrência da doença em uma técnica de enfermagem de 24 anos, que testou positivo para o novo coronavírus duas vezes no intervalo de 50 dias. Segundo o grupo, “a constatação traz implicações clínicas e epidemiológicas que precisam ser analisadas com cuidado pelas autoridades em saúde”.
• 05/08/2020 – A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou uma “notícia de fato” para que a Procuradoria Geral da República investigue o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa pelo gasto de quase meio milhão de reais com a produção de hidroxicloroquina.
• 06/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.917.562 casos confirmados do novo coronavírus e 98.644 mortes, sendo 1.226 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/08/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro insinuou que o número de mortes por coronavírus no País pode ter sido inflado. Sem citar a fonte das informações, o presidente disse saber de casos em que médicos apontam o coronavírus como a causa de óbitos mesmo em casos não confirmados. O presidente também voltou a insinuar que as quase 100 mil mortes poderiam ter sido evitadas com cloroquina, ivermectina e anita, um vermífugo. “A gente lamenta todas as mortes, mas vamos tocar a vida e tentar achar uma maneira de se safar desse problema”, continuou.
• 06/08/2020 – Escolas da rede estadual de São Paulo começaram a enviar às famílias um termo para que os pais se responsabilizem caso os filhos se contaminem com a Covid-19 após a retomada das aulas, com a justificativa de que “o vírus circula por todo o mundo e não somente na escola”. O documento, que está sendo entregue em escolas da Diretoria de Ensino Regional Sul 3, apresenta duas opções para os pais ou responsáveis. A primeira é não permitir o retorno dos filhos às aulas e se responsabilizar pelo cumprimento das atividades a distância. A segunda é permitir o retorno demonstrando conhecimento dos riscos envolvidos e obrigações a serem cumpridas. O termo pede ainda para os pais indicarem se o filho faz parte do grupo de risco e se o aluno terá os equipamentos de EPI solicitados.
• 07/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 2.967.064 casos confirmados do novo coronavírus e 99.702 mortes, sendo 1.058 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/08/2020 – O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou que o governo federal apresente complementação ao Plano de Barreiras Sanitárias nas terras indígenas, uma ação também ordenada após decisão do ministro para proteger os povos da covid-19. Além disso, Barroso também pediu informações sobre o cumprimento da liminar que fazia com que a União não negasse atendimento nos serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS à indígenas de áreas urbanas, ou àqueles aldeados em terras indígenas ainda não devidamente homologadas.
• 08/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.013.369 casos confirmados do novo coronavírus e 100.543 mortes, sendo 841 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de covid-19 teve uma redução importante: dos 10,3 bilhões de reais previstos inicialmente, para 7,6 bilhões registrados agora. Esses valores correspondem aos gastos diretos do Ministério para abastecer os centros de saúde em todo país, através da compra de respiradores, de equipamentos de proteção individual e insumos diversos. Porém, o destino desses recursos também é um ponto interessante. Boa parte deles foi desviada para estados e municípios, para financiar ações de saúde nesses locais – as quais não estariam necessariamente ligadas ao combate à pandemia. Esse remanejamento é uma das fórmulas que o governo tem usado para conseguir recursos necessários para seduzir o chamado “centrão”, e garantir uma maioria parlamentar a seu favor, inclusive incitando a disputa entre os parlamentares por essas verbas.
• 08/08/2020 – Após o país atingir a marca de 100 mil mortos por covid-19, o Supremo Tribunal Federal decretou luto oficial de três dias. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, também decretou luto oficial de quatro dias por conta das mortes pela pandemia. O anúncio foi feito pelo Twitter do senador.
• 09/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.035.582 casos confirmados do novo coronavírus e 101.136 mortes, sendo 593 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/08/2020 – Bolsonaro, mais uma vez, se negou a dar uma palavra direta de solidariedade para as vítimas do coronavírus e seus familiares, um dia depois do país registrar mais de 100 mil óbitos decorrentes da covid-19. Em publicação nas redes sociais, sem qualquer sensibilidade com as vítimas, Bolsonaro aproveitou para, novamente, criticar o isolamento social, medida recomendada por especialistas do mundo todo, e defender a cloroquina, medicamento que estudos científicos comprovaram ser ineficaz no combate ao coronavírus.
• 10/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.056.312 casos confirmados do novo coronavírus e 101.857 mortes, sendo 721 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/08/2020 – De acordo com o UOL, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a defender o início imediato do tratamento da covid-19, mesmo com a ausência de um medicamento com eficácia comprovada cientificamente contra a doença. Durante inauguração de uma Unidade de Apoio ao Diagnóstico da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio, Pazuello fez menção aos 100 mil mortos pela doença. Segundo ele, a marca não impacta diretamente na política de combate ao coronavírus. “Não é um número que vai fazer a diferença. Não é 95, 98 ou 101 que vai fazer a diferença. O que faz a diferença é cada brasileiro que se perde. Nós precisamos compreender como parar o sangramento com diagnóstico precoce, tratamento imediato e suporte respiratório antes a UTI”, afirmou. Pouco antes, o ministro interino defendeu a prescrição de medicamentos contra a covid-19.
• 10/08/2020 – O Brasil foi destaque em toda a mídia europeia devido à chegada aos 100 mil mortos por Covid-19. Jornais, TVs e rádios europeus lembraram que o país é o segundo em número de contaminações e óbitos, atrás apenas dos Estados Unidos, que registram 162 mil mortos. A ausência de reação por parte de Bolsonaro sobre o trágico recorde também não passou despercebida.
• 10/08/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que a subnotificação de casos de covid-19 em São Paulo está em torno de 84%, segundo apontou a terceira fase de um mapeamento organizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal (Unifesp), em parceria com laboratórios privados e o Ibope Inteligência, realizada no final de julho de 2020. Foram colhidos exames de 1.470 pessoas, e 17,9% tiveram resultado positivo para anticorpos de coronavírus, o que equivale a dizer que 1,5 milhão de pessoas adultas já foram contaminadas na capital paulista. Como não contabiliza os casos leves, a Secretaria Municipal da Saúde registra somente 246.730 casos confirmados, cerca de 16% do total estimado pelo mapeamento. No final de julho, a capital paulista registrou aumento de 74% nos novos casos de covid-19.
• 10/08/2020 – O colunista do UOL, Jamil Chade repercutiu alerta da OMS ao Brasil, afirmando que a proliferação do coronavírus no país não cai, a cloroquina não funciona e a doença continua ativamente se espalhando. O alerta foi emitido no momento em que o Brasil superou a marca de 100 mil mortos. A agência também deixou claro que o governo brasileiro terá de continuar a dar apoio financeiro à sociedade. O recado foi uma resposta direta ao comportamento de Bolsonaro que, nos últimos dias, voltou a fazer uma campanha em prol da hidroxicloroquina, questionou o distanciamento social e criticou vacinas que possam vir da China. Além disso, ele deixou claro que o governo não teria como manter a ajuda financeira à sociedade.
• 10/08/2020 – Em Brasília, estudantes vinculados à UNE, Ubes e ANPG ocuparam o Congresso Nacional em protesto a Bolsonaro e em homenagem aos 100 mil mortos pela Covid-19. “Em luto e em luta pelas 100 mil vidas perdidas”, disse a Ubes.
• 10/08/2020 – Mais uma vez, Bolsonaro decidiu dar uma volta, sem máscara de proteção, pela Rodoviária de Brasília em meio à pandemia do novo coronavírus. Em vídeo difundido por apoiadores, o presidente apareceu sem máscara, tirando fotos e provocando aglomeração “pós-expediente”.
• 10/08/2020 – A Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 150 organizações e coletivos do movimento negro, decidiu propor um pedido de impeachment contra Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade praticados por ele e que, segundo a articulação, agravam a política de genocídio contra a população negra. Entre os argumentos está a não-atuação durante a pandemia da Covid-19.
• 10/08/2020 – Diante da pandemia e da discussão de retorno às aulas presenciais, a Nova Escola realizou uma enquete com educadores em seu site, entre 24 e 27 de julho, e 78,3% não concordaram com a volta às aulas no segundo semestre. Os educadores relataram receio de contaminação e cumprimento de protocolos.
• 11/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.112.393 casos confirmados do novo coronavírus e 103.099 mortes, sendo 1.242 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/08/2020 – O Palácio do Planalto distribuiu a partidos da base aliada no Poder Legislativo uma espécie de ranking dos governos estaduais e municipais que apresentam o maior número de mortes e casos do novo coronavírus. O documento, produzido pela Secretaria de Governo com dados do Ministério da Saúde, associou a contaminação pela doença a governadores e prefeitos, muitos deles adversários de Bolsonaro.
• 11/08/2020 – “Eu concordo com o governo que não há espaço para a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. Nós temos que construir um caminho, mas esse debate nós vamos fazer em outro momento”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 11/08/2020 – Bolsonaro voltou a negligenciar a pandemia do coronavírus durante evento da Polícia Federal. O ex-capitão tirou a máscara de proteção contra a doença e disse não ser um problema, já que todos vão pegar o vírus um dia. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, Bolsonaro também disse no evento que está vivo mesmo depois de ter sido contaminado.
• 11/08/2020 – Membros da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes, entre outros representantes dos diversos setores da vida britânica, assinaram uma carta responsabilizando a gestão Bolsonaro pelas vidas colocadas em risco com a disseminação do COVID-19, especialmente na região da Amazônia. A lista de signatários inclui figuras consolidadas dentro da classe política, artística e jurídica britânica, tais como Jeremy Corbyn, John McDonnell, Baronesa Christine Blower, Lord John Hendy, Dianne Abbott, Queen’s Counsel Michael Mansfield, entre muitos outros.
• 12/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.170.474 casos confirmados do novo coronavírus e 104.263 mortes, sendo 1.164 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/08/2020 – Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro vetou a redução de impostos sobre produtos para uso emergencial no combate ao coronavírus. O veto se deu ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020 (MP nº 926/20) – aprovado no dia 14 de julho pela Câmara dos Deputados e dois dias depois pelo Senado – que previa a não incidência de Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a industrialização, operações de venda de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da emergência do coronavírus.
• 12/08/2020 – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que está com Covid-19. Ele é o 11º governador a testar positivo para a doença no país. A primeira-dama, Bia Doria, e o secretário municipal da Educação, Bruno Caetano, também foram diagnosticados com coronavírus.
• 12/08/2020 – Após dois dias da abertura de escolas em Manaus, ao menos duas unidades tiveram a volta às aulas suspensa devido a casos de covid-19. O Colégio Militar da Polícia Militar V – Tenente Coronel Cândido José Mariano e o Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) Agenor Ferreira Lima suspenderam as atividades. O motivo, não confirmado pelas escolas, nem pela Secretaria da Educação do Amazonas, foi que professores teriam apresentado sintomas de covid-19 e testado positivo.
• 12/08/2020 – A avó materna da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se tornou mais uma vítima fatal relacionada ao novo coronavírus no Distrito Federal. O óbito de Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 81 anos, foi confirmado ao Metrópoles por Maria de Fátima Ferreira, filha da paciente. Ela estava internada na enfermaria do Hospital Regional de Ceilândia (HRC).
• 13/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.229.621 casos confirmados do novo coronavírus e 105.564 mortes, sendo 1.301 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/08/2020 – Vinte e dois estados e o Distrito Federal estão com seus estoques de medicamentos para a intubação de pacientes graves da covid-19 no vermelho. Os dados são de um levantamento obtido pelo UOL realizado pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), até o dia 9 de agosto, em 1.500 hospitais referências para o tratamento da covid-19 da rede estadual pública e privada. A classificação é dada para estados que têm estoques de duração para até cinco dias ou menos. Outros três estados, Paraná, São Paulo e Espírito Santo, estão em amarelo, que define a previsão de cobertura para até 15 dias. Minas Gerais é o único estado em que não haveria emergências na rede do governo, embora tenha relatos de carências em municípios. O quadro tem levado hospitais a recusar pacientes e tem feito médicos usarem morfina em substituição aos medicamentos apropriados. A lista de remédios em falta inclui 22 sedativos, anestésicos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares, o chamado “kit intubação. Esses insumos são usados em pacientes que precisam de máquinas para respirar com o objetivo de não acordarem ou sentirem dor quando intubados.
• 13/08/2020 – Autoridades chinesas informaram que o coronavírus foi detectado em asas de frango congeladas importadas em Shenzhen, província de Guangdong, no sul da China. O produto é originário do Brasil, segundo informações divulgados pelo site Global Times. O centro de controle e prevenção de doenças da província teria detectado o vírus, que teve seu primeiro epicentro na China, em amostras do frango importado do Brasil. Uma parte da carga recebida do Brasil já havia sido distribuída e agentes sanitários chineses agora rastreiam onde as asas de frango estão sendo comercializadas. Os produtos em estoque foram lacrados.
• 13/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que soro obtido a partir do sangue de cavalos pode ter anticorpos neutralizantes contra o coronavírus até cem vezes mais potentes do que os de plasma de pessoas que tiveram a Covid-19, segundo estudo inédito apresentado em sessão científica da Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro. A descoberta de pesquisadores do Instituto Vital Brasil e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que pode levar a uma soroterapia contra o coronavírus (como no caso da raiva e do tétano, por exemplo), gerou uma patente que também será depositada.
• 13/08/2020 – Segundo a BBC Brasil, médicos acusaram a operadora de saúde Hapvida, no interior de São Paulo, de dispensá-los por não prescreverem cloroquina contra a Covid-19.
• 13/08/2020 – Segundo o colunista do UOL, Jamil Chade, um grupo que reúne 223 entidades, partidos políticos e grupos de ativistas apresentou uma ampliação da queixa contra Bolsonaro no TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia (Holanda). A iniciativa foi liderada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e contou com o apoio do PT, PSOL e PSTU. Em abril de 2020, a ABJD já havia submetido sua queixa inicial ao tribunal. Nela, a entidade apontava como o presidente teria cometido “crime contra a humanidade” contra a população brasileira diante da pandemia de coronavírus.
• 13/08/2020 – O Exército Brasileiro fez uma doação de colchões velhos, sujos e rasgados para uma unidade de saúde básica para atender pacientes com coronavírus na Terra Indígena Laklãnõ, nos municípios de José Boiteux, Doutor Pedrinho, Vitor Meireles e Itaiópolis, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A doação foi entregue pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena, a Sesai. Foi um ato de descaso, escreveu a índia Guajajara Sonia, uma das principais lideranças indígenas do país, nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
• 13/08/2020 – A Diretoria e a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT denunciou o aumento exponencial dos casos de Covid-19 registrados entre trabalhadoras e trabalhadores do setor agroindustrial e de outros que utilizam mão-de-obra no campo, afetando também comunidades camponesas e povos tradicionais. Frigoríficos, construtoras e mineradoras, principalmente, têm contribuído para a interiorização da tragédia sanitária e social que atinge a população brasileira.
• 14/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.278.895 casos confirmados do novo coronavírus e 106.571 mortes, sendo 1.007 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/08/2020 – De acordo com o portal UOL, o governo federal retirou R$ 3,9 bilhões do montante já aprovado e que seria repassado a prefeitos para ajudar os municípios a lidarem com a pandemia do novo coronavírus. Esse valor representa 17% dos R$ 23,6 bilhões prometidos até agora pela gestão Bolsonaro para que cidades abram novos leitos hospitalares, comprem remédios e tratem infectados. O fato foi constatado pela comissão de orçamento do CNS (Conselho Nacional de Saúde) ao analisar o sistema de prestação de contas do Ministério da Saúde.
• 14/08/2020 – Apesar do que disse Bolsonaro na noite de ontem (13/08), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reafirmou que a compra de medicamentos à base de cloroquina ou hidroxicloroquina e ivermectina deve ser feita em receita especial de duas vias. Bolsonaro sugeriu que a agência teria liberado a compra com uma receita comum, de caráter simplificado, em transmissão ao vivo.
• 15/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.317.832 casos confirmados do novo coronavírus e 107.297 mortes, sendo 726 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/08/2020 – No futuro, Bolsonaro será duramente criticado por ter levado os brasileiros para um abismo com a sua resposta hesitante, egoísta e anticientífica à pandemia do novo coronavírus, disse Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, em entrevista ao jornal inglês The Guardian. Na entrevista, Mandetta acusou Bolsonaro de ter papel fundamental na trajetória do país rumo à catástrofe. Bolsonaro jogou um jogo político com a vida dos cidadãos em tempos de uma crise global, disse Mandetta.
• 16/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.339.999 casos confirmados do novo coronavírus e 107.879 mortes, sendo 582 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.363.235 casos confirmados do novo coronavírus e 108.654 mortes, sendo 775 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/08/2020 – Centenas de indígenas, da tribo kayapós, paralisaram, no Pará, a BR-163, rota amazônica que é importante no escoamento de grãos do Centro-Oeste, contra o descaso do governo com a saúde das comunidades em meio à pandemia do coronavírus e contra a construção da ferrovia Ferrogrão, que prevê construção de trilhos perto de suas terras.
• 17/08/2020 – Em sua coluna no UOL, o jornalista Jamil Chade informou que a ONU contestou os vetos do governo Bolsonaro em projeto que previa assegurar recursos para garantir proteção às comunidades indígenas e quilombolas diante da pandemia da covid-19. A entidade afirmou que o estado brasileiro deve adotar “medidas afirmativas concretas” para lidar com grupos vulneráveis e se disse “preocupada” diante da recusa do Executivo em assegurar orçamento. A declaração da entidade fez parte de uma carta enviada pela ONU para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O Legislativo, em reação às atitudes adotadas pelo governo Bolsonaro, havia solicitado a opinião da entidade internacional.
• 17/08/2020 – O UOL repercutiu que o CDC (Centro de Prevenção e Controle de Doenças) dos Estados Unidos emitiu uma nota na sexta-feira (14/08) para esclarecer que as pessoas que tiveram covid-19 não estão imunes ao vírus nos três meses seguintes à infecção.
• 18/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.411.872 casos confirmados do novo coronavírus e 110.019 mortes, sendo 1.365 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/08/2020 – Para 79% dos brasileiros, a reabertura das escolas no país vai agravar a pandemia do novo coronavírus e, por isso, as unidades deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses, segundo pesquisa Datafolha. O levantamento mostrou ainda que a preferência pela retomada das atividades escolares não é majoritária em nenhum dos segmentos pesquisados. Dos entrevistados, 59% disseram crer que a retomada das aulas presenciais piorará muito a situação, e outros 20%, um pouco. Outros 18% afirmaram que não haverá efeito na disseminação do vírus, e 3% disseram não saber.
• 18/08/2020 – Bolsonaro sancionou a MP 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. A MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida.
• 19/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.460.413 casos confirmados do novo coronavírus e 111.189 mortes, sendo 1.170 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/08/2020 – Bolsonaro vetou a autorização para que recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar fossem transferidos para pais e responsáveis dos estudantes durante a pandemia. Pela Lei nº 13.987, que vigora desde abril, as famílias de alunos da educação básica na rede pública têm direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas. Tal benefício continua valendo. O Congresso, no entanto, havia proposto um auxílio extra: além da distribuição dos produtos, parte da verba direcionada aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudança, ou seja, o repasse do dinheiro não ocorrerá.
• 19/08/2020 – De acordo com a Crusoé, ao sancionar a flexibilização de exigências para o cumprimento do ano letivo 2020, Bolsonaro vetou um dispositivo que garantia ajuda da União aos estados e municípios para que as escolas realizem atividades não presenciais e para auxiliar no retorno ao regime presencial. O artigo vetado assegurava assistência técnica e financeira do governo federal para atividades pedagógicas a distância.
• 19/08/2020 – Os deputados decidiram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, derrubar o veto de Bolsonaro a um trecho do projeto que obriga o uso de máscara em escolas, comércio, instituições de ensino, igrejas e templos. O projeto que previa o uso obrigatório foi aprovado em junho pelo Legislativo. Ao sancionar a lei, em julho, Bolsonaro justificou que o ponto sobre escolas, comércios e igrejas incluía “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”, o que, no entendimento do governo, poderia ser considerado violação de domicílio. Os senadores referendaram decisão dos deputados e também derrubaram os vetos à proposta que tornou obrigatória o uso de máscaras durante a pandemia e à proposta que tratou da proteção social e do combate à covid-19 nos territórios indígenas. Como cabe ao Congresso Nacional a última palavra, os textos reintegrados às leis serão promulgados.
• 19/08/2020 – A Agência Estado repercutiu que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou no dia 13/08, que o governo federal não conseguiu atender “nem 50%” da demanda por cloroquina feita por Estados e municípios. O Exército, no entanto, maior aliado do governo na produção dos comprimidos de cloroquina, afirmou ao Estadão na segunda-feira (17/08), que possui hoje quase 1 milhão de comprimidos em seus estoques e que, desde julho, não recebeu nenhuma nova demanda para produção do remédio. Essa produção é feita após o Exército receber pedidos pelos Estados e municípios.
• 19/08/2020 – De acordo com a Agência Senado, em sessão do Congresso Nacional, os senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A derrubada dos vetos ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados. No primeiro caso (Lei 14.010, de 2020), um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A proibição vale até o dia 30 de outubro. Também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos de condomínios o poder de restringir acesso às áreas comuns, proibir festas e encontros e impedir o uso de garagens por visitantes. Os senadores também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos. Além disso, retornará ao texto dispositivo que determina que eventos como inflação, variação cambial e troca da moeda nacional não devem ser considerados fatos imprevisíveis para efeitos de algumas normas do Código Civil.
• 19/08/2020 – Bolsonaro fez críticas ao uso de máscaras como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Segundo o presidente, a eficácia da máscara é “quase nenhuma”. A declaração foi dada no início da noite a apoiadores que aguardavam o presidente na porta da residência oficial do Palácio da Alvorada.
• 20/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.505.097 casos confirmados do novo coronavírus e 112.423 mortes, sendo 1.234 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/08/2020 – Em uma grande injustiça com os servidores públicos que estão na linha de frente de combate à pandemia do novo coronavírus, a base aliada do governo na Câmara manteve, em sessão do Congresso, por 316 a 165 votos, o veto de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes (Economia) que proibiu o reajuste salarial e a progressão de carreira para servidores civis e militares de estados e municípios até o final de 2021. O Congresso tinha aprovado na Lei Complementar 173/20 a inclusão dessas categorias como exceção à regra do congelamento de salário até o final do próximo ano.
• 20/08/2020 – Segundo o colunista do UOL, Rubens Valente, o Ministério da Saúde impediu a organização humanitária internacional MSF (Médicos Sem Fronteiras) de atuar em sete aldeias terenas no Mato Grosso do Sul, com cerca de 5 mil indígenas, no combate à pandemia do novo coronavírus. Autorizou a ação apenas em uma outra aldeia não listada pela entidade, com cerca de 400 indígenas. O veto foi denunciado pelos terenas por meio da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
• 20/08/2020 – De acordo com o portal Vermelho, o projeto de lei sancionado por Bolsonaro que criou um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas foi considerado uma medida tardia e insuficiente. Isso porque a disponibilização de mais R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) chegou depois da constatação do IBGE de que já na segunda quinzena de junho mais da metade dos negócios em funcionamento (52,9%) tinham dificuldades para pagar as contas. No total, o IBGE considerou um universo de 2,8 milhões de empresas, das quais 62,4% informaram que a pandemia afetava negativamente suas atividades. O IBGE constatou que mais de 716 mil empresas brasileiras que estavam temporariamente fechadas até o início de junho foram obrigadas a encerrar definitivamente suas atividades.
• 21/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.536.488 casos confirmados do novo coronavírus e 113.454 mortes, sendo 1.031 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/08/2020 – Bolsonaro ignorou novamente a pandemia e propositalmente fez uma aglomeração na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Com um cercadinho montado, os eleitores foram recebê-lo, para o registro de mais uma propaganda eleitoral, captando a histeria coletiva bolsonarista.
• 21/08/2020 – O governo já desperdiçou R$ 12,9 milhões que estavam liberados para o combate à Covid-19 por meio de Medidas Provisórias (MP). Elas perderam a validade sem que todo o dinheiro que previam fosse efetivamente gasto. Os dados são do CNS (Conselho Nacional de Saúde), que acompanha semanalmente os investimentos do Ministério da Saúde na crise do novo coronavírus. “Como as medidas provisórias não viraram lei, o dinheiro que não foi gasto acabou perdido”, disse o economista Francisco Funcia, da comissão de orçamento e financiamento do CNS. “Estamos em uma situação emergencial. Não tem explicação para a demora em gastar”.
• 21/08/2020 – Bolsonaro e sua esposa, Michelle, reuniram amigos no Palácio do Alvorada e fizeram uma festa para o maquiador Agustin Fernandez. Apesar da pandemia do coronavírus, o casal e seus convidados não utilizaram máscaras ou cumpriram com o distanciamento social.
• 22/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.582.698 casos confirmados do novo coronavírus e 114.277 mortes, sendo 823 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.605.726 casos confirmados do novo coronavírus e 114.772 mortes, sendo 495 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/08/2020 – O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de São José dos Campos, teve 13 alunos novos que testaram positivo para o novo coronavírus. No total, 128 estudantes ingressaram no Instituto no segundo semestre de 2020. O ITA, considerado uma das melhores escolas de ensino superior do país, já retomou as aulas presenciais, que estavam paralisadas desde março por conta do novo coronavírus.
• 24/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.627.217 casos confirmados do novo coronavírus e 115.451 mortes, sendo 679 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/08/2020 – Bolsonaro participou do evento “Encontro Brasil vencendo a covid-19”, no Palácio do Planalto, quando o país já ultrapassava 114 mil mortos pela doença. Durante o evento, médicos bolsonaristas sugeriram ao presidente a inclusão da cloroquina na Farmácia Popular.
• 24/08/2020 – A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi internada no hospital particular DF Star, na Asa Sul, em Brasília. Na semana passada, a parlamentar anunciou que havia sido diagnosticada com o novo coronavírus.
• 24/08/2020 – O Intercept Brasil denunciou que crimes de ódio, pornografia infantil e neonazismo aumentam até 5.000% no Facebook, YouTube, Twitter e Instagram na pandemia, segundo levantamento inédito sobre redes sociais feito pela Safernet.
• 25/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.674.176 casos confirmados do novo coronavírus e 116.666 mortes, sendo 1.215 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/08/2020 – A confirmação do 1º caso de reinfectado pela Covid-19 no mundo, em Hong Kong, pode ter impacto direto no desenvolvimento de uma vacina, pois a reinfecção indica que a imunidade contra o vírus seria temporária. No Brasil, a Universidade de São Paulo (USP) e a Fiocruz investigam 20 suspeitas de reinfecção.
• 25/08/2020 – A imprensa repercutiu que o senador Flávio Bolsonaro foi diagnosticado com a covid-19. Flávio estava sem sintomas e em isolamento em sua residência em Brasília. O senador está utilizando hidroxicloroquina e azitromicina, embora ainda não haja comprovação médica dos medicamentos no tratamento da covid-19.
• 25/08/2020 – No Brasil, a cada minuto um profissional de saúde é infectado pelo novo coronavírus. São 258.190 trabalhadores com a Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Os profissionais mais atingidos são técnicos de enfermagem, com 88.898 casos, seguidos enfermeiros (37.689 confirmações) e médicos (27.767). Foram contaminados ainda 12.545 agentes de saúde e 11.097 recepcionistas de unidades de saúde. Além disso, o país registrou 226 mortes – 87 técnicos e auxiliares de enfermagem, 49 médicos e 36 enfermeiros.
• 25/08/2020 – Em reportagem, o El País Brasil divulgou que a pandemia do novo coronavírus afetou a qualidade e a quantidade de comida que as crianças e adolescentes brasileiros estão consumindo. Além disso, em diversos outros aspectos, os lares onde eles vivem foram mais afetados pela crise econômica e social que se instalou após a chegada do vírus no Brasil. Foi o que concluiu pesquisa do Ibope e Unicef realizada com adultos que vivem com adolescentes e crianças entre 4 e 17 anos. De acordo com o levantamento, 21% dos entrevistados afirmaram que vivenciaram momentos em que os alimentos acabaram e não havia dinheiro para comprar mais. Entre os que vivem com crianças e adolescentes em casa, esse percentual foi de 27%. Sem ter a quem recorrer, como programas de distribuição de alimentos, 6% disseram que a única saída foi deixar de comer, o que representa cerca de nove milhões de brasileiros deixando de realizar alguma refeição por falta de dinheiro. Nos lares com crianças e adolescentes, esse percentual subiu para 8%.
• 26/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.722.004 casos confirmados do novo coronavírus e 117.756 mortes, sendo 1.090 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/08/2020 – Bolsonaro voltou a causar aglomeração em Ipatinga (MG), ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Desta vez, Bolsonaro foi longe demais e chegou a pegar uma criança no colo. Os dois estavam sem máscaras e a menina ficou ao lado dele, no meio da multidão, para tirar selfie.
• 26/08/2020 – Estudos realizados pela União Pró-Vacina da Universidade de São Paulo (USP) e pela rede para mobilização social global Avaaz revelaram uma tendência crescente de desinformação sobre uma possível vacina contra a covid-19. Segundo dois levantamentos produzidos pelas instituições, grupos antivacina já usam as redes sociais para disseminar fake news a respeito do tema. De acordo com pesquisa da USP, conteúdos falsos sobre a imunização tiveram um salto de 383% entre maio e julho de 2020.
• 27/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.764.493 casos confirmados do novo coronavírus e 118.726 mortes, sendo 970 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/08/2020 – Cerca de 4,4 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial criado para socorrer quem teve a renda afetada pela pandemia do novo coronavírus. O dado consta de estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nos domicílios mais pobres, a ajuda financeira elevou a renda a 124% do que seria o habitual da família. Já entre as pessoas que permaneceram ocupadas, ela foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial.
• 27/08/2020 – Em apenas 15 dias da volta às aulas em Manaus/AM, 342 professores da rede pública de ensino tiveram teste positivo para o novo coronavírus. Os dados resultaram de exames aplicados em 1.064 profissionais da educação da cidade, o que equivale a 32,2% de contaminação. Ao todo, a rede pública estadual tem 30 mil educadores. A situação levou o governador Wilson Lima (PSC) a decretar adiamento por tempo indeterminado da retomada das atividades do ensino fundamental.
• 27/08/2020 – Bolsonaro voltou a afirmar que o auxílio emergencial será prorrogado até o final do ano, mas ponderou que o benefício promove endividamento do país e afirmou que o valor atual, de R$ 600, deverá ser reduzido.
• 27/08/2020 – Bolsonaro rebateu as críticas que recebe por não usar a máscara de forma correta, por cumprimentar apoiadores e promover aglomeração. “O problema é meu, gosto de estar no meio do povo, tive no meio do povo no meio da pandemia, quem decide a minha vida sou eu. Não tem que dar palpite”, afirmou durante live realizada em suas redes sociais. Nas últimas semanas, o presidente intensificou a sua agenda de viagens para inaugurações e visitas a obras.
• 28/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.808.663 casos confirmados do novo coronavírus e 119.594 mortes, sendo 868 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/08/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a morte de milhares de idosos na pandemia já causou a queda de R$ 167 milhões por mês na renda dos domicílios brasileiros. Os dados foram estimados pela pesquisadora Ana Amélia Camarano quando o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil vidas perdidas em decorrência da covid-19.
• 28/08/2020 – O hospital em que Carla Zambelli ficou internada informou que a deputada não teve Covid-19, mas sim endometriose.
• 29/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.846.965 casos confirmados do novo coronavírus e 120.498 mortes, sendo 904 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/08/2020 – Sem usar máscara de proteção em meio à pandemia da Covid-19, Bolsonaro chegou à cidade turística Caldas Novas, no estado de Goiás, para a inauguração de uma usina de energia fotovoltaica em um complexo de hotéis. Ele caminhou por um aglomerado de pessoas, quando cumprimentou e tirou fotos com apoiadores. Bolsonaro estava subindo as escadas que davam acesso à solenidade, quando tropeçou.
• 29/08/2020 – O artista plástico brasileiro Márcio Machado, que vive em Paris, na França, desde 1972, criou a escultura de um trono construído com ossos e denominado por ele “O Trono Obsceno e Mórbido da Dinastia Bolsonaro”. A obra critica a postura do presidente diante da pandemia do novo coronavírus. A obra, com 2 metros de altura, é composta por tíbias e omoplatas de boi. As articulações são folheadas a ouro.
• 29/08/2020 – Paralelamente ao contexto de veto parcial à proposta que socorre agricultores familiares durante a pandemia, Bolsonaro concedeu recentemente ao agronegócio o usufruto de diferentes benefícios. Entre estes, promulgou três pontos da chamada “Lei do Agro” que haviam sido vetados pelo Congresso Nacional. Resultante da Medida Provisória (MP) 897, a nova legislação criou facilidades para o acesso a crédito e financiamento de dívidas de grandes produtores rurais, desonerou o segmento nas contribuições relativas à Seguridade Social e em taxas de cartório, entre outros aspectos. Pouco debatida publicamente, a MP passou ao largo das propostas mais midiáticas do Congresso e também trouxe a possibilidade de abertura do financiamento do agronegócio para inserção do capital estrangeiro.
• 29/08/2020 – Sem máscara, Sérgio Camargo, o presidente da Fundação Palmares, foi passar a tarde com Bolsonaro e a família no Alvorada. Como se não houvesse uma pandemia e 120 mil mortos, ele postou a foto sorrindo.
• 30/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa o Brasil possuía 3.862.116 casos confirmados do novo coronavírus e 120.896 mortes, sendo 398 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/08/2020 – Além de desencadear uma crise sanitária global, a pandemia do novo coronavírus aprofundou a violência de gênero em muitas partes do mundo. No Brasil, o isolamento social imposto pela quarentena provocou um aumento de 40% nos casos de violência contra a mulher, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A cifra engloba também um maior número de casos de violência sexual, o que reflete nos registros dos serviços de saúde que atendem vítimas desse crime e realizam a interrupção da gravidez prevista em lei —ou seja, em casos de estupro, risco de morte materna ou feto anencéfalo. O Hospital Pérola Byington, em São Paulo, referência no país nesse tipo de atendimento, realizou 275 procedimentos de aborto legal no primeiro semestre deste ano. Em 2019, no mesmo período, foram realizados 190, de um total de 377 em todo o ano passado, segundo a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
• 31/08/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.910.901 casos confirmados do novo coronavírus e 121.515 mortes, sendo 619 mortos nas últimas 24 horas.
• 31/08/2020 – A imprensa repercutiu que o ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nomeou o veterinário Lauricio Monteiro Cruz para coordenar o Programa Nacional de Imunização, considerado estratégico para as próximas fases de combate à pandemia do novo coronavírus.
• 31/08/2020 – O cacique Raoni Metuktire, líder Kayapó, foi internado com sintomas de pneumonia e testou positivo para a Covid-19. A informação foi confirmada em comunicado do Instituto Raoni, que disse que o cacique se encontra fora de perigo, em um bom estado de saúde, sem febre e respirando sem a ajuda de oxigênio.
• 31/08/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, as casas de repouso para idosos, eleitas pelo governo como prioritárias para recebimento de auxílio financeiro durante a pandemia da Covid-19, não receberem nenhum centavo do recurso. Documento elaborado pela Comissão Especial do Congresso, que analisa os gastos do governo em relação à pandemia, provou que o governo federal ainda não fez o pagamento de R$ 160 milhões previsto para ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos). O pagamento do valor às unidades foi determinado por meio de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo executivo em 29 de junho.
• 31/08/2020 – Pesquisa realizada pela Nova Escola mostrou que 72% dos educadores tiveram a saúde mental afetada durante a pandemia. De acordo com o levantamento, os principais distúrbios apontados pelos professores e funcionários pedagógicos foram ansiedade, estresse e depressão. Eles também destacaram uma sobrecarga na rotina desde março, quando as escolas fecharam.
• 31/08/2020 – Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada, Bolsonaro sinalizou que a vacinação contra o novo coronavírus não será obrigatória no Brasil. “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, afirmou o ex-capitão ao ser questionado por uma apoiadora.
• 31/08/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou a aliados que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro parcelas de R$ 300,00. O valor foi definido em encontro durante a tarde, promovido no Palácio do Planalto, entre o ministro e Bolsonaro. Para alterar o valor, hoje em R$ 600, Bolsonaro enviará uma medida provisória ao Congresso.
• 01/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 3.952.790 casos confirmados do novo coronavírus e 122.681 mortes, sendo 1.166 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/09/2020 – A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) veiculou, em forma de anúncio oficial, a fala irresponsável de Bolsonaro de que ninguém era obrigado a se vacinar. Nas redes sociais, pessoas questionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre quantos crimes de responsabilidade serão necessários para que ele encaminhe o impeachment de Bolsonaro. A fala de Bolsonaro, reforçada pela Secom conflita com a lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, assinada pelo próprio Bolsonaro. A legislação estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública diante da pandemia do novo coronavírus. O artigo 3º da lei já previa a vacinação compulsória, ou seja, obrigatória, “para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”.
• 01/09/2020 – Na campanha por “nenhum real a menos”, as centrais sindicais começaram a pressionar deputados e senadores contra a proposta do governo Bolsonaro de cortar pela metade o auxílio emergencial. Anunciada hoje, a medida foi rejeitada pelas entidades dos trabalhadores, que propõem e defendem a prorrogação do benefício até dezembro no valor integral, de R$ 600.
• 01/09/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que migrantes e refugiados foram excluídos das ações do governo Bolsonaro contra a covid-19. As aflições dos migrantes vão desde a dificuldade de acesso aos serviços de saúde e questões sanitárias à exaustão total. “A maioria dos migrantes, em que pese a heterogeneidade de suas trajetórias, enfrentam um conjunto de barreiras de toda ordem – jurídicas, econômicas e culturais – que prejudicam seu bem-estar físico e mental. No atual contexto da pandemia, esses riscos se exacerbam e os afligem desproporcionalmente, de modo que uma resposta efetiva aos efeitos da pandemia não pode prescindir de uma atenção particular às especificidades dessa população”, afirmou o doutor do Programa de Saúde Global e Sustentabilidade da Faculdade de Saúde Pública da USP Jameson Martins, cientista que se debruça sobre os efeitos do descaso do poder público brasileiro com a covid-19, especialmente em relação aos refugiados migrantes.
• 02/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.001.422 casos confirmados do novo coronavírus e 123.899 mortes, sendo 1.218 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/09/2020 – Portaria publicada pelo Ministério da Saúde invalidou documento publicado no dia anterior que colocava a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A portaria de terça-feira (01/09) seguia uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril, já havia definido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo novo coronavírus poderiam ser enquadrados como doença ocupacional. No entanto, esse reconhecimento não é automático. O funcionário precisaria passar por perícia no INSS e comprovar que adquiriu a doença no trabalho.
• 03/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.046.150 casos confirmados do novo coronavírus e 124.729 mortes, sendo 830 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/09/2020 – De manhã, sem máscara, Bolsonaro cumprimentou apoiadores e provocou uma aglomeração de centenas de pessoas em visita à cidade de Tapiraí, no interior de SP. Uma lei estadual obriga, desde 1º de julho, o uso de máscara no estado de São Paulo, sob pena de multa de R$ 500.
• 03/09/2020 – Em live, Bolsonaro disse que não se pode confiar em medicamentos sem comprovação científica. Pouco antes, no entanto, ele fez propaganda da cloroquina que, segundo ele, “havia evidência médica”. “Nós não podemos ser irresponsáveis com uma vacina que ainda não tem comprovação científica”, disse o presidente.
• 04/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.086.716 casos confirmados do novo coronavírus e 125.584 mortes, sendo 855 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/09/2020 – Em mais uma demonstração de falta de cuidado com as consequências da pandemia do coronavírus para a população, Bolsonaro teve um encontro, sem máscara, com amigos e familiares em um bar em Eldorado, no interior de São Paulo, onde foi criado. Ele afrontou uma lei estadual sancionada pelo governador João Doria (PSDB) que obriga o uso de máscara em ambientes públicos no estado, sob pena de multa de R$ 500. Além disso, Bolsonaro disse para um menino tirar a máscara de proteção antes de cumprimentá-lo, também em Eldorado.
• 04/09/2020 – O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, criticou o discurso antivacina durante a entrevista coletiva da entidade. A fala foi feita após uma pergunta sobre o comentário de Bolsonaro, que afirmou que não vai obrigar ninguém a tomar vacina.
• 04/09/2020 – Testes de covid-19 com o pedido de registro negado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram distribuídos a laboratórios centrais da saúde pública pelo Ministério da Saúde. No total, a pasta distribuiu mais de 1,9 milhões destes testes, segundo informações do jornal O Globo.
• 05/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.121.203 casos confirmados do novo coronavírus e 126.230 mortes, sendo 646 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/09/2020 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido dos partidos Rede Sustentabilidade, Psol e PCdoB para impedir mudanças na metodologia de divulgação do registro de mortes por covid-19 no Distrito Federal. Com a decisão, o DF deverá voltar a divulgar imediatamente os números totais de casos e mortes covid-19 como notificava até 18 de agosto.
• 06/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.137.606 casos confirmados do novo coronavírus e 126.686 mortes, sendo 456 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/09/2020 – Segundo pesquisa Ibope encomendada pelo jornal O Globo, 38% dos entrevistados consideram que o povo é o maior responsável pela situação da covid-19 no Brasil. Para outros 33%, o maior responsável é Bolsonaro. O levantamento também apontou que 71% dos brasileiros concordam que o país sofreu mais do que o esperado com a pandemia.
• 06/09/2020 – Enquanto milhões em todo o mundo torcem para a rápida aprovação de uma vacina contra a Covid-19, um em cada quatro brasileiros resistem à ideia de tomar o imunizante quando ele for registrado, segundo mostrou uma pesquisa inédita da ONG Avaaz feita pelo Ibope à qual o Estadão teve acesso. Houve maior índice de hesitantes na faixa etária dos 25 aos 34 anos (34%) e entre pessoas da religião evangélica (36%).
• 06/09/2020 – As praias do Rio de Janeiro e de várias cidades do litoral paulista receberam um grande número de banhistas neste fim de semana de feriado prolongado. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes em São Paulo, mais de 200 mil veículos passaram pelas rodovias com destino ao litoral. Houve registros de aglomerações nas praias e falta do uso de máscaras de proteção entre os banhistas.
• 06/09/2020 – De acordo com a Veja, o governo federal vai fazer a partir de outubro uma liberação excepcional de 370 milhões de reais para os municípios de todo o país e para o Distrito Federal rastrear e monitorar casos da Covid-19. O dinheiro será transferido automaticamente, sem a necessidade de pedido dos gestores locais, e direcionado para as ações de vigilância em saúde e de saúde da família.
• 07/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.147.598 casos confirmados do novo coronavírus e 127.001 mortes, sendo 315 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/09/2020 – A covid-19, doença causada pelo coronavírus, já matou pelo menos 244 médicos em todo o Brasil, de acordo com levantamento do Sindicato dos Médicos de São Paulo. São Paulo é o estado com o maior número de óbitos de profissionais, com foram 51 desde o início da pandemia. O Rio de Janeiro é o segundo, com 40 mortes de profissionais decorrentes da infecção por coronavírus. São homens 215 dos médicos mortos, o que equivale a 88% do total. A faixa etária acima de 60 anos foi a mais afetada, com 109 óbitos (44,6%), seguido dos que tinham entre 41 e 60 (67 casos, ou 27%).
• 07/09/2020 – Um grupo de bolsonaristas, que se autodenomina como “Curitiba Patriota”, realizou um ato na capital paranaense para marcar o Dia da Independência do Brasil. O ato, que era para ser uma celebração do 7 de setembro, no entanto, foi tomando outros contornos e se tornou uma manifestação antivacina: com faixas e cartazes, os manifestantes pediam tratamento precoce para a Covid-19 com hidroxicloroquina, ivermectina e zinco, encampando o discurso de Bolsonaro.
• 07/09/2020 – Bolsonaro ignorou mais uma vez a pandemia do novo coronavírus e fez com que apoiadores se amontoassem para tirar selfies com o ex-capitão durante cerimônia da celebração do Sete de Setembro, realizada em Brasília. Apesar do cerimonial ter sido modificado para evitar aglomerações por conta da pandemia, Bolsonaro atuou como se o Sars-Cov-2 não houvesse provocado a morte de 126 mil pessoas no Brasil desde fevereiro. O presidente sequer usou máscara de proteção. O item apareceu no rosto da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de autoridades como o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não participou.
• 08/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.165.124 casos confirmados do novo coronavírus e 127.517 mortes, sendo 516 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/09/2020 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o plano de segurança sanitária para as eleições municipais de 2020, elaborado por uma consultoria formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. O plano inclui o protocolo a ser adotado pelas seções eleitorais e as recomendações para garantir a segurança de eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral, por conta da pandemia de covid-19. O TSE e a consultoria elencaram quatro premissas para segurança no momento da votação: Distanciamento físico, proteção sobre boca e nariz, higienização de mãos e superfícies e isolamento de pessoas infectadas. O horário será estendido, a votação ocorrerá das 7h às 17h e pessoas maiores de 60 anos terão prioridade entre 7h e 10h da manhã. O TSE sugere que os eleitores levem suas próprias canetas para assinar o caderno de registro da seção eleitoral. Não haverá higienização das urnas e não será permitido votar sem máscara. Já os mesários terão de usar máscara, proteção facial (face shields), álcool gel e manter o distanciamento mínimo entre os demais membros da mesa. Eleitores e mesários com sintomas ou diagnosticados com covid-19 até 14 dias antes do pleito não devem comparecer nas seções eleitorais.
• 08/09/2020 – O Hospital das Forças Armadas, em Brasília, anunciou o falecimento do general Carlos Augusto Fecury Sydrião Ferreira. Embora não tenha confirmado a causa da morte, uma matéria do jornal O Globo teria averiguado que o militar foi vítima da infecção covid-19, causada pelo novo coronavírus. Fecury Sydrião tinha 53 anos e era chefe do Centro de Inteligência do Exército desde 2019. Entre 2011 e 2013, ele também foi comandante do Batalhão de Polícia do Exército.
• 09/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.199.332 casos confirmados do novo coronavírus e 128.653 mortes, sendo 1.136 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/09/2020 – De acordo com levantamento do Dieese, o novo auxílio emergencial que o governo Bolsonaro vai pagar a quem perdeu renda com a pandemia do coronavírus não consegue nem comprar uma cesta básica. O valor foi reduzido dos R$ 600 aprovados pelo Congresso para R$ 300. Na cidade de São Paulo, a cesta básica em agosto custava R$ 539,95. Ela subiu 2,9% sobre julho e 6,6% no ano, de acordo com o levantamento mensal feito pelo Dieese. O Departamento pesquisa o valor da cesta básica em 17 capitais. O valor de São Paulo é o mais alto encontrado. O mais baixo é em Aracaju: R$ 398,47. E nem na capital sergipana o novo auxílio cobre a cesta básica completa.
• 09/09/2020 – Por meio de duas medidas provisórias, o Senado aprovou a destinação de R$ 15,5 bilhões para ações de combate à covid-19. Deste total, R$ 10 bilhões estão previstos na MP 969/2020, que destina os recursos para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pelo repasse a estados, Distrito Federal e municípios. A medida visa garantir o financiamento das ações de saúde necessárias ao enfrentamento da pandemia em um contexto de queda de receitas públicas e expansão da demanda por serviços de saúde. Os demais recursos – R$ 5,5 bilhões – constam da MP 967/2020 e serão direcionados ao Ministério da Saúde. Deste valor, R$ 713,2 milhões serão alocados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O restante, R$ 4,8 bilhões, será distribuído ao Fundo Nacional de Saúde que, por sua vez, vai redistribuir aos fundos de saúde dos entes federativos para aplicação no custeio de medidas de preparação e enfrentamento da pandemia.
• 09/09/2020 – A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF), com o objetivo de obrigar o governo federal a adotar medidas de urgência no combate à pandemia nos quilombos. A ação é apresentada no momento em que aumenta o número de mortes e casos confirmados de Covid-19 entre essas comunidades na maioria dos estados.
• 10/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.239.763 casos confirmados do novo coronavírus e 129.575 mortes, sendo 922 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/09/2020 – Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo) anunciou o envio de até 100 milhões de doses de sua vacina Sputnik V contra a COVID-19 para América Latina. O diretor-geral do RFPI, Kirill Dmitriev, anunciou o volume de doses da vacina com destino ao Brasil. “No Brasil, nós já fechamos acordo com o estado do Paraná, e amanhã [11/09] anunciaremos o acordo com mais um estado. Eles vão comprar 50 milhões de doses da vacina, e isso para nós é uma parceria importante”, declarou Dmitriev. No início de setembro, o Paraná havia anunciado início dos testes da vacina russa em pelo menos dez mil voluntários a partir de outubro. A Bahia está em fase adiantada de negociações com a Rússia para aquisição da vacina.
• 10/09/2020 – A Globonews repercutiu que 4,3 milhões de alunos não brancos (negros, pardos e indígenas) da rede pública ficaram sem atividade escolar em casa durante a pandemia. Entre os estudantes brancos, foram 1,5 milhão sem atividades, ou seja, as crianças não brancas foram as mais prejudicadas pela falta de atividades escolares em casa. Os dados fazem parte de um levantamento feito do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) e da Rede de Pesquisa Solidária, com base nas informações da Pnad-Covid do IBGE.
• 10/09/2020 – Damares Alves pediu que Bolsonaro rejeitasse oferecer leitos de UTI e produtos de limpeza a indígenas porque os povos não haviam sido “diretamente consultados pelo Congresso Nacional”. Uma nota técnica enviada pela ministra ao Planalto, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, secretário adjunto da Igualdade Racial, pedia que Bolsonaro retirasse da lei de proteção aos indígenas a obrigação de União, estados e municípios fornecerem itens como água potável; materiais de limpeza, higiene e desinfecção; leitos de UTI; ventiladores pulmonares; e materiais informativos sobre a Covid-19.
• 11/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.283.978 casos confirmados do novo coronavírus e 130.474 mortes, sendo 899 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.315.858 casos confirmados do novo coronavírus e 131.274 mortes, sendo 800 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/09/2020 – Uma falha do governo federal deixou quase 1 milhão de pessoas sem auxílio emergencial nem Bolsa Família em agosto. Os prejudicados tiveram o auxílio cancelado ou suspenso após uma revisão nos cadastros, mas deveriam ter recebido pelo menos o dinheiro do Bolsa Família. O governo promete pagar o benefício atrasado junto com o de setembro.
• 13/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.330.152 casos confirmados do novo coronavírus e 131.663 mortes, sendo 389 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/09/2020 – Com a pandemia, o Brasil realizou, entre abril e junho de 2020, menos da metade dos transplantes de órgãos e tecidos comuns nesse período do ano. Com a diminuição de 61% dos procedimentos, cresceram 44,5% as mortes de pacientes cadastrados na fila de espera entre os dois períodos em todo o país. Os números levaram a Associação Brasileira de Transplantes (ABTO) a projetar no ano uma queda de doações e transplantes nunca vista antes. Na conta, estão os procedimentos de coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim, córnea e medula.
• 14/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.349.544 casos confirmados do novo coronavírus e 132.117 mortes, sendo 454 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/09/2020 – A pandemia de Covid-19 será “mais dura em outubro e novembro”, meses em que deve aumentar a mortalidade, afirmou o diretor para a Europa da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge, segundo a revista Carta Capital.
• 14/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que apenas quatro dias após assumir a presidência do STF, o ministro Luiz Fux foi diagnosticado com a Covid-19. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, Fux resolveu procurar atendimento médico após sentir aumento da temperatura corporal. O ministro acredita que tenha contraído o vírus durante um almoço familiar no último sábado (12/09).
• 15/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.384.299 casos confirmados do novo coronavírus e 133.207 mortes, sendo 1.090 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/09/2020 – Uma pessoa com COVID-19 pode continuar a transmitir o SARS-CoV-2 até 90 dias após a infecção, alertou Anna Popova, diretora do Serviço Federal de Defesa dos Direitos dos Consumidores e Bem-Estar Humano da Rússia (Rospotrebnadzor). Popova explicou também que a transmissão pode ocorrer nesse período mesmo que o infectado não apresente mais os sintomas da doença.
• 15/09/2020 – Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, alertou que o Brasil, que já pagou um preço alto em vidas, corre o risco de fracassar também na distribuição da vacina por conta da falta de uma articulação por parte do governo federal.
• 15/09/2020 – A grande maioria dos brasileiros afirma que pretende tomar a vacina contra a Covid-19 assim que ela for disponibilizada, mesmo que a imunização não seja obrigatória, segundo levantamento do instituto do instituto Paraná Pesquisas, feito entre os dias 10 e 12 de setembro. Apenas 8,7% disseram que não pretendem ser vacinados se isso não for compulsório.
• 16/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.421.686 casos confirmados do novo coronavírus e 134.174 mortes, sendo 967 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/09/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério da Saúde estuda a possibilidade de criar uma espécie de “kit covid”, que seria distribuído de graça a partir das farmácias populares. Os medicamentos seriam o sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina. Nenhum deles tem eficácia comprovada contra a Covid-19. Em nota, a pasta afirmou que “a portaria está em estudo”.
• 16/09/2020 – A assessoria da presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, confirmou que ela foi internada com “sintomas sugestivos de Covid-19”. Em nota, a assessoria da magistrada informou que, desde março, a ministra tem participado dos compromissos de forma remota, mas esteve presente, na última quinta-feira (10/09), na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
• 16/09/2020 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), testou positivo para Covid-19.
• 16/09/2020 – Após um mês em queda, o número de casos e mortes confirmadas do novo coronavírus voltaram a aumentar na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, em relação à semana anterior. O aumento é registrado duas semanas após o primeiro fim de semana ensolarado com estradas e praias lotadas na região.
• 16/09/2020 – A América Latina começou a retomar as vidas social e pública em um momento em que a pandemia de Covid-19 ainda exige grandes intervenções de controle, disse a diretora regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, Carissa Etienne.
• 16/09/2020 – O general Eduardo Pazuello tomou posse como ministro da Saúde, depois de quatro meses como interino. Ele está no posto desde junho, apesar de ter assumido a informalmente em maio, após a saída de Nelson Teich. Sua confirmação à frente da pasta sinaliza continuidade das ações adotadas nos últimos meses. “Literalmente, tivemos que trocar a roda do carro andando”, disse Pazuello em discurso. “Tivemos liberdade total para implementar as medidas que eram necessárias”. Seguindo a linha do presidente Bolsonaro, ele criticou o isolamento social. “Nós vimos que não era o melhor remédio, o ficar em casa esperando falta de ar”, disse. “O tratamento precoce salva vidas, por isso temos falado dia após dia: não fique em casa”, afirmou.
• 17/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.457.443 casos confirmados do novo coronavírus e 135.031 mortes, sendo 857 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/09/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, testou positivo para covid-19. A assessoria do MPF confirmou o diagnóstico e disse que Aras passa bem e está em isolamento, despachando remotamente. O PGR era um dos presentes na posse do presidente do STF, Luiz Fux, na quinta-feira (10/09). A suspeita é que o evento, que contou com rígidas medidas sanitárias para evitar o contágio, não foi capaz de impedir que os presentes ficassem doentes.
• 17/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que, desde o início da pandemia, 157 trabalhadores foram infectados pelo novo coronavírus, entre servidores, colaboradores e estagiários. Agora, é o novo presidente do Supremo que está infectado pelo coronavírus. O ministro Marco Aurélio Mello fez críticas à realização de cerimônia presencial da posse do novo presidente da Corte, Luiz Fux.
• 17/09/2020 – O governo determinou que os peritos médicos federais retomem o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As agências foram reabertas na segunda-feira (14/09), mas os médicos peritos se recusam a retomar o atendimento, alegando falta de adequação dos locais diante da pandemia. “Os peritos médicos federais já foram informados a respeito da liberação dos consultórios e também sobre a reabertura das agendas para marcação das perícias. Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada”, informou em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ameaçando aqueles que não retornarem.
• 17/09/2020 – O governo Bolsonaro segue seu tom negacionista. Técnicos do governo sugeriram que o Brasil não entre no Covax, grupo de vacinas da ONU contra o novo coronavírus, que vai servir para o acesso mais equilibrado de vacinas entre países pobres e desenvolvidos, informou o portal CNN.
• 17/09/2020 – A Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro compartilhou em uma rede social fotos do ex-capitão jogando sinuca em um bar no interior do Ceará. As imagens foram publicadas no Flickr do Palácio do Planalto, plataforma que concentra registros de eventos, reuniões e demais cerimônias oficiais do governo. A visita de Bolsonaro ao bar no Ceará gerou aglomeração, o que contraria as recomendações sanitárias da pandemia do coronavírus. Além disso, ele mais uma vez estava sem máscara de proteção, item obrigatório em locais públicos e privados do estado, conforme decreto.
• 18/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.497.434 casos confirmados do novo coronavírus e 135.857 mortes, sendo 826 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/09/2020 – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, testou positivo para o novo coronavírus.
• 18/09/2020 – Bolsonaro comentou que o Brasil não pode “se acovardar” diante da covid-19. Ele também reclamou das políticas de isolamento social, dizendo que “isso é para os fracos” e que ficar em casa é uma “conversinha mole”.
• 18/09/2020 – A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu atender a um pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT) e abrir investigação contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo, em razão dos gastos de quase meio milhão de reais na produção de hidroxicloroquina. No texto, a parlamentar aponta crime de responsabilidade na conduta dos ministros por terem aplicado quase R$500.000,00, entre março e junho de 2020, na produção de cloroquina e hidroxicloroquina, mesmo sem haver comprovação científica da eficácia da droga no combate ao novo coronavírus.
• 18/09/2020 – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi diagnosticado com Covid-19. Gonçalves estava na posse do novo presidente do STF, Luiz Fux. O magistrado é a oitava autoridade que esteve no evento a ser infectado pelo novo coronavírus.
• 18/09/2020 – O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, exonerou os dois responsáveis por publicar a portaria que incluiu a Covid-19 entre as doenças do trabalho. Foram demitidos Karla Freire Baeta, do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública, e Marcus Vinicius Quito, que integrava a função de assessor da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do mesmo departamento.
• 19/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.528.347 casos confirmados do novo coronavírus e 136.565 mortes, sendo 708 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/09/2020 – Os médicos bolsonaristas Mauro Pontes e Julio Pereira Lima, que trabalham no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, enviaram um texto à revista científica The Lancet, atacando um editorial de maio de 2019, em que a publicação inglesa – uma das referências mundiais na divulgação de estudos relacionados ao coronavírus – criticou a reação do governo Bolsonaro na pandemia.
• 19/09/2020 – Mesmo com a pandemia, Bolsonaro voltou a causar aglomeração em Brasília. Em imagens captadas e divulgadas pelo canal do diário Correio Braziliense no YouTube, é possível ver Bolsonaro caminhando em um local da Asa Norte da capital brasileira e se dirigindo a uma lotérica. No caminho, ele tirou foto com apoiadores, e estava sem máscara.
• 20/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.544.262 casos confirmados do novo coronavírus e 136.895 mortes, sendo 330 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/09/2020 – Bolsonaro foi a um evento organizado por gaúchos que moram em Brasília (DF) e, mais uma vez, participou de uma aglomeração e dispensou o uso de máscara.
• 20/09/2020 – Segundo o mais recente relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o “clube dos países ricos” do qual o governo Bolsonaro tanto almeja fazer parte, o Brasil se saiu pior do que o resto mundo do ponto de vista da economia neste ano da pandemia. Com o título “Coronavirus: Living with Uncertainty” (“Coronavírus: Vivendo com a Incerteza”), o relatório da OCDE estima que o Brasil vai fechar 2020 com uma redução de 6,5% no PIB, enquanto o mundo, na média, enfrentará uma queda de 4,5%.
• 21/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.560.083 casos confirmados do novo coronavírus e 137.350 mortes, sendo 455 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/09/2020 – Uma pesquisa liderada pelo cientista brasileiro Miguel Nicolelis sugere a possibilidade de que vacinas aprovadas ou em desenvolvimento para a dengue possam resultar em alguma forma de proteção contra o novo coronavírus. O estudo aponta que lugares em que grande parte da população contraiu dengue no ano passado e no começo deste ano demoraram mais tempo para ter transmissão comunitária exponencial da Covid-19 e registraram números menores de casos e de mortes causadas pelo novo coronavírus, indicando uma possível interação imunológica entre os dois vírus.
• 22/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.595.335 casos confirmados do novo coronavírus e 138.159 mortes, sendo 809 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/09/2020 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, através de decisão liminar, que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) seja fechada e que se suspendam os trabalhos presenciais por conta do risco de transmissão da Covid-19. A decisão, proferida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, atendeu a um pedido protocolado pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP), que recorrentemente tem entrado em embates com deputados bolsonaristas que desrespeitam a obrigatoriedade do uso da máscara na casa legislativa e entrou na Justiça para “fazer cumprir a lei de medidas sanitárias em espaços públicos”.
• 22/09/2020 – As centrais sindicais assinaram, conjuntamente, um artigo contra a redução do auxílio emergencial, em defesa dos R$ 600. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo com o título “Nenhum real a menos”. Os trabalhadores criticaram as ações do governo Bolsonaro, que reduzem a assistência à população durante a pandemia de covid-19.
• 23/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.627.780 casos confirmados do novo coronavírus e 139.065 mortes, sendo 906 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/09/2020 – Bolsonaro escreveu no Twitter que o Brasil “é um dos países que melhor desempenho teve na manutenção de empregos e auxílio aos mais necessitados” durante a pandemia de Covid-19. Ele ignorou, porém, levantamento do IBGE que mostrou que o Brasil encerrou agosto com cerca de 12,9 milhões de desempregados, 2,9 milhões a mais que o registrado no começo de maio, um aumento de 27,6% no período.
• 24/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.659.909 casos confirmados do novo coronavírus e 139.883 mortes, sendo 818 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.692.579 casos confirmados do novo coronavírus e 140.709 mortes, sendo 826 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/09/2020 – O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que alertou Bolsonaro sobre a possibilidade de o Brasil atingir o número de 180 mil óbitos causados pela Covid-19, mas recebeu uma reação “negacionista e raivosa” do governante. “Eu nunca falei em público que eu trabalhava com 180 mil óbitos se nós não interviéssemos, mas para ele [Bolsonaro] eu mostrei, entreguei por escrito, para que ele pudesse saber da responsabilidade dos caminhos que ele fosse optar”, revelou Mandetta durante o “Conversa com Bial”, na Rede Globo. Na conversa, Mandetta afirmou também que Bolsonaro achava que coronavírus era uma arma biológica chinesa para levar a esquerda de volta ao poder na América Latina.
• 25/09/2020 – Bolsonaro foi às redes sociais para mais uma vez defender sua declaração na ONU sobre os supostos 1 mil dólares de auxílio emergencial. O ex-capitão compartilhou um vídeo do jornalista da GloboNews, Cesar Tralli, no qual ele confronta a declaração, e aproveitou para atacar a emissora.
• 26/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.718.115 casos confirmados do novo coronavírus e 141.441 mortes, sendo 732 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/09/2020 – Após Bolsonaro dizer em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU) que pagou cerca de US$ 1 mil de auxílio emergencial por pessoa, uma dona de casa do Rio foi à Justiça para receber a diferença – ela só ganhou R$ 2,4 mil, em quatro parcelas de R$ 600, como os outros beneficiados. As advogadas Leila Loureiro e Noemy Titan escrevem na petição que, na atual cotação do dólar, o valor total do auxílio que deveria ter sido recebido pela cliente é de R$ 5.540 – se considerados os mil dólares.
• 27/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.731.915 casos confirmados do novo coronavírus e 141.776 mortes, sendo 335 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.748.327 casos confirmados do novo coronavírus e 142.161 mortes, sendo 385 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.780.317 casos confirmados do novo coronavírus e 143.010 mortes, sendo 849 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/09/2020 – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), propôs ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que seja decretado lockdown de duas semanas na capital do estado após o aumento no número de casos de covid-19. Nos últimos cinco dias, entre 24 e 28 de setembro, a secretaria municipal de Saúde de Manaus registrou 1.627 casos na capital.
• 30/09/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.813.586 casos confirmados do novo coronavírus e 143.886 mortes, sendo 876 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/09/2020 – O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), anunciou que os partidos de oposição irão lançar mão da estratégia de obstrução até que a Presidência da casa cumpra com a promessa de colocar em pauta a Medida Provisória Nº 1000, na qual Bolsonaro diminuiu o valor do auxílio emergencial pela metade. A oposição acredita que pode retornar com o benefício ao valor original, de R$ 600, caso o texto seja apreciado no plenário.
• 01/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.849.229 casos confirmados do novo coronavírus e 144.767 mortes, sendo 881 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/10/2020 – O governo Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados para a compra de testes rápidos da covid-19 e repassou a verba ao programa ‘Pátria Voluntária’, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O frigorífico Marfrig, um dos maiores do país, anunciou em 23 de março que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. O Brasil já se encontrava em pandemia e não tinha esse material para seguir a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de testar em massa a população. Mas os recursos não foram aplicados para essa finalidade e foram desviados para o Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria Voluntária administrado por Michelle Bolsonaro, segundo repercutiu a Folha de S.Paulo.
• 01/10/2020 – O governo brasileiro foi alvo de um informe levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta das condições precárias de trabalho durante a pandemia da covid-19. O documento foi apresentado à entidade por um sindicato internacional, a ISP – Internacional de Serviços Públicos – com 30 milhões de filiados pelo mundo. O informe que os peritos receberam aponta violações por parte do Brasil das convenções número 98, sobre Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva; convenção 144, sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho; convenção 154, sobre Fomento à Negociação Coletiva; e número 155, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores. Um dos centros do ataque do sindicato é a Medida Provisória nº 927, com destaque para o artigo que previa que os casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.
• 02/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.882.231 casos confirmados do novo coronavírus e 145.431 mortes, sendo 664 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.905.857 casos confirmados do novo coronavírus e 146.011 mortes, sendo 580 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/10/2020 – Ex-ministros da Saúde se reuniram no ato “Dia C de Conscientização da covid-19”. O evento teve como objetivo servir de contraponto científico à iniciativa do governo federal de realizar um “Dia D” sobre a doença. José Gomes Temporão, Arthur Chioro, Alexandre Padilha, Humberto Costa, José Saraiva Felipe e Agenor Alves participaram do evento realizado pelo Instituto Questão de Ciência (IQC), com a finalidade de dar orientações para o uso correto de máscaras, instruções de como proceder para fazer o autoisolamento em caso de infecção, as possíveis sequelas do vírus e a ameaça de uma segunda onda da doença no Brasil e no mundo. No fim setembro, o Ministério da Saúde divulgou que faria nesta mesma data o “Dia Nacional da Conscientização para o Cuidado Precoce”, para promover e reforçar tratamentos não comprovados, com cloroquina, hidroxicloroquina, zinco e azitromicina, medicamentos que formam o chamado “kit covid-19”. Após o vazamento da estratégia do “Dia D”, o Ministério da Saúde recuou e adiou a campanha. A pasta afirmou que a ação “está sendo planejada e não tem data de lançamento definida”.
• 04/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.914.906 casos confirmados do novo coronavírus e 146.375 mortes, sendo 364 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.940.499 casos confirmados do novo coronavírus e 146.773 mortes, sendo 398 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/10/2020 – Até os casos menos graves de covid-19 podem apresentar sequelas, de acordo com a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Médica sanitarista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ela destacou ao Jornal Brasil Atual estudos que provam que a doença causada pelo novo coronavírus é multissistêmica e afeta não apenas o sistema respiratório, como se cogitou no início da pandemia, mas outros órgãos do corpo humano, como o sistema cardiovascular, neurológico, levando a ocorrência também de trombose, fadiga e dificuldades respiratórias, por exemplo. Lúcia alertou que, diante desse “número enorme” de infectados, mesmo que uma parcela pequena de recuperados desenvolva sequelas da doença, o impacto será grande. A previsão é que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja também sobrecarregado por esses casos.
• 05/10/2020 – O governo Bolsonaro será alvo de denúncias por parte de organizações da sociedade civil por conta de violações ao direito à informação, principalmente contra populações vulneráveis no Brasil, durante a pandemia. Entidades nacionais e internacionais irão levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relatos, dados e levantamentos sobre o que julgam ser um comportamento que viola direitos fundamentais. Uma audiência ocorrerá entre 14 organizações e o relator para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca. O governo brasileiro também foi convidado a participar. “O pedido de audiência foi motivado pelo aprofundamento das violações à liberdade de expressão e de imprensa desde o último encontro do grupo brasileiro com a CIDH, em março, no Haiti, antes da pandemia do novo coronavírus”, indicam as entidades, num comunicado.
• 06/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 4.970.953 casos confirmados do novo coronavírus e 147.571 mortes, sendo 798 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/10/2020 – O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou que existe esperança de que uma vacina esteja pronta até o final do ano. “Vamos precisar de vacinas e há esperança de que até o final deste ano possamos ter uma. Há esperança”, disse.
• 07/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.002.357 casos confirmados do novo coronavírus e 148.304 mortes, sendo 733 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/10/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a prorrogação do auxílio emergencial ou do estado de calamidade para além de dezembro de 2020. Rodrigo Maia afirmou nas redes que “a posição da presidência da Câmara é a mesma”.
• 08/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.029.539 casos confirmados do novo coronavírus e 149.034 mortes, sendo 730 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/10/2020 – O Ministério da Saúde apresentou detalhes do acordo que firmou com a aliança global de países para ter acesso a uma vacina contra a covid-19. As duas doses necessárias para garantir imunidade a uma pessoa vão custar 21 dólares — cerca de 117 reais — cálculo previsto pelo governo. Tudo será financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• 09/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.057.190 casos confirmados do novo coronavírus e 149.692 mortes, sendo 658 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/10/2020 – Em busca de lucrar politicamente com o auxílio emergencial, pago por meio da Caixa Econômica Federal, Bolsonaro esteve em uma agência-barco do banco na Ilha de Marajó, no Pará, e em discurso, voltou a se eximir da responsabilidade sobre as ações durante a pandemia. Em sua fala, Bolsonaro afirmou ainda que “o auxílio emergencial não é para sempre”. “Até porque é caro demais para a União. É pouco para quem recebe, mas é caro para a União”, disse.
• 09/10/2020 – A embaixada da China no Brasil confirmou a informação de que um lote de carne de frango produzida pelo frigorífico brasileiro Minerva apresentou vestígios do vírus SARS-CoV-2, durante inspeção no Porto de Dalian. Devido a esta situação, as autoridades chinesas decidiram suspender a importação de produtos do frigorífico Minerva. Por enquanto, a empresa é a única sancionada por este episódio.
• 10/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.091.840 casos confirmados do novo coronavírus e 150.236 mortes, sendo 544 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/10/2020 – O governo Bolsonaro pagou indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600 a 26 militares anistiados. De acordo com o Ministério da Defesa, militares devolveram R$ 19,2 mil aos cofres públicos após terem recebido o pagamento. De acordo com o Metrópoles, o governo acumula 39,4 mil irregularidades em relação ao pagamento de auxílio a militares. O número de anistiados que receberam o benefício, portanto, é bem menor se comparado com os demais das Forças Armadas.
• 11/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.093.979 casos confirmados do novo coronavírus e 150.506 mortes, sendo 270 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/10/2020 – Bolsonaro provocou aglomeração em uma praia do Guarujá, no litoral paulista, onde passou o feriado. Sem usar máscara, ele foi cercado por dezenas de banhistas (também sem máscaras) que tiraram selfies, desrespeitando o distanciamento social. Bolsonaro ainda pegou uma criança no colo.
• 12/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.102.603 casos confirmados do novo coronavírus e 150.709 mortes, sendo 203 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/10/2020 – Um grupo de pesquisadores na Austrália encontrou o novo coronavírus ainda “robusto” após 28 dias em superfícies lisas, não porosas, como cédulas de aço inoxidável, vidro, vinil e papel e polímero. O resultado foi obtido mantendo o ambiente a 20ºC, com umidade relativa a 50%. Os pesquisadores mencionaram que esses são exemplos de áreas de superfície de alto contato, como vidro em telas sensíveis ao toque – como as de celular – e maçanetas de aço inoxidável.
• 13/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.114.823 casos confirmados do novo coronavírus e 151.063 mortes, sendo 354 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/10/2020 – Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ) apontou uma correlação entre a pandemia do coronavírus e o apoio a Bolsonaro. Em municípios onde o presidente – que historicamente minimiza os efeitos do covid-19 – foi mais votado, os casos e as mortes foram mais frequentes, segundo informações da Folha de S. Paulo.
• 13/10/2020 – Segundo a Carta Capital, algumas prefeituras estão distribuindo cloroquina, hidroxicloroquina ou ivermectina para tratar a Covid-19, seguindo o que prega Bolsonaro, e ignorando as volumosas evidências de que esses remédios são ineficazes contra o coronavírus, conforme alerta a Organização Mundial da Saúde. Especialistas ouvidos pela Pública apontaram uso político da falsa cura por esses medicamentos no contexto da corrida para as eleições municipais de 2020.
• 14/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.141.498 casos confirmados do novo coronavírus e 151.779 mortes, sendo 716 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.170.996 casos confirmados do novo coronavírus e 152.513 mortes, sendo 734 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/10/2020 – O governo Bolsonaro não liberou recursos para a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante está em fase 3 de testes clínicos e concluiu uma etapa com 9 mil voluntários, sem efeitos colaterais importantes, e os resultados devem ser apresentados até o fim desta semana. De acordo com o secretário estadual da Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, sem o dinheiro do governo federal, não será possível a compra de doses adicionais, além das 61 milhões já garantidas pelo governo paulista.
• 16/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.201.570 casos confirmados do novo coronavírus e 153.229 mortes, sendo 716 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/10/2020 – De acordo com a CNN Brasil, o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) prosseguiu com a compra de insumos para a fabricação de cloroquina mesmo sem ter resposta para diversos questionamentos feitos por seu departamento jurídico sobre o preço inflado do produto. Foi o que mostraram trocas de e-mails entre o laboratório e a empresa responsável pela venda obtidos pela CNN com exclusividade por meio da Lei de Acesso à Informação. Hoje, a compra é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto superfaturamento.
• 16/10/2020 – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), confrontou Bolsonaro em entrevista coletiva ao falar sobre a vacina que está sendo produzida em parceria entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac, a Coronavc. Ele disse que a vacina será obrigatória no Estado.
• 17/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.223.667 casos confirmados do novo coronavírus e 153.690 mortes, sendo 461 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.232.541 casos confirmados do novo coronavírus e 153.885 mortes, sendo 195 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.251.127 casos confirmados do novo coronavírus e 154.226 mortes, sendo 341 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/10/2020 – Bolsonaro voltou a dizer que uma possível vacina contra a covid-19 não será obrigatória. O chefe do Executivo citou que o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que a imunização não será compulsória, apesar de ser oferecida gratuitamente pelo governo.
• 19/10/2020 – O médico e neurocientista Miguel Nicolelis emitiu um alerta para o risco iminente de retomada da curva de contágio pelo novo coronavírus. “O Brasil precisa se preparar já para a segunda onda da covid-19“, disse. Nicolelis é um dos principais nomes da pesquisa científica do país e atualmente é coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, criado para combater a pandemia na região.
• 19/10/2020 – O governo Bolsonaro apresentou um estudo clínico com o uso do medicamento Nitazoxanida em pacientes na fase precoce da covid-19. Trata-se de um vermífugo conhecido com o nome comercial Annita, mas que não possui fundamentação científica. “Foi constatado na ponta da linha que a carga viral diminuía”, disse Bolsonaro citando um estudo clínico realizado pelo Laboratório Nacional de Biociências do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A médica Patrícia Rocco, coordenadora do estudo clínico, afirmou que ele foi submetido a uma publicação internacional e justificou que isso impede o detalhamento dos dados. “Infelizmente, neste momento não poderei relatar mais detalhes sobre o estudo, já que ele foi submetido a uma revista internacional e isso faria com que perdêssemos o ineditismo, limitando a publicação”, disse sem informar o nome da publicação. De acordo com o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, do Núcleo de Pesquisa e Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), falta evidência científica quanto ao vermífugo em questão. A revista Fórum repercutiu que o estudo apresentado pelo governo usou um gráfico extraído do banco de imagens Shutterstock para aparentemente mostrar resultados positivos dos efeitos do medicamento contra a Covid-19.
• 19/10/2020 – Bolsonaro declarou que não apostou ou jogou na hidroxicloroquina. Bolsonaro apareceu em diversos momentos agarrado em um caixa de cloroquina, foi o garoto-propaganda e até foi uns dos maiores desinformadores sobre o medicamento, mas hoje ele diz que não apostou na droga.
• 20/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.274.817 casos confirmados do novo coronavírus e 154.888 mortes, sendo 662 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/10/2020 – Em entrevista ao jornal O Globo, o pesquisador Alexander Biondo contou que o Ministério da Saúde convocou médicos veterinários para atender pacientes com Covid-19.
• 20/10/2020 – O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou pedidos para que os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Casa Civil informem os dados da pesquisa apresentada na segunda-feira (19/10) pelo governo com estudos clínicos da nitazoxanida em pacientes na fase precoce da Covid-19. Nas manifestações enviadas às pastas, Valente solicitou “cópia integral do processo com os respectivos estudos e pareceres que embasaram o anúncio da eficácia da nitazoxanida para o combate à Covid-19”.
• 20/10/2020 – O ministro da Ciência e Tecnologia e astronauta, Marcos Pontes, afirmou no Twitter que um gráfico apresentado pela pasta que mostrava, supostamente, a eficácia de um remédio contra a Covid-19 era “meramente ilustrativo”. A imagem que ele apresentou não continha nenhum dado, e era semelhante às disponíveis em um serviço de banco de imagens. Ao mesmo tempo, Pontes não apresentou nenhum dado que confirme a eficácia do medicamento no tratamento da Covid-19.
• 20/10/2020 – O Ministério da Saúde irá comprar doses da vacina contra Covid-19 ‘Coronavac’, produzida em parceria entre o laboratório Sinovac e o Instituto Butantan. A informação foi confirmada pelo governo de São Paulo. Segundo nota enviada à imprensa, o acordo para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi fechado após uma reunião entre o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e outros 24 governadores.
• 20/10/2020 – A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou três requerimentos com pedidos de informações ao governo Bolsonaro. A parlamentar quer que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informações, a Casa Civil, e o Ministério da Saúde apresentem os estudos que embasaram o anúncio sobre a eficácia da nitazoxanida para redução da carga viral em pacientes na fase inicial da Covid-19.
• 20/10/2020 – Os deputados federais Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL-SP, protocolaram projeto para revogar lei que previa vacinação compulsória contra a Covid-19, assinada em fevereiro deste ano por Bolsonaro.
• 20/10/2020 – O deputado estadual Douglas Garcia compartilhou em suas redes sociais uma carta aberta ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello, dizendo que está ‘se matando no Estado de São Paulo para proteger a população de uma vacina’ que não teve transparência nos testes e estudos. Ele afirmou também que foi surpreendido pela notícia da compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, anunciada mais cedo por Pazuello. Por fim, ele anunciou que entrará com representação no MPF contra a compra das vacinas.
• 20/10/2020 – Em audiência pública realizada pela Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas de Combate à Covid-19 no Congresso, Ricardo Gazinelli, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, observou que, no primeiro ano da vacinação contra a covid (2021), a quantidade de doses disponíveis não vai ser suficiente para atender a totalidade da população. Ele lembrou que, como a eficácia das vacinas em desenvolvimento ainda é incerta, mesmo com a imunização, vai ser necessário que as pessoas continuem com o distanciamento, uso de máscaras e demais precauções.
• 21/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.300.649 casos confirmados do novo coronavírus e 155.459 mortes, sendo 571 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/10/2020 – Bolsonaro decidiu cancelar o acordo firmado pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, a vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. A reportagem do Poder360 apurou que Bolsonaro enviou mensagens a ministros com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria sobre covid-19”.  Após ser questionado nas redes sociais sobre seu governo fazer um acordo “com a ditadura chinesa”, Bolsonaro negou a compra da vacina e escreveu: “Não será comprada. Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira traição”, disse, acusando o Pazuello de ser traidor. No mesmo dia, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, afirmou que “não há intenção de compra de vacinas chinesas” contra a Covid-19.
• 21/10/2020 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), abriu uma confrontação aguda com Bolsonaro e anunciou que os governadores irão ao Congresso e ao Judiciário para garantir o fornecimento da vacina chinesa CoronaVac à população brasileira.
• 21/10/2020 – O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, está com Covid-19. A informação foi repassada ao blog do Valdo Cruz, do G1, por amigos de Pazuello e, logo depois, foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
• 21/10/2020 – O Diário do Centro do Mundo repercutiu que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou nota de pesar pelo falecimento do ex-aluno João Pedro R. Feitosa. O médico era o voluntário que participava dos testes da vacina de Oxford e morreu em decorrência de complicações por Covid-19 na quinta-feira (15/10). O jovem, de 28 anos, que morreu recebeu um placebo, de acordo com a Bloomberg News.
• 21/10/2020 – Bolsonaro disse que os processos de compra de qualquer vacina contra a covid-19 estão descartados por enquanto. A declaração foi dada após o presidente visitar a instalações da Marinha em Iperó (SP), pela manhã. A Anvisa reagiu e, depois da fala de Bolsonaro, afirmou que respeitará todas as pesquisas de vacina em andamento no Brasil.
• 21/10/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, havia confirmado a compra da vacina “Coronavac” em ofício enviado ao diretor do Butantan.
• 21/10/2020 – A desautorização de Bolsonaro à compra da vacina chinesa produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, do governo do estado de São Paulo, foi motivada por pura e simples pressão de apoiadores nas redes sociais. Assessores do Palácio do Planalto e do Ministério da Saúde revelaram a jornalistas da Folha de São Paulo e também da Globo que o presidente já sabia do acordo entre a pasta e o governador de São Paulo, João Doria, para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac, desde o último final de semana. Ele teria, inclusive, autorizado o ministro Eduardo Pazuello a fechar o acordo, exatamente nos termos em que ele foi consumado.
• 21/10/2020 – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, com o apoio de toda a Bancada do PT na Câmara, requerimento em que solicitou a convocação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para explicar a interferência de Bolsonaro na Pasta a fim de impedir a compra da vacina chinesa Coronavac, ainda em testes, para imunizar a população contra a Covid-19. O objetivo é levar o ministro à Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar as ações preventivas ao coronavírus.
• 21/10/2020 – O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Bolsonaro a assinar protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pela Sinovac Biotech e em desenvolvimento no Instituto Butantan, em São Paulo.
• 21/10/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 15 dias, um plano estratégico de combate à pandemia da Covid-19. Na leitura do voto, o ministro relator, Benjamin Zymler, falou sobre a polêmica no governo em relação à vacina CoronaVac. “Nem de longe, o tribunal pretende adentrar no terreno de avaliação política (…) mas o que se espera é que as decisões sejam feitas com critérios técnicos, científicos e objetivos, já que estamos tratando do principal bem jurídico que é a vida humana”, afirmou. O ministro determinou que o Ministério da Saúde inclua dados oficiais sobre as iniciativas relacionadas às vacinas no site da pasta. E que diga, junto com essas informações, qual o papel do ministério em cada uma das iniciativas.
• 22/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.325.682 casos confirmados do novo coronavírus e 155.962 mortes, sendo 503 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/10/2020 – Em uníssono, os três maiores jornais do país – controlados pelas famílias Marinho (Globo), Frias (Folha) e Mesquita (Estadão) – criticaram a ideologização e politização em torno da compra da Coronavac, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, pivô da troca de acusações públicas entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria.
• 22/10/2020 – Bolsonaro visitou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que foi diagnosticado com Covid-19. Sem máscara, os dois fizeram uma transmissão ao vivo do encontro nas redes sociais, e Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina contra a doença.
• 22/10/2020 – A vacina contra o novo coronavírus que está sendo desenvolvida pela Universidade Oxford com o laboratório AstraZeneca será fabricada, mesmo no Brasil, com insumos chineses. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, em entrevista à CNN. O imunizante é o “preferido” de Bolsonaro entre os desenvolvidos e em teste atualmente no país.
• 22/10/2020 – O diretor-geral do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que a Anvisa está retardando a autorização para a importação da matéria-prima da farmacêutica Sinovac que possibilitará a fabricação da vacina chinesa no Brasil. Dimas Covas afirmou que enviou um pedido formal de liberação excepcional da importação do produto no dia 23 de setembro. E disse que, hoje, recebeu a informação de que o assunto só será tratado em uma reunião marcada para o dia 11 de novembro.
• 23/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.355.650 casos confirmados do novo coronavírus e 156.528 mortes, sendo 566 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/10/2020 – O vídeo transmitido ao vivo pelo Facebook presidencial que mostra uma suposta visita surpresa ao convalescido ministro da Saúde, infectado pelo coronavírus, foi uma das exigências de Bolsonaro para manter o general Eduardo Pazuello à frente da pasta depois que o ministro divulgou um acordo com o governador João Doria (PSDB), inimigo do presidente, sobre a importação da Coronavac, segundo a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
• 23/10/2020 – A Anvisa autorizou a importação de 6 milhões de doses da CoronaVac, fabricada pelo laboratório chinês Sinovac. De acordo com o governo federal, a solicitação de importação foi feita pelo Instituto Butantan, em caráter excepcional.
• 23/10/2020 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o chamado “rito abreviado” em duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, fazendo com que o tema vá ao plenário diretamente. Ele ainda pediu que Bolsonaro preste informações e que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
• 23/10/2020 – Enquanto Bolsonaro guerreia contra a vacina chinesa, o embaixador da China, Yang Wanming, lembrou-o de que o remédio não é a única droga que vem do país. “A China é um dos principais fornecedores de medicamentos para o Brasil, nos primeiros 9 meses deste ano, o Brasil importou mais de 3,5 mil toneladas de medicamentos da China, uma alta de 25,8% em relação ao mesmo período do ano passado”, disse em sua conta no Twitter.
• 24/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.381.224 casos confirmados do novo coronavírus e 156.926 mortes, sendo 398 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/10/2020 – Os governos dos Estados Unidos e Brasil atuam para frear a influência política da China na Organização Mundial da Saúde (OMS) no momento pós-pandemia e, nesse contexto, a ordem é a de reduzir qualquer tipo de espaço para Pequim, inclusive no papel central que o país pode assumir para suprir vacinas e outros bens. Para interlocutores dentro do governo, a crise aberta nos últimos dias entre Brasília e São Paulo em relação à vacina com tecnologia chinesa Sinovac é interpretada como parte dessa ofensiva e lógica para impedir um protagonismo ainda maior de Pequim.
• 24/10/2020 – Pelas redes sociais, Bolsonaro decidiu fazer piada com vacina, principal esperança para cessar as milhões de mortes em todo o mundo. “Vacina obrigatória só aqui no Faísca”, escreveu o presidente, junto a uma foto em que aparece sorridente com um cão.
• 25/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.393.759 casos confirmados do novo coronavírus e 157.163 mortes, sendo 237 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/10/2020 – Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou que interesses nacionais na vacina da covid-19 podem impedir esforços globais e prolongar a pandemia do novo coronavírus. No discurso de abertura da Conferência Mundial de Saúde, disse: “Deixe-me ser claro: o nacionalismo da vacina vai prolongar a pandemia da covid-19, não encurtá-la. A única maneira de se recuperar mais rapidamente é nos recuperando juntos”.
• 26/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.411.550 casos confirmados do novo coronavírus e 157.451 mortes, sendo 288 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/10/2020 – Na contramão da ciência, Bolsonaro questionou, citando a Cloroquina, se não seria mais fácil e barato “investir na cura do que na vacina” do Coronavírus. Ele disse ainda não entender a “pressa” no desenvolvimento da vacina. A Cloroquina, no entanto, não tem eficácia contra a Covid-19 comprovada cientificamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
• 26/10/2020 – Em coletiva de imprensa, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que chegarão até 02/11/2020, em São Paulo, as seis milhões de doses da vacina chinesa desenvolvidas pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
• 26/10/2020 – Representantes do Ministério Público Federal (MPF) assinaram um ofício direcionado ao Ministério da Saúde para entender quais serão os procedimentos tomados em relação a uma vacina contra a Covid-19 no Brasil – incluindo os movimentos mais recentes que sinalizaram uma resistência à compra da vacina Coronavac, desenvolvida entre o Instituto Butantan e o laboratório chinês Sinovac-Biotech. Os procuradores questionaram quais medidas serão adotadas para implementação do acordo firmado com o Instituto Butantan, além de informações sobre a etapa de testes de cada um dos possíveis imunizantes. Eles também solicitaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações sobre a decisão de manter apenas a vacina de Oxford como elegível para integrar o Programa Nacional de Imunização (PNI). Todos os órgãos têm 15 dias para responder aos pedidos do MPF.
• 27/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.440.903 casos confirmados do novo coronavírus e 157.981 mortes, sendo 530 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/10/2020 – O médico bolsonarista mineiro Sérgio Marcussi, ginecologista e especialista em estética, disse estar fazendo atestados para pessoas que se recusam a usar máscaras para diminuir a disseminação do novo coronavírus. O item de segurança é recomendado por autoridades sanitárias. Um apoiador de sua prática e que também a usou, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), fez a “propaganda” no Twitter e afirmou que, com o documento, conseguiu ficar sem máscara no aeroporto.
• 27/10/2020 – Reportagem publicada na primeira página do jornal americano The New York Times acusou Bolsonaro de, junto com o chefe de governo dos EUA, Donald Trump, colaborar para a debilitação dos sistemas de saúde no continente latino-americano e o consequente recrudescimento da pandemia de coronavírus na região.
• 27/10/2020 – No Brasil, de agosto a setembro, foram testados 4 milhões de pessoas, de acordo com os resultados da PNAD Covid, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O número é inferior ao período anterior, de julho a agosto, que mostrou a realização de mais de 5,5 milhões de testes. Isso significa que o Brasil testa menos conforme passa o tempo, contrariando as recomendações de todas as autoridades sanitária comprometidas com o combate à pandemia. Apenas 10,4% da população do Brasil – 21,9 milhões de pessoas – passou por algum teste de covid-19. A marca é inferior a todos os países que controlaram com sucesso a primeira grande onda da infecção, sobretudo os da Europa.
• 28/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.469.755 casos confirmados do novo coronavírus e 158.480 mortes, sendo 499 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/10/2020 – A Anvisa autorizou a importação, em caráter excepcional, de matéria-prima que deverá ser usada na produção de vacinas contra Covid-19 pelo Instituto Butantan. O produto será importado da empresa chinesa Sinovac, que mantém uma parceria com Butantan para desenvolvimento e produção da vacina. A decisão ocorreu após críticas do instituto sobre a demora da agência em autorizar o pedido, que havia sido feito pelo instituto em 23 de setembro.
• 28/10/2020 – Em entrevista à CNN Brasil, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou que a vacina que vem sendo produzida em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, a CoronaVac, não chegará à população em 2020. A expectativa do governo de São Paulo, inicialmente, era obter o registro da vacina junto à Anvisa já em novembro e começar a vacinar profissionais de saúde em dezembro.
• 28/10/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 10.724 candidatos para as próximas eleições municipais receberam o auxílio emergencial criado para oferecer suporte à população mais pobre durante a pandemia da Covid-19. O órgão também revelou que 1.320 candidatos milionários receberam o auxílio.
• 28/10/2020 – A renomada revista científica Science, publicada pela Associação Americana para o Avanço da Ciência, publicou reportagem ironizando Bolsonaro e seu governo. O caso em questão foi o lançamento, no dia 19 de outubro, do antiparasitário nitazoxanida como um novo avanço na luta contra o Coronavírus, com direito a gráfico “fake”. De acordo com a revista, “só faltaram na apresentação as provas. E quando surgiram, quatro dias depois, os cientistas ficaram decididamente desapontados”.
• 29/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.496.402 casos confirmados do novo coronavírus e 159.033 mortes, sendo 553 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/10/2020 – Bolsonaro afirmou a um apoiador, em frente ao Palácio do Alvorada, que a pandemia do coronavírus pode ser resultado de uma “guerra nuclear bacteriológica” entre os países e que Covid-19 pode ter “escapado” de um laboratório.
• 29/10/2020 – Sem máscara, Bolsonaro provocou aglomeração de pessoas em São Luís (MA). Ele viajou ao Maranhão para participar de inauguração de trecho da BR-135 e de cerimônia de entregas do governo federal para o estado. Em vídeo publicado na rede social do presidente, Bolsonaro apareceu chegando na capital maranhense e foi recebido por apoiadores aglomerados, muitos deles sem máscaras.
• 29/10/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que propôs um auxílio emergencial de R$ 200 por ser esse o valor pago ao “pobre nordestino”. Para ele, seria um “ultraje a quem já recebia assistência social” propor valor maior do que o pago a essa população.
• 29/10/2020 – A segunda onda da covid-19 se alastra pelo mundo. No Brasil, a cidade de Manaus, capital do Amazonas, dá sinais de que pode ser o ponto de partida de um agravamento da pandemia, com aumento diário de novos casos e mortes.
• 29/10/2020 – Em live, Bolsonaro disse que ninguém vai tomar a vacina “na marra” e que não vai pagar pela vacina de Dória com dinheiro do governo federal.
• 30/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.519.528 casos confirmados do novo coronavírus e 159.562 mortes, sendo 529 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/10/2020 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão, contradisse Bolsonaro e afirmou que o governo federal irá comprar a vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Bolsonaro reagiu à declaração de Mourão, afirmando que a caneta Bic era dele e não do vice.
• 30/10/2020 – A cloroquina aparentemente não fez efeito no tratamento do general Eduardo Pazuello contra a covid-19. O ministro da Saúde, que há uma semana testou positivo e estava em casa, de quarentena, foi internado num hospital particular de Brasília, com comprometimento em parte do pulmão.
• 31/10/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.534.731 casos confirmados do novo coronavírus e 159.902 mortes, sendo 340 mortos nas últimas 24 horas.
• 31/10/2020 – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou seu mais recente boletim InfoGripe, que revela tendências de disseminação de vírus no país. O estudo apontou para o crescimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em 10 capitais brasileiras. A Srag tem como principal agente, neste ano, a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Dos resultados positivos para Srag, 97,7% são consequência da Covid-19, apontou o estudo. A análise compreende o período entre os dias 18 e 24 de outubro. Das 27 capitais, apenas sete apresentaram tendência de queda nos indicadores de casos e mortes. As cidades com forte tendência de crescimento são: Aracajú, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador. Belém, São Luís e São Paulo mostram crescimento moderado, informou reportagem do jornalista Gabriel Valery, da RBA.
• 01/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.544.815 casos confirmados do novo coronavírus e 160.104 mortes, sendo 202 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/11/2020 – Na véspera do feriado de Finados, um grupo de bolsonaristas se reuniu na avenida Paulista, em São Paulo, em um ato contra o governador do estado, João Doria (PSDB), e a obrigatoriedade da vacina chinesa.
• 01/11/2020 – O cirurgião Antonio Luiz Macedo, médico do Vila Nova Star que passou a tratar Bolsonaro depois do episódio da facada, viralizou em grupos de WhatsApp com um áudio em que ele aparece condenando as vacinas contra o novo coronavírus que têm sido desenvolvidas. Segundo informações da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, Macedo disse em áudio que se precisa de “mais seriedade, com menos oba-oba, de modo que não se admita que um médico de 28 anos de idade morra testando uma vacina”. “Esse coitado desse médico de 28 anos que morreu tomando vacina”, disse. A informação, no entanto, é imprecisa. O médico voluntário que morreu durante a fase de testes da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca contra Covid não teria tomado o imunizante, como afirma o cirurgião.
• 01/11/2020 – De acordo com Lauro Jardim, no Globo, a irritação de Bolsonaro não tornou a “vacina chinesa de João Doria” assunto proibido no seu governo. Debaixo do seu nariz, assessores do presidente continuam as tratativas sobre o imunizante chinês contra a Covid-19. O secretário de Governo de São Paulo em Brasília, Antonio Imbassahy, segue dialogando frequentemente sobre o tema com interlocutores de Bolsonaro.
• 01/11/2020 – A assessoria do Ministério da Saúde divulgou uma nova nota no início da tarde sobre o estado de saúde do titular da pasta, general Eduardo Pazuello. Internado desde sexta-feira no hospital particular DF Star, ele teria recebido alta neste domingo, mas ainda será encaminhado para o Hospital das Forças Armadas.
• 02/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.553.378 casos confirmados do novo coronavírus e 160.272 mortes, sendo 168 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.567.126 casos confirmados do novo coronavírus e 160.548 mortes, sendo 276 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/11/2020 – Dias depois de afirmar que o governo federal vai comprar doses da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus em desenvolvimento pelo Instituto Butantan e a empresa chinesa Sinovac, o vice-presidente Hamilton Mourão mudou o discurso e disse que a palavra final caberá a Bolsonaro.
• 03/11/2020 – Bolsonaro mudou de posição quanto ao boicote à compra da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Segundo reportagem do blog da jornalista Bela Megale, Bolsonaro teria admitido em conversas reservadas que o governo poderá adquirir o imunizante caso ele seja o primeiro a ter sua eficácia comprovada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• 04/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.590.941 casos confirmados do novo coronavírus e 161.170 mortes, sendo 622 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/11/2020 – Candidato bolsonarista à prefeitura de São Simão, no interior de São Paulo, Marcelo Frazão Oliveira (Patriota), foi denunciado pelo Ministério Público por atos homofóbicos e transfóbicos ao associar a CoronaVac, vacina produzida na China contra o coronavírus, à homossexualidade.
• 05/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.614.258 casos confirmados do novo coronavírus e 161.779 mortes, sendo 609 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.632.505 casos confirmados do novo coronavírus e 162.035 mortes, sendo 256 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.652.857 casos confirmados do novo coronavírus e 162.286 mortes, sendo 251 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.660.555 casos confirmados do novo coronavírus e 162.374 mortes, sendo 88 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.675.766 casos confirmados do novo coronavírus e 162.638 mortes, sendo 264 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/11/2020 – Bolsonaro, durante conversa com apoiadores, questionou mais uma vez a existência da pandemia da Covid-19 no Brasil. “Essa história da segunda onda é verdade ou não? Ou é pra destruir a economia de vez?”, perguntou o presidente, conforme reportado no Metrópoles. Bolsonaro também buscou se livrar de sua culpa sobre o aumento do desemprego: “Quem é que mandou fechar tudo, ficar em casa e a economia a gente vê depois? Não [sic] foi eu, né? Só pra deixar claro”, disse.
• 09/11/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a suspensão dos estudos clínicos envolvendo a vacina CoronaVac, que vem sendo testada pelo Instituto Butantã e uma empresa chinesa Sinovac. Em nota, a Anvisa alegou que a interrupção dos estudos tem como base “ocorrência de evento adverso grave” durante os estudos clínicos. O imunizante está no centro de uma disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória.
• 10/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.701.283 casos confirmados do novo coronavírus e 162.842 mortes, sendo 204 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/11/2020 – Bolsonaro voltou a politizar a questão em torno das vacinas de combate ao coronavírus e, ao compartilhar a notícia de suspensão dos testes da vacina Coronavac, afirmou ter ganhado mais uma do governador de São Paulo, João Doria. O comentário foi uma resposta a um usuário que perguntou se o Brasil poderia produzir e comprar a vacina. Bolsonaro respondeu citando os possíveis efeitos adversos da Coronavac – embora a Anvisa não tenha detalhado quais são.
• 10/11/2020 – O presidente do Instituto Butantã afirmou, em coletiva de imprensa, que o “evento adverso grave” observado em um voluntário brasileiro da Coronavac não teve nenhuma relação com os testes do imunizante. “O evento adverso foi analisado e não teve relação com a vacina. E essa informação está de posse da Anvisa desde o dia 6”, disse Dimas Covas. De acordo com ele, a expectativa é que a agência reguladora autorize a retomada dos testes entre hoje e amanhã. “Se vocês pudessem ter acesso às informações que temos, poderiam identificar o quão injusto está sendo essa penalidade e suspensão de continuidade dos estudos da fase 3 da vacina desenvolvida pelo Butantã”, frisou João Gabbardo, coordenador do Centro de Contingência da Covid-19 de São Paulo. Segundo Dimas Covas, trata-se de “um óbito não relacionado à vacina” e, portanto, “não existe nenhum momento [ou motivo] para interrupção do estudo clínico” da vacina no Brasil.
• 10/11/2020 – Hospitais particulares da cidade de São Paulo, como o Sírio-Libanês e HCor, voltaram a registrar aumento no número de internações por Covid-19. Novas internações mostram avanço da doença entre a classe média e alta, que voltaram a frequentar comércios, restaurantes e eventos. O Sírio-Libanês voltou a registrar 120 internações em novembro, mesmo número registrado em abril. O número havia caído para 80 em outubro. Do total de doentes, 50 estão em UTI.
• 10/11/2020 – A morte de um voluntário que participava dos testes da vacina Coronavac se deu por suicídio, apontou laudo do Instituto Médico Legal (IML), segundo a TV Cultura. Nada tem a ver com os testes, que foram suspensos por uma decisão política da Anvisa.
• 10/11/2020 – Em entrevista coletiva, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que decidiu suspender os estudos clínicos da Coronavac por ter recebido uma informação de “efeito adverso grave não esperado” ocorrida em voluntário brasileiro, sem mais detalhes. A comunicação foi repassada pelo Instituto Butantan, que no Brasil é parceiro da farmacêutica chinesa Sinovac no desenvolvimento e testes da Coronavac. “Os dados que tínhamos eram muito rasos”, disse Alessandra Bastos, diretora da Anvisa. “Não houve envio para esta agência nenhum relatório com detalhamento”. A informação foi repassada pelo Butantan na sexta (06/11), mas a Anvisa alega só ter tido acesso a ela na segunda-feira (09/11) devido a problemas de sistema. A Anvisa afirmou que ainda não recebeu, contudo, relatórios oficiais sobre a morte e que, por isso, não mudaria a decisão de suspender suspensão dos testes da Coronavac. Segundo integrantes do governo paulista, não haveria mais motivos técnicos para manter já que os detalhes do caso foram entregues à Anvisa.
• 10/11/2020 – Parlamentares de partidos de oposição e ex-aliados de Bolsonaro anunciaram a apresentação de requerimentos pedindo que o Ministério da Saúde e a Anvisa prestem informações sobre a suspensão dos ensaios clínicos da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantã. “Bolsonaro faz chacota sobre vacina e sapateia em cima da morte de um voluntário. Protocolei agora, no Congresso Nacional, convocação do Ministro da Saúde e da Anvisa para dar explicações sobre o que está acontecendo”, afirmou o deputado federal Alexandre Padilha (PT), ex-ministro da Saúde.
• 10/11/2020 – Depois de falar que a pandemia do coronavírus era uma “gripezinha”, um “resfriadinho”, Bolsonaro se superou novamente. No mesmo dia que ele disse que “venceu Doria” após cancelar a vacina chinesa após o suicídio de uma das pessoas que estava sendo submetida aos testes – e era um placebo -, ele disse o seguinte. “Lamento os mortos. Lamento (…). Tem que deixar de ser um país de maricas”. É isso que o presidente da República tem a dizer sobre centenas de milhares de mortos por Covid no país.
• 10/11/2020 – O Ministério Público (MP) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma avaliação se a decisão da Anvisa de suspender os testes da vacina CoronaVac, contra a Covid-19, foi feita corretamente. O MP pediu que se investigasse se a motivação da suspensão foi feita com base em protocolos e motivações objetivas ou se o órgão está sendo afetado por influências político-ideológicas.
• 10/11/2020 – Em mais uma reviravolta na guerra da vacina entre o governo federal e o de São Paulo, o Comitê Internacional Independente recomendou à Anvisa que autorize a retomada dos testes com a Coronavac. A agência agora irá analisar o pedido, já que ela é soberana na regulação do setor no Brasil, em conjunto com o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa, que já havia pedido a volta dos ensaios.
• 10/11/2020 – O Instituto Butantan, órgão do governo de São Paulo que coordena o estudo nacional da CoronaVac, anunciou que as notificações da morte de um voluntário durante os testes da vacina foram enviadas mais de uma vez para a Anvisa. O instituto diz que as informações sobre o caso foram enviadas pela primeira vez na sexta-feira (06/11) e reenviadas no começo da noite de segunda-feira (09/11), horas antes de a suspensão do estudo ser comunicada à imprensa. Segundo o Instituto Butantan, ao comunicar a morte à Anvisa, “constava que o óbito não era relacionado à vacina em teste”.
• 11/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.749.007 casos confirmados do novo coronavírus e 163.406 mortes, sendo 564 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/11/2020 – O Ministério da Defesa publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que reafirma a obrigatoriedade da vacinação para os militares das Forças Armadas. “Fica instituído o Calendário de Vacinação Militar, visando ao controle, à eliminação e à erradicação das doenças imunopreveníveis e à padronização das normas de imunização para os militares das Forças Armadas”, disse o comunicado.
• 11/11/2020 – A ANVISA informou que autorizou a retomada do estudo clínico relacionado à vacina Coronavac, que tem como patrocinador o Instituto Butantan.
• 11/11/2020 – O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, reapareceu em um evento do Ministério da Saúde pela primeira vez desde 22 de outubro, quando apareceu ao lado de Bolsonaro em transmissão ao vivo demonstrando subserviência. A atividade foi sobre a campanha do Novembro Azul. Ao contrário do que disse naquela ocasião, quando afirmou que acordou “zero bala” após ter tomado hidroxicloroquina, Pazuello admitiu que a doença não é simples e deixa sequelas.
• 12/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.782.647 casos confirmados do novo coronavírus e 164.332 mortes, sendo 926 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/11/2020 – O Instituto Médico Legal (IML) confirmou, segundo a CNN Brasil, que a morte do voluntário dos testes da CoronaVac foi causada por overdose de medicamentos. A imprensa já havia sinalizado que a causa seria suicídio. A análise detectou a presença de opioides, sedativos e álcool no sangue da vítima. De acordo com o IML, o voluntário morreu, portanto, de “intoxicação exógena de agentes químicos”.
• 12/11/2020 – Indicado por Bolsonaro à direção da Anvisa, o tenente-coronel Jorge Luiz Kormann fez coro a teses reprovadas pelo próprio órgão que poderá comandar. No Twitter, o militar endossou mensagens contrárias à Organização Mundial da Saúde (OMS) e também críticas à Coronavac, vacina contra a covid-19 que está sendo desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.
• 12/11/2020 – Bolsonaro sugeriu, durante sua tradicional live no Facebook, que a morte de um dos voluntários que participou dos testes da CoronaVac pode ter sido provocada por “efeito colateral”. “Pode ser o efeito colateral da vacina também. Tudo pode ser. Não sei se já chegaram à conclusão, mas esclarece e volta a pesquisar a vacina, a Coronavac, da China”, disse o presidente. Além disso, Bolsonaro afirmou: “Estão tentando investigar, porque quando uma pessoa comete suicídio, geralmente tem um histórico de depressão, a mulher largou ele, o marido largou ela. Uma série de coisas: histórico familiar, perdeu o emprego, perdeu tudo. Vamos apurar a causa do suicídio e daí, obviamente, em sendo suicídio, não tem nada a ver com a vacina”.
• 12/11/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai prorrogar o auxílio emergencial caso haja uma segunda onda da pandemia do coronavírus no Brasil.
• 12/11/2020 – A Anvisa anunciou que funcionários farão missão de inspeção na China, com objetivo “de verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação” nas instalações das empresas Sinovac Life Sciences Co e da Wuxi Biologics Co. A primeira é a fabricante dos insumos utilizados pelo Instituto Butantan na produção da Coronavac – vacina contra a Covid-19 – e a segunda do material utilizado pela Fiocruz Bio-Manguinhos para a fabricação da vacina da AstraZeneca com a Universidade de Oxford.
• 13/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.811.699 casos confirmados do novo coronavírus e 164.855 mortes, sendo 523 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/11/2020 – A cidade chinesa de Wuhan comunicou que detectou o novo coronavírus em embalagem de um lote de carne bovina de um carregamento de agosto da Marfrig, conforme vem intensificando os testes de alimentos congelados nesta semana, como parte de uma campanha nacional. A Comissão Municipal de Saúde de Wuhan disse em um comunicado em seu site que encontrou três amostras positivas na parte externa de embalagens de carne bovina congelada e desossada do Brasil. A carne bovina entrou no país no porto de Qingdao em 7 de agosto e chegou a Wuhan em 17 de agosto, onde permaneceu em um frigorífico até recentemente.
• 13/11/2020 – Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou a possibilidade de que o país enfrente uma segunda onda de coronavírus. Comentário foi feito em meio ao novo aumento do número de casos em nove capitais. “Vocês vejam o que era antes, como eram os ministérios, tudo aparelhado no Brasil. Como estão funcionando (agora), apesar dessa pandemia que nos fez nos endividar em mais de 700 bilhões de reais. E agora tem conversinha de segunda onda. Tem que enfrentar se tiver, porque se quebrar de vez a economia, seremos um país de miseráveis. Só isso”, afirmou.
• 13/11/2020 – Às vésperas das eleições municipais, com mais de 163 mil mortes por covid-19 registradas até quinta-feira 12/11 pelo consórcio de imprensa que acompanha de forma independente o cenário, o Brasil atravessa um momento “míope” da pandemia do novo coronavírus. O motivo é o apagão recente no banco de dados oficial, mantido pelo Ministério da Saúde, e que dificulta o acompanhamento em tempo real da doença. Há mais de uma semana, diversos estados têm relatado problemas para atualizar seus números no sistema.
• 14/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.848.101 casos confirmados do novo coronavírus e 165.673 mortes, sendo 818 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.860.590 casos confirmados do novo coronavírus e 165.811 mortes, sendo 138 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.876.740 casos confirmados do novo coronavírus e 166.067 mortes, sendo 256 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/11/2020 – O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) ainda tem 400,1 mil comprimidos de cloroquina em estoque, que estão parados por falta de demanda dos estados. O número corresponde a boa parte do que foi produzido entre 2015 e 2017, por exemplo, quando o remédio era fabricado exclusivamente para o tratamento da malária. Em 2020, cerca de 3,2 milhões de comprimidos foram feitos, depois de Bolsonaro ter determinado à corporação que o produzisse para combate à Covid-19, tratamento sem nenhuma eficácia comprovada. Os dados foram obtidos pela CNN Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação. O estoque corresponde a 12,38% da produção deste ano.
• 17/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.909.002 casos confirmados do novo coronavírus e 166.743 mortes, sendo 676 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/11/2020 – Estudo publicado na revista científica Lancet mostraram que a CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac, produziu anticorpos contra o novo coronavírus em 97% dos casos. No Brasil, o imunizante é testado em voluntários em parceria com o Instituto Butantan, que vai fabricá-lo no país. No entanto, o estudo publicado na Lancet leva em conta dados das fases 1 e 2 do teste em humanos, que reuniram 744 voluntários na China, com idades entre 18 e 59 anos.
• 18/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.947.403 casos confirmados do novo coronavírus e 167.497 mortes, sendo 754 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 5.983.089 casos confirmados do novo coronavírus e 168.141 mortes, sendo 644 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/11/2020 – Um grupo de infectologistas de São Paulo enviou carta a amigos para alertá-los de que “há um aumento expressivo de casos de Covid-19 nos hospitais de São Paulo”, que estariam, segundo eles, “lotados” por causa de um aumento “de 100% em alguns serviços”. “Recomendamos fortemente novo ISOLAMENTO DOMICILIAR”, escreveram eles, em maiúsculas. “Não ir a bares, restaurantes e festas. Não organizem encontros ou eventos sociais. Acreditamos que vocês estejam cansados de tudo isso, mas lembrem-se que nós estamos MUITO mais…. e ainda estamos vendo pessoas morrerem, famílias inteiras contaminadas, e os casos aumentando progressivamente sem nenhuma medida sendo tomada por parte dos governos”, alertaram.
• 19/11/2020 – O Instituto Butantan afirmou que não revelará onde as 120 mil doses da vacina Coronavac recebidas nesta manhã serão armazenadas. Questionada pela CNN sobre o destino do imunizante, a assessoria do Butantan afirmou que o destino das vacinas é “sigiloso por motivo de segurança”. O temor é que as doses possam ser alvo de “invasão” e “sabotagem”.
• 20/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.017.605 casos confirmados do novo coronavírus e 168.662 mortes, sendo 521 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/11/2020 – O Ministério da Saúde iniciou uma série de reuniões com representantes de farmacêuticas que têm feito estudos clínicos para produzir vacinas contra o coronavírus. Cinco foram selecionadas para as conversas. Até o momento, não foi incluída neste grupo a chinesa Sinovac, que produz uma vacina em parceria com o Instituto Butantan, um órgão do governo do Estado de São Paulo. A razão da exclusão não foi explicada pelos técnicos da pasta que concederam uma entrevista coletiva.
• 20/11/2020 – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério da Saúde não pode alterar a metodologia de dados sobre a pandemia em seu site –devendo retornar ao cálculo realizado no início da pandemia. A decisão foi unânime, e tomada pelo plenário virtual da corte.
• 21/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.052.143 casos confirmados do novo coronavírus e 169.016 mortes, sendo 354 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.070.419 casos confirmados do novo coronavírus e 169.197 mortes, sendo 181 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/11/2020 – O governo Bolsonaro prefere deixar estragar 6,8 milhões de testes para diagnóstico da covid-19 do que testar a população, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS). Todos esses testes, que poderiam ter evitado que o Brasil chegasse a 170 mil mortos, estão estocados em um armazém do governo federal em Guarulhos. A quantidade de testes que perde a validade em dezembro e janeiro é bem maior do que os 5 milhões de testes que o SUS realizou em nove meses de pandemia. O prejuízo com os testes que irão para o lixo é de R$ 290 milhões. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
• 22/11/2020 – O ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) foi internado em um hospital de Porto Alegre, após anunciar que testou positivo para o covid-19. Osmar disse em seu Twitter que está no hospital da PUC do Rio Grande do Sul, fazendo exames de avaliação e fisioterapia complementar no tratamento da doença.
• 23/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.088.004 casos confirmados do novo coronavírus e 169.541 mortes, sendo 344 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/11/2020 – A Câmara dos Deputados, em Brasília, convocou o secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde para dar explicações a respeito do possível descarte de 6,86 milhões de testes contra a Covid-19 por perda do prazo de validade, informou o site G1. O deputado federal Luizinho (PP-RJ), que preside a comissão criada pela Câmara para acompanhar o noticiário sobre a pandemia, convidou o secretário Arnaldo Medeiros e membros do Departamento de Normas e Sistemas de Logística do Ministério para conversa na quarta-feira (25/11) sobre distribuição e logística dos testes.
• 24/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.121.449 casos confirmados do novo coronavírus e 170.179 mortes, sendo 638 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/11/2020 – Um levantamento realizado pela International Fact Checking Network, rede internacional de jornalistas voltada para a checagem de notícias, mostra que o Brasil é campeão em compartilhamento de fake news sobre a eficácia de medicamentos contra a Covid-19. Segundo a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, mais de 70% das fake news criadas sobre a cloroquina, medicamento defendido por Bolsonaro contra o coronavírus, tiveram origem no Brasil.
• 24/11/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu o prazo de 30 dias para que o governo Bolsonaro apresente ao Supremo um plano de vacinação contra a Covid-19, de acordo com a CNN Brasil.
• 24/11/2020 – O Centro de Controle de Epidemias do Imperial College, instituição científica de Londres, divulgou que o Brasil alcançou nesta semana a maior taxa de transmissão da covid-19 desde maio. O chamado ritmo de contágio (RT) chegou a 1,30 segundo os dados do instituto, o que significa que 100 pessoas infectadas transmitem a doença para 130. O número diz respeito à semana iniciada na segunda-feira (23/11) e é o maior detectado pelo College desde a semana do dia 24 de maio, quando estava em 1,31.
• 24/11/2020 – Apesar do aumento de casos e internações por covid-19 em algumas regiões do Brasil, a cúpula do Ministério da Saúde avalia que não é hora de endurecer restrições para o controle da pandemia, como recomendar o isolamento social, ou reforçar a testagem no País. O alerta somente será disparado, segundo relatos feitos ao Estadão por autoridades que acompanham as discussões, quando houver alta consistente no número de mortes.
• 25/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.166.898 casos confirmados do novo coronavírus e 170.799 mortes, sendo 620 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/11/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, em pouco mais de oito meses de pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro deixou de gastar dinheiro reservado para contratar médicos, reestruturar hospitais, comprar testes de Covid-19 para presídios e fomentar agricultura familiar para doação de alimentos. As informações constam de relatórios da Câmara. A consultoria de Orçamento da casa lista pelo menos dez ações da gestão Bolsonaro que não avançaram, apesar da abertura imediata de créditos extraordinários. A verba foi liberada por meio de MPs. Os relatórios com a execução orçamentária dos gastos previstos para o combate à Covid-19 trataram, além das ações nas regiões fortemente afetadas pela pandemia, de infraestrutura de hospitais universitários, com finalidade de criação de novos leitos, e hospitais de campanha em presídios. O gasto mais expressivo e conhecido do período é o auxílio emergencial, que já soma R$ 275,4 bilhões. Porém, em outras frentes, o governo não conseguiu gastar o dinheiro destinado para mitigar os efeitos da crise de saúde.
• 25/11/2020 – O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que estudos da empresa fornecedora dos testes para a Covid-19 estocados mostram prazo de vencimento por mais quatro meses, além dos oito meses do prazo original. A validade só pode ser estendida com aprovação da Anvisa, que ainda não foi acionada para fazer a avaliação, conforme ele informou em audiência na Câmara dos Deputados para explicar o escândalo dos cerca de 7 milhões de testes para o novo coronavírus estocados em Guarulhos – prejuízo de R$ 290 milhões.
• 26/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.204.570 casos confirmados do novo coronavírus e 171.497 mortes, sendo 698 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/11/2020 – Um cientista de dados do Hospital Albert Einstein publicou em um fórum online as senhas de acesso a dois bancos de dados do Ministério da Saúde. Esses servidores reúnem informações de 16 milhões de brasileiros que fizeram o teste da Covid-19 ou que ainda estão sob suspeita da doença. O funcionário, que foi identificado, tinha as chaves dos bancos de dados federais porque trabalha alocado no próprio Ministério da Saúde, em um convênio que o hospital mantém junto à pasta e que dá à instituição privada o acesso a dados públicos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, personalidades como Bolsonaro, diversos ministros do Planalto e o governador João Doria (PSDB) estão entre as vítimas do vazamento. Além do nome, as listas incluíam também dados clínicos sensíveis, como a condição de saúde do paciente. Em alguns casos, a planilha continha relatos de doenças anteriores.
• 26/11/2020 – O número de casos de Srag (síndrome respiratória aguda grave) voltou a crescer no país pela primeira vez desde julho, segundo o boletim Infogripe, da Fiocruz, com dados registrados até o último sábado (21/11).
• 26/11/2020 – Em transmissão ao vivo, Bolsonaro questionou a efetividade das máscaras de proteção facial para prevenção da covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda uso da máscara como uma das principais formas de evitar a transmissão do coronavírus. “Ainda vai ter um estudo sério falando da efetividade da máscara, se ela protege 100%, 80%, 90%, 10%, 4%, 1%. Falta apenas o último tabu a cair”, disse Bolsonaro. Ao contrário da afirmação do presidente, entretanto, a comunidade científica e as autoridades de saúde têm comprovações da eficácia das máscaras no combate à pandemia.
• 26/11/2020 – Bolsonaro disse que nunca chamou a Covid-19 de ‘gripezinha’. O presidente, no entanto, usou o termo em mais de uma ocasião, incluindo um pronunciamento oficial.
• 27/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.238.076 casos confirmados do novo coronavírus e 171.998 mortes, sendo 501 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/11/2020 – Assim que for aprovada, uma vacina contra a covid-19 não deve ser oferecida para toda a população no próximo ano, mas apenas para grupos de maior risco de exposição e complicações pela doença, informou o Ministério da Saúde.
• 27/11/2020 – O Ministério da Saúde não usou R$ 3,4 bilhões liberados na forma de crédito extraordinário em maio deste ano para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Passados seis meses da aprovação do recurso extra, a pasta nem sequer empenhou (reservou o montante para desembolso posterior) os valores.
• 28/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.290.160 casos confirmados do novo coronavírus e 172.587 mortes, sendo 589 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.313.656 casos confirmados do novo coronavírus e 172.848 mortes, sendo 261 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/11/2020 – Bolsonaro disse que não existe a “dita segunda onda” de Covid-19 e ficou contra uma nova quarentena no país. Segundo ele, “quem está pegando é quem estava em casa”.
• 30/11/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.336.278 casos confirmados do novo coronavírus e 173.165 mortes, sendo 317 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/11/2020 –  “O Brasil teve seu ápice (da covid-19) em julho. O total de casos estava diminuindo, mas em novembro os números voltaram a subir. O Brasil precisa levar muito a sério esses números. É muito, muito preocupante”, alertou o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, sobre a tendência de alta em novos casos registrados diariamente no país.
• 01/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.388.526 casos confirmados do novo coronavírus e 173.862 mortes, sendo 697 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/12/2020 – Um encontro entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e do Paraguai, Mario Abdo, com representantes dos dois países, na Usina de Itaipu aparenta ter ocorrido em um mundo pós pandemia do coronavírus. Uma foto divulgada no Twitter pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) mostra as duas comitivas em um coquetel descontraído, em que apenas um rapaz usa máscara. Na imagem, Feliciano aparece ao lado de Abdo, com Bolsonaro logo atrás. Todos sem máscara.
• 01/12/2020 – O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, afirmou que a pasta deseja uma vacina “preferencialmente” armazenável em temperaturas de 2 a 8ºC. A vacina da Pfizer, desenvolvida em parceria com a BioNTech, não se enquadra nesse perfil, já que tem de ser guardada a -70ºC. A declaração de Medeiros, que não citou qualquer farmacêutica, pode ser um indicativo de que a vacina da Pfizer está fora dos planos do governo. O Ministério da Saúde, no entanto, vem afirmando que acompanha e priorizará o imunizante que receber o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia a segurança e eficácia dos produtos.
• 01/12/2020 – Idosos acima de 75 anos, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a covid no País, segundo cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas. No encontro, a pasta informou ainda que a perspectiva é começar a vacinação contra a doença em março de 2021 e finalizar a campanha somente em dezembro, quando haveria doses suficientes para imunizar toda a população. Segundo especialistas presentes na reunião, o ministério ainda considera como principal imunizante do SUS a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, mas não descartou a compra de outros imunizantes.
• 01/12/2020 – Bolsonaro justificou o fim do auxílio emergencial em meio à pandemia do novo coronavírus. O benefício já foi reduzido, de R$600 para R$300, e termina este mês. Em evento com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, Bolsonaro não mencionou a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19 e defendeu que as pessoas voltem a trabalhar, pois “ninguém vive dessa forma, é o caminho certo para o insucesso”.
• 01/12/2020 – Petroleiros das plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, denunciaram ao Sindipetro do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) a aparição de diversos casos de Covid-19 nas últimas duas semanas. Segundo eles, há um surto da doença nos locais.
• 02/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.436.633 casos confirmados do novo coronavírus e 174.531 mortes, sendo 669 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/12/2020 – Portaria do Ministério da Educação, comandado pelo pastor Milton Ribeiro, determinou o retorno as aulas presidenciais nas instituições de ensino superior. Com a portaria, além de decretar a volta das aulas presenciais em 4 de janeiro, o MEC, na prática, proíbe as aulas à distância, por internet. O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, já se manifestou contra a portaria do Ministério da Educação que determinou o retorno das aulas presenciais nas universidades federais a partir de janeiro de 2021. O reitor disse que a instituição não obedecerá a portaria e que as aulas seguirão acontecendo de forma remota no primeiro semestre do próximo ano. O ministério da Educação recuou e decidiu revogar a portaria em que determinou o retorno das aulas presenciais, depois de uma série de repercussões negativas. O ministro, Milton Ribeiro, afirmou à CNN que irá abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico antes de tomar nova decisão.
• 02/12/2020 – O governo Bolsonaro deixou exposto por seis meses na internet os dados pessoais de 243 milhões de pessoas. A falha de segurança ocorreu no sistema de notificações de Covid-19 do Ministério da Saúde. Segundo reportagem de Fabiana Cambricoli, no Estado de S.Paulo, os dados expostos pertencem não só aos que se contaminaram com o vírus, mas de todos aqueles que são cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) ou que têm plano de saúde, incluindo pessoas que já morreram.
• 02/12/2020 – A Câmara aprovou a liberação de R$ 1,9 bilhão para a compra e produção de 100 milhões de doses da vacina contra o coronavírus.
• 02/12/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a autorização de uso emergencial de vacinas contra Covid-19 só poderá ser utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A agência afirmou ainda que a autorização pode ser suspensa a qualquer momento caso seja verificado algum evento adverso.
• 02/12/2020 – A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), que representa os fabricantes de seringas, alerta que o Brasil está atrasado no planejamento de vacinação contra a Covid-19. Segundo a associação, as indústrias precisam de sete meses para entregar as 300 milhões de seringas pedidas pelo Ministério da Saúde. Para agilizar a imunização, a entrega poderá ser fracionada. O edital para a compra de seringas e agulhas deve ser publicado na próxima semana.
• 03/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.487.516 casos confirmados do novo coronavírus e 175.307 mortes, sendo 776 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/12/2020 – O Instituto Butantan recebeu 600 litros, ou o equivalente a 1 milhão de doses da CoronaVac, potencial vacina contra Covid-19 da chinesa Sinovac que está sendo testada no Brasil pela instituição. A carga com a vacina a granel, que será envasada e rotulada em uma fábrica do Butantan, chegou no aeroporto de Guarulhos e é a segunda remessa da CoronaVac a chegar ao país, após as 120 mil doses prontas da vacina que vieram da China no dia 19 de novembro.
• 03/12/2020 – Bolsonaro não participou de uma reunião organizada pela ONU para lidar com o impacto da covid-19. No total, 90 presidentes e chefes-de-governo fazem parte do encontro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de coordenar um esforço internacional para superar a crise. Todos os governos do mundo foram convidados. Mas, na lista publicada pela ONU, o Brasil apenas será representado pelo chanceler Ernesto Araújo e, por isso, foi colocado no final da fila dos discursos. Pelo protocolo da diplomacia, prioridade é dada para presidentes e primeiros-ministros. Procurado pela coluna, o Itamaraty não se pronunciou.
• 04/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.534.951 casos confirmados do novo coronavírus e 175.981 mortes, sendo 674 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.576.699 casos confirmados do novo coronavírus e 176.641 mortes, sendo 660 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/12/2020 – O Ministério da Saúde decidiu repassar parte de R$ 2 bilhões de recursos emergenciais destinados ao controle do avanço da pandemia da Covid-19 a entidades, Santas Casas e hospitais filantrópicos que não atendem pacientes com a doença. Entre os beneficiados estão maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes. A destinação foi feita por meio de duas portarias editadas pela pasta em maio deste ano, 1.393 e 1.448, assinadas pelo ministro Eduardo Pazuello, então interino na Saúde.
• 06/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.602.942 casos confirmados do novo coronavírus e 176.962 mortes, sendo 321 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.628.065 casos confirmados do novo coronavírus e 177.388 mortes, sendo 426 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/12/2020 – Até o momento, o governo Bolsonaro não deu data para iniciar a vacinação contra coronavírus no Brasil. Seus militantes são negacionistas e não querem prevenir que outras pessoas fiquem doentes. Por isso, a palavra impeachment esteve nos Trending Topics do Twitter.
• 07/12/2020 – O governo do Estado de São Paulo anunciou que a vacinação contra a Covid-19 começará no dia 25 de janeiro, dia do aniversário da cidade de São Paulo. Ao todo serão 10 milhões de doses na primeira fase, que terá como público-alvo pessoas acima de 60 anos, indígenas e quilombolas. O plano de vacinação do governo do estado de São Paulo trabalha com a certeza de que a Coronavac funcione e seja aprovada pela Anvisa. A vacinação será feita em duas etapas, pois, serão necessárias duas doses: o grupo prioritário receberá a primeira dose em 25 de janeiro e a segunda no dia 15 de fevereiro.
• 07/12/2020 – Bolsonaro está agindo para garantir o controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em articulação que alguns especialistas em saúde temem que irá politizar o órgão regulador e dar ao presidente, um dos mais proeminentes céticos em relação ao coronavírus no mundo, as rédeas sobre aprovações de vacinas contra a Covid-19. Em 12 de novembro, Bolsonaro indicou o tenente-coronel reformado do Exército Jorge Luiz Kormann para assumir um dos cinco cargos de diretoria da Anvisa. Sem experiência em medicina ou desenvolvimento de vacinas, Kormann deve liderar a unidade encarregada em dar sinal verde aos imunizantes. Caso o nome seja confirmado pelo Senado, como se espera, aliados de Bolsonaro ocuparão três das cinco diretorias da Anvisa, o que lhes dará maioria em todas as decisões da agência.
• 07/12/2020 – Pego de surpresa com o anúncio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que anunciou para o dia 25 de janeiro o início da vacinação no estado, o governo federal iniciou a reação ao “inimigo” tucano e coube ao vice-presidente, general Hamilton Mourão, se contrapor, prometendo vacinar 150 milhões de brasileiros em 2021. Bolsonaro também fez um anúncio no mesmo sentido, prometendo vacina a todos os brasileiros. “Em havendo certificação da Anvisa (orientações científicas e preceitos legais) o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, anunciou pelo Twitter.
• 07/12/2020 – Após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar data para o início da vacinação contra a covid-19, a Anvisa disse, em nota, que faltam etapas para liberar a CoronaVac. Segundo a Anvisa, o Butantan ainda não encaminhou à agência dados de estudos que comprovem segurança e eficácia. O primeiro foi encaminhado no dia 2 de outubro e o segundo, que ainda está em análise, no dia 30 de novembro. Faltam também dados da fase 3.
• 07/12/2020 – Apesar do recente aumento dos casos de Covid-19, o que tem sido apontado por especialistas como indício de uma segunda onda da pandemia no país, o governo Bolsonaro encerra neste mês os pagamentos do auxílio emergencial. A Caixa Econômica Federal concluirá todos os últimos depósitos do auxílio entre os dias 13 e 29 de dezembro para aqueles que se inscreveram no programa por aplicativo ou que foram incluídos por estarem no CadÚnico.
• 07/12/2020 – De acordo com a BBC, apesar dos avanços importantes, há uma etapa muito importante que é pouco mencionada quando pensamos nas vacinas. Além do produto farmacêutico em si, a aplicação das doses requer uma série de outros insumos e ferramentas, como seringa, algodão, caixa térmica, saco plástico, luva descartável, e outras mais complexas, como refrigerador, freezer, sistemas informatizados e logística de distribuição e transporte dos lotes. Sem eles, não dá nem para iniciar as campanhas. Caso o edital do ministério da Saúde tenha seu processo finalizado ainda em dezembro, a entrega completa das seringas só aconteceria em fevereiro ou março, o que coloca em risco o início da campanha de vacinação contra a covid-19 marcado para o primeiro trimestre de 2021.
• 08/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.675.915 casos confirmados do novo coronavírus e 178.184 mortes, sendo 796 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/12/2020 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi às redes sociais para dizer que entrou com uma ação para que estados possam adquirir vacinas contra covid-19 diretamente, sem que precisem de uma autorização do governo federal.
• 08/12/2020 – Ex-bolsonarista e integrante da bancada da bala no Congresso, o senador Major Olímpio afirmou que o dinheiro para combater a covid-19 foi distribuído pelo governo de Jair Bolsonaro para pelo menos 50 senadores e 200 deputados federais a fim de garantir a construção de uma base de apoio. “Me ofereceram R$ 30 milhões. Dinheiro da covid-19”. O senador afirmou que a oferta foi feita por um representante do governo. No relato de Olímpio, cada colega seu recebeu R$ 30 milhões em emendas. O governo destinará ainda R$ 10 milhões aos deputados federais.
• 08/12/2020 – De acordo com Jamil Chade no UOL, o governo brasileiro optou pela menor cobertura possível na aliança mundial de vacinas, a Covax. A iniciativa dava a possibilidade para que governos fizessem uma solicitação de vacinas que poderia atender de 10% a 50% da população dos países. Mas o Brasil optou por solicitar a menor taxa de cobertura permitida, de 10% dos brasileiros. A coluna questionou o Ministério da Saúde sobre o motivo pelo qual a taxa mínima de cobertura havia sido escolhida. Segundo a pasta, existiria a possibilidade de que mais vacinas sejam adquiridas. “O ministério optou por assegurar o mínimo de 10%, mas é importante ressaltar que, conforme previsto no contrato de adesão, a pasta pode adquirir mais vacinas junto aos laboratórios que integram a aliança”, disse o Ministério.
• 08/12/2020 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, estimou, em reunião com governadores, que qualquer vacina contra a Covid-19 levará cerca de 60 dias para aprovação da Anvisa. O encontro teve bate-boca entre o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e Pazuello, sobre a falta de interesse do governo federal em relação à CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac e que será produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan.
• 08/12/2020 – Julio Croda, infectologista pesquisador da Fiocruz, se disse preocupado com a organização do governo federal para vacinar a população brasileira contra a covid-19. Ele afirmou que o Ministério da Saúde deveria dar uma mensagem mais clara sobre a compra de imunizantes. E acrescentou que o Brasil está “atrasado em tudo”, inclusive na compra de materiais para vacinação.
• 08/12/2020 – O governador de São Paulo, João Doria, disse a interlocutores que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar a vacinação contra o coronavírus no estado se até “meados de janeiro” a Anvisa não tiver liberado a CoronaVac. Dória se baseará na lei 13 979, que, conforme interpretação dada pelo STF em abril deste ano, confere aos governadores e prefeitos autonomia para impor planos para a contenção da pandemia. O plano é esperar até meados de janeiro pela liberação da Anvisa. Se ela não ocorrer até lá, o governo optará pela judicialização do problema.
• 08/12/2020 – De acordo com o G1, a aplicação de uma vacina contra a Covid-19 no Brasil depende da aprovação para o uso do novo medicamento. A permissão pode ser conseguida basicamente por dois caminhos. O primeiro está diretamente ligado aos dois tipos de registro (tradicional ou emergencial) que podem ser dados pela Anvisa. Já a segunda possibilidade é baseada na chamada “Lei Covid”, que libera o uso se o imunizante tiver aval expedido por uma agência do exterior, independentemente de registro pela Anvisa.
• 08/12/2020 – Governadores pediram que o governo federal organize um plano de vacinação com um cronograma definido e sem restrição a qualquer das vacinas que recebam autorização da Anvisa.
• 08/12/2020 – Ao menos 11 estados brasileiros governados pelos mais variados partidos já negociam diretamente a compra da vacina Coranavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, com o governo de São Paulo, conduzido pelo tucano João Doria. Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba e Pernambuco já anunciaram que tratam do assunto com o governo paulista para obter o imunizante. Pelo menos quatro capitais – Porto Alegre, Curitiba, Salvador e Rio de Janeiro – também já demonstraram interesse na compra da vacina.
• 09/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.730.118 casos confirmados do novo coronavírus e 179.032 mortes, sendo 848 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/12/2020 – Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, criticou a gestão da pandemia no Brasil. Para ela, a atitude das autoridades de minimizar a gravidade da pandemia teve um impacto negativo na resposta do estado à crise. Numa alocução, ela ainda condenou a politização da pandemia e questionou líderes que, mesmo hoje, insistem em minimizar a doença. Para Bachelet, tal atitude é “irresponsável”.
• 09/12/2020 – Vídeo que circulou nas redes sociais mostrou Bolsonaro minimizando mais uma vez a pandemia de covid-19. Dessa vez, o presidente tirou sarro das pessoas que querem tomar a vacina dizendo “estou com covid”, com uma voz fina. Em seguida ele e os apoiadores caíram na risada.
• 09/12/2020 – A condução “desastrada e ineficiente” do governo Bolsonaro em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a covid-19 provocou reação de 11 ex-ministros da Saúde em favor da vacina. No manifesto “Vacina para todos Já”, eles dizem que o país precisa de um plano “sólido” e “abrangente”, que garanta vacinação para toda a população. Assinam o texto, publicado no jornal Folha de S.Paulo, Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Barjas Negri, Humberto Costa, José Agenor Álvares da Silva, José Gomes Temporão, José Serra, José Saraiva Felipe, Luiz Henrique Mandetta, Marcelo Castro e Nelson Teich.
• 09/12/2020 – O Ministério da Saúde retirou a população carcerária do grupo prioritário no recebimento da vacina contra a Covid-19. A informação é do Poder 360. No dia 1º de dezembro, a pasta havia informado que detentos seriam prioritários na vacinação. Com isso, as pessoas privadas de liberdade foram incluídas na quarta fase do primeiro ciclo de vacinação, junto com professores, forças de segurança e funcionários do sistema prisional.
• 09/12/2020 – Em reação do Congresso ao governo, o relatório da Medida Provisória que prevê um plano global para a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus vai obrigar o Ministério da Saúde a comprar e distribuir aos estados e municípios todos os imunizantes aprovados pela Anvisa. De acordo com parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ao qual O Globo teve acesso, a pasta comandada pelo ministro Eduardo Pazuello terá um ano após a publicação da lei para garantir a imunização de toda a população brasileira.
• 09/12/2020 – O anúncio de um Plano Nacional de Imunização por parte do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ampliou o impasse entre o governo e a farmacêutica Pfizer. Segundo fontes, a empresa fez chegar ao governo seu estranhamento com o anúncio, principalmente pelo fato de o contrato para aquisição das vacinas ainda não ter sido assinado ainda. A avaliação foi a de que o governo, ao anunciar a vacinação sem ter ainda as vacinas garantidas, apenas pressiona a empresa para reservar doses que diversos países também querem comprar, sem, porém, assegurar em um contrato formal a compra.
• 09/12/2020 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a compra e o fornecimento de vacinas contra a Covid-19, caso a Anvisa não aprove os imunizantes em 72 horas. A OAB argumenta que essa dispensa deve valer para as vacinas já registradas em renomadas agências de regulação no exterior.
• 10/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.783.543 casos confirmados do novo coronavírus e 179.801 mortes, sendo 769 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/12/2020 – Bolsonaro disse que o Brasil está enfrentando o fim da pandemia. “Me permite falar um pouco do governo, que ainda estamos vivendo o finalzinho de pandemia. O nosso governo, levando-se em conta outros países do mundo, foi aquele que melhor se saiu, ou um dos que melhores se saíram na pandemia”, disse Bolsonaro durante discurso na inauguração do eixo principal da nova Ponte do Guaíba, na BR-290, em Porto Alegre.
• 10/12/2020 – Em mais uma sinalização de mudança no discurso do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a Covid-19, o chefe da pasta, ministro Eduardo Pazuello, declarou, em entrevista à rádio Jovem Pan, que o Brasil pretende imunizar toda a população brasileira em 2021. Menos de 24 horas após uma tensa reunião com governadores sobre o Plano Nacional de Imunização (PNI), Pazuello sugeriu que os trabalhos poderiam começar ainda neste mês.
• 10/12/2020 – A informação que o laboratório Pfizer poderia fornecer, de forma emergencial, doses da vacina contra a Covid-19 para que o Brasil iniciasse a vacinação ainda em dezembro não passou de mais uma mentira do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A Pfizer, que produz a vacina em parceria com a Biontech, negou qualquer previsão de entrega do medicamento ao Brasil.
• 10/12/2020 – A Anvisa decidiu conceder autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19. Na prática, a medida abre caminho para que empresas possam fazer esse pedido de emergência.
• 10/12/2020 – O governo de São Paulo disse que o Instituto Butantan iniciou o envase da CoronaVac, vacina contra o coronavírus produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto.
• 10/12/2020 – Estimulados por Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados do PT querem incluir na Medida Provisória que libera verba para aquisição da vacina da Covax-Facility a exigência de que a Anvisa dê o registro em 72 horas a imunizante aprovado por agências internacionais consagradas.
• 10/12/2020 – A Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro emitiu um comunicado duro, bem escrito, assinado por seu presidente. O manifesto cita a “política homicida por parte de autoridades municipais, estaduais e federais” e “a inação e a abulia da quase totalidade das entidades”.
• 10/12/2020 – O Ministério da Saúde afirmou que já há um acordo para a aquisição de 70 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 desenvolvido pela farmacêutica americana Pfizer. O total, previsto para 2021, é suficiente para 35 milhões de brasileiros, pois são necessárias duas doses para cada pessoa.
• 10/12/2020 – Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que destinava R$ 4 bilhões ao setor de transporte coletivo de municípios com mais de 200 mil habitantes, incluindo também estados e o Distrito Federal, com o objetivo de reduzir a lotação de ônibus durante a pandemia. Segundo o governo, o PL 3.364/2020 seria “inconstitucional” e “contraria o interesse público”.
• 11/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.836.313 casos confirmados do novo coronavírus e 180.453 mortes, sendo 652 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/12/2020 – Bolsonaro insiste na sua crença obsessiva do tratamento precoce da doença com hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Para isso, ele teria ordenado ao Ministério da Saúde que distribua o medicamento, que juntamente com a azitromicina forma o “kit covid”, nas farmácias populares, a um custo estimado de R$ 250 milhões.
• 11/12/2020 – O Ministério da Saúde negou ter manifestado a intenção de confiscar ou requerer vacinas contra a Covid-19 que tenham sido adquiridas por estados. A negativa ocorreu horas após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), ter publicado em redes sociais que ouviu do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) que toda vacina registrada, produzida ou importada no país, seria “requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde”.
• 12/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.880.595 casos confirmados do novo coronavírus e 181.143 mortes, sendo 690 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/12/2020 – Em evento de formatura de oficiais da Marinha, no Rio de Janeiro, Bolsonaro incitou as pessoas a defenderem a “liberdade” diante do “pânico” que estaria sendo causado pela Covid-19. Nas imagens transmitidas pela TV Brasil, Bolsonaro aparece à frente do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, e do deputado Helio Negão (PSL-RJ). Todos eles estavam sem máscaras de proteção individual.
• 12/12/2020 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) informou que vai protocolar ações contra Bolsonaro, o Ministério das Relações Exteriores e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obrigar o governo a adotar protocolos internacionais no controle da entrada de estrangeiros no País em razão da pandemia de Covid-19. “É uma obrigação das autoridades exigir imediatamente o teste negativo para ingresso de estrangeiros no País”, disse ele por sua conta no Twitter. O parlamentar usou as redes sociais para fazer um alerta sobre a ausência de critérios para a entrada de estrangeiros nos aeroportos brasileiros. Desprezando o número de mortes e a contaminação pela Covid-19, o presidente autorizou, no mês de setembro, a entrada de pessoas de qualquer nacionalidade em solo nacional, via aeroportos, sem nenhuma medida de precaução.
• 12/12/2020 – Um grupo de pesquisadores citados como colaboradores do plano nacional de vacinação contra covid-19 do governo federal diz não ter tido acesso ao documento. O plano foi entregue neste sábado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota assinada por 36 pessoas, o grupo técnico do “Eixo Epidemiológico do Plano Operacional Vacinação Covid-19” se disse surpreendido com o documento e afirma que o texto “não lhe foi apresentado” nem teve sua anuência. Mais cedo, Ethel Maciel, epidemiologista que assessora o governo federal no Plano Nacional de Imunização (PNI), afirmou que o plano foi divulgado sem que os cientistas o vissem. “Acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento”, disse ela. O PNI foi enviado ao STF e já tem meta de imunização, grupos prioritários e as vacinas que estão na lista do governo federal. De acordo com a pesquisadora, isso é algo inédito em sua carreira.
• 12/12/2020 – Após o escandaloso Plano Nacional de Imunização (PNI), que conta com a assinatura de diversos pesquisadores que sequer leram o documento, o deputado federal Ivan Valente (PSOL) entrou com um requerimento pedindo uma cópia da ata da reunião em que o texto foi aprovado. Ele quer uma prova do Ministério da Saúde de que os “pesquisadores deram aval à versão final apresentada ao STF”. A justificativa do governo para o absurdo é que o grupo de pesquisadores é opinativo.
• 13/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.901.990 casos confirmados do novo coronavírus e 181.419 mortes, sendo 276 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/12/2020 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações que tratam da apresentação de um plano de vacinação contra a covid-19. A medida foi tomada após o Palácio do Planalto entregar à Corte um plano nacional de imunização contra a covid-19, sem prever uma data para começar a vacinar.
• 13/12/2020 – Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma espécie de ultimato ao governo Bolsonaro. O magistrado deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe quando pretende dar início e quando será o término da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
• 14/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.929.409 casos confirmados do novo coronavírus e 181.939 mortes, sendo 520 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/12/2020 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou, em nota, que a análise de pedido de “uso emergencial de vacinas” terá agora um prazo de até 10 dias para uma definição. De acordo com a agência, o prazo passa a valer a partir do momento em que as empresas que desenvolvem vacinas apresentarem toda a documentação exigida. Também é necessário que as farmacêuticas tenham feito estudos clínicos no Brasil e apresentado previamente resultados preliminares à Anvisa. O órgão disse que a decisão foi tomada “diante das novas medidas regulatórias adotadas pela agência e o cenário do uso emergencial das vacinas Covid-19”. Na nota, a Anvisa deu um sinal de politização de seu trabalho, ao defender que a “geopolítica” seja levada em conta em sua decisão. Especificamente sobre a CoronaVac, a Anvisa, em sua nota oficial, colocou em dúvida os padrões adotados pela agência reguladora chinesa. O país oriental já vacina emergencialmente seus cidadãos desde junho, mas usou para isso dados parciais de eficácia divulgados pelo laboratório Sinovac. O relatório final do imunizante só deve ficar pronto na semana que vem.
• 14/12/2020 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que o Ministério da Saúde não tem condições de apresentar um plano e um calendário nacional de vacinação contra a Covid-19 nos próximos dias como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o militar, o debate sobre o assunto é “precipitado” e está polarizado”.
• 14/12/2020 – O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), descartou a renovação do auxílio emergencial. Para Barros, o governo não deve prorrogar o chamado ‘orçamento de guerra’, que suspende tetos fiscais durante a pandemia e financia programas de assistência social.
• 14/12/2020 – O diário La Nación publicou uma reportagem recomendando que os argentinos não passassem as férias no Brasil este ano em razão da situação da pandemia do novo coronavírus. A matéria, assinada pelo jornalista Marcelo Silva de Sousa, destacou o alto fluxo turístico de argentinos para cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis e Recife e apontou que a ida para essas capitais pode trazer riscos em razão da alta recente nos números da pandemia. “Ao contrário do presidente Jair Bolsonaro, que disse que a pandemia ‘está no finalzinho”, especialistas em saúde dizem que os tradicionais encontros e festividades de fim de ano podem piorar nas próximas semanas”, destacou a reportagem.
• 14/12/2020 – Em nova manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil reforçou o pedido para que o presidente da República e o Ministério da Saúde comprem em caráter emergencial as vacinas que já tiveram a aprovação de entidades sanitárias internacionais — mesmo que ainda não registrados pela Anvisa. No documento encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, a entidade apontou que a falta de registro dos imunizantes tem sido apontada pelo governo como a justificativa para a indefinição do calendário de vacinação contra a covid-19 e chamou o argumento de “subterfúgio”.
• 14/12/2020 – Com o objetivo de promover um distensionamento do ambiente político, o Ministério da Saúde encaminhará um convite para que representantes do Instituto Butantan participem do lançamento do Plano Nacional de Imunização na quarta-feira (16/12) no Palácio do Planalto. A ideia é justamente reduzir o embate político após um acirramento entre Brasília e São Paulo nas últimas semanas e sinalizar que, uma vez registrada pela Anvisa, a Coronavac será incluída no plano.
• 14/12/2020 – O governo brasileiro deve lançar na terça-feira (15/12), uma medida provisória que estabelecerá as diretrizes do plano de vacinação contra a covid-19, a ser iniciado em 2021. Segundo o jornal O Globo, a medida provisória prevê um gasto de cerca de 20 bilhões de reais somente para a compra de milhões de doses da vacina produzida em conjunto pelas farmacêuticas privadas Pfizer (estadunidense) e BionTech (alemã). Outro aspecto chamativo do projeto bolsonarista, segundo a matéria de O Globo, é que o protocolo de vacinação incluirá a obrigação dos vacinados em assinar uma espécie de termo de responsabilidade, isentando o Estado de responsabilidade em caso de efeitos colaterais da vacina.
• 14/12/2020 – A imprensa repercutiu que o primeiro contato do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) com os pesquisadores chamados para ajudar o governo a montar o plano de vacinação contra a Covid-19, em 1 de dezembro, esteve mais para monólogo que troca de ideias. Os convidados encontraram os microfones silenciados na sala virtual, enquanto o ministro e seus auxiliares apresentavam o plano do governo. Aos especialistas, a ordem era perguntar ou fazer considerações apenas por escrito, em mensagens dentro do aplicativo. O Ministério encerrou a reunião sem dar voz aos participantes e informou que responderia às questões em até sete dias. A resposta nunca chegou.
• 15/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 6.974.258 casos confirmados do novo coronavírus e 182.854 mortes, sendo 915 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/12/2020 – Bolsonaro decidiu ignorar uma recomendação, publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medidas de controle a serem adotadas para a entrada de pessoas que chegam ao Brasil por aeroportos. Na nota, a Anvisa sugeriu, entre vários outros pontos, que o passageiro só embarcasse para o Brasil mediante a apresentação de um documento que comprovasse o resultado negativo do teste de coronavírus. Ao publicar a Portaria 615/2020, que trata da restrição para estrangeiros entrarem no Brasil, o governo ignorou a recomendação.
• 15/12/2020 – Bolsonaro esteve em São Paulo, onde participou da inauguração Torre do Relógio da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp). Na ocasião, mais uma vez ocorreu aglomeração, com pessoas vestidas de verde, azul e amarelo. Do lado de fora do local, um grupo de manifestantes contrários a Bolsonaro pediam “vacina já”. Um dos manifestantes que estava na entrada do entreposto passou pelos apoiadores do presidente gritando “gado” e foi hostilizado. Ele foi retirado por policiais. Bolsonaro, sem máscara e com uma criança fardada no colo, disse que está “desratizando o Brasil” e não vai deixar que a Ceagesp seja privatizada. “Aqui era um ninho de rato. Aqui tem que começar com trabalho de polícia. Porque tem muito bandido aqui dentro”, disse.
• 15/12/2020 – Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na Band, Bolsonaro disse que não vai tomar nenhuma vacina contra o novo coronavírus. Ainda que ela seja aprovada pela Anvisa. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Minha vida está em risco? O problema é meu”, disse o titular do Planalto na entrevista, durante o programa Brasil Urgente. A posição do presidente, lançando desconfiança contra vacinas, tem estimulado seus apoiadores a desistir de se imunizarem. Pesquisa do Datafolha mostra que 22% dos brasileiros dizem que, como ele, não pretendem se vacinar contra a Covid-19.
• 15/12/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa vai votar a Medida Provisória n° 1003/20, que autoriza o Brasil a aderir à aliança global de vacinas contra a Covid-19, conhecida como Covax Facility, sem o “termo polêmico”. O parlamentar disse que conversou com o relator da MP, Geninho Zuliani (DEM-SP), sobre essa questão da exigência do termo de consentimento para a imunização da população brasileira contra a Covid-19.
• 16/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.042.695 casos confirmados do novo coronavírus e 183.822 mortes, sendo 968 mortos nas últimas 24 horas. O estado de São Paulo não apresentou dados neste dia.
• 16/12/2020 – O Ministério da Saúde está há seis meses sem responder um pedido do Ministério da Economia para que se manifeste sobre o interesse público na importação de seringas descartáveis da China. O ofício foi entregue ao secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, em 23 de junho. Até então não houve resposta. As informações são de Vinicius Sassine, da Folha de S.Paulo.
• 16/12/2020 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, participou, ao lado de Bolsonaro, do lançamento do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Em seu discurso, o ministro questionou a “ansiedade e angústia” dos brasileiros pela vacina. “Vamos levantar a cabeça. Acreditem. O povo brasileiro tem capacidade de ter o maior sistema único de saúde do mundo, de ter o maior programa nacional de imunização do mundo, nós somos os maiores fabricantes de vacinas da América Latina. Pra quê essa ansiedade, essa angústia? Somos referência na América Latina e estamos trabalhando”, disse. Ao comentar sobre o plano de vacinação, o ministro deixou de mencionar informações importantes, como a data de início do processo. O governo afirma que é preciso esperar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o registro de vacinas. Em outro trecho do discurso, o ministro provocou estados rivais do governo federal, como é o caso de São Paulo, governado por João Doria (PSDB), afirmando que todos serão tratados de forma igualitária no processo de vacinação. Apesar da pandemia, o evento de lançamento do plano de vacinação foi marcado por aglomeração e autoridades sem máscara de proteção contra o vírus – incluindo o próprio presidente e ministros.
• 16/12/2020 – Em meio à politização da vacinação contra a Covid-19 e com Bolsonaro capitaneando discurso antivacina, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão da Coronavac, do Butantan, em uma lista chamada de “adesão do Brasil às vacinas”. A lista cita a vacina de Oxford, a da Pfizer, Bharat Biotech, Moderna e Janssen, além do consórcio da Covax Facility, da OMS. O anúncio se deu no Palácio do Planalto durante cerimônia para apresentação de uma nova versão do plano nacional de imunização.
• 16/12/2020 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que quem tomar uma vacina contra a covid-19 que eventualmente tenha apenas autorização de uso emergencial precisará assinar um termo de consentimento. Ele lembrou que não há nenhuma vacina com registro definitivo no mundo — no caso do Reino Unido e dos Estados Unidos, por exemplo, a Pfizer/Biontech obteve uma autorização emergencial dos órgãos reguladores. Apesar de o ministro admitir que será necessário assinar um termo de responsabilidade, durante a mesma entrevista coletiva, o secretário de Vigilância Sanitária e Saúde, Arnaldo Medeiros, frisou que a primeira fase de comunicação do plano de vacinação tem o intuito de tranquilizar a população sobre a eficácia dos imunizantes. Especialistas em Saúde dizem que a necessidade de assinatura de um termo de responsabilidade pode suscitar dúvidas na população e desestimular a vacinação. Já juristas dizem que a obrigatoriedade do termo é ilegal.
• 16/12/2020 –  O texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, aprovado nesta manhã pelo Congresso Nacional, incluiu a meta de vacinação de 212 milhões de brasileiros contra o novo coronavírus em 2021. Para estabelecer a meta, o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO) acatou parcialmente uma emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outra do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
• 17/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.111.527 casos confirmados do novo coronavírus e 184.876 mortes, sendo 1.054 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/12/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar. Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar. Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.
• 17/12/2020 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil e outra do Governo do Maranhão que pedia a liberação da importação de vacinas internacionais que tenham sido aprovadas no exterior e não recebam chancela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária até 72h após o pedido.
• 17/12/2020 – Bolsonaro deu nova declaração polêmica ao comentar sobre a vacinação contra a Covid-19. O mandatário criticou as regras impostas pela farmacêutica Pfizer para a compra de doses do imunizante produzida por ela. “Lá no contrato da Pfizer, está bem claro nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você. Se você virar Super-Homem, se nascer barba em alguma mulher aí ou algum homem começar a falar fino, eles não têm nada a ver isso. O que é pior mexer no sistema imunológico das pessoas”, declarou o ex-capitão em discurso feito durante visita a Porto Seguro (BA). Bolsonaro ainda disse que não irá tomar vacina contra a Covid-19 e negou que esteja dando um mau exemplo. O presidente disse que já foi infectado pelo Sars-Cov-2 e possuiria anticorpos para o vírus, mas ignora que há casos de reinfecção.
• 17/12/2020 – Uma portaria publicada pelo governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no país de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 ao embarcar. A medida começa a valer no dia 30 de dezembro. O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72h antes. A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no país. O texto não especifica quais são as medidas. O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio.
• 18/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.163.912 casos confirmados do novo coronavírus e 185.687 mortes, sendo 811 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/12/2020 – Depois de ser acusado por Bolsonaro de ser o culpado pelo não pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família em 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu e colocou em pauta na sessão desta sexta-feira (18/12), a medida provisória que prorroga o Auxílio Emergencial até dezembro, incluindo nela o pagamento do 13º do Bolsa Família. O governo não quer pautar a MP porque teme que, em plenário, o valor seja elevado dos R$ 300 propostos para R$ 600 e que o benefício seja prorrogado para 2021.
• 18/12/2020 – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que considera “normal” a imposição de restrições a quem se recusar a ser vacinado contra covid-19. O vice-presidente comparou a medida à exigência de vacina contra febre amarela para viagens ou ingresso no serviço público.
• 18/12/2020 – O Ministério da Saúde confirmou o segundo caso de reinfecção por covid-19 no Brasil. O caso trata-se de uma mulher de 41 anos de Fernandópolis, no estado de São Paulo. De acordo com o Ministério, a equipe do Instituto Adolfo Lutz (IAL) notificou ontem a pasta sobre o fato.
• 18/12/2020 – A Câmara aprovou a medida provisória (MP 1003/2020), que autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 – Covax Facility. A iniciativa é capitaneada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e propõe a distribuição de vacinas a 92 países. O texto aprovado, que ainda será apreciado pelo Senado, dispensa a população de assinar termo de consentimento para ser vacinada por imunizantes contra a Covid-19 autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• 19/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.212.670 casos confirmados do novo coronavírus e 186.365 mortes, sendo 678 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/12/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal elabore um novo plano geral para o combate à pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. Ele negou a homologação da terceira versão do plano apresentada pelo governo e criticou a demora em apresentar um planejamento.
• 20/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.237.350 casos confirmados do novo coronavírus e 186.773 mortes, sendo 408 mortos nas últimas 24 horas. Os estados de São Paulo e Goiás não apresentaram seus dados.
• 20/12/2020 – Bolsonaro, que está em Santa Catarina, apareceu, na manhã deste domingo, na Praia do Forte. Sem máscara, o presidente foi cercado por banhistas e causou aglomeração, o que contraria as medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Contrariando o decreto do governo de Santa Catarina, que obriga o uso de máscara e proíbe aglomerações, Bolsonaro conversou com as pessoas e tirou fotos.
• 21/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.264.221 casos confirmados do novo coronavírus e 187.322 mortes, sendo 549 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/12/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu no processo que analisa ações do governo no enfrentamento da pandemia, que, até o momento, não há um plano estratégico do Ministério da Saúde para o combate a crise sanitária. As informações são do jornal Folha de São Paulo. Entre os problemas identificados pelos auditores, que acompanham as ações do governo desde março, ainda persistem, a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. Para os técnicos, existe também um descompasso entre o cronograma de vacinação contra a covid e o fornecimento de seringas e agulhas. O documento, cujos resultados foram apresentados no início do mês, foi elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) e anexado ao processo sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.
• 21/12/2020 – O Instituto Butantan afirmou que os testes das fases 1, 2 e 3 da CoronaVac mostraram “excelência” nos resultados. Eles enviarão o estudo à Anvisa e afirmaram: “Em breve, a primeira vacina brasileira contra covid-19 estará pronta para salvar vidas”.
• 21/12/2020 – O governo do Uruguai decidiu enviar militares a todas as zonas fronteiriças do país com o Brasil e a Argentina, medida que estabelece um controle muito mais rígido em suas fronteiras a partir desta segunda-feira (21/12). A razão para se tomar tal medida é o aumento importante no número diário de novos casos de covid-19, a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.
• 22/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.320.020 casos confirmados do novo coronavírus e 188.285 mortes, sendo 963 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/12/2020 – A Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, negou um pedido absurdo do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, para que seus colaboradores furassem a fila de imunização com a vacina produzida pela fundação em parceria com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca. No pedido do diretor geral do STJ, Marcos Antonio Cavalcante, o tribunal listava “ministros, servidores e colaboradores” e “o quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal”. No ofício de resposta ao STJ, a presidente da Fiocruz, Nísia Verônica Trindade Lima, rechaça a possibilidade com o argumento de que “toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde”.
• 22/12/2020 – Sem máscara e promovendo aglomeração, no momento que as taxas de contaminação aumentaram quatro vezes na cidade de São Paulo, bolsonaristas foram para Avenida Paulista dizer que vacina não pode ser obrigatória, no momento que países já vacinam a população e o Brasil sequer possui um plano efetivo de vacinação nacional.
• 22/12/2020 – Os governadores do Consórcio do Nordeste enviaram uma carta ao Ministério da Saúde solicitando a suspensão imediata de todos os voos provenientes de países afetados pela nova cepa do coronavírus SARS-CoV-2. A mensagem pede que sejam interrompidas as conexões aéreas com Reino Unido, Holanda, Austrália e Dinamarca. Também defendem a adoção de medidas de segurança a todos os passageiros que cheguem da Europa, como testes de covid e quarentena obrigatória.
• 23/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.366.677 casos confirmados do novo coronavírus e 189.264 mortes, sendo 979 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/12/2020 – Em evento de fim de ano, Ernesto Araújo (Relações Exteriores) afirmou que a pandemia é uma questão “epistemológica” e não pode ser uma crise que tenha como vítima “a verdade”. O ministro disse que muitos têm usado critério político para defender eficácia de tratamentos, mas Bolsonaro não. “Nós temos, com a liderança do presidente, procurado proporcionar aos brasileiros a opção dos tratamentos, a questão que vocês acompanharam, da hidroxicloroquina, que acho que tem salvado vidas, e infelizmente algumas pessoas se recusam a reconhecer por questões políticas”, continuou.
• 23/12/2020 – Em ofício à Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a instituição reserve uma quantidade de doses da vacina contra o coronavírus para imunizar 7 mil servidores da corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações da Folha de S.Paulo, a justificativa do STF para priorizar o judiciário é que a vacinação dos servidores representará “uma forma de contribuir com o país nesse momento tão crítico da nossa história, pois ajudará a acelerar o processo de imunização da população e permitirá a destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas”.
• 24/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.424.430 casos confirmados do novo coronavírus e 190.032 mortes, sendo 768 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.447.625 casos confirmados do novo coronavírus e 190.515 mortes, sendo 483 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/12/2020 – Nelson Teich, ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro, usou as redes sociais para discordar dos dados oficiais sobre as mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil. Ele afirmou que, até o momento, cerca de 230 mil pessoas perderam a vida em consequência da doença, número bem superior aos 190 mil divulgados pelo Ministério da Saúde. Ele creditou a diferença às subnotificações.
• 25/12/2020 – A Argentina voltou a implementar medidas de restrição a visitantes estrangeiros vindos de nações limítrofes, incluindo brasileiros. A medida passa a valer a partir de hoje e dura até o dia 8 de janeiro. A medida foi justificada como precaução em meio às novas mutações do novo coronavírus e o aumento de casos da Covid-19.
• 26/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.464.620 casos confirmados do novo coronavírus e 190.815 mortes, sendo 300 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/12/2020 – Bolsonaro voltou a minimizar a vacinação contra a Covid-19 durante entrevista dada à rede CNN Brasil. Além de culpar a Anvisa pela não-aplicação de doses, o mandatário disse que não se importa com as campanhas de imunização que estão sendo realizadas no mundo. “Ninguém me pressiona pra nada, eu não dou bola pra isso. É razão, razoabilidade, responsabilidade com o povo, você não pode aplicar qualquer coisa no povo”, disse o presidente ao ser questionado por repórter da CNN se o início da vacinação em outros países estaria pressionando o governo a agir.
• 27/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.481.400 casos confirmados do novo coronavírus e 191.146 mortes, sendo 331 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.506.890 casos confirmados do novo coronavírus e 191.641 mortes, sendo 495 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/12/2020 – Em nota, a vice-presidência informou que o general Hamilton Mourão (PRTB) apresentou um quadro de febre e dores no corpo e na cabeça, que o levou a fazer o teste para a Covid-19. A testagem positiva para o coronavírus foi divulgada no domingo (27/12).
• 28/12/2020 – No momento em que vários países, inclusive da América Latina, anunciam o início da imunização contra covid-19, Bolsonaro voltou a minimizar a demora para liberação e aquisição, por parte do governo, de vacinas. Segundo ele, diante de um mercado consumidor “enorme” no Brasil, os laboratórios é que deveriam estar interessados nos pedidos de autorização junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e em vender a vacina ao Brasil.
• 28/12/2020 – O Instituto Butantan recebeu mais 500 mil doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelo laboratório Sinovac, a CoronaVac. Os imunizantes desembarcaram no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 11h40.
• 28/12/2020 – Bolsonaro disse que a população não aguenta mais lockdown e enumerou protestos realizados em diversas cidades contra regras restritivas para evitar disseminação do novo coronavírus. A fala foi dada a jornalistas no final de uma partida beneficente realizada na Vila Belmiro, estádio do Santos. Deu a entrevista cercado de diversas pessoas que não usavam máscara, assim como ele.
• 28/12/2020 – Em reunião, o Fórum de Governadores aumentou a pressão sobre o governo Bolsonaro para um plano nacional de imunização e anunciou que pretendem se reunir com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para pedir urgência na aprovação das vacinas contra a Covid-19.
• 29/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.564.117 casos confirmados do novo coronavírus e 192.716 mortes, sendo 1.075 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/12/2020 – Após Bolsonaro cobrar das farmacêuticas a responsabilidade por “vender” suas vacinas e apresentar os pedidos de registros dos imunizantes à Anvisa, a Pfizer deixou bem claro que não precisa da compra do Brasil. A fabricante norte-americana afirmou que não irá solicitar o registro para uso emergencial no Brasil porque encontrou muitos obstáculos da Anvisa.
• 29/12/2020 – O médico Marco Polo Dias Freitas, exonerado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, do cargo de secretário de serviços integrados de saúde da Corte por supostamente ter feito o pedido à Fiocruz para furar a fila das vacinas contra a Covid-19, afirmou que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. Fux, alegou que Marco Polo teria solicitado à Fiocruz, sem o seu conhecimento, a reserva de sete mil vacinas contra a Covid-19, furando a fila de prioridades da vacinação. O médico, no entanto, desmentiu Fux. Ele disse que respeita “rigorosamente” a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal.
• 29/12/2020 – O governo Bolsonaro deposita nesta terça-feira (29/12) a última parcela do auxílio emergencial que já havia sido reduzido de R$ 600 para R$ 300 em meio à pandemia. Com o fim do pagamento, 48 milhões de brasileiros, na maioria trabalhadores informais ou que perderam seus empregos, ficaram sem o benefício.
• 29/12/2020 – O jornal francês Le Figaro de hoje destaca a campanha antivacina contra a covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (presidente). Segundo a publicação, o começo da vacinação deveria trazer esperanças para um país que já tem 190 mil mortos pela Covid-19, mas se transformou em um jogo político, devido ao negacionismo e à negligência do chefe do Executivo.
• 30/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.619.970 casos confirmados do novo coronavírus e 193.940 mortes, sendo 1.224 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/12/2020 – O Ministério da Saúde doou mais de 450 mil equipamentos de proteção impróprios para uso por profissionais de Saúde ao Distrito Federal. Entre os itens estão máscaras e aventais com defeitos ou não-recomendados para atuação clínica diante da pandemia do novo coronavírus. Segundo informações do colunista Guilherme Amado, da Revista Época, um balanço feito pela Secretaria da Saúde do Distrito Federal aponta que foram recebidos 344 mil máscaras N45, 108,7 mil máscaras modelo PFF2, 5,7 mil aventais de manga longa e 1,4 mil aventais de outro tipo. Entre as máscaras, há lotes dizendo que tinham “finalidade não médica” e outras com “odor forte e desagradável durante o seu uso” e risco de lesões ao rosto de quem usasse.
• 31/12/2020 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.675.781 casos confirmados do novo coronavírus e 194.976 mortes, sendo 1.036 mortos nas últimas 24 horas.
• 31/12/2020 – A Fiocruz vai solicitar autorização para uso emergencial da vacina contra covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca PLC e pela Universidade de Oxford até a próxima quarta-feira (06/01/21), disse a presidente da fundação, Nísia Trindade. Ela disse que a aprovação da vacina no Reino Unido acelerará a luz verde para regulamentar a vacina no Brasil, onde ela é extremamente necessária para combater o segundo surto de coronavírus mais mortal do mundo.
• 01/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.698.862 casos confirmados do novo coronavírus e 195.441 mortes, sendo 465 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/01/2021 – Com apenas 2,8% da população global, o Brasil termina o ano com 10,8% das mortes provocadas pela covid-19 em todo o mundo. O país tem ainda mais de 9% do total de infectados pelo novo coronavírus: dos 83 milhões de casos de covid-19 registrados no mundo em 2020, o Brasil responde por 7.675.973.
• 01/01/2021 – Bolsonaro vetou um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que impedia o bloqueio de verbas destinadas ao combate à pandemia. A decisão de Bolsonaro permite que recursos para a compra de vacinas sejam congelados. Para justificar o veto, ele alegou que a medida reduziria o espaço fiscal para despesas discricionárias.
• 02/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.714.819 casos confirmados do novo coronavírus e 195.742 mortes, sendo 301 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.732.071 casos confirmados do novo coronavírus e 196.029 mortes, sendo 287 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/01/2021 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de mais de 2 milhões de doses da vacina de Oxford, produzida pelo laboratório AstraZeneca.  No Brasil, a vacina é elaborada pelo laboratório em parceria com a Fiocruz.
• 03/01/2021 – O governo indiano não vai permitir a exportação da vacina de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 produzida na Índia, disse o chefe do Instituto Serum, fabricante contratado para produzir 1 bilhão de doses da vacina para países em desenvolvimento.
• 04/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.754.560 casos confirmados do novo coronavírus e 196.591 mortes, sendo 562 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/01/2021 – Clínicas privadas brasileiras irão importar 5 milhões de doses de vacinas desenvolvido na Índia e garantir a imunização dos ricos e da classe média que puder pagar. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) informou que negocia com o laboratório indiano Bharat Biotech a compra das vacinas. O presidente da entidade, Geraldo Barbosa, chegou a ironizar a incompetência do governo Bolsonaro, que sequer conseguiu comprar agulhas e seringas.
• 04/01/2021 – Dados da Fundação Oswaldo Cruz mostram que 2020 registrou 258.209 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que inclui a covid-19. A diferença entre o “excesso” de óbitos por SRAG e a quantidade de mortes decorrentes do coronavírus é de 66.087. De acordo com Diego Xavier, pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, “a maior parte desse número é potencialmente subnotificação de covid-19”. As informações foram divulgadas por Leonardo Sakamoto no UOL.
• 04/01/2021 – A Fiocruz tenta reverter um possível veto do governo indiano para a exportação de vacinas contra a covid-19 desenvolvidas pela farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford. O laboratório brasileiro articula a importação de 2 milhões de doses prontas deste produto, fabricado em planta na Índia da AstraZeneca, o que permitiria antecipar para janeiro o calendário de imunização no Brasil. O plano da Fiocruz é também produzir doses, mas o primeiro lote deve ficar pronto apenas em fevereiro.
• 04/01/2021 – Os dois primeiros casos da mutação do coronavírus no estado de São Paulo foram confirmados pela Secretaria da Saúde do governo. A variante do vírus foi encontrada, primeiramente, no Reino Unido. O anúncio foi feito pelo Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz, que é vinculado à Secretaria do estado, depois de sequenciamento genético de amostras enviadas pelo laboratório privado Dasa.
• 05/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.812.007 casos confirmados do novo coronavírus e 197.777 mortes, sendo 1.186 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/01/2021 – Bolsonaro afirmou em uma rede social que “a distribuição em massa da Ivermectina pode ser a responsável pela baixa mortalidade da Covid-19” em países africanos. O presidente também publicou uma tabela com alguns países da África em que a taxa de óbitos varia de 6 a 32 mortes por milhão de habitantes, enquanto que, no Brasil, a taxa seria de 923. Ao contrário do que disse o presidente, no entanto, a OMS já afirmou no passado que o bom desempenho do continente africano se devia a medidas de isolamento social e ao reforço do sistema de saúde.
• 05/01/2021 – Bolsonaro fez uma reunião de última hora com Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e na saída foi vaiado por um grupo que o aguardava, tendo sido chamado de “miliciano”, “assassino” e “bandido” durante a execução de uma marcha fúnebre para lembrar os mortos por covid-19 no Brasil e o atraso no plano de vacinação. Apoiadores do presidente também o aguardavam, mas que não houve confronto. Bolsonaro saiu, não falou com a imprensa e seguiu direto para o Palácio Alvorada.
• 06/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.874.539 casos confirmados do novo coronavírus e 199.043 mortes, sendo 1.266 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/01/2021 – O entendimento atual da OMS é de que a vacina contra a covid-19 é um bem público e não deve haver discriminação na distribuição, afirmou a diretora responsável pelo acesso a medicamentos da entidade, Mariângela Simão, em entrevista à GloboNews. A declaração ocorreu depois de clínicas particulares brasileiras abrirem negociação com um laboratório indiano de vacinas. Mariângela Simão disse que é preciso esperar mais informações sobre a iniciativa, mas salientou que em todo o mundo a aquisição tem sido feita pelos governos.
• 06/01/2021 – O governo Bolsonaro decidiu suspender a compra de seringas para imunização contra a Covid-19, alegando que o preço ofertado pelas fabricantes é alto. O anúncio foi feito pelo próprio Bolsonaro, no Twitter. Bolsonaro escreveu também que os estados possuem estoques o suficiente para vacinarem a curto prazo. A informação não foi confirmada pelos governadores. Ele concluiu sua postagem fazendo novos ataques à imprensa e afirmou que há manipulação na divulgação de informações a respeito da vacinação em outros países.
• 06/01/2021 – Um total de 29 entidades representando membros da sociedade civil e profissionais da saúde assinaram a carta Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado. Também em defesa da vacinação universal e gratuita, a deputada federal e médica Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lançou o site Eu Quero Vacina, uma plataforma de mobilização por um plano nacional de imunização contra a Covid-19. O documento em defesa da vacinação pelo sistema público foi lançado pela Frente pela Vida, campanha que reúne entidades em defesa do SUS desde o início da pandemia, logo após o anúncio feito no domingo (03/01) pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas de que clínicas privadas negociam a importação de 5 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em desenvolvimento na Índia pelo laboratório Bharat Biotech.
• 06/01/2021 – O Ministério da Economia decidiu zerar o imposto de importação de seringas e agulhas na tentativa de baratear a compra desses produtos no exterior. A alíquota hoje é de 16%. Responsável pela decisão, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) informou que os produtos serão incluídos na lista de reduções tarifárias temporárias em vigor durante o combate à pandemia de covid-19.
• 06/01/2021 – De acordo com a Carta Capital, a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos informou que ainda não foi comunicada oficialmente da suspensão de compra de seringas pelo governo federal.
• 06/01/2021 – A notícia de que o Ministério da Saúde suspendeu a compra de seringas pode aumentar preços do insumo e complicar ainda mais a vacinação contra a Covid-19 nos municípios. A avaliação é de Denilson Ferreira de Magalhães, consultor em Saúde da Confederação Nacional de Municípios. O ideal, pontua Magalhães a Carta Capital, é que as seringas fossem adquiridas e repassadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios. “Se o governo não for adquirir as seringas, precisa repassar os recursos aos municípios para adquiri-las”, completou. “E é um processo certamente mais complicado. Teremos 5.570 processos de compra”.
• 06/01/2021 – A Associação Brasileira de Imprensa protocolou, na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Enquanto o Brasil se aproxima da marca de 200 mil mortes por Covid-19, disse a ABI, “o ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”. Segundo documento assinado pelo presidente da associação, Paulo Jeronimo, Pazuello “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas – quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”. A ABI apontou que, além de descumprir as recomendações das autoridades brasileiras e internacionais, “o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”.
• 06/01/2021 – Em pronunciamento em rede nacional, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, anunciou a edição de uma medida provisória para aquisição de vacinas e insumos para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A MP estabeleceria a logística para a operacionalização do programa de imunização. A coordenação do plano de vacinação, informou Pazuello, será do Ministério da Saúde (MS). A MP preveria ainda o treinamento de profissionais e a permissão para a contratação de vacinas e insumos antes mesmo do registro sanitário pela Anvisa. Segundo o ministro, todos os estados receberão vacinas, que será gratuita e não obrigatória. Foi um raro pronunciamento de um ministro da Saúde em rede nacional desde o início da pandemia, em março. Mas Eduardo Pazuello não anunciou data para início da imunização. E tampouco uma previsão para o número de vacinados que o governo pretende alcançar.
• 07/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 7.930.943 casos confirmados do novo coronavírus e 200.163 mortes, sendo 1.120 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/01/2021 – A CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac produzida em parceria com o Instituto Butantan, tem eficácia de 78%, segundo estudo desenvolvido pela farmacêutica no Brasil. Segundo reportagem de Igor Gielow, na Folha de S.Paulo, os dados da pesquisa estão sendo apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A eficácia do imunizante se aplica à prevenção de casos leves da doença. Casos moderados e mortes foram 100% evitados pela vacina. O estudo realizado desde julho envolveu 13 mil profissionais de saúde voluntários, que receberam duas doses da vacina em um intervalo de 14 dias. Desse total, 220 foram infectados pelo coronavírus. O Butantan pediu autorização para uso emergencial da vacina à Anvisa durante reunião entre membros do instituto e representantes da agência reguladora.
• 07/01/2021 – O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, anunciou que assinou um contrato com o Instituto Butantan, em São Paulo, para receber 46 milhões de doses da CoronaVac até abril e mais 54 milhões até o fim do ano, chegando a um total de 100 milhões.
• 07/01/2021 – O PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra Bolsonaro. Na ação, assinada pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes, o PDT cita “esforços hercúleos para entronizar o negacionismo e a ignorância diante da ciência”. Segundo o partido, “as condutas comissivas e omissivas do Presidente da República quanto à execução de um Plano Nacional de Vacinação revelam o intuito, doloso e obstinado, de postergar o máximo possível o início da campanha de imunização em proveito de suas crenças políticas, isto em detrimento do bem jurídico tutelado pelo tipo do art. 268 do Código Penal, a saber, a saúde pública”, diz a notícia-crime, segundo a Carta Capital.
• 07/01/2021 – O ministro do STF Ricardo Lewandowski mandou o governo federal comprovar o estoque de seringas e agulhas da União nos estados para condução da vacinação contra a covid-19. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem cinco dias para prestar informações.
• 07/01/2021 – O estado de São Paulo não poderá executar sua campanha de vacinação por conta própria. O secretário executivo do ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo federal na quarta-feira (06/01) determina que a vacinação ocorrerá de forma simultânea em todo país. Sobre a campanha de vacinação anunciada pelo governador de São Paulo, João Doria, Franco afirmou que “toda vacina deverá obedecer ao Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde”. O ministro acrescentou ainda em seu pronunciamento que a imunização se iniciará de forma simultânea em todas unidades da federação. Não haverá ninguém privilegiado.
• 07/01/2021 – Em conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a desestimular a vacinação contra a Covid-19. Ele manteve o tom crítico contra os imunizantes, desestimulando a adesão a eles.
• 08/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.015.920 casos confirmados do novo coronavírus e 201.542 mortes, sendo 1.379 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, requisitou seringas e agulhas compradas pelo Estado de São Paulo, e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, proibiu que a União fizesse essa requisição de produtos destinados à vacinação contra a covid-19. A decisão teve caráter liminar e foi tomada em uma ação apresentada pelo estado. De acordo com o despacho, o ministro determina ainda que o governo federal devolva qualquer material que já tenha sido confiscado em até 48 horas, sob pena de multa diária de 100.000 reais. O plenário do STF ainda deverá analisar a decisão. Segundo a decisão, nos termos da jurisprudência do STF, a “requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.
• 08/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, a farmacêutica Pfizer, criadora da primeira vacina contra a covid-19 a ser aplicada em massa, emitiu um comunicado na noite de quinta-feira (07/01) no qual afirmou que havia oferecido doses do seu imunizante ao governo brasileiro ainda no mês de agosto de 2020. A proposta, segundo a empresa, poderia ter permitido a aplicação das primeiras doses no Brasil em dezembro, quando os Estados Unidos, a União Europeia e outros países começaram a usar a vacina da farmacêutica norte-americana.
• 08/01/2021 – No dia em que o Brasil atingiu a infeliz marca de 200 mil mortes pela Covid-19, um protesto em Brasília apontou Bolsonaro como culpado pelos óbitos, por conta da negligência do governo no combate à pandemia. Numa faixa estendida no Palácio do Planalto, os manifestantes escreveram: 200 mil mortes, a culpa é sua.
• 08/01/2021 – O governo Bolsonaro dá mais um passo de total descontrole no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o braço da OMS nas Américas, a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) entregaria, até março, 40 milhões de seringas e agulhas ao Ministério da Saúde. A entrega começa neste mês, mas o prazo final foi estendido até julho. A reportagem acrescentou que, por ter deixado para a última hora, a pasta vem encontrando uma série de dificuldades para comprar os insumos. Iniciativas do ministério falharam na tentativa de aquisição de seringas e agulhas que garantam a vacinação contra a Covid-19.
• 08/01/2021 – De acordo com a Época, o Ministério da Saúde rejeitou uma doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR de Covid-19 da LG International em agosto, dois meses após a oferta. Em 17 de junho, a pasta recebeu um telegrama “urgentíssimo” do embaixador Ruy Carlos Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação, braço do Itamaraty para cooperações humanitárias internacionais. O documento só recebeu um posicionamento do Ministério da Saúde mais de dois meses depois, em 25 de agosto. O secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Correia de Medeiros, declinou da doação, afirmando que “não se pode condicioná-la a um possível registro na Anvisa e que a empresa deve seguir os trâmites legais e normativos para o registro de produtos de saúde para comercialização no país”. O documento da Saúde não citou qualquer resposta da Anvisa, tampouco o encaminhamento da demanda à agência, que em março havia aprovado uma resolução emergencial que priorizava o acesso de itens para combater a pandemia.
• 08/01/2021 – A Fiocruz enviou à Anvisa um pedido de autorização para uso emergencial no Brasil da vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19. O imunizante é desenvolvido em parceria com o laboratório brasileiro. A Anvisa terá dez dias para analisar os dados e decidir sobre a liberação.
• 08/01/2021 – O governo de São Paulo confirmou que iniciará o processo de vacinação contra a Covid-19 em 25 de janeiro, independentemente da disposição do governo federal. Se a gestão Bolsonaro antecipar a imunização, São Paulo acompanhará o novo prazo. As informações foram comunicadas pelo secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn.
• 08/01/2021 – Bolsonaro enviou uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, pedindo antecipação na entrega de um lote de 2 milhões de vacinas contra a covid-19 produzidas por um laboratório indiano.
• 09/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.075.670 casos confirmados do novo coronavírus e 202.657 mortes, sendo 1.115 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/01/2021 – A Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”, mas pediu que o Instituto Butantan envie documentos que já eram previstos e não foram entregues. A agência ressaltou que apesar de faltar documentos, a análise do pedido do Butantan seguirá normalmente. O Instituto Butantan divulgou uma nota em resposta à Anvisa sobre o pedido por mais informações a respeito da Coronavac. O Instituto disse que o pedido é “absolutamente comum” e não deve atrasar o processo de autorização da vacina contra a covid-19.
• 10/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.104.823 casos confirmados do novo coronavírus e 203.140 mortes, sendo 483 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.133.833 casos confirmados do novo coronavírus e 203.617 mortes, sendo 477 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/01/2021 – Enquanto estados e o governo federal travam uma corrida por seringas e agulhas para garantir a vacinação contra a Covid-19, a fábrica da SR (Saldanha Rodrigues) em Manaus, uma das quatro que produzem tais insumos no Brasil, opera a plena carga para abastecer o mercado nacional. Mas todo esse reforço na produção pode não ser suficiente para garantir a aquisição dos insumos necessários para a imunização dos brasileiros contra a Covid-19, ou seja, para a aplicação das duas doses da vacina em pelo menos 70% da população, sem risco de desabastecimento ao longo da campanha. Isso porque o Ministério da Saúde restringiu a vacinação a apenas um modelo de seringa: a de 3 ml com o chamado “bico de rosca”, limitando a produção nacional a 1,5 milhão por dia. A indústria nacional pode não dar conta da demanda a tempo da chegada das doses em todos os estados.
• 11/01/2021 – A farmacêutica brasileira União Química informou que começará a produzir doses do imunizante Sputnik V na próxima sexta-feira (15/01) em sua unidade no Distrito Federal, segundo o jornal Correio Braziliense. De acordo com a publicação, incialmente a produção será destinada para a exportação, para os países da América Latina que já aprovaram o uso do imunizante desenvolvido pelo Centro Nacional de Pesquisa de Epidemiologia e Microbiologia Gamaleya com apoio do Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo), como Argentina e Bolívia.
• 11/01/2021 – O vice-presidente Hamilton Mourão voltou a trabalhar, após 12 dias de isolamento por conta da Covid-19. Em entrevista, ele foi na contramão de Bolsonaro e afirmou que vai tomar a vacina contra o coronavírus.
• 11/01/2021 – O painel que faz o acompanhamento da análise das vacinas contra a covid-19, da Anvisa, mostrou que aumentou de domingo (10/01) para segunda-feira (11/01) a quantidade de pendências do imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Se no domingo faltavam ser entregues 5,18% dos documentos, nesta segunda, na atualização de 7h, o percentual saltou para 5,47%. Também cresceu a faixa no gráfico destinada aos dados pendentes: ontem pela manhã, eles somavam 47,83%, hoje, são 48,36%. Somando tudo, o Butantan ganhou mais de 1 ponto percentual de dúvidas para explicar o quanto antes. De 52,74% passou para 53,81%.
• 11/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reafirmou, em visita a Manaus, que o país pode iniciar a vacinação em 20 de janeiro. Esta é a previsão otimista, já citada pelo general em outros momentos. Outros dois possíveis períodos previstos para início da imunização são entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, ou, o prazo mais distante, de 10 de fevereiro ao começo de março. “Todos os estados receberão simultaneamente as vacinas, no mesmo dia. A vacina vai começar no dia D, na hora H, no Brasil. No primeiro dia que a autorização for feita, a partir do terceiro ou quarto dia estará nos estados e municípios para iniciar a vacinação. A prioridade já está dada, é o Brasil todo. Vamos fazer como exemplo para o mundo. Os grupos prioritários já estão distribuídos”, afirmou.
• 11/01/2021 – O diretor de Avaliação da Educação Básica do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), general Carlos Roberto Pinto de Souza, de 51 anos, morreu por complicações da Covid-19. A diretoria que era comandada pelo general é responsável pelo Enem.
• 12/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.195.493 casos confirmados do novo coronavírus e 204.726 mortes, sendo 1.109 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/01/2021 – O governo Bolsonaro retomou seus esforços para impor o uso da cloroquina associada a outras drogas no tratamento de vítimas da covid-19. Por meio de um ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, a pasta comandada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu autorização para que equipes do Ministério da Saúde percorram Unidades Básicas de Saúde (UBS) para “que seja difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internações e óbitos decorrentes da doença”. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
• 12/01/2021 – O Ministério da Saúde comunicou à Câmara dos Deputados que o medicamento nitazoxanida, vermífugo vendido com nome comercial de Annita, não consta do rol de remédios contra o tratamento da Covid-19. A droga, que já foi anunciada pelo próprio governo como eficaz no tratamento precoce da doença, também não aparece na lista de compras e distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ministro astronauta Marcos Pontes foi grande incentivador da ideia estapafúrdia e investiu milhões num estudo que fracassou por completo.
• 12/01/2021 – O Instituto Butantan detalhou que a vacina Coronavac tem eficácia geral de 50,38% contra a Covid-19. Os 78% divulgados pelo governador de São Paulo, João Doria, na última semana, tratavam-se apenas de casos leves. O dado global foi divulgado pela Anvisa no pedido de registro emergencial da vacina. De acordo com especialistas, o índice está acima dos 50% requeridos universalmente para considerar um imunizante viável.
• 12/01/2021 – De acordo com a coluna de Diogo Schelp no UOL, médicos da rede pública de saúde do Amazonas estão sofrendo pressões e ameaças de pacientes para que receitem um kit de medicamentos sem eficácia contra covid-19, com incentivo de parte da comunidade médica local, de autoridades e do Ministério da Saúde. Como noticiou o Painel, da “Folha de S.Paulo”, o Ministério da Saúde enviou um ofício à Prefeitura de Manaus para difundir o chamado “tratamento precoce”, cuja eficácia é contestada pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
• 12/01/2021 – O Ministério da Saúde optou pela entrega mais demorada ao fechar um contrato de compra de 40 milhões de seringas com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). A informação, tornada pública pelo governo, foi publicada pelo jornal “O Globo”, que a solicitou através da Lei de Acesso à Informação. O ministério poderia ter escolhido o frete por avião, que previa a entrega de seringas entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No entanto, o preço para a compra e entrega do material foi considerado caro pelo governo. A pasta optou por um novo orçamento oferecido pela Opas, que prevê o transporte por navio, com entrega marcada para a partir deste mês de janeiro.
• 13/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.257.459 casos confirmados do novo coronavírus e 206.009 mortes, sendo 1.283 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/01/2021 – A 31ª edição do Relatório Mundial sobre a situação dos direitos humanos no mundo, editada pela organização não governamental HRW (Human Rights Watch), afirmou que Bolsonaro tentou sabotar medidas de combate ao novo coronavírus. O relatório disse ainda que o presidente “promoveu políticas que contrariam os direitos das mulheres e os direitos das pessoas com deficiência, atacou a mídia independente e organizações da sociedade civil e enfraqueceu os mecanismos de fiscalização da legislação ambiental”.
• 13/01/2021 – A disputa política entre os governos de São Paulo e federal, por conta da CoronaVac, vacina contra Covid-19 do laboratório Sinovac e do Instituto Butantan, promete ter mais capítulos. João Doria (PSDB) e sua equipe pretendem ingressar na Justiça, caso a Anvisa barre ou não avalie a liberação do imunizante até domingo (17/01), de acordo com reportagem de Guilherme Waltenberg e Paulo Silva Pinto, do Poder360.
• 13/01/2021 – Em conversa com apoiadores, Bolsonaro afirmou que irá comprar “a vacina que passar pela Anvisa, seja qual for”. “Estou quatro meses apanhando por causa da vacina. Entre eu e a vacina tem a Anvisa. Não sou irresponsável. Não estou a fim de agradar quem quer que seja”, disse ele, terceirizando a culpa. Ele, no entanto, zombou da Coronavac: “essa de 50% é uma boa?”.
• 13/01/2021 – A Anvisa realizará uma reunião de diretoria colegiada, no domingo (17/01), com transmissão ao vivo no Youtube para decidir sobre pedidos de uso emergencial das vacinas Coronavac e de Oxford/AstraZeneca. A decisão será por votação, sendo que cinco diretores da agência poderão votar após analisarem os estudos.
• 13/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que o avião para buscar as duas milhões de doses da vacina contra a Covid-19 do laboratório Serum decola nesta quinta-feira (14/01) para a Índia. O imunizante é desenvolvido pela AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. No dia 2 de janeiro, a Anvisa aprovou um pedido feito pela Fiocruz para importação das duas milhões de doses da vacina.
• 13/01/2021 – O Reino Unido deve anunciar a suspensão de voos oriundos do Brasil após a descoberta de uma nova variante da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz no Amazonas. Segundo reportagem do The Guardian, o primeiro-ministro Boris Johnson deve anunciar a medida nesta quinta-feira, 14/01.
• 13/01/2021 – O Ministério da Saúde afirmou ao STF que o Brasil não possui seringas suficientes para a vacinação inicial de Covid-19, ao contrário do que declarou Eduardo Pazuello na semana passada.
• 14/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.326.115 casos confirmados do novo coronavírus e 207.160 mortes, sendo 1.151 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/01/2021 – O governo federal disse a empresários, em reunião virtual realizada ontem e promovida pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que a aquisição de vacinas por empresas para imunização de funcionários será proibida, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Respondendo à principal dúvida de executivos e donos de negócios, alguns dos quais já se movimentavam para importar doses, representantes dos Ministérios da Saúde, das Comunicações e da Casa Civil foram taxativos: a vacinação ficará a cargo do governo, que garantiu ter imunizantes para toda a população.
• 14/01/2021 – A situação em Manaus voltou a se agravar, segundo relato de profissionais que atuam em hospitais da cidade atendendo pacientes de Covid-19. O pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia, afirmou que tem recebido vídeos, áudios e relatos telefônicos de pessoas que atuam na linha de frente de unidades de saúde com informações dramáticas. “Estão relatando efusivamente que o oxigênio acabou em instituições como o Hospital Universitário Getúlio Vargas e serviços de pronto atendimento, como o SPA José de Jesus Lins de Albuquerque”, afirmou ele. A informação foi confirmada pelo reitor Sylvio Puga, da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), que administra o hospital Getúlio Vargas, e por profissionais de saúde. Segundo os relatos, acabou o oxigênio nos hospitais e as pessoas doentes de Covid-19 estão morrendo sufocadas.
• 14/01/2021 – No momento de disparada de mortes pela covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aposta em nova arma ineficaz para o controle da pandemia. O general lançou em Manaus, nesta semana, o TrateCOV, um aplicativo que estimula a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra esta doença. Segundo o próprio ministério, após o diagnóstico, que é sinalizado pelo aplicativo a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente, o TrateCOV sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina. O tratamento muda conforme os dados apresentados pelo paciente, segundo a pasta.
• 14/01/2021 – A administradora do Aeroporto do Recife, a Aena, confirmou o adiamento do voo que decolaria às 23h desta quinta-feira com destino à Índia para buscar 2 milhões de doses da vacina contra o coronavírus. A decolagem foi remarcada para sexta-feira (15/01), no mesmo horário. A carga de vacinas – produzidas pelo laboratório indiano Serum – é estimada em 15 toneladas.
• 14/01/2021 – A embaixada dos Estados Unidos será acionada para socorrer a cidade de Manaus, que enfrenta uma “carnificina” em seus hospitais públicos por causa da falta de oxigênio para os pacientes com Covid-19. Há dias, o governo local alerta que os fornecedores não têm conseguido entregar o volume necessário para o atendimento nas unidades de saúde, que estão abarrotadas diante do aumento de casos de coronavírus. Quase metade deles são fruto de uma nova cepa identificada por especialistas na capital do Amazonas. Para transportar cilindros de oxigênio de outros locais, Manaus vinha recebendo auxílio de um avião especial da Força Aérea Brasileira (FAB), que, segundo Ramos relatou a um blog, está em manutenção.
• 14/01/2021 – O Instituto Butantan deve comunicar na próxima segunda-feira (18/01) que todos os acordos com cidades estão cancelados. O presidente do instituto, Dimas Covas, explicou que todas as doses da vacina serão entregues ao Ministério da Saúde, assim que a Anvisa aprovar o uso emergencial ou o registro da vacina. Covas explicou à CNN que, assim que o acordo for fechado, o Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que assume a distribuição da vacina.
• 14/01/2021 – A Força Aérea Brasileira (FAB) vai transportar para outros sete estados 750 pacientes com Covid-19 atualmente internados Manaus, no Amazonas. O Ministério da Saúde solicitou que os estados recebam os doentes. Com início da viagem já nesta quinta-feira, os destinos são: Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Paraíba, Maranhão e Pará. Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também ofereceram ajuda.
• 14/01/2021 – Bolsonaro voltou a desestimular a vacinação contra a Covid-19 durante live presidencial. Ao lado do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o mandatário sinalizou que as vacinas que receberão autorização para uso emergencial por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não terão “comprovação”.
• 14/01/2021 – Diante do colapso no atendimento a pacientes com Covid-19 no Amazonas, o PT decidiu protocolar um pedido no STF para obrigar a União a realizar o abastecimento imediato de oxigênio no Estado, além da instalação de hospitais de campanha, decretação de lockdown em Manaus, utilização da Força Nacional para auxiliar na segurança pública durante o lockdown na capital e convocação de médicos dos programas Mais Médicos e Mais Médicos para o Brasil.
• 14/01/2021 – O chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, anunciou que colocou à disposição do governo do Amazonas cilindros de oxigênio para garantir o abastecimento de Manaus. A White Martins, fornecedora dos cilindros para o estado, anunciou à tarde que teria que recorrer à produção feita na Venezuela para dar conta da demanda do estado. Segundo a empresa, a quantidade necessária na capital amazonense quintuplicou nos últimos 15 dias.
• 14/01/2021 – A multinacional White Martins afirmou que comunicou o Governo Federal e o governo do estado do Amazonas sobre a dificuldade para a realização do fornecimento de oxigênio medicinal para Manaus.
• 14/01/2021 – As polícias Civil e Militar apreenderam 33 cilindros de oxigênio que estavam escondidos em um caminhão, no bairro Alvorada, na zona centro-oeste de Manaus (AM). Devido à falta de oxigênio, o estado também entrou com uma ação na Justiça para que a empresa fornecedora garanta o abastecimento nas unidades de saúde. Uma denúncia anônima informou sobre a movimentação estranha no caminhão, que estava parado no local. Cilindros estavam sendo retirados para veículos particulares, de acordo com informações publicadas pelo portal Uol. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que o condutor do veículo, de 38 anos, foi preso por reter produtos para o fim de especulação.
• 14/01/2021 – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tributal Federal (STF), determinou que os estados e o Distrito Federal informem em até cinco dias seus estoques de agulhas e seringas.
• 14/01/2021 – Horas depois do anúncio do TratCOV, aplicativo lançado pelo Ministério da Saúde e que estimula a prescrição de remédios sem eficácia contra a COVID-19, ex-dirigentes do Conselho Federal de Medicina (CFM) pediram que a entidade se manifeste sobre a condução da pandemia pelo governo federal.
• 14/01/2021 – Autoridades da Índia disseram que o Brasil se precipitou ao enviar um avião para recolher 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 produzida no país. O governo brasileiro enviou um Airbus A330 que decolou do aeroporto de Viracopos em Campinas rumo a Mumbai. Até a noite desta quinta-feira, a aeronave ainda estava no Recife, após fazer uma escala, e deveria partir para o país asiático na sexta-feira. Um porta-voz do Ministério do Exterior indiano afirmou ao jornal Hindustan Times que ainda é “cedo demais” para o envio dos lotes do imunizante, produzido pelo Instituto Serum em parceria com a Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Ao ser indagado se o Brasil teria prioridade no envio das vacinas, o porta-voz disse que essa decisão ainda não havia sido tomada pelas autoridades.
• 14/01/2021 – Resultados preliminares da pesquisa Soft Power Index, elaborada pela consultoria britânica Brand Finance, que mede a percepção sobre como cada país respondeu à pandemia, apontou que o Brasil tem a pior gestão da Covid-19 entre as 30 nações avaliadas por um time de 750 especialistas formado por jornalistas, empresários, líderes políticos, acadêmicos, membros de think tanks e de organizações não governamentais.
• 15/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.394.253 casos confirmados do novo coronavírus e 208.291 mortes, sendo 1.131 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/01/2021 – Em sua tradicional conversa com apoiadores no Planalto, Bolsonaro lamentou as mortes em Manaus e mostrou que efetivamente não fará nada. “Nós fizemos a nossa parte”, disse o presidente, listando as ações do governo que se mostraram fracassadas. Ele continuou insistindo que a falta do tratamento precoce, com drogas sem eficácia comprovada, foi o que resultou na tragédia.
• 15/01/2021 – Órgãos públicos entraram na Justiça Federal do Amazonas para obrigar que o governo federal forneça oxigênio ao estado, que vive uma situação caótica nos leitos hospitalares, lotados de pacientes com Covid-19. Na ação, os órgãos argumentam que é responsabilidade da União prover toda a ajuda necessária, especialmente pelo fato de que apenas aeronaves da Força Aérea Brasileira conseguem fazer o transporte do insumo, que é inflamável e volátil.
• 15/01/2021 – Em meio à segunda onda do coronavírus e o colapso em Manaus (AM), o governo brasileiro enviou, nesta semana, o maior avião de carga do País para treinamentos nos Estados Unidos. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o Embraer KC-390 Millennium da Força Aérea Brasileira, aeronave com maior capacidade de carga em serviço, podendo levar até 26 toneladas, chegou na terça-feira 12 a Alexandria, na Louisiana, e ficará até 5 de fevereiro participando de um treinamento militar conjunto com os americanos.
• 15/01/2021 – O secretário de Estado de Saúde do Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, afirmou que não há perspectiva de ampliação de leitos de UTI no Estado nos próximos dias, por impossibilidades técnicas. Segundo ele, com a velocidade de crescimento do número de casos, os próximos dias “serão dramáticos”. O titular da pasta ainda disse que cada cidadão que não seguiu as medidas de segurança tem responsabilidade nisso. De acordo com o secretário, o recente crescimento do número de casos de Covid-19 em Mato Grosso se deve a diversos fatores, como a campanha eleitoral e as eleições em 2020, mas também as comemorações de fim de ano.
• 15/01/2021 – Com mais de 207 mil vidas perdidas para a COVID-19, Bolsonaro continua minimizando os impactos da doença. Internautas responsabilizam o “negacionismo” do chefe do executivo pelas mortes e por todo colapso na saúde pública. Por isso, no sábado, dia 23 de janeiro, Belo Horizonte será palco de uma carreata pedindo pelo impeachment do presidente. A concentração está prevista para 16h, na região do Mineirão, na Pampulha. Um perfil criado no Twitter compartilhou as informações do movimento e criticou o governo. “Chega de negacionismo da pandemia! Chega de extremismo! Chega de glorificação do autoritarismo! Chega de irresponsabilidade e incompetência! Chegou a hora de nos mobilizarmos pelo impeachment do Bolsonaro! Pela saúde e pela vida dos brasileiros! Vacina Já!”, disse a mensagem.
• 15/01/2021 – O procurador da República no Amazonas, Igor da Silva Spindola, fez uma grave revelação, segundo o OperaMundi. Ele declarou que o Ministério da Saúde foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus há pelo menos quatro dias.
• 15/01/2021 – De acordo com o Conexão Planeta, cidadãos se uniram para ajudar Manaus, tentando encontrar soluções não só para a falta de oxigênio, mas também de outros itens imprescindíveis no combate à pandemia nos hospitais.  Assim, campanhas para arrecadar fundos – com depósitos via PIX (sem taxa) – estão sendo exaustivamente divulgadas nas redes sociais. Também por famosos que se uniram para garantir a compra e a doação de cilindros de oxigênio a partir do convite do humorista Whindersson Nunes.
• 15/01/2021 – Dias antes do colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), que enfrenta falta de oxigênio para abastecer os hospitais, o governo Bolsonaro tirou a isenção de imposto de importação para cilindros para armazenar gases medicinais. E oxigênio é um deles. Uma série de equipamentos médicos e hospitalares tinha sido isentada de tarifa de importação por resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 17 de março de 2020, para ajudar no combate à Covid-19. Mas boa parte deles voltou a ter a cobrança com a publicação de nova resolução, a de número 133, em 24 de dezembro de 2020.
• 15/01/2021 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou através das redes sociais, que vai pedir a convocação de uma Comissão Representativa no Congresso Nacional, que está em recesso, para discutir a situação dramática de Manaus (AM) e a questão da vacinação contra a Covid-19. A reação de internautas à postagem presidente da Câmara foi unânime. Todos os comentários foram no sentido de pedir para que Maia vote a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro.
• 15/01/2021 – A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou nas redes sociais que seu partido vai entrar com uma denúncia na Organização Mundial da Saúde (OMS) contra Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A denúncia cobra explicações “urgentes” do governo sobre o colapso no sistema de saúde de Manaus, que está sem oxigênio para os doentes da Covid-19.
• 15/01/2021 – O Ministério da Saúde pediu ao Butantan a entrega imediata de 6 milhões de doses da Coronavac. O ofício enviado ressaltou a urgência da entrega das doses, tendo em vista que o Ministério precisa fazer o devido loteamento para iniciar a logística de distribuição de todos os estados. O governo de São Paulo vai recorrer ao STF da mesma forma que fez no caso das seringas, segundo apuração do colunista do UOL Ricardo Kotscho com integrantes da gestão estadual. Além disso, o Butantan questionou o governo federal sobre quantas doses da CoronaVac serão destinadas ao estado de São Paulo.
• 15/01/2021 – Em decisão divulgada no início da noite, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu – em parte – cautelar impetrada pelo PT pedindo a adoção de imediata, por parte do governo federal, de medidas para enfrentar a situação de caos sanitário em Manaus. O pedido foi encaminhado, solicitando, entre outras medidas, que o Ministério da Saúde garantisse em 24 horas o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus.
• 15/01/2021 – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas abriu inquérito civil público para investigar improbidade administrativa de agentes públicos em virtude de, em plena crise de desabastecimento de oxigênio em Manaus — que já era de conhecimento das autoridades de Saúde desde 10 de janeiro —, ter havido pressão do Ministério da Saúde para que fosse priorizada a distribuição de “tratamento precoce com eficácia questionada” pela rede pública de Saúde estadual e municipal.
• 15/01/2021 – Os panelaços voltaram com tudo. A manifestação nas janelas contra Bolsonaro se tornaram rotina para os brasileiros no início da pandemia. Para se ter uma ideia, entre abril e março de 2020 foram realizados ao menos 19 panelaços seguidos, que ocorriam todos os sábados, às 20h. Desta vez, no entanto, a mobilização teve um componente novo: além das pessoas e movimentos sociais de esquerda, parte da direita arrependida também convocou os panelaços. Com gritos de “fora, Bolsonaro” e “genocida”, os panelaços, que ocorreram em todo o país, se somam ao clamor pelo impeachment do chefe do Executivo, que se intensificou essa semana, tanto no meio político quanto na sociedade civil, por conta da omissão do governo, que culminou com o caos na Saúde pública em Manaus, com inúmeras pessoas morrendo por conta da falta de oxigênio nos hospitais.
• 15/01/2021 – A falta de oxigênio em hospitais de Manaus foi a gota d’água para quem já está cansado do desgoverno Bolsonaro. Em uma reunião virtual, cem pessoas entre artistas, jornalistas, intelectuais, religiosos, ativistas, representantes de movimentos sociais do Brasil e do exterior deram início a uma articulação para culminar no impeachment da chapa Jair Bolsonaro – Hamilton Mourão. O balão foi escolhido como símbolo para o movimento. Por seu sentido lúdico, de remeter a crianças, e por precisar de “fôlego”, respiração, para ser enchido. A cor é o branco, nas roupas, aludindo à paz, aos médicos, que tratam os pacientes de Covid-19, e à espiritualidade. Os atos devem começar na próxima semana e incluem flash mobs, performances virtuais com artistas enchendo balões. Outras ações serão discutidas ao longo do final de semana. Frases símbolo, como “queremos respirar” e “se assoprar o Bolsonaro cai” foram debatidas também.
• 15/01/2021 – Bolsonaro mentiu, em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band, ao dizer ter sido proibido de adotar “qualquer ação” contra o coronavírus. Em abril, o STF reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades serão suspensas, mas não tirou do governo o poder para atribuições relativas à pandemia.
• 15/01/2021 – Uma carga de 386 cilindros de oxigênio, que partiu do Aeroporto Internacional de Guarulhos em dois aviões Hércules, da Força Aérea Brasileira (FAB), chegaram na madrugada em Manaus para reduzir o colapso na saúde do Amazonas, que registrou um crescimento de 183% nas mortes por Covid-19 nos últimos 7 dias. Segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), além dos 386 cilindros de oxigênio, as aeronaves levaram 18 toneladas de oxigênio líquido para a capital amazonense. De acordo com o ex-prefeito, Arthur Virgílio (PSDB), ao menos 28 pacientes morreram por falta de oxigênio no Pronto-Socorro 28 de Agosto, na capital amazonense, na quinta-feira (14/01).
• 16/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.456.705 casos confirmados do novo coronavírus e 209.350 mortes, sendo 1.059 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/01/2021 – A Itália suspendeu voos vindos do Brasil, informou o Ministério da Saúde italiano. A decisão foi tomada devido à nova variante do coronavírus em circulação no Brasil. Ao menos outros 32 países proibiram a entrada de brasileiros em seu território por conta da pandemia de covid-19 e do descontrole de casos e morte no país. A maioria dos países está na Europa, um dos principais destinos turísticos do brasileiro – mas nações de ao menos três continentes diferentes impediram a entrada de brasileiros em suas fronteiras.
• 16/01/2021 – Um total de 70 mil metros cúbicos de oxigênio chegou a Manaus vindo de Belém, no Pará. O governador do Amazonas, Wilson Lima, acompanhou a chegada dos insumos, que vieram por meio de balsas na madrugada. As informações são da Thaís Gama, da BandNews FM.
• 16/01/2021 – O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou dois pedidos para que o Congresso Nacional investigue a crise de abastecimento de gás oxigênio no Amazonas – que ajudou a agravar o combate da pandemia de covid-19 no estado – e o papel de Bolsonaro e seu gabinete na catástrofe. O senador apresentou, também, um pedido para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal, além de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), contando com a participação de deputados.
• 16/01/2021 – Começaram a chegar os primeiros caminhões venezuelanos com cilindros com milhares de litros de oxigênio para Manaus (AM). Segundo o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, além do oxigênio, que falta no Amazonas, o país também enviará centenas de médicos para o Brasil.
• 16/01/2021 – A China se prepara para enviar uma doação de dinheiro ao Estado do Amazonas, para o governo estadual enfrentar o colapso da saúde com a pandemia, principalmente em Manaus, que registra morte de pacientes por conta da falta de oxigênio. Segundo o porta-voz da embaixada chinesa no Brasil, ministro-conselheiro Qu Yuhui, a opção pela doação financeira se deu após avaliação de que seria uma ajuda mais viável.
• 16/01/2021 – Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), disse que a produção de oxigênio hospitalar no país é suficiente para atender ao aumento da demanda pela pandemia e que o problema está relacionado à logística e ao transporte seguro desses gases medicinais.
• 16/01/2021 – A Anvisa rejeitou o pedido de autorização emergencial da vacina russa Sputnik V, segundo comunicado publicado pela agência. O motivo é que os documentos não apresentaram “requisitos mínimos para submissão e análise”. O pedido para uso emergencial de 10 milhões de doses da vacina russa foi protocolado pela farmacêutica União Química em 15/01.
• 16/01/2021 – O Twitter emitiu um sinal de alerta de informação falsa numa publicação feita pelo Ministério da Saúde. No post, a pasta comandada por Eduardo Pazuello fala sobre o “tratamento precoce” para Covid-19.
• 16/01/2021 – Bolsonaro disse que o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater o coronavírus, matou mais brasileiros do que a COVID-19. Em entrevista para o programa Pingo nos Is, da rádio Jovem Pan, o presidente afirmou ainda “não ter por que ter esse trauma todo apenas preocupado com a COVID-19”.
• 16/01/2021 – Cerca de 300 médicos mineiros assinaram uma nota pública contra o uso da hidroxicloroquina, da ivermectina e outros medicamentos sem comprovação efetiva de eficácia no tratamento de combate ao coronavírus. No documento, a categoria também pediu que os conselhos regionais de medicina e o Conselho Federal de Medicina (CFM) orientem os médicos de todo o Brasil a não prescreverem os medicamentos a pacientes com suspeita de Covid-19.
• 16/01/2021 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da Prefeitura de Manaus sobre as medidas tomadas para enfrentar a pandemia de covid-19, especialmente em relação ao fornecimento de oxigênio medicinal. Além disso, Aras pediu que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, envie informações sobre o cumprimento das medidas sobre a pandemia. E o que foi feito para tentar evitar a falta de oxigênio.
• 16/01/2021 – O Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) viabilizou o envio de 1.700 cilindros de oxigênio para Manaus (AM). A carga sairá de madrugada do aeroporto de Guarulhos (São Paulo). A ação é resultado da colaboração entre o Ibrachina e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Coordenação Brasil-China.
• 17/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.483.105 casos confirmados do novo coronavírus e 209.868 mortes, sendo 518 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/01/2021 – O fundo russo, que bancou a criação e promove a venda da vacina contra a Covid-19 Sputnik V, negou que o imunizante tenha sido recusado pela Anvisa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Segundo o fundo, a agência “requisitou informações adicionais, que serão enviadas rapidamente”. “Tais pedidos de reguladores são procedimentos padrão e não significam que um pedido de registro tenha sido rejeitado”, afirmou, em nota.
• 17/01/2021 – Um grupo do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fez uma manifestação contra Bolsonaro em frente à Anvisa, enquanto ocorria a reunião da agência reguladora, para definir o uso emergencial das primeiras vacinas contra a Covid-19 no Brasil. O protesto teve um boneco de Bolsonaro com as mãos sujas de sangue.
• 17/01/2021 – Durante reunião, a Anvisa confirmou eficácia de 50,4% da CoronaVac e de 70,42% da vacina de Oxford. A gerência técnica da Anvisa recomendou a liberação do uso emergencial no Brasil de ambas as vacinas contra covid-19. Posteriormente, na reunião, a recomendação foi seguida e os cinco diretores da Anvisa votaram pela aprovação das vacinas.
• 17/01/2021 – Assim que a reunião da Anvisa terminou, a imunização foi iniciada em São Paulo. O governo de São Paulo aplicou a primeira dose da CoronaVac na enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, na Zona Leste da capital paulista. Mulher, negra, Mônica faz parte do grupo de risco para a doença, e atua na linha de frente contra Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Ela foi voluntária da terceira fase dos testes clínicos da CoronaVac realizados no país e tinha recebido placebo. No total, segundo informou o governo do estado, 112 profissionais de saúde foram vacinados neste domingo. A aplicação foi feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e acompanhada pelo governador João Doria (PSDB).
• 17/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atacou a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 feita em São Paulo com a presença do governador João Doria (PSDB). Em entrevista depois que a Anvisa aprovou o uso emergencial da CoronaVac, Pazuello disse que uma ação como essa é uma “jogada de marketing”. Visivelmente nervoso no início da entrevista, Pazuello afirmou que o ministério tem doses disponíveis e poderia, “em um ato simbólico ou jogada de marketing iniciar a vacinação”, mas que, em respeito aos governadores do país, não fará isso. Só que Pazuello mentiu: o governo federal ainda não tem em seu poder nenhuma dose da CoronaVac e, desta forma, não poderia ter feito o “ato simbólico” que ele atacou. Pazuello, afirmou, ainda, que a autorização para uso emergencial dada pela Anvisa para as vacinas de Oxford/AstraZeneca e Coronavac valem apenas para os imunizantes importados, não os fabricados no país. “O Butantan ainda não pediu autorização de uso emergencial para estas doses produzidas no Brasil. Os senhores têm que entender que a autorização emergencial dada pela Anvisa é para as 6 milhões de doses importadas”, disse Pazuello. Questionado se o mesmo valia para as vacinas da AstraZeneca, o ministro concordou e afirmou que “o negócio é complexo”.
• 17/01/2021 – Em entrevista coletiva, o governador João Dória Jr. rebateu o ministro da Saúde Eduardo Pazuello e aproveitou a ocasião para novamente criticar o governo Bolsonaro. “Aqui [em São Paulo] lutamos pela vida. E Brasília luta pelo quê?”. O governador também afirmou que vai mandar, já amanhã pela manhã, 50 mil doses da vacina para os profissionais da saúde do Amazonas.
• 17/01/2021 – O agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, com o atraso na chegada de vacinas e as mortes de pessoas infectadas no Amazonas, sem direito a oxigênio no tratamento, motivou um protesto com centenas de adesões na principal avenida de Campo Grande: a Avenida Afonso Pena. A principal palavra de ordem do movimento foi “Fora Bolsonaro”, em que os manifestantes pediam o impeachment do presidente da República. A carreata contou com mais de 100 automóveis e pouco mais de 200 participantes, e percorreu as principais ruas do Jardim dos Estados, Chácara Cachoeira e Centro da capital de Mato Grosso do Sul.
• 17/01/2021 – O 342Artes, movimento reúne artistas, ativistas, empreendedores sociais, intelectuais, advogados, escritores, ativistas do meio ambiente e de direitos humanos, protocolou na PGR uma representação contra Bolsonaro para que o presidente seja processado criminalmente pela prática de diversos crimes por sua conduta em relação ao plano de vacinação contra a Covid-19. Na peça são imputados a Bolsonaro diversos crimes previstos no Código Penal. Entre eles, os que constam nos artigos 132 (“Perigo para a vida ou saúde de outrem”); 257 (“Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento”); 268 (“Infração de medida sanitária preventiva”); 315 (“Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”); e 319 (“Prevaricação”).
• 17/01/2021 – o Ministério da Saúde emitiu um convite aos governadores para ato simbólico da entrega das vacinas que iniciarão a imunização contra Covid-19 em nível nacional. Em coletiva que concedeu neste domingo, Eduardo Pazuello chamou de um “ato simbólico ou uma jogada de marketing” o início da vacinação no Estado de São Paulo, em meio a críticas ao governo paulista. Agora, ele pretende fazer algo semelhante, porém, fez o anúncio com pouco senso estético: utilizando a Comic Sans, uma fonte informal, comumente usada em histórias em quadrinhos e não em contextos sérios.
• 17/01/2021 – Em Brasília, foi realizado um ato com cerca de 200 participantes pelo impeachment de Bolsonaro, por conta da atuação desastrosa do governo na pandemia.
• 17/01/2021 – A Polícia Federal (PRF) surpreendeu funcionários do no Instituto Butantan ao estacionar viaturas na porta da instituição para fazer a escolta da vacina Coronavac até o aeroporto de Guarulhos. O imunizante será levado ao galpão onde o Ministério da Saúde vai armazenar os lotes da Coronavac adquiridos o instituto para serem distribuídos a todo o país. Policiais do choque da PM paulista já tinham sido acionados para fazer a escolta, mas mesmo assim a PF foi ao local, e também viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
• 18/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.512.238 casos confirmados do novo coronavírus e 210.328 mortes, sendo 460 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/01/2021 – Segundo o jornalista Guga Chacra, no Globo, Bolsonaro foi o único líder internacional a não celebrar o início da vacinação em seu próprio país. Governantes de direita, de esquerda, em democracias e ditaduras, comemoraram quando as pessoas começaram a ser vacinadas.
• 18/01/2021 – Após o início da vacinação em São Paulo, a situação é de preocupação com a continuidade do programa de imunização. O governo João Doria (PSDB) não tem previsão de quando vai retomar a produção do imunizante, produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac. Isso porque a matéria-prima para fabricação está retida na China, aguardando liberação do governo local. Se a matéria-prima da vacina CoronaVac não chegar até o final de janeiro, o cronograma da segunda fase da imunização vai ficar prejudicado. Essa fase deve começar em 8 de fevereiro, com o objetivo de vacinar a população com 75 anos ou mais. Doria afirmou que, em parte, a dificuldade em conseguir a liberação da matéria-prima pelo governo chinês se deve ao mal relacionamento do Brasil com a China, no governo Bolsonaro.
• 18/01/2021 – Nicolás Maduro escreveu uma mensagem ao compartilhar um vídeo no Facebook com as imagens de um comboio de caminhões carregados de oxigênio: “SOLIDARIEDADE COM O BRASIL – Em nome do povo da Venezuela, estamos enviando apoio humanitário ao povo de Manaus, o oxigênio necessário para combater o Covid-19. E o Brasil deve saber que na medida de nossas possibilidades os apoiaremos humildemente. A solidariedade bolivariana não tem fronteiras”.
• 18/01/2021 – Em conversa com apoiadores, Bolsonaro comentou sobre o fornecimento de oxigênio da Venezuela para Manaus e apontou que se tratava de uma oferta da empresa multinacional brasileira White Martins, também presente no país vizinho. Ele então criticou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Agora, se o Maduro quiser fornecer oxigênio para nós, vamos receber, sem problema nenhum. Agora, ele poderia dar auxílio emergencial para o seu povo também, né? O salário mínimo lá não compra meio quilo de arroz. Não tem mais cachorro lá, por que será? Alguma peste? Comeram os cachorros todos. Comeram os gastos todos. E vem uns idiotas, eu vejo aí, elogiando ‘olha o Maduro, que coração grande ele tem’. Realmente, daquele tamanho, 200 quilos, dois metros de altura, o coração dele deve ser muito grande. Nada mais além disso”, afirmou. Trabalhadores da empresa estatal venezuelana que enviou os cilindros de oxigênio para o Amazonas rebateram o presidente.
• 18/01/2021 – De acordo com a Carta Capital, o governo de São Paulo enviou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária um pedido de uso emergencial de mais doses da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac. O novo pedido se refere a um lote de 4,8 milhões de vacinas. Uma nova autorização é necessária pela Anvisa para esse novo lote. Estamos seguros de que a análise será feita com o mesmo critério, mesmo cuidado e a mesma agilidade com que liberaram as outras 6 milhões de doses”, declarou o governador João Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes. Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, a própria Anvisa recomendou o envio do novo pedido.
• 18/01/2021 – Segundo o El País Brasil, áudios de WhatsApp, vídeos curtos e memes têm sido as armas que renomados cientistas brasileiros aderiram para tentar convencer a população a se vacinar contra a covid-19. Não se trata apenas de espalhar conhecimento científico e combater a desinformação ―algo que muitos já vinham fazendo desde o início da pandemia de coronavírus. O objetivo agora é driblar a falta de iniciativa do Governo Bolsonaro e criar uma onda pró-vacinação, com mensagens simples e diretas. E, dessa forma, derrubar as dúvidas sobre a eficácia das vacinas levantadas pelo próprio presidente e seus apoiadores mais extremistas, os quais inflam o incipiente movimento antivacina brasileiro.
• 18/01/2021 – De acordo com o Valor Econômico, o Ministério da Saúde mudou horários dos voos de entregas de vacinas para os Estados. A pasta fez mais de uma vez alterações entre a madrugada e o início da tarde de hoje. Pela programação mais atualizada, diversos Estados só receberão os pacotes de noite, atrasando o início da imunização. Em alguns casos, autoridades estaduais já estavam aguardando nos aeroportos quando foram surpreendidas pelas mudanças. Ao menos seis locais que receberiam antes das 16h só vão receber na parte da noite.
• 18/01/2021 – Airton Soligo é o homem-forte do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Antes mesmo de ser oficialmente nomeado como assessor do ministério, ele já participava de reuniões representando a pasta. E ganhou a incumbência do chefe de, em dezembro de 2020, acertar as diferenças entre os governos federal e paulista para efetivar a compra da Coronavac do Instituto Butantan. Ou seja, com ação decisiva para levar a cabo a campanha de vacinação contra a Covid-19. Mas a Agência Spotlight revelou, em reportagem, que Airton Cascavel, como ele é conhecido, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Roraima sob acusação de tentar desviar, mediante suborno, uma caminhonete que seria usada para campanha de vacinação contra febre aftosa. O caso teria ocorrido em 1989, quando ele era prefeito de Mucajaí (RR).
• 18/01/2021 – Ainda enlouquecido com o governador de São Paulo, João Dória, pelo início da imunização no Estado, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em coletiva para falar do plano de imunização do governo federal, distribuiu pernada a três por quatro em repórteres mulheres. Com a faca no pescoço graças à incompetência, colhendo mortos e tendo o STF a lhe cobrar explicações, inventou que o Ministério da Saúde orienta “atendimento precoce” e não “tratamento precoce”. Perdeu as estribeiras quando uma jornalista lhe questionou sobre a cloroquina e disse que ele nunca indicou o remédio contra a covid-19. É mentira. Pazuello assumiu o cargo em maio de 2020 e uma de suas primeiras tarefas foi avalizar um protocolo para o uso da droga que é vendida de maneira obsessiva pelo chefe Jair Bolsonaro. Em meio à falta de leitos e de oxigênio em Manaus, ele montou e financiou uma força-tarefa com médicos defensores do “tratamento precoce” nas Unidades Básicas de Saúde. A ideia era disseminar cloroquina, ivermectina e outras medicações ineficazes contra o coronavírus. Ele ainda admitiu que sabia que a situação do oxigênio em Manaus diante da pandemia era crítica e que a capital do Amazonas poderia sofrer desabastecimento, como acabou acontecendo na quinta-feira (14/01). “No dia 8 de janeiro, nós tivemos a compreensão, a partir de uma carta da White Martins, de que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para que a gente mitigasse este problema”, afirmou o ministro. Segundo o general o colapso se deu por conta da demanda, que “triplicou, quadriplicou, quintuplicou”‘. Ele, no entanto, não comentou quais medidas tomou para evitar o cenário que acabou ocorrendo.
• 18/01/2021 – O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma publicação desmentindo a narrativa construída por Bolsonaro para se eximir da responsabilidade pela tragédia de Manaus. O mandatário alegou que teria sido impedido de atuar contra a pandemia do novo coronavírus por determinação do tribunal. “A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19”, disse nota publicada pela Corte. “Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, completou. A mensagem ainda destacou que “é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.
• 18/01/2021 – Organizações de todo o Brasil lançaram a campanha Abrace a Vacina, que tem como objetivo incentivar a população brasileira a se vacinar contra a covid-19. A iniciativa reúne entidades como o Direitos Já e a Frente pela Vida, fruto da articulação das entidades científicas da saúde coletiva e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), assim como especialistas da saúde pública e outras personalidades.
• 18/01/2021 – Segundo Guilherme Amada, da Época, após ver sua atuação em xeque por Manaus sucumbir sem oxigênio, Eduardo Pazuello teve de lidar com mais de 4 mil e-mails que chegaram ao seu gabinete nas últimas 48 horas, cobrando medidas de assistência médica no Amazonas.
• 18/01/2021 – o Jornal Nacional, da Globo, desmentiu em rede nacional o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O telejornal destacou que, na parte da tarde, em coletiva de imprensa, Pazuello disse que nunca defendeu o chamado tratamento precoce contra a Covid-19. A mudança de discurso do ministro veio após os diretores colegiados da Anvisa afirmarem que não existe tratamento precoce e nem medicamento contra a doença do coronavírus. O repórter Marcos Losekann rebateu o ministro, lembrando que ele defendeu, durante uma live em 7 de janeiro, ao lado de Bolsonaro, o tratamento precoce que agora ele diz não defender. Neste momento, então, foram exibidas as imagens em que Pazuello disse: “Não existe outra saída se não diagnosticarmos o mais rápido possível e iniciar o tratamento precoce o mais rápido possível”.
• 18/01/2021 – Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, participou de evento simbólico de entrega das vacinas no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos, SP, junto a governadores dos estados do Brasil e disse que a imunização deve começar ainda hoje, de acordo com informações do UOL. “Depois de ouvir os governadores, chegamos à decisão de que hoje ainda distribuiremos todas as vacinas aos estados, todas”, afirmou o militar sobre o PNI (Plano Nacional de Imunização), cujo início estava previsto para a quarta (20/01), mas os políticos fizeram pressão e o ministro cedeu.
• 19/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.575.742 casos confirmados do novo coronavírus e 211.511 mortes, sendo 1.183 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/01/2021 –  Reportagem de Igor Gadelha, na CNN Brasil, afirmou que após o fracasso na busca de vacinas na Índia – quando o avião brasileiro nem chegou a levantar vôo -, Bolsonaro teria baixado ordem para que a operação de transportes de cilindros de oxigênio dos Estados Unidos a Manaus fosse feita de forma discreta. Até o momento, não há informações sobre quando deve chegar o avião com o carregamento dos cilindros de oxigênio. O transporte deverá ser feito pelo Lockheed C-5 Galaxy, aeronave que pertence à Força Aérea dos Estados Unidos.
• 19/01/2021 – De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou uma audiência com o embaixador da China, Yang Wanming, para falar sobre o atraso no envio de insumos para a fabricação de vacinas no Brasil. A demora na chegada dos IFAs (Ingrediente Farmacêutico Ativo) ameaça a fabricação da Coronavac pelo Instituto Butantan e do imunizante de Oxford/Astrazeneca, que será produzido pela Fiocruz. “O governo brasileiro interditou a relação com a China. Só fazem ataques ao embaixador. Agora está provada a importância do diálogo diplomático. Precisamos ao menos saber o que está acontecendo, qual é a razão de os insumos não chegarem ao Brasil”, disse Rodrigo Maia. Ele afirmou que pediu a audiência na segunda (18/01) e que a embaixada confirmou a conversa para a quarta (20/01).
• 19/01/2021 – A Índia iniciou nesta semana a exportação de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AztraZeneca, sob produção do instituto indiano Serum. O Brasil, no entanto, não faz parte da relação de países que receberão os imunizantes com prioridade. Na segunda-feira (18/01), Pazuello informou que ainda não obteve uma “resposta positiva” sobre a importação das vacinas da Índia.
• 19/01/2021 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão, colocou-se à disposição do governo federal para contatar a China e ajudar na questão dos insumos para a produção de vacinas no Brasil, já que tem boa relação com o vice-presidente chinês.
• 19/01/2021 – Conforme as explicações dadas pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, o ministério da Saúde enviou 120 mil doses de cloroquina para Manaus, embora Pazuello tenha dito que nunca recomendou tratamento precoce. No documento, o governo também admitiu que teve conhecimento no início de janeiro que o sistema de saúde de Manaus sofria a “possibilidade iminente de colapso em 10 dias”.
• 19/01/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, na busca por se aliar aos interesses dos países ricos, de atender demandas de Donald Trump e em seu sonho de entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo Bolsonaro passou os últimos meses atacando a proposta feita pela Índia ainda em 2020 para que patentes (direito de propriedade) sobre vacinas fossem abolidas. Um dos resultados seria permitir que a produção dos imunizantes pudesse ocorrer em laboratórios distribuídos pelo mundo. Agora, Nova Déli diz que é justamente a falta de produção de versões genéricas da vacina contra covid-19 que impede o abastecimento global de um imunizante.
• 19/01/2021 – Menos de uma semana depois de Manaus, capital amazonense, viver um cenário dramático devido à escassez de oxigênio nos hospitais, fato semelhante foi registrado no município de Faro, no Pará, próximo à divisa com o Amazonas e a cerca de 900 quilômetros da capital Belém. Segundo o Estadão, seis pessoas morreram nas últimas 24 horas por asfixia na cidade. O cenário mais grave é da comunidade de Nova Maracanã, onde 34 pessoas estão hospitalizadas, mas também pressiona os municípios de Terra Santa, no Pará, e Nhamundá, no Amazonas.
• 19/01/2021 – O biólogo Atila Marino foi às redes sociais para denunciar que o governo Bolsonaro gastou mais com cloroquina e testes abandonados do que com pesquisa e inovação contra a pandemia de covid-19. “Quando faltar vacina, insumo para dose, teste, oxigênio, leito, seringa… lembre que o Brasil gastou mais com cloroquina e testes abandonados (250+290 = R$ 540 milhões) do que com toda pesquisa e inovação contra COVID (R$ 470M).”, escreveu Atila.
• 19/01/2021 – Com a aprovação do uso emergencial da CoronaVac na vacinação contra a Covid-19 no país, Bolsonaro tem dito a aliados que “não se dará por vencido” no embate com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que apadrinhou o imunizante. “Bolsonaro não se dará por vencido. Ele está com o ego muito ferido”, disse um assessor do presidente, segundo a coluna de Vicente Nunes, do Correio Braziliense.
• 19/01/2021 – Presidente da Frente Parlamentar Brasil-China na Câmara, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) tem sua leitura das consequências ao país do tratamento dispensado por Bolsonaro, seus filhos e auxiliares ao maior parceiro comercial do Brasil. Pinato acredita que para o governo ter facilitado o acesso aos insumos e à vacina fabricados pelo laboratório chinês será necessária uma mudança de postura. E também que o chanceler Ernesto Araújo seja demitido. E Pinato é um aliado do governo.
• 19/01/2021 – Chegou, em Manaus, um total de 107 mil m³ de oxigênio doados pela Venezuela, distribuídos em cinco caminhões. Durante o trajeto, os caminhões foram aplaudidos por médicos brasileiros e venezuelanos.
• 19/01/2021 – Segundo Eduardo Barretto e Naomi Matsui na Coluna de Guilherme Amado na Época, uma fábrica da Petrobras no Paraná teria capacidade para fornecer 4,7 vezes o oxigênio usado em hospitais de Manaus por dia, caso não tivesse sido fechada. Encerrada em janeiro de 2020, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras no Paraná tinha potencial de produção de 360 mil m³ de oxigênio por dia, quase cinco vezes mais que o consumo diário de oxigênio em Manaus, de cerca de 76 mil m³. O material produzido poderia ser transformado em oxigênio hospitalar a partir de uma modificação na planta de separação de ar, que pertencia à própria fábrica.
• 19/01/2021 – A Fiocruz adiou do início de fevereiro para março a entrega das primeiras doses da vacina da AstraZeneca a serem produzidas no Brasil devido ao atraso na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da China, que era esperado para o início deste mês, mas que ainda não foi recebido. A informação consta de ofício enviado pela Fiocruz ao Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de apuração dos procuradores sobre o andamento dos trabalhos para a vacinação no país contra a Covid-19.
• 19/01/2021 – De acordo com a Carta Capital, lideranças da Rede Sustentabilidade e do PSB anunciaram que vão começar a coletar assinaturas para criar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do coronavírus. O objetivo é investigar a conduta do governo federal na pandemia e apurar responsabilidades pela falta de oxigênio no Amazonas.
• 19/01/2021 – Em tom de ironia, Bolsonaro foi questionado por internautas sobre o motivo de suas fotos com a cloroquina terem sido apagadas de seus perfis oficiais.
• 19/01/2021 – Um prefeito, uma secretária de saúde e até um fotógrafo oficial de cidades do interior de Sergipe e de Pernambuco furaram a fila de vacinação da Covid-19. Eles não fazem parte do grupo prioritário, que engloba profissionais de saúde da linha de frente, indígenas aldeados e pessoas com deficiência que vivem em instituições inclusivas. Na cidade de Itabi (SE), durante evento para marcar o início da campanha de imunização, o prefeito Júnior de Amynthas (DEM) foi o primeiro a tomar a vacina. A justificativa, segundo nota oficial da Secretaria de Saúde, foi a de incentivar a população a aderir à campanha de vacinação. O Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) instaurou procedimento administrativo para investigar o caso.
• 19/01/2021 – As gêmeas milionárias de Manaus, Gabrielle Kirk Lins e Isabelle Kirk Lins, causaram polêmica após postarem no Instagram fotos tomando a vacina contra a Covid-19. Logo após, circularam em grupos de WhatsApp de profissionais da Saúde imagens da vacinação das duas acompanhada da nomeação, no Diário Oficial de Manaus. A de Gabrielle no dia 18 de janeiro, um dia antes do início da vacinação, como gerente de projetos da Secretaria Municipal de Saúde. A irmã dela foi nomeada no dia 19 de janeiro. Gabrielle e Isabelle são da família de Nilton da Costa Lins Júnior, presidente da mantenedora da Universidade Nilton Lins, uma das maiores de Manaus. Além da Universidade, a família tem membros com carreira política. Dentro do terreno da Universidade Nilton Lins, há uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os profissionais do sistema de saúde local, que enfrenta seríssimas dificuldades pela escassez de leitos de oxigênio em meio à escalada de casos da doença, se disseram revoltados porque as gêmeas, que atuam há pouco tempo como servidoras da prefeitura de Manaus, tomaram a CoronaVac antes de médicos e enfermeiros de hospitais estaduais que estão em situação mais caótica, como Delphina Aziz e o 28 de Agosto.
• 19/01/2021 – Os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Enio Verri (PT-PR) entraram com uma representação contra Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na Procuradoria-Geral da República, por crime de responsabilidade. No texto, os parlamentares citam a falta de responsabilidade do governo federal na garantia de oxigênio a Manaus, a descoordenação de medidas sanitárias no Sistema Único de Saúde e as declarações “controversas e mesquinhas” do presidente sobre o avanço do coronavírus no país.
• 20/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.639.868 casos confirmados do novo coronavírus e 212.893 mortes, sendo 1.382 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/01/2021 – O partido Rede Sustentabilidade pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do cargo. O motivo é a condução da política de não enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Foi dado destaque em especial à situação do Amazonas, onde a falta de oxigênio levou à morte de pacientes, situação que começa agora a ser vista também no Pará.
• 20/01/2021 – Segundo a Carta Capital, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrou com o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, para tentar resolver o atraso na chegada de insumos chineses para a fabricação de vacinas contra a Covid-19. “Entendi a reunião como muito positiva. A boa vontade do embaixador em nome do governo chinês. Falou nitidamente que tem conversado com o governo e esses trâmites técnicos serão superados rapidamente”, afirmou Maia.
• 20/01/2021 – O Ministério Público do Piauí informou que está apurando denúncias de que prefeito do Piauí teriam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19 sem serem considerados de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. O MP informou que os promotores das cidades de Guaribas e Uruçuí estão apurando os casos e que irão buscar a Justiça caso os prefeitos tenham recebido as vacinas contrariando a orientação do governo federal e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, Celso Barros, informou que solicitará a todos os municípios piauienses que enviem listas com os nomes das pessoas vacinadas em cada cidade, para que qualquer irregularidade seja investigada. Segundo ele, o gestor pode responder por improbidade administrativa.
• 20/01/2021 – O deputado Marcelo Freixo foi às redes sociais para anunciar que acionou a justiça para retirada de aplicativo estatal TrateCov que prescreve cloroquina. “URGENTE! Estou acionando a Justiça Federal para retirar do ar o aplicativo TrateCOV, do MS, que está sendo usado ilegalmente p/ estimular o uso de cloroquina, inclusive em casos cujos sintomas descritos são de ressaca! Pazuello tem que responder por crime contra a saúde pública”, escreveu Freixo. O aplicativo foi lançado no momento de disparada de mortes pela covid-19 no Brasil pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como nova arma ineficaz para o controle da pandemia.
• 20/01/2021 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a Anvisa preste informações sobre a análise de um pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida pela Rússia para o combate à Covid-19. Lewandowski vai usar as informações que forem repassadas pela agência para decidir sobre um pedido do governo da Bahia. O estado requereu ao STF a autorização para importar e distribuir vacinas que já tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Organização Panamericana de Saúde (Opas), mesmo sem a liberação da Anvisa.
• 20/01/2021 – Segundo o Congresso em Foco, a forma de funcionamento do formulário virtual TrateCOV – que serve para facilitar o diagnóstico de covid-19, mas, na verdade, receita o coquetel do suposto “tratamento precoce” para quase qualquer caso – foi descoberta por programadores, que analisaram como o formulário funciona. O funcionamento da plataforma, destinado em um primeiro momento a médicos de Manaus, corrobora a ação de Bolsonaro, do ministro da Saúde Eduardo Pazuello e de parlamentares da base bolsonarista, que insistem no uso do coquetel. Segundo programadores ouvidos pela reportagem, o sistema atribui uma série de notas a sintomas que o paciente pode desenvolver e, com base no escore final, apontar o tratamento – que será composto apenas do mesmo conjunto de seis remédios (cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, doxicilina e sulfato de zinco), com a opção de incluir Dexametasona. Acima de seis pontos, a única variação é quanto ao tamanho da dosagem, variando pelo peso do paciente. O desenho do sistema, portanto, poderia gerar anomalias. Uma dor de cabeça seguida de náuseas por uma viagem de barco já geraria os seis pontos necessários para emissão de um receituário.
• 20/01/2021 – O governo Bolsonaro gastou R$ 50 milhões para a campanha publicitária do governo federal “Brasil imunizado. Somos uma só nação”. Encomendada e produzida pela agência nova/sb, a campanha terá duração de 6 meses.
• 20/01/2021 – Depois de ser humilhado pela Venezuela, Bolsonaro decidiu tirar sarro de Maduro e dizer que os venezuelanos comem cachorros. O país doou cilindros de oxigênio a Manaus e, em resposta, o presidente desdenhou do vizinho. Em resposta, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, respondeu com uma charge de Bolsonaro com uma arma na mão, e Maduro com uma máscara de oxigênio na outra. “Cada um dá o que tem”, diz a ilustração.
• 20/01/2021 – O Fórum das Centrais Sindicais, conformado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, anunciou um acordo com o governo da Venezuela para garantir a continuidade da ajuda humanitária do país vizinho para Manaus. No acordo, o país governado por Nicolás Maduro se dispõe a oferecer 80 mil litros de oxigênio hospitalar por semana ao município. As centrais ficam responsáveis pela logística (transporte e distribuição do produto).
• 20/01/2021 – A “farra” da fila da vacina fez a vereadora Brisa Bracchi (PT) acionar o Ministério Público do Rio Grande do Norte para investigar a vacinação na capital potiguar. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que “pessoas que não são do grupo prioritário estão recebendo a vacina através da prefeitura” e cobrou respeito a profissionais de Saúde e idosos acima de 75 anos.
• 20/01/2021 – A Embaixada da China no Brasil publicou em seu perfil oficial no Twitter uma nota sobre a reunião do embaixador Yang Wanming com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tratou sobre o atraso no envio do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), essencial para a produção de vacinas no Brasil. A mensagem contradiz a postura do governo Bolsonaro de tentar deslegitimar Maia.
• 20/01/2021 – Em discurso durante o Prêmio São Sebastião de Cultura 2020, a Doutora Margareth Dalcolmo, médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, se mostrou indignada com a forma que o governo brasileiro vem tratando a campanha de vacinação. “É absolutamente inaceitável que, neste momento, nós tenhamos acabado de receber a notícia de que as vacinas não virão da China ou da Índia”. Segundo Dalcolmo, é injustificável um país como o Brasil, uma das maiores economias do mundo, não ter condições de vacinar a população num momento como esse. “Não há nada que justifique, a não ser a desídia absoluta, a incompetência diplomática do Brasil”. Ela ainda reforçou que a vacina é a principal forma de combater o vírus que causa a Covid-19.
• 20/01/2021 – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, negou que a demora na liberação de insumos da China para a fabricação de vacina CoronaVac seja causada por questões políticas. Araújo afirmou que as dificuldades se devem ao excesso de demanda em relação à oferta no mundo e que, por essa razão, o governo não trabalha com prazos definidos para a chegada ao Brasil tanto da matéria-prima chinesa como de 2 milhões de doses de vacinas produzidas na Índia.
• 20/01/2021 – Em carta enviada a Bolsonaro, governadores dos 27 estados cobraram o estabelecimento de um “diálogo diplomático” do governo brasileiro com China e Índia, países provedores de insumos para as vacinas contra o coronavírus. No documento, os líderes estaduais destacaram o diálogo como fundamental para assegurar a produção de vacinas e a continuidade do processo de imunização no Brasil.
• 21/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.699.814 casos confirmados do novo coronavírus e 214.228 mortes, sendo 1.335 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/01/2021 – O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será alvo de investigação em relação à falta de oxigênio em Manaus (AM), cidade que sofre com o caos na Saúde, em função da pandemia do coronavírus. A apuração foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão contou com o voto de Jorge Oliveira, ex-ministro de Jair Bolsonaro, de acordo com informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
• 21/01/2021 – Desapareceram cerca de 60 mil doses da vacina CoronaVac no estado do Amazonas nesta semana, de acordo com soma feita pelo JAM 2, o jornal local da Globo em Manaus, na edição de quarta-feira (20/01). O telejornal informou que a soma do total de vacinas distribuídas entre as cidades do estado foi de 221.593. Ainda conforme o jornal, o total recebido pelo estado do ministério da Saúde foi de 282.320 vacinas, o que daria uma diferença de 60.727 vacinas.
• 21/01/2021 – De acordo com a CNN Brasil, o governo da Índia liberou as exportações comerciais de vacinas contra Covid-19, com as primeiras remessas sendo enviadas para o Brasil e Marrocos na sexta-feira (22/01), segundo afirmou o secretário de Relações Exteriores da Índia. O Ministério da Saúde confirmou que os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca devem chegar ao Brasil hoje no fim da tarde.
• 21/01/2021 – O aplicativo TrateCov do Ministério da Saúde saiu do ar. A plataforma recomendava o “tratamento precoce” aos pacientes com sintomas da covid-19. A hidroxicloroquina e a azitromicina estão entre os medicamentos indicados e não têm eficácia comprovada para o combate ao coronavírus.
• 21/01/2021 – A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Hoje, lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”. As informações são do El País Brasil.
• 21/01/2021 – Perdendo apoio entre os caminhoneiros, que ameaçam fazer uma greve nacional no dia 1º de fevereiro, Bolsonaro pode incluir a categoria nas fases iniciais das campanhas para vacinação contra a Covid-19. As informações são da colunista Carla Araújo, do UOL.
• 21/01/2021 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou denúncia para a Organização de Estados Americanos (OEA), solicitando a apuração de atos praticados pelo Brasil contra os direitos humanos no contexto da pandemia. O documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o Executivo Federal “consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, foi diretamente responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”. A OAB quer que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou diferentes artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos devido à omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde. A íntegra da denúncia foi divulgada pelo Congresso Em Foco.
• 21/01/2021 – Diante do colapso do sistema de saúde por causa da segunda onda de coronavírus em Manaus, o epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz-Amazônia, defendeu, em alerta, o envio urgente de uma missão de observadores internacionais, por não ser “mais possível confiar nos diferentes níveis de gestão que estão à frente da epidemia”. No comunicado, com o título “Manaus está perdida e a covid-19 explodiu”, o pesquisador também pede a decretação imediata de lockdown para evitar mais mortes na cidade.
• 21/01/2021 – Um levantamento do Ministério da Saúde e do IBGE mostrou que a taxa de mortalidade pela Covid-19 foi maior em nove de dez municípios que investiram no uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus, como a cloroquina e a hidroxicloroquina. De acordo com Estevão Urbano, diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, substancias como a cloroquina não previnem a evolução doença de forma grave nem a mortalidade. “É bom lembrar que todos nós queremos um tratamento eficaz, nós ansiamos por isso, mas não existe, nesse momento, nada comprovado sobre o tema”, esclarece.
• 22/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.755.133 casos confirmados do novo coronavírus e 215.299 mortes, sendo 1.071 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/01/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro faltou a um encontro entre chanceleres latino-americanos e a China, em julho de 2020, no qual a pauta era o acesso da região às vacinas que seriam produzidas no país asiático e o anúncio de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para permitir que os governos da América Latina pudessem ter acesso aos produtos. Naquele momento, a ausência do Brasil causou indignação no meio científico nacional. No Instituto Butantan, a opção do país foi alvo de críticas internas. A coluna apurou que, entre diplomatas em Pequim, a decisão do Itamaraty de não aderir à coordenação foi recebida como um sinal de que o governo federal não estava interessado em negociar um maior acesso a vacinas ou insumos. Do lado latino-americano, a organização ficou sob a responsabilidade do governo mexicano, que confirmou que entregou um convite ao Itamaraty. O México, porém, indicou que a chancelaria brasileira sequer explicou o motivo pelo qual não participaria do encontro. Procurado pela reportagem, o Itamaraty não respondeu.
• 22/01/2021 – Diante do negacionismo do governo Bolsonaro, um grupo de artistas divulgou nas redes sociais um vídeo para defender a necessidade e a importância da vacinação em massa contra a Covid-19. Trata-se de uma campanha independente, produzida por amigos, para alertar sobre o tema. Participam do vídeo, sem a cobrança de cachê, nomes como Tony Ramos, Lenine, Nando Reis, Zélia Duncan, Júlia Lemmertz, Leo Jaime, Denise Fraga, Alexandre Nero, Cláudia Abreu, Eliane Giardini e Júlio Andrade, entre outros. Eles ressaltam que as vacinas são absolutamente seguras e eficazes e para que dê resultado é preciso que todos se vacinem.
• 22/01/2021 – Bolsonaro disse que “não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí”. A única vacina aplicada no Brasil até o momento é a CoronaVac, que teve uso emergencial aprovado pela Anvisa no dia 17/01. A aprovação da Anvisa significa que a vacina tem a eficácia e a segurança necessárias para ser aplicada emergencialmente.
• 22/01/2021 – O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que a região da Grande São Paulo, que integra a capital, vai regredir para a fase laranja do Plano São Paulo, a segunda mais restritiva. Outras seis regiões do estado passarão da fase laranja para a fase vermelha, a mais restritiva, em que só atividades essenciais podem funcionar. Essas novas medidas e protocolos passam a valer a partir de segunda-feira (25/01).
• 22/01/2021 – A diretoria colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o uso emergencial de mais 4,8 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
• 22/01/2021 – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pediu que a Justiça de São Paulo determine a vacinação prioritária de pessoas em situação de rua.
• 22/01/2021 – Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), notícia-crime contra Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, ministro da Saúde. A iniciativa foi de parlamentares do PCdoB, motivados pelo descaso do governo federal diante da crise oxigênio em Manaus (AM).
• 22/01/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro irá pagar ao Instituto Serum, da Índia, um valor mais de duas vezes superior ao que os países ricos da UE (União Europeia) destinaram para garantir as vacinas da AstraZeneca. Num comunicado do início de janeiro, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) confirmou a negociação e indicou que o “instituto oferecerá as vacinas prontas ao mercado pelo valor de US$ 5,25 cada”. Nas últimas semanas, um suposto erro da ministra belga do Orçamento permitiu que os preços das diferentes doses de vacinas fossem revelados ao público europeu. De acordo com uma mensagem em suas redes sociais, Eva De Bleeker indicou que a UE teria negociado um preço de US$ 2,16 por dose da vacina da AstraZeneca. Questionado, o bloco se recusou a comentar, alegando que os acordos eram confidenciais. Procurado para comentar o preço cobrado de Brasil e África do Sul, o Instituto Serum afirmou que não poderia conversar com o UOL. Já a sede mundial da AstraZeneca até este momento não deu uma resposta, enquanto no Brasil a assessoria da empresa indicou que eles foram apenas mediadores entre a Fiocruz e a Serum, não se envolvendo na negociação. A Fiocruz confirmou que esses foram os valores negociados e que, de fato, a AstraZeneca tinha sido a intermediária do contato com os indianos.
• 22/01/2021 – O perfil da Embaixada da China no Brasil anunciou uma ajuda necessária nesse momento da pandemia em nosso país. Escreveram no Twitter: “Sensibilizados com a situação no estado do Amazonas, empresas e associações chinesas doaram ou estão doando 1700 cilindros+1900 quilos de oxigênio e grande quantidade de insumos sanitários ao estado de Amazonas no combate à pandemia”.
• 22/01/2021 – A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, intimou o governo do estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus para que entreguem imediatamente a cópia de todas as listagens contendo o nome e CPF das pessoas que receberam vacinas contra a Covid-19. A decisão foi provocada por pedido de ingresso como amicus curiae da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas em ação que apura supostos desvios de vacina contra a Covid-19.
• 22/01/2021 – Procuradores da República do Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe pediram que o Conselho Federal de Medicina (CFM) preste esclarecimentos sobre o apoio ao “tratamento precoce” contra a covid-19. O MPF ressalta que o CFM respaldou uma nota técnica do Ministério da Saúde que “contém orientações para a prescrição de medicamentos off label” — remédios regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento de covid-19 pela Anvisa. Os procuradores querem saber também “como o conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, sem que tenha sido estabelecido um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos”.
• 23/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.816.113 casos confirmados do novo coronavírus e 216.475 mortes, sendo 1.176 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/01/2021 – De acordo com a Folha de S.Paulo, médicos e pacientes têm relatado efeitos colaterais graves por conta do chamado “tratamento precoce” com medicamentos sem eficácia comprovada pela ciência.
• 23/01/2021 – A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada pelo procurador Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em razão do colapso sanitário de Manaus, que ficou sem oxigênio para atender seus pacientes internados com Covid-19.
• 23/01/2021 – O governo federal divulgou uma nota, por meio do Ministério da Saúde, em que reconheceu ter recusado tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações sobre a oferta de vacinas e disse que um acordo com a empresa “causaria frustração em todos os brasileiros”. O motivo seria o fato de que empresa, que desenvolveu uma vacina em conjunto com a BioNTech, previa entrega de 2 milhões de doses no primeiro trimestre, “número considerado insuficiente pelo Brasil”. O total, porém, é exatamente o mesmo que foi importado da vacina de Oxford pela Fiocruz na sexta-feira (22/01), em meio a celebrações do Ministério da Saúde. O posicionamento ocorreu após a “CNN Brasil” divulgar uma carta encaminhada pelo CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, a Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro de 2020. O documento mostra que a empresa fez um apelo para que o governo fosse célere em fechar um acordo com a empresa devido à alta demanda mundial pela vacina. A nota do governo Bolsonaro, porém, não informa o total que era negociado junto à empresa, previsto em 70 milhões de doses.
• 23/01/2021 – A Fiocruz começou as primeiras imunizações com a vacina da Oxford/AstraZeneca. Os primeiros vacinados foram o infectologista Estevão Portela e a pneumologista Margareth Dalcolmo.
• 23/01/2021 – Em 2020, ano marcado pelo novo coronavírus, quarentena e interrupção de aulas presenciais, 8,4% dos estudantes com idade entre 6 e 34 anos matriculados antes da pandemia informaram que abandonaram a escola. O percentual representa cerca de 4 milhões de alunos, montante superior ao da população do Uruguai. Questões financeiras e falta de acesso a aulas remotas estão entre os principais motivos do abandono e o problema é maior entre os mais pobres. As informações são de pesquisa do Instituto Datafolha, sob encomenda do C6 Bank.
• 24/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.844.600 casos confirmados do novo coronavírus e 217.081 mortes, sendo 606 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/01/2021 – A Justiça Federal determinou que quem furou fila da vacinação contra a Covid-19 não terá direito à 2ª dose no Amazonas. A vacinação contra Covid ficou suspensa em Manaus, para um replanejamento depois de denúncias de “fura-fila”. A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe. De acordo com ela, as pessoas que tomaram a 1ª dose de forma indevida podem ser presas em flagrante caso tomem a 2ª dose antes da chegada do grupo em que se enquadram.
• 24/01/2021 – O deputado estadual Douglas Garcia (PTB) não desiste. Mesmo após ter negada sua ação que solicitava a suspensão do contrato entre o governo de João Doria (PSDB) sobre a produção da vacina Coronavac, ele afirmou, em sua conta do Twitter, que vai recorrer. “Irei recorrer da decisão do TJ e, se necessário, irei até a última instância do Poder Judiciário”, disse o deputado.
• 24/01/2021 – No mesmo dia em que o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), afirmou que a capital de Rondônia vivia um colapso sanitário, o governador do estado, coronel Marcos Rocha (Sem Partido, ex-PSL), anunciou que pacientes com Covid-19 em fila de UTI serão transferidos para hospitais federais de outras unidades da federação. Segundo o governo de Rondônia, o ministro Pazuello prometeu realizar a remoção de pacientes que estão na lista de espera de UTI e outros necessitados para hospitais federais existentes no Brasil. Aeronaves do exército foram colocadas à disposição.
• 24/01/2021 – A Fiocruz prevê receber a matéria-prima para a produção da vacina de Oxford no Brasil “por volta do dia 8 de fevereiro”, segundo a presidente da fundação, Nísia Trindade Lima. A previsão inicial era de que os insumos, vindos da China, chegassem ainda este mês. Com isso, a Fiocruz já negocia a importação de um 2º lote do imunizante, enquanto a fabricação nacional não começa.
• 24/01/2021 – Após a Procuradoria-Geral da República pedir a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, viajou a Manaus sem data para voltar. O Estado do Amazonas sofre com o aumento de casos da Covid-19 e sobrecarga no sistema de saúde público, que apresentou falta de oxigênio em hospitais. O inquérito deve apurar se houve omissão do governo federal no combate à crise, que resultou em mortes e necessidade de transferência de pacientes.
• 25/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.872.964 casos confirmados do novo coronavírus e 217.712 mortes, sendo 631 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/01/2021 – De acordo com a Folha de S.Paulo, empresas privadas brasileiras negociam com o governo uma autorização para importar 33 milhões de doses da vacina de Oxford/Aztrazeneca. Segundo empresários, as tratativas ocorrem com o Ministério da Saúde. O plano é que a pasta edite um ato descrevendo as condições para a liberação. Pelo acordo em andamento, metade do total dos imunizantes seria doado ao SUS. O restante iria para funcionários e familiares das companhias que fazem parte da negociação. De acordo com quem está na articulação, estão no grupo para adquirir as vacinas ao menos 12 firmas. Um texto que circula entre empresários cita grandes companhias que estariam no grupo inicial que têm interesse na vacina: Vale, Gerdau, JBS, OI, Vivo, Ambev, Petrobrás, Santander, Itaú, Claro, Whirlpool e ADN Liga.
• 25/01/2021 – O Ministério da Saúde e o governo do Amazonas receberam, nos dias 16 e 18 de janeiro, as ofertas de três aeronaves, duas da ONU e uma do governo dos Estados Unidos, para transportar de forma mais rápida oxigênio até o Amazonas. A autorização para a utilização destes aviões, que deveria ser dada pelo governo federal, segue sob análise, segundo apurou o UOL. A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde informou que “a proposta está em análise no departamento de logística devido às peculiaridades técnicas”.
• 25/01/2021 – O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro, defendeu Jair Bolsonaro em artigo publicado na Folha de S.Paulo e disse que o conselho vai manter a liberação de tratamento precoce contra Covid-19 – inclusive com o uso de cloroquina. Mesmo sem a comprovação científica de que esse ou qualquer outro medicamento funcione contra a doença, o CFM liberou logo no início da pandemia, em 2020, o uso de remédios para tratamento precoce. O método é negado pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).
• 25/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na decisão, o ministro determinou que Pazuello seja ouvido em um prazo de até cinco dias. Lewandowski atendeu ao pedido feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de investigar a atuação do ministro em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais.
• 25/01/2021 – Bolsonaro negou que o auxílio emergencial será prorrogado em 2021. Segundo o chefe do Executivo, o benefício não é uma aposentadoria. A declaração foi feita a um apoiador na entrada do Palácio da Alvorada.
• 25/01/2021 – O governo enviou uma carta à fabricante AstraZeneca na qual deu aval para que empresas privadas brasileiras possam adquirir um lote de 33 milhões de doses de vacina desde que metade do lote seja doado ao SUS, como revelou o Painel, da Folha de S. Paulo. Na carta, encaminhada em inglês na sexta-feira (22/01), o governo envolveu o fundo de investimento BRZ na negociação. O texto foi assinado pelos ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e José Levi (Advocacia-Geral da União), além de Élcio Franco, secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em cópia, apareceram o fundo Black Rock Holdings, que tem ações da farmacêutica anglo-sueca, e Gustavo Campolina, da BRZ Investimentos, com sede em São Paulo. Na carta, revelada pelo jornal O Globo, o governo elencou algumas condições, como por exemplo, que as companhias não podem comercializar os imunizantes e devem aplicá-los de graça em seus funcionários. Além disso, deve haver um sistema de rastreamento das vacinas.
• 25/01/2021 – Em carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, informou que estão liberados para exportação 5,4 mil litros de insumos necessários para a fabricação da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
• 26/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 8.935.590 casos confirmados do novo coronavírus e 218.918 mortes, sendo 1.206 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/01/2021 – O laboratório AstraZeneca comunicou que não negociará vacinas com o setor privado, em meio à tentativa de empresários de adquirir até 33 milhões de doses do imunizante produzido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido. Em comunicado divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o laboratório afirmou que “todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, (…) não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”.
• 26/01/2021 – Em evento ao setor financeiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não descartou a recriação do auxílio emergencial, mas condicionou uma eventual volta do benefício a cortes de gastos na Segurança e na Educação e ao congelamento de salários do funcionalismo público.
• 26/01/2021 – Enquanto México e Bolívia anunciam acordo para a compra da Sputnik V, vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Rússia, o Brasil deve ter dificuldades no trâmite, porque o governo Bolsonaro excluiu a Rússia da lista de países que poderiam vender vacinas antes da aprovação da Anvisa. Isso pode atrasar a análise e a aquisição do imunizante produzido pelo Instituto Gamaleya, segundo o jornal O Globo.
• 26/01/2021 – A Pfizer também descartou a possibilidade de vender doses de sua vacina contra a covid-19 para a iniciativa privada. A farmacêutica disse considerar que o imunizante é um bem que deve ser oferecido à população em geral, reforçando que segue negociando com o governo brasileiro para oferecer o imunizante ao sistema público de saúde.
• 26/01/2021 – O UOL Confere apurou ser falsa a declaração de que o Brasil é o 6º país que mais vacinou contra covid-19 no mundo. A alegação foi feita por Bolsonaro em evento do banco Credit Suisse, mas não condiz com os dados, já que, até o momento, o Brasil não consta sequer entre os dez países que mais vacinaram contra o novo coronavírus. O Brasil consta em 49º na lista de países que vacinaram o maior percentual da população. Já em números absolutos —levando em conta apenas a população que recebeu doses—, o país está em 17º lugar.
• 26/01/2021 – A Secretaria da Saúde de São Paulo confirmou os três primeiros casos da covid-19 causados pela variante brasileira do novo coronavírus, identificada pela primeira vez no Amazonas. O diagnóstico veio após sequenciamento de três resultados positivos de exames feitos no Instituto Adolfo Lutz, de pacientes que passaram por atendimento na rede pública de São Paulo com histórico de viagem ou residência em Manaus.
• 26/01/2021 – O Ministério da Saúde apagou uma publicação sobre a recomendação de tratamento precoce contra Covid-19 pela revista científica The American Journal of Medicine. O texto foi publicado no site da Saúde em 2 de janeiro. No título, a matéria afirmava que um artigo divulgado no periódico científico reforçava o poder da medicina preventiva no combate ao coronavírus. A informação também foi compartilhada nas redes sociais da pasta. No material, o Ministério da Saúde listava substâncias como zinco, azitromicina e hidroxicloroquina como soluções para o enfrentamento à pandemia. No entanto, o editor da revista científica citada pela pasta, Joseph Alpert, disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que o artigo em questão não tinha objetivo de avaliar a eficácia de tratamentos precoces para a Covid-19.
• 26/01/2021 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou um prazo de até cinco dias para que a farmacêutica União Química detalhe as informações enviadas à Anvisa para pedir autorização para o uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya, na Rússia.
• 26/01/2021 – A Secretaria Estadual da Saúde do Amazonas suspendeu a entrega de 132.500 doses da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, após decisão da juíza Jaiza Fraxe, da 1º Vara Cível da Justiça Federal do estado. A ordem foi determinada em uma ação movida pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União, e os Ministérios Públicos Federal, Estadual, de Contas e do Trabalho. Em nota, a Secretaria informou que cumprirá a decisão. De acordo com o veredito, a distribuição só poderá ser retomada após a Prefeitura de Manaus cumprir, com transparência e sem irregularidades, a medida de divulgar diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos responsáveis e seus critérios.
• 26/01/2021 – Uma auditoria do TCU apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro. A política foi implementada pelo ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello. Diante da conclusão da área técnica do TCU, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19.
• 26/01/2021 – Em sua conta no twitter, o ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, filho de ex-governador do Rio Grande do Norte (Robinson Faria) e genro do homem do baú (Sílvio Santos), mentiu ao afirmar que o Brasil é o quinto país que mais imuniza no mundo contra a covid-19. Como fonte, o ministro citou o site Our World in Data e uma reportagem do Diário do Poder.
• 26/01/2021 – O médico Mário Vaiana, presidente do Sindicato dos Médicos do estado do Amazonas, denunciou em um vídeo que viralizou nas redes social a prática de eutanásia em Manaus, que enfrenta uma grave crise sanitária. “Estão praticando eutanásia em Manaus! Se isso não for o fim do mundo, eu não sei mais o que é o fim do mundo”, disse. Emocionado ele completou: “eu quero aqui implorar ao presidente Bolsonaro para que ele faça alguma coisa, não é mais possível ver o governo Bolsonaro aturar essa situação”.
• 27/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.000.485 casos confirmados do novo coronavírus e 220.237 mortes, sendo 1.319 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/01/2021 – Resultados preliminares de uma pesquisa com pacientes recuperados de covid-19, acompanhados pela FMRP (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto) da USP, revelaram que 64% têm algum sintoma persistente seis meses depois do início dos sintomas. Entre os pacientes atendidos pelo ambulatório pós-covid (MINC) do Hospital das Clínicas da FMRP, os principais sintomas persistentes são fadiga, falta de ar, dor de cabeça, perda de força muscular, dificuldade para enxergar ou incômodo nos olhos.
• 27/01/2021 – O ministro Eduardo Pazuello não foi sozinho a Manaus para disseminar o uso precoce da cloroquina contra a Covid-19. O medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a doença, fez o Ministério da Saúde pagar passagens e diárias para 11 médicos defensores do tratamento. A ação aconteceu antes de Manaus ficar sem oxigênio. Segundo dados da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Ministério da Saúde bancou as passagens e “Missão Manaus”, montada por Mayra Pinheiro, secretária do ministério conhecida como “Capitã Cloroquina”. Cada um dos bilhetes de viagem custou entre R$ 2.783 e R$ 4.535, e os participantes ainda teriam recebido diárias de R$ 655 cada. Esses valores foram retirados do Painel de Compras do Ministério da Economia.
• 27/01/2021 – O governo Bolsonaro cortou 68,9% da cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica. A medida afeta principalmente as ações desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) no combate à pandemia da Covid-19. Em 2020, o valor foi de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão, em valores de hoje). Para 2021, serão apenas US$ 93,29 milhões (R$ 499,6 milhões). A cota de importação é um valor total de produtos comprados de outros países, destinados à pesquisa científica, que ficam livres de impostos de importação. Um levantamento feito pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) mostra que a redução feita pelo governo Bolsonaro, em plena pandemia, é sem precedentes na última década. A mudança no benefício, com prejuízos diretos a pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus, foi contestada pelo CNPq, que pediu aos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, ao qual está vinculado, uma recomposição da cota de importação aos valores de 2020.
• 27/01/2021 – O secretário de saúde de Roraima, Marcelo Lopes, pediu ao governador Antônio Denarium (Sem Partido, ex-PSL) que busque ajuda na Venezuela e na Guiana para conseguir garantir o oxigênio suficiente para o sistema de saúde do estado, que atingiu colapso em razão da pandemia do novo coronavírus. Em ofício obtido pelo jornalista Leandro Resende, da CNN Brasil, o secretário calcula que precisa 100.000m³ diários de Oxigênio Líquido Medicinal e aponta que o Ministério da Saúde já foi avisado da situação crítica. Lopes pretende recorrer aos países vizinhos em razão “do preocupante momento pandêmico que se apresenta, com o elevado aumento no número de casos confirmados da COVID-19 e em consequência, o crescente número de pacientes internados em nossas Unidades Hospitalares com o quadro clínico agravado da doença”.
• 27/01/2021 – Um carregamento com 20 mil m³ de oxigênio produzido na Venezuela foi entregue ao Estado de Roraima nesta madrugada. A informação foi confirmada a Opera Mundi pelo cônsul da Venezuela em Boa Vista, Erik Gana, e pelo governo de Roraima. Segundo o oficial venezuelano, uma das carretas, que tinha como destino Manaus, foi entregue ao Hospital de Campanha de Boa Vista, capital do Estado, às 4h30 desta quarta-feira. Em nota, o governo de Roraima confirmou a entrega e disse que a carreta que abasteceu o hospital em Boa Vista vai permitir a abertura de 120 novos leitos de enfermaria para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus.
• 27/01/2021 –
• 28/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.060.786 casos confirmados do novo coronavírus e 221.676 mortes, sendo 1.439 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/01/2021 – A gestão pública brasileira da pandemia de Covid-19 é a pior do mundo, de acordo com um estudo publicado por um grupo de reflexão na Austrália. A estratégia da Nova Zelândia é considerada a melhor, embora o país tenha confirmado dois novos casos da variante sul-africana do coronavírus nas últimas horas. O Lowy Institute de Sydney analisou quase 100 países de acordo com seis critérios, como casos confirmados, mortes e capacidade de detecção da doença.
• 28/01/2021 – O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que tem exclusividade contratual para a compra das doses da CoronaVac, vacinas importadas e produzidas pelo Instituto Butantan. Segundo a pasta, o governo federal tem até o final de maio para decidir se exercerá a opção de compra de um lote adicional de 54 milhões de doses do imunizante. O comunicado foi divulgado um dia depois de o presidente do Butantan, Dimas Covas, afirmar que esperava uma resposta do Ministério da Saúde sobre o interesse em exercer a opção pelas doses adicionais até o final desta semana. Hoje, Covas já disse que pode negociar a vacina CoronaVac diretamente para estados e municípios se o governo federal não manifestar interesse formal nas 54 milhões de doses que foram oferecidas.
• 28/01/2021 – O Conselho de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuanna (Condisi-YY) elaborou um ofício, assinado pelo presidente do órgão, Júnior Hekurari Yanomami, apontando que nove crianças morreram com sintomas de coronavírus em duas comunidades na Terra Indígena (TI) Yanomami, no estado de Roraima. De acordo com o presidente do conselho, foram registradas quatro mortes na comunidade Waphuta, duas delas no último dia 25 e outras cinco em Kataroa, região do Surucucu, em Alto Alegre, Norte de Roraima. O dirigente informou que os postos de saúde da região estão fechados há cerca de dois meses. Segundo o portal G1, o Ministério da Saúde confirmou ter recebido um comunicado e disse que “está verificando junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami a veracidade das informações. O Dsei encaminhou uma equipe aos locais para averiguar a situação, mas ressalta que, até o momento, os óbitos não foram confirmados para Covid-19”.
• 28/01/2021 – Bolsonaro mentiu sobre o alerta dado ao governo federal sobre a falta de oxigênio em Manaus e disse que a sua gestão foi “além daquilo que somos obrigados a fazer”. Bolsonaro afirmou não ter sido oficiado por “ninguém do Estado”. Também disse que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi à capital amazonense dois dias após receber o alerta da empresa White Martins.
• 28/01/2021 – Bolsonaro voltou a criticar as medidas de combate ao coronavírus e culpou o isolamento social pela alta no índice de contaminações no Brasil. A declaração ocorreu durante transmissão ao vivo na internet. “As pessoas que continuam adotando essa política de isolamento, de lockdown, de confinamento, são responsáveis, em grande parte, até pelo aumento de infectados. A maioria dos casos de infecções acontecem dentro de casa”, afirmou. Bolsonaro também criticou propostas de prorrogação do auxílio emergencial, encerrado em dezembro, porque os cofres públicos não dariam conta. Também afirmou que trabalhadores do campo e caminhoneiros poderiam parar as atividades, ao receber o benefício. O presidente ainda voltou a defender a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
• 28/01/2021 – Governadores de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal assinaram uma carta em conjunto que foi enviada a Bolsonaro, pedindo um compromisso maior do governo federal em disponibilizar insumos farmacêuticos para a produção de 200 milhões de doses de vacina CoronaVac, contra a covid-19, produzida pelo Instituto Butantan. O documento foi emitido através do Fórum Nacional de Governadores e escrito pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador de vacina da entidade.
• 28/01/2021 – Após outros países enviarem ajuda ao estado do Amazonas diante do colapso sanitário local, como China e Venezuela, o governo dos Estados Unidos anunciou a arrecadação de mais de US$ 300 mil (R$ 1,6 milhão) em doações para o estado. Segundo a Embaixada norte-americana, esse montante será destinado à construção de usinas para a produção de oxigênio, em escassez nos hospitais de Manaus. O governo dos EUA também anunciou a doação de insumos hospitalares e equipamentos de proteção aos profissionais da saúde.
• 28/01/2021 – O general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, recém-nomeado no Ministério da Saúde para o Departamento de Logística, afirmou, em reunião da comissão externa do coronavírus na Câmara dos Deputados, que há 600 pacientes em Manaus que podem “morrer na rua”. De acordo com o assessor de Eduardo Pazuello, pacientes com Covid-19 estão na fila de atendimento do sistema de saúde do município e “vão morrer na rua” caso evoluam para quadros graves.
• 28/01/2021 – Em carta aberta destinada ao Conselho Federal de Medicina, médicos brasileiros associam o aumento do número de casos e mortes por Covid-19 a falta de um adequado plano de enfrentamento à pandemia por parte do Governo Federal, que tem apoiado medidas de afrouxamento do distanciamento social e prevenção da doença. O documento repudia a atitude do Ministério da Saúde que, apesar de todas as evidências contrárias, insiste em propagandear o “tratamento precoce” para Covid-19 com medicamentos e substâncias que são comprovadamente ineficazes.
• 29/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.119.477 casos confirmados do novo coronavírus e 222.775 mortes, sendo 1.099 mortos nas últimas 24 horas.
• 29/01/2021 – Autoridades da Alemanha avisaram que devem recomendar a não aplicação da vacina de Oxford em pessoas acima de 65 anos diagnosticadas com coronavírus. A falta de dados sobre a eficácia e segurança da vacina sobre o grupo pesou na decisão. O imunizante foi desenvolvido em parceria pela AstraZeneca com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O Ministério Público Federal entregou um ofício à Fiocruz questionando os dados que permitiram à Anvisa liberar o uso em idosos. “Solicito informações precisas dessa fundação no que se refere à sua eficácia para os idosos”, escreveu a subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado.
• 29/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a única solução para o colapso hospitalar que vive o Amazonas seria transferir 1.500 pacientes com Covid-19 para outros estados. “Se não removermos 1.500 pessoas do atendimento especializado, vai continuar morrendo de 80 a 100 pessoas por dia porque não há UTIs e não se cria uma UTI do dia para noite. Aumentar leitos, trazer oxigênio, criar UTIs… quantas? 20, 30? Eu tenho que remover 1.500 pacientes. Não vou montar 1.500 leitos de UTI nunca em Manaus”, afirmou Pazuello durante a recepção de 108 novos médicos contratados pelo Ministério da Saúde para atuarem na capital amazonense.
• 29/01/2021 – Na Terra Indígena Araribóia, na Amazônia maranhense, doses de vacina contra a covid-19 começaram a chegar. Ao mesmo tempo que aldeias aguardam com ansiedade o imunizante, há também uma resistência grande. Pastores e membros de igrejas evangélicas locais vêm pedindo aos indígenas que não se vacinem, segundo relatos coletados pela DW Brasil.
• 29/01/2021 – Em coletiva de imprensa, em São Paulo, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, informou que o Ministério da Saúde vai assinar na terça-feira (02/02) um contrato para a compra de mais 54 milhões de doses da Coronavac.
• 29/01/2021 – Bispos denunciaram Bolsonaro na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo descaso em relação à pandemia do novo coronavírus no Brasil, segundo o jornalista Jamil Chade, em sua coluna no UOL.
• 29/01/2021 – Um grupo de procuradores aposentados pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação protocolada tem como base as inúmeras condutas do presidente “para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação” contra a Covid-19. Assinam a peça os procuradores federais aposentados Debora Duprat, Alvaro Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves; o ex-PGR, Claudio Lemos Fontelles; o subprocurador-geral aposentado, Paulo de Tarso Braz Lucas; e o desembargador aposentado do TRF-4, Manoel Lauro Volkmer de Castilho.
• 29/01/2021 – O estado do Sergipe identificou uma nova variante do coronavírus, segundo o superintendente do Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe, Cliomar Alves. A cepa não foi registrada em nenhum outro lugar do Brasil.
• 29/01/2021 – A Fiocruz enviou o pedido de registro definitivo da vacina da Oxford/AstraZeneca na Anvisa, segundo a CNN. A reportagem mostrou que a Fiocruz enviou os documentos que faltavam no processo de submissão contínua do imunizante. A Anvisa terá prazo de 60 dias para avaliar o registro definitivo do imunizante.
• 29/01/2021 – A Polícia Federal abriu, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise sanitária do Amazonas. A investigação deve tramitar no Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) porque Pazuello, na condição de ministro, tem foro privilegiado.
• 30/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.175.194 casos confirmados do novo coronavírus e 223.971 mortes, sendo 1.196 mortos nas últimas 24 horas.
• 30/01/2021 – Quatro dias antes do colapso do sistema de saúde do Amazonas, membros da equipe do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediram ao governo do Amazonas que adotasse um “meio-termo”, diferente do lockdown. O relato foi feito por duas fontes ouvidas pelo GLOBO que participaram de uma reunião realizada em Manaus, no dia 10 de janeiro, quando a possibilidade de o governo do Amazonas decretar a restrição mais rígida foi discutida.
• 30/01/2021 – O Ministério da Casa Civil, comandado pelo general Walter Braga Netto, negou um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), feito em agosto, para que apresentasse ações planejadas para a imunização contra a Covid-19 no país. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, ao negar o pedido, em 10 de setembro, a Casa Civil alegou ter “incompetência institucional” para adotar medidas solicitadas. A política de vacinação, segundo a pasta, é exclusiva do Ministério da Saúde.
• 30/01/2021 – Bolsonaro disse que “não é competência” e “nem atribuição” do governo federal levar oxigênio para o Amazonas, que sofre com a falta do insumo para atender pacientes da Covid-19. Bolsonaro elogiou ainda a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dizendo que “não há omissão” diante da crise.
• 31/01/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.202.791 casos confirmados do novo coronavírus e 224.534 mortes, sendo 563 mortos nas últimas 24 horas.
• 31/01/2021 – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, concedeu uma entrevista exclusiva à Opera Mundi. Durante a conversa com o jornalista Breno Altman, o mandatário da Venezuela falou sobre as relações com o Brasil e os EUA, a pandemia e outros assuntos. Segundo ele, o país enviou oxigênio ao Amazonas por solidariedade, apesar da resposta “mesquinha” do presidente Jair Bolsonaro.
• 31/01/2021 – O Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a distribuição igualitária de vacinas contra a covid-19 entre os países, comunicou ao Ministério da Saúde que deve enviar ao Brasil entre 10 milhões e 14 milhões de doses do imunizante desenvolvido pela AstraZeneca/Oxford a partir de fevereiro.
• 31/01/2021 – Com o fim do auxílio emergencial, janeiro registrou um salto no número de pessoas vivendo na pobreza extrema. De acordo com cálculo realizado pelo FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19, quase 27 milhões de brasileiros estão nessa condição neste começo de ano. O número representa 12,8% da população, o que configura em um aumento significativo em relação ao segundo semestre de 2020. Na época, cerca de 55 milhões de brasileiros recebiam o auxílio de R$ 600 – posteriormente cortado para R$ 300 – do governo.
• 31/01/2021 – Especialistas em educação apontaram, em participação no programa “Pauta Brasil”, exibido na TV Perseu Abramo, a ausência do ministério da Educação durante a pandemia, a realização do Enem desastroso e a urgente necessidade de vetar a volta às aulas, no momento que ainda não existe um plano de vacinação em massa e os casos de infecção pela Covid estão em alta.
• 01/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.230.016 casos confirmados do novo coronavírus e 225.143 mortes, sendo 609 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/02/2021 – O Brasil e Bolsonaro foram alvo de uma série de denúncias encaminhadas aos escritórios da OMS (Organização Mundial da Saúde) e de diversas entidades ligadas à ONU (Organização das Nações Unidas), responsáveis pela defesa e promoção dos direitos humanos. A iniciativa, repercutida pelo portal russo RT, apontou Bolsonaro e seu governo pelo crime de negligência no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que resultou no fato de o país apresentar um dos piores quadros do mundo da doença, com mais de 225 mil mortes e quase 10 milhões de pessoas contagiadas, além do colapso dos sistemas de saúde em várias cidades do país.
• 02/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.286.256 casos confirmados do novo coronavírus e 226.383 mortes, sendo 1.240 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/02/2021 – Mais de 200 entidades e indivíduos que representam pacientes, médicos, cientistas e movimentos sociais da Índia e da África do Sul protestaram contra o Brasil por conta do posicionamento adotado pelo Itamaraty no debate sobre o futuro das vacinas contra a covid-19. A crítica também foi direcionada aos governos dos EUA, Europa e Japão. O Brasil, ao lado desses países ricos, vem bloqueando uma proposta das economias emergentes para suspender as patentes de vacinas e permitir que o imunizante seja produzido em sua versão genérica. Sem a patente, vacinas poderiam ser produzidas por laboratórios em outras partes do mundo, acelerando o acesso dos produtos a milhões de pessoas e por preços mais baixos. A campanha liderada pela sociedade civil pressionará o Brasil e outros governos para modificar sua postura diplomática diante da pandemia. Cartas serão entregues aos embaixadores do Itamaraty em Pretória e Nova Déli, alertando que a postura do governo brasileiro é “insustentável e autodestrutiva”.
• 02/02/2021 – Grande maioria dos médicos brasileiros desaprova a atuação do Ministério da Saúde, sob gestão de Eduardo Pazuello, revelou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Um ano após o início da pandemia de Covid-19, mais de 220 mil mortes e o país quase batendo em 10 milhões de casos confirmados, a gestão foi desaprovada por 78,5% profissionais entrevistados em pesquisa da AMB (Associação Médica Brasileira).
• 02/02/2021 – A morte do cacique Fernando Rosas Kapi Icho Katukina, representante de 10 aldeias no Acre, ocorrida na madrugada de segunda-feira (01/02) tem sido usada por negacionistas para atacar a vacinação contra a Covid-19. O líder indígena foi imunizado com a CoronaVac, mas sua morte nada tem a ver com a medicação. “Há 11 anos, ele lutava contra um quadro de diabetes bastante grave e há quatro veio a ser diagnosticado com hipertensão, tendo falecido por volta das 4 horas em sua casa, na Aldeia Campinas, vítima de uma parada cardíaca”, disse nota do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Alto Juruá enviada ao Amazônia Real.
• 02/02/2021 – A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais recebeu, desde 18 de janeiro – quando chegaram as vacinas contra a COVID-19 no estado –, quase 300 denúncias de “fura-filas” durante o processo de imunização. Ao todo, 515 queixas foram feitas junto ao órgão. De acordo com a Ouvidoria, o processo funciona da seguinte forma: as denúncias passam por avaliação e, em seguida, são encaminhadas aos órgãos competentes, como comissões de ética e ao Ministério Público Estadual. A entidade indicada, então, investiga se houve crimes, como peculato, apropriação e infração de medida sanitária, ou improbidade administrativa. As penas podem variar entre administrativa, multa ou prisão.
• 02/02/2021 – O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, disse que está “garantindo” o abastecimento de oxigênio nos estados brasileiros de Roraima e Amazonas, na fronteira com a Venezuela, que sofrem com uma severa escassez do insumo.
• 03/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.339.921 casos confirmados do novo coronavírus e 227.592 mortes, sendo 1.209 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/02/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, prefeituras estão em busca de doses da vacina contra a covid-19 do Instituto Serum da Índia, enquanto governos estaduais lançam contatos com China e Rússia para na tentativa de reservar um abastecimento de imunizantes, caso o governo federal não cumpra seu plano de distribuição. Informações obtidas com exclusividade pela coluna revelaram que governos de capitais brasileiras iniciaram negociação com a Serum. As prefeituras envolvidas preferiram não ter seus nomes revelados, diante da sensibilidade do caso e para não impactar negativamente num eventual acordo. A ação ocorre num momento em que cresce a pressão sobre Brasília por uma aceleração da campanha de vacinação e diante de uma concorrência internacional acirrada.
• 03/02/2021 – Depois de solicitar um volume mínimo da vacina da aliança mundial criada pela OMS, o governo brasileiro recebeu a informação de que irá receber um volume menor de doses que seis outros países emergentes, inclusive com populações inferiores às do Brasil. A Covax, a aliança criada para garantir a distribuição de vacinas pelo mundo, anunciou que o Brasil ficará com 10 milhões de doses das vacinas e que esse volume chegará ao país até junho, começando com entregas limitadas a partir do final de fevereiro ou início de março. Os dados contrastam com o anúncio do Ministério da Saúde que, no fim de semana, disse que o Brasil receberia entre 10 milhões e 14 milhões de doses “a partir de fevereiro”. O governo não explicou em sua nota por quanto tempo essas entregas seriam realizadas. O Brasil, ao assinar o contrato com a aliança, optou por fazer o menor pedido possível no acordo que era proposto. O governo optou por solicitar doses para apenas 10% de sua população, o que será entregue ao longo do ano de 2021.
• 03/02/2021 – A Anvisa decidiu modificar os requisitos mínimos para pedidos de uso emergencial de vacinas para Covid-19. A partir da mudança no texto, a Anvisa não fará mais a exigência de que a vacina esteja com testes na fase 3 sendo realizados no Brasil. O critério era considerado um empecilho para a União Química, farmacêutica que pediu a liberação provisória da vacina russa Sputnik V e ainda não conseguiu a autorização para o estudo com o imunizante no país. Mesmo sem autorização para iniciar os testes no Brasil, a Sputnik V está com pedido de uso emergencial pendente na Anvisa desde meados de janeiro. Na época, o pedido foi suspenso pela agência.
• 03/02/2021 – O Ministério da Saúde afirmou que vai se reunir na próxima sexta-feira (05/02) com representantes do instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina Sputnik V, e do laboratório indiano Bharat Biotech, fornecedor do imunizante Covaxin, para negociar a compra de mais 30 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. “A decisão de avançar as negociações ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o novo protocolo com simplificação do processo de concessão de uso emergencial e temporário de vacinas, dispensando a realização de estudos clínicos de fase III. A expectativa da pasta é ter acesso aos imunizantes ainda em fevereiro”, afirmou o Ministério da Saúde.
• 04/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.397.769 casos confirmados do novo coronavírus e 228.883 mortes, sendo 1.291 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/02/2021 – Bolsonaro foi recebido aos gritos de ‘genocida’ e ‘Fora, Bolsonaro’ em Cascavel, no Paraná. Bolsonaro foi à cidade inaugurar o Centro Nacional de Atletismo. Apoiadores fizeram aglomeração no aeroporto de Cascavel e, como o presidente, alguns não utilizavam máscara. Parte da população achou mais adequado reforçar, aos gritos, o desejo pelo impeachment do presidente.
• 04/02/2021 – De acordo com o G1, a venda de medicamento sem eficácia comprovada para Covid-19 disparou no Brasil. Medicamentos como a hidroxicloroquina (antimalárico), a ivermectina (vermífugo) e a nitazoxanida (antiparasitário) tiveram altas expressivas nas vendas em 2020. Apenas no caso da hidroxicloroquina, o total mais que dobrou, passando de 963 mil em 2019 para 2 milhões de unidades em 2020, conforme levantamento obtido com exclusividade pelo G1 junto ao Conselho Federal de Farmácia (CFF). Na base desta discussão está o uso dos medicamentos off-label (fora da indicação já prevista em bula): o Conselho Federal de Medicina (CFM) diz que não endossa o uso, mas defende a autonomia dos médicos.
• 04/02/2021 – Bolsonaro, após quase um ano incentivando o uso precoce da cloroquina contra a Covid-19, admitiu, durante sua live semanal, que a substância pode, de fato, ser um “placebo” no tratamento da doença – isto é, não surtir efeito. “Alguns vão pra zombação ‘Capitão Cloroquina’, deixa de ser otário! Pode ser que lá na frente falem ‘isso é um placebo’. Tudo bem, desculpa, tchau. Pelo menos não matei ninguém”, disparou o presidente, indicando que seria aceitável gastar milhões em um medicamento, como fez o governo Bolsonaro, para depois se comprovar que ele é ineficiente.
• 04/02/2021 – O Senado brasileiro aprovou uma medida provisória que determina a entrada do Brasil no consórcio mundial Covax Facility, iniciativa da OMS criada para incentivar os projetos de desenvolvimento de vacinas e facilitar sua distribuição, especialmente em países mais vulneráveis economicamente. A entrada do Brasil no consórcio Covax poderá obrigar a Anvisa a agilizar os processos de autorização ou não de vacinas no território nacional. A participação na iniciativa obriga o país a ter apenas uma única instância regulatória para a permissão temporária do uso emergencial de vacinas – que no caso seria a própria Anvisa – e obriga esse ente a submeter os pedidos dos laboratórios em um prazo máximo de 5 dias.
• 04/02/2021 – Apesar do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, o mês de fevereiro deverá contar com apenas metade dos leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde. Segundo dados apresentados pela pasta na semana passada, havia 7.717 leitos vigentes no mês passado e 3.187 em fevereiro. Um total de 13.045 leitos estão sem habilitação federal, apontou o levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Saúde (Conass), com dados até 20 de janeiro, e não há perspectiva de solução rápida, pois dependeria de recursos do Orçamento que ainda precisa ser votado no Congresso Nacional. A situação tem preocupado os gestores locais, que precisarão arcar com estas despesas em meio a uma subida de casos e internações ―e consequentemente a necessidade de mais leitos.
• 04/02/2021 – O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), conseguiu reunir 30 assinaturas (três a mais do que o necessário) para protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. “O objetivo é investigar as falhas, omissões e responsabilidades do governo na condução da crise da pandemia”, justifica o senador. “Foram milhares de mortes, um número que continua aumentando! Os responsáveis devem responder por isso”, escreveu ele no Twitter.
• 05/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.449.088 casos confirmados do novo coronavírus e 230.127 mortes, sendo 1.244 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/02/2021 – Bolsonaro é o único líder político da História a desencorajar a vacinação, afirmou o historiador francês Laurent-Henri Vignaud, autor do livro Antivax – Resistência às vacinas do século 18 aos dias de hoje e professor da Universidade de Borgogne.
• 05/02/2021 – O governador petista da Bahia, Rui Costa, anunciou que cedeu ao governo federal, através da Secretaria de Saúde (Sesab), o direito às 50 milhões de doses da Sputnik V. As doses estavam previstas em um acordo com o fundo soberano russo, firmado em agosto do ano passado. De acordo com o órgão estadual, estão previstas para a Bahia cerca de 500 mil doses do imunizante até abril deste ano.
• 05/02/2021 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou em sua conta do Twitter, que participou de uma reunião de governadores de várias partes do país com o Embaixador da República Popular da China, Yang Wanming. O encontro convocado pelo governador do Piauí, Wellington Dias, teve o claro objetivo de mostrar que os governadores, apesar do governo Bolsonaro, têm interesse em ampliar as relações com a China durante a pandemia da Covid-19 e até mesmo depois dela.
• 05/02/2021 – Bolsonaro recusou três ofertas de aquisição de vacinas contra o coronavírus, feitas pelo Instituto Butantan ao longo de 2020. A revelação foi em reportagem da revista Piauí. Como atestam documentos oficiais do instituto, divulgados pela revista, a primeira oferta do Butantan foi feita em 30 de julho, ocasião em que o órgão disse ter condições de fornecer 60 milhões de doses da vacina Coronavac, feita no Brasil em parceria com empresa chinesa Sinovac, a partir do último trimestre de 2020. O Butantan não obteve retorno do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destinatário da comunicação. No dia 18 de agosto de 2020, o Instituto Butantan voltou a entrar em contato com o Ministério da Saúde, desta vez se oferecendo para fornecer 45 milhões de doses em dezembro e 15 milhões no primeiro trimestre de 2021, ao custo de 21,50 reais a dose. Mais uma vez, ficou sem resposta. O último ofício enviado ao ministro Pazuello data de 7 de outubro do ano passado. No documento, o diretor do Butantan, Dimas Covas, lembra as ofertas que não haviam sido respondidas e alertava que era grande a demanda pela CoronaVac no mercado mundial e que a vacina estava em estágio mais avançado para a administração na população e tinha cronograma de entrega de grandes volumes já a partir de janeiro de 2021. O ministro Pazuello foi responder ao Butantan quase duas semanas depois do terceiro ofício, manifestando a intenção de comprar 46 milhões de doses da CoronaVac. Após Pazuello anunciar a governadores a previsão de aquisição do imunizante, Bolsonaro desautorizou-o, dizendo que o governo não iria adquirir nenhuma dose da “vacina chinesa do Doria”.
• 05/02/2021 – O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) deu entrada em uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquéritos civil e criminal contra Bolsonaro. O parlamentar quer que seja apurado o fato de o presidente incentivar o uso de ivermectina para o tratamento de Covid-19, o que não tem eficácia comprovada. Na avaliação de Padilha, tais ações configuram infração a artigos do Código Penal, como o 132, que considera crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
• 06/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.492.725 casos confirmados do novo coronavírus e 231.069 mortes, sendo 942 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/02/2021 – O fim do Auxílio Emergencial já levou 2 milhões de brasileiros para a pobreza apenas em janeiro. Ao todo, 13% da população do país, ou 26 milhões de pessoas, estão sobrevivendo com uma renda per capita de apenas R$ 250 por mês. O impacto do fim do benefício foi calculado pelo coordenador da Cátedra Ruth Cardoso no Insper, Naercio Menezes Filho. Segundo o pesquisador, a quantidade de pobres hoje no Brasil já é maior do que a observada antes do início da pandemia de coronavírus.
• 06/02/2021 – O Instituto Butantan anunciou que começou a produzir 8,6 milhões de novas doses da vacina Coronavac, contra a Covid-19, a partir dos insumos que chegaram da China na noite de quarta-feira (03/02) a São Paulo. Segundo o instituto, os 5.400 litros da matéria-prima IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) passarão por envase, rotulagem, embalagem e rigoroso processo de inspeção para controle da qualidade das ampolas. A previsão do Butantan é que as novas doses sejam liberadas para imunização dos brasileiros a partir de 23 de fevereiro.
• 06/02/2021 – O avião com o primeiro lote de matéria-prima para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19 chegou no início da noite ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Os 90 litros de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) serão usados pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para fabricar o imunizante em solo brasileiro. Essa primeira remessa produzida na China deveria ter sido entregue ainda em janeiro, mas houve atrasos na liberação do produto. Especialistas apontaram que a demora foi resultado da “crise diplomática” entre Brasil e China, o que é negado pelo governo federal.
• 07/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.522.132 casos confirmados do novo coronavírus e 231.561 mortes, sendo 492 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/02/2021 – Balanço da vacinação contra Covid-19 apontou que o Brasil já aplicou 3.598.838 de doses, segundo dados divulgados até as 20h. A segunda dose já foi aplicada em 25.688 pessoas nos estados de Pernambuco e Minas Gerais. A informação é resultado de uma parceria do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, O Estadão de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL. Os dados de vacinação passaram a ser acompanhados a partir de 21 de janeiro.
• 08/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.550.301 casos confirmados do novo coronavírus e 232.248 mortes, sendo 687 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/02/2021 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, ingressou com uma ação no STF para obrigar o Ministério da Saúde a reabilitar leitos de UTI custeados pelo SUS e destinados a pacientes com Covid-19.
• 08/02/2021 – O governador de São Paulo, João Doria, disse que autorizou a compra pelo Instituto Butantan de mais 20 milhões de doses da CoronaVac com a intenção de vacinar a população do estado contra a covid-19 até o fim deste ano. Segundo ele, essas doses ficarão em São Paulo e não serão repassadas ao governo federal.
• 08/02/2021 – Senadores do PT reagiram à informação de que o governo Bolsonaro prepara proposta para liberação de três parcelas de R$ 200 para trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família e impactados pela pandemia.
• 08/02/2021 – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a secretaria de Saúde de Manaus (AM) informasse, em até 10 dias, se o Ministério da Saúde pressionou a pasta a usar cloroquina e ivermectina no tratamento de pacientes com Covid-19.
• 08/02/2021 – O MPF enviou uma recomendação ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que seja restabelecida a divulgação de informações sobre diagnóstico e tratamento da covid-19 no site do ministério. Segundo o MPF, entre março e outubro de 2020, a pasta manteve sua página atualizada com tais informações, mas desde o dia 8 de outubro de 2020 não publica novas informações no canal. A pasta tem 10 dias para informar o órgão sobre as providências adotadas.
• 08/02/2021 – O Ministério da Saúde quer doar parte do estoque de testes de Covid-19 prestes a vencer a hospitais filantrópicos brasileiros. Dos 5 milhões de exames que estão parados, 1 milhão também foi ofertado ao Haiti. Segundo o jornal Estado de S.Paulo, os testes vencem em abril. Com isso, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) alertou as entidades sobre o risco de os estoques terminarem no lixo.
• 08/02/2021 – Segundo a CNN, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para que o governo Bolsonaro divulgue, com critérios técnico e científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19.
• 08/02/2021 – Segundo a Carta Capital, um guia produzido pelo Ministério Público do Trabalho apontou que trabalhadores que recusarem a vacinação contra a Covid-19 sem apresentar razões médicas poderão ser demitidos por justa causa.
• 08/02/2021 – A postura antivacina de Bolsonaro parece estar afetando sua popularidade. O presidente vem tentando mudar essa imagem nos últimos dias, apelando para estratégias que o desvinculem daquele discurso que ele defendia, no qual questionava a eficácia das vacinas e alimentava o medo de possíveis efeitos adversos. Essa nova postura foi vista na entrevista para o programa Brasil Urgente, do canal Bandeirantes. Bolsonaro lembrou o caso de sua mãe, Dona Olinda Bolsonaro, de 93 anos, e garantiu que ele votou a favor de que ela seja vacinada “mesmo com uma vacina que não está comprovada cientificamente”.
• 08/02/2021 – Segundo Henrique Gomes Batista, no Globo, um grupo de empresários e entidades, capitaneados por Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, e seu Grupo Mulheres do Brasil, está lançando o Unidos pela Vacina, movimento que visa facilitar a chegada do imunizante contra a Covid-19 a todos os brasileiros até setembro. Diferente do movimento empresarial anunciado em janeiro, que queria comprar vacinas doando ao menos metade das doses ao SUS e retendo a outra parte para seus funcionários, o objetivo desta iniciativa é resolver os entraves da vacinação pública, apoiando o SUS.
• 09/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.602.034 casos confirmados do novo coronavírus e 233.588 mortes, sendo 1.340 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/02/2021 – A diretoria da Anvisa decidiu que as vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde através da Covax Facility da OMS não precisarão de registro e de autorização temporária de uso emergencial.
• 10/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.662.305 casos confirmados do novo coronavírus e 234.945 mortes, sendo 1.357 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/02/2021 – Clínicas privadas de saúde estão criando listas de espera para vender vacinas contra a Covid-19, segundo informações da CNN. A lista é para vacinar com a Covaxin, da Índia, imunizante que ainda não tem autorização de uso pela Anvisa.
• 10/02/2021 – O Senado aprovou projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia de covid-19 nos estados e municípios e no Distrito Federal enquanto não houver, nos locais onde foram instalados, ampla vacinação contra a covid-19.
• 10/02/2021 – A Justiça Federal determinou que o governo federal adote, em até 24 horas, as providências necessárias para disponibilizar Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para pacientes com Covid-19 no Amazonas.
• 11/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.716.298 casos confirmados do novo coronavírus e 236.397 mortes, sendo 1.452 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/02/2021 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica crimes de infração em plano de imunização, o que inclui a vacinação contra a Covid-19 que está em vigor no país. Trata-se do Projeto de Lei 25/21, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL). O principal objetivo da proposta é criminalizar os casos de “fura fila” de vacinas, isto é, aqueles que estão recebendo as doses contra a Covid-19 de maneira indevida por não pertencerem aos grupos prioritários. Casos do tipo têm sido observados em todo o país e estão sendo acompanhados pelo Ministério Público dos estados.
• 11/02/2021 – A imprensa repercutiu que hospitais das Forças Armadas no Amazonas estão com mais da metade dos leitos para a covid-19 vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou familiares. Enquanto isso, o estado enfrenta um colapso sem precedentes, com transferência de doentes para outros estados e fila de espera desde o dia 6 de janeiro. Segundo boletim da Secretaria da Saúde do Amazonas, 84 dos 116 leitos (ou 72,4% do total) destinados para pacientes de covid-19 estavam livres nos hospitais militares. Enquanto isso, 278 pacientes aguardavam na fila oficial: 217 em Manaus e 61 no interior.
• 11/02/2021 – De acordo com documentos revelados pelo jornal Folha de S.Paulo, o governo federal usou a Fundação Oswaldo Cruz para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina, que seriam usados no combate à pandemia do novo coronavírus. O dinheiro que financiou a produção partiu da Medida Provisória nº 940, editada em 2 de abril por Bolsonaro para o enfrentamento de emergência da pandemia. Segundo a reportagem, foram destinados 457,3 milhões de reais para a Fiocruz, com a justificativa de “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
• 11/02/2021 – Segundo o Congresso Em Foco, o governo federal deve gastar ao menos R$ 23,4 milhões em propagandas defendendo o chamado “tratamento precoce”, cientificamente ineficaz contra a covid-19. A Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro mantém uma campanha de nome “Covid-19 – Cuidado Precoce”. A campanha é lastreada por um contrato de R$ 19,9 milhões, firmado pelo antigo Ministério do Esporte, com uma única empresa que já emitiu 260 comerciais em estações de rádio, programas de TV e outdoors sobre o tema, entre 16 de novembro e 30 de dezembro de 2020. O Ministério da Saúde entrou com R$ 3,4 milhões em outra campanha, de nome “Campanha de Cuidado Precoce”, com base em três outros contratos.
• 11/02/2021 – A transmissão do coronavírus no Brasil continua sem controle, de acordo com um levantamento realizado pelo Imperial College de Londres. A universidade britânica informou que o Rt brasileiro varia entre 0,91 até 1,05 – os dados são da semana epidemiológica encerrada na última segunda-feira (08/02). Quando o índice está acima de 1, os números indicam que o vírus continua avançando sem controle.
• 11/02/2021 – Em dia de recorde de mortes no Brasil, numa live realizada nas suas redes sociais nesta noite, Bolsonaro tentou fugir do tema e afirmou que “não adianta ficar chorando em casa, a vida continua”. Em seguida, manteve seu discurso contrário ao isolamento social, e disse que “é preciso voltar a trabalhar, porque sem a economia não tem Brasil”.
• 11/02/2021 – O Twitter decidiu suspender a conta do grupo Médicos pela Liberdade, por violar as regras da rede social no que diz respeito à propagação de fake news. O perfil defendia o discurso do governo com relação à pandemia do coronavírus. Apesar de alegar “independência política”, o grupo se dedicava a difundir informações falsas para justificar os argumentos bolsonaristas a respeito da pandemia. As publicações que os Médicos pela Liberdade espalhavam entre os seus mais de 60 mil seguidores questionava as medidas de isolamento, promovia o uso de medicamentos indicados pelo presidente, como a cloroquina e a ivermectina, além do conceito de “tratamento precoce”.
• 12/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.765.694 casos confirmados do novo coronavírus e 237.601 mortes, sendo 1.204 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/02/2021 – Segundo O Globo, caso não receba novos imunizantes contra a Covid, a cidade do Rio de Janeiro deve interromper no próximo sábado a aplicação das primeiras doses da vacina. O estoque não passa deste fim de semana. Duque de Caxias está na mesma situação. No país, só há produto disponível para começar a imunizar mais 2 milhões de pessoas, e a situação não deve mudar até o fim deste mês. De acordo com dados reportados pelas secretarias estaduais de Saúde, ainda há 6,53 milhões de doses prontas para uso, mas 70% delas precisam ser aplicadas em quem já tomou a primeira dose.
• 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Ministério da Saúde admitiu ao Ministério Público Federal que os comprimidos de cloroquina, produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz, foram usados pela pasta para o tratamento de Covid-19. Um documento que a agência Reuters teve acesso mostra que o medicamento, que faz parte do programa de combate à malária, passou a ser disponibilizado pelo SUS a partir de março de 2020 no contexto da disseminação do coronavírus.
• 12/02/2021 – Reportagem da Pública repercutiu que, por não terem territórios demarcados, nenhum indígena do Rio Grande do Norte e do Piauí foi vacinado até agora, embora os povos tradicionais estejam entre os grupos prioritários. Acontece que o plano nacional de vacinação define como grupo prioritário “indígenas vivendo em terras indígenas (ou seja, demarcadas pela Funai) com 18 anos ou mais atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”. Ainda de acordo com o texto, a vacinação “deve ser realizada em conformidade com a organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígena (Dsei) nos diferentes municípios”.
• 12/02/2021 – Bolsonaro deixa cada vez mais evidente seu desprezo pela vacina e aposta em remédios sem efeitos comprovados no combate à Covid-19. Após gastar milhões dos cofres públicos na fabricação e distribuição da cloroquina, ele agora promove remédio israelense em fase de testes. Bolsonaro repete o mesmo enredo usado com a cloroquina, mas desta vez com o EXO-CD24, um remédio experimental contra o câncer que, segundo pesquisadores do centro médico Ichilov, em Israel, evita uma resposta exacerbada do sistema imunológico à covid-19, como apontou reportagem do Portal UOL.
• 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público e presídios, em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus.
• 12/02/2021 – A nova etapa do auxílio emergencial que o governo está negociando com líderes do Congresso deverá ter o valor de R$ 250 em quatro parcelas. O benefício deve começar a ser concedido em março, com término em junho e terá custo total de cerca de R$ 30 bilhões.
• 12/02/2021 – Dez estados já identificaram casos da variante brasileira do coronavírus, chamada de P.1, informou o Ministério da Saúde. Alvo de análises devido à possibilidade de ser mais transmissível, a variante foi identificada em janeiro no Amazonas, onde já responde pela maioria dos casos observados, segundo a Fiocruz. Em três deles, Pará, Roraima e Ceará, a variante foi identificada em casos isolados –alguns deles, inclusive, sem vínculo epidemiológico com o Amazonas. Em outros seis (Paraíba, Piauí, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro), a variante foi observada em casos importados do Amazonas, ou seja, em que houve análise e sequenciamento genômico de amostras de pacientes que estiveram no estado.
• 12/02/2021 – O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, declarou que o Ministério da Saúde ainda não confirmou a compra de 54 milhões de doses da vacina CoronaVac, imunizante contra Covid-19 desenvolvido pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. No final de janeiro, o Ministério da Saúde disse que a aquisição estava confirmada, e que as vacinas se somariam às 46 milhões de doses já adquiridas pela pasta junto ao instituto, totalizando 100 milhões de doses da CoronaVac para o governo federal. As informações são do G1.
• 12/02/2021 – Segundo a revista Fórum, o Brasil perdeu a oportunidade de receber, já na próxima semana, mais 15 milhões de doses de vacinas prontas contra a Covid-19 do Instituto Sérum, na Índia. O laboratório, credenciado a produzir o imunizante desenvolvido pela AstraZeneca e Universidade de Oxford, ofereceu o lote. No entanto, o Ministério da Saúde atrasou o pagamento que garantiria a chegada da carga integral na semana que vem. E assim, por mais essa “falha de logística” da pasta comandada pelo general da ativa Eduardo Pazuello, o país receberá apenas 2 milhões de unidades na próxima semana.
• 13/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.811.255 casos confirmados do novo coronavírus e 238.647 mortes, sendo 1.046 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/02/2021 – Em mais uma atitude que demonstra total descaso com a população, o governo Bolsonaro gastou somente 9% do dinheiro liberado, em caráter emergencial, para a compra e o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. O presidente assinou três medidas provisórias (MPs) em 2020, que autorizaram créditos extraordinários, no total de R$ 24,5 bilhões, de acordo com reportagem de Vinicius Sassine, na Folha de S.Paulo. No entanto, até o momento, Bolsonaro usou apenas R$ 2,2 bilhões, conforme dados de execução orçamentária da Câmara dos Deputados e do Ministério da Saúde.
• 13/02/2021 – Artigo publicado na revista The Lancet, uma das principais publicações científicas do mundo, deu destaque ao desastre do combate à Covid-19 no Brasil e acusou o governo Bolsonaro de adotar a agenda da necropolítica.
• 13/02/2021 – Em evento em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre a possível prorrogação do auxílio emergencial. Sem responder à pergunta, ele voltou a disparar contra governadores, como já havia feito em outras ocasiões ao longo da pandemia, e os culpou pela situação econômica do país: “Quem foi que tirou o teu emprego? Pergunta para o governador. Quem fechou tudo? Quem foi que fechou o comércio, fui eu ou foi o governador? Estou te perguntando: quem foi que fechou?”, indagou.
• 13/02/2021 – O discurso charlatanista de Bolsonaro com relação à inexistente cura da Covid-19 virou destaque na imprensa internacional a partir de um artigo escrito por Terrence McCoy, correspondente do jornal estadunidense Washington Post no Rio de Janeiro. No artigo publicado no periódico, em inglês, McCoy revelou que ele e a esposa foram infectados pela Covid no Brasil e, ao procurarem ajuda médica, se depararam com o discurso bolsonarista do “tratamento precoce”, que não tem eficácia contra a doença: o médico os receitou ivermectina, vermífugo que, além de não ser recomendado contra a doença do coronavírus, pode trazer riscos a quem o consome.
• 14/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.833.695 casos confirmados do novo coronavírus e 239.294 mortes, sendo 647 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/02/2021 – Diversos especialistas já se pronunciaram acerca de que a Ivermectina não combate e muito menos previne a covid-19. Além disso, médicos têm relatado casos em que o uso da substância levou pacientes à falência hepática, ou seja, o paciente precisa de um transplante de fígado para sobreviver.
• 14/02/2021 – Bolsonaro voltou a causar aglomerações em Francisco do Sul, litoral de Santa Catarina, local que o ex-capitão passou o ferido de carnaval. A região foi classificada no último boletim elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado como de “risco potencial gravíssimo”, ou seja, registra alta ocorrência de mortes e os índices apontam para a expansão da pandemia.
• 15/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.865.911 casos confirmados do novo coronavírus e 239.893 mortes, sendo 599 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/02/2021 – Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que enviará à Anvisa o pedido de liberação emergencial do spray EXO-CD24, desenvolvido por Israel e que, segundo ele, poderá ajudar no combate à covid-19. Ainda não há estudos suficientes que comprovem que o medicamento é realmente eficaz contra o vírus.
• 15/02/2021 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, entregue à Polícia Federal e-mails do Ministério da Saúde trocados com a Secretaria de Saúde do Amazonas ao longo da crise de falta de oxigênio no estado na pandemia.
• 16/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.921.339 casos confirmados do novo coronavírus e 240.983 mortes, sendo 1.090 mortos nas últimas 24 horas.
• 16/02/2021 – Mesmo na linha de frente no combate à violência urbana em São Paulo, os policiais militares, civis e técnico-científicos que atuam no estado morreram mais em decorrência do coronavírus do que em confrontos com criminosos realizados em serviço ao longo de 2020. Enquanto a covid-19 matou 43 agentes, 22 foram vítimas de assassinato, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. Os dados foram obtidos pelo UOL por meio de solicitações de informações feitas a cada uma das três polícias, separadamente, via Lei de Acesso à Informação.
• 16/02/2021 – O Brasil é o único país do mundo a aparecer com tendência de crescimento acelerado da pandemia do novo coronavírus de acordo com estudo publicado pelo Imperial College de Londres. Os pesquisadores da universidade divulgam análise semanal dos casos confirmados e mortes ocorridas em virtude da Covid-19 em 79 países. Com base nesse estudo, estimam a taxa de transmissão do Sars-Cov-2 na semana, projetam o índice, chamado de Rt, para o próximo período e ainda mostram em um mapa quais países estão com tendência de declínio, estabilidade ou crescimento lento e de crescimento acelerado. Nesta semana, apenas o Brasil foi mostrado neste último nível.
• 16/02/2021 – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota dizendo ser “necessária, urgente e inevitável” a troca do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Segundo o texto, Pazuello não tem condições de conduzir a superação da pandemia e deve ser substituído “para o bem dos brasileiros”.
• 16/02/2021 – O Ministério da Saúde e o Instituto Butantan assinaram contrato para obter mais 54 milhões de doses da Coronavac, segundo nota publicada pela pasta. Somadas a outras 46 milhões já contratadas, o governo prevê a distribuição de 100 milhões de doses da vacina pelo país até setembro. As informações são da Carta Capital.
• 17/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 9.979.276 casos confirmados do novo coronavírus e 242.178 mortes, sendo 1.195 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.028.644 casos confirmados do novo coronavírus e 243.610 mortes, sendo 1.432 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/02/2021 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para criticar a mudança no calendário nacional de vacinação promovida pelo Ministério da Saúde um dia depois da promessa feita aos governadores de que seriam entregues 230 milhões de vacinas até o fim de julho, 11,3 milhões em fevereiro. Nesta quinta, o Ministério da Saúde disse que precisaria rever o plano em razão de ofício enviado pelo Instituto Butantan que apontava um atraso na entrega de parte dos imunizantes previstos para fevereiro.
• 18/02/2021 – Bolsonaro confirmou que a mãe dele, Dona Olinda, de 93 anos, foi vacinada contra a Covid-19, mas negou que tenha sido pela CoronaVac. Em live nas redes sociais, ele disse que o imunizante usado em Dona Olinda foi o da Oxford / AstraZeneca.  Bolsonaro ainda disse que houve “uma canalhice sem tamanho”, pois o profissional de saúde que a vacinou teria voltado à casa onde ela vive para rasgar o cartão de vacinação e, com isso, mudar o nome do fabricante da vacina.
• 19/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.081.693 casos confirmados do novo coronavírus e 244.955 mortes, sendo 1.345 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/02/2021 – Manifestantes fecharam a Rodovia Régis Bittencourt em protesto pela volta do auxílio emergencial. O trecho bloqueado era no sentido capital na região de Taboão da Serra, no km 274. O protesto teve a intenção de chamar atenção do governo federal também para a celeridade da imunização dos brasileiros.
• 19/02/2021 – Um dia depois do Ministério da Saúde tentar jogar sobre o Instituto Butantan a responsabilidade pelo atraso na vacinação no Brasil, o presidente do instituto, Dimas Covas, revelou que o governo rejeitou uma proposta robusta de 160 milhões de doses de CoronaVac no último ano.
• 19/02/2021 – Segundo a Carta Capital, um grupo de governadores anunciou que tentará realizar compra de vacinas contra a Covid-19 diretamente com os laboratórios. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que disse contar com o apoio de outros 16 governadores. Um ofício foi enviado ao Instituto Butantan para conhecer o cronograma e a capacidade de produção.
• 20/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.138.265 casos confirmados do novo coronavírus e 246.006 mortes, sendo 1.051 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/02/2021 – Movimentos sociais e sindicatos junto com a população foram às ruas do país em carros, motos e bicicletas, pela terceira vez este ano, pedir o impeachment do presidente, a volta do auxílio emergencial e vacina para todos. Os atos foram convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, com apoio da CUT e diversas entidades sindicais, como professores, metalúrgicos, servidores públicos e trabalhadores dos Correios.
• 21/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.167.300 casos confirmados do novo coronavírus e 246.560 mortes, sendo 554 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/02/2021 – Protestos contra Bolsonaro foram registrados em diversas cidades brasileiras. As manifestações, coordenadas pelos movimentos Brasil Popular e Povo Sem Medo, contaram com o apoio de movimentos sociais, frentes partidárias e sindicatos. A pauta de reivindicações incluiu a garantia da vacina contra a covid-19 para toda a população e a retomada do auxílio emergencial, além do impeachment de Bolsonaro.
• 21/02/2021 – A ministra do STF, Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime contra Bolsonaro, apresentada pelo PDT, por promoção do uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, segundo a Crusoé.
• 22/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.197.531 casos confirmados do novo coronavírus e 247.276 mortes, sendo 716 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/02/2021 – De acordo com a Carta Capital, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL/SP) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra a Covid-19. A parlamentar, que diversas vezes já se posicionou contra a vacinação obrigatória, argumentou que não há previsão legal para obrigar um trabalhador a se vacinar.
• 22/02/2021 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o auxílio emergencial em 2021 também quer acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. A Constituição atualmente exige que estados e municípios utilizam ao menos 25% de sua receita na manutenção e no desenvolvimento da Educação. Na Saúde, o percentual mínimo é de 12% da receita para estados e 15% para municípios. A proposta de prorrogação do auxílio dialoga com declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele havia defendido que o Orçamento não tenha mais reserva de verbas por lei para essas áreas.
• 22/02/2021 – Executivos da Pfizer envolvidos na negociação com o governo brasileiro pela compra de vacinas contra a Covid-19 afirmaram a senadores que suas exigências de garantia vêm sofrendo fortes resistências. O governo brasileiro se recusa a aceitar as demandas da farmacêutica, que, como consta no contrato, busca responsabilizar as autoridades locais por eventuais efeitos adversos do imunizante e fazer com que a soberania sobre ativos no exterior seja renunciada para garantir o pagamento das doses. A Pfizer também pede a criação de um fundo garantidor no exterior.
• 22/02/2021 – A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) enviou ofício ao Ministério da Saúde para cobrar que seja oficializada a nova orientação para vacinação no Brasil. O pedido aconteceu às vésperas da entrega do novo lote de vacinas, previsto para 23/02/2021. Na sexta-feira (19/02), após reunião, o Ministério da Saúde divulgou nota em que orientou os prefeitos a aplicarem todo conteúdo das 4,7 milhões de doses do novo lote de vacinas como 1ª dose. No país, ao menos cinco capitais pararam a vacinação por falta de doses. O ofício assinado pelo presidente da FNP, Jonas Donizette (PSB), questiona se “está previsto uma orientação e/ou regramento oficial a respeito dessa nova metodologia” e quando será feita.
• 22/02/2021 – A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para apurar se o general da ativa cometeu atos de improbidade administrativa. A investigação vai focar, por exemplo, na compra pela pasta de medicamentos ineficazes contra a covid-19 e no aplicativo desenvolvido pelo ministério que indicava cloroquina e ivermectina de maneira indiscriminada. As informações são do Congresso Em Foco.
• 22/02/2021 – O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição Emergencial, que abre condições fiscais para a volta do auxílio emergencial, mudou seu parecer sobre a medida. Inicialmente, ele havia incluído o fim do reajuste do salário mínimo pela inflação, mas retirou isso da nova versão do texto. O texto foi acordado com a equipe econômica do governo federal e apresentado a senadores governistas. O parecer ainda pode ser modificado pelo relator ou por meio de emendas durante a votação no Senado, marcada para quinta-feira (25/02). As informações são do Congresso Em Foco.
• 22/02/2021 – As frentes parlamentares da saúde e educação vão mobilizar governadores e secretários estaduais para impedir que a proposta de emenda à Constituição Emergencial seja aprovada com o fim de gastos mínimos com saúde e educação. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que será feita uma reunião remota com deputados, senadores e representantes dos governos estaduais para discutir a PEC. As informações são do Congresso Em Foco.
• 23/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.260.621 casos confirmados do novo coronavírus e 248.646 mortes, sendo 1.370 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/02/2021 – Os principais jornais impressos do país publicaram um manifesto de médicos favoráveis ao “tratamento precoce” contra a covid-19. Como amplamente divulgado não somente pela mídia, mas também em revistas científicas, não existe tratamento precoce cientificamente comprovado para a doença. As únicas formas de prevenção contra o vírus são o uso de máscaras e o distanciamento social. Os anúncios foram publicados em alguns dos maiores veículos de imprensa nacional: O Globo, Folha de S. Paulo, Estado de Minas, Jornal do Commercio, Zero Hora, Jornal Correio, Correio Braziliense e O Povo. A publicação é assinada pela Associação de Médicos pela Vida, com sede em Recife. Em dezembro de 2020, os coordenadores do movimento Antônio Jordão de Oliveira Neto e Cristiana Altino Almeida enviaram à Procuradoria-Geral da República, uma carta assinada por mais de cem profissionais liberais e médicos, com um pedido pela não obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. As informações são do Congresso Em Foco.
• 23/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar que estados e municípios adquiram doses de vacinas contra a Covid-19 por fora do Programa Nacional de Imunização, coordenado pelo Ministério da Saúde, caso o governo federal não cumpra o PNI ou as doses previstas sejam insuficientes. Além disso, todos os ministros do STF votaram a favor de manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que permite a estados e municípios a compra de vacinas internacionais mesmo que os imunizantes ainda não tenham registro na Anvisa.
• 23/02/2021 – A Anvisa aprovou o uso das vacinas contra a Covid-19 produzidas pelo laboratório Pfizer/Biontech. Em comunicado, o Diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que o período de análise do imunizante durou 17 dias e comprovou eficácia. As informações são da Carta Capital.
• 23/02/2021 – O avião com uma remessa de dois milhões de doses da vacina contra covid-19 da AstraZeneca/Oxford desembarcou de manhã no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Os imunizantes, produzidos pelo Instituto Serum, embarcaram ontem na cidade indiana de Mumbai e chegaram por volta às 6h30 (de Brasília) ao Brasil após uma escala em Dubai.
• 24/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.326.008 casos confirmados do novo coronavírus e 250.079 mortes, sendo 1.433 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/02/2021 – Ao contrário do prometido pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante reunião com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os estados e municípios deverão manter em estoque metade das doses da CoronaVac, a fim de garantir a segunda aplicação no intervalo de até 28 dias. No novo informe técnico de distribuição das vacinas contra a covid-19, o Ministério da Saúde manteve a recomendação, “considerando que ainda não há um fluxo de produção regular”.
• 24/02/2021 – A Frente Nacional de Prefeitos está criando uma estrutura para participar da compra de vacinas para o Brasil. Jonas Donizette (PSB), presidente do órgão, afirmou que a decisão de ontem do STF, que autorizou os municípios a importarem imunizantes, acabou com dúvidas jurídicas e deu início a um movimento para que prefeitos assumam a missão, que até agora era apenas do governo federal.
• 24/02/2021 – O Congresso em Foco procurou líderes partidários do Senado para saber sobre a votação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, que está marcada para quinta-feira (25/02). A avaliação majoritária é que não há um texto de consenso que possibilite a aprovação em dois turnos amanhã. O principal foco de insatisfação é o trecho que retira os pisos mínimos dos investimentos em saúde e educação. Essa parte é rejeitada pela maioria dos líderes no Senado e tem grandes chances de ser retirada do texto.
• 24/02/2021 – O Ministério da Saúde, comandado pelo “especialista em logística” Eduardo Pazuello, iniciou a distribuição de 1,2 milhão de doses de CoronaVac e 2 milhões de doses da vacina de Oxford aos estados. A pasta, no entanto, trocou as remessas que seriam enviadas ao Amazonas e Amapá. De acordo com o planejamento, o Amazonas, que vive um colapso em seu sistema de saúde com a explosão dos casos de Covid, receberia 78 mil doses do imunizante de Oxford, mas chegaram no estado apenas 2 mil. Essas 2 mil, no entanto, eram para serem enviadas ao Amapá. Segundo a Folha de S. Paulo, a planilha do ministério mostra que as 78 mil doses para o Amazonas teriam sido enviadas ao outro estado.
• 25/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.393.886 casos confirmados do novo coronavírus e 251.661 mortes, sendo 1.582 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/02/2021 – Empresas poderão comprar vacinas contra a covid-19 a partir do 2º semestre deste ano, afirmou o empresário Carlos Wizard em entrevista para O Globo. Segundo ele, a informação foi compartilhada pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, em reunião.
• 25/02/2021 – Em sua live semanal, Bolsonaro tentou desincentivar o uso de máscaras de proteção, uma das principais medidas para evitar o contágio do coronavírus. “Pessoal, começam a aparecer estudos aqui, não vou entrar em detalhes, sobre uso de máscaras. Em um primeiro momento aqui, uma universidade alemã fala que elas são prejudiciais às crianças”, disparou o presidente, sem dizer em qual universidade o estudo foi feito, quando e nem quem são os autores.
• 25/02/2021 – Governos de vários estados anunciaram que o sistema de saúde entrou em colapso. Santa Catarina, Rondônia, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte são alguns dos estados que anunciaram a situação trágica. Algumas capitais também anunciaram que o caos que se aproxima, como Salvador e Curitiba.
• 26/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.457.794 casos confirmados do novo coronavírus e 252.988 mortes, sendo 1.327 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/02/2021 – A imprensa repercutiu que no último dia 19/02, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fechou um contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin com a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda., que representa no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante do imunizante. O contrato foi firmado sem licitação por 1,6 bilhão de reais. Pelo menos três pontos chamam a atenção nessa parceria. Primeiro: a Covaxin ainda está na terceira fase de testes na Índia e não tem autorização para uso no Brasil. Segundo: o preço de cada dose é mais alto do que o de outros fármacos, inclusive daqueles que já têm autorização da Anvisa para ser aplicados no país. Cada dose de Covaxin custará ao governo brasileiro 14,9 dólares. No contrato do Butantan com o Ministério da Saúde, assinado em janeiro, a dose da CoronaVac saiu por 10 dólares. Já no primeiro lote de 2 milhões de vacinas da AstraZeneca importadas pela Fiocruz o preço foi de 5 dólares a dose. O terceiro ponto é o mais preocupante. A Precisa Comercialização de Medicamentos tem um histórico recente de problemas com fornecimento de materiais na área de saúde e está no centro de um escândalo de corrupção. A empresa vendeu testes de Covid-19 superfaturados ao governo do Distrito Federal após uma licitação fraudada, na qual foi a maior beneficiária, segundo investigações em curso.
• 26/02/2021 – A Organização Mundial da Saúde (OMS) voltou a defender o uso de máscaras e a adoção de medidas de isolamento social, como forma de frear a pandemia da covid-19. A entidade deixou claro que tais medidas funcionam, segundo Jamil Chade, do UOL.
• 26/02/2021 – Bolsonaro disse, em visita a Caucaia, na Grande Fortaleza, que daqui para a frente os governadores que “fecharem seus estados” é que devem bancar o auxílio emergencial. Ele deu a declaração referindo-se àqueles que adotam medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19, como implantação de toque de recolher e proibição total de atividades não essenciais.
• 27/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.508.634 casos confirmados do novo coronavírus e 254.263 mortes, sendo 1.275 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/02/2021 – Estudo elaborado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) demonstrou que adultos contaminados pela variante P.1 do novo coronavírus possuem uma carga viral 10 vezes maior do que a verificada em pessoas infectadas por outras cepas. A pesquisa analisou 250 genomas SARS-CoV-2 de diferentes municípios do Amazonas, com amostras colhidas entre março de 2020 e janeiro de 2021. As informações são da Rede Brasil Atual.
• 28/02/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.549.129 casos confirmados do novo coronavírus e 255.018 mortes, sendo 755 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/02/2021 – Senadores de oito partidos, inclusive integrantes da base aliada, criticaram a postura de Bolsonaro e defenderam a necessidade criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e responsabilizar a atuação do presidente durante a pandemia. A coluna de Guilherme Amado, da Época, teve acesso a prints de mensagens trocadas no sábado, 27/02, no grupo de WhatsApp que reúne os 81 senadores, em que, conclamados por Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, senadores de PSD, MDB, PT, Cidadania, Rede, PROS, Podemos e Republicanos concordaram com a necessidade de responsabilizar Bolsonaro.
• 28/02/2021 – Bolsonaro publicou, em suas redes sociais, um vídeo onde manifestantes protestavam em frente à casa do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), horas após o início de um lockdown na capital federal. O endosso à manifestação coincide com reiteradas críticas que Bolsonaro tem feito ao fechamento da economia, no pior momento da pandemia. As informações são do Congresso Em Foco.
• 28/02/2021 – A ministra Rosa Weber, do STF, acolheu pedido feito pela Procuradoria do Estado do Maranhão e determinou que o governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, volte a financiar leitos de UTI a pacientes com Covid-19. A decisão beneficiou também São Paulo – a procuradoria paulista entrou com pedido similar depois da maranhense – e Bahia.
• 28/02/2021 – A hashtag “Presidente sem coração” está viralizando desde a manhã deste domingo. Agora, em mensagens de celebridades, como Nando Reis, Patricia Pillar, o deputado Orlando Silva (PCdoB) e a ativista Jurema Werneck.
• 28/02/2021 – A Argentina decidiu estender o prazo de fechamento das fronteiras aéreas e terrestres com o Brasil até o dia 12 de março, prorrogando o decreto anterior que determinava que elas fossem reabertas a partir da segunda-feira (01/03). As autoridades sanitárias da Argentina consideraram necessário manter o bloqueio nas fronteiras e a diminuição de 50% dos voos entre os dois países. Segundo a ministra da Saúde, Carla Vizzotti, a medida é tomada “de forma preventiva até que se aprofunde o conhecimento sobre a nova variante brasileira do vírus”. As informações são da Rede Brasil Atual.
• 01/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.589.608 casos confirmados do novo coronavírus e 255.836 mortes, sendo 818 mortos nas últimas 24 horas.
• 01/03/2021 – O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou uma carta com sugestões de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19 no Brasil. Segundo ele, o Brasil vive o pior momento da pandemia, com patamares altos em todas as regiões; falta condução nacional unificada e coerente da reação à pandemia; é preciso proibir eventos presenciais, inclusive atividades religiosas; é preciso suspender aulas presenciais em todo o país; é preciso adotar toque de recolher nacional, fechar bares e praias; é preciso ampliar testagem e acompanhamento dos infectados; e deve-se criar um Plano Nacional de Comunicação para esclarecer a população da gravidade da situação. As informações são do G1.
• 01/03/2021 – Em abaixo-assinado, 16 governadores disseram que Bolsonaro distorceu informações e incluiu os repasses obrigatórios na soma dos recursos que propagou ter enviado aos estados. Segundo os governadores, é preocupante que Bolsonaro use instrumentos de comunicação, pagos com recursos públicos, para distorcer informações. Destacaram que, assim como acontece na maior parte do mundo, a Constituição estabelece receitas e obrigações para todos os estados e municípios.
• 01/03/2021 – Acusados por Bolsonaro de “fechar os estados”, os governadores decidiram reagir coletivamente. Em entrevista à coluna de Josias de Souza, do UOL, Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, informou que os estados e o Distrito Federal realizarão compras conjuntas de vacinas. Governadores visitarão, em Brasília, a sede da empresa União Química, que representa, no Brasil, a vacina russa Sputnik V. Articulam também uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De acordo com Casagrande, os 27 governadores estão comprometidos com o movimento.
• 01/03/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, o Brasil receberá ainda neste mês as primeiras doses de vacinas a partir da Covax, a aliança criada para garantir a distribuição de imunizantes pelo mundo. Os volumes, porém, serão inferiores ao que o governo havia anunciado e ainda não há uma data estabelecida. O Brasil receberá 2,99 milhões de doses do imunizante no mês de março. Entre abril e maio, outras 6,1 milhões de doses chegarão ao país. Todas as vacinas são da AstraZeneca.
• 01/03/2021 – De acordo com o UOL, Bolsonaro fez pelo menos cinco afirmações falsas sobre a pandemia de coronavírus numa conversa com apoiadores que o aguardavam no jardim do Palácio do Alvorada. Ele disse que mortes por coronavírus interessam a “alguns setores da sociedade brasileira”. O presidente afirmou que “alguns políticos” preferem que os pacientes fiquem em “estado grave” nos hospitais. As declarações equivocadas do presidente tratavam de número de mortes por milhão no Brasil, do chamado “tratamento precoce”, de efeitos colaterais de medicamentos, da eficácia do isolamento e da compra de vacinas vinculadas à aprovação da Anvisa.
• 01/03/2021 – O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso não deveria parar agora para abrir uma CPI para investigar má gestão na pandemia de Covid-19 e apontar culpados por erros. Em entrevista ao programa “Fala Brasil”, da Record, o líder do centrão defendeu que a prioridade deve ser imunizar a população.
• 01/03/2021 – Segundo o UOL, o governo corrigiu uma informação entregue ao STF e passou a negar que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, soube no dia 8 de janeiro sobre o colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus (AM) a partir de um e-mail enviado pela White Martins, fabricante do insumo. A manifestação ocorreu depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou o depoimento do ministro à PF, no qual ele disse que o aviso da White Martins do dia 8 foi citado em manifestação do governo ao Supremo por um “equívoco” de um funcionário do ministério.
• 01/03/2021 – Governadores e secretários de Saúde têm pedido a Eduardo Pazuello uma medida única para o país para frear o avanço da Covid-19. A resposta, porém, foi negativa. Representantes do Ministério da Saúde admitiram, em conversas privadas, que até veriam necessidade. Auxiliares do ministro, porém, já disseram que será impossível porque Bolsonaro não deixa.
• 01/03/2021 – O deputado federal Zeca Dirceu (PT) protocolou uma notícia crime contra Bolsonaro na Procuradoria Geral da República (PGR). O parlamentar acusou o presidente de crimes contra a saúde pública (infração de medida sanitária preventiva) e de responsabilidade.
• 01/03/2021 – Um consórcio nacional promete colocar as Prefeituras na disputa pela compra de vacinas contra o coronavírus, na brecha deixada pela morosidade do Plano Nacional de Imunização. A formação do consórcio foi discutida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em reunião virtual que contou com representantes de mais de 500 municípios brasileiros. A compra de vacinas contra a Covid-19, porém, não deverá feita com recursos municipais. O consórcio, que deve ser formalizado até o dia 22 de março, tem como objetivo usar recursos federais na aquisição.
• 01/03/2021 – Dos 604,7 bilhões de reais no Orçamento em 2020 liberados pelo Governo Bolsonaro para medidas contra a Covid-19, 80 bilhões não foram utilizados. De acordo com um levantamento do jornal Folha de S. Paulo, cerca de 37,5 bilhões desse excedente podem ainda ser gastos em 2021. Até este mês, entretanto, mais de 90% desses recursos permaneciam engavetados.
• 02/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.647.845 casos confirmados do novo coronavírus e 257.562 mortes, sendo 1.726 mortos nas últimas 24 horas.
• 02/03/2021 – Segundo o G1, a compra de vacinas foi assunto que dominou o Congresso, já que dois textos que regulamentam o tema foram aprovados e seguiram para sanção presidencial. Já uma medida provisória recebeu vetos de Bolsonaro. Um dos vetos foi no artigo que obrigava a Anvisa a aprovar, em até cinco dias, o uso emergencial de vacina que tivesse aval de pelo menos uma das nove autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pelo governo federal. Bolsonaro atendeu ao apelo do diretor-presidente da Anvisa. Antônio Barra Torres tinha dito que o trecho feria a autonomia da agência e colocava em risco a segurança sanitária da população. Bolsonaro também vetou o ponto que permitia aos governos estaduais e municipais a adoção de medidas necessárias para imunização da população, em caso de omissão do Ministério da Saúde. O presidente pode ter vetado a autorização de estados e municípios, mas o Supremo Tribunal Federal já tinha garantido, na semana passada, que governadores e prefeitos podem comprar imunizantes em caso de ineficácia do Plano Nacional de Imunização.
• 02/03/2021 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou considerar “contraproducente” abrir uma CPI para investigar a conduta de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na segunda-feira (01/03), o senador Tasso Jereissati defendeu a instalação da CPI da Covid após Bolsonaro viajar ao Ceará, na semana passada, e provocar novas aglomerações.
• 02/03/2021 – De acordo com o Estadão, dezoito dos 26 estados estão com mais de 80% dos leitos de UTI destinados ao tratamento da covid-19 ocupados, o que indica a iminência de um colapso generalizado do sistema de saúde do país. O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) defendeu a adoção imediata de lockdown (fechamento do maior número possível de atividades, liberando apenas o essencial) em locais acima de 85% e um toque de recolher nacional, das 20 às 6 horas.
• 02/03/2021 – A Câmara aprovou o PL 534/21, que regulamenta a compra das vacinas contra a covid-19. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi aprovada em votação simbólica.  O texto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. A medida autoriza União, estados e municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas, além de autorizar o setor privado a adquirir os imunizantes. As doses deverão ser integralmente doadas Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados também derrubaram cinco destaques da oposição– que restringia quando e como a iniciativa privada poderia iniciar sua vacinação. A derrubada dos destaques manteve o texto do Senado na íntegra.
• 02/03/2021 – Bolsonaro participou de um almoço, em dia de recorde de mortes por covid-19 no Brasil, com a preparação de um leitão. Segundo a reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o evento informal realizado no Palácio do Planalto contou com a presença de parlamentares da bancada mineira e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG). Convidado para preparar o leitão, Fábio Ramalho (MDB-MG) disse ao jornal que Bolsonaro estava “alegre” e “bem descontraído”.
• 03/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.722.221 casos confirmados do novo coronavírus e 259.402 mortes, sendo 1.840 mortos nas últimas 24 horas.
• 03/03/2021 – A volta às aulas presenciais em várias cidades do Brasil em meio ao agravamento da pandemia do coronavírus tem provocado milhares de casos de infecção em estudantes e trabalhadores do ramo da educação, uma vez que não há condições físicas para proteção de todos – como produtos de higiene adequados – nem de organização – pois é impossível garantir o distanciamento social, de acordo com relatos de diversos professores. Chamam atenção as notícias de mortes de professores em diferentes regiões do Brasil. Uma característica em comum entre eles: são jovens, entre 30 e 45 anos, característica da segunda onda de Covid-19, por conta das novas variantes do vírus. Outra característica da variação da doença é fazer com que os internados ocupem os leitos de UTIs por mais tempo e em condições mais graves.
• 03/03/2021 – O Senado Federal rejeitou um requerimento que garantia que a renovação do auxílio emergencial fosse apreciada em separado da PEC Emergencial, que traz diversas regras fiscais que são vistas como amarras a estados e municípios. O auxílio foi incluído na PEC pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a pedido do governo Bolsonaro, o que foi considerado uma “chantagem” do ministro Paulo Guedes, da Economia, para garantir o benefício.
• 03/03/2021 – Em dois vídeos publicados em um intervalo de menos de 30 minutos nas redes sociais no fim da noite, o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, se contradisse sobre a data que supostamente chegarão ao Brasil as vacinas contra a Covid-19 fabricadas pela empresa belga Janssen, que é controlada pela Johnson & Johnson. No primeiro vídeo, publicado às 21h57, Pazuello fez um pronunciamento em que disse que “hoje é um dia difícil”, em relação ao recorde de mortes pela Covid-19, e comemorou o acordo fechado com a Pfizer e a Johnson “para que tenhamos a partir de maio próximo mais 138 milhões de doses de vacinas para imunizar a população”. Às 22h23, o perfil oficial do Ministério da Saúde no Twitter divulgou novo vídeo, da reunião com a Johnson em que Pazuello disse que “nós estamos tratando dos detalhes para fechar a contratação da vacina Janssen para a entrega ainda no segundo semestre deste ano, a partir de agosto”.
• 04/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.796.506 casos confirmados do novo coronavírus e 261.188 mortes, sendo 1.786 mortos nas últimas 24 horas.
• 04/03/2021 – O general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, divulgou vídeo nas redes sociais dizendo que “não somos uma máquina de fabricar soluções”. Pazuello disse ainda que está “trabalhando forte” para que até o final do ano todos os brasileiros acima de 18 anos estejam vacinados.
• 04/03/2021 – O presidente da Apsen Farmacêutica, principal fabricante de hidroxicloroquina do Brasil, fechou dois contratos de empréstimo com o BNDES em 2020 para investir em pesquisa e ampliação da produção da empresa. Juntos, os dois contratos totalizaram R$ 153 milhões, valor que é sete vezes maior do que o crédito liberado para a empresa nos 16 anos anteriores. A informação é da Folha de S.Paulo.
• 04/03/2021 – Um lote com 8 mil litros de insumo da vacina CoronaVac chegou a São Paulo. A estimativa do Instituto Butantan é de produzir 14 milhões de doses a partir da matéria-prima e iniciar a entrega para o governo federal em três semanas.
• 04/03/2021 – Enquanto o Brasil sofre sem vacinas, o presidente Jair Bolsonaro, via Ministério da Saúde, entope o País com o chamado “kit covid”: cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina. Mesmo sob seis frentes de investigação, o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, abriu nova licitação para a compra de novos medicamentos e, a mando de Bolsonaro, colocou cinco ministérios e o Exército para operarem durante a pandemia o “tratamento precoce”. As informações são da Carta Capital.
• 04/03/2021 – Na tradicional conversa que mantém com apoiadores em suas andanças pelo país, Bolsonaro decidiu radicalizar em Uberlândia/MG. Reclamou da pressão para compra de vacinas para a covid: “Tem idiota que a gente vê nas redes sociais, na imprensa, [dizendo] ‘vai comprar vacina’. Só se for na casa da tua mãe. Não tem [vacina] para vender no mundo”. Novamente, voltou a defender o chamado tratamento precoce contra Covid-19, citando medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença como a cloroquina.
• 04/03/2021 – Bolsonaro voltou a atacar a recomendação da OMS para usar o isolamento social como um dos principais recursos de controle da covid-19. “Vocês não ficaram em casa, não se acovardaram”, disse o presidente. “Temos que enfrentar nossos problemas. Chega de frescura, de mimimi, vamos ficar chorando até quando? Respeitar obviamente os mais idosos, aqueles que têm doenças. Mas onde vai parar o Brasil se nós pararmos?”. As declarações foram feitas durante cerimônia de assinatura de inauguração de um trecho da ferrovia Norte-Sul em São Simão (GO).
• 04/03/2021 – Em sua live semanal, Bolsonaro deu risada do suposto fato que vem espalhando, de que o número de suicídios vem aumentando durante a pandemia. Ao ler a “notícia” de que lockdown aumentaria o número de suicídios, o que daria razão a uma suposição que fez meses atrás sobre um malefício que viria junto com a condição de isolamento, o presidente deu uma gostosa risada. Ele leu apenas o título de um texto publicado no jornal Gazeta do Povo, do Paraná, que fala de casos de suicídio nos Estados Unidos.
• 04/03/2021 – O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, defendeu o isolamento social e o uso de máscara para impedir o avanço das infecções pelo coronavírus. A declaração ocorreu durante audiência no Senado Federal que discutiu a vacinação da população.
• 05/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.871.843 casos confirmados do novo coronavírus e 262.948 mortes, sendo 1.760 mortos nas últimas 24 horas.
• 05/03/2021 – Após anúncio feito pelo Ministério da Educação de que trabalhadores da educação entrariam no grupo prioritário da vacinação, o Ministério da Saúde enviou nota ao portal G1, afirmando que a vacinação dos professores ainda não tem data para começar e não houve mudança no status desta categoria na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
• 05/03/2021 – Em meio ao colapso pela falta de oxigênio em Manaus, durante dois dias equipes do Ministério da Saúde fizeram um “tour” por 13 unidades básicas de saúde do município para falar sobre “tratamento precoce”. Segundo a Secretaria de Saúde de Manaus, o pedido de autorização para as visitas com propósito de “difundir a adoção do tratamento precoce como forma de diminuir o número de internações e óbitos decorrentes da Covid-19” foi feito pelo Ministério da Saúde no dia 7 de janeiro, mas não foi respondido oficialmente pelo órgão municipal. Ainda assim, em 11 e 12 de janeiro ocorreu a ronda pelas unidades de saúde de Manaus.
• 05/03/2021 – O Ministério da Saúde fechou um acordo com representantes da farmacêutica Moderna, para aquisição de doses da vacina contra a Covid-19. Segundo os assessores do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o contrato ainda não foi fechado, mas ao longo da próxima semana deve haver reuniões entre as áreas jurídicas da Moderna e da pasta para fechar os detalhes do contrato e repassar as cláusulas técnicas.
• 05/03/2021 – O senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra inquérito para apurar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. Para isso, o parlamentar apresentou queixa-crime contra o presidente. “Sua postura irresponsável e negacionista contribui para o agravamento da situação do país causada pela pandemia da covid-19”, anunciou.
• 05/03/2021 – O presidente do PDT, Carlos Lupi, e o vice-presidente, Ciro Gomes, entraram com uma ação judicial de interdição de Bolsonaro no STF, segundo o Globo. “O documento mostra a incapacidade de Bolsonaro para seguir como presidente. O objetivo da ação judicial é o de impedir as ações negacionistas, que multiplicam as mortes por Covid-19. Temos inúmeras provas (entre elas, as declarações “chega de frescura, de mimimi, vão ficar chorando até quando?” e “vai procurar vacina na casa da sua mãe”)”, disse Lupi.
• 06/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 10.939.320 casos confirmados do novo coronavírus e 264.446 mortes, sendo 1.498 mortos nas últimas 24 horas.
• 06/03/2021 – Bolsonaro enviou uma delegação a Israel para tratar do spray nasal contra covid-19. O grupo foi liderado pelo chanceler Ernesto Araújo e levou Eduardo Bolsonaro e Hélio Negão. Segundo o presidente, a missão é para firmar uma cooperação científica Brasil-Israel.
• 06/03/2021 – Um grupo de brasileiros, indignados com a gestão do presidente Bolsonaro diante a pandemia, decidiu fazer uma carta aberta à humanidade. O texto foi feito coletivamente e já recebeu adesões de dom Mauro Morelli, Padre Júlio Lancellotti, Leonardo Boff, Chico Buarque de Holanda, Carol Proner, Zélia Duncan e outros.
• 07/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.018.557 casos confirmados do novo coronavírus e 265.500 mortes, sendo 1.054 mortos nas últimas 24 horas.
• 07/03/2021 – Na foto divulgada pelo Itamaraty (Ministério de Relações Exteriores), depois do desembarque em Israel, a comitiva enviada por Bolsonaro para tratar do spray nasal apareceu usando máscaras de proteção. No entanto, quando saíram do Brasil, o grupo tirou uma foto em que todos estavam sem máscaras.
• 07/03/2021 – Na companhia do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e do deputado Hélio Negão (PSL-RJ), o chanceler negacionista Ernesto Araújo foi ao evento em Israel para sondar pelo spray em testes contra covid sem máscara. Levou uma bronca da organização do evento internacional em uma advertência ao vivo. Com seu sorriso de nervoso, Ernesto tirou uma máscara branca do bolso e colocou para posar ao lado do chanceler israelense Gabi Ashkenazi.
• 08/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.055.480 casos confirmados do novo coronavírus e 266.614 mortes, sendo 1.114 mortos nas últimas 24 horas.
• 08/03/2021 – A comitiva do governo Bolsonaro que viajou para Israel com o objetivo de negociar tecnologias de combate à Covid-19, incluindo o spray nasal EXO-CD24, ficará confinada no hotel durante toda a visita. A delegação poderá sair apenas para os encontros com as autoridades israelenses. As informações são da revista Fórum.
• 08/03/2021 – Durante videoconferência com o presidente da Pfizer, o grego Albert Bourla, e outros diretores da empresa, Bolsonaro agiu bem diferente do que vem fazendo ultimamente e só faltou implorar por vacinas ao executivo.
• 08/03/2021 – De acordo com a Carta Capital, Bolsonaro disse que considera “um crime” ser chamado de genocida em meio ao avanço da Covid-19 no Brasil. “Me chamar de genocida, isso é um crime. Você falar em tratamento precoce passou a ser crime. Não pode falar de ivermectina, hidroxicloroquina, que eu inclusive tomei, me safei. São dois medicamentos que não causam efeitos colaterais, então por que não experimentar? Temos menos mortes que muitos países de primeiro mundo. Só pode ser o tratamento precoce. E fé em Deus, eu também tenho fé. Sobrevivi à facada graças a Deus”, declarou à CNN Brasil.
• 08/03/2021 – Bolsonaro afirmou que o “seu” Exército não irá “obrigar o povo a ficar em casa”. Bolsonaro disse que poderia decretar um lockdown em todo o país, mas que não fará isso. O presidente também disse que “alguns estão se excedendo”, sem especificar quem. “Alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Fiquem tranquilos no tocante a isso daí. Agora, vamos ver até onde o Brasil aguenta esse estado de coisas. Eu quero paz, tranquilidade, democracia, respeito às instituições. Mas alguns estão se excedendo”, disse Bolsonaro a apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, segundo O Globo.
• 09/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.125.017 casos confirmados do novo coronavírus e 268.568 mortes, sendo 1.954 mortos nas últimas 24 horas.
• 09/03/2021 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de possíveis omissões por parte de Bolsonaro e demais autoridades do governo federal no combate à pandemia de covid-19. A decisão do Conselho Pleno da organização foi unânime e deve abarcar responsabilidades administrativas e criminais dos envolvidos. As informações são do Congresso Em Foco.
• 09/03/2021 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou uma carta ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, ressaltando a parceria entre os países e pedindo ajuda do governo asiático no combate à pandemia. O documento foi enviado após o deputado se reunir com o diplomata por videoconferência.
• 09/03/2021 – Pelo menos 23 governadores vão adotar ações unificadas de isolamento social e outras medidas de combate à disseminação do coronavírus. O governador Wellington Dias (PT-PI), que coordena o diálogo entre os chefes de Executivo estaduais e o Ministério da Saúde, disse ao Congresso em Foco que a ideia é que a mobilização dure até o dia 14 de março, domingo da próxima semana.
• 10/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.205.972 casos confirmados do novo coronavírus e 270.917 mortes, sendo 2.349 mortos nas últimas 24 horas.
• 10/03/2021 – No meio à madrugada, a Câmara aprovou, por 341 a 121 votos, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial que varia entre R$ 175 e R$ 375 pelos próximos quatro meses – para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra após tentar obstruir a votação durante todo o dia. Mas, por ordem de Paulo Guedes, ministro da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impôs a pauta. A proposta limita a um teto de R$ 44 bilhões os gastos com o auxílio emergencial no momento mais crítico da pandemia. Em uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados retirou da PEC Emergencial o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos. A mudança aprovada foi feita pelo PDT e eram necessários 308 dos parlamentares governistas para que a proposta não fosse alterada. Entretanto, a base governista conseguiu 302 votos. As informações são do UOL.
• 10/03/2021 – Logo depois do ex-presidente Lula fazer seu histórico discurso com duras críticas à condução do governo Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19 e ao armamento da população, o clã Bolsonaro parece ter sentido o baque e se reorganizado. Em evento que marcou a sanção de projetos para a compra de vacinas, Bolsonaro foi visto usando máscara de proteção facial, o que não acontece já há alguns meses. O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, também explicitou essa virada narrativa no clã. O parlamentar compartilhou um meme em que Bolsonaro aparece dizendo que “nossa arma é a vacina”.
• 10/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sinalizou uma nova redução na previsão de doses de vacina contra a Covid-19 distribuídas aos estados em março. O general ‘garantiu’ entre 22 e 25 milhões, dois dias depois de anunciar entre 25 e 28 milhões de doses.
• 10/03/2021 – O governo do Haiti teria recusado a doação de 970 mil testes de Covid-19 que vencem entre os meses de abril e junho que foram oferecidos pelo governo Bolsonaro. Apenas 30 mil testes foram aceitos pela administração haitiana, segundo informações de Guilherme Amado, na revista Época.
• 10/03/2021 – Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a ministra do STF, Rosa Weber, determinou que o governo Bolsonaro retome o custeio dos leitos de UTI no Rio Grande do Sul dedicados ao tratamento de pacientes com Covid-19.
• 10/03/2021 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mostrou irritação com as críticas que a comitiva brasileira que viajou a Israel recebeu sobre a falta do uso de máscara para combater a Covid-19. Em live transmitida do carro, extremamente irritado, o filho de Bolsonaro disse para as pessoas “enfiarem a máscara no rabo”.
• 10/03/2021 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, acusou o ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo, de propagar fake news sobre a impossibilidade de o governo Bolsonaro estabelecer medidas de restrição social. Em postagem, o chanceler afirmava que os governadores, e não o presidente, teriam autoridade para estabelecer medidas de distanciamento social, pois seria uma decisão da Suprema Corte brasileira em 2020. Entretanto, horas depois, Gilmar Mendes desmentiu o ministro, em inglês.
• 10/03/2021 – A Anvisa aprovou uma resolução que oficializa as regras para que estados, o Distrito Federal, municípios e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mesmo aqueles que não tenham aprovação para uso no Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro.
• 10/03/2021 – A Venezuela reforçou um pedido feito à Organização das Nações Unidas (ONU) para que o órgão intervenha no Brasil a fim de conter a crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus. Em carta destinada ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, datada do dia 6 de março, o chanceler venezuelano Jorge Arreaza falou em uma “situação perigosa que ameaça toda nossa América do Sul” causada pelo avanço da covid-19 no Brasil que, segundo ele, é “consequência da negligência reiterada e criminal” do presidente Jair Bolsonaro.
• 11/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.284.269 casos confirmados do novo coronavírus e 273.124 mortes, sendo 2.207 mortos nas últimas 24 horas.
• 11/03/2021 – O presidente da Abredif (Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário), Lourival Panhozzi, disse que o Brasil vive à beira de um colapso devido ao descontrole no número de óbitos por covid-19. Ele convidou Bolsonaro para ser coveiro “só por um dia para ter a real noção do que está acontecendo no Brasil”. Em entrevista à CNN Brasil, Panhozzi afirmou que empresas do setor já trabalham com o dobro de óbitos registrados em dias normais e que, em 44 anos de trabalho, nunca tinha visto “uma tristeza tão reprimida, tão grande nas famílias”.
• 11/03/2021 – Em live, Bolsonaro negou que tenha se referido à Covid-19 como uma “gripezinha”, defendeu o uso de ivermectina e criticou o ex-presidente Lula por tê-lo chamado de terraplanista. Além disso, o presidente leu uma suposta carta de suicídio de um homem que seria feirante na Bahia e que teria se matado em razão do decreto que estabeleceu toque de recolher no estado, entre 22h e 5h. No documento, a vítima teria chegado a citar o fechamento decretado pelo governador Rui Costa (PT) e o prefeito Bruno Reis (DEM). Ele afirmou que estão ocorrendo vários “casos de suicídio pelo Brasil por causa do lockdown” e citou dois supostos casos como exemplos, um em Fortaleza e outro na Bahia.
• 11/03/2021 – Não durou nem 24 horas a nova postura de Bolsonaro usando máscara em eventos públicos e apoiando a vacinação contra o coronavírus. Depois de adotar o comportamento como uma reação às críticas feitas pelo ex-presidente Lula contra a condução do governo no combate à pandemia, Bolsonaro constatou que seu movimento de defesa foi visto como um gesto de temor da força política do adversário. Bolsonaro participou sem máscara da reunião virtual da frente parlamentar da Micro e Pequena Empresa e criticou duramente as medidas restritivas adotadas pelos governadores de São Paulo, João Doria, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
• 12/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.368.316 casos confirmados do novo coronavírus e 275.276 mortes, sendo 2.152 mortos nas últimas 24 horas.
• 12/03/2021 – A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada, o 2º turno de votação e aprovou a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial, além de conter medidas de controle dos gastos públicos. O benefício deve ser de R$ 250, pago em quatro parcelas, mas isso ainda não está definido. A proposta não precisa ser sancionada por Bolsonaro e será promulgada pelo Congresso Nacional. A sessão, entretanto, ainda não foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• 12/03/2021 – O Ministério da Saúde do governo Bolsonaro assinou a compra da vacina russa Sputnik V para o combate ao novo coronavírus no Brasil. A pasta do general Eduardo Pazuello acertou a compra de 39 milhões de doses da vacina russa Sputnik contra Covid-19 de um acordo que estava sendo costurado por governadores da região Nordeste, informou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que tem liderado as tratativas dos chefes estaduais do país na busca de imunizantes.
• 12/03/2021 – A Anvisa concedeu o registro definitivo à vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, com uma etapa de fabricação no Brasil pela Fiocruz. A agência também autorizou o uso do medicamento antiviral rendesivir para o tratamento da doença.
• 12/03/2021 – Darlan Rosa, o artista plástico que criou o Zé Gotinha em 1986, durante o governo José Sarney, se disse “indignado e assustado” com o desenho divulgado pelo filho do presidente, Eduardo Bolsonaro, em que o simpático personagem empunha uma metralhadora em forma de seringa. “O Zé Gotinha é um personagem do bem, criado com fins educativos. Colocá-lo com uma arma na mão é um péssimo exemplo que se pode dar a uma criança. Apologia de arma é coisa séria”, lamentou Darlan, que tem 74 anos e mora em Brasília. A ilustração grotesca foi uma “resposta” dos Bolsonaro à cobrança feita por Lula em seu histórico discurso: “Cadê o Zé Gotinha?”, perguntou o ex-presidente. As informações são da revista Fórum.
• 13/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.439.250 casos confirmados do novo coronavírus e 277.216 mortes, sendo 1940 mortos nas últimas 24 horas.
• 13/03/2021 – A Carta Capital divulgou que o médico cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Caramelli, apresentou, na semana passada, uma representação ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação pediu que fosse instaurado um inquérito civil para apurar as responsabilidades do Conselho diante da disseminação do tratamento precoce contra a covid-19, com o uso indiscriminado de medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.
• 14/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.483.031 casos confirmados do novo coronavírus e 278.327 mortes, sendo 1.111 mortos nas últimas 24 horas.
• 14/03/2021 – Segundo a Carta Capital, centenas de apoiadores de Bolsonaro realizaram uma carreata na Esplanada dos Ministérios com cobranças aos governadores que têm determinado medidas mais duras de isolamento social em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 no País. Os manifestantes também repetiram críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal e inclusive com cartaz pedindo “intervenção militar”, o que é inconstitucional.
• 15/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.525.477 casos confirmados do novo coronavírus e 279.602 mortes, sendo 1.275 mortos nas últimas 24 horas.
• 15/03/2021 – Em meio à pressão por mudanças em sua gestão da pandemia, Bolsonaro foi alvo de ataques no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A iniciativa foi da Comissão Arns, em coordenação com a entidade Conectas Direitos Humanos. Em discurso, as organizações condenaram os rumos da saúde e economia e deboche do presidente sobre dor das famílias, no momento em que o país é o epicentro da pandemia no mundo e soma mais casos que nos EUA nos últimos 15 dias. As informações são de Jamil Chade, do UOL.
• 15/03/2021 – Em sua primeira entrevista após ser anunciado como novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga afirmou à CNN que lockdown só deve ser aplicado em “situações extremas” e “não pode ser política de governo”. Segundo o novo ministro, é preciso “assegurar que atividade econômica continue, porque a gente precisa gerar emprego e renda. Quanto mais eficiente forem as políticas sanitárias, mais rápido vai haver uma retomada da economia”. Queiroga também admitiu que apoia o tratamento precoce contra a covid-19 e afirmou que o tema trata de uma questão médica.
• 15/03/2021 – O G1 repercutiu que um relatório do governo dos Estados Unidos produzido na gestão de Donald Trump afirma que o país persuadiu o Brasil a não comprar a Sputnik V, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Rússia. A informação está em um documento do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA (HHS, na sigla em inglês) sobre as ações tomadas em 2020.
• 16/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.609.601 casos confirmados do novo coronavírus e 282.400 mortes, sendo 2.798 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.700.431 casos confirmados do novo coronavírus e 285.136 mortes, sendo 2.736 mortos nas últimas 24 horas.
• 17/03/2021 – Conduta de Bolsonaro na pandemia é reprovada por 54% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Esse é o pior índice desde o início da crise sanitária provocada pela Covid-19 no Brasil. Para 43%, o presidente é o maior culpado pelo alto número de mortes. Outros 17% avaliam que a culpa é dos governadores. Na avaliação geral do governo, subiu de 40 para 44% o índice que considera ruim ou péssima a gestão de Bolsonaro. Os que avaliam o governo como ótimo ou bom oscilaram de 31 para 30%.
• 17/03/2021 – O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse, em entrevista à GloboNews, que a situação do país “é até confortável”, ao comentar a quantidade de vacinados e o número de mortes por milhão de habitantes no Brasil por Covid, um dia após o Brasil registrar um novo recorde negativo com 2.798 mortos pela Covid em 24 horas.
• 17/03/2021 – A Câmara dos Deputados derrubou o veto de Bolsonaro ao PL 1826/2020, que prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos profissionais da saúde e auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e que venham a falecer vítimas de covid-19.
• 17/03/2021 – O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, anunciou o contrato de aquisição da vacina Sputnik V contra a Covid-19 pelo governo do Piauí. Os nove estados integrantes do consórcio aprovaram ou estão aprovando leis individuais para aquisição do imunizante russo. Ao todo, o Consórcio Nordeste comprou 37 milhões de doses da vacina Sputnik V. As doses chegarão a partir do mês de abril. Serão 2 milhões em abril; 5 milhões em maio; 10 milhões em junho; e 20 milhões em julho. Todas chegarão prontas para uso.
• 17/03/2021 – Uma carta aberta dirigida ao presidente da Argentina, Alberto Fernández, lançada por cerca de 50 cientistas daquele país e que já reúne mais de 500 assinaturas, solicita o fechamento de fronteiras com o Brasil e o controle rígido de reingresso de residentes devido à nova cepa de Manaus do coronavírus. A carta segue aberta para receber novas adesões. As informações são do Brasil de Fato.
• 17/03/2021 – O ex-presidente Lula sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que promova uma distribuição justa das vacinas contra a Covid-19. O petista concedeu entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN norte-americana. Lula afirmou que os Estados Unidos têm mais doses de vacina do que o necessário e, por isso, poderiam doar o excedente a outros países, incluindo o Brasil. “Uma sugestão que gostaria de fazer ao presidente Biden por meio de seu programa é: é muito importante convocar uma reunião do G-20 com urgência”, disse Lula. “É importante chamar os principais líderes mundiais e colocar em volta da mesa uma só coisa, uma questão: vacina, vacina e vacina”.
• 17/03/2021 – O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo Bolsonaro de divulgar informações sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a difusão da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.
• 18/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.787.600 casos confirmados do novo coronavírus e 287.795 mortes, sendo 2.659 mortos nas últimas 24 horas.
• 18/03/2021 – Morreu por complicações da Covid-19 o senador Major Olímpio (PSL-SP), segundo comunicado oficial publicado em suas redes sociais. A família informou que o parlamentar teve morte cerebral. Ele tinha 58 anos e foi diagnosticado com o novo coronavírus em 2 de março deste ano. Desde então, estava internado no Hospital São Camilo, na capital paulista, segundo informações da Carta Capital.
• 18/03/2021 – Em transmissão ao vivo, Bolsonaro voltou a defender o “tratamento inicial” da Covid-19 com cloroquina, que não possui comprovação científica contra a doença. Bolsonaro afirmou que não se incomoda em ser chamado de “capitão cloroquina”. O presidente afirmou também que seu governo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de governadores e prefeitos, que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da covid-19. Segundo Bolsonaro, alguns governadores e prefeitos são “projetos de ditadores”.
• 18/03/2021 – Bolsonaro convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para uma reunião sobre um “novo plano de combate à Covid-19”. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também foram convidados para a conversa, que deve acontecer na próxima quarta-feira (24/03).
• 19/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.877.009 casos confirmados do novo coronavírus e 290.525 mortes, sendo 2.730 mortos nas últimas 24 horas.
• 19/03/2021 – Em conversa com apoiadores, Bolsonaro pregou desobediência civil contra os decretos de governadores e prefeitos pelo isolamento social para conter as medidas de propagação do coronavírus. Em tom de ameaça, Bolsonaro se referiu a “meu Exército” em relação às Forças Armadas, incitando apoiadores a transgredirem as medidas de contenção da pandemia, e disse que “jamais decretaria o lockdown no Brasil”.
• 19/03/2021 – Antes mesmo de assumir o ministério da Saúde, Marcelo Queiroga deixou nítido que vai seguir os passos do antecessor, o general Eduardo Pazuello. Queiroga afirmou que, ao assumir o ministério, pretende ir aos hospitais para realizar uma espécie de blitz. O objetivo é conferir pessoalmente se as UTIs estão lotadas e se as pessoas estão mesmo morrendo de Covid, de acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.
• 19/03/2021 – Morte de Silvio Kammers, auxiliar direto de Bolsonaro, por covid-19 no início de março, levou pânico ao Palácio. O servidor do Palácio do Planalto, no cargo de supervisor de ordens do gabinete pessoal de Bolsonaro, e 2º sargento do Exército, teve sua morte silenciada, censurada. Não houve sequer uma nota de pesar. O cenário na Presidência da República é desolador. Conforme relato de um servidor, muitos se contaminaram e agora os estagiários também estão contraindo a doença. A presença física continua sendo obrigatória no trabalho. A primeira morte, no caso de Silvio, foi tratada como se não tivesse acontecido.
• 19/03/2021 – A fala de Bolsonaro dizendo que “vai acabar chegando” o momento de decretar o estado de sítio no país, gerou revolta nas redes sociais. Internautas registraram que agora, como se não bastasse a luta contra o descaso do governo no combate à pandemia, Bolsonaro quer impor uma nova Ditadura Militar no país.
• 19/03/2021 – O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou representação ao TCU pedindo o afastamento temporário de Bolsonaro de suas funções administrativas e hierárquicas relacionadas à execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da covid-19. Ele argumentou que Bolsonaro e alguns de seus ministros são “responsáveis pela situação de caos vivida no país”. Além do presidente Bolsonaro, o subprocurador também pediu “cautelarmente” o afastamento das “principais autoridades do governo federal com responsabilidade administrativa na situação presente”. Ele citou os ministros da Saúde, da Economia e da Casa Civil, além dos respectivos secretários executivos. As informações são do UOL.
• 19/03/2021 – O governo federal cancelou, em agosto de 2020, a importação de medicamentos que formam o chamado kit intubação para pacientes de Covid-19 “sem explicação”, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em julho de 2020, o Ministério da Saúde comprou de empresas uruguaias 54.867 medicamentos usados na intubação de pacientes de Covid-19 em UTIs e, junto com as Forças Armadas, distribuiu os insumos às secretarias de Saúde do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que estavam com os estoques de medicamentos baixos. A iniciativa foi chamada de “Operação Uruguai”. Em agosto do mesmo ano, porém, o governo federal cancelou a chamada “Operação Uruguai II”, que tinha como objetivo importar do país vizinho mais insumos médicos necessários para o tratamento e intubação de pacientes vítimas da Covid-19. Segundo representantes do Conselho Nacional de Saúde, não houve explicação do governo para o cancelamento da importação dos insumos necessários. Após o cancelamento, no final de agosto o conselho publicou a recomendação de número 54, na qual apontou diversas considerações sobre o risco de falta de insumos e pediu que o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tomassem providências para regularizar o estoque desses insumos. De acordo com a recomendação do CNS, em maio de 2020 o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) já haviam notificado o Ministério da Saúde sobre a possível falta de medicamentos necessários para intubação no país. “Desabastecimento de forma geral vem sendo bem recorrente. Com a pandemia piorou de forma geral”, disse Debora Melecchi, conselheira do CNS. À CNN ela afirmou também que não entende por que estamos na mesma situação em março de 2021 e houve tanta inação do governo. “Não vemos providências sendo tomadas e as coisas estão estourando”, completou Debora, a respeito da atual falta de insumos para intubação pela qual o país está passando.
• 19/03/2021 – Desde o início da pandemia, em março do ano passado, a Câmara dos Deputados registrou 729 casos de infecção pelo novo coronavírus. Do total, 12% são deputados federais (88). A maioria dos contaminados, 34%, é de servidores efetivos. Os dados foram obtidos pela TV Globo, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
• 19/03/2021 – O Brasil vai receber no domingo (21/03) o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.
• 19/03/2021 – A Anvisa publicou resolução em que dispensa o registro sanitário para a importação de medicamentos necessários para que pacientes possam ser intubados. O insumo é essencial para o tratamento de casos mais graves da Covid-19. Em entrevista à CNN, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que o esgotamento desses insumos pode acontecer já neste final de semana em parte das cidades brasileiras.
• 19/03/2021 – O presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviou uma carta à vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, pedindo socorro com a vacinação no Brasil. O parlamentar solicitou o envio para o Brasil das vacinas estocadas no país e sem previsão de uso para a população norte-americana. O ofício foi enviado à vice-presidente porque ela acumula a função de presidente do Senado.
• 20/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.949.335 casos confirmados do novo coronavírus e 292.856 mortes, sendo 2.331 mortos nas últimas 24 horas.
• 20/03/2021 – O governo federal requisitou à iniciativa privada todo o estoque de medicamentos utilizados para intubar pacientes após receber a informação de que o estoque do SUS pode terminar em 15 dias. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), representante dos hospitais privados, diz que destiná-los ao SUS pode fazer com que acabem em até 48 horas. As informações são da coluna da Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
• 21/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 11.996.442 casos confirmados do novo coronavírus e 294.115 mortes, sendo 1.259 mortos nas últimas 24 horas.
• 21/03/2021 – Um grupo que inclui centenas de economistas, entre eles quatro ex-ministros da Fazenda (Marcilio Marques Moreira, Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Rubens Ricupero), cinco ex-presidentes do Banco Central (Afonso Celso Pastore, Armínio Fraga, Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pérsio Arida), ex-presidentes do BNDEs (Edmar Bacha, Eleazar de Carvalho) dentre outros, abrangendo diversas  gerações de economistas, pessoas da academia, do mercado financeiro, ex-membros de governos diversos, e empresários lançaram uma carta pública chamada “País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”. A carta abordou a atual crise brasileira, com sugestões concretas do que deve ser feito para tentarmos superar a pandemia da Covid-19. Pediu abertamente lockdown no Brasil todo.
• 21/03/2021 – Diplomatas brasileiros em embaixadas e consulados no exterior receberam mensagem do Itamaraty pedindo para que tentem obter fornecimento, “com máxima urgência”, de uma série de medicamentos do chamado “kit intubação”. Hospitais e associações médicas alertaram o governo para a queda no estoque de analgésicos, sedativos e bloqueadores musculares usados para a intubação de pacientes em UTIs, que pode durar apenas mais 15 dias no Brasil. Na mensagem enviada aos postos no exterior, o Itamaraty afirmou que a Anvisa enviou consulta a suas contrapartes em alguns países, mas não obteve resposta. O órgão pediu para que os diplomatas pesquisem “a possibilidade de fornecimento dos insumos”.
• 21/03/2021 – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que o país irá passar por duas semanas de isolamento social rígido com o objetivo de impedir a propagação da variante brasileira do vírus Sars-Cov-2, a chamada P1. “Estávamos diminuindo no número de casos, até a chegada da variante brasileira. No dia 4 de março, foram detectadas as primeiras infecções dessa nova variante”, disse o presidente em discurso transmitido em cadeia nacional. “A Venezuela enfrenta uma nova onda de infecções por coronavírus, devido à presença das variantes brasileiras no país. A variante está nos levando ao ponto zero em 2020”, completou. O mandatário ainda aproveitou para criticar Bolsonaro. “É alarmante ver a situação de todo o Brasil e a atitude irresponsável do presidente Jair Bolsonaro com o povo brasileiro. Estão no maior colapso. O Brasil se converteu na maior ameaça do mundo por culpa de Jair Bolsonaro. Em meio a um colapso, ao invés de pedir ajuda a diversos setores, a cientistas, médicos, ao mundo, o que ele fez? Enfrentou a quarentena, estimulou que a população não use máscaras. Não tem nem nome para isso”, declarou.
• 22/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.051.619 casos confirmados do novo coronavírus e 295.685 mortes, sendo 1.570 mortos nas últimas 24 horas.
• 22/03/2021 – Novamente, a Venezuela, que doou oxigênio a Manaus quando a cidade colapsou, vai socorrer o Brasil no combate à pandemia. Desta vez, o país irá doar o insumo para o Amapá. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues, que afirmou: “Iremos mobilizar a logística para efetivar o auxílio que estamos recebendo”.
• 22/03/2021 – Reportagem de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revelou que por “esquecimento”, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teve que adiar uma reunião de emergência para tomar decisões sobre o kit intubação, conjunto de medicamentos usados no tratamento da Covid-19 em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). A reunião seria realizada no domingo (21/03), segundo representantes da indústria, mas foi remarcada para terça-feira (23/03) porque a Anvisa não enviou o e-mail confirmando o horário do encontro. A conversa teria sido acertada no sábado (20/03). Participariam da reunião diretores da agência, representantes do Ministério da Saúde, da indústria, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa os estados. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, um dos diretores da Anvisa, Romilson Mota, afirmou que estava tudo marcado, mas a assistente teria esquecido de apertar o botão enviar na mensagem de e-mail.
• 22/03/2021 – Parlamentares do Psol entraram com denúncia junto à Organização Mundial da Saúde (OMS) contra o governo Bolsonaro pela condução desastrosa do Brasil ante a pandemia. O documento pede ações em âmbito internacional para socorrer o povo brasileiro. Entre os pedidos, por exemplo, que os órgãos pressionem Bolsonaro a parar de “difundir, por meios oficiais ou pessoais, informações falsas ou manipuladas” sobre a covid. Assinam o documento as deputadas federais Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), Vivi Reis (PA) e o também deputado federal David Miranda (RJ). O pedido é endereçado ao presidente do Conselho Executivo da OMS, Harsh Vardhan, ao vice-presidente do Conselho Executivo da OMS, Ahmed Mohammed Al Saidi, e ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Também receberam a denúncia a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. As informações são da Rede Brasil Atual.
• 22/03/2021 – Bolsonaro voltou a se manifestar contra as recomendações de especialistas pela adoção de medidas mais duras de restrição da circulação, como um lockdown, para reduzir a disseminação do novo coronavírus. “Se ficar em lockdown 30 dias acabar com o vírus, eu topo, mas sabemos que não vai acabar”, afirmou o presidente durante evento no Palácio do Planalto para a assinatura do decreto que regulamenta o Fundeb. Ele declarou, sem apresentar evidências, que “a maior parte da população contrai o vírus em casa”. As informações são da Carta Capital.
• 22/03/2021 – Segundo o Diário do Centro do Mundo, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, considera “terrivelmente injusto” o Brasil ser visto como ameaça global por ter se tornado o epicentro da pandemia da covid-19, com recorde de novas mortes e infecções pelo coronavírus e celeiro de uma cepa com maior poder de transmissão. O alerta de que o descontrole da doença no País poderia colocar em risco o resto do mundo foi feito pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS), no início do mês.
• 22/03/2021 – O vice-presidente Hamilton Mourão negou que o governo seja negacionista em relação à pandemia do coronavírus e culpou a população pelo avanço da crise no país. Segundo ele, brasileiros não têm “disciplina” para lidar com o isolamento social.
• 22/03/2021 – 65 senadores assinaram uma carta pedindo socorro no combate à pandemia da Covid-19. O documento será enviado a diversos países e organizações internacionais, entre eles o G20, a ONU, a OMS, o Congresso dos Estados Unidos e o Parlamento Europeu. O documento fala da “sombra nefasta da morte” que paira sobre o Brasil, ameaçando o combate à pandemia da Covid-19 no mundo. Ele pede a cooperação internacional como forma de solucionar a crise no país. “Nesta crise sanitária sem precedentes que atinge o mundo, barreiras fronteiriças não nos podem proteger da propagação do vírus e do surgimento de possíveis variantes. A única defesa é a cooperação internacional, com a vacinação urgente de nossa população”, dizia um trecho. As informações são do Brasil 247.
• 22/03/2021 – De acordo com o UOL, por unanimidade, o STF decidiu manter a decisão que obrigou o governo federal a disponibilizar oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento de pacientes internados em Manaus.
• 23/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.136.615 casos confirmados do novo coronavírus e 298.843 mortes, sendo 3.158 mortos nas últimas 24 horas.
• 23/03/2021 – Mais de um ano depois de a pandemia chegar ao Brasil, Bolsonaro continua defendendo a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, embora diversas pesquisas científicas apontem que esses remédios não têm eficácia no tratamento de covid-19. “Muitos têm sido salvos no Brasil com esse atendimento imediato. Neste prédio mesmo (Palácio do Planalto), mais de 200 pessoas contraíram a Covid e quase todas, pelo que eu tenha conhecimento, inclusive eu, buscaram esse tratamento imediato com uma cesta de produtos como a ivermectina, a hidroxicloroquina, a Azitromicina”, disse o presidente no início do mês. Mas evidências científicas apontam que esses remédios não têm efeito de prevenção ou tratamento precoce de covid. E médicos de hospitais de referência ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram que a defesa e o uso do “kit covid” contribuem de diferentes maneiras para aumentar as mortes no país. O médico intensivista Ederlon Rezende, coordenador da UTI do Hospital do Servidor Público do Estado, em São Paulo, destacou que entre 80% e 85% das pessoas não vão desenvolver forma grave de covid-19. Para esses pacientes, usar o “kit covid” não vai ajudar em nada. Também pode não prejudicar, se a pessoa não tomar doses excessivas, não desenvolver efeitos colaterais, nem tiver doenças que possam se agravar com esses medicamentos. Mas, para 15% ou 20% que precisam de internação, essas drogas, segundo ele, podem prejudicar o tratamento no hospital e contribuir para a morte de pacientes.
• 23/03/2021 – O uso do chamado kit Covid, que reúne medicamentos sem eficácia contra a doença, mas que continua sendo prescrito por alguns médicos e propagandeado por Bolsonaro, levou cinco pacientes à fila do transplante de fígado em São Paulo e está sendo apontado como causa de ao menos três mortes por hepatite causada por remédios, segundo médicos ouvidos pelo Estadão. Hemorragias, insuficiência renal e arritmias também estão sendo observadas por profissionais de saúde entre pessoas que fizeram uso desse grupo de drogas, que incluem hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e anticoagulantes. O aumento relatado por médicos de pacientes que chegam ao pronto-socorro com algum efeito relacionado ao uso desses remédios coincide com o agravamento da pandemia. Números do Conselho Federal de Farmácia – CFF mostraram que o total de unidades vendidas de ivermectina, por exemplo, subiu 557% em 2020 em comparação com 2019, sendo dezembro o mês recordista de vendas da droga. O remédio, indicado para tratar sarna e piolho, não teve sua eficácia contra a Covid comprovada. Seu uso contra o coronavírus foi desaconselhado pela Agência Europeia de Medicamentos – EMA e pela própria fabricante do produto, a MSD. O produto, porém, é um dos que foram utilizados pelos cinco pacientes que entraram na fila de transplante de fígado. Todos eles haviam tido, semanas antes, diagnóstico de Covid e receberam a prescrição do chamado “tratamento precoce”. Quatro deles foram atendidos no Hospital das Clínicas da USP e o outro no HC da Unicamp.
• 23/03/2021 – Segundo o Brasil 247, uma cena assustadora vem se tornando cada vez mais comum nos hospitais que atendem pacientes de Covid-19 ao redor do Brasil. Os intubados acordam durante o procedimento de intubação, e, desesperados ao perceberem um cano descendo até os pulmões, arrancam os instrumentos em um impulso. Enfermeiros de hospitais públicos em São Paulo, um na zona norte e outro em Aparecida do Norte, no interior, denunciam a falta de medicamentos para intubação. Sem os sedativos, anestésicos e bloqueadores musculares e tendo de dosar suas aplicações lentamente, pacientes internados estão acordando cada vez mais cedo, o que prejudica todo o tratamento.
• 23/03/2021 – O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, rejeitou o pedido de Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Com isso, ficaram mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte. As informações são do G1.
• 23/03/2021 – O Ministério da Saúde ignorou uma reunião da Comissão de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara, sobre a falta de kit intubação e oxigênio nos hospitais. O coronel Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde, era esperado, mas não apareceu. A pasta não justificou a ausência aos deputados, tampouco mandou um emissário. O colegiado fez uma reunião extraordinária sobre a crise no fornecimento de oxigênio e medicamentos para a intubação, que se espalha pelo país. Secretários de Saúde estaduais e municipais, a empresa White Martins, a Anvisa, e representantes de farmacêuticas e hospitais estiveram presentes. As informações são de Guilherme Amado, da revista Época.
• 23/03/2021 – Em sua saga contra o isolamento social, Bolsonaro voltou a repetir uma mentira dita por Donald Trump em outubro de 2020 sobre uma declaração do enviado especial da Organização Mundial de Saúde (OMS), o médico David Nabarro, que foi retirada do contexto. À época, Nabarro disse em entrevista ao site The Spectator que “nós, da Organização Mundial de Saúde, não defendemos o lockdown como o primeiro meio de controle do vírus. O único momento em que nós acreditamos que o lockdown é justificado é para ganhar tempo para reorganizar, reagrupar e rebalancear seus recursos; proteger seus profissionais de saúde que estão exaustos. Mas, em geral, nós preferimos não fazer isto”. A declaração foi tirada do contexto pelo site de ultradireita Frontliner, mas esclarecida dias depois pelo próprio Nabarro ao Kaiser Health News: “Meus comentários foram tirados totalmente de contexto. A posição da OMS é consistente”. Antes do julgamento da ação em que contesta as medidas restritivas dos governadores do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Bahia, Bolsonaro publicou um vídeo de um discurso em que repete a mesma fake news divulgada por Trump. Minutos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ação de Bolsonaro contra os estados.
• 23/03/2021 – Desde o início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou ao menos 20 notas técnicas de alertas sobre o agravamento nacional da situação, com possibilidade de colapso do SUS e sobrecarga dos profissionais de saúde, pedidos de lockdown, orientações de isolamento social, fechamentos das praias e recomendação do uso da máscara. Ainda assim, a maioria dos alertas foi ignorado por parte da população e também pelos gestores das esferas municipal, estadual e federal que, não raro, em diversos momentos, seguiram na linha contrária ao que diziam os cientistas. As informações são da CNN Brasil.
• 23/03/2021 – O Ministério da Saúde, ainda sob o comando do general Eduardo Pazuello, apresentou um novo cronograma de entrega de vacinas contra a Covid-19. O total de doses previstas para abril caiu de 57,1 milhões para 47,3 milhões, segundo o jornal O Globo.
• 23/03/2021 – Diante do iminente colapso no sistema de saúde do país, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Bolsonaro seja denunciado ao STF por “evidente gestão criminosa” da pandemia de covid-19. Encaminhado ao procurador-geral, Augusto Aras, o pedido imputa a Bolsonaro o cometimento de quatro crimes previstos no Código Penal: artigo 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação).
• 23/03/2021 – Bolsonaro fez um pronunciamento em rede nacional para falar das ações de seu governo no combate à pandemia, mas mentiu ao exaltar tudo o que fez na tentativa de garantir a compra das vacinas. No momento de sua fala, foi alvo de panelaços em várias cidades do Brasil. O discurso também marcou uma mudança de tom, com a defesa da imunização, ao dizer que “2021 será o ano da vacinação dos brasileiros”. No pronunciamento de três minutos, o presidente falou da liberação de R$ 1,9 bilhão para vacinas em agosto, mas omitiu a demora em fechar o acordo com o Instituto Butantan para a produção da CoronaVac, tendo inclusive recusado oferta de compra de 160 milhões de doses. A proposta foi feita novamente em agosto, outubro e dezembro, sem resposta da pasta. Bolsonaro ainda citou acordos pela Covax Facility, que ajuda na distribuição de vacinas pelo mundo. Contudo, o Brasil só aderiu à iniciativa meses depois de seu início, ficando de fora da primeira reunião, realizada em maio de 2020. Com isso, também não recebeu as primeiras levas das vacinas distribuídas por meio do consórcio internacional. O presidente disse ainda, de maneira correta, que o país hoje é a quinta nação que mais aplicou doses de vacinas contra a covid-19 no mundo. Bolsonaro, entretanto, não mencionou que há quase 60 países na nossa frente quando consideramos o número de doses em relação à população de cada nação. As informações são do UOL.
• 24/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.227.179 casos confirmados do novo coronavírus e 301.087 mortes, sendo 2.244 mortos nas últimas 24 horas.
• 24/03/2021 – Na terça-feira (23/03), dia em que o Brasil bateu novamente o recorde de mortes por Covid-19 confirmadas em 24 horas, o Ministério da Saúde alterou a ficha dos pacientes no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), segundo técnicos responsáveis por preencher diariamente as atualizações sobre novos óbitos causados pela doença. A mudança chegou a impactar o número de mortes por Covid-19 já divulgados por alguns estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Nesta tarde, no entanto, o ministério atendeu ao pedido de representantes de conselhos de saúde e voltou atrás nas mudanças na ficha. As informações são do G1.
• 24/03/2021 – Após um ano desde a eclosão do novo coronavírus no Brasil, Bolsonaro anunciou a criação de um comitê junto aos Poderes Legislativo e Judiciário, governadores, ministros de Estado e outras autoridades para implementar medidas de combate à pandemia. O comitê faz parte de um novo “pacto nacional”, segundo definição dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e surge depois de cobranças e críticas em relação à atuação do governo federal na crise sanitária. O anúncio foi feito depois de uma reunião, de manhã, entre Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara, Pacheco e Arthur Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, ministros de Estado, governadores e outros atores políticos. Após o encontro, as autoridades conversaram com a imprensa no Palácio da Alvorada, em Brasília. Não foram fixados prazos para a criação desse novo grupo, que trabalhará de forma coordenada e sob liderança política e técnica do governo federal. As informações são do UOL.
• 24/03/2021 – O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que o instituto concluiu o envio dos documentos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testar em humanos o soro anti-COVID-19. A expectativa do Instituto é de conseguir a liberação para os testes até sexta-feira (26/03). De acordo com Covas, o Butantan tem três mil frascos prontos para iniciar os testes.
• 24/03/2021 – Segundo o governador do Maranhão, Flávio Dino, dezesseis governadores lançaram uma Carta aos senadores e deputados federais solicitando uma melhor reflexão sobre o Auxílio Emergencial, para que os valores fossem mais condizentes com as necessidades urgentes do povo brasileiro.
• 24/03/2021 – Segundo o Congresso Em Foco, nove parlamentares do PSB protocolaram notícia-crime contra Bolsonaro alegando homicídio por omissão e prevaricação. O documento relata momentos em que o presidente negligenciou ou retardou ações como compra de vacinas, que poderiam evitar mais mortes pela a covid-19.
• 24/03/2021 – A revista Piauí divulgou que um grupo de empresários ligados ao setor de transportes em Minas Gerais comprou e aplicou em cerca de 50 familiares doses do imunizante da Pfizer sem repassá-las ao SUS, como a lei determina. Segundo o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), o documento de importação da Anvisa apresenta quem importa as vacinas e “o compromisso de garantir o acondicionamento [das doses], um local apropriado para a vacinação e regras sanitárias” para a aplicação. “A priori, todas [essas regras] foram descumpridas”, afirmou. “Tem que investigar quem montou o local de vacinação, que regras cumpriu, quem vendeu as doses”, disse o deputado. “Tem que investigar por que quem aplicou a vacina não informou para a autoridade local quem tomou a vacina, quantas vacinas foram tomadas”.  Padilha escreveu no Twitter que pediu ao Ministério Público o confisco das doses do grupo. “São criminosos. Cometeram crime contra a vida, contra as regras sanitárias de uso de vacinas, contra a lei que obriga doar 100% para o SUS”, escreveu.
• 24/03/2021 – A imprensa repercutiu que um grupo de economistas, banqueiros, empresários e autoridades do setor público de governos passados divulgou uma carta com duras críticas à atuação do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Publicada no domingo (21/03), com a notícia antecipada pelo colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, a carta reuniu inicialmente 200 assinaturas. Aberta posteriormente para novas adesões, o documento já ultrapassa 1.500 assinaturas, ganhando o apoio de nomes de peso, incluindo Roberto Setúbal e Pedro Moreira Salles (Itaú), Jose Olympio Pereira (Credit Suisse), Armínio Fraga e Fabio Barbosa (Gávea Investimentos), Luís Stuhlberger (Verde Asset Management) e Horácio Lafer Piva (Klabin).
• 24/03/2021 – A pesquisa clínica com o soro contra a Covid-19 desenvolvido pelo Instituto Butantan foi liberada pela Anvisa. Agora, o Instituto Butantan tem autorização para conduzir testes em humanos. Ainda assim, o Butantan deverá apresentar à Anvisa informações complementares que ainda não foram disponibilizadas para a agência. A autorização foi condicionada à entrega destes dados.
• 25/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.324.765 casos confirmados do novo coronavírus e 303.726 mortes, sendo 2.639 mortos nas últimas 24 horas.
• 25/03/2021 – O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, se reuniu com 72 professores titulares da Faculdade de Medicina da USP. Ele visitou o Incor (Instituto do Coração), o Instituto Central do Hospital das Clínicas e o prédio da Faculdade de Medicina da USP. A visita movimentou os bastidores da faculdade, e os professores decidiram fazer um manifesto reafirmando o posicionamento deles sobre a epidemia do novo coronavírus. Os médicos defenderam medidas opostas às que Bolsonaro vinha sustentando até agora. No texto, os titulares destacaram quatro pontos que consideram fundamentais: que o ministério mantenha informação transparente de todos os dados referentes a vacinação, casos de Covid-19 e óbitos por causa da doença, que não apoie qualquer uso de medicamentos para Covid-19 sem comprovação científica, que adote o distanciamento social como política prioritária, e que implemente vacinação universal e gratuita no país.
• 25/03/2021 – De acordo com a Carta Capital, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni (DEM), disse que o lockdown não funciona para conter a disseminação da Covid-19. Segundo ele, não é possível confinar os insetos, que poderiam transmitir o vírus. “Alguém consegue impedir que nas áreas urbanas o passarinho, o cão de rua, o gato, o rato, a pulga, a formiga, o inseto, eles se locomovam? Alguém consegue fazer o lockdown dos insetos? É óbvio que não. E todos eles transportam o vírus, não são contaminados, mas podem transportar o vírus. Podem, é uma possibilidade”, afirmou o ministro de Bolsonaro em entrevista à rádio Jovem Pan. As declarações de Onyx, entretanto, não encontram qualquer respaldo científico. A Fundação Oswaldo Cruz informa em seu site que, “até o momento, não foi documentada a transmissão do novo coronavírus por moscas ou outros insetos”.
• 25/03/2021 – A associação Juízes pela Democracia, entidade formada por mais de 400 juízes em todo o Brasil, soltou uma nota pedindo ajuda à comunidade internacional contra a “política de morte de Jair Bolsonaro”. A carta também foi assinada por outras 29 instituições. O grupo cita o negacionismo de Bolsonaro no combate ao vírus. “A gestão deliberadamente adotada em nosso país pode comprometer, concretamente, a continuidade da vida humana na Terra”, diz a nota. As informações são da Carta Capital.
• 26/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.407.323 casos confirmados do novo coronavírus e 307.326 mortes, sendo 3.600 mortos nas últimas 24 horas.
• 26/03/2021 – O Instituto Butantan desenvolveu uma nova fórmula de vacina contra a Covid-19, a Butanvac. A entidade ligada ao Governo de São Paulo pedirá à Anvisa para iniciar a testagem. O governador João Doria (PSDB) realizou uma entrevista coletiva, ao lado do diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, para dar a notícia. Diferentemente da Coronavac ou da vacina de Oxford, em que os parceiros nacionais podem produzir uma capacidade limitada de doses, na nova vacina o Instituto Butantan é o principal desenvolvedor dentro de um consórcio e poderá produzir a maior parte dos imunizantes. Horas depois do anúncio, o ministro da Ciência e Tecnologia, astronauta Marcos Pontes, realizou uma coletiva de imprensa para anunciar o avanço de outra vacina, desenvolvida na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, a vacina já teria registro na Anvisa para avançar para os testes clínicos. O ministro garantiu que já possui recursos para as Fases 1 e 2 da vacina. Segundo Pontes, o imunizante está sendo desenvolvido na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, e é conduzido pelo pesquisador Célio Lopes Silva, do Laboratório de Vacinas Gênicas. Curiosamente, o ministro não mencionou que a faculdade é ligada à USP, uma universidade estadual.
• 26/03/2021 – O governo da Alemanha enviou ao Brasil uma doação de 80 respiradores e equipamentos de uso hospitalar para o tratamento da Covid-19. Os materiais, que seguiram em voo da Aeronáutica Alemã, chegam em Manaus (AM) no sábado (27/03) e serão destinados aos hospitais do Amazonas. A doação é uma resposta ao pedido de ajuda feito pelo governo amazonense diante do colapso hospitalar que acomete a região.
• 26/03/2021 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou de videoconferência com governadores. Além do encontro com a Organização das Nações Unidas para garantir vacinas para o Brasil, os governadores solicitaram uma reunião com autoridades britânicas para garantir o fornecimento de vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford. Os políticos também falaram em aumento do valor do novo auxílio emergencial e recomposição do orçamento da saúde, mas o presidente do Senado considerou que estes pedidos dificilmente serão atendidos.
• 26/03/2021 – Pela primeira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Saúde baixou uma portaria obrigando o uso de máscaras em seus espaços. O novo ministro Marcelo Queiroga anunciou a medida aos governadores, em reunião, segundo a Revista Época.
• 27/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.489.232 casos confirmados do novo coronavírus e 310.694 mortes, sendo 3.368 mortos nas últimas 24 horas.
• 27/03/2021 – Em reportagem intitulada “Um colapso previsto: como o surto de Covid-19 no Brasil sobrecarregou os hospitais”, o jornal The New York Times afirmou que “Porto Alegre, uma cidade próspera no sul do Brasil, está no centro de um colapso impressionante do sistema de saúde do país – uma crise prevista”. O jornal também afirmou que Bolsonaro “continua promovendo drogas ineficazes e potencialmente perigosas para tratar a doença”.
• 27/03/2021 – A congressista dos EUA Pam Keith, do Partido Democrata, foi às redes sociais para pedir intercessão internacional “AGORA” no Brasil após chamar Bolsonaro de genocida.
• 28/03/2021 – Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil possuía 12.532.634 casos confirmados do novo coronavírus e 312.299 mortes, sendo 1.605 mortos nas últimas 24 horas.
• 28/03/2021 – Todas as praias das cidades da Baixada Santista tiveram acesso proibido desde o dia 15 de março, após a fase emergencial, estabelecida pelo Governo de São Paulo, determinar a proibição do uso de praias e parques. A proibição, no entanto, não coibiu os turistas. Uma grande quantidade deles ultrapassou os bloqueios e chegou às cidades da Baixada Santista e litoral sul de São Paulo, gerando aglomerações e caos em dezenas de supermercados e hipermercados.

• A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, e a coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Alinne Duarte orientaram Conselhos Tutelares de todo o país a desrespeitar as leis ao determinar que os órgãos não registrassem casos de educação em casa – homeschooling – como abandono escolar.
• Bolsonaro, liquidou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto 10.003/2019, publicado em 05/09/2019, no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não eleição. O presidente também reduziu a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – com 13 membros.
• O relatório ‘Síntese de Indicadores Sociais – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2018’, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou dados assustadores relacionados às crianças brasileiras. O estudo mostra que 18,2 milhões de crianças de 0 a 14 anos vivem em situação de pobreza no país. Isso representa 43,4% de todas as crianças nessa faixa etária, ou 1 em cada 2,3 crianças.
• Em 09/12/2019, duas candidatas progressistas eleitas para o Conselho Tutelar de Curitiba nas eleições de 6 de outubro tiveram seu mandato cassado pelo Ministério Público após a divulgação de um vídeo feito pelas duas para amigos com menções ao ex-presidente Lula e ironias ao ex-juiz federal Sérgio Moro, que comandava a 13ª Vara Federal da capital paranaense.
• Em 19/12/2019, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o decreto de Bolsonaro que esvaziava Conselho da Criança e do Adolescente.
• 08/06/2020 – Com a disseminação da pandemia de Covid-19 no Brasil, milhares de crianças já enfrentam ameaças, privações e violações de direitos, incluindo maus-tratos, violência de gênero, exploração, exclusão social e separação de cuidadores. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apontaram que, dos mais de 159 mil registros feitos pelo Disque 100 em 2019, cerca de 55% — ou 86,8 mil — tratavam de violações contra crianças ou adolescentes. Isso representa um aumento de 14% em relação a 2018. Negligência (39%) e violências psicológica (23%), física (17%), patrimonial (8%), sexual (6%) e institucional (5%) somam, juntas, quase 100% do total das violações. Apesar do crescimento, agora, durante a pandemia, a subnotificação é uma das preocupações das autoridades do governo, já que as crianças estão longe da escola e parte das agressões acontece no ambiente intrafamiliar. Apenas em abril de 2020, o governo recebeu 19.663 denúncias de violência sexual contra menores. Isso representa um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2019.
• 08/07/2020 – Três profissionais foram selecionadas pela equipe da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para trabalharem no desenvolvimento do chamado “Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Crianças e Adolescentes”. O longo enunciado é o nome oficial do programa que prega abstinência sexual entre jovens e o retardamento da iniciação sexual de adolescentes.
• 06/08/2020 – De acordo com reportagem do UOL, no último mês, grupos bolsonaristas no WhatsApp passaram a intensificar a produção e compartilhamento de mensagens voltadas ao combate à pedofilia, ao mesmo tempo em que atacam a esquerda e personalidades como o youtuber Felipe Neto e a apresentadora Xuxa, sob o argumento de que querem descriminalizar o abuso infantil. O levantamento foi feito pela consultoria Máquina Soluções, que aponta que a estratégia dos grupos seria utilizar o tema como forma de desviar o foco da crise econômica e sanitária da pandemia.
• 17/08/2020 – A Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar (provisória), que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que a militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, expôs uma criança de 10 anos, grávida após estupro, autorizada a realizar um aborto no Recife (PE). A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado, e as plataformas têm até 24 horas para obedecer. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. Sara Winter divulgou na tarde de domingo (16/08) o endereço da unidade de saúde em que aconteceu o procedimento, revelou o primeiro nome da criança e usou o termo “aborteiro” para se referir ao médico que realizou o procedimento. Em seguida, pediu que seus seguidores rezassem e “colocassem os joelhos no chão”. De acordo com a Polícia Civil do Espírito Santo, a criança de 10 anos era estuprada havia quatro anos e engravidou. O tio, de 33 anos, foi indiciado pelo crime. O caso da menina também foi parar nas redes sociais da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que começou uma campanha para pressioná-la a levar a gravidez forçada adiante. Prometeu ‘ajudá-la’. Não satisfeita, a ministra enviou na quinta-feira “emissários” à cidade capixaba.
• 17/08/2020 – Depois que Sara Winter expôs o nome da criança e a localização do hospital no qual a menina de 10 anos grávida após ser estuprada pelo próprio tio realizaria o aborto autorizado pela Justiça, grupos religiosos foram até o local tentar impedir a realização do procedimento. Um dos integrantes do grupo afirmou que teve contato com a ministra Damares Alves. Após a afirmação, Damares soltou uma nota, afirmando que os técnicos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não vazaram informações sobre a menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio.
• 19/08/2020 – O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) entrou na Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser estuprada pelo tio. A ação pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral – o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus. Para o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues, autor da ação, Sara “expôs a criança e sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a se manifestarem [contra o aborto]”, o que acabou ocorrendo na porta do hospital onde a interrupção da gravidez foi realizada, em Recife, Pernambuco.
• 19/08/2020 – Segundo a CNN Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) mandou interromper em dezembro de 2019 uma pesquisa que vinha sido feita, em parceria com um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), que tinha como um de seus objetivos principais estudos para melhorar políticas de combate à gravidez na adolescência e também de melhoria nas medidas socioeducativas no país. A pesquisa, que tinha custo previsto de R$ 1,5 milhão – dos quais cerca de R$ 550 mil já foram pagos – vinha sendo conduzida desde 2018, ainda no governo do presidente Michel Temer (MDB), após assinatura de um acordo com o Fundo de Populações das Nações Unidas. O relatório final do projeto nem foi entregue.
• 20/08/2020 – A bancada feminina do PT na Câmara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que investigue a conduta da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano, Damares Alves, em relação a sua eventual participação na apropriação e uso de dados pessoais da menina de 10 anos que foi violentada por cerca de quatro anos pelo tio, engravidou e teve dificuldade de acessar seu direito ao aborto legal e seguro no Espírito Santo. Conforme o documento, os fatos apontam para uma participação direta, em ação predeterminada, da ministra no acesso e uso da identidade da vítima, do endereço residencial e do local de tratamento de saúde.
• 24/08/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, das 86.837 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, registradas em 2019 no Disque 100, ainda não se sabe qual encaminhamento foi dado ou quais providências foram tomadas. A falta de transparência é resultado da ação, pelo governo Bolsonaro, que excluiu essas informações do último relatório do Disque Direitos Humanos. De acordo com reportagem, todas as outras denúncias de violações recebidas pelo canal também estão ausentes na publicação. Divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em maio, com dados do ano passado, o relatório apontou que os casos de violência infantil representaram 55% do total das queixas registradas. Uma alta de 13,9% nas denúncias recebidas em 2018. Por “opção editorial adotada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos”, segundo o ministério, chefiado por Damares Alves, o fluxo de informações não consta no relatório. Em ofício encaminhado na sexta-feira (28/08), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre o relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos de 2019.
• 25/08/2020 – Convidado para a abertura do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília, Bolsonaro falava sobre o impacto da pandemia da Covid-19 sobre o setor e revelou que teve o primeiro emprego, sem carteira assinada, aos dez anos de idade, em um bar. Em seguida, classificou como “bons tempos” a época em que “menor” podia trabalhar. Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe “qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz”. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Bolsonaro declarou que “o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina” por ser “um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.
• 09/09/2020 – O Movimento Nacional de Direitos Humanos protocolou uma representação no Conselho Tutelar de Brasília contra Bolsonaro. A denúncia pediu que o órgão investigue se houve uma suposta violação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) durante o desfile de 7 de setembro. Na ocasião, em plena pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro foi visto sem máscara desfilando no rolls royce presidencial, acompanhado de oito crianças – seis dos menores também não usavam máscaras. Por sua parte, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) garantiu que as crianças que passearam no carro com Bolsonaro eram filhos de autoridades e convidados, e estavam devidamente autorizadas pelos seus pais.
• 10/09/2020 – Ao lado de uma youtuber mirim, Bolsonaro fez piadas sobre gordos e misoginia, além de incentivar o trabalho infantil, durante a sua live semanal realizada nas redes sociais. Bolsonaro conversava com Esther, de 10 anos, menina que se autointitula “repórter e apresentadora” e que já havia entrevistado o chefe do Executivo em outras duas ocasiões.
• 14/09/2020 – Parlamentares entraram com representação pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que Bolsonaro dê explicações sobre declarações de apologia ao trabalho infantil e piadas de conotação sexual direcionadas a uma criança de 10 anos, feitas em sua live, na última quinta-feira (10/09). Ao todo, 44 parlamentares e organizações da Sociedade Civil assinaram o documento.
• 21/09/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, teria agido pessoalmente para que uma criança de dez anos não tivesse um aborto legal realizado pelas autoridades médicas. Os planos da titular da pasta no governo Bolsonaro incluíam que a garota, que morava em São Mateus, no interior do Espírito Santo, fosse levada para Jacareí, no interior paulista, onde aguardaria o parto.
• 21/09/2020 – O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) foi às redes sociais para sugerir uma investigação no Congresso Nacional contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. O pedido veio após reportagem revelar que ela agiu pessoalmente para tentar impedir o aborto autorizado pela Justiça da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada por um tio no Espírito Santo. No Twitter, o parlamentar também afirmou que, caso as investigações confirmem a tentativa de intervenção da ministra, ela deve ser demitida do cargo.
• 23/09/2020 – Durante participação no Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “tem sido usado como um direito para matar”. Ele propôs “rever alguns pontos do ECA”, que, segundo ele, faz uma “proteção exacerbada”, “paternalista” e repetiu: “quase um direito para matar qualquer pessoa”. O ministro finalizou sua intervenção no evento proposto pelo ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos defendendo a redução da maioridade penal.
• 29/09/2020 – Um casal do Rio de Janeiro entrou com ação na Justiça Cível contra o senador Flávio Bolsonaro por danos morais e pediu indenização de R$ 180 mil. Em junho de 2020, o parlamentar compartilhou em suas redes sociais uma foto dos filhos do casal em um protesto contra o então candidato à Presidência, Jair Bolsonaro. A imagem mostra duas crianças, um menino de 11 anos e uma menina de 10, com os dizeres “Ele não” pintados no rosto. Flávio usou a imagem para criticar o que chama de “marxismo cultural” e expôs as crianças a ataques nas redes.
• 08/10/2020 – No quadro geral, quase metade (47,6%) das crianças com até cinco anos no Brasil vive hoje em casas pobres, onde a renda mensal não chega a meio salário mínimo por pessoa. Essa é a média. Mas, quando se olha para a proporção de crianças em casas pobres em Alagoas, por exemplo, esse número salta para 74%. Se o recorte for apenas as crianças negras de Alagoas, o índice vai para 77%. Os dados fazem parte do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, plataforma que reúne indicadores sobre educação, saúde e assistência social relacionados a crianças de 0 a 6 anos de idade.
• 09/11/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma apuração preliminar para investigar se houve articulação da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir o aborto legal de uma criança de dez anos estuprada pelo tio, em agosto. A abertura da investigação preliminar foi informada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é apurar se há indícios suficientes para que a PGR abra um inquérito formal contra a ministra. “Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos penais pela noticiada, poderá ser requerida a instauração de inquérito nesse STF”. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a ministra teria agido para impedir o aborto legal. A matéria disse que embora tenha mantido silêncio público quanto ao procedimento, Damares tentou transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê. Ainda segundo a Folha, a ministra teria enviado representantes do ministério e aliados políticos à cidade capixaba para tentar retardar a interrupção da gravidez. Os assessores também teriam sido responsáveis pelos vazamentos dos dados da criança. Na época, a pasta negou as informações.
• 25/12/2020 – Bolsonaro publicou um decreto que recria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), extinta em abril de 2019. O mandatário, no entanto, excluiu a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a Conaeti agora será uma comissão tripartite, com seis representantes do governo, seis de confederações empresariais e seis de centrais sindicais. Com isso, nomes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ficarão de fora do conselho.

• Além da extinção do ministério da Cultura, o governo Bolsonaro vem adotando uma política de ataque ideológico e censura às expressões culturais e artísticas, bem como de cortes de recursos para projetos e eventos culturais. A Petrobras, por exemplo, cortou patrocínio de 13 projetos culturais. Com os cortes, corre-se o risco de eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação, e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília não acontecerem.
• A Agência Nacional do Cinema (Ancine) enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro afirmou, inclusive, que se o governo não puder impor algum filtro nas produções audiovisuais brasileiras, por meio da Ancine, a agência será extinguida.
• Recentemente, o secretário especial de Cultura deixou o cargo, por discordar da publicação de uma portaria do Ministério da Cidadania que suspendeu, por 180 dias, o edital “Chamamento para TVs Públicas”. O edital foi suspenso por conter seções que contemplam a “diversidade de gênero” e a “sexualidade”, temas censurados por Bolsonaro, que é contra o fomento a séries com conteúdo LGBT. Com a suspensão do edital, as produções, que haviam sido selecionadas em fase preliminar, ficam sem seu futuro definido. No início de outubro de 2019, a Justiça Federal decidiu derrubar a portaria que suspendeu o andamento dos projetos, e a Ancine deverá retomar a produção de séries com temáticas LGBT+.
• No ar desde 1923, a Rádio MEC AM do Rio de Janeiro foi extinta pelo governo Jair Bolsonaro em julho de 2019. Com uma programação totalmente voltada para a difusão da cultura brasileira, a emissora contemplava toda a diversidade da música brasileira, de gêneros como o choro, a música regional, a música instrumental e de concerto.
• O novo presidente da Ancine demitiu todos os superintendentes da agência, não alinhados com as novas práticas do governo no setor cultural.
• A diretoria da Ancine, num evidente alinhamento à censura praticada pelo governo Bolsonaro, vetou o pedido de reembolso de mais de um milhão feito pela produtora do filme “Mariguella”. Os produtores do filme enviaram à imprensa uma nota sobre o cancelamento da estreia, que estava prevista para chegar aos cinemas no dia 20 de novembro de 2019, porque continuam enfrentando a burocracia da Ancine na liberação de verbas, que já tinham sido usadas na produção e precisam ser ressarcidas.
• O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que o governo escolherá os temas dos filmes que receberão recursos públicos, ou seja, reforçando a prática da censura no setor cultural.
• A Cinemateca Brasileira está sofrendo intervenção do governo Bolsonaro, sendo ocupada por militares e políticos alinhados ao governo, com o intuito de “combater o marxismo cultural” na instituição.
• O filme “Chico: Artista Brasileiro”, de 2015, sobre o grande músico brasileiro, foi censurado pela Embaixada brasileira em Montevideo. A Embaixada, uma das patrocinadoras do Festival Cine de Brasil 2019, a ser realizada em outubro de 2019, avisou aos produtores do evento que o filme, que narra a trajetória musical de Chico Buarque nos últimos 50 anos, estava proibido de integrar a mostra, em mais uma clara ação de censura contra a cultura brasileira por parte do governo Bolsonaro.
• O Brasil Ensemble Berlin, coro especializado em música brasileira financiado pelo governo da capital alemã, está sendo alvo de boicote da embaixada do Brasil na Alemanha. Desde abril de 2019, a instituição não divulga mais apresentações do grupo em sua página na Internet. Também apagou do site todos os registros sobre o grupo, que oferece aulas regulares gratuitas de técnica vocal e canto, tendo como base a música brasileira.
• O diretor teatral bolsonarista Roberto Alvim atacou, duramente, nas redes sociais, em 22 de setembro de 2019, a atriz veterana Fernanda Montenegro, de 89 anos, que foi capa de edição histórica da revista Quatro Cinco Um, especializada em literatura, com um chamado contra a censura.
• Os comandos de ao menos cinco superintendências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foram ocupados por indicações políticas. Em Goiás, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, houve a substituição de superintendentes de perfil técnico, o que preocupa o setor e os outros servidores do órgão nos estados.
• A companhia teatral Aquela Cia publicou uma nota em seu perfil no Facebook, em 01/10/2019, denunciando o cancelamento arbitrário de uma de suas peças que seriam apresentadas em mostra no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro. O caso é mais um episódio de censura nas artes promovido pelo governo. Além da peça que seria apresentada no CCBB, a Caixa Cultural do Rio de Janeiro também cancelou o patrocínio a dois projetos que já tinham sido aprovados em edital. Em comum, esses eventos abordariam assuntos que desagradam bolsonaristas, incluindo temáticas LGBT e críticas à ditadura. Um dos projetos censurados na Caixa Cultural foi a mostra da cineasta Dorothy Arzner, que discutiria temas feministas e homossexualidade.
• Depois da Caixa Cultural anunciar o cancelamento de apresentações sem explicações claras, funcionários da Caixa Econômica Federal revelaram, em 04/10/2019, que foi criado um esquema de censura prévia, que estabelece que todos os espetáculos devem ser sancionados pela superintendência da estatal em Brasília e pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro.
• O Projeto de Revitalização da Rede Federal de Teatros do governo Bolsonaro, criado por Roberto Alvim, diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, pretende entregar o Teatro Glauce Rocha, no centro do Rio, à Companhia Jeová Nissi, grupo de orientação evangélica fundado em 2000.
• Em 09/10/2019, o governo Bolsonaro alterou o nome de 11 usinas termoelétricas que durante o governo do ex-presidente Lula haviam sido batizadas com nomes de personalidades históricas e que defenderam o Brasil em suas vidas.
• Em 04/10/2019, o ministro Osmar Terra, da Cidadania, exonerou 19 servidores do Centro de Artes Cênicas da Funarte.
• Em 02/11/2019, mais um membro da diretoria colegiada da Ancine foi exonerado e, das quatro vagas, apenas uma permaneceu ocupada, por Alex Braga, diretor desde 2017.
• Em 04/11/2019, Bolsonaro exonerou o pianista Miguel Proença da presidência da Funarte, e convidou para o cargo o diretor do Centro de Artes Cênicas, o dramaturgo bolsonarista Roberto Alvim, que, em setembro, atacou a atriz Fernanda Montenegro. No mesmo dia, durante audiência convocada pela Rede Sustentabilidade com a ministra do STF Carmen Lúcia, contra o decreto presidencial que mudou a estrutura do Conselho Superior de Cinema e o transferiu para a Casa Civil, o ator Caio Blat denunciou a censura promovida pelo governo na Cultura. Gregório Duvivier também fez um discurso memorável, no qual comparou os censores a um “sujeito pudico que passa o dia à procura de sacanagem”, e ironizou a gestão Bolsonaro: “Este governo é uma espécie de manancial, é um pré-sal da estupidez”.
• Em 04/11/2019, o Ministério Público Federal entrou com uma denúncia na Justiça contra o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro Oliveira, sob a acusação de prática de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
• Em 04/11/2019, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que eventos religiosos utilizem mecanismos de fomento previstos na Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet.
• Em 06/11/2019, Bolsonaro exonerou o economista Ricardo Braga da Secretaria Especial de Cultura, subpasta do Ministério da Cidadania, e um dos nomes cotados para o cargo, segundo a imprensa, é o ex-deputado federal Marcos Soares (DEM), filho do pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
• Em 07/11/2019, Bolsonaro transferiu a Secretaria de Cultura para o Ministério do Turismo. No dia 08/11/, Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, a mudança, para o mesmo ministério, da Biblioteca Nacional, Funarte, Casa de Rui Barbosa, Fundação Cultural Palmares, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) e Ancine.
• Em 12/11/2019, ex-ministros da Cultura, de todos os governos desde 1990, encontraram-se no Rio de Janeiro, para refutar a forma como Bolsonaro tem lidado com o setor e resistir aos retrocessos impostos pelo seu governo. No mesmo dia, artistas brasileiros denunciaram a censura do governo Bolsonaro à cultura em um evento em Paris, na França.
• Em 19/11/2019, o ex-diretor da Funarte, nomeado como Secretário Especial de Cultura por Bolsonaro, Roberto Alvim, chocou delegações estrangeiras ao proferir um discurso ultraconservador com ataques à classe artística nacional, na reunião anual da Unesco, realizada em Paris, França.
• Em 27/11/2019, a Secretaria de Cultura do governo nomeou para presidir a Fundação Palmares, entidade criada para defender e fomentar a cultura e manifestações afro-brasileiras, Sérgio Nascimento Camargo, que mesmo sendo negro, é abertamente racista e costumeiramente ataca personalidades e questões que são importantes para o movimento negro. Em 04/12/2019, o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular e suspendeu a nomeação feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Após a decisão, o governo também suspendeu a nomeação.
• Em 27/11/2019, Bolsonaro editou a MP 907/2019, que traz uma série de ações voltadas para o setor do turismo. Entre as medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística.
• Em 28/11/2019, o secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, escolheu o seguidor de Olavo de Carvalho, Rafael Alves da Silva, que se apresenta como Rafael Nogueira, como escolhido para substituir Helena Severo na presidência da Biblioteca Nacional.
• Em 02/12/2019, o novo presidente da Funarte, Dante Mantovani, que é maestro e discípulo de Olavo de Carvalho, disse, em seu canal do Youtube, que os Beatles surgiram para implantar o comunismo e que o rock incentiva o sexo e a indústria do aborto.
• Em 03/12/2019, a Ancine deixou de apoiar as produções nacionais, retirando de seu site e de seus corredores os cartazes de filmes nacionais que estão em exibição nos cinemas.
• Em 04/12/2019, a imprensa divulgou que o músico Chico Buarque receberá o Prêmio Camões, mesmo sem a assinatura de Jair Bolsonaro, no dia 25 de abril de 2020, em Lisboa, de acordo com o Ministério da Cultura de Portugal.
• Em 06/12/2019, o governo Bolsonaro decidiu, em resolução, que várias profissões ligadas à produção cultural não poderão mais ser enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual), a partir de janeiro de 2020. No entanto, após protestos, Bolsonaro recuou e informou que revogará a resolução.
• Em 09/12/2019, a Ancine vetou a exibição do filme brasileiro “A vida invisível”, estrelado por Fernanda Montenegro. O filme seria exibido para servidores como parte de um processo de capacitação que ocorre mensalmente.
• Em 10/12/2019, parlamentares do PSOL, PT, PDT e PCdoB denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por censura às artes e à cultura.
• Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 2024 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e a Lei do Audiovisual. Ambos têm o objetivo de oferecer incentivos tributários às produções cinematográficas brasileiras. O Recine também concede incentivos a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, como a expansão e modernização de salas de cinema ou o investimento em obras nacionais independentes.
• 03/01/2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a suspensão da nomeação do jornalista Sérgio Camargo para o posto de presidente da Fundação Palmares.
• Em 08/01/2020, o governo Bolsonaro exonerou, da Casa de Rui Barbosa, o diretor de pesquisa, Antonio Lopes, e quatro chefes do centro de pesquisa. São eles, o cientista político Charles Gomes, a jornalista Jöelle Rouchou, a ensaísta Flora Sussekind e o sociólogo e premiado escritor José Almino de Alencar, filho de Miguel Arraes. O quinteto era uma espécie de alma da Casa de Rui, uma das mais importantes instituições culturais do Brasil.
• Em 15/01/2020, Bolsonaro nomeou uma integrante da Opus Dei, Luana Rufino, para o cargo de diretora interina da Ancine.
• Em 16/01/2020, Bolsonaro anunciou, junto ao secretário da Cultura, Roberto Alvim, iniciativas ao fomento à cultura voltadas para conservadores, e afirmou que haveria uma curadoria para escolha de projetos, o que, na verdade, trata-se de censura prévia do governo.
• Em 16/01/2020, o secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, copiou uma citação do ministro de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em um vídeo para anunciar o Prêmio Nacional das Artes, causando indignação nacional. Após a repercussão negativa do episódio, em 17/01/2020, Alvim foi demitido do cargo.
• Em 17/01/2020, Bolsonaro convidou a atriz de direita Regina Duarte para substituir Roberto Alvim no posto de comando da Secretaria Especial de Cultura. Em 20/01/2020, interlocutores afirmaram que Regina aceitou o convite do presidente.
• Em 19/01/2020, The Intercept divulgou documento oficial, revelando que, apesar da demissão de Alvim, ideais nazistas continuarão sendo pregados na área cultural do governo Bolsonaro.
• Em 20/01/2020, integrante do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), divulgou um documento no qual pede a anulação de todos os atos de Roberto Alvim no comando da Secretaria Especial de Cultura do governo Bolsonaro. A representação também pediu que Alvim fosse responsabilizado administrativa e criminalmente.
• Em 22/01/2020, bandas de rock foram proibidas em edital da Funarte para distribuição de instrumentos de sopro, referente ao Prêmio de Apoio a Bandas de Música 2020. Nenhum outro gênero musical foi vetado explicitamente.
• Em 24/01/2020, o manifesto do Festival de Cinema de Gotemburgo, na Suécia, denunciou uma guerra cultural em curso no Brasil, com Bolsonaro como protagonista e a indústria cinematográfica brasileira como a arena principal. O documento também representou um ato de solidariedade aos cineastas brasileiros e um tributo à cultura cinematográfica brasileira.
• Em 01/02/2020, a imprensa brasileira divulgou que a nova secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, foi alvo de duras críticas de membros da classe artística. Regina publicou nas redes sociais fotos dos atores que teriam apoiado a ida dela para a secretaria, porém, os mesmos atores expostos teceram duras críticas a esta exposição e pediram à Regina que retirasse suas imagens do material produzido.
• Em 07/02/2020, artistas, intelectuais e políticos do Brasil e de diversos países lançaram um manifesto contra o cerceamento de instituições culturais, científicas e educacionais, além da imprensa, pelo governo Bolsonaro. No texto, os manifestantes convocaram a comunidade internacional a se manifestar publicamente contra a censura no país.
• Em 18/02/2020, o jornal O Globo fez um levantamento do financiamento da produção de filmes e séries nacionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e chegou a um número expressivo de projetos paralisados, entre 400 e 600, desde que Bolsonaro assumiu o governo.
• Em 21/02/2020, Bolsonaro encaminhou para apreciação do Senado a indicação de dois nomes ligados à igreja evangélica para diretoria da Ancine: Edilásio Barra e Veronica Brendler. A diretoria é composta por quatro integrantes.
• Em 27/02/2020, o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, sob o argumento de que precisa “montar uma nova equipe de extrema-direita, retirou dos cargos “negros com reconhecida trajetória em políticas públicas em prol da cultura afro-brasileira”.
• Em 04/03/2020, a atriz Regina Duarte assumiu oficialmente a Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro.
• 01/04/2020 – O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, nomeou um ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro para o cargo de diretor do Centro de Programas Integrados (Cepin) da Funarte, com sede no Rio de Janeiro. Formado em Direito, Luciano da Silva Barbosa Querido será responsável pela preservação, registro e difusão do acervo da instituição. O Cepin inclui o Centro de Documentação e Informação (Cedoc), a Coordenação de Difusão e Pesquisa (Codip) e a Gerência de Edições da entidade.
• 09/03/2020 – O ministro-chefe da Casal Civil, general Walter Souza Braga Netto, decidiu anular a nomeação de Maria do Carmo Brant de Carvalho para a Secretaria da Diversidade Cultural, que integra a Secretaria Especial da Cultura, agora comandada pela atriz Regina Duarte. A nomeação de Maria do Carmo foi publicada pela manhã no Diário Oficial da União. No fim da tarde, porém, em edição extra, constou que a portaria foi suspensa.
• 10/03/2020 – Uma portaria publicada no Diário Oficial da União anunciou a centralização de poder da Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério do Turismo, nas mãos do presidente da instituição Sérgio Camargo, que afirmou estar tirando “esquerdistas” do governo. A publicação extinguiu diversas comissões e comitês administrativos de diversos braços da Fundação Palmares, que tem como princípio o dever de preservar e promover as culturas negras presentes no País. A portaria acabou com comitês técnicos, como os de governança, dados abertos, gestão de logística sustentável e segurança da informação, e também alterou membros do Memorial Quilombo dos Palmares, sediado em Alagoas.08/03/2020 – Regina Duarte, nova Secretária Nacional da Cultura, reforçou em entrevista ao Fantástico os planos para a sua gestão. Em resposta ao jornalista Ernesto Paglia, a atriz disse que o governo era para todos, mas que as minorias buscassem patrocínio na sociedade civil, já que o governo não iria usar dinheiro público para produzir filmes para agradar minorias.
• 17/04/2020 – A blogueira de viagens Monique Aguiar foi nomeada por Marcelo Álvaro Antônio, Ministro do Turismo, como superintendente do IPHAN do Rio de Janeiro. De acordo com a nomeação, publicada no Diário Oficial da União, Monique Aguiar será coordenadora da Coordenação Técnica da Superintendência do instituto no Estado. Em 31/03/2020, Monique usou suas redes sociais para atacar e ofender beneficiários do auxílio emergencial de 600 reais que o governo federal dará às pessoas mais vulneráveis: “libera logo, Bolsonaro, os R$ 600 para calar a boca desses pobres de espírito que não gostam de trabalhar”. Dias depois, ironizou dizendo que os críticos do presidente teriam sumido, porque estariam “ocupados fazendo o cadastro para receber o auxílio”.
• 17/04/2020 – Em sua rede social, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, afirmou que os projetos de rappers deveriam ser submetidos à “rigorosa checagem” da vida pregressa dos artistas, para impedir que “capachos da esquerda” e demais grupos fossem contemplados.
• 05/05/2020 – Demitido há dois meses da presidência da Funarte, Dante Henrique Mantovani foi nomeado novamente para o cargo em publicação do Diário Oficial da União. Mantovani havia sido designado para o cargo em dezembro de 2019, mas foi demitido por Regina Duarte assim que a atriz assumiu a secretária nacional de Cultura.
• 12/05/2020 – Sobrinho de Jair Bolsonaro e primo de Carlos Bolsonaro, o assessor parlamentar Leonardo de Jesus, o Léo Índio, emplacou a amiga Larissa Rodrigues Peixoto Dutra na presidência do Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
• 20/05/2020 – A atriz Regina Duarte deixou de ser secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro. Um dia depois de almoçar com um dos nomes cotados para assumir o cargo, o ator Mário Frias, o presidente confirmou o remanejamento da artista de 73 anos. Ela foi designada para comandar a Cinemateca Brasileira, com sede em São Paulo.
• 24/05/2020 – Ex-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa afirmou à Folha de S.Paulo que Bolsonaro efetuou uma série de interferências no órgão – incluindo a sua demissão – para atender interesses do empresário Luciano Hang, da Havan.
• 29/05/2020 – A Justiça determinou que a Fundação Palmares deveria apagar imediatamente de seus canais de comunicação dois textos que foram publicados contra Zumbi dos Palmares. A decisão foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, da 9ª Vara Federal Cível da SJDF​, determinou que os artigos “Zumbi e a Consciência Negra – Existem de Verdade?”, de Luiz Gustavo dos Santos Chrispino, e “A Narrativa Mística de Zumbi dos Palmares”, de Mayalu Felix, devem ser retirados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A juíza deferiu pedido de liminar apresentado pelas deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG), e deputados Bira do Pindaré (PSB-MA) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
• 29/05/2020 – Em reunião bastante tensa, ocorrida no final da tarde, em Brasília, entre representantes da secretaria especial da Cultura e Audiovisual e da direção da Fundação Roquette Pinto, foi proposto pelo governo Bolsonaro o fechamento da Cinemateca, segundo Ricardo Feltrin, colunista do UOL.
• 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, disparou duros ataques ao movimento negro durante reunião da entidade realizada em 30/05/2020. As declarações foram gravadas e vazadas na imprensa. Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, Camargo afirmou que um ex-diretor integrante do movimento negro teria furtado o seu telefone com o objetivo de prejudicá-lo. Durante a reunião, Camargo também ameaçou perseguir líderes de religiões de matriz africana. “Não vai ter nada para terreiro enquanto eu estiver aqui dentro, zero, nada. Macumbeiro não vai ter um centavo”, disse.
• 03/06/2020 – Imagens da polêmica reunião ministerial que vem causando turbulência há dez dias em Brasília jogaram luz sobre uma briga envolvendo a preservação do patrimônio cultural do país e a visão que Bolsonaro tem do assunto. Na disputa entre órgãos de proteção e o mercado da construção civil e do turismo, o presidente vem atuando para tornar a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, mais maleável frente a interesses econômicos. Na reunião do fim de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que, com as atenções voltadas para o coronavírus, era hora de fazer a “boiada passar”, e incluiu nesse rebanho obras paralisadas pelo Iphan. Bolsonaro também fez críticas ao órgão e disse que ele vem atrapalhando a conclusão de obras. Lembrou as lojas Havan, do empresário Luciano Hang. Segundo o presidente, o Iphan interrompe projetos por causa de “cocô petrificado de índio”.
• 04/06/2020 – O Senado aprovou a Lei Aldir Blanc, que transfere para estados e municípios R$ 3 bilhões destinados a trabalhadores da cultura, artistas e pequenas empresas do setor. O Projeto de Lei 1.075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT), foi aprovado por todos os senadores presentes na sessão virtual e seguiu para sanção presidencial.
• 05/06/2020 – Representantes do movimento negro realizaram um protesto em frente à Fundação Cultural Palmares, em Brasília/DF, e pediu a saída do presidente do órgão, Sérgio Camargo, por ataques ao movimento e às religiões de matriz africana.
• 10/06/2020 – A empresa que faz a manutenção da refrigeração da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, deixou de atender a instituição por falta de pagamento. Procurada, a Acerp (Associação de Informação Educativa Roquette Pinto), que gerencia o espaço desde 2018, confirmou a informação. A instituição, um dos maiores acervos do cinema brasiliano, passa por uma crise financeira, com falta de repasses e salários de funcionários atrasados desde abril de 2020. A falta de manutenção na refrigeração compromete o acervo da Cinemateca, que precisa de controle estável de temperatura e umidade.
• 11/06/2020 – A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação e a posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a decisão do juiz Adriano de França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Larissa não tem formação, nem experiência profissional compatíveis com o cargo.
• 15/06/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo foi acusado por funcionários de censurar biografias de personalidades históricas no site da autarquia, sobretudo as identificadas como ícones de movimentos sociais associados à esquerda. Uma página com um mosaico com links para biografias de figuras históricas, como Zumbi dos Palmares (que dá nome ao órgão e já foi alvo de vários ataques de seu presidente), o jornalista e abolicionista Luís Gama, o engenheiro André Rebouças e a escritora Carolina de Jesus não aparece mais no site.
• 19/06/2020 – Bolsonaro escolheu o ator Mário Frias para a Secretaria Especial da Cultura. O ex-galã da novela Malhação substituiu a atriz Regina Duarte, que deixou o cargo há cerca de um mês. A nomeação foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
• 02/07/2020 –  MPF (Ministério Público Federal), em requerimento liminar, propôs ação civil pública em face da União, da Funarte (Fundação Nacional de Artes) e de Luciano da Silva Barbosa Querido para declarar nula e suspender a portaria que o nomeou como presidente da autarquia e pediu que o termo de posse fosse cancelado por falta de formação de Querido.
• 02/07/2020 – Novo secretário especial da Cultura, Mário Frias, que tomou posse no dia 24 de junho, começou a exonerar servidores nomeados pela ex-secretária Regina Duarte. Foram publicadas no Diário Oficial da União, em portarias assinadas por Braga Netto, ministro chefe da Casa Civil, as exonerações de Heber Moura Trigueiro, secretário Nacional do Audiovisual, e Caio Fagundes Kitade, Secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural. Tanto Trigueiro quanto Kitade são servidores de carreira. Trigueiro já atuou também na iniciativa privada como roteirista, produtor e montador de cinema. Kitade atuou no Ministério da Economia, por meio da Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda.
• 10/07/2020 – A Carta Capital divulgou que a partir de 16 de julho de 2020, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo, pode não contar mais com equipes de segurança que fazem a proteção dos 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema nacional que fazem parte do acervo do órgão. Isso porque o contrato com a empresa responsável pelo serviço termina na próxima semana. O abandono da instituição vai além: os funcionários estão em greve, pois não recebem os salários desde abril; a brigada de incêndio foi desativada por falta de pagamento; e o gerador quebrou e não houve manutenção. Não há uma fiscalização necessária dentro do acervo, nos equipamentos, muito menos no prédio. Há um medo entre os funcionários que falaram com a reportagem de que aconteça o mesmo desastre do Museu Nacional, que pegou fogo em 2018.
• 10/07/2020 – O Fórum dos Servidores da Cultura emitiu uma nota contra a notícia de tentativa de extinção da Fundação Casa Rui Barbosa (FCRB) e a sua transformação em Museu Casa de Rui Barbosa. Os servidores manifestaram preocupação e repudio às iniciativas do governo. O Fórum afirma que a decisão de transformação em Museu é “mais uma tentativa de devastação da Cultura e Memória nacional”.
• 12/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a publicitária Raquel Cristina Brugnera, assessora do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, dá aulas em um curso que tem por objetivo ensinar candidatos bolsonaristas e conservadores a criarem uma campanha eleitoral ou se tornarem estrategistas políticos. Raquel foi nomeada em 10 de junho para a Fundação Palmares, cujo salário é de R$ 5.600. O curso “Método Eleitoral” foi desenvolvido por ela duas semanas antes de assumir o cargo.
• 12/07/2020 – A Fundação Palmares iniciou o processo de nomeação de um professor de coral para representar o órgão na Bahia. Sem especialização ou projeto em cultura negra, Sérgio Del’Arco seria responsável criar projetos para promover a identidade cultural de quilombolas no Estado. Segundo a coluna de Guilherme Amado, na revista Época, Del’Arco é cantor lírico e mestre em filosofia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ele já atuou como professor de inglês, italiano e latim medieval, assim como professor de coral. No entanto, apesar de falar oito idiomas, nenhum é africano.
• 14/07/2020 – O advogado Pedro Horta foi exonerado do cargo de secretário adjunto, mais importante da secretaria especial de Cultura, comandada por Mário Frias. A exoneração assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. No início de março, Horta foi nomeado chefe de gabinete de Regina Duarte, logo após ela tomar posse. No final de abril, o advogado passou a ocupar o cargo de secretário adjunto. No entanto, foi exonerado 18 dias depois. No dia 19 de junho, Horta voltou à secretaria com a nomeação de Mario Frias. No início de julho, ele chegou a ser designado como substituto do secretário.
• 15/07/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, voltou atrás e revogou sua decisão de extinguir o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) que acompanha presos com transtornos mentais, boa parte deles detida ilegalmente em presídios e hospitais de custódia. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, Pazuello anulou o ato de sua autoria que acabava com a iniciativa existente no SUS desde janeiro de 2014.
• 16/07/2020 – Nas mãos do governo Bolsonaro, a Cinemateca Brasileira passa pela maior crise de seu período recente: trabalhadores sem salários há três meses e cortes em setores como segurança e brigada contra incêndio. Após a mobilização dos trabalhadores, o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de São Paulo resolveram entrar na luta para recuperar e manter o espaço. O MPF entrou com uma ação contra a União pelo abandono da Cinemateca, exigindo cuidados emergenciais. Enquanto isso, a prefeitura, por meio da Spcine, autarquia paulistana de desenvolvimento do setor audiovisual, interveio para pagar contas atrasadas. Mesmo vereadores, sensibilizados com a situação da Cinemateca, destinaram emendas parlamentares para a instituição. O MPF ajuizou uma ação contra o governo, buscando uma solução para o imbróglio da Cinemateca. Na ação, o MPF pede que o contrato com a Acerp seja renovado emergencialmente por mais um ano e contando os valores retroativos desde o início de 2020.
• 17/07/2020 – Dois parentes de funcionários subordinados ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, conseguiram ocupar cargos na Fundação Palmares em prática que se assemelha a uma espécie de “nepotismo cruzado”. Em reunião fechada com auxiliares, no fim de abril de 2020, o presidente da fundação, Sérgio Camargo, admitiu ter recebido o pedido do chefe de gabinete do ministro, Hercy Ayres Rodrigues Filho, “a título de favor”. Camargo afirmou que atenderia a demanda porque precisaria da “ajuda” dos dois.
• 20/07/2020 – A disputa em torno da cinemateca acelerou nos bastidores do governo. Depois do entrevero entre servidores do Ministério do Turismo e da entidade que administra o acervo em São Paulo, Bolsonaro autorizou o ministro Marcelo Álvaro Antônio e o secretário de Cultura, Mário Frias, a colocarem de pé a transferência do órgão para Brasília. O movimento foi revelado pelo Radar. A condição imposta por Bolsonaro para tocar o tema foi que a mudança não gerasse novos custos ao governo.
• 21/07/2020 – O movimento em defesa da Cinemateca veio após intensa agenda de mobilização dos trabalhadores e da população. Após dias de greve e de atos para sensibilizar a sociedade sobre o cenário delicado, mais uma manifestação foi realizada, agora em frente à sede da prefeitura, na região central da capital paulista. “Trabalhadores da Cinemateca reivindicam salários, uma definição, a inclusão dos trabalhadores, do corpo técnico. Queremos continuar trabalhando na Cinemateca. Vamos para quatro meses sem salário. Queremos a permanência da Cinemateca em São Paulo, permanência do quadro técnico especializado. O acervo corre risco, toda a instituição e os trabalhadores correm risco”, afirmaram durante o ato.
• 03/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério da Economia defendeu acabar com todas as meias-entradas. Para o ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, Marcos Lisboa, a meia-entrada nos cinemas é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado para alguns setores, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos. Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.
• 05/08/2020 – Preocupado com possíveis ataques com o uso de drones contra a cúpula do Poder Executivo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) contratou, por R$ 2,49 milhões, um sistema de detecção e “neutralização” desse tipo de equipamentos na área dos palácios do Planalto, da Alvorada e do Jaburu. Para levar a cabo o projeto, porém, a empresa contratada quer instalar grandes antenas nas lajes dos atuais locais de trabalho e moradia do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Só que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por proteger o tombamento das obras de Oscar Niemeyer, está barrando a obra, apesar da urgência alegada pelo órgão comandado por general Augusto Heleno. A resposta negativa do Iphan veio em 14 de abril de 2020 no processo administrativo. Assinado pelo coordenador técnico do Iphan DF, Thiago Pereira Perpetuo, o parecer afirmou que as estruturas pretendidas pelo GSI ferem o tombamento dos palácios desenhados por Niemeyer.
• 07/08/2020 – O ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, nomeou o capitão André Porciuncula Alay Esteves, da Polícia Militar da Bahia, como novo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura. Com o cargo, Esteves, 34 anos, receberá um salário de R$ 16.944,90, de acordo com informações do DOU. A mesma edição trouxe a publicação da nomeação de Maurício Noblat Waissman como secretário nacional de Desenvolvimento Cultural da secretaria, com o mesmo salário de Esteves.
• 12/08/2020 – A Câmara dos Deputados derrubou, por 440 votos a 1, o veto de Bolsonaro à prorrogação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). “O veto foi uma agressão à indústria cinematográfica”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT). A derrubada do veto foi confirmada pelo Senado. Os senadores rejeitaram o veto total ao projeto, estendendo até 2024 o prazo para utilização do Recine. O PL 5.815/2019 segue para promulgação.
• 13/08/2020 – A Carta Capital repercutiu que 41 funcionários da Cinemateca Brasileira foram demitidos após o governo federal assumir a gestão da instituição. A Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) entregou as chaves do local para a secretaria especial de Cultura na sexta-feira, 07/08/2020. A Acerp afirmou que não tem como manter e pagar o corpo técnico, altamente especializado. Em comunicado interno, a direção da instituição afirmou que a medida decorre de grave crise financeira, ressaltando que a Justiça negou o pedido para que o governo pagasse R$ 14 milhões prometidos anteriormente para o orçamento da Cinemateca em 2020. A entidade afirmou que no dia em que a comitiva do governo veio a São Paulo, insistiu para que o secretário adjunto do Audiovisual mantivesse ou readmitisse os funcionários, mas, infelizmente, não obteve nenhum compromisso disso.
• 15/08/2020 – A pandemia da Covid-19 levou a uma enxurrada de cancelamentos de eventos e atividades culturais que estavam programadas para ocorrer em todo o país. Quase 80% dos trabalhadores do setor cancelaram entre 50% e 100% das atividades marcadas para abril. Em maio, o percentual chegou a 76%. Os dados são de uma pesquisa do Observatório da Economia Criativa da Bahia, que aponta os impactos da epidemia no setor. ​O levantamento foi realizado entre 27 de março e 23 de julho e considerou 1.910 respostas, sendo mais de mil pessoas e 617 de organizações de todos os estados —com exceção de Rondônia. O estudo também fez um alerta: 71,2% dos indivíduos e 77,8% das organizações afirmaram que só têm reservas financeiras para garantir sua sobrevivência por um período máximo de três meses.
• 17/08/2020 – A revista Fórum repercutiu que o secretário de Cultura, Mario Frias, ligou na semana passada para Jorge Pellegrino, presidente da Academia Brasileira de Cinema. O objetivo era influir na escolha do filme brasileiro candidato ao Oscar de 2021. Frias disse a Pellegrino que não poderia se repetir o que ocorreu este ano, em que o documentário “Democracia em vertigem”, de Petra Costa, fora o escolhido. Ele disse ainda que o filme para 2021 deveria estar mais alinhado com os objetivos do governo federal. Além de arrogante, a postura de Frias revelou ignorância com relação aos trâmites dos filmes brasileiros que virão a concorrer ao prêmio. A Academia Brasileira de Cinema é um órgão profissional que tem total independência para escolher seus indicados. Além disso, a instituição recebeu uma carta da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood chancelando que somente ela é a responsável pela indicação do filme brasileiro. E que o governo brasileiro nada tem a ver com esse assunto.
• 21/08/2020 – Por decisão do Governo Federal, a clássica obra ‘Orixás’, da artista plástica Djanira, foi retirada do Palácio do Planalto. De acordo com informações da revista Piauí, a obra está desde dezembro de 2019 lounge do Salão Nobre da casa do Presidente da República. A retirada do quadro é considerada um ataque às religiões negras, em um claro exemplo de racismo e intolerância religiosa por parte de Jair e Michelle Bolsonaro, que ocupam a casa e ordenaram a remoção.
• 21/08/2020 – O governo Bolsonaro reuniu representantes de dois de seus ministérios para discutir o estímulo à produção de “novelas da família” por meio de sua Secretaria do Audiovisual. O encontro foi entre Mario Frias, secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo, e Marlice Umbelina Pinto, secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Participou da reunião o secretário do Audiovisual do governo, Hélio Ferraz. Não foi divulgado qual o conceito de “novelas da família” que o governo Bolsonaro defende, mas é possível se ter uma ideia devido à pauta de costumes que tem abraçado (contra as temáticas LGBTQI+, de diversidade racial, inimiga da cultura livre, adversária da literatura, da música, do cinema e do teatro).
• 31/08/2020 – A revista Fórum repercutiu encontro entre o secretário especial de Cultura, Mário Frias, e Jair Renan, filho 04 de Jair Bolsonaro, sobre jogos eletrônicos e o futuro dos E-games.
• 09/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o secretário especial da Cultura, Mario Frias, solicitou por meio de ofício às instituições vinculadas à pasta que todos os posts em redes sociais, sites e portais oficiais deverão ser previamente enviados a ele, para avaliação e, se for o caso, autorização para publicação do material.
• 09/09/2020 – Marcelo Adnet foi às redes sociais compartilhar novamente o vídeo em que ele debochava de Mário Frias após a publicação original ter sido derrubada pela ação de bolsonaristas na rede.
• 14/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que Luciano Querido, que ocupava o cargo de presidente da Funarte, foi demitido do cargo. No seu lugar, assumiu Lamartine Barbosa Holanda, coronel da reserva no Exército Brasileiro, que também consta como presidente da Câmara de Comercialização Brasil-Albânia. Enquanto paraquedista, Lamartine também participou de missões internacionais em nome do Exército Brasileiro.
• 15/09/2020 – A Câmara dos Deputados convocou para esclarecimentos os responsáveis governamentais pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), paralisada há quase dois anos por determinação de sua diretoria. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e o diretor-presidente interino da Ancine, Alex Braga Muniz, foram chamados a prestar esclarecimentos em um evento técnico requerido pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania). A convocação da Câmara de Deputados ignorou o secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que tem assento no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, principal fonte de recursos da Ancine.
• 16/09/2020 – A dentista Edianne Paulo de Abreu, que foi candidata a deputada federal pelo PSL, em 2018, é a nova coordenadora-geral do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão subordinado à Secretaria Especial da Cultura, chefiada por Mario Frias. A nomeação foi assinada pelo Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias. Em seu currículo na plataforma LinkedIn, Edianne se apresenta como cirurgiã-dentista e não faz qualquer menção à experiência na área do audiovisual. Nas redes sociais, a dentista exibe fotos ao lado de Bolsonaro e de seu filho, Flávio. Há também registros de encontros com ex-correligionários do presidente, como o deputado Alexandre Frota (hoje no PSDB), durante a campanha de 2018. Em perfis mais recentes, ela publicou fotos com o filtro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro vem tentando fundar.
• 19/09/2020 – De acordo com a Carta Capital, a Controladoria-Geral da União (CGU), em ofício enviado à Justiça Federal, informou que tramita na instituição uma apuração (em fase de juízo de admissibilidade) de supostas irregularidades no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) relacionadas à realocação de recursos auferidos por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). No período descrito, um dos responsáveis pela condução da Ancine, gestora do FSA, já era o atual diretor presidente substituto da agência, Alex Braga Muniz. A apuração da CGU se deve à denúncia feita pela antiga diretoria da Ancine, então liderada por Christian de Castro (afastado em 30 de agosto de 2019), que apontava ilegalidade no mecanismo de isenção sobre remessa de lucros de programadoras estrangeiras ao Exterior (conhecido como Artigo 39 da lei 2228/01). O pedido de informações à CGU foi feito pela juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e atendido pelo corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
• 26/09/2020 – A primeira dama Michelle Bolsonaro prestou queixa contra a banda de rock Detonautas por conta da canção “Micheque”, que satiriza os depósitos de R$ 89 mil feitos em sua conta bancária por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Michelle se disse vítima de injúria, calúnia e difamação, e pediu que a música fosse retirada imediatamente de todas as plataformas digitais. A primeira-dama requereu ainda que a música fosse proibida de ser executada em qualquer lugar público ou privado.
• 30/09/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, anunciou em suas redes sociais que o nome da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) foi excluído da lista de Personalidades Negras da fundação. A parlamentar é candidata à prefeita do Rio de Janeiro. “O nome da deputada Benedita da Silva (PT) foi excluído da lista de Personalidades Negras da Fundação Palmares. Benedita responde pelo crime de improbidade administrativa e seus bens foram bloqueados pela Justiça. O preto, o pobre e o favelado são as maiores vítimas da corrupção”, publicou Camargo. A publicação, feita em período eleitoral, chamou atenção e gerou críticas da campanha da candidata, que denunciou, em nota enviada ao O Globo, uma “interferência indevida do Poder Executivo Federal no processo eleitoral do Rio de Janeiro”.
• 04/10/2020 – A Fundação Cultural Palmares, responsável pelo fomento da cultura afro-brasileira no País, não dará suporte ao Dia da Consciência Negra em 2020. A informação foi dada pelo presidente da entidade, Sergio Camargo. “O suporte da Fundação Cultural Palmares ao Dia da Consciência Negra será ZERO”, postou Camargo em seu Twitter.
• 11/10/2020 – Sergio Camargo continua atuando de maneira preconceituosa com figuras negras históricas. O presidente da Fundação Palmares de Bolsonaro escreveu o seguinte no Twitter: “Excluí Madame Satã da galeria de personalidades negras da Fundação Palmares – era um insulto a todos os negros honrados do Brasil! Glorificado por Lázaro Ramos, premiado em festivais lacradores, Satã é indigno de qualquer homenagem. Abaixo, lado a lado, a verdade e a mentira”.
• 13/10/2020 – Sérgio Camargo continua contra a comunidade negra do Brasil. O novo alvo do presidente da Fundação Palmares foi a ex-ministra Marina Silva. Ele escreveu no Twitter: “Marina Silva foi excluída da lista de personalidades negras da Fundação Cultural Palmares. Marina não tem contribuição relevante para a população negra do Brasil. Disputar eleições não é mérito. O ambientalismo dela vem sendo questionado e não é o foco das ações da instituição. Marina Silva autodeclara-se negra por conveniência política. Não é um caso isolado. Jean Willys, Talíria Petrone, David Miranda (branco) e Preta Gil também são pretos por conveniência. Posar de ‘vítima’ e de ‘oprimido’ rende dividendos eleitorais e, em alguns casos, financeiros”.
• 28/10/2020 – O Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, tem mais um militar a auxiliá-lo diretamente. Para o posto de secretário Nacional de Desenvolvimento Cultural, foi nomeado Paulo Cezar de Alencar, coronel da reserva e formado em Ciências Militares. Substituiu o olavista Maurício Waissman, que estava há apenas dois meses no cargo.
• 29/10/2020 – O juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar impedindo a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do CTAv (Centro Técnico do Audiovisual), ligado à Secretaria Especial de Cultura. Abreu seria amiga do secretário Mário Frias.
• 11/11/2020 – Sérgio Camargo Nascimento, presidente da Fundação Palmares, anunciou pelas redes sociais que assinou portaria com mudanças na lista de personalidades negras da instituição. Segundo ele, o “critério de seleção” se dará “em razão do mérito e da nobreza de caráter”. Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, entre as mudanças estaria que a homenagem só poderia ser póstuma, depois que a pessoa morreu. Dessa forma, ficariam de fora nomes como Gilberto Gil, Elza Soares, Martinho da Vila, Zezé Motta, o senador Paulo Paim (PT-RS) e o atleta Vanderlei Cordeiro de Lima.
• 25/11/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o “negro do Carrefour” de marginal, no Twitter, ao comentar a estreia do filme “Marighella” em Salvador. Camargo retuitou manchete do Hypeness afirmando que o filme driblou a censura e vai estrear na capital baiana. Contrariado, Camargo afirmou que “o terrorista comunista Marighella era branco! – O filme não sofreu censura alguma! – Marginais não representam os pretos honrados do Brasil, seja Marighella, Madame Satã ou o negro do Carrefour. – Cada um gasta seu dinheiro como quiser. O meu nunca terão”.
• 02/12/2020 – Ao deixar o cargo de secretária especial da Cultura, em maio, Regina Duarte recebeu a promessa do presidente Jair Bolsonaro de que assumiria um posto na Cinemateca, em São Paulo. A ideia, entretanto, nunca foi oficializada. Agora, a instituição será gerida por uma organização social. A nova gestão foi contratada em caráter emergencial para os três primeiros meses de 2021. De acordo com o secretário nacional do Audiovisual, Bruno Graça Melo Côrtes, o nome da entidade deve ser anunciado nas próximas semanas. Na nova gestão, cerca de 40 funcionários que trabalhavam para a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), última entidade a administrar a Cinemateca, serão recontratados. Os profissionais são especializados em preservação, documentação, pesquisa e tecnologia da informação.
• 02/12/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, divulgou a lista oficial dos excluídos da lista de Personalidades Negras da instituição. De acordo com uma postagem feita pelo dirigente no Twitter, 29 personalidades foram excluídas da lista. Entre eles estão a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o senador Paulo Paim (PT-RS), Gilberto Gil, Martinho da Vila, Conceição Evaristo, Elza Soares, Leci Brandão, Marina Silva, Milton Nascimento, Sandra de Sá, Vanderlei Cordeiro de Lima e Zezé Motta. A listagem também inclui a retirada da homenagem póstuma para João Francisco dos Santos, conhecido como Madame Satã. Ele se tornou um símbolo LGBT na noite do Rio de Janeiro, morto em 1976. Camargo informou que também será retirado o texto biográfico do site da Fundação Palmares. “É certo que alguns nomes voltarão um dia. Mas acredito que a maioria não”.
• 03/12/2020 – A Justiça Federal da 1ª Região deu cinco dias para que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, explique a retirada de nomes da lista de Personalidades Negras que integravam um rol de homenageados pela entidade. O pedido de explicação faz parte de ação movida pelo advogado Marivaldo Pereira em conjunto com a Rede Liberdade em que pedem a nulidade do ato que permitiu a remoção.
• 04/12/2020 – Uma das diretorias mais importantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) terá novo diretor. No lugar de Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, mestre em Preservação do Patrimônio Cultural, a diretoria do Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI) deve ser comandada pelo pastor Tassos Lycurgo. A nomeação de Lycurgo ainda não foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), mas a cessão dele ao Iphan pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi publicada no DOU hoje. Atualmente, Lycurgo é professor da pós-graduação em Design da UFRN.
• 09/12/2020 – O Senado aprovou, por 69 votos a 3, dois projetos para sustar portaria da Fundação Palmares que tira 27 personalidades negras da lista de notáveis homenageados pela instituição.  A matéria agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
• 09/12/2020 – Em reunião extraordinária de sua diretoria colegiada, neste dia 8, terça-feira, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocou mais uma pá de cal naquilo que ainda havia de sadio nas estruturas do audiovisual brasileiro. Primeiro, a agência decidiu cancelar os saldos das chamadas públicas Fluxo Contínuo TV 2018 (um edital de R$ 251 milhões de reais), Fluxo Contínuo Comercialização 2018 (de R$ 28 milhões), Prodav 13/2016 (R$ 14 milhões) e Chamada Fluxo Coprodução Internacional 2019 (R$ 39 milhões), além das chamadas públicas ANCINE/FSA n.º 01/2016 e n.º 01/2017. Na prática, isso configura um calote em compromissos assumidos publicamente com centenas de produtores – o saldo financeiro desses editais permanece no Fundo Setorial do Audiovisual, mas a tendência atual da Ancine, nociva ao setor, é fazê-lo sumir nas entranhas do Tesouro, afastando da atividade. A diretoria da Ancine também resolveu extinguir o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual (Prodav), decidindo que, a partir de agora, as normas, diretrizes e critérios sejam definidos em CADA edital. A tendência é criar casuísmos a partir de regulamentos distintos, feitos ao sabor de cada nova seleção, tornando o processo ainda mais lento e burocratizado. Outra paulada: a Lei de Orçamento Anual (LOA) prevê arrecadação do setor de R$ 695 milhões em 2021, mas a Ancine definiu um orçamento de cerca de R$ 410 milhões (um quarto desse valor destinado a linhas de empréstimo). Sumiram 285 milhões sem explicação. E a agência autorizou apenas o lançamento de chamadas públicas para financiar produções cinematográficas voltadas à ocupação do mercado de salas de exibição, desenvolvimento de jogos eletrônicos multiplataforma e séries de animação para TV, não incluindo TV que não seja animação, coproduções internacionais, distribuição e arranjos regionais. Isso pode resultar numa nova quebradeira de produtoras. A diretoria também resolveu adiar por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021. O diretor-presidente substituto, Alex Braga, alegou ser melhor observar o comportamento do mercado de exibição (que está paralisado) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 para decidir a partir das bilheterias; o pastor Edilásio Barra, o Tutuca, falou em recomendação da Procuradoria Federal para adiar; já Vinicius Clay se manifestou favorável a manter os parâmetros de 2020,”com a redução da variedade de títulos e o cálculo proporcional das obrigações pelo período de vigência da obrigação no ano de 2021, considerando que esta, ao passo que viabiliza o cumprimento do comando legal, preserva a salvaguarda à produção cinematográfica nacional e não parece representar um ônus excessivo aos exibidores, nesse momento excepcional”.
• 18/12/2020 – O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, se envolveu em mais uma polêmica com o movimento negro. Desta vez, o bolsonarista utilizou seu perfil no Twitter para atacar cabelos afro. “Não tenha orgulho do seu “cabelo afro”, orgulhe-se das suas conquistas”, disse o presidente. “Ensinam pretos a defender seu “cabelo afro”, em vez da educação livre de doutrinação e do método Paulo Freire. Depois, com suas vastas cabeleiras, reclamam da “falta de oportunidades para pretos no mercado de trabalho”.
• 18/12/2020 – A Justiça Federal de São Paulo determinou que Secretaria Especial de Cultura, dirigida pelo ator Mário Frias, libere imediatamente o 20º Festival Feira Preta para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo.
• 18/12/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e pediu à Justiça a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa (além de tutela de urgência) contra seus diretores Alex Braga Muniz (diretor presidente substituto), Edilásio Santana Barra Júnior, o pastor Tutuca, Vinicius Clay Araujo Gomes e o procurador-chefe da agência, Fabrício Duarte Tanure. O MPF pediu a perda da função pública dos diretores, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor de seus respectivos salários, além de proibir contratação e benefícios pelo poder público por três anos. O procurador Sergio Gardenghi Suiama, autor do pedido do MPF, analisa o caso desde julho de 2020. Após meses de diligências, oitivas e audiências, reuniu evidências e provas suficientes para concluir que a atual paralisação da agência é deliberada e tem conotação de crime contra o interesse público. Ele afirma que “os demandados ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a se comprometer com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análises”.
• 06/01/2021 – O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, negou ser “afro-brasileiro” e disse que nenhum cidadão preto nascido no Brasil é. Segundo ele, a criação do termo foi da “esquerda escravocrata” e que o prefixo “afro” seria o motivo de fomentar o rancor e dividir o país. A declaração foi escrita nas redes sociais.
• 28/01/2021 – O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação civil pública para anular a nomeação da blogueira Monique Baptista Aguiar para o cargo de coordenadora de Projetos Especiais da Funarte (Fundação Nacional das Artes). O processo afirma que ela não tem qualificação ou experiência na área para exercer a função.
• 06/02/2021 – Uma postagem do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em rede social reportando reunião com o secretário Especial de Cultura do governo federal, Mario Frias, revelou não apenas a formação de um comitê oficial de censura ideológica no governo Bolsonaro (do qual se sabe que pelo menos uma figura, Daniel Silveira, faz parte), mas também a estratégia de retaliação da secretaria aos seus supostos adversários políticos. Silveira divulgou foto com Frias (curtida por Frias, o que referenda oficialmente a informação) de uma reunião “onde (sic) estamos levantando todos os sistemas criados pela esquerda para que o dinheiro público escoe para financiar os projetos nefastos dessa matula”. Além de antirrepublicana, a confissão pública do governo de manter no aparato de Estado um grupo que se dedica a operar uma ação extraoficial de censura é criminosa: o tal contingenciamento assumido por Silveira implica não somente na admissão de um veto a determinados artistas e projetos, mas também confirma consequentes privilégios a outros produtores que a gestão considera afinados com sua visão de mundo.
• 12/02/2021 – Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o projeto de plano anual do Instituto Vladimir Herzog para o ano de 2021, que buscava aprovação na Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet, foi reprovado pela Secretaria Especial da Cultura do governo federal. Essa é a primeira vez, em dez anos, que um plano anual da instituição é rejeitado. A entidade disse que o projeto foi indeferido sem a apresentação de qualquer parecer que demonstrasse a fundamentação legal para a decisão e que já foi solicitado que a pasta envie os documentos que embasaram a determinação. “Estamos cobrando transparência sobre esse processo. Vamos analisar as motivações e recorrer dessa decisão absurda”, disse Rogério Sottili, diretor-executivo do instituto. A pasta não irá responder.
• 24/02/2021 – O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) reclamou com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), em sua conta do Twitter, da nomeação do ator Marcelo Serrado como diretor artístico da Cidade das Artes. De acordo com ele, o ator – conhecido por ter apoiado impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – curtiu nas redes manifestações de ódio contra seu pai, Bolsonaro.
• 05/03/2021 – A Secretaria Especial de Cultura do governo federal publicou portaria que suspendeu a análise de projetos que buscam recursos via Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet, que sejam de cidades que estejam com restrições de circulação. “Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”, dizia a portaria. A medida valerá por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”.
• 11/03/2021 – Por não vislumbrarem possibilidade de diálogo com o presidente da instituição, Sérgio Camargo, pediram demissão coletivamente os diretores da Fundação Cultural Palmares. Pediram exoneração imediata os diretores Ebnézer Maurilio Nogueira da Silva, diretor do Departamento de Promoção da Cultura Afro-brasileira; Raimundo Nonato de Souza Chaves, coordenador-geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra; e Roberto Carlos Concentino Braz, coordenador-geral de gestão interna. “A decisão extremada acontece após inúmeras tentativas de interlocução com a presidência, acerca da gestão do órgão, que envolve os compromissos acordados no ato da posse”, disse a carta de demissão. “Tivemos nossas decisões indeferidas, ignoradas e muitas vezes presenciamos pessoas que não tinham prerrogativa de voto, por não comporem a diretoria, e mesmo assim participavam de reuniões e interferiam nas decisões, causando ingerência de forma generalizada”, acusaram os diretores que saíram. As informações são da Carta Capital.
• 16/03/2021 – A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Fundação Palmares devolva os nomes de Marina Silva, Benedita da Silva e João Francisco dos Santos, o Madame Satã, à lista de personalidades negras da Fundação Palmares. Em setembro e outubro de 2020, Sérgio Camargo, presidente da Palmares, anunciou a retirada desses nomes da lista.
• 26/03/2021 – O chanceler Ernesto Araújo se articula com grupos monarquistas com objetivo de desvirtuar a função do palácio do antigo Museu Nacional e transformá-lo em um espaço de valorização do período imperial. Segundo os jornalistas Ricardo Della Coletta e Paulo Saldaña, da Folha de S. Paulo, o governo Bolsonaro, sob a liderança do ministro das Relações Exteriores, busca transformar o espaço incendiado em 2018 em um centro turístico dedicado à família imperial.

• A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) apresentou o relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O documento apontou, de forma detalhada, em 26 itens, uma série de números e exemplos que demonstram a falta de compromisso do governo Bolsonaro com os direitos humanos, além de não cumprir orientações de organismos internacionais.
• Em setembro de 2019, o Human Rights Watch, organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos, apresentou um relatório afirmando que os assassinatos de moradores de assentamentos locais na Amazônia, com fins de extrativismo ilegal, aumentaram, no governo Bolsonaro.
• No início de setembro, durante a Cúpula de Demografia da ONU, a ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, Damares Alves, fez um discurso absurdo, convocando uma aliança internacional para “resgatar os valores tradicionais” e tratar homossexuais, feministas e imigrantes como “ameaças” à família branca e cristã.
• A ministra Damares Alves foi alvo de denúncia formalizada em 12 de setembro de 2019 na ONU. A representação relata “a intervenção e a censura” ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de monitoramento e fiscalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A queixa formal acusou Damares de impedir publicações de recomendações, decisões e resoluções do Conselho no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
• O governo Bolsonaro votou na ONU ao lado de regimes autoritários em um debate sobre garantias a defensores de direitos humanos de fazer denúncias em órgãos internacionais realizado em setembro de 2019. Felizmente, todas as emendas foram derrubadas por uma ampla maioria de votos contrários, com a Europa e grande parte da América Latina rejeitando as propostas do bloco autoritário.
• Defensor da ditadura, o procurador Ailton Benedito recebeu o convite do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, para assumir a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério Público Federal (MPF).
• Em ação civil pública, o Ministério Público Federal acusou o presidente Bolsonaro de cometer “desvio de finalidade” ao destituir e nomear, no final de julho de 2019, quatro membros da comissão do governo federal responsável por reconhecer crimes do Estado e localizar corpos de militantes de esquerda desaparecidos durante a ditadura militar (1964-1985). O MPF afirmou que o decreto da substituição teve “vícios insanáveis”, como “motivação deficiente e inobservância do procedimento exigido para o ato”.
• Em 08/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou a informação de que a força-tarefa autorizada pelo Ministério da Justiça (MJ) nos presídios do Pará praticou atos generalizados de tortura contra homens e mulheres. Entre os relatos ouvidos pelos procuradores estão episódios de violência física, que incluem perfuração com pregos e penetração anal forçada. Tanto Bolsonaro quanto Sérgio Moro tentaram minimizar as denúncias.
• Organizações da sociedade civil brasileira divulgaram, em 08/10/2019, uma nota manifestando contrariedade com a candidatura brasileira ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). O manifesto é assinado por mais de 190 entidades brasileiras e apoiado por mais de 40 organizações de outros países e de atuação internacional.
• O presidente da Human Rights Watch (HRW), Kenneth Roth, veio ao Brasil, para uma agenda entre os dias 14 e 17 de outubro de 2019 com membros do Legislativo e do Judiciário brasileiros, para demonstrar a preocupação de uma das maiores organizações não governamentais (ONGs) do mundo, com os ataques feitos pelo governo Bolsonaro aos direitos humanos no Brasil.
• Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal, autorizada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em 11/10/2019, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também apontou indícios de tortura na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará.
• Em 24/10/2019, a Coalizão Negra por Direitos denunciou os retrocessos e negligenciamento do governo Bolsonaro, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), em São Paulo. A população negra, que já sofre com diversas violações de direitos históricos, se vê ainda mais desassistida com as políticas ultraliberais de Jair Bolsonaro.
• Em 19/11/2019, a ministra Damares Alves (Direitos Humanos) anunciou a criação de um canal no governo federal para que os alunos possam denunciar professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”.
• Em 21/11/2019, o governo anunciou que deve transferir para Brasília as mais de mil ossadas da vala de Perus, onde foram enterradas clandestinamente várias vítimas da ditadura civil-militar. Atualmente, o material está em laboratórios da Universidade Federal de São Paulo.
• No final de novembro de 2019, foi apresentado ao Congresso, pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei 6159/2019, que atropela convenção da ONU que trata de inclusão de pessoas com deficiência. Propõe diminuir cotas, retira benefícios de incapacitados, sugere cortes de auxílio-inclusão – e amplia precariedade histórica no mercado de trabalho.
• Em 02/12/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, atendeu ao pedido da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para impedir que a subprocuradora Deborah Duprat, crítica do governo Bolsonaro, assumisse o controle do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) em 2020. Em 04/12/2019, Aras informou que ele mesmo ocupará o lugar da subprocuradora.
• Em 10/12/2019, o jornalista Ricardo Kotscho informou que o governo Bolsonaro já foi alvo de 37 denúncias à ONU relacionadas a ações que violam os direitos humanos em 2019.
• Em 16/12/2019, o Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura condenou as políticas do governo Bolsonaro no que se refere ao combate à tortura. É a primeira vez que a ONU faz uma constatação formal de violação de tratados internacionais pelo Brasil.
• Em 14/01/2020, a organização Frontline Defenders, que compila denúncias globais dos ataques contra ativistas, divulgou seu relatório anual, colocando o Brasil na 4ª posição dos países mais violentos para quem atua junto à sociedade civil, porque ao menos 23 ativistas brasileiros pelos direitos humanos foram assassinados em 2019.
• Em 14/01/2020, a ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou seu relatório anual sobre os direitos humanos no mundo. Na publicação, o governo Bolsonaro sofreu diversas críticas devido à política ambiental permissiva com o desmatamento e com a morte de indígenas, aos ataques à imprensa e aos direitos LGBTs. O indulto a policiais condenados também foi destacado como ponto negativo.
• Em 31/01/2020, as defensorias públicas da União e de São Paulo informaram que o programa de abstinência sexual que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e o Ministério da Saúde pretendiam colocar em prática no início de fevereiro para reduzir a gravidez na adolescência não tem suporte científico e, por isso, não deveria ser levado adiante. A recomendação das defensorias foi que os ministérios não veiculassem a campanha, pois, além da falta de comprovação científica, a ineficácia desse tipo de iniciativa já foi refutada por pesquisas nacionais e internacionais.
• Em 19/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a notícia de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), convocará, em março, o governo Bolsonaro para uma audiência sobre a escalada de violações à liberdade de expressão no País. Insulto do presidente à repórter Patricia Campos Mello durante coletiva à imprensa, em 18/02/2020, manchou a imagem de Bolsonaro no exterior.
• 04/03/2020 – A tentativa de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promovida pelo governo Bolsonaro foi tema de um debate da reunião anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro ocorreu no Palácio das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
• 10/03/2020 – A sociedade civil denunciou que foi desrespeitada no segundo dia da reunião ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Em desrespeito aos procedimentos regimentais do CNPCT e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, em primeira e única aparição na reunião do Comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior. A ministra, então, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal, cujo o veto já foi decidido pelo Judiciário.
• 24/04/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da PGR. O órgão era responsável por analisar ações contra invasões de terras indígenas e quilombolas, por exemplo, além de processos voltados à federalização de investigações estaduais.
• 19/05/2020 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) uma ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia. A decisão foi confirmada em carta assinada por Pablo Saavedra Alessandri, secretário-executivo da Corte. Bolsonaro (sem partido) recebeu, no dia 4 de maio, o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, um dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar. No dia 7 de maio, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
• 12/06/2020 – De acordo com revelação da Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro decidiu excluir os casos de violência policial do relatório anual sobre violações de direitos humanos. O relatório anual sobre violações de direitos humanos do governo é divulgado com base em informações recolhidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por meio do Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito conhecido como Disque Direitos Humanos.
• 13/06/2020 – O Ministério Público Federal solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações sobre a exclusão dos dados de violência policial do relatório anual do Disque 100, o número do governo federal para que a população registre violações de direitos humanos. O MPF pediu a Damares Alves os totais de violência policial constatados e não divulgados no relatório por suposta inconsistência, conforme o ministério apontou.
• 23/06/2020 – A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, divulgasse os dados referentes às denúncias de violência policial em 2019 e que foram suprimidos do relatório anual do serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100).
• 01/07/2020 – Sessenta e seis organizações brasileiras de diferentes áreas apresentaram uma declaração conjunta na ONU a respeito da situação dos Direitos Humanos no Brasil. De acordo com o documento, entregue ao Alto Comissariado da ONU, as novas ações do governo agravam o risco das populações vulneráveis à covid-19. Assinaram a denúncia organizações, como o Instituto Vladimir Herzog, Educafro, Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Justiça Global e Conectas Direitos Humanos. O governo brasileiro foi alvo de críticas internacionais não só por sua resposta à pandemia, mas também por ataques contra a imprensa, levando até mesmo o governo da Suíça a incluir o país sul-americano na lista de preocupações internacionais. Num discurso na ONU, a delegação suíça usou seu tempo para alertar sobre países que estão usando a emergência da covid-19 para violar direitos humanos, principalmente no que se refere ao papel da imprensa.
• 13/08/2020 – A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, cancelou os mandatos de sete pessoas filiadas a entidades que integram a Coalizão Negra por Direitos e que faziam parte do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial vinculado à pasta. A justificativa do ministério para os cancelamentos foi que algumas das organizações que eles representavam estariam no 4º mandato consecutivo junto ao conselho, o que, segundo o ministério, não seria permitido. Mas, na verdade, a destituição ocorreu um dia após a Coalizão ingressar com um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
• 27/08/2020 – Bolsonaro afirmou que a Lei da Anistia foi feita pelo PT “para beneficiar os seus amigos que porventura fossem lá pedir indenização”. Bolsonaro questionou perseguições e crimes sofridos por cidadãos durante a ditadura militar. Mesmo ponderando que nenhum regime é perfeito, ele afirmou que o volume de anistiados no Brasil é muito elevado.
• 27/08/2020 – A taxa de homicídios de negros no Brasil saltou de 34 para 37,8 por 100 mil habitantes entre 2008 e 2018, o que representa aumento de 11,5% no período, de acordo com o Atlas da Violência 2020. Já os assassinatos entre os não negros no mesmo comparativo registraram uma diminuição de 12,9% (de uma taxa de 15,9 para 13,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes).
• 12/09/2020 – Aliado à redução do auxílio emergencial, o aumento dos preços pode fazer com que Brasil volte ao Mapa da Fome. Provocada pela alta do dólar e da demanda, a inflação dos alimentos deve continuar pelos próximos meses, segundo reportagem de Larissa Linder, publicada por Deutsche Welle.
• 14/09/2020 – A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, alertou para o crescente envolvimento militar nos assuntos públicos no Brasil. Num discurso de abertura no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a chilena ainda denunciou os ataques contra ativistas e jornalistas no país e o desmonte de mecanismos de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
• 15/09/2020 – O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) — feito na ADPF 509 — para que fosse declarada inconstitucional a chamada “lista suja” do trabalho escravo, da qual constam os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo. O nome do empregador permanece no cadastro por um período de dois anos, durante o qual a Administração monitora a regularidade das condições de trabalho. Se verificada reincidência, o nome continua na lista por mais dois anos.
• 16/09/2020 – O jornalista Jamil Chade repercutiu que pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos. A iniciativa partiu do relator especial da ONU, Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
• 24/09/2020 – O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu apresentou à Justiça Federal uma ação que obriga Damares Alves a explicar a nomeação de Sara Winter no cargo (que exerceu em 2019) de Coordenadora da Coordenação Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade, da Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ação pede que Damares explique as atividades exercidas pela extremista de direita e também cobra explicações do secretário executivo do ministério, Sergio Luiz Carazza. Pede ainda a apresentação de provas sobre os critérios técnicos utilizados para a nomeação de Sara.
• 30/09/2020 – A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) recorreu às Nações Unidas diante das ameaças de morte que vem sofrendo e pediu que as relatoras de direitos humanos da entidade cobrassem explicações do governo brasileiro não apenas sobre seu caso, mas também sobre a morte de Marielle Franco e a proteção às mulheres brasileiras ameaçadas por violência política.
• 02/10/2020 – O Diário Oficial da União trouxe a sanção da Lei 14.069/2020, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A finalidade do arquivo é agilizar a punição dos agressores sexuais. Aprovado pelo Congresso no início de setembro, o texto determina que sejam registrados dados individualizados dos infratores, de forma a se ter um controle preventivo de novos crimes.
• 09/10/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar se houve irregularidades na destinação de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, para a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), órgão vinculada à pasta. A representação foi feita por senadores do PT e se baseia em reportagem veiculada pelo site The Intercept em agosto, que revelou que houve pagamento de bolsas a funcionários e pessoas ligadas à Secretaria, em decorrência de convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), no âmbito do projeto Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve).
• 22/10/2020 – O Brasil, os Estados Unidos e outros quatro países conservadores organizaram e assinaram uma declaração contra políticas que preveem o acesso ao aborto e a favor do papel da família como fundamental para a sociedade. O documento, chamado de Declaração de Genebra, foi assinado em Washington, nos EUA. Esta é uma forma que os governos do Brasil, EUA, Egito, Hungria, Uganda e Indonésia encontraram para deixar claro quais são os seus princípios, ainda que a declaração não obrigue nenhum país a adotar qualquer lei.
• 12/11/2020 – Bolsonaro voltou a chamar de mentirosa a possibilidade de criar mecanismos para expropriação de terras de donos que cometerem crimes ambientais. Durante live em rede social, ele chegou a minimizar trabalhos análogos à escravidão ao defender o veto à expropriação. “Poxa, sou a favor do trabalho escravo? Calma pô, ninguém é a favor do trabalho escravo. Mas já existia naquela época e existe hoje que o trabalho análogo à escravidão também pode ser tipificado como escravo. O que é trabalho análogo à escravidão? Eu sei pouco sobre isso. Por exemplo: se você tiver um alojamento mal ventilado, roupa de cama suja, um afastamento não regulamentar entre uma cama e outra, isso é um trabalho análogo à escravidão. O fazendeiro vai perder a fazenda por causa disso?”, questionou ele. Em julho, o chefe do Executivo já havia defendido a flexibilização de normas do trabalho escravo ao declarar que as diretrizes “têm que ser adaptadas à evolução”.
• 20/11/2020 – Apesar de considerar “lamentável” o brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, espancado até a morte por dois seguranças brancos em uma loja do Carrefour de Porto Alegre, vice-presidente Hamilton Mourão disse não ver racismo no caso, porque, de acordo com ele, não há racismo no Brasil. Em nota a Organização das Nações Unidas (ONU) contradisse o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que disse não haver racismo no Brasil. O comunicado apontou que a morte de João Alberto Silveira Freitas, num Carrefour em Porto Alegre, “é um ato que evidencia as diversas dimensões do racismo e as desigualdades encontradas na estrutura social brasileira”. A organização repudiou o fato de o brasileiro ter sido “brutalmente agredido” e pediu investigação.
• 30/11/2020 – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) notificou o Estado brasileiro para que apresente explicações sobre o despejo das famílias do Acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais. A notificação é resultado do pedido de medidas cautelares apresentado à CIDH em favor das famílias Sem Terra e denunciando a arbitrariedade do governo do estado, Romeu Zema (Novo) e do governo Bolsonaro. Para Silvio Neto, da Direção Nacional do MST, essa notificação é fundamental para garantir que o Estado não cometa mais crimes como este e contenha seu autoritarismo no país.
• 09/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo. Em sessão presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB), ativista da causa antirracista, o texto passou por análises em primeiro e segundo turnos e foi aprovado em ambos, e segue para votação no Senado. A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oportunidade na educação e no trabalho e diversidade no sistema político.
• 09/12/2020 – Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). Durante quase uma hora e meia, os comissários receberam relatos sobre os atos e políticas inconstitucionais do governo Bolsonaro, como a paralisação da reforma agrária, despejos ilegais e o abandono da agricultura familiar.
• 19/01/2021 – Segundo Jamil Chade, no UOL, entidades internacionais e nacionais fizeram um ato diante da embaixada do Brasil em Paris, denunciando violações de direitos humanos cometidos pelo governo Bolsonaro. Lançando uma fumaça negra e com cartazes, o grupo de ativistas escolheu o local para lançar um informe no qual apresentam os desafios ambientais, sociais e econômicos no Brasil. O levantamento, que foi entregue à embaixada, foi realizado pela Coalition Solidarité Brésil, uma aliança de 18 entidades e que inclui Act Up Paris, Attac France, Autres Brésils, Emmaüs International, France Libertés e Secours Catholique – Caritas France.
• 24/01/2021 – Em artigo publicado no jornal O Globo, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) conclamou todos “aqueles verdadeiramente compromissados com a democracia e o direito à vida a dizer ‘basta!’” ao governo Bolsonaro. “É preciso dizer um basta a esse desgoverno que tanto mal tem causado à vida dos brasileiros e à nossa democracia”, conclamaram a presidenta de honra da Comissão, Margarida Bulhões Pedreira Genevois, o presidente da instituição, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, e o ministro de Direitos Humanos do governo FHC, Paulo Sérgio Pinheiro.
• 27/01/2021 – O governo Bolsonaro decidiu investir nas organizações religiosas como forma de aumentar seu apoio político. Segundo informações do jornal Estado de S.Paulo, o governo criou um cadastro único para igrejas, chamado de Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. O objetivo da plataforma é montar um banco de dados para viabilizar repasses em troca de parcerias com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A iniciativa ocorreu em meio a uma crise de popularidade no governo e maior mobilização em torno da campanha pelo impeachment do presidente, principalmente por conta do novo colapso do sistema de saúde de Manaus, que registrou mortes de pacientes por falta de oxigênio.
• 28/01/2021 – Um documento elaborado pelo Alto Comissariado da Organizações das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos aponta que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de assassinatos de líderes comunitários, ativistas, ambientalistas e defensores de direitos humanos. Segundo reportagem do jornalista Jamil Chade, no UOL, 174 pessoas foram assassinadas entre 2015 e 2019, uma média de um ativista brasileiro morto a cada oito dias.
• 02/02/2021 – A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia. A denúncia foi feita pela bancada do PSOL na Câmara, pelo Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política. As entidades já haviam enviado outra denúncia à corte em 2020.
• 11/02/2021 – Em nota, o presidente do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), Yuri Costa, disse que a portaria da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) que pretende “analisar” a Política Nacional de Direitos Humanos “exclui a sociedade de um debate fundamental”. Publicada em Diário Oficial, a portaria nº 457, assinada pela ministra, institui um grupo de trabalho ministerial com o objetivo de “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos [PNDH-3], com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”. As informações foram divulgadas por Rubens Valente, do UOL.
• 12/02/2021 – Um grupo de ex-ministros de Direitos Humanos e parlamentares ligados ao tema estão preparando uma denúncia contra o governo Bolsonaro em organismos internacionais pela iniciativa da ministra Damares Alves de alterar o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
• 16/02/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, a decisão do governo Bolsonaro de excluir a sociedade civil da reavaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos ameaça violar um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos, guias estabelecidos pela ONU e mesmo compromissos assumidos pelo Brasil.
• 22/02/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, a relatora da ONU responsável pelo direito de ativistas, Mary Lawlor, denunciou a situação de defensores de direitos humanos no Brasil e pediu que as autoridades nacionais investiguem o assassinato de Fernando dos Santos Araújo, testemunha-chave e sobrevivente do massacre de 2017 de trabalhadores rurais na Amazônia. A denúncia foi, ainda, apoiada por David Boyd, Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, e ocorreu horas antes de os ministros brasileiros Damares Alves e Ernesto Araújo tomarem a palavra na ONU, na tentativa de defender a situação dos direitos humanos no Brasil e mostrar o que o país tem feito para cumprir seus compromissos internacionais.
• 22/02/2021 – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez um discurso contra medidas de isolamento social durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. De acordo com ele, o lockdown tem sacrificado “as liberdades” fundamentais das pessoas. Em seguida, Araújo fez campanha contra o que chama de “tecno-totalitarismo”, termo que tem sido utilizado por ele para criticar sanções nas redes sociais contra discurso de ódio e fake news. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também discursou no Conselho da ONU. Em seus cerca de cinco minutos de fala, Damares mentiu sobre o investimento do governo Bolsonaro com políticas para mulheres em 2020.
• 22/02/2021 – O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos. A decisão, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), cancelou portarias publicadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutico demitidos na ditadura militar (1964-1985). O motivo alegado pela pasta é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Segundo o texto publicado no DOU, os valores de indenizações já recebidos não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.
• 23/02/2021 – Segundo A Pública, um militar aliado de alunos de Olavo de Carvalho; um advogado católico crítico das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre células-tronco, homofobia e aborto em casos de anencefalia; e uma ex-assessora parlamentar contrária ao aborto mesmo em casos de estupro são alguns dos nomeados por Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para um grupo de trabalho que vai rever a Política Nacional de Direitos Humanos ao longo dos próximos meses.
• 15/03/2021 – O esforço de entidades brasileiras de direitos humanos por um julgamento de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) avançou um degrau. Em comunicado oficial, o escritório da Procuradoria do TPI informou que um caso envolvendo Bolsonaro está formalmente sob avaliação preliminar de jurisdição. Significa que não foi arquivado de plano, como já ocorreu em casos anteriores envolvendo o próprio Bolsonaro, e que agora passa a ser estudado para que se avalie a adequação de seu trâmite no âmbito do TPI. O caso em questão é um comunicado feito em 2019 ao órgão pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns. Relata à instituição estabelecida em Haia, nos Países Baixos, indícios de crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas praticados por Bolsonaro.

Apesar das promessas de recuperação econômica, os primeiros meses do governo Bolsonaro aprofundam a recessão no país e o processo de desindustrialização (o Brasil está praticamente fora da lista de 10 países mais industrializados do mundo).

• A indústria de máquinas e equipamentos no Brasil, termômetro da industrialização e dos empregos industriais de qualidade, encolheu 30%.
• O Setor químico opera com 30% de ociosidade e construção civil trabalha em um patamar 30% inferior ao de 2014.
• As dotações orçamentárias para 2020 não serão suficientes para garantir uma oferta mínima de serviços à população.
• Em agosto de 2019, a Bolsa de Valores registrou a maior fuga de capital estrangeiro do país em 23 anos.
• Apesar de Bolsonaro ter negado essa intenção durante a campanha eleitoral, o governo propôs nova CPMF para taxar saques e depósitos. Pela proposta, cada saque ou depósito em dinheiro seria taxado em 0,4%, enquanto pagamentos em cartão de crédito e débito teriam alíquota de 0,2%.
• Como parte da estratégia de Bolsonaro para obter apoio do Senado à candidatura de seu filho, Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o presidente acertou com senadores a nomeação de novos conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
• Com uma agenda baseada no corte de direitos e investimentos, o governo Jair Bolsonaro aumentou a desigualdade no País. De acordo com análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgada em 18 de setembro de 2019, os rendimentos médios mensais das famílias mais ricas cresceram 1,52% na comparação com o segundo trimestre de 2018. Para as mais pobres, houve queda de 1,43%.
• O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo Bolsonaro para 2020 destina apenas 1,17% do PIB para a assegurar a prestação de serviços públicos e para investimentos, comprometendo o desenvolvimento, o bem-estar e a geração de empregos.
• Em agosto de 2019, numa tentativa de conter a alta do dólar e a desvalorização do real, o governo Bolsonaro iniciou um processo de venda acelerada das reservas internacionais na ordem de 389 bilhões de dólares feitas pelos governos do PT.
• A Petrobras anunciou, em 18 de setembro de 2019, novo aumento nos preços da gasolina e diesel. O preço médio da gasolina subiu 3,5% e o diesel teve alta média de 4,2%.
• Sem um ministério para defender seus interesses, o esporte perde força no governo Bolsonaro. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 enviada ao Congresso Nacional, está previsto um corte de 49% dos investimentos no esporte.
• A dívida pública federal em títulos, que inclui os débitos do governo no Brasil e no exterior, registrou aumento de 2,03% em agosto de 2019 e atingiu R$ 4,074 trilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Foi a primeira vez que a dívida ultrapassou a marca dos R$ 4 trilhões.
• O setor público brasileiro registrou um déficit primário de 13,448 bilhões de reais em agosto de 2019, segundo o Banco Central divulgou em 30/09/2019, com o rombo acumulado em 12 meses equivalente a 1,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
• De janeiro a setembro de 2019, as exportações brasileiras somaram US$ 167,379 bilhões, uma queda de 6% em relação a igual período de 2018, informou o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, em 01/10/2019. Já as importações somaram US$ 133,589 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Também com base na média diária, houve recuo de 1,8% em relação a 2018.
• Em 08/10/2019, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de “liberalização cambial” que, na prática, inicia a dolarização da economia brasileira. Contas bancárias, salários e preços poderão ser dolarizados, enterrando de vez com a soberania nacional.
• Nos primeiros quatro dias de outubro de 2019, a Bovespa registrou a saída de R$ 6,2 bilhões de capital estrangeiro do país.
• Em 21/10/2019, o governo Bolsonaro sinalizou que não irá ajudar a Odebrecht, maior construtora do país, a reestruturar sua dívida e evitar a falência. Para o governo, a recuperação da empresa é uma “questão de mercado” que cabe às instituições financeiras resolver.
• Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está estudando implantar um corte unilateral nas alíquotas de importação sobre produtos industrializados, reduzindo o imposto de 13,6% para 6,4%, em média, em até quatro anos, o que vai prejudicar fortemente a indústria brasileira.
• Em 23/10/2019, Bolsonaro autorizou novo aumento do botijão de gás. Com o reajuste, os consumidores residenciais e comerciais devem pagar pelo menos 3% a mais no botijão do gás.
• Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está prestes a apresentar no Congresso uma PEC para mudar regras fiscais e orçamentárias. Entre as medidas, está o fim dos patamares mínimos de investimentos para a saúde e educação em estados e municípios. Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
• O Banco Central informou, em 24/10/2019, que as perdas cambiais do Brasil atingiram, em outubro, o maior nível desde 2015, momento mais agudo da crise.
• Em 30/10/2019, o Tesouro Nacional divulgou que o governo central – formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social – registrou um déficit primário de 20,372 bilhões de reais em setembro de 2019.
• Em 05/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro elaborou uma manobra contábil para baixar os gastos com saúde e com educação. O objetivo é incluir todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo é obrigado a gastar com saúde e educação. Como consequência sobrará menos dinheiro para investimentos nas duas áreas.
• Em 18/11/2019, o dólar fechou numa máxima recorde, acima de 4,20 reais na venda, por conta da falta de expectativa de considerável ingresso de capital no curto prazo e da frustração com a participação estrangeira no leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
• Em 19/11/2019, a Petrobras reajustou o preço da gasolina em 2,8% em suas refinarias.
• Em 25/11/2019, o dólar apresentou nova alta de 0,45% e fechou a R$ 4,215, novo recorde nominal desde a criação do Plano Real. No dia 26/11/2019, o dólar abriu em disparada, a R$4,25.
• Em 26/11/2019, a imprensa divulgou que, só em novembro, o preço da carne bovina subiu cerca de 5,26%, ou seja, dez vezes mais do que em outubro, segundo o Índice de Preços ao Produtor Amplo, da FGV. Em 28/11/2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que o consumidor brasileiro deve se acostumar com o aumento no preço da carne nos últimos meses. A alta, que desde janeiro, foi de 5% a 26%, dependendo do corte, foi puxada, sobretudo, pelo aumento da demanda dos chineses. A elevação também puxou o aumento no preço do frango, do peixe e da carne suína.
• Em 29/11/2019, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, pediu à corte que apure possíveis prejuízos ao país decorrentes de declarações de Paulo Guedes, com reflexos na cotação do dólar. Em sua representação, o subprocurador Lucas Rocha Furtado sustentou haver “fortes indícios” de que há responsabilidade direta do ministro na recente “alta extraordinária” da moeda americana.
• Em 30/11/2019, a Folha divulgou que MP do Contribuinte Legal, editada por Bolsonaro em outubro/2019, dá poderes ao Executivo para celebrar acordos com contribuintes em débito com o fisco, utilizando critérios elaborados pelo próprio governo e sem aval do Congresso. Especialistas criticaram a MP, pois dá excesso de poderes ao Executivo, que pode utilizar critérios arbitrários para decidir quem terá esse benefício ou não.
• Em 04/12/2019, o jornal inglês Financial Times divulgou falhas nos dados econômicos apresentados pelo governo Bolsonaro. De acordo com reportagem, as estatísticas econômicas do governo têm falhas nos números sobre as exportações, o que influencia na cotação da moeda e superfatura o cálculo do PIB brasileiro.
• Em 06/12/2019, a imprensa divulgou que o aumento do preço da carne em cerca de 8% em novembro de 2019 puxou a elevação da inflação, que acelerou a 0,51% em novembro, após ter fechado em 0,1% em outubro.
• Em 09/12/2019, a Revista Fórum divulgou que, pelo Whatsapp, um grupo de caminhoneiros autônomos confirmou uma paralisação nacional a partir do dia 16/12/2019, que deve atingir cerca de 70% da categoria.
• Em 09/12/2019, o Estadão anunciou aumento de 1,83% do etanol hidratado em 18 estados e no Distrito Federal.
• Em 11/12/2019, o BNDES divulgou relatório elaborado pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP e Levy & Salomão Advogados, que encomendou para checar se houve prejuízo na operação em que aportou dinheiro na JBS, a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o texto, “a Equipe de Investigação não encontrou durante sua análise nenhuma evidência direta de corrupção em conexão com as operações”.
• Em 13/12/2019, o empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club (a maior empresa do ramo) abriu uma reclamação do Tribunal de Contas da União pela falta de transparência do ministério da Economia em um processo licitatório aberto com o objetivo de criar um “Clube de Descontos” para servidores federais.
• Em 08/01/2020, o G1 divulgou que a saída de dólares do Brasil em 2019 somou US$ 44,7 bilhões e foi a maior em 38 anos.
• Em 10/01/2020, o Valor Econômico divulgou que o Banco Central vendeu US$ 36,9 bilhões das reservas internacionais em 2019. Essas vendas se deram principalmente em razão de intervenções cambiais realizadas pelo BC para conter a alta do dólar em um ano em que o país teve a maior saída de divisas da história recente. Com isso, as reservas cambiais, que haviam atingido o pico de US$ 390,5 bilhões em junho de 2019, caíram para US$ 356,9 bilhões no fim do ano.
• Em 11/01/2020, o Congresso Em Foco divulgou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), demonstrando que o índice de endividamento em 2019 alcançou 65,6%, sendo este o maior percentual da série histórica desde janeiro de 2010. Além disso, a inflação em 2019 bateu 4,31%, e o setor mais que mais contribuiu para este número foi o de “alimentação e bebidas”, que sozinho apresentou alta de 6,37% no ano, o que gerou impacto de 1,57 ponto percentual no total.
• Em 16/01/2020, o dólar saltou 1,3% ante o real (4,185 reais na venda), na alta mais intensa em mais de dois meses, com a moeda brasileira novamente liderando as perdas globais nos mercados de câmbio.
• Em 21/01/2020, a jornalista Miriam Leitão afirmou que Paulo Guedes deu declarações completamente equivocadas em Davos sobre o meio ambiente, ao dizer que “o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza”. Segundo ela, executivos e investidores pelo mundo estão debruçados sobre o tema, buscando projetos sustentáveis para aplicar seus recursos, e uma afirmação tão superficial e equivocada como essa fortalecia a ideia de que o Brasil está indo na direção errada na questão ambiental.
• Em 27/01/2020, o Banco Central divulgou que as contas externas do Brasil registraram um rombo de US$ 50,762 bilhões no ano de 2019, um aumento de 22% na comparação com o ano anterior, quando somou US$ 41,540 bilhões.
• Em 31/01/2020, o dólar fechou em alta e atingiu seu maior valor nominal da história: avanço de 0,65%, com valor de R$ 4,2850. Na semana, a alta acumulada foi de 2,42%.
• Em 04/02/2020, o IBGE divulgou dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), mostrando que as indústrias extrativas do país fecharam 2019 com uma queda de 1,1%. Além das indústrias extrativas, tiveram quedas importantes os segmentos de metalurgia (-2,9%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,9%) e de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (-9,1%).
• Em 04/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que, no ano de 2019, o governo Bolsonaro registrou pelo menos R$ 55 bilhões em despesas fora do limite estabelecido pelo teto de gastos na Emenda Constitucional 95. O maior volume de gastos fora do limite constitucional foi dos R$ 34,4 bilhões pagos à Petrobras pelo acerto de contas da negociação com o Tesouro feita em 2010. A transferência extraordinária a Estados e municípios decorrente do leilão do pré-sal somou R$ 11,7 bilhões. Além disso, as capitalizações de estatais somaram R$ 10,1 bilhões. A pedalada fiscal do governo, no entanto, foi chamada de “drible” pela mídia nacional.
• Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou que o dólar comercial bateu novo recorde e, em casas de câmbio de São Paulo, por exemplo, o dólar em dinheiro vivo chegou a custar R$ 4,50, já considerado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
• Em 07/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender um novo imposto sobre transações eletrônicas que teria as mesmas características da extinta CPMF. O desejo do ministro é usar novas tributações como forma de diminuir o valor que empresas pagam sobre os salários dos empregados. Para isso, tem pressionado lideranças do Senado para que deem preferência às suas propostas.
• Em 10/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro está preparando o BNDES para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras. Nesse sentido, o banco montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões, em 2020, para privatização da água nos Estados. Para isso, pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
• Em 11/02/2020, O dólar fechou em alta e renovou sua máxima histórica. A moeda norte-americana subiu 0,10%, vendida a R$ 4,3269. Na máxima do dia, chegou a R$ 4,3408, também um recorde nominal durante as negociações. Já o dólar turismo – aquele vendido nas casas de câmbio – fechou esta terça cotado a R$ 4,51, sem contar o IOF. Com esse imposto, ele já é vendido acima de R$ 4,75.
• Em 12/02/2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a alta do dólar, fazendo uma declaração preconceituosa de que com a moeda custando “R$ 1,80 permitia a doméstica ir à Disney”. A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) repudiou a declaração do ministro.
• Em 20/02/2020, o dólar subiu pela quarta vez consecutiva e bateu máxima histórica nominal de fechamento pela terceira vez seguida. O câmbio terminou o pregão com alta de 0,59% a R$ 4,3909 na compra e a R$ 4,3916 na venda. O dólar futuro para março subiu 0,58% a R$ 4,3915.
• Em 21/02/2020, o Banco Central informou que as contas externas brasileiras registraram em janeiro de 2020 um déficit de US$11,9 bilhões. Segundo o BC, o resultado foi influenciado principalmente pela retração de US$ 3,6 bilhões no saldo da balança comercial, em comparação com 2019. O saldo é a diferença entre exportações e importações.
• Em 21/02/2020, o dólar comercial apresentou nova alta e chegou a ser cotado a R$4,40 pela primeira vez na história.
• Em 27/02/2020, o dólar renovou mais uma vez sua máxima histórica, superando 4,48 reais pela primeira vez e subindo pela sétima sessão consecutiva.
• Em 26/02/2020, a Bolsa de Valores registrou a maior retirada de capital estrangeiro desde o início da contabilização dos dados, em 1994. Os investidores estrangeiros retiraram R$ 3,068 bilhões da bolsa.
• Em 02/03/2020, o dólar comercial emendou sua nona alta consecutiva, de 0,13%, e encerrou o dia a R$ 4,487 na venda. Em 03/03/2020, a cotação do dólar operou em alta de 0,6%, a R$ 4,52, novo recorde nominal (sem contar a inflação).
• Em 04/03/2020, após a divulgação do resultado do PIB 2019, que apresentou o menor crescimento dos últimos três anos (1,1%), Bolsonaro recebeu os jornalistas para a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto ao lado de um ator vestido de presidente, que distribuiu bananas aos repórteres presentes no local, como estratégia para o ex-capitão se esquivar de perguntas sobre o péssimo resultado econômico.
• 03/03/2020 – O mercado reagiu mal ao Pibinho de 1,1% de 2019 anunciado e às macaquices de Bolsonaro, que levou um humorista à coletiva sobre o tema, não respondeu nenhuma pergunta e divertiu-se com o comediante Márvio Lúcio dos Santos Lourenço, da TV Record, distribuindo bananas aos jornalistas. O dólar seguiu subindo forte e, com a 11ª alta consecutiva, alcançou o valor de R$ 4,54.
• 05/03/2020 – O dólar voltou a subir e o valor da moeda americana de turismo já foi negociada à R$5,05 em casas de Câmbio. O valor, nunca antes atingido, foi referente aos cartões pré-pagos. Já o dólar comercial chegou a R$4,63, também maior patamar da história do país (sem considerar a inflação).
• 05/03/2020 – A Argentina, principal fornecedor de trigo ao Brasil, anunciou que iria interromper a venda da commodity ao país, e o preço do pão francês deve aumentar em 20%. A justificativa foi que a Argentina aumentou a venda de trigo para outros mercados, como os países asiáticos.
• 09/03/2020 – Segundo levantamento feito por Einar Rivero, da empresa de informações financeiras Economatica, a B3, a bolsa de valores brasileira perdeu mais de R$ 1 trilhão em valor de mercado em 2020 e quase R$ 432 bilhões somente no pregão de hoje, quando foi afetada pelos temores em relação ao coronavírus e pela guerra de preços de petróleo entre Arábia Saudita e Rússia.
• 09/03/2020 – A Bolsa brasileira amanheceu em forte queda de mais de 10%, índice mais alto desde maio de 2017, quando o golpista Michel Temer foi acusado de corrupção pelo empresário Joesley Batista. Pela manhã, o dólar atingiu a casa dos 4,79 reais, sem contar a inflação. Após despencar, a Bolsa interrompeu as negociações por 30 minutos, com um mecanismo chamado de “circuit breaker”. Em seguida, voltou a operar em queda, ultrapassando os 12%. Para haver uma nova interrupção, seria preciso passar a faixa dos 15%. A Petrobras liderou as perdas do Ibovespa e perdeu R$ 74,7 bilhões em valor de mercado em apenas 30 minutos de negociação, passando de um valor de R$ 307 bilhões para R$ 232 bilhões às 10h31, quando a bolsa acionou o “circuit breaker”.
• 11/03/2020 – Os receios em relação à pandemia do novo coronavírus afetaram os mercados mundiais, e no Brasil, o dólar apresentou alta de 1,65%, fechando em R$4,7215. Pela segunda vez na semana, a Bolsa de Valores de São Paulo entrou em circuit breaker, mecanismo que para as negociações no mercado financeiro. O mecanismo foi acionado por volta das 15h14, quando o índice marcou 10,11%, aos 82.887 pontos.
• 12/03/2020 – Em mais um dia de disparada do dólar, o Banco Central voltou a recorrer às reservas para tentar conter o avanço da moeda estadunidense. O BC fez um leilão de venda à vista de até US$ 2,5 bilhões. Segundo o UOL, vendeu US$ 1,278 bilhão. Após não conseguir vender o total da oferta, o BC anunciou novo leilão, de até US$ 1,25 bilhão em moeda à vista, vendendo apenas US$ 332 milhões. Em seguida, fez outro leilão, de até US$ 1 bilhão, em que nenhuma proposta foi aceita. Mesmo assim, o dólar fechou o pregão em alta de 1,38%, cotado a R$ 4,786, e bateu mais um recorde. O derretimento das bolsas de valores mundo afora diante da pandemia de Coronavírus também teve efeito imediato na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em 22 minutos de pregão o índice da Bolsa paulista cedeu 11,65%, somando 75.247 pontos. Isso acionou novamente o mecanismo de “circuit breaker” – a interrupção do pregão por 30 minutos quando a queda atinge 10%. Foi a terceira vez nesta semana que o circuit breaker foi acionado.
• 16/03/2020 – O dólar comercial fechou cotado a R$ 5,04. Foi a primeira vez que preço da moeda americana encerrou o dia acima do patamar dos R$ 5. Nas casas de câmbio, o valor registrado foi bem mais alto e chegou a ser vendido a R$ 5,20. Além da disparada do dólar, houve queda da Bolsa brasileira. O Ibovespa caiu quase 14% e, mais uma vez, o circuit breaker precisou ser ativado para suspender os negócios. Com a queda, a bolsa fechou o dia em 71.168 pontos.
• 18/03/2020 – A Bolsa de Valores teve mais uma grande queda e voltou a paralisar as negociações para conter as perdas. Chamado de circuit breaker, o mecanismo é acionado quando os resultados negativos ultrapassam 10%. A primeira parada é de meia hora. Às 13h22, a queda batia na casa dos 10,26%. Já o dólar atingia patamares históricos, negociado por R$ 5,19 no mesmo horário.
• 24/03/2020 – O Globo divulgou que o Banco Central vendeu US$ 20 bilhões das reservas internacionais entre 10 e 20 de março de 2020 — uma média, portanto, de US$ 2 bilhões por dia, de acordo com o próprio Banco. O Brasil ainda possui US$ 347 bilhões em reservas.
• 31/03/2020 – Representantes de shoppings, de redes varejistas, de associações comerciais e do setor de franquias afirmaram, em carta enviada ao BC (Banco Central), que os bancos subiram as taxas de juros de empréstimos entre 50% e 70%. Segundo as entidades, a medida afeta principalmente os financiamentos para manter os negócios (capital de giro) e para a antecipação de recebíveis.
• 01/04/2020 – Após dois dias de leve recuperação, a Bolsa de Valores brasileira voltou a cair quase 3%, puxada pelo pânico dos mercados globais em relação à pandemia do novo coronavírus. O dólar superou os R$ 5,26 e voltou a fechar no maior valor nominal desde a criação do Real.
• 22/04/2020 – O programa Pró-Brasil, de investimentos públicos e em parceria com o setor privado, foi lançado pelo governo Bolsonaro, mas, por enquanto, não passou de um conjunto de sete slides num PowerPoint. A única coisa que ficou visível sobre o programa é que provocou oposição entre a Casa Civil ao superministério da Economia. No lançamento do programa, foi notável, na arte de divulgação, a falta de representatividade da população brasileira. Na foto utilizada, foram mostradas apenas crianças brancas, sob o slogan do governo federal.
• 23/04/2020 – Com a repercussão do pedido de demissão de Sergio Moro, o dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,52. O dólar turismo foi a R$ 5,77. O caso também derrubou o mercado financeiro brasileiro. O Índice Ibovespa teve uma queda de 1,25%, a 79.673 pontos. 
• 24/04/2020 – A cotação do dólar, que já vinha em disparada por causa da crise do coronavírus, ganhou um empurrão a mais com a saída de Sergio Moro do ministério da Justiça. O dólar comercial fechou em alta de 2,538%, para R$ 5,6653 na compra e R$ 5,6681 na venda. Na máxima da sessão, a moeda chegou a atingir R$ 5,7433. Já o dólar futuro teve valorização de 0,87%, para R$ 5,586. Nas casas de câmbio, as cotações eram bem maiores. Segundo o site MelhorCâmbio.com, a cotação para compra do dólar em espécie estava em R$ 5,87 nas casas de câmbio de São Paulo, depois do fechamento do mercado. Mais cedo, a moeda em espécie era vendida a mais de R$ 6. Já para o carregamento de cartão pré-pago, a cotação praticada no fim do dia era de R$ 6,38 — pela manhã, chegou a R$ 6,91.
• 27/04/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não havia motivos para suspender o teto de gastos mesmo com a epidemia de coronavírus, já que os recursos para saúde estavam garantidos. O ministro disse ainda que o governo enviaria ao Congresso uma proposta de suspensão de reajustes de salários para servidores públicos por um ano e meio. Segundo Guedes, os servidores precisavam dar sua colaboração e não podiam “ficar em casa, com a geladeira cheia” em um momento de crise.
• 30/04/2020 – A imprensa divulgou que a gestão Guedes-Bolsonaro na economia já queimou 15% das reservas internacionais acumuladas nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, que fortaleceram a solvência internacional do Brasil. Em junho do ano passado, as reservas em moeda estrangeira do Banco Central atingiram o patamar recorde de US$ 390 bilhões. No dia 17/04/2020, estavam em US$ 340 bilhões. Ou seja, em menos de um ano, a autoridade monetária vendeu US$ 50 bilhões, uma redução de 15% no estoque, com objetivo de suavizar os movimentos no mercado de câmbio.
• 05/05/2020 – Uma das maiores agências de risco do mundo, a Fitch alterou a projeção da nota de crédito do Brasil de “estável” para “negativa”. A agência citou na justificativa a crise política, e a “relação volátil entre o Executivo e o Congresso”.
• 06/05/2020 – De acordo com o Valor Econômico, os investidores estrangeiros sacaram R$ 5,07 bilhões do mercado secundário da B3 (ações já listadas) em abril de 2020.
• 06/05/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, se reuniram com Bolsonaro e os ministros da chamada “ala militar” para convencê-los de que será preciso executar um plano de R$ 150 bilhões em privatizações e venda de participações da União previstas para este ano. Segundo a Folha de S.Paulo, a meta inclui a privatização de 20 estatais consideradas “prontas para a venda”, bem como desinvestimentos pelo BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. No total, o plano prevê a privatização total, parcial ou a venda de participações em 300 empresas.
• 06/05/2020 – O dólar voltou a fechar em forte alta e bateu mais um recorde de cotação nominal (sem considerar a inflação), fechando no patamar de R$ 5,70. A alta veio em dia de definição da nova taxa básica de juros do país, atualmente em 3,75%, e depois que a agência de risco Fitch revisou a perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa.
• 07/05/2020 – Logo no início da tarde, o dólar chegou a bater R$ 5,87, um novo recorde no valor nominal. Às 14h30, a moeda estadunidense subiu 2,04%, a R$ 5,818 na compra e R$ 5,8201 na venda. No mesmo horário, o Ibovespa caiu 0,54% a 78.631 pontos.
• 08/05/2020 – O Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou deflação de 0,31%, o menor índice desde agosto de 1998 (-0,51%) e a segunda maior queda desde o início da série histórica, em 1980. A inflação negativa sinaliza a entrada do país em uma crise econômica sem precedentes, com aumento do desemprego e da desigualdade social, agravados pela pandemia e pelas políticas neoliberais que jogaram milhões de trabalhadores na informalidade.
• 12/05/2020 – O dólar atingiu o valor recorde de R$ 5,88 durante o pregão e fechou no maior patamar da história, cotado a R$ 5,86, com alta de 0,86%. A maior cotação registrada antes havia sido na última quinta-feira, quando a moeda norte-americana chegou a R$ 5,84. A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) também caiu e fechou em queda de 1,51%, aos 77.871 pontos. O estresse no mercado foi causado pela repercussão do vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril.
• 14/05/2020 – A escassez de cédulas de dinheiro no país travou os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. Fontes ouvidas pela Folha afirmaram que a liberação da segunda parcela do benefício nessas condições poderia inviabilizar operações do sistema bancário. Para tentar suprir a demanda, o Banco Central pediu que a Casa da Moeda antecipasse a produção do correspondente a R$ 9 bilhões em cédulas e moedas até o fim de maio.
• 25/05/2020 – Os efeitos negativos do desgoverno Bolsonaro no exterior, sobretudo no combate à pandemia do novo coronavírus, já apareceram nos números e na postura distante que outras nações têm preferido tomar do Brasil. Desde o início do ano, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo, com queda de 45% ante o dólar. A despeito das intervenções diárias do Banco Central, a cotação da moeda americana encostou nos R$ 6. No mesmo período, o CDS (Credit Default Swap), indicador que sinaliza o nível de risco país, cresceu mais de 250%. Os números superlativos se repetem também na debandada de investimentos estrangeiros. Segundo o último relatório do Instituto de Finanças Internacionais, o Brasil registrou, em março de 2020, a maior fuga de capital em um mês desde 1995.
• 03/06/2020 –  A equipe econômica do ministro Paulo Guedes pretende tomar US$ 4,01 bilhões emprestados de organismos internacionais – entre os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para financiar despesas relacionadas à crise do coronavírus. Os recursos seriam aplicados no pagamento do auxílio emergencial, no plano de manutenção do emprego, no seguro-desemprego e, até mesmo, no Bolsa Família.
• 09/06/2020 – Dados relativos à balança comercial da Argentina do mês de abril de 2020 mostraram que o Brasil perdeu temporariamente seu posto como maior parceiro econômico do vizinho. Isso porque as exportações da Argentina para a China cresceram em 50,6% ante ao mês de março, em contraste com uma queda de 57,3% de produtos para o Brasil, ainda fortemente abalado pela pandemia de coronavírus. As informações são do Instituto Nacional de Estatística da Argentina (Indec) e mostram que o saldo para o país em relação aos negócios com a China ficou em US$ 98 milhões, enquanto a balança com o Brasil foi negativa em US$ 132 milhões – ou seja, o Brasil exportou mais para os argentinos do que o contrário, mesmo com queda de 45,4% da ida de produtos brasileiros devido às restrições presentes pela propagação descontrolada do vírus no País.
• 11/06/2020 – A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) encaminhou ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusando o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, de manipular os preços das ações da instituição ao dar declarações públicas que favorecem os especuladores que atuam na Bolsa de Valores.
• 22/06/2020 – Diante do desgoverno de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, milhões de famílias brasileiras estão sendo jogadas no abismo do superendividamento. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), mostrou que o percentual de famílias brasileiras com dívidas atingiu em junho 67,1%, o mais alto desde janeiro de 2010. Outro recorde foi o número de famílias com dívidas ou contas em atraso, que chegou a 25,4% e atingiu o maior nível desde dezembro de 2017, registrando crescimento nos aumentos mensal (+0,3 ponto percentual) e anual (+1,8 ponto percentual).
• 24/06/2020 – Segundo informou o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia do Brasil vai se contrair 9,1% em 2020. No relatório anterior do Fundo, em abril, a previsão de queda era menor – o Brasil encolheria 5,3% em 2020.
• 20/07/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que a proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro seria encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (21/07). O texto deve ser “fatiado”. O Executivo vai se concentrar, primeiro, em unificar o PIS-Pasep e a Cofins em um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta difere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em tramitação na Câmara, que propõe a unificação no IVA também incorporando IPI, ICMS e ISS. No projeto do governo, posteriormente ele daria prosseguimento à unificação de IPI, IOF e outros impostos, seguida do imposto de renda e, por fim, no “imposto sobre transações digitais”, que seria a “nova” CPMF. Mas essa proposta nem está clara, nem será apresentada tão cedo. Para o economista da Unicamp, Guilherme de Mello, dificilmente fará sentido, para o Congresso Nacional, “dar um passo atrás”, já que as discussões sobre a PEC 45 (da Câmara) e também sobre a PEC 110 (do Senado) estão bastante avançadas, inclusive com a participação no debate dos secretários estaduais numa proposta de unificação dos impostos sobre consumo municipal estadual e federal. Para Mello, a proposta de congregar os impostos no IVA não mexe na principal distorção do sistema tributário brasileiro, o ICMS, que produz a guerra fiscal entre estados e é cumulativo.
• 24/07/2020 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,30% em julho, bem mais que no mês anterior (0,02%) informou o IBGE. Com isso, agora soma 0,67% no ano e 2,13% no acumulado em 12 meses. Um dos principais fatores da alta foi a gasolina, que subiu 4,47%, em média, depois de quatro quedas seguidas. O etanol aumentou 4,47% e o óleo diesel, 2,50%. Assim, o grupo Transportes respondeu pela principal alta (1,11%) entre os grupos que compõem o índice, “prévia” da inflação oficial.
• 11/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que menos de um mês após oficializar sua saída da Secretaria do Tesouro do governo Bolsonaro, Mansueto Almeida foi anunciado como novo sócio e economista-chefe do banco BTG-Pactual. A instituição foi fundada por Paulo Guedes, ministro da Economia, investigado por fraudes que chegam a R$ 1 bi envolvendo fundos de pensões das estatais. Mansueto, no entanto, só deve começar a trabalhar no BTG Pactual em janeiro de 2021, após cumprir quarentena do serviço público.
• 11/08/2020 – Os secretários especiais de Desestatização e Privatização, Salim Mattar, e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão. Guedes deu a informação em entrevista após uma reunião no Ministério da Economia com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. “Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve”, disse Guedes.
• 17/08/2020 – Segundo o Estadão, no orçamento 2021, o governo federal deve gastar mais com despesas militares do que com a educação. E essa possibilidade provocou a reação de especialistas. O jornal teve acesso ao texto e aos valores que estão sendo discutidos no Ministério da Economia. E disse que “o governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país”. O Ministério da Economia afirmou que as solicitações de expansão de limites demandadas pelos órgãos serão analisadas e submetidas à decisão da Junta de Execução Orçamentária. Portanto, conforme a pasta, ainda não é possível informar os valores limites finais das despesas dos órgãos que constarão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Mas, de acordo com a reportagem, “a Defesa terá um acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões em 2021. Enquanto isso, a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões. Os valores, não corrigidos pela inflação, consideram todos os gastos das duas pastas, desde o pagamento de salários, compra de equipamentos e projetos em andamento, o que inclui, no caso dos militares, a construção de submarinos nucleares e compra de aeronaves”.
• 18/09/2020 – Em decisão unilateral, a Agência Espacial Brasileira decidiu cortar para zero o orçamento de pesquisa, desenvolvimento e capital humano do Inpe (Instituto Nacional de Ciências Espaciais) para 2021. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A reportagem teve acesso à planilha que prevê a dotação orçamentária que deve constar do Projeto de Lei Orçamentário Anual, que será submetido ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
• 19/08/2020 – O governo Bolsonaro cogita adiar para 2022 o Censo Demográfico 2020, que estava programado para o ano que vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês. Os recursos para a realização do Censo, uma das principais pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no Orçamento, segundo apurou o Estadão. A ideia é que a verba que seria destinada ao Censo – R$ 2 bilhões – reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros ministérios.
• 25/08/2020 – O Ministério Público ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando o acompanhamento do plano do governo Bolsonaro de transferir R$ 400 bilhões do Banco Central, fruto de lucros da instituição, para o Tesouro Nacional, por temer uma pedalada fiscal com fins eleitorais.
• 26/08/2020 – A nova CPMF que o governo federal quer cobrar não vai incidir só sobre a chamada “economia digital”, mas sobre “todas as transações”. A informação foi passada pela assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, durante live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
• 28/08/2020 – Em meio à pandemia do coronavírus, os bancos Bradesco e Itaú tiveram ganhos de R$ 13,7 bilhões e ficaram no topo da lista das empresas mais lucrativas no primeiro semestre de 2020, segundo levantamento da Economática, empresa de dados financeiros e tecnologia. O Bradesco fechou o semestre com lucro de US$ 1,257 bilhão (R$ 6,888 bilhões), superando o Itaú, que teve ganho de US$ 1,246 bilhão (R$ 6,825 bilhões). Na outra ponta, sob gestão do governo Bolsonaro e tutela de Roberto Castello Branco, a Petrobras registrou prejuízo de US$ 9,4 bilhões (R$ 51,5 bilhões), o maior entre todas as 582 empresas pesquisadas em toda a América Latina.
• 31/08/2020 – A peça orçamentária de 2021 trouxe uma redução no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que passará de uma dotação atual de R$ 3,1 bilhões para R$ 2,9 bilhões no próximo ano, um corte de R$ 184,4 milhões. As despesas discricionárias, isto é, não obrigatórias, passarão de R$ 448,2 milhões para R$ 534 milhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 foi entregue ao Congresso Nacional, que irá analisar o texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
• 31/08/2020 – Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Orçamento para 2021. De acordo com a BBC News, a proposta inclui uma previsão de R$ 110,7 bilhões para as despesas primárias do Ministério da Defesa, um aumento de 4,7% em relação ao aprovado para a pasta em 2020 (R$ 105,7 bilhões). Caso o valor se confirme, a alta de R$ 5 bilhões representará praticamente um sexto de todo o crescimento de gastos que a União poderá realizar.
• 01/09/2020 – Segundo dados divulgados pelo IBGE, o consumo das famílias caiu 12,5% no segundo trimestre de 2020, e foi o maior tombo já registrado desde o início da série histórica. O consumo das famílias representa 65% do PIB. A queda seria ainda maior se não houvesse o pagamento do auxílio emergencial. “O consumo das famílias não caiu mais porque tivemos programas de apoio financeiro do governo. Isso injetou liquidez na economia. Também houve um crescimento do crédito voltado às pessoas físicas, que compensou um pouco os efeitos negativos”, disse Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.
• 01/09/2020 – O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus, segundo divulgou o IBGE. Com o resultado, a economia brasileira entra oficialmente em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de encolhimento do nível de atividade.
• 02/09/2020 – O Banco Central lançou a nova nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará. Essa é a sétima cédula da família de notas do Real. Este ano serão produzidas 450 milhões de unidades da nota e ela entra em circulação a partir de hoje. O custo da impressão é de R$ 325 por cada milheiro de cédulas impressas. A instituição alegou que criou a nota para suprir o aumento da demanda por papel moeda durante o contexto da pandemia de coronavírus.
• 04/09/2020 – Em postura vergonhosa, Bolsonaro pediu que os supermercados para baixarem os preços, já que a população tem reclamado do aumento dos preços dos alimentos. Entretanto, o presidente afirmou que não vai intervir.
• 07/09/2020 – A equipe econômica recomendou veto à proposta de lei que concede anistia em tributos a serem pagos por igrejas, que têm mais de R$ 1 bilhão em dívidas registradas com a União segundo levantamentos do governo​. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM) e inserida em um projeto de lei sobre a resolução de litígios com a União. Ele é filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (entre as principais devedoras).​​ O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para remover templos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo, além de anular autuações que desrespeitem a premissa. A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado.
• 09/09/2020 – Puxada pelo preço dos alimentos e da gasolina, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 0,24% em agosto — a mais alta para o mês desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a julho (0,36%). No ano, a inflação acumula alta de 0,70% e, em 12 meses, de 2,44%. Os dados foram divulgados pelo IBGE e se referem às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. Pesaram mais no bolso do consumidor os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, mas voltaram a ficar mais caros em agosto, e a gasolina, que subiu pelo terceiro mês consecutivo. Para as famílias de menor renda, o impacto é maior.
• 11/09/2020 – Bolsonaro atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes ​e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Apesar de vetar, Bolsonaro incentivou o Congresso a derrubar seu veto.
• 13/09/2020 – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para esclarecer que não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, aprovado pelo Congresso e que pode anular R$ 1 bilhão em dívidas tributárias das igrejas.
• 13/09/2020 – O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou o programa “Você no Azul” do governo federal, para que o banco renegocie dívidas com desconto de até 90%, num processo que pode ser feito até nas caixas lotéricas.
• 14/09/2020 – Bolsonaro foi chamado de covarde nas redes, após vetar o perdão às dívidas das igrejas e sugerir ao Congresso que derrubasse o veto. O termo “covarde” ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter.
• 14/09/2020 – Segundo a economista do IPEA, Maria Andreia Parente, a alta dos preços no governo Bolsonaro está trazendo de volta a inflação, que afeta principalmente as famílias mais pobres. Concentrada em itens básicos da alimentação, como arroz, feijão, carne, ovos, leite e farinha de trigo, a inflação acumulada no primeiro semestre de 2020 é de 1,15% em domicílios com renda familiar de até R$ 1.650,50, segundo levantamento feito pela economista e divulgado no jornal O Globo.
• 14/09/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que benefícios previdenciários, programas assistenciais e despesas com servidores devem crescer acima da inflação em 2021 e ameaçam abrir buracos no teto de gastos do governo federal. A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, estima que haveria necessidade de cortes de despesas da ordem de R$ 20,4 bilhões, em relação ao projetado pelo governo, para que o teto fosse cumprido em 2021. Isso equivale a 80% dos investimentos previstos para o ano. O governo avalia que, no próximo ano, não haverá folga. Ou seja, qualquer gasto acima do estimado pelo Ministério da Economia pode levar ao estouro do limite ou ao chamado “shutdown”, a paralisação da máquina pública.
• 15/09/2020 – Na avaliação de Victor Pagani, supervisor do Dieese, com os anúncios recentes do governo Bolsonaro, a situação é preocupante. “Estão anunciando o corte do auxílio emergencial e o fim da política de valorização do salário mínimo. Somando isso ao cenário de aceleração inflacionária, que só atinge as classes mais baixas, vamos agravar mais a desigualdade social”, alertou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
• 16/09/2020 – A Bancada do PT na Câmara protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em razão do aumento dos preços dos alimentos. O partido pediu a abertura de investigação e de inquérito por conta da alta na cesta básica e pela falta de estoques reguladores do governo.
• 16/09/2020 – Bolsonaro decidiu comentar em tom sarcástico sobre a alta no preço dos alimentos em conversa com apoiadores. O ex-capitão não quer interferir nos preços, que afetam diretamente o bolso dos mais pobres. “Aumentou o preço do ovo também, né?, questionou um apoiador, rindo. “É lei da oferta e da procura. É igual o arroz, a partir do final de dezembro começa uma colheita grande de arroz, daí normaliza o preço. Eu não posso é começar a interferir no mercado. Se interferir, o material some da prateleira, daí fica pior”, completou.
• 18/09/2020 – Para manter seu alinhamento automático ao Governo Donald Trump, Bolsonaro ignorou a aposta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o comando do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a instituição multilateral de crédito mais influente do continente. Ao contrário do que o Governo Bolsonaro vem afirmando, o Brasil teve, sim, um candidato ao posto, o economista Rodrigo Xavier, indicado por Guedes. O nome de Xavier chegou a ser sugerido a países caribenhos em documentos oficiais enviados pela pasta da Economia. Na reta final da campanha pelo BID, Bolsonaro acabou decidindo ouvir os conselhos do chanceler Ernesto Araújo e concordou com a indicação do norte-americano Maurício Claver-Carone, que ganharia o posto em 12 de setembro.
• 18/09/2020 – “Papéis podres” são documentos de operações financeiras privadas – em sua maioria empréstimos, financiamentos ou aplicações –, que podem ter sido lucrativos no passado, mas agora dão prejuízo, pelo alto índice de inadimplência, ou dificuldade de venda. Comprar um “papel podre” seria como comprar uma dívida sabendo que o devedor não terá condições de pagá-la. Num processo que gerou controvérsia entre Câmara e Senado, o Banco Central do Brasil (BC) ganhou carta branca para usar dinheiro público e comprar esse tipo de papéis de instituições financeiras, em plena pandemia. Aprovada, a Emenda Constitucional 106, que tramitou como a PEC 10, libera o BC, responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional, para operar num mercado de alto risco conhecido como “mercado secundário de balcão”. Não há limite para esse gasto do BC, contrariando o discurso de responsabilidade fiscal que justifica retirada de recursos de áreas como saúde e educação. Na prática, todos os brasileiros vão pagar a conta do prejuízo dos banqueiros com seus “papéis podres”.
• 23/09/2020 – O jornal O Globo repercutiu que o Brasil está perdendo atratividade para os investidores estrangeiros. Os efeitos da crise global provocada pela pandemia e as incertezas em relação à retomada da trajetória do controle de gastos públicos no próximo ano reduziram o apetite pelos ativos brasileiros. Com o avanço de queimadas e desmatamento, esse quadro tende a se agravar, segundo especialistas e gestores. Os dados do fluxo cambial mostram um quadro inédito de saída de recursos externos. Nos primeiros oito meses deste ano, US$ 15,2 bilhões deixaram o país, o maior volume para o período desde que o Banco Central (BC) começou a compilar as estatísticas, em 1982. Além disso, os investidores estrangeiros retiraram R$ 87,3 bilhões da Bolsa brasileira de janeiro a 17 de setembro de 2020. Isso é quase o dobro do registrado em todo o ano passado, quando saíram R$ 44,5 bilhões. É a maior saída da série da B3, iniciada em 2008.
• 30/09/2020 – Entre as principais moedas do mundo, é o real brasileiro quem mais sofre com a disparada do dólar. Levantamento da consultoria financeira Refinitiv divulgado pelo InfoMoney apontou que, em 2020, o real desvalorizou quase 40% frente ao dólar. As moedas dos países “emergentes” são as que mais sofrem com a pandemia, mas as contradições entre a equipe econômica do governo, comandada por Paulo Guedes, e Bolsonaro jogaram o real para a última posição entre as 14 principais do mundo, ficando bem atrás da lira turca, do peso argentino, do rublo russo, do rand sul-africano e do peso mexicano.
• 05/10/2020 – Bolsonaro ficou mudo quando foi parabenizado por um apoiador pelo Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central. A cena foi registrada em vídeo, e o próprio Bolsonaro admitiu que não sabia do que se estava falando.
• 05/10/2020 – Com uma queda de 18,7%, o Ibovespa se tornou o pior índice global em dólares de 2020, com uma queda de 42,5% na moeda americana. Os níveis da Bolsa começaram a piorar, chegando ao mesmo patamar que em 2017. O Ibovespa é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações das ações e teve o pior trimestre da história no início de 2020, superando a média de crises anteriores, com uma maior saída de estrangeiros.
• 06/10/2020 – A previsão de contração da economia brasileira neste ano passou de 9,1% para 5,8%, divulgou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Para 2021, o órgão prevê crescimento de 2,8%. No entanto, o FMI advertiu para riscos na administração da dívida pública, especialmente se o teto federal de gastos for abolido, e alertou para o que considera “altos e multifacetados” riscos para a economia do país. Entre os perigos listados, está uma segunda onda da pandemia, os impactos sociais do prolongamento da recessão e a perda de confiança dos investidores por causa dos altos níveis da dívida pública brasileira. Nas estimativas do fundo, a dívida pública brasileira encerrará o ano em torno de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) e permanecerá em níveis semelhantes no médio prazo.
• 14/10/2020 – Dados do “Monitor do Comércio Brasil-EUA”, divulgados pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) mostraram uma queda de 31,5% das exportações brasileiras para os Estados Unidos no acumulado entre janeiro e setembro. Em valores, o Brasil exportou US$ 15,2 bilhões aos EUA. O ritmo de queda das exportações para os EUA é quatro vezes maior que o da exportação total do Brasil, de 7,7%.
• 14/10/2020 – A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês. A pesquisa do Ipea constatou que a inflação aumentou, de agosto para setembro, em todas as faixas de renda. Ela foi maior entre as pessoas com renda muito baixa, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos, que responderam por 75% da taxa de inflação de setembro. Tiveram aumento de preços no mês, produtos como arroz (18%), óleo (28%) e leite (6%).
• 20/10/2020 – Um estudo da Goldman Sachs apontou que o Brasil teve o pior desemprenho das nações que integram o Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Se o grupo financeiro multinacional tivesse acertado em sua previsão, o PIB brasileiro teria crescido 101,7% nos primeiros vinte anos do século, mas deve crescer apenas 43,6%, já levando em conta as estimativas do FMI para a recessão deste ano. Crescimento do país for cortado pelo desastre econômico dos governos Temer e Bolsonaro. Os dados foram publicados pelo jornal Valor Econômico.
• 21/10/2020 – Os supermercados de São Paulo registraram alta de 2,2% nos preços dos alimentos em setembro de 2020, um recorde para o mês desde 1994. Segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o principal motivo está no dólar, que impacta a cadeia de produção, principalmente produtos dependentes da soja, como o óleo que subiu 30,6% (61,7% no acumulado de 2020), além do arroz (16,9%).
• 25/10/2020 – Bolsonaro se irritou com um homem que pediu a redução do preço do arroz durante um passeio do presidente pelo Distrito Federal. “Bolsonaro, baixa o preço do arroz, por favor. Não aguento mais”, disse o homem que o abordou enquanto ele se preparava para subir em sua moto, segundo relato da Folha de S. Paulo. “Tu quer que eu baixe na canetada? Você quer que eu tabele? Se você quer que eu tabele, eu tabelo. Mas você vai comprar lá na Venezuela”, respondeu o presidente.
• 26/10/2020 – Bolsonaro anunciou redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre videogames. A mudança já havia sido aventada por Bolsonaro em 2019, por pressão de apoiadores. Haverá redução de 40% para 30% do IPI sobre consoles e máquinas de jogos; de 32% para 22% de partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo, cujas imagens são reproduzidas numa tela; e de 16% para 6% para máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes. Com a medida, o impacto previsto na arrecadação será de R$ 2,7 milhões por mês no ano de 2020. O impacto anual para 2021 deverá ser de R$ 36 milhões e para 2022, R$ 39 milhões, segundo informado pelo Ministério da Economia.
• 27/10/2020 – O descontrole do avanço da Covid-19 no Brasil foi um dos fatores que levou o país a perder 48% dos investimentos nos seis primeiros meses de 2020. A queda foi a maior registrada entre os países emergentes, superando a média de toda a América Latina. Os dados foram publicados pela Conferência da ONU para Desenvolvimento e Comércio. O Brasil sob Bolsonaro atraiu um total de US$ 18 bilhões entre janeiro e junho deste ano, sendo o sexto destino de investimentos no mundo. Em 2019, o país ocupava a quarta posição entre os maiores destinos de investimentos. A informação é de Jamil Chade, no UOL.
• 27/10/2020 – De acordo com Fernando Brito, o Brasil está mais perto de cumprir a profecia do FMI e terminar 2020 com uma dívida pública superior ao seu Produto Interno Bruto. O risco-país subiu 80% este ano, o Tesouro paga juros muito maiores que os da taxa oficial Selic e embola para o curto prazo o maior número de vencimentos de seus compromissos, quando o ideal seria o alongamento dos prazos. O dólar encostou, neste momento, nos R$ 5,70, 42,5% de valorização desde o dia 1° de janeiro.
• 28/10/2020 – Segundo reportagem do Estadão, a disparada no preço dos alimentos fez a inflação percebida pelos brasileiros mais pobres mais do que triplicar em relação à dos mais ricos em 2020. De janeiro a outubro, a inflação das famílias de renda muito baixa foi de 3,68%, enquanto a da alta renda ficou em apenas 1,07%. Os dados são de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast, considerando informações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA–15), apurado pelo IBGE.
• 28/10/2020 – O dólar passou por uma nova disparada e chegou a subir 2%, mas fechou o dia com alta de 1,31% após a atuação do Banco Central. Em dado momento, a moeda chegou ao patamar intra-dia mais alto desde de maio, R$ 5,7900, mas encerrou valendo R$ 5,7599. O dólar turismo também subiu e encerrou o dia em R$ 6,0186, segundo o portal G1.
• 28/10/2020 – Bolsonaro assinou a sanção de uma lei que prorroga o prazo para que montadoras e fabricantes de veículos apresentem projetos de novos produtos para serem beneficiadas com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lei prorrogou de 30 de junho a 31 de outubro de 2020 o prazo para as empresas apresentarem projetos de investimento e receberem o benefício. O texto original da medida provisória não contemplava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal, apenas o Norte e o Nordeste. Por articulação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o Congresso incluiu a região no benefício.
• 29/10/2020 – A política de agressões sistemáticas do governo Bolsonaro à China, o maior parceiro comercial do Brasil, começa a trazer prejuízos para a economia brasileira. Segundo o jornal South China Morning Post, a China está abrindo seu mercado para a Tanzânia, em um esforço para reduzir sua dependência do Brasil e dos Estados Unidos para importações de soja. A China é o maior importador da oleaginosa do mundo.
• 30/10/2020 – O governo federal projeta para 2020 um déficit de R$ 905,4 bilhões para as contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais. O resultado é a soma das seguintes previsões: rombo primário nas contas do governo de R$ 880,5 bilhões; déficit de R$ 23,6 bilhões nos estados e municípios; e resultado negativo de R$ 1,2 bilhão nas estatais.
• 31/10/2020 – A carne suína registrou aumento de 30% a 50% no mês de outubro, em comparação com outubro de 2019, em diferentes localidades do país. Os números são de uma pesquisa realizada pelo portal UOL em diversas cidades brasileiras. Os números do portal mostram que, em diferentes regiões do interior de São Paulo, o preço do quilo de pernil pode variar entre 17,90 e 23,90 reais. Já o lombo pode ser encontrado com valores com diferença ainda maior, entre 19,50 e 30,50 reais o quilo.
• 31/10/2020 – Com os constantes ataques do governo Bolsonaro à China, a Argentina aumentará de três para quatro milhões de toneladas o volume de suas exportações de soja para a estatal chinesa Sinograin em 2021, conforme anúncio feito na sexta-feira (30/10) pelo Ministério das Relações Exteriores argentino. O aumento foi confirmado na renovação de um convênio firmado em 2018 por Buenos Aires e Pequim, que também prevê incrementar o volume de óleo de soja vendido para a empresa chinesa de 300 mil para 400 mil toneladas.
• 03/11/2020 – Com previsão de mais de R$ 300 bilhões em dívidas vencidas a cada trimestre em 2021, o governo Bolsonaro deixou o Brasil refém do sistema financeiro e se apressa para que o país não entre em colapso financeiro no próximo ano. Segundo reportagem de Fernando Canzian, da Folha de S.Paulo, o Brasil terá de refinanciar um quarto da dívida pública federal, de R$ 4,5 trilhões, para que o país não vá a bancarrota, com uma piora no seu perfil.
• 03/11/2020 – O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei complementar 19/2019, que confere autonomia formal ao Banco Central. O relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) recebeu 56 votos favoráveis e 12 contrários. Após a deliberação sobre os destaques, o texto vai para a Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que o presidente e os oito diretores da autoridade monetária terão mandatos fixos de quatro anos, com períodos não coincidentes ao do presidente da República, e nomeações distribuídas ao longo do mandato presidencial. Todos poderão ser reconduzidos uma única vez ao cargo. O texto estabelece que os dirigentes poderão ser exonerados por “desempenho insuficiente”, por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) ‒ formado pelo próprio presidente do BC, o ministro da Economia e o secretário especial de Fazenda ‒, e aval de maioria absoluta do Senado Federal.
• 04/11/2020 – O plenário da Câmara dos Deputados votou pela derrubada do veto de Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2021. Foram 433 votos pela derrubada do veto, 33 pela manutenção e uma abstenção. A derrubada definitiva do veto ainda depende de análise do Senado. Caso os senadores optem por manter o veto do presidente, ele estará mantido. Se acompanharem a maioria da Câmara, o veto estará definitivamente derrubado e os 17 setores da economia continuarão com o benefício de recolher menos para a Previdência. Inicialmente, o governo gostaria que o veto fosse mantido, mas um acordo costurado ao longo da manhã entre os líderes partidários e o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) formou consenso para a sua derrubada. Isso acabou gerando um atraso de mais de uma hora para o início da sessão. A análise dos itens que tratavam da desoneração foi a primeira da pauta, que ainda terá outras quatro votações nominais, com votações em bloco para manutenção ou derrubada dos vetos. A primeira votação foi feita pela derrubada dos vetos 26 (itens 13 a 24) e veto 33 (item 3). No caso do veto 26, foram derrubados os vetos do presidente Jair Bolsonaro em relação à proibição da extensão da desoneração e também de alterações das regras de pagamentos de participação de lucros e resultados (PLR). O veto 33 diz respeito à assistência social e ao atendimento à população de rua no Suas. A desoneração da folha permite que os setores da economia abarcados pela medida troquem o recolhimento de 20% para a Previdência sobre os salários dos empregados por um recolhimento sobre a receita bruta. O valor desse recolhimento varia 1% a 4,5%, de acordo com o setor. Com isso, os empregadores recolhem menos.
• 04/11/2020 – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou que a alta recente da inflação é temporária, e minimizou a duração de todas as frentes de pressão sobre os preços. No entanto, frisou que a instituição “obviamente” monitora o movimento.
• 06/11/2020 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação para todas as faixas de renda, apresentou taxas de 0,86% em outubro e de 3,92% em 12 meses. A inflação é a maior registrada para um mês de outubro desde 2002. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de preços de 0,89% em outubro. O indicador mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse é o maior resultado para um mês de outubro desde 2010 (0,92%). Em setembro, o indicador havia ficado em 0,87%. O INPC acumula taxas de inflação de 2,95% no ano e de 4,77%, em 12 meses.
• 10/11/2020 – Com previsão de mais de R$ 300 bilhões em dívidas vencidas a cada trimestre em 2021, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o “Brasil pode ir para hiperinflação muito rápido se não rolar dívida satisfatoriamente”. Diante da crise e dos reflexos econômicos da pandemia, o Brasil terá de refinanciar no próximo ano um quarto da dívida pública federal, de R$ 4,5 trilhões, para que o país não vá a bancarrota. Guedes disse que está “muito frustrado” por não ter conseguido privatizar nenhuma grande empresa pública e disse que pode usar cerca de R$ 2 trilhões que a União tem em ativos para pagamento de parte da dívida que, segundo ele, “cresce como bola de neve”.
• 14/11/2020 – A escassez de matéria-prima em vários segmentos e a alta de preços são atualmente os principais fatores que limitam a expansão da produção industrial no País. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que, em outubro, a falta de insumo atingiu os maiores níveis desde 2001 em 14 dos 19 segmentos da indústria. Segundo a sondagem, o setor de vestuário é o que mais sente os efeitos da falta de insumos e componentes, reportada por 74,7% das empresas. Empresas já reduziram o ritmo de atividade por falta de matéria-prima, e quem consegue produzir não pode distribuir o produto por falta de embalagens de papelão, plástico e vidros, hoje o maior problema relatado por empresas e entidades de classe. A escassez, somada ao câmbio desvalorizado, resulta em alta de preços. Além do vestuário, a falta de insumos também foi apontada por fabricantes de produtos de plástico (52,8%), limpeza e perfumaria (39,1%), farmacêutica (34,2%), informática e eletrônicos (33,1%), além de empresas dos ramos de produtos de metal (31%), couro e calçados (31,1%) e químico (27,9%), entre outros. Além da escassez, as empresas projetam alta de preços das matérias-primas. No segmento de vestuário, 78,7% das consultadas preveem aumento dos custos de insumos comprados no mercado interno e 71,4% esperam encarecimento também dos importados.
• 18/11/2020 – A imprensa repercutiu que o preço da carne teve nova alta e o ´Patinho’ já era vendido a R$ 44,90 em supermercados do Rio de Janeiro. De fato, o preço da carne bovina teve aumento significativo para o consumidor. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o valor da carne de boi subiu 37% nos últimos 12 meses.
• 24/11/2020 – A prévia da inflação brasileira registrou em novembro o maior nível para o mês em cinco anos e mostrou que os custos dos alimentos continuam pesando nos bolsos dos consumidores na reta final do ano, levando a alta dos preços em 12 meses acima do centro da meta do governo. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) passou a subir 0,81% em novembro, de 0,94% no mês anterior, segundo os dados divulgados pelo IBGE. Em 12 meses, a alta acumulada foi a 4,22%, de 3,52% antes. Com isso, a inflação ficou acima do centro da meta para este ano, que é de 4% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, medida pelo IPCA.
• 26/11/2020 – Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que iria evitar falar de economia porque “O nosso posto Ipiranga é insubstituível”, disse, em referência ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A fala de Bolsonaro veio um dia após Guedes demonstrar irritação com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que defendeu que o Brasil mostre mais preocupação com a trajetória da dívida pública. O ministro não falou no evento.
• 27/11/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, corre o risco de sofrer uma condenação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) caso ignore o alerta enviado pelo órgão e deixe de enviar ao Congresso uma meta fiscal para o resultado primário de 2021. O plenário do tribunal decidiu por unanimidade, há cerca de 20 dias, comunicar ao governo que atuar com meta flexível é não ter uma meta, o que significaria cometer crime de responsabilidade.
• 30/11/2020 – Pela primeira vez na história o setor público brasileiro registrou um rombo nominal superior a R$ 1 trilhão. Dados divulgados pelo Banco Central mostram que, no acumulado dos 12 meses encerrados em outubro, o déficit nominal do País somou R$ 1,011 trilhão, o que equivale a 13,95% do Produto Interno Bruto (PIB). A cifra reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, além do pagamento dos juros da dívida pública brasileira. Na prática, o déficit nominal muito elevado traduz as dificuldades do setor público brasileiro – governo central, governo regionais (Estados e municípios) e empresas estatais – em controlar despesas e fechar as contas.
• 01/12/2020 – A indústria brasileira enfrentou em novembro escassez de matéria-prima, o que, combinado com a depreciação do real, provocou aumento recorde na inflação de insumos, apontou a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês). A IHS Markit, que realiza a sondagem, informou que o aumento dos custos de insumos e preços cobrados em ritmo recorde na pesquisa se deveu a um mix de escassez de matérias-primas, em parte devido às restrições globais por causa da pandemia, depreciação do real e forte demanda por insumos.
• 03/12/2020 – O Brasil ficou em 25º lugar em um ranking de 51 países medidos pelo desempenho dos seus Produtos Internos Brutos (PIBs) no terceiro trimestre, segundo a agência de classificação de risco Austin Rating. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB do País cresceu 7,7% no trimestre de julho a setembro na comparação com o trimestre anterior.
• 07/12/2020 – A cesta básica de alimentos pesquisada em 17 capitais pelo Dieese custou, em média, 56,33% do salário mínimo líquido em novembro. Em outubro, essa porcentagem tinha ficado em 53,09%, mostrando que os preços de itens básicos não pararam de subir. O levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontou aumento nos preços do conjunto de alimentos básicos que um adulto precisa para se manter por um mês em 16 das 17 cidades pesquisadas. As maiores altas foram constatadas em Brasília, com 17,05%, Campo Grande (13,26%) e Vitória (9,72%).
• 07/12/2020 – O mercado financeiro ajustou de 4,50% para 4,40% a previsão sobre a retração da economia, neste ano. Para 2021, a estimativa saiu de 3,45% para 3,5%. Nas análises de 2022 e 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer 2,50%, apontou o boletim Focus.
• 08/12/2020 – O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial no país, acelerou para 0,89% em novembro, após fechar em 0,86% em outubro. Esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%. Em novembro de 2019, o indicador havia ficado em 0,51%. No ano, a inflação acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, de 4,31%, acima do centro da meta do governo para 2020, que é de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos (ou seja, podendo variar entre 2,5% e 5,5%). Neste ano, a inflação em 12 meses já havia superado a meta em janeiro e fevereiro.
• 08/12/2020 – Após anos comprando volumes significativos de carne suína brasileira, a Rússia alcançou autossuficiência na produção da proteína. As importações russas de carne suína, que outrora foram dominadas pelo Brasil, foram praticamente zeradas em 2020. O trader de carnes brasileiro, João dos Santos Lima, acredita que a Rússia não demandará mais o produto brasileiro, valendo-se a partir de agora exclusivamente de sua produção nacional.
• 08/12/2020 – Os preços dos alimentos sofreram mais uma forte alta em novembro, de 2,54%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de novembro, a alta acumulada de janeiro a novembro alcançou de 12,14% — a maior para um ano desde 2002, quando os alimentos subiram 19,47%. A inflação das carnes passou de 4,25% em outubro para 6,54% em novembro, acumulando alta de 13,90% no ano. Já a do frango, passou de 2,41% em outubro para 5,17%, com o acumulado no ano ficando em 14,02%.
• 10/12/2020 – Após a inflação de novembro chegar a 0,89%, a maior em cinco anos, e acumular uma alta de 3,13% e, em 12 meses, Bolsonaro afirmou que “é melhor, ou menos ruim, ter uma inflação do que ter desabastecimento”.
• 15/12/2020 – De acordo com o Valor Econômico, O Brasil deve registrar os piores resultados para uma década de crescimento econômico e de variação de PIB per capita dos últimos 120 anos ao fim de 2020 – um cenário que ocorreria mesmo sem a pandemia, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado ao Valor. No estudo, a fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso esses resultados se confirmem, a FGV projeta alta média de 0,2% na economia na década entre 2011 e 2020 – o desempenho mais fraco das últimas décadas, desde o início do século passado. No caso do PIB per capita, a projeção é pior: esse indicador deve finalizar com recuo de 0,6% médio entre 2011 e 2020, igual ao observado no período de 1981-1990, e também pior resultado desde 1901. Em uma lista de 14 das maiores economias do mundo, a variação de PIB per capita do Brasil na década encerrada em 2020, só não é pior do que o da Itália (-1,2%), um dos países que mais sofreram durante a pandemia e que também sentiu o efeito da crise da dívida no início da década.
• 16/12/2020 – O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de commodities agrícolas, produtos vendidos por tonelada, e com preços fixados em bolsas internacionais. Mas agora, em 2020, o Brasil avançou entre os importadores desses mesmos produtos, segundo José Paulo Kupfer, no UOL. Análise de pesquisadores do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), chama a atenção para o aumento das compras externas de soja, óleo de soja, algodão e arroz. Os mesmos produtos que aparecem com destaque na pauta exportadora brasileira puxam agora as importações. Só em novembro, o volume importado de óleo de soja subiu 1.250%, na comparação com novembro do ano passado. No conjunto de janeiro a novembro, esse aumento bateu em 400%, na mesma base de comparação. O arroz, cujo preço que andou assustando consumidores, a partir do segundo semestre, também não fez feio entre os itens importados em 2020. Em novembro, por exemplo, as compras de arroz no exterior aumentaram quase três vezes, em relação a novembro de 2019. Junto com esses, outros campeões brasileiros de vendas externas, caso do milho, da carne bovina, do fumo em folha e do couro, também estão contribuindo para engordar as importações.
• 28/12/2020 – O Brasil cairá mais uma posição na liga das maiores economias do mundo em 2021. A previsão é da consultoria britânica CEBR que divulgou o estudo anual sobre as perspectivas da economia global. O estudo indica que o Brasil será ultrapassado pela Austrália e, assim, deve terminar o ano que vem como a 13ª maior potência econômica. A queda do Brasil é resultado da expectativa de que a recuperação doméstica será menos vigorosa que o visto em outros países: a consultoria britânica prevê crescimento econômico brasileiro de 3,3% em 2021. O ritmo é inferior à expectativa para a Austrália, que deve ter expansão de 3,5%. Por isso, australianos devem ultrapassar os brasileiros.
• 05/01/2021 – Bolsonaro afirmou que o Brasil está quebrado e que não pode fazer nada. Ele disse ainda que a pandemia de Covid-19 tem sido “potencializada pela mídia”. “Chefe, o Brasil está quebrado, eu não posso fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, teve esse vírus, potencializado por essa mídia que nós temos. Essa mídia sem caráter. É um trabalho incessante de tentar desgastar para tirar a gente daqui e atender interesses escusos da mídia”, disse o mandatário para um grupo de apoiadores na parte externa do Palácio da Alvorada.
• 06/01/2021 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, interrompeu suas férias para tentar amenizar a declaração dada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro de que o “Brasil está quebrado” e, por isso, ele não consegue fazer nada. Em entrevista ao jornal O Globo, Guedes disse que o presidente se referia ao setor público e que, ao afirmar a apoiadores que não poderia cumprir a promessa de corrigir a tabela do Imposto de Renda, demonstrava preocupação com o teto de gastos.
• 08/01/2021 – A produção de veículos no Brasil caiu 31,6% em 2020, segundo dados divulgados pela Anfavea, a associação das fabricantes. O resultado é o pior desde 2003. Para 2021, as previsões são “conservadoras”. De acordo com a associação, foram produzidos 2.014.055 automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus durante o último ano, contra 2.944.988 no ano anterior. Foi a menor produção dos últimos 17 anos: em 2003 foram fabricados 1.684.715 exemplares. As informações são do portal G1.
• 11/01/2021 – A montadora estadunidense Ford anunciou o fim da produção de veículos no Brasil. A empresa vai fechar as suas três fábricas remanescentes no país, em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE). “A produção será encerrada imediatamente em Camaçari e Taubaté, mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda. A fábrica da Troller em Horizonte continuará operando até o quarto trimestre de 2021. Como resultado, a Ford encerrará as vendas do EcoSport, Ka e T4 assim que terminarem os estoques”, disse nota divulgada pela empresa. Segundo a montadora, “a continuidade do ambiente econômico desfavorável e a pressão adicional causada pela pandemia deixaram claro que era necessário muito mais para criar um futuro sustentável e lucrativo”. “Trabalharemos intensamente com os sindicatos, nossos funcionários e outros parceiros para desenvolver medidas que ajudem a enfrentar o difícil impacto desse anúncio”, disse ainda a mensagem.
• 11/01/2021 – Em nota, o Ministério da Economia disse lamentar a decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil. Segundo a pasta, a fuga da Ford ‘reforça a necessidade de uma rápida implementação de medidas para melhorar o ambiente de negócios, e de avançar nas reformas estruturais’. O ministério de Paulo Guedes afirmou, no entanto, que a decisão da Ford destoa de uma “forte recuperação” observada no setor industrial brasileiro.
• 11/01/2021 – Após as empresas estadunidenses Ford e Forever 21 anunciarem o fechamento de suas fábricas e lojas no Brasil, a General Mills, responsável pela marca Yoki, também anunciou que vai encerrar as atividades na fábrica da cidade de Nova Prata, na serra gaúcha, demitindo 300 funcionários. A empresa, em nota, disse que o processo faz parte de um “plano de reestruturação em parte das suas operações no país” e que “ajustes fazem parte de uma estratégia que prevê acelerar o crescimento dos negócios da empresa no Brasil”, informou o portal CNN Brasil.
• 12/01/2021 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou explicações à Ford sobre a decisão de finalizar a produção no Brasil. A informação foi confirmada pela CNN. Atualmente, dois empréstimos estão ativos, no valor de R$ 335 milhões, para desenvolvimento de novos veículos e ações sociais.
• 12/01/2021 – O setor de alimentos e bebidas acumulou uma inflação de 14,09% durante 2020, de acordo com dados divulgados pelo IBGE. Lembrado por muitos brasileiros como o produto que mais pesou no bolso, o arroz registrou alta de 76%, ficando em segundo lugar na lista de produtos que mais aumentaram de preço. Na verdade, o grande vilão foi o óleo de soja que mais que dobrou de preço ao registrar uma alta de 103,79%. Outros itens que compõem a cesta básica também tiveram altas expressivas: o preço do leite subiu 26,93%, o das frutas cresceu 25,40% e o das as carnes aumentou 17,97%. Já a batata e o tomate registraram alta de 67,27% e 52,76%, respectivamente.
• 13/01/2021 – Prevista para o dia 1º de fevereiro, a greve dos caminhoneiros tem cada vez mais adesões e, segundo o presidente da Associação Nacional do Transporte Autônomos do Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci, poderá ser ainda maior do que a realizada em 2018, por causa de uma maior insatisfação da categoria, especialmente em relação ao preço do diesel e às promessas que não foram cumpridas após a histórica greve feita durante o governo Temer. De acordo com ele, o aumento do preço do diesel é o principal fator da greve, mas algumas conquistas obtidas na paralisação de 2018 também entrarão na lista de dez itens que estão sendo pedidos ao governo para que não haja greve.
• 13/01/2021 – Bolsonaro sempre foi contra as medidas de distanciamento social para evitar a propagação o novo coronavírus. Alegou, desde o início, que elas provocariam recessão. Mas é o atraso do Brasil em vacinar sua população contra a Covid-19, que também pode ser creditado às sucessivas implicâncias, para dizer o mínimo, do mandatário com os imunizantes, que colocam mais riscos na recuperação econômica do país. A avaliação é da agência de classificação de risco Moody’s. Para a principal analista de Brasil da agência, os atrasos contínuos do Brasil na distribuição de uma vacina contra o coronavírus irão aumentar os riscos negativos para a recuperação econômica projetada para 2021.
• 13/01/2021 – O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, rebateu Bolsonaro, que disse, ao comentar a decisão da Ford de encerrar a produção de veículos no Brasil, que faltou a empresa dizer a “verdade” sobre o motivo da saída. De acordo com Bolsonaro, a Ford queria subsídios do governo para continuar no país. Segundo o presidente da Anfavea, o setor não busca mais incentivos fiscais e a cobrança é para que o governo melhore a competitividade do Brasil. “Todas as propostas trazidas pela Anfavea, pelos executivos de montadoras foram propostas concretas buscando a redução do Custo Brasil”, disse Moraes. “Nós não queremos incentivos, nós queremos competitividade”.
• 14/01/2021 – O governo tem monitorado a possibilidade de mobilização de caminhoneiros, que tentam organizar uma greve no próximo dia 1 de fevereiro. Segundo ministros ouvidos pela coluna, no entanto, a situação é de “tranquilidade” e não há, no momento, a sinalização de grande adesão pela categoria. Membros do governo dizem ainda que não vão abrir mão de aplicação de multas para evitar que haja fechamento de rodovias.
• 18/01/2021 – Pesquisa XP/Ipespe mostrou que o agravamento da pandemia e da situação econômica do País contribuíram para desabar a aprovação de Bolsonaro perante a população. Segundo levantamento, para 54% dos entrevistados, a economia está no caminho errado, enquanto 34% acreditam que a política neoliberal de Paulo Guedes está correta. Em relação ao auxílio emergencial pago pelo governo até dezembro, 50% defendem que o governo recrie um benefício semelhante por mais alguns meses. Outros 47% acreditam que o governo não patrocinará uma nova rodada do pagamento.
• 20/01/2021 – Nos últimos cinco anos (2015 a 2020), quase 17 estabelecimentos industriais fecharam definitivamente suas portas por dia, segundo um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast. Só em 2020, o Brasil perdeu 5,5 mil fábricas. O presidente da IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira da Silva, explicou que as empresas, ao planejar onde irão produzir e se instalar, levam em consideração o crescimento do setor e a política industrial adotada no país. “Além da crise econômica, que começou antes mesmo da pandemia, estamos no meio de uma revolução industrial com novos elementos da tecnologia. O mundo todo está discutindo estas mudanças e o Brasil nem começou. A pauta dos trabalhadores da indústria no Brasil é que o governo comece a discutir uma política industrial com tecnologia e emprego e que envolva os trabalhadores no debate, não só os empresários”, disse Aroaldo.
• 19/01/2021 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, buscará aprovar a criação de um novo imposto sobre transações financeiras caso Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, vença.
• 20/01/2021 – Além de a correção ter ficado alguns decimais abaixo da inflação geral, o salário mínimo de 2021 começou o ano com um problema adicional: a disparada nos preços dos alimentos, que pesam especialmente mais no orçamento das famílias mais pobres. O aumento deles foi muito maior do que o da inflação média e, portanto, muito maior também que o do salário mínimo. Considerados apenas os alimentos no supermercado, a alta foi de 19%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das maiores variações das últimas décadas. O preço médio da cesta básica, em algumas capitais, passou dos R$ 600 pela primeira vez, de acordo com acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com todos os aumentos, 58% da renda de quem vive com um salário mínimo em janeiro de 2021 (R$ 1.100) fica comprometida com a compra dos alimentos mais essenciais.
• 26/01/2021 – A multinacional 3M anunciou o fechamento de sua fábrica em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O local era responsável pela fabricação de itens odontológicos, que serão realocados para outra sede da empresa, em Sumaré (SP). Com isso, 120 funcionários deverão ser demitidos. Recentemente, outras grandes empresas anunciaram sua saída do Brasil. A Ford concentrou-se na Argentina e a Sony, para a China. Na última semana, a Yoki também anunciou que mudará o local de sua fábrica, que sairá de Nova Prata (RS) para Pouso Alegre (MG). Trezentos funcionários também serão dispensados. Fausto Augusto Junior, diretor técnico do Dieese, afirmou que essas mudanças, como a da fábrica da 3M, são reflexo do processo de desindustrialização do país e que se agravou, nos últimos cinco anos, após o impeachment de Dilma Rousseff.
• 27/01/2021 – Os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira somaram US$ 34,167 bilhões em 2020, queda de 50,6% frente a 2019, informou o Banco Central. Foi o menor ingresso de investimentos diretos na economia brasileira desde 2009 (US$ 31,480 bilhões), ou seja, em 11 anos, e ocorreu em meio ao tombo do Produto Interno Bruto (PIB) e à tensão nos mercados, causada pela pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o investimento estrangeiro no Brasil somou US$ 69,174 bilhões.
• 28/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, as estatais brasileiras tiveram em 2020 um orçamento 3,4% menor que no ano anterior, mesmo com novos créditos durante o ano. A conclusão está em uma portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União. O relatório indica que, até o último bimestre de 2020, as estatais tinham recebido autorização para gastos de R$ 123,1 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão eram de créditos extras. Em 2019, o orçamento autorizado até o fim daquele ano foi de R$ 127,4 bilhões. O maior aporte foi na pasta de Minas e Energia, onde a Petrobras dominou o balanço– a empresa, seu braço holandês e as suas subsidiárias receberam R$ 77 bilhões, seguidas de longe por aportes no Banco do Brasil e na Caixa, vinculadas ao Ministério da Economia, cada uma recebeu injeções de R$ 1,7 bilhão até o final do 6º bimestre de 2020.
• 29/01/2021 – A política econômica do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, continua castigando o trabalhador do país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos na saída das fábricas, fechou 2020 com uma inflação de 19,40%. A alta de preços é a maior registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em 2014, de acordo com reportagem de Vitor Abdala, da Agência Brasil. As altas de preços dos alimentos (30,23%), indústrias extrativas (45,35%), metalurgia (34,63%) e outros produtos químicos (23,71%) foram os principais fatores que influenciaram a inflação de 2020.
• 03/02/2021 – O Ministério da Economia quer negociar com a nova cúpula do Congresso um plano escalonado de medidas, entre elas a criação da nova CPMF. De acordo com membros da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a eleição de aliados do governo para o comando do Legislativo abriu uma janela de oportunidade que pode ser a última do mandato de Bolsonaro. O governo deve vir com tudo para aprovar as reformas administrativa e tributária e um novo imposto, a nova CPMF.
• 05/02/2021 – O fim do pagamento do auxílio emergencial, medida fundamental para ajudar trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia, já afetou as vendas de supermercados e lojas de material de construção em janeiro e influenciou um saque recorde de recursos da caderneta de poupança. Segundo reportagem do jornal O Globo, analistas preveem um primeiro trimestre de queda no varejo e freio na atividade econômica do país com o fim dos pagamentos. Segundo a reportagem, no mês passado, os saques na caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 18,2 bilhões.
• 05/02/2021 – Paulo Guedes cometeu um sincericídio no evento oficial do Ministério da Economia. No discurso, transcrito na rede social da pasta no Twitter, Guedes afirmou que o governo vai tirar o Estado do povo brasileiro.
• 06/02/2021 – Detalhamento da pesquisa PoderData revelou que a popularidade de Bolsonaro despencou 16 pontos em menos de 15 dias entre as pessoas que receberam o auxílio emergencial, que foi cortado em dezembro, no início da segunda onda da pandemia do coronavírus. O índice de aprovação ao governo passou de 52% para 36% entre os beneficiados pelo auxílio na pesquisa realizada entre 18 e 20 de janeiro e a atual, finalizada no dia 3 de fevereiro.
• 08/02/2021 – A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 3,53% para 3,60%. A estimativa é do boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,49%. Tanto para 2023 como para 2024 as previsões são de 3,25%.
• 09/02/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou, por 306 votos a 109, a urgência para o projeto de lei de autonomia do Banco Central. Na sequência, os parlamentares passaram a debater o mérito do texto.
• 10/02/2021 – As vendas no comércio varejista brasileiro fecharam com resultado positivo, uma leve alta de 1,2% em 2020, segundo o IBGE. Foi o quarto ano seguido de crescimento. Os dados divulgados mostraram que o comportamento variou bastante conforme o setor. O volume de vendas em super e hipermercados, por exemplo, subiu 6% no ano passado. Móveis (11,9%) e eletrodomésticos (10%) também registraram aumento. O mesmo aconteceu com produtos farmacêuticos e médicos (8,3%). No chamado varejo ampliado, material de construção cresceu 10,8% em 2020. Do lado das quedas, o segmento que inclui tecidos, vestuário e calçados despencou, com redução de 22,7%. Outra retração significativa foi da atividade de veículos e peças, que também faz parte do varejo ampliado: -13,7%. Ainda nessa área, as vendas de combustíveis e lubrificantes caíram 9,7%, de acordo com a pesquisa do IBGE. O pior resultado percentual foi de livros, jornais/revistas e papelaria, com retração de 30,6%.
• 12/02/2021 – Após a Ford e a Mercedes interromperem a produção no Brasil, a Audi deve seguir o mesmo caminho. A diferença é que a marca do Grupo Volkswagen classifica o fato como, por enquanto, suspensão e não encerramento definitivo das atividades. A montadora havia confirmado o término da produção do modelo A3 Sedan, em dezembro, e a retirada do modelo, de acordo com reportagem de Rodrigo Ribeiro, no site Auto Esporte.
• 18/02/2021 – Em janeiro de 2021, o percentual de famílias brasileiras endividadas, com dívidas em atraso ou não, chegou a 66,5% – em janeiro do ano passado eram 65,3%, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
• 01/03/2021 – A Sony confirmou em uma nota publicada em suas redes sociais que encerrará a venda de TVs, equipamentos de áudio e câmeras no final de março de 2021. Eles ainda terão assistência técnica “pelo tempo necessário”; e outros produtos da empresa, como o PS4 e PS5, não serão afetados. A fábrica da empresa em Manaus foi vendida para a Mondial.
• 01/03/2021 – O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, determinou à Receita Federal que cobre a devolução do auxílio emergencial recebido em 2020 de parte dos contribuintes que começam a declarar o Imposto de Renda. Segundo reportagem da BBC Brasil, a Receita Federal informou que “o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica”.
• 02/03/2021 – A crise de 2020 deverá confirmar a saída do Brasil do grupo das dez maiores economias do mundo, como já mostrou outro levantamento do Ibre/FGV, de outubro do ano passado. O País deverá fechar o ano como a 12ª maior economia em termos de valor do PIB, ultrapassado por Canadá, Coreia do Sul e Rússia.
• 03/03/2021 – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro (R$ 7,448 trilhões) caiu 4,1% em 2020, maior queda na série histórica do IBGE, iniciada em 1996. É um resultado comparável ao da recessão do início dos anos 1990. O PIB per capita, de R$ 35.172, também despencou (-4,8%), na maior retração em 24 anos. Já o consumo das famílias recuou 5,5%. Segundo o IBGE, esse tombo do PIB em 2020 se explica, entre outros fatores, pela deterioração do mercado de trabalho. Já a queda no consumo do governo também foi recorde (-4,7%). Entre os setores, apenas a agropecuária cresceu: 2%, com destaque para soja, café e milho. A indústria caiu 3,5% (a queda na indústria de transformação foi de 4,3%) e os serviços, 4,5%. Nesse último, que tem maior peso na economia (70% do PIB), os serviços prestados às famílias tiveram queda de 12,1%. Na construção, a retração chegou a 7%. Nos subsetores, o de atividades financeiras cresceu 4%.
• 03/03/2021 – Nos últimos dias, cartazes foram vistos em São Paulo como parte de uma campanha denominada “Bolsocaro”. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a campanha foi iniciativa de um grupo de designers, que preferiram não se identificar. O material mostra a alta de vários produtos alimentícios do dia a dia.
• 05/03/2021 – O governo Bolsonaro revogou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que desonera a tributação do setor petroquímico. A medida, divulgada na segunda-feira (01/03), entra em vigor em julho deste ano e pode resultar na demissão de até 80 mil trabalhadores, conforme a repórter Daiane Ponte, no Seu Jornal, na TVT.
• 08/03/2021 – Bolsonaro está sendo jogado aos leões pelo mercado financeiro. Em editorial, o Brazil Journal, site que atua como espécie de porta-voz de grandes grupos de investimentos no país, afirmou que a “sua remoção do cargo é uma questão de saúde pública, de vida ou morte para milhões de brasileiros”. Além das críticas à condução da pandemia e à ausência de um plano de vacinação, o editorial chamou Bolsonaro de “idiota” que, na economia, “fez o mínimo para não deixar o país quebrar: não privatizou nada, não passou reforma relevante nenhuma, e recentemente voltou a seus instintos originais: estatismo, intervencionismo e populismo”.
• 12/03/2021 – Segundo O Estado de Minas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não possui vaidade e que a população não precisa contar com ele para uma “confusão econômica”. Segundo o ministro, “as pessoas no supermercado” o agradecem pelas medidas econômicas.
• 14/03/2021 – O grupo capixaba Gramazini Granitos e Mármores, que tem como lobista Jair Renan Bolsonaro, o filho “04” de Jair Bolsonaro, obteve, em setembro de 2019, um benefício fiscal que concede 75% de desconto no pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) até 2028. Segundo reportagem de Pedro Capetti, no jornal O Globo, trata-se de benefício muito diferente do praticado pela grande maioria das empresas brasileiras. Com o desconto, a empresa paga apenas 25% do imposto que deve à União.
• 17/03/2021 – Por orientação de Bolsonaro, a liderança do governo no Congresso construiu acordo e derrubou um veto que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. O veto ao dispositivo foi revogado durante sessão deliberativa da Câmara, decisão depois confirmada pelo Senado. O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. No total, o Ministério da Economia estima que o perdão represente uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024. As informações são do Valor Econômico.

A educação está sofrendo um verdadeiro desmonte no governo Bolsonaro. Os cortes drásticos de recursos federais, na ordem de 5,8 bilhões, afetaram todos os níveis de ensino (incluindo o ensino básico, cujo discurso inicial do governo era de que não haveria cortes de verbas), as políticas sociais de acesso à educação, programas de alfabetização, os programas de fomento à pesquisa e comprometeram a manutenção de prédios, laboratórios, bibliotecas etc. (há universidades, por exemplo, anunciando o encerramento do ano letivo, caso os cortes não sejam revertidos).

• Adoção de uma política ideológica, com censura e perseguição a professores, estudantes e funcionários das instituições de ensino.
• Redução da autonomia das universidades e institutos federais, com a nomeação de interventores e de reitores menos votados nas listas tríplices. Nos primeiros 9 meses de governo, Bolsonaro desprezou, nas eleições para reitorias, os candidatos mais votados, intervindo em, pelo menos, seis universidades.
• Interferência ideológica no ENEM.

• Militarização das escolas. Em discurso, Bolsonaro defendeu impor o modelo de escolas cívico-militares no ensino básico brasileiro.

• Reajuste do piso salarial do Magistério menor do que o do salário mínimo.
• Apresentação do Future-se, projeto que coloca a educação a reboque dos interesses do mercado, pois prevê que as universidades e institutos federais realizem obrigatoriamente a contratação de uma organização social para gerir atividades como ensino, pesquisa e inovação, ou seja, transfere a gestão acadêmica para o setor privado. O governo estuda, inclusive, aprovar o programa no Congresso via Medida Provisória.
• Apresentação da proposta de ensino domiciliar, criticada por especialistas na área por seu caráter elitista, isolacionista e por colocar na família a total responsabilidade pela educação.
• Revisionismo histórico da ditadura civil-militar.
• Disputa ideológica interna no MEC entre seguidores de Olavo de Carvalho, militares e técnicos, gerando trocas frequentes de profissionais no órgão.
• Bloqueio de recursos (no valor de R$ 348.471.498) destinados a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para educação básica.
• Corte de R$ 94,4 milhões no PRONATEC, o que atinge diretamente as bolsas de permanência dos estudantes.
• O sistema de avaliações no ensino básico teve cortado do seu orçamento cerca de R$ 35 milhões.
• O MEC anunciou novo corte no orçamento da CAPES, órgão responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado do país. O orçamento para 2020 prevê apenas R$ 2,2 bilhões para a instituição, quase metade do valor previsto para 2019, R$ 4,3 bilhões. Em 2019, a instituição já sofreu com o contingenciamento de recursos realizado pelo governo e precisou congelar milhares de bolsas que deveriam ter sido ofertadas a novos pesquisadores. O valor projetado para o orçamento de 2020 é insuficiente para garantir as bolsas que já são ofertadas.
• Risco de interrupção das atividades do CNPq, pois os cortes do governo inviabilizaram o pagamento das bolsas do programa em 2019.
• Bolsonaro determinou a censura a qualquer discussão sobre gênero nas escolas públicas de ensino fundamental.
• Em 6 de setembro de 2019, Bolsonaro assinou medida provisória que criou uma carteirinha estudantil digital. Considerada como uma retaliação aos protestos contra os cortes de verbas na educação, que mobilizou estudantes do Brasil inteiro, a chamada “ID Estudantil” valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Bolsonaro não esconde que o objetivo é esvaziar o financiamento das organizações estudantis.
• O orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2020 estabelece uma queda de 54% nos recursos destinados à infraestrutura da educação básica.
• Em setembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a preparação de uma cartilha de “boas práticas” para barrar manifestações políticas dentro de universidades e outras instituições federais de ensino, mais uma vez, cerceando a liberdade e a autonomia no ensino superior.
• O Ministério da Educação anunciou, em 20 de setembro de 2019, que planeja retirar a necessidade de empresas juniores e universidades de passar por licitações públicas para serem contratadas pelo Poder Público.
• Em entrevista para o Estadão no dia 23 de setembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, informou que vai exigir a contratação de professores e técnicos sem concurso público para as universidades federais que aderirem ao programa “Future-se”, abrindo brecha para aparelhar as instituições e acabar com a estabilidade de docentes e pesquisadores.
• O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a todas as escolas públicas do país, com orientações que, na verdade, são mais uma tentativa de censura, uma vez que a lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.
• Na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em 26 de setembro de 2019, o ministro da Educação respondeu de forma grosseira a um questionamento do presidente do Semesp (entidade que representa os donos de faculdades particulares) sobre a política do governo para recuperar o Financiamento Estudantil (Fies), afirmando que não fará nada pelas instituições privadas neste sentido e que eles terão que se virar.
• O Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai gastar, somente em 2020, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas militares em 54 instituições de ensino. Cada unidade receberá R$ 1 milhão para arcar com infraestrutura e pagamento de pessoal. Até o início de outubro de 2019, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao projeto.
• Especialistas denunciaram que o governo Bolsonaro tem promovido, desde o seu início, um desmonte na política de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Exemplos disso são: a dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI); o fato de as estratégias e princípios da EJA pouco aparecerem no desenho atual da Política Nacional de Alfabetização; a extinção, em abril de 2019, da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), que reunia representantes de movimentos sociais e da sociedade civil para assessorar a política de EJA no MEC; entre outros.
• Em 09/10/2019, Bolsonaro vetou a lei que previa serviços de psicologia e de serviço social nas escolas.
• Em 09/10/2019, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Ministério da Educação realize nova Consulta Pública sobre o programa Future-se, obedecendo as regras próprias estabelecidas pela legislação na área, porque o procedimento já realizado pelo ministério para ouvir população descumpriu a lei.
• O governo Bolsonaro suspendeu os investimentos na ampliação das escolas de tempo integral previstos para 2020. A informação foi repassada pelo Ministério da Educação aos secretários estaduais de Educação em setembro de 2019.
• Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro estuda fundir a Capes ao CNPq, e que, inclusive, há uma medida provisória pronta para decretar a fusão das agências, aguardando apenas a assinatura do presidente.
• Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ameaçou a reitora da UnB, dizendo que deseja colocar a polícia dentro do campus da universidade.
• Em 03/11/2019, data de realização do ENEM, a página oficial do Ministério da Educação (MEC) no Twitter fez uma postagem com o horário errado de abertura dos portões para a realização das provas. No mesmo dia, vazaram na Internet fotos do caderno de questões da prova.
• Em 07/11/2019, o Estadão divulgou que o MEC vai aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem espaços ociosos ao governo para estender a jornada de alunos do ensino básico.
• Em 15/11/2019, em uma série de tuítes no dia que marcou 130 anos da proclamação da República, o ministro da Educação celebrou a monarquia brasileira e comemorou o “primeiro golpe de estado no Brasil”.
• Em 22/11/2019, o ministro da Educação atacou a UNE, chamando-a de máfia e anunciou o lançamento das novas carteirinhas estudantis digitais. Em mais uma atitude grosseira, no dia 25/11/2019, o ministro mandou a UNE fazer cachimbos para compensar as perdas com a carteirinha.
• O ministro da Educação exonerou dois coordenadores da equipe de alfabetização do Ministério. O primeiro a ser exonerado, no dia 22/11/2019, foi Renan de Almeida Sargiani, que ocupava o cargo de coordenador-geral de Neurociência Cognitiva e Linguística em uma diretoria na Sealf (Secretaria de Alfabetização). Em 26/11/2019, foi exonerada Josiane Toledo Ferreira Silva, coordenadora-geral de Avaliação Pedagógica em diretoria da Sealf.
• Em 24/11/2019, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão do Ministério da Educação, ignorou as próprias regras, para aprovar um novo doutorado em uma universidade privada controlada por empresário ligado ao ministro Abraham Weintraub.
• Em 27/11/2019, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, e as escolas públicas de educação básica continuarão tendo atendimento de psicólogos e assistentes sociais.
• Em 27/11/2019, o governo Bolsonaro publicou um Decreto abrindo caminho para a privatização de creches e estabelecimentos da rede pública de ensino nos estados e municípios.
• Em 27/11/2019, a Capes alterou o nome da plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, retirando o nome do educador Paulo Freire, que era homenageado.
• Em 29/11/2019, o ministro da Educação anunciou a saída do MEC das discussões sobre educação do Mercosul.
• Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar os projetos de lei que tratam sobre o Escola sem Partido.
• Em 09/12/2019, o blogueiro bolsonarista ligado à rede de fake news do governo, Allan dos Santos, anunciou que o canal público TV Escola, administrado pelo Ministério da Educação, terá em sua programação episódios da produtora “Brasil Paralelo”, que prega a versão de Olavo de Carvalho sobre diversos temas políticos relacionados ao país.
• Em 10/12/2019, foi divulgado o relatório anual Free to Think, desenvolvido pela rede internacional Scholars at Risk, que monitora a perseguição a acadêmicos e a universidades em todo o mundo, e o Brasil ganhou destaque na publicação, por conta da política adotada pelo atual governo de Bolsonaro.
• Em 11/12/2019, o ministro da Educação esteve presente na Câmara para atender convocação para esclarecer as afirmações que fez recentemente de que nas universidades públicas têm plantações de maconha. Weintraub fez inúmeros ataques à esquerda, ao PT e ao comunismo, chorou, voltou a acusar as universidades de terem plantações de maconha e afirmou que está no Ministério da Educação para defender a classe média.
• Em 11/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu um modelo de escola por separação de gênero. Meninas em uma sala, meninos em outra. Além disso, ele alegou que o modelo misto é defendido por feministas.
• Em 12/12/2019, Weintraub mandou retirar a exposição com vários painéis com fotos, imagens e textos que contam a história da educação no Brasil e da própria criação do ministério do túnel que liga o prédio principal do MEC ao seu anexo. No mesmo dia, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai acabar com a TV Escola, já que o ministro não vai renovar o contrato de gestão com a Fundação Roquette Pinto. Em 13/12/2019, o ministro da Educação despejou a TV Escola do prédio do MEC.
• Em 16/12/2019, Bolsonaro chamou o educador Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno e afirmou que a TV Escola deseduca.
• Em 20/12/2019, a Rede Brasil Atual divulgou que Bolsonaro e seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, estão acabando com a participação do governo federal na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos R$ 54,4 milhões destinados ao programa em 2019, apenas R$ 1,5 milhão foi aplicado, valor que equivale a 2,8% do total.
• Em 21/12/2019, o governo federal anunciou o desejo de reduzir até pela metade o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir de 2021. O programa ajuda o acesso à universidade e chegou a oferecer 732 mil contratos há cinco anos. Agora, com a medida do governo, pode cair para 54 mil em 2021, o que representa a metade dos contratos ofertados nos últimos anos. Também foram aprovadas, no conselho gestor, mudanças que tornam mais rígida a concessão de bolsas.
• Em 25/12/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro editou uma Medida Provisória alterando o formato de escolha de reitores de instituições federais de ensino. O texto reduz a autonomia universitária ao eliminar a possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica.
• Em 27/12/2019, a emissora TV Escola anunciou ao menos 70 demissões resultantes da ausência de renovação do contrato com o Ministério da Educação. A emissora fechará devido à impossibilidade de funcionamento sem a verba governamental.
• Em 27/12/2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, mandou notificar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que apresentasse explicações sobre declarações ofensivas à União Nacional dos Estudantes (UNE). A decisão atendeu a um pedido da própria UNE, que moveu uma interpelação judicial contra Weintraub no STF após o ministro acusar a entidade de ser uma “máfia”, durante fala que ocorreu no lançamento das carteirinhas digitais pelo MEC.
• Em 28/12/2019, o Ministério da Educação (MEC) publicou novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2020. O número de vagas vai diminuir para quase metade do atual. A pasta informou que as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022. Além disso, com a mudança das regras, o MEC vai poder cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano.
• Em 30/12/2019, o Censo Escolar realizado pelo Inep divulgou os seguintes dados da educação em 2019: As matrículas no ensino médio em escolas públicas no Brasil caíram em 2019 e tiveram o pior desempenho entre todas as etapas do ensino básico em relação ao verificado em 2018. Foram 6.192.819 alunos matriculados no ensino médio. O número é 4,34% inferior ao registrado em 2018. A queda nas matrículas também foi verificada no ensino fundamental (etapa que vai do 1º ao 9º ano) e na educação de jovens e adultos (EJA).
• No final de 2019, quando a universidade já se encontrava em recesso, o governo Bolsonaro lançou o Decreto 10185/19, extinguindo 27,5 mil cargos e vedando concursos para 68 profissões.
• Em 03/01/2020, Bolsonaro afirmou que os livros didáticos precisariam mudar. Para ele, os volumes têm “muita coisa escrita” e é preciso “suavizar”. Além disso, a partir do momento em que forem feitos por sua gestão, em 2021, os livros irão conter a bandeira do Brasil e o hino nacional.
• Em 09/01/2020, o ministro da Educação, Abraham Weintraub disse que iria encaminhar ao Congresso, após o período de recesso, uma proposta de Emenda Constitucional para reformulação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com o intuito de que as discussões sobre o fundo começassem do zero, apesar de os parlamentares estarem debatendo o tema há meses.
• Em 16/01/2020, o Brasil 247 divulgou que o edital emergencial da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para financiar pesquisas sobre as consequências do vazamento de óleo no litoral do Nordeste estava com seu resultado atrasado há quase um mês por falta de dinheiro. A Capes pertence ao Ministério da Educação. Pesquisadores estavam abandonando o projeto, ou buscando outras instituições para arcar com os gastos, porque o ministro da Educação atrasou o edital.
• Em 18/01/2020, um dia depois de dizer que o Enem 2019 foi o melhor de todos os tempos, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, admitiu erros na correção das provas. Ele revelou que alguns estudantes tiveram o gabarito trocado e, por isso, receberam uma nota errada. No mesmo dia, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, admitiu que até 30 mil candidatos podiam ter sido prejudicados pela falha na contabilização dos pontos da prova do Enem. No entanto, os alunos prejudicados tiveram apenas 24 horas para reclamar ou questionar suas notas.
• Em 20/01/2020, o Estadão divulgou que o número de pedidos para recorreção da prova do Enem chegou a 60 mil, quantidade dez vezes maior do que havia sido anunciado por Weintraub. No mesmo dia, a BBC News Brasil divulgou que, além dos erros nas notas, os problemas da edição de 2019 da prova começaram em 1º de abril, com o anúncio da falência da gráfica RR Donnelley, responsável pela impressão do Enem desde 2009. Vinte dias depois, o governo anunciou a contratação de uma nova gráfica às pressas, sem licitação. A substituta foi a Valid Soluções S.A., que foi acusada pelo ministério da Educação de ser responsável pelos erros nas notas. Além da contratação da gráfica sem licitação e do erro nas correções, o Inep trocou quatro vezes de titular, e a diretoria responsável pela prova ficou sem titular por meses. Somado a tudo isso, o Enem 2019 também teve o vazamento de uma das páginas do primeiro dia de provas.
• Em 22/01/2020, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo Bolsonaro que fossem suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O pedido se baseou nas inúmeras irregularidades que ocorreram durante a realização do Enem 2019.
• Em 23/01/2020, o governo Bolsonaro já respondia a nove ações judiciais por conta dos erros nas notas do ENEM 2019.
• Em 24/01/2020, o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi nomeado novo presidente da Capes. Evangélico, ele defende o criacionismo em contraponto à teoria da evolução.
• Em 24/01/2020, o MPF ingressou na Justiça Federal para pedir a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Em 22/01, o MPF havia solicitado que o MEC suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Enem. No entanto, o governo federal ignorou.
• Em 24/01/2020, A Folha de S. Paulo divulgou uma portaria do Ministério da Educação, publicada na virada do ano, na qual um artigo, em particular, limita o número de participantes em congressos nacionais e internacionais, permitindo, no máximo, dois representantes.
• Em 26/01/2020, O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília disse ter verificado redução no número de vagas reservadas a candidatos com deficiência no Sisu, o que é irregular, e solicitou esclarecimentos ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
• Em 28/01/2020, o MEC divulgou, por alguns minutos, a lista com os selecionados no Sisu, no site do sistema, apesar da decisão judicial que suspendeu a divulgação. Em nota, o ministério admitiu o erro.
• Em 29/01/2020, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atender um recurso do governo federal e liberar a divulgação dos dados do Sisu, a UNE denunciou um novo erro do MEC no processo de inscrição do sistema. De acordo com a entidade, os alunos não estavam conseguindo optar pela lista de espera do sistema, que é liberada quando o estudante não consegue nota o suficiente para passar na primeira chamada dos cursos.
• Em 29/01/2020, funcionários do MEC, de forma anônima, denunciaram que os resultados do ENEM 2019 não eram seguros. Eles disseram que o Inep refez a conferência dos desempenhos dos participantes, mas não recalculou a proficiência dos itens usados nas provas do exame, o que não daria segurança aos resultados.
• Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a notícia de que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tirou do “túnel do tempo” que fica no prédio do MEC a exposição com 40 painéis que contavam a história recente do ministério e transformou o local num culto exclusivo à sua gestão.
• Em 07/02/2020, o portal UOL divulgou a informação de que o MEC travou a nomeação de 19,5 mil servidores que seriam contratados por universidades e institutos federais para alocação em postos que ficarão vagos em 2020. Tais vagas já estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
• Em 11/02/2020, em depoimento à Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub voltou a afirmar que “nenhum aluno foi atingido” com erros do MEC no Enem de 2019 e ainda culpou alunos, “militantes” e imprensa por espalhar fake news sobre a prova nas redes sociais.
• Em 13/02/2020, a Carta Capital denunciou que a Universidade Nacional de Brasília recebeu a notícia de que um “oficial de inteligência” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) atuava como vigilante no campus da instituição. Segundo reportagem, a chegada do agente à universidade aconteceu por meio dos dados oferecidos no “programa de descontos” promovido pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Não se sabe ao certo quando o agente foi lotado na universidade, mas desde que Abraham Weintraub chegou ao Ministério da Educação, a UnB tem sido alvo do governo.
• Em 13/02/2020, o portal G1 divulgou que o investimento do governo Bolsonaro em creches e pré-escolas foi o mais baixo em 10 anos. Segundo a reportagem, em 2019, foram repassados a prefeituras de todo o país R$ 307,8 milhões, o que representa 33% de queda comparado a 2018.
• Em 17/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que os cortes de bolsas da Capes para pós-graduação feitos pelo governo Bolsonaro em 2019 atingiram mais cursos do Nordeste, de áreas como engenharia, educação e medicina.
• Em 18/02/2020, o Estadão divulgou que o Ministério da Educação determinou que as universidades e institutos federais de todo o país não pagassem aos professores horas extras, adicional noturno e aumento de salário, em mais uma ação de desmonte dessas instituições.
• 20/02/2020 – O decreto nº 20.252 reorganizou a estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), enfraquecendo programas importantes para o desenvolvimento dos Movimentos Sem Terra e Quilombolas. Na reestruturação, o governo extinguiu a Coordenação responsável pela Educação do Campo. Assim, ficou inviabilizada a continuidade do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, voltado para a formação de estudantes do campo.
• Em 02/03/2020, o ministro da Educação usou suas redes sociais para afirmar que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos.
• Em 02/03/2020, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, encaminharam nota técnica ao Congresso Nacional, criticando a Medida Provisória 914, encaminhada pelo governo Bolsonaro, que dispõe sobre a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso para se tornar efetiva. A tradição que se mantinha para a nomeação de reitores era de que o presidente sancionasse a indicação do primeiro colocado na lista tríplice para um mandato de quatro anos. O documento era elaborado pelo colegiado das instituições, compostos por professores, funcionários e estudantes da instituição. Com a MP fica definido que o presidente possa escolher qualquer um dos três nomes, não necessariamente o mais votado pela comunidade acadêmica, o que pode alçar ao cargo um candidato que não tenha amplo apoio e reconhecimento da comunidade acadêmica.
• 06/03/2020 – Em edital para compra de livros, o MEC retirou a exigência de que livros didáticos seguissem princípios democráticos.
• 06/03/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou os materiais escolares que o ministério da Educação enviará para as escolas dos municípios do Brasil. O ministro mostrou os kits e pediu para que as pessoas pressionassem os prefeitos e governadores para se incluírem no programa. O material, no entanto, foi fabricado e distribuído pela empresa Brink Mobil, que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou 134,2 milhões de reais em dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba.
• 07/03/2020 – O MEC e a Capes firmaram um protocolo de intenções que pode beneficiar uma instituição americana de coaching religioso. O acordo facilitaria a parceria da Florida Christian University com universidades brasileiras. A parceria foi realizada mesmo sem a Florida Christian ter passado pelos processos de cooperação internacional da Capes. Além disso, em 2016, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte considerou que a entidade ofereceu irregularmente cursos de mestrado e doutorado via instituições privadas brasileiras.
• 09/03/2020 – O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou uma representação aos ministros da Corte, alertando para que os prefeitos do País não adquirissem o kit de material escolar criado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Corte apurasse indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretendia adquirir mais de três milhões de kits escolares. Furtado recomendou que os prefeitos e demais entes públicos não destinassem recursos para essa finalidade, uma vez que “estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção”.
• 02/04/2020 – Capes admitiu erro que cortou 6.000 bolsas, após criar novo modelo de concessão.
• 08/04/2020 – A deputada e relatora do Fundeb, professora Dorinha (DEM), quis aproveitar a política do isolamento social e as escolas fechadas para aprovar a adoção do “homeschooling” no país, que é a controversa prática da educação familiar, na qual as crianças são ensinadas pelos pais. A deputada tem o apoio da ministra Damares Alves, uma entusiasta da ideia e com quem troca ideias.
• 19/03/2020 – No auge da crise da pandemia do coronavírus, o governo se aproveitou das atenções focadas no trabalho de prevenção e tentativa de controle da doença, para continuar agindo e assaltando os direitos nos campos da Educação e outras áreas. A comunidade acadêmica, notadamente as áreas da pós-graduação, foi surpreendida com mais uma medida da CAPES, (leia-se Abrahm Weintreiub), com um corte enérgico nas bolsas de pesquisa dos cursos de mestrado e doutorado – por meio da Portaria 34/2020, de 09 de março, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES). Esta nova portaria, que alterou de forma significativa as regras de distribuição de bolsas que haviam sido divulgadas recentemente (por meio das portarias CAPES nº 18 e 20, de 20 de fevereiro de 2020 e no 21, de 26 de fevereiro de 2020), irá ocasionar uma severa perda de bolsas nos programas de pós-graduação, independentemente da nota ou região a que se destinam. As primeiras portarias, que já estabeleciam cortes de bolsas na maioria dos programas, foram substituídas por uma ainda mais rígida.
• 09/04/2020 – O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Janio Macedo, pediu demissão. Após comunicar a decisão ao ministro, o secretário informou a interlocutores que se afastaria por questões pessoais e para se dedicar a projetos próprios. Macedo era um dos poucos quadros atuais do MEC que recebia o apoio do setor educacional. Nos bastidores, o comentário foi de que Macedo não suportou algumas medidas empreendidas por Weintraub.
• 14/04/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar o crime de racismo que o ministro cometeu ao publicar declarações intoleráveis e que desrespeitavam o povo chinês em suas redes sociais. A manifestação da PGR aconteceu após representação enviada pelo PSOL ao órgão, solicitando a instauração de inquérito contra o ministro.
• 17/04/2020 – Foi publicada no Diário Oficial da União a demissão do engenheiro João Luiz Filgueiras de Azevedo da presidência do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele foi substituído por Evaldo Ferreira Vilela.
• 20/04/2020 –  O ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeou o servidor Josué de Oliveira Moreira, filiado ao PSL desde 2018, como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A decisão evidenciou mais uma tentativa de emparelhamento político das universidades públicas do país, já que Moreira não concorreu às eleições para o cargo no fim de 2019.
• 20/04/2020 – A diretora de Avaliação da Capes, Sônia Nair Báo, pediu demissão do cargo por causa de desgastes com a presidência do órgão com as intervenções do MEC. O cargo que era ocupado por ela é um dos mais relevantes da Capes, responsável pela política de avaliação dos programas de pós-graduação.
• 21/04/2020 – O Novo diretor de Avaliação da CAPES, o professor de Biologia Celular da UnB, Marcelo Hermes-Lima, professor da UnB, gravou vídeo onde confessou seu amor ao presidente Bolsonaro. Hermes-Lima faz parte de um grupo de professores universitários bolsonaristas que lançou, em julho de 2019, uma associação que pretende influenciar dentro das salas de aula. Críticos da esquerda, os docentes defendem pautas conservadoras e organizam eventos para divulgar o movimento Docentes Pela Liberdade (DPL).
• 27/04/2020 – O Ministério Púbico Federal (MPF) anunciou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da indicação do novo reitor temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira. Ele foi nomeado para o cargo pelo ministro da educação, Abraham Weintraub, no último dia 20 de abril. Moreira não participou da tradicional consulta à comunidade acadêmica — uma espécie de eleição interna — que normalmente leva à indicação do ocupante do cargo.
• 29/04/2020 – Medida publicada pelo CNPq proibiu que qualquer uma das 25.000 bolsas de iniciação científica previstas entre agosto de 2020 e julho de 2021, através do PIBIC, sejam preenchidas pelas ciências humanas. Tratou-se de um grande ataque que quer atingir o coração das pesquisas nas ciências humanas, com o fim de frear qualquer debate sério sobre a realidade social no país.
• 30/04/2020 – Os três pró-reitores de Pesquisa da USP, da Unesp e da Unicamp divulgaram uma carta aberta, em nome do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), em que expressaram a preocupação quanto a mudanças na recente chamada do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic).
• 01/05/2020 – A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, suspendeu a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeasse o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.
• 01/05/2020 – A imprensa divulgou que o MEC ministrou um curso de capacitação para profissionais do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, entre 10 e 13 de dezembro de 2019 e, entre os conteúdos apresentados como material de apoio, um vídeo chamou atenção. Nele, uma policial tenta conter a turma de crianças numa sala de aula. Diante da frustração, a militar dá um tiro para cima.
• 06/05/2020 – O Ministério da Educação confirmou que vai ter Enem nos dias 1º e 8 de novembro. De acordo com professores e alunos, no entanto, essa decisão não leva em conta o cenário de isolamento social, decorrente da pandemia de coronavírus, e as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para seguir com a rotina de ensino e poder realizar o Exame Nacional do Ensino Médio em boas condições.
• 19/05/2020 – O governo Bolsonaro utilizou o perfil da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) no Twitter para fazer campanha contra o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em meio à pandemia do coronavírus.
• 19/05/2020 – O Plenário do Senado aprovou, por 75 votos a 1, o projeto que suspendeu a aplicação de provas e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em casos de calamidade pública (PL 1277/2020). Na prática, o projeto adiou a realização do Enem de 2020 em virtude da pandemia de covid-19. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
• 20/05/2020 – Ministério da Educação anunciou o adiamento do ENEM 2020 por conta da pandemia do novo coronavírus, e o exame será realizado entre 30 e 60 dias após a data inicialmente prevista.
• 28/05/2020 – Saiu, no diário Oficial da União, o despacho presidencial que encaminhou para o Congresso o projeto privatista “Future-se”, que pretende entregar aos empresários da educação privada as universidades e institutos federais no Brasil.
• 10/06/2020 – Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permitiu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. Oito partidos entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a medida (PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, Rede, Partido Verde e Cidadania).
• 12/06/2020 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu a Bolsonaro a Medida Provisória que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais em meio à pandemia. Após a devolução, o governo revogou a medida.
• 13/06/2020 – A imprensa repercutiu que Abraham Weintraub acabou sendo salvo no cargo de ministro da Educação pelo lobby de Carlos e Eduardo Bolsonaro. Entre agradar os militares e autoridades do Congresso e do STF, Bolsonaro ficou com os filhos e com o auxiliar incendiário.
• 18/06/2020 – O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou portaria publicada em maio de 2016, que exigia que as Universidades Federais promovessem políticas de cotas em programas de pós-graduação. O texto previa que as Instituições Federais de Ensino Superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido. Além disso, a portaria dizia que o Ministério da Educação, por meio de um grupo de trabalho, monitoraria as ações propostas no documento.
• 18/06/2020 – Abraham Weintraub deixou o ministério da Educação e foi indicado pelo governo Bolsonaro para ocupar um cargo no Banco Mundial. A indicação de Weintraub para a diretoria-executiva do Banco Mundial, no entanto, tem que passar formalmente pela aceitação de outros oito países que são representados pelo Brasil.
• 18/06/2020 – O Ministério Pública Federal (MPF) anunciou que instaurou um inquérito para apurar a portaria publicada pelo ex-ministro da Educação contra as cotas na pós-graduação. Parlamentares do Congresso Nacional também informaram que tentarão tornar sem efeito a medida tomada pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou uma portaria sobre cotas para negros e indígenas em pós-graduações. Pelo menos dois projetos foram protocolados, um na Câmara e outro no Senado.
• 22/06/2020 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, deu 48 horas para que a Advocacia-Geral da União apresentasse informações sobre a portaria que revogou o estímulo a ações afirmativas em cursos de pós-graduação.
• 23/06/2020 – O Ministério da Educação anulou a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de suspender a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. A nova portaria foi assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
• 25/06/2020 – Anunciado por Bolsonaro como novo ministro da Educação, o economista Carlos Alberto Decotelli já teve uma licitação bilionária suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraude quando ele era presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Publicado em 21 de agosto de 2019, o edital de R$ 3 bilhões previa a compra de computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para alunos das redes públicas de ensino estaduais e municipais, mas o relatório da CGU apontou que a licitação incluía uma quantidade muito maior de equipamentos do que aquela que seria necessária.
• 25/06/2020 – A nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação no lugar de Abraham Weintraub não repercutiu bem entre entidades que representam estudantes e trabalhadores da educação. Militar da reserva da Marinha, Decotelli foi presidente do FNDE durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro e, apesar de ter presidido o órgão, é mais ligado ao setor financeiro e militar, sendo próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 26/06/2020 – O reitor da Universidade Nacional de Rosário, da Argentina, Franco Bartolacci, desmentiu publicamente Bolsonaro, ao afirmar que o novo ministro da Educação do Brasil, Carlos Alberto Decotelli, não possui doutorado em sua instituição.
• 29/06/2020 – O novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, teve sua posse adiada. O evento aconteceria na terça-feira (30/06), mas agora está sem data. O adiamento aconteceu após virem à tona inconsistências em seu currículo.
• 29/06/2020 – A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, desmentiu informação trazida pelo ministro da Educação de Bolsonaro, Carlos Decotelli, de que ele teria obtido o título de pós-doutorado na instituição. O comunicado foi enviado pela assessoria de imprensa da universidade à coluna de Diogo Schelp no UOL.
• 30/06/2020 – Carlos Alberto Decotelli pediu demissão do cargo de ministro da Educação, após uma série de fraudes sobre a sua formação virem à tona.
• 03/07/2020 – Segundo a coluna Radar, da Veja, Bolsonaro vai nomear Renato Feder para comandar o Ministério da Educação. Feder é secretário de Educação do governo do estado do Paraná, governado por Ratinho Junior (PSD), e é visto por aliados do governo como um nome apaziguador. Próximo ao Centrão, Feder é empresário e chega ao Planalto através da indicação do empreiteiro Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa.
• 03/07/2020 – A provável indicação de Renato Feder para o Ministério da Educação irritou parcelas de apoiadores de Bolsonaro. Entre os insatisfeitos estão os evangélicos e a ala ideológica, que segue as ideias do escritor Olavo de Carvalho. Tão logo a nomeação foi apontada como possibilidade, a “ala ideológica” de bolsonaristas começou uma campanha nas redes sociais para que Feder não seja oficializado no cargo.
• 09/07/2020 – O Globo divulgou que a equipe econômica do governo Bolsonaro quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.
• 10/07/2020 – A nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), trouxe um nome ligado ao escritor Olavo de Carvalho: Tiago Tondinelli, que foi aluno do escritor e chefe de gabinete do ex-ministro da Educação Ricardo Velez Rodriguez. Tondinelli é um dos sete nomeados para compor a Câmara de Educação Básica. A duração do mandato é de quatro anos, portanto, além do atual mandato de Bolsonaro.
• 10/07/2020 – Bolsonaro anunciou o pastor Milton Ribeiro para o comando do Ministério da Educação (MEC). Ribeiro é o quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro em um ano e meio de gestão. Logo que o nome foi anunciado, inúmeras notícias negativas e falas polêmicas do pastor foram divulgadas pela imprensa, como a defesa de castigo em crianças e a afirmação de que universidades ensinam “sexo sem limites”. Ribeiro apagou essas falas de suas redes, o que sinaliza a consciência de que são criminosas e falsas.
• 10/07/2020 – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para anular as nomeações realizadas por Bolsonaro para a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE), através de uma lista de nomes ligados a Olavo de Carvalho, indicados pelo ex-ministro e atual fugitivo do Brasil, Abraham Weintraub.
• 15/07/2020 – O secretário da Educação da capital paulista, Bruno Caetano, denunciou que o governo Bolsonaro desautorizou uso de verba da merenda escolar para compra de alimentos por famílias pobres.
• 17/07/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância. Guedes, pretende deslocar R$ 6 bilhões em recursos do Fundeb para a criação de um programa de “vouchers” que vai inflar os recursos da rede privada de ensino.
• 18/07/2020 – O Estadão informou que a ideia de acabar com o incentivo a políticas de inclusão racial em cursos de pós-graduação de instituições federais partiu do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Benedito Guimarães Aguiar Neto. A medida chegou a ser assinada em 18 de junho, às vésperas de Abraham Weintraub deixar o Ministério da Educação. Pressionado, o governo recuou na semana seguinte, já após a saída do ex-ministro, e manteve o incentivo às cotas.
• 18/07/2020 – O governo federal encaminhou a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). O parecer da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para segunda-feira (20/07) e deve se estender até a terça-feira (21/07). Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
• 21/07/2020 – Deputados da oposição denunciaram nas redes sociais que o Centrão e aliados do governo Bolsonaro estavam tentando obstruir a votação do Fundeb na Câmara. Apesar das investidas de apoiadores do governo, o relatório do novo Fundeb foi aprovado por 499 votos a favor e 7 contra. O texto, da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), recebeu o apoio de entidades estudantis e de profissionais de educação e chegou a ser boicotado pelo governo Bolsonaro. Em seu relatório, Dorinha Seabra incluiu no texto alguns pedidos do governo, sem grandes mudanças. O documento garantiu o aumento de 23% da participação do Governo Federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade), além disso o fundo se tornou permanente e constitucional.
• 31/07/2020 – O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil em uma ação coletiva movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). O processo se deu após uma entrevista dada por ele ao programa 7 Minutos com a Verdade onde afirmou que as universidades públicas têm “extensivas plantações de maconha”. De acordo com a decisão da juíza Silvia Figueiredo Marques, a fala caracteriza ofensa à coletividade dos estudantes. A magistrada também afirmou que, por diversas vezes, o então ministro fez afirmações sem embasá-las em provas, “que, por óbvio, visavam denegrir a imagem dos estudantes”.
• 03/08/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em resposta a um requerimento da Comissão Externa da Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex-MEC), da Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação assumiu que desconhece a realidade do alcance do ensino remoto no País. “Este Ministério não dispõe de informações acerca do número de alunos da rede pública de ensino do país que estão tendo tele-aulas e aulas on-line até o momento”, disse o MEC em ofício.
• 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias de universidades e institutos federais em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 1,4 bilhão, segundo informaram a pasta e o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior).
• 07/08/2020 – O portal UOL repercutiu que o Ministério da Educação vai cortar parte do orçamento de despesas discricionárias em 2021 em comparação com 2020. O valor deve chegar a R$ 4,2 bilhões. O montante representa 18,2% de corte nos gastos discricionários em cada setor em relação a 2020. No caso das universidades federais, a redução significará R$ 1 bilhão, aproximadamente, no ano que vem, segundo o Ministério da Educação. O corte também foi confirmado pela Andifes (Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior). O corte pode neutralizar o avanço obtido com o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
• 12/08/2020 – O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei 368/2009, que regulamenta da profissão de historiador no Brasil. O projeto foi originalmente proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS). O PL foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, mas no final de abril, Bolsonaro vetou integralmente o projeto, alegando, equivocadamente, que o mesmo viola a Constituição Federal ao restringir o livre exercício profissional, além de ofender a previsão constitucional de que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
• 15/08/2020 – Mesmo depois de assumir o cargo de ministro da Educação, no dia 16 de julho, o pastor Milton Ribeiro continuou sendo o pastor titular da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, a qual lidera desde 1992. Através de plataformas de videoconferência como Zoom, ou mesmo por Whatsapp, Ribeiro participa de reuniões com outros pastores e até mesmo de cultos realizados pela igreja nos fins de semana.
• 20/08/2020 – Segundo a Carta Capital, o governo Bolsonaro sinalizou que a disciplina de Educação Moral e Cívica deve retornar ao currículo escolar. Em live, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, afirmou que cartilhas direcionadas aos primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) estão prontas e devem chegar às escolas em 2021.
• 25/08/2020 – A Folha de S.Paulo informou que o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, ministro da Educação indicado por Bolsonaro, nomeou Inez Augusto Botelho para ocupar um cargo de assessoria no MEC, uma religiosa defensora da adoção de princípios bíblicos no ensino. Ela também é crítica a conteúdos de livros didáticos e à Base Nacional Comum Curricular.
• 25/08/2020 – O senado aprovou a PEC 26/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator da matéria na Casa, senador Flávio Arns (Rede), manteve o relatório aprovado na Câmara em julho, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos. Nenhuma emenda foi apresentada.
• 26/08/2020 – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, durante aula magna a alunos do grupo Ser Educacional, que considera “um paradoxo” o atendimento educacional nas universidades federais brasileiras para “gente que poderia pagar os seus custos e está recebendo um ensino de graça, posteriormente não devolvendo nada para o País”. “Ouso arriscar que uns 60% que frequentam universidade federal têm condições de pagar. Um pagamento que eles fizessem serviria para que mais alunos ingressassem no setor privado e, consequentemente, para que aumentássemos o percentual de jovens com ensino superior”, disse Mourão.
• 27/08/2020 – O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9908/19, que permite a intervenção arbitrária na nomeação e posse de diretores de CEFETs e escolas técnicas e agrotécnicas federais. O partido argumentou que a medida ofende a autonomia e a gestão democrática desses institutos, garantidos pela Constituição Federal. Pelo decreto questionado, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio no CEFET do Rio de Janeiro e nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.
• 01/09/2020 – A bancada do PSOL na Câmara protocolou um requerimento de informações endereçado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para solicitar dados, esclarecimentos e avaliações sobre a gestão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A militarização do ensino público tem se propagado, sem que se conheçam evidências do seu impacto na qualidade do ensino público, ou que se explique a pertinência e a legalidade de empregar militares da ativa ou da reserva no desempenho de funções de gestão educacional estranhas à sua área de formação e atuação.
• 09/09/2020 – Foi aprovado pelo Plenário do Senado o projeto de lei que concede uma ajuda financeira às instituições privadas de educação básica que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Aprovado pelos senadores por 75 votos a 1, o projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina à União o repasse de R$ 3 bilhões aos municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio a essas escolas.
• 10/09/2020 – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, ignorou completamente o conceito de Estado laico sob qual está o Brasil, de acordo com a Constituição, e envolveu a “crença em Deus” em um evento sobre políticas para a prevenção do suicídio, em Brasília. Segundo Ribeiro, que é pastor evangélico, jovens que não acreditam em Deus são “zumbis existenciais”. “Nós temos hoje no Brasil, motivados creio eu, meu diagnóstico, por essa quebra de absolutos e de certezas, verdadeiros zumbis existenciais. Não acreditam mais em nada, desde Deus a política. Eles não têm nenhuma motivação”, disparou.
• 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com a previsão de um orçamento maior em 2021, se comparado ao deste ano, o Ministério da Educação (MEC) ainda planeja cortar R$ 994,6 milhões do total de recursos destinados às universidades e institutos federais de ensino. A informação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O valor representa corte de 17,5% nas despesas “não obrigatórias” (discricionárias). Apesar do nome, elas não são “desnecessárias”.
• 14/09/2020 – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) deu início à Semana Freireana de Lutas pela Vida e pela Educação Pública. Uma iniciativa para promover o mês das jornadas latino-americanas em defesa do ensino gratuito, laico e emancipatório. E que também homenageia o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que completaria 100 anos em 2021. O primeiro dia da agenda do evento foi marcado por uma intervenção artística em frente ao Ministério da Educação. Trabalhadores firmaram a letra “i” e levantaram placas com adjetivos ao MEC escritos com a inicial: incompetente, insensível, irresponsável e indiferente. Nas redes sociais, ocorreu, simultaneamente, tuítaço com a #MECincompetente. A campanha levanta críticas à retomada das aulas presenciais no atual estágio da pandemia e sem qualquer articulação de um plano que prevenção ao contágio por parte do ministério, assim como denuncia a redução dos investimentos na educação, apontando que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em janeiro do ano que vem vai agravar ainda mais uma série de desigualdades na educação. A Semana Freiriana segue até sábado (19/09) com previsão de novas mobilizações e debates virtuais.
• 15/09/2020 – No próximo dia 20/09, encerra-se o mandato do reitor Rui Vicente Oppermann e da vice-reitora, Jane Tutikian, no comando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o prazo para que o nome do novo reitor da instituição seja publicado no Diário Oficial da União. Oppermann e Tutikian encabeçaram a chapa vencedora na consulta interna à comunidade acadêmica, realizada em junho, o que garantiu a dupla o direito de ser indicada em primeiro lugar na lista tríplice encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, há algumas semanas o deputado federal Bibo Nunes (PSL) vem anunciando na imprensa que o nomeado será Carlos André Bulhões Mendes, terceiro colocado na eleição interna e na lista tríplice. Por lei, é prerrogativa do presidente da República definir os nomeados para o cargo de reitor das universidades federais a partir da lista tríplice encaminhada pelas instituições. Desde o governo Lula, o costume adotado pela Presidência era indicar o primeiro colocado da lista, mas não é o que tem acontecido durante o governo Bolsonaro. Em pelo menos 14 oportunidades desde o início da gestão, Bolsonaro decidiu pela nomeação de um reitor ou diretor de instituições federais de ensino que não encabeçava a lista tríplice ou sequer constava entre os nomes indicados a partir das consultas internas, o que vem sendo denunciado como uma forma de intervenção para colocar nos cargos apoiadores ou professores ligados a aliados políticos.
• 16/09/2020 – Confirmando os anúncios do deputado Bibo Nunes, Bolsonaro nomeou o professor Carlos André Bulhões Mendes como reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
• 16/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do STF, que envie para a primeira instância a notícia-crime de falsidade ideológica contra o ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. O professor é acusado de inserir informação falsa no currículo Lattes – plataforma que integra base de dados de instituições e docentes do País. Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo.
• 17/09/2020 – Em live, Bolsonaro atacou professores e disse que, em casa, eles “não trabalham”. Segundo presidente, para eles “tá bom ficar em casa”, ignorando a infinidade de professores que enfrentam dificuldades durante a pandemia para dar aula online: “Ficam ouvindo sindicato de professores. Pessoal deve saber como que é composto a ideologia dos sindicatos dos professores pelo Brasil quase todo. É um pessoal de esquerda radical. Para eles tá bom ficar em casa, por dois motivos: primeiro eles ficam em casa e não trabalham, por outro colabora que a garotada não aprenda mais coisas, não volte a se instruir”. O presidente afirmou que já está combinando com Milton Ribeiro, o ministro da Educação, a volta às aulas: “Hoje mandei uma mensagem pro ministro Milton para se preparar e começar a orientar, já que a decisão é de governadores e prefeitos, para que se volte às aulas no Brasil. É inadmissível, perdemos o ano letivo”.
• 22/09/2020 – A liberdade acadêmica de pesquisar e ensinar, em um ambiente com autonomia didática e científica nas universidades públicas, é garantida pela Constituição, mas está sob ameaça no Brasil. A conclusão foi de um relatório elaborado por um grupo de pesquisadores brasileiros, publicado neste mês pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute), baseado em Berlim, e repercutido pela Carta Capital. Os episódios que colocam a liberdade acadêmica em xeque variam de tipo e intensidade: ataques e ameaças de violência contra pesquisadores relacionados ao tema que estudam; abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades; ameaças e cortes orçamentários a projetos não alinhados; e discursos do presidente da República e ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores. Segundo o relatório, a corrosão da liberdade acadêmica começou a acelerar na última campanha eleitoral, palco para o então candidato Bolsonaro disseminar uma retórica agressiva contra as universidades, que segundo o hoje presidente seriam focos de “doutrinação esquerdista”.
• 23/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que os repasses de um empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial para apoiar a reforma do ensino médio no Brasil estão praticamente travados devido a incompetência da gestão do Ministério da Educação (MEC) no governo Bolsonaro. O contrato estabelece que os valores sejam enviados conforme os resultados. Em 2018 e 2019, US$ 72,5 milhões não foram enviados por falta de ações do MEC para alcançar as metas definidas no projeto financiado. Em 2018, o ministério ainda conseguiu obter US$ 40 milhões dos US$ 55 milhões previstos. Já em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, havia US$ 60 milhões programados, mas nenhum centavo foi desembolsado pela instituição internacional. Apenas em julho de 2020, foram repassados US$ 2,5 milhões.
• 24/09/2020 – O ministro da Educação, pastor presbiteriano Milton Ribeiro, afirmou, em entrevista ao Estadão, que a retomada presencial das aulas e as dificuldades de acesso à internet dos estudantes brasileiros não são temas de sua responsabilidade. “Não é um problema do MEC, mas um problema do Brasil”, disse Ribeiro.
• 01/10/2020 – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em entrevista ao portal bolsonarista Brasil sem Medo que defende a nomeação de reitores alinhados com Bolsonaro nas universidades públicas. Tradicionalmente, essas instituições de ensino nomeiam o reitor mais votado da lista tríplice, algo que vem mudando por conta da interferência do presidente.
• 01/10/2020 – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou os retrocessos e desmontes propostos por Bolsonaro à Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no País. Um decreto, publicado na quarta-feira (30/09), de Bolsonaro a respeito de uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), de forma autoritária, destrói a política pública que foi construída democraticamente em diálogo com pais, educadores e gestores da educação no Brasil. Segundo o parlamentar, é inaceitável que Bolsonaro acabe, por um ato autoritário e unilateral, com uma política que só trouxe benefícios para as crianças, adolescentes e jovens com deficiência de todo o País. “Esta concepção de segregação e exclusão das pessoas com deficiência não pode ser aceita pela comunidade educacional e nem tolerada pela sociedade brasileira”, afirmou. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – incorporada no Brasil com status de norma constitucional – determina que as pessoas com deficiência não podem ser excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, e que devem receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
• 02/10/2020 – Por meio de uma proposta enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro pretende remanejar R$ 6,1 bilhões do orçamento de 2021. Os recursos serão utilizados para a realização de obras previstas no Plano Pró-Brasil. O ministério da Educação (MEC) é a pasta que sofrerá o maior corte de receita, de R$ 1,4 bilhão.
• 02/10/2020 – O PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo para tentar suspender o decreto 10.502, assinado por Bolsonaro, que trata do projeto intitulado “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, e propõe a separação de alunos com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e superdotados em salas e escolas especiais, à parte dos demais alunos. Para o partido, o projeto viola dispositivos constitucionais, como o artigo 205 da Constituição – que diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado – e infraconstitucionais, como a Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à Educação.
• 06/10/2020 – O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a validade do ensino remoto até dezembro de 2021, após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do coronavírus, e a junção dos anos letivos de 2020 e 2021. As diretrizes valem para todas as redes do país, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. No entanto, elas não são obrigatórias. O texto ainda deverá ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e, depois, as redes poderão aderir ou não à proposta.
• 07/10/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou a Polícia Federal a tomar depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Toffoli quer, através do depoimento a ser prestado por Ribeiro, decidir se abre ou não um inquérito contra o titular do MEC pelo crime de homofobia. A decisão de Toffoli atende a um pedido da vice-procuradoria-geral da República, que no dia 26 de setembro, enviou ao STF um ofício solicitando a abertura de um inquérito contra Ribeiro.
• 09/10/2020 – Bolsonaro quer desviar até 15% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para escolas e institutos de ensino sem fins lucrativos ligados a igrejas e religiões ou instituídos por grupos locais, segundo informação de Renata Mariz, no jornal O Globo. Segundo a reportagem, a proposta visa atender pedidos de entidades religiosas, que pressionam para ter acesso a fundos públicos, em especial o Fundeb.
• 09/10/2020 – O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou uma campanha em suas redes sociais pedindo a revogação da Nova Política Nacional de Educação Especial, instituído pelo governo federal por meio de decreto. A instituição destacou o caráter inconstitucional da medida, que prevê o atendimento educacional em turmas e escolas especializadas apenas para alunos com deficiência, impedindo que eles convivam com alunos da rede geral. Por meio da campanha, o Ministério Público reforçou que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis de ensino, conforme o estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status constitucional no Brasil.
• 14/10/2020 – Após meses de carreatas e mobilizações por parte da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Pará (UFPA), Bolsonaro acatou o resultado das eleições e nomeou o professor Emmanuel Tourinho como reitor da instituição. A decisão foi celebrada nas redes sociais, o que fez com que as hashtags #UFPA e #ReitorEleitoReitorEmpossado entrassem para os assuntos mais comentados do Twitter.
• 15/10/2020 – Em pleno Dia dos Professores, o Brasil não tem muito o que comemorar. O País lidera o ranking global de agressões contra educadores, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil tem 2,6 milhões de docentes, o que representa 1,2% da população brasileira.
• 17/10/2020 – De acordo com o El País Brasil, menos educação, mais obras é a tendência sinalizada pelo Governo Bolsonaro, que oficializou no final da semana passada sua intenção de cortar 1,4 bilhão de reais do orçamento do Ministério da Educação e destinar parte deste dinheiro para bancar obras ainda em 2020. Cerca de 70% deste valor, 1 bilhão de reais, seriam retirados da educação básica, para o ensino de crianças. Estão sob risco a reforma ou construção de escolas, a compra de livros didáticos, os programas de educação em tempo integral e de inovação tecnológica.
• 19/10/2020 – O governo Bolsonaro promove mais um ataque à área educacional, desta vez para acabar com uma conquista histórica dos professores. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o governo quer vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a lei do piso na regulamentação do Fundeb.
• 22/10/2020 – O Brasil é o país onde os professores têm menor prestígio na sociedade. A profissão é vista como sendo desrespeitada e mal paga, segundo estudo feito pela Varkey Foundation, organização educacional, para avaliar a percepção da população de 35 países sobre a carreira docente. O levantamento considerou como os professores são avaliados em relação a outras profissões e percepções implícitas e explícitas.
• 23/10/2020 – Três professores de instituições federais se reuniram pela terceira vez para debater o famoso problema do “ganhou, mas não levou”: apesar de terem vencido as eleições para a reitoria em suas unidades, foram impedidos de tomar posse. São eles José Arnóbio de Araújo Filho, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Maurício Saldanha Motta, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ); e Maurício Gariba Junior, do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Os docentes tentam montar uma articulação nacional com movimentos sociais para atrair visibilidade aos casos.
• 27/10/2020 – O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas (Gaets) tenta barrar no Supremo Tribunal Federal o decreto de Bolsonaro que incentiva a separação de alunos com deficiência no sistema educacional. O grupo de Defensores auxilia o Supremo com subsídios para embasar as decisões. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já pediu manifestação da União sobre a medida.
• 05/11/2020 – Bolsonaro nomeou o professor Valdiney Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A chapa de Valdiney foi a menos votada na consulta popular feita na instituição. Valdiney divide chapa com Liana Filgueira Albuquerque e ambos tiveram soma ponderada de apenas 106,496 nas eleições. Em primeiro lugar estavam Terezinha Domiciano Dantas Martins e Mônica Nóbrega, que conquistaram uma soma de 964,518. Apesar da Constituição prever que o presidente escolha o nome de quem vai ocupar o cargo, historicamente o nome escolhido é o primeiro da lista tríplice enviada para o Ministério da Educação (MEC).
• 10/11/2020 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as nomeações de reitores feitas por Bolsonaro em universidades e institutos federais. Ação se refere aos casos em que o ex-capitão escolheu os candidatos menos votados para tomar posse nas reitorias. Para a entidade, as nomeações do presidente não correspondem à escolha da comunidade acadêmica e representam uma violação democrática. Ainda, tais decisões afetariam a pluralidade política e a autonomia universitária. Com isso, o pedido da OAB busca obrigar Bolsonaro a nomear sempre o primeiro colocado das listas tríplices, algo que não aconteceu em ao menos 15 instituições desde o início do mandato do ex-capitão.
• 11/11/2020 – Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.077/2020, que abre crédito suplementar de 6,1 bilhões de reais com o deslocamento de recursos entre os ministérios. Está prevista a retirada de 1,4 bilhão de reais da pasta da Educação para a de Infraestrutura, medida acordada entre senadores e que deve ser “reposta” pelo governo em semanas, segundo o que foi prometido.
• 17/11/2020 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a nomeação de reitores que não foram eleitos nas universidades federais. Na decisão, Fachin também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
• 26/11/2020 – A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero. Conforme reportou a RBA, a portaria altera os parâmetros operacionais do Fundeb já para o exercício de 2020. O texto reduz de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
• 01/12/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o decreto do Ministério da Educação que estabelece novas regras para a educação de alunos com deficiência, também chamada “educação especial”. A decisão individual deve ser submetida ao plenário do STF no próximo dia 11/12. A suspensão foi determinada a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB contra o decreto editado no início de outubro. O decreto prevê, entre outros pontos, a criação de turmas e escolas especializadas, que atendam apenas estudantes com deficiência. Especialistas apontam o risco de que essa separação enfraqueça a inclusão dos estudantes no convívio com crianças sem deficiência.
• 10/12/2020 – O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que afirma que as escolas públicas e particulares do País podem oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. O documento foi motivo de intenso debate e esperava aprovação desde outubro. Depois de longa negociação com o ministro Milton Ribeiro, o CNE tirou a data “31 de dezembro de 2021” do texto.
• 10/12/2020 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.
• 10/12/2020 – Em sessão tensa que se estendeu pela madrugada, os deputados aprovaram a regulamentação do fundo para educação básica, o Fundeb. Mas a oposição já anunciou que vai à Justiça contra mudanças feitas em plenário. Foi aprovado o repasse de parte das verbas do fundo público (10%) para o Sistema S e para entidades filantrópicas e escolas mantidas por igrejas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto e teve o voto contrário do relator, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). A oposição alegou que a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
• 11/12/2020 – Estudantes que fizerem o próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderão se inscrever na primeira seleção do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As matrículas dos dois programas vão acontecer em janeiro, antes do fim do exame, que terá notas divulgadas em março. O calendário do Ministério da Educação (MEC), anunciado ontem, traz as datas das inscrições no Prouni, Fies e do Sistema de Seleção Unificado (SiSU) de 2021. De acordo com cronograma, o Prouni 2021 terá inscrições abertas de 12 a 15 de janeiro. Já o SiSU abrirá de 19 a 23 de janeiro. Por fim, o Fies 2021 receberá os interessados entre 26 a 29 de janeiro. Já a prova do Enem será realizada no dia 17 de janeiro, com divulgação dos resultados no dia 29 março de 2021.
• 14/12/2020 – O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O texto-base da regulamentação foi aprovado na quinta-feira (10/12) pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação).
• 14/12/2020 – Deputados ligados a oito frentes parlamentares que atuam na área da educação enviaram uma carta ao Senado alertando para o que chamam de retrocessos na educação básica que aconteceram no projeto de regulamentação do novo Fundeb. As críticas foram direcionadas às emendas apresentadas ao relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), especialmente a que possibilita o uso dos recursos pelo setor privado. Os deputados disseram ter sido confrontados pela “aprovação de diversos destaques que drenam recursos públicos para o setor privado”, até mesmo em etapas da educação básica nas quais não há déficit de acesso no âmbito das redes públicas, como o ensino fundamental e o ensino médio.
• 14/12/2020 – O MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Senado uma nota técnica em que apontou inconstitucionalidades no novo Fundeb, em especial nos dispositivos que autorizam repasses para instituições de ensino privadas. De acordo com o documento, essas transferências de recursos violam a Constituição e criam precedente para a precarização do ensino público no país.
• 15/12/2020 – A pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF) fez com que o Senado Federal revertesse as controversas emendas incluídas pela Câmara dos Deputados no texto do PL 4372/2020, que regulamenta o Fundeb. Após apresentar um relatório que reforçava os pontos incluídos na Câmara, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator da matéria, voltou atrás. Através de um amplo acordo entre os senadores, o Senado reverteu as mudanças feitas no relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES). Com isso, foram retirados do texto pontos polêmicos como a possibilidade de destinação de recursos públicos para escolas privadas, do Sistema S, e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, que comumente são ligadas a igrejas.
• 16/12/2020 – O 5º Relatório Bimestral de Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC), produzido pelo Todos Pela Educação, evidencia a baixa capacidade de execução do orçamento pela pasta, cortes nas despesas para Educação Básica e falta de planejamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerir o limite de pagamentos da autarquia. O estudo traz ainda o início da execução do Programa Educação Conectada e a positiva, porém insuficiente, movimentação de R$ 525 milhões, remanejados de outras ações, destinados às escolas para os preparativos de volta às aulas.
• 17/12/2020 – Bolsonaro sancionou a Lei 14.109/2020, que dá nova redação e finalidade ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A partir de agora, o texto possibilita a aplicação dos recursos do fundo, cerca de R$ 22 bilhões, em serviços de cobertura de internet em escolas públicas. O presidente fez cinco vetos ao texto, encampados pelos Ministérios da Economia, das Comunicações e da Agricultura. A pedido do ministro Paulo Guedes, Bolsonaro vetou o trecho que prevê que todas as escolas públicas brasileiras tenham acesso a internet banda larga até 2024. O presidente diz que reconhece a boa vontade do legislador, mas que o texto aprovado pelo Congresso não apresenta estimativa de despesa, além de gerar custos após o estado de calamidade pública em que se encontra o país. Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso Nacional.
• 17/12/2020 – Após incluir dois dispositivos para direcionar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foram derrubados pelo Senado, deputados bolsonaristas manobram para tentar impedir que o Projeto de Lei vá a votação na Câmara. Vice-líder do PSOL na casa, Fernanda Melchionna (RS), denunciou uma tentativa de compra de votos por Bolsonaro após a divulgação do que seria a única pauta da sessão desta quinta, que pode liberar R$ 48,3 milhões em crédito extra para os Ministérios da Agricultura e do Turismo.
• 17/12/2020 – Após forte pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados seguiu os passos do Senado Federal e aprovou a regulamentação do Fundeb, garantindo que os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente a escolas públicas. A Câmara resgatou o texto original do relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que foi produzido a partir das discussões das comissões da Câmara e sofrido alterações polêmicas no plenário no último dia 10.
• 18/12/2020 – Em uma nova derrota do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, por 9 a 2, um decreto de Bolsonaro que incentivava a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O decreto é considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no País e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. No dia 1º deste mês, o decreto foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, que submeteu a liminar para análise dos colegas.
• 18/12/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, recursos públicos que poderiam melhorar a educação básica em municípios pobres no interior do Brasil foram usados para custear compra de picapes, reforma de praças e de um parque de vaquejada, perfuração de poços, instalação de postes e asfaltamento de ruas. Os desvios do dinheiro da educação para finalidades diversas somam pelo menos RS$ 277,3 milhões. Essa é mais uma irregularidade grave no uso de recursos da União pagos a municípios por meio de precatórios do antigo Fundef, hoje Fundeb.
• 07/01/2021 – Em conversa com apoiadores no Planalto, Bolsonaro defendeu separar alunos com “inteligência” dos “atrasados”, termo que ele atribui a alunos com deficiência. “O que acontece na sala de aula: você tem um garoto muito bom, você pode colocar na sala com melhores. Você tem um garoto muito atrasado, você faz a mesma coisa. O pessoal acha que juntando tudo, vai dar certo. Não vai dar certo. A tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência. Nivela por baixo. É esse o espírito que existe no Brasil”, disse ele. A fala se refere às mudanças na educação especial. Ele havia proposto a separação de alunos com alguma deficiência em turmas e escolas especializadas.
• 12/01/2021 – O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) aprovou uma posição conjunta para defender que o Enem, marcado para começar no domingo (17/01/2021), seja adiado em razão das condições da pandemia no Brasil. O pedido foi dirigido ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Enem 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).
• 13/01/2021 – Bolsonaro vetou a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), considerado pelo setor e pela indústria a principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. O projeto de lei original, que foi aprovado por ampla maioria tanto no Senado quanto na Câmara, tinha como objetivo principal proibir o contingenciamento de recursos do Fundo e assim liberar recursos para investimentos nessas áreas nos próximos anos. Com o veto, mais de R$ 4 bilhões continuarão retidos nos cofres do governo federal. A decisão desagradou a comunidade de pesquisadores e parlamentares.
• 14/01/2021 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça federal do Amazonas que suspendeu as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. A suspensão foi determinada na quarta (13/01) pelo juiz federal José Ricardo de Sales. O recurso do governo federal foi levado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.
• 16/01/2021 – A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação para anular a decisão da Justiça Federal que manteve a realização do Enem para domingo (17/01). O órgão disse que o Inep mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O Inep anunciou e informou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado entre os candidatos. No entanto, a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) encaminhou um documento ao Inep informando que as salas de suas instalações têm ocupação de 80%. A instituição diz que a condição para ceder os espaços foi de que seria respeitado o limite de 40%, o que não ocorreu.
• 17/01/2021 – Estudantes relataram terem sido impedidos de entrar na sala onde realizariam a prova do Enem, no RS, devido à lotação dos lugares. Pelo menos dois locais registraram problemas como esse: a PUCRS e a UniRitter, em Porto Alegre. Relatos também chegaram de cidades no interior do RS, como Rio Grande, na Região Sul, e Caxias do Sul, na serra gaúcha.
• 17/01/2021 – O Enem deste ano teve uma abstenção de 51,5%, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A prova foi realizada em meio à pandemia de Covid-19. Em 2019, a abstenção foi de 23%. “Este ano tivemos um número de abstenção maior. Parte pela dureza e pelo medo da contaminação. E parte também um trabalho de mídia contrário ao Enem muito grande, até injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia contra o exame da Fuvest em São Paulo”, disse o ministro.
• 19/01/2021 – De acordo com O Globo, a abstenção de 2,84 milhões de candidatos do Enem 2020, número que representa pouco mais da metade (51,5%) dos inscritos, gerou um desperdício de R$ 332,5 milhões aos cofres públicos. Isso porque o custo da prova, neste ano, foi de R$ 117 por aluno. Esse valor desperdiçado é quase o dobro de tudo o que foi gasto em 2020 com a Bolsa Permanência, programa de auxílio a alunos de baixa renda em universidades públicas. No ano inteiro, foram empenhados R$ 180 milhões neste subsídio.
• 20/01/2021 – O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo investigação sobre a falta de condições sanitárias durante a primeira etapa do Enem em meio ao avanço da pandemia. Durante a aplicação da prova no último domingo (17/01) estudantes denunciaram aglomerações na realização do Enem por todo o país, e que o limite de 50% de lotação nos locais de prova não foi respeitado.
• 24/01/2021 – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou um novo recorde de abstenção no segundo dia de provas da edição de 2020. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgados em coletiva de imprensa, a abstenção foi de 55,3% e superou os números da última semana. Essa taxa representa mais de 3 milhões de estudantes faltosos.
• 27/01/2021 – A divulgação do gabarito das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) levou internautas a protestarem em relação a questões nas quais as alternativas apontadas como corretas foram consideradas preconceituosas ou ainda que negam a existência de racismo, em especial do estrutural ou do institucional. O termo Inep, que é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pela aplicação do exame, virou um dos mais comentados do Twitter, em parte por causa desses protestos.
• 27/01/2021 – O gabarito oficial do Enem 2020 foi alterado após dois erros: apontava como correta uma alternativa que dizia que a mulher negra que não quer alisar seu cabelo tem argumentos “imaturos”; afirmava que o Google associava nomes de pessoas negras a fichas criminais por causa da “linguagem”, não do “preconceito”. Após ser acusado de racismo nas redes sociais, o Inep, que organiza a prova, corrigiu o gabarito e disse ao G1 que foi encontrada “uma inconsistência no material”.
• 02/02/2021 – O ano de 2021 na UnB começou com mais um obstáculo na vida dos estudantes pobres que conseguiram atravessar o filtro excludente do vestibular. A reitoria decretou o início do semestre letivo, enquanto três mil estudantes estão sem dinheiro para comer. O auxílio-alimentação, que estava sendo pago desde 2020 em virtude de o Restaurante Universitário ter sido fechado pela pandemia, teve seu pagamento suspenso neste mês pelo governo federal. A reitoria alegou que houve um corte severo no orçamento da assistência da estudantil. De fato, o projeto de Lei Orçamentária Anual tem uma redução milionária nas verbas dos programas destinados para os estudantes mais necessitados tentarem se manter na universidade. Além disso, a situação está agravada pelo fato de que o projeto sequer foi votado ainda no Congresso Nacional, o que dá margem a partir da legislação autoritária do nosso país para que o governo federal fracione a transferência do dinheiro a um patamar ainda pior do que planejado.
• 05/02/2021 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, até hoje, para definir que Bolsonaro não é obrigado a nomear, como reitores das universidades e institutos federais, o primeiro nome da lista tríplice feita nas instituições. A ação que pede o estabelecimento da regra é da Ordem dos Advogados do Brasil. O tema está sendo julgado no plenário virtual do STF desde 18 de dezembro e o prazo para o depósito dos votos termina nesta sexta.
• 07/02/2021 – A edição de 2021 do Enem pode ocorrer entre novembro e dezembro deste ano. O planejamento mantém o cronograma do Inep, responsável pela prova, e foi divulgado pelo presidente da instituição, Alexandre Lopes.
• 07/02/2021 – O segundo dia do Enem digital 2020 terminou com 71,3% de abstenção dos estudantes. Dos 93.079 inscritos, 66.370 se ausentaram e apenas 26.709 realizaram a prova. O balanço foi divulgado pelo Inep.
• 11/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o Conselho criado pelo governo federal para inspecionar questões do Exame Nacional do Ensino Médio aconselhou que uma questão de Linguagens, Códigos e suas tecnologias substituísse o termo ‘ditadura’ por ‘regime militar’. O caso ocorreu na prova de 2019, mas só foi revelado no último dia 05/02/2021, com o envio de pareceres da comissão pelo Ministério da Educação à Câmara dos Deputados.
• 14/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, os investimentos do Ministério da Educação (MEC) nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro foram os menores desde 2015. A situação tem impacto nas instituições de ensino superior e técnicas federais. Esses gastos são aqueles direcionados à expansão da oferta de políticas públicas, como compra de equipamentos, insumos para laboratórios e obras. Não entram no cálculo os pagamentos de salários e custeio do MEC, que também passam por reduções. No primeiro ano de gestão Bolsonaro, em 2019, o ministério executou apenas R$ 39 milhões das rubricas inscritas como investimentos, em valores atualizados pela inflação. O montante equivale a 6% do previsto no Orçamento. Houve uma reação em 2020, quando se chegou a R$ 60 milhões de gastos com investimentos. Ainda assim, o valor é o menor desde 2015. Mais de um terço dos recursos do ano passado, entretanto, é relacionado a ações emergenciais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus nas instituições federais de ensino, sem impacto nas demandas estruturais permanentes.
• 22/02/2021 – Segundo o G1, mesmo em um ano com pandemia, e frente aos desafios do ensino para manter as aulas remotas, o Ministério da Educação (MEC) fechou 2020 com o menor dinheiro em caixa desde 2011. Não bastassem os cofres vazios, a pasta gastou ainda menos do que poderia, e teve que devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ao todo, foram R$ 143,3 bilhões destinados ao MEC em 2020. Antes, o menor valor havia sido em 2011, com R$ 127,6 bilhões. Ainda assim, do valor disponível em 2020, só R$ 116,5 bilhões (81%) foram gastos. Os poucos recursos disponíveis afetaram todas as áreas, e houve menos dinheiro para investir em ações como apoio à conectividade em tempos de ensino remoto. Os programas e ações da educação básica foram os que tiveram menor gasto no ano passado. Dos R$ 42,8 bilhões disponíveis, o MEC pagou R$ 32,5 bilhões (71%). Os números mostraram uma ineficiência na gestão das políticas de educação, segundo o relatório do Todos pela Educação.
• 02/03/2021 – O governo Bolsonaro emitiu duas advertências contra um professor e o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O processo administrativo não gera demissão, mas fica registrado na ficha funcional dos profissionais. O extrato de termo de ajustamento de conduta publicado no Diário Oficial da União (DOU) relatou que tanto o professor Eraldo dos Santos Pinheiro quanto o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal proferiram manifestações “desrespeitosas” e de “desapreço” contra Bolsonaro. Os comentários teriam ocorrido durante transmissão ao vivo no Facebook e YouTube da universidade no dia 7 de janeiro. Segundo a advertência, a live se configura como “local de trabalho” por ser um meio digital de comunicação da instituição. A reincidência de processos administrativos abre caminho para uma possível demissão dos servidores ou suspensão, com corte de remuneração. Em entrevista à Carta Capital, Hallal disse que não houve advertência e que “escolheu” assinar o TAC, porque, dessa forma, poderia arquivar o processo. Por outro lado, comprometeu-se a não infringir o artigo citado. “Talvez não seja coincidência que eu sou um dos pesquisadores que mais têm feito críticas à atuação do governo durante a pandemia”, afirmou o epidemiologista. Ainda assim, o professor assegurou que não mudará seu comportamento e que seguirá com suas manifestações em relação à conduta da gestão federal na crise sanitária.
• 03/03/2021 – O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), encaminhou, no último dia 7 de fevereiro, um ofício em que pede a tomada de providências com objetivo de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A orientação aos dirigentes das universidades é baseada numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”. As informações são do G1.
• 03/03/2021 – Líderes de partidos de oposição na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do Ministério da Educação de coibir o que a pasta chamou de “atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. Os parlamentares argumentam se tratar de perseguição política, que fere a autonomia universitária. As informações são do Congresso Em Foco.
• 04/03/2021 – O Ministério da Educação (MEC) informou que cancelou o ofício enviado às universidades federais em que tratava manifestações políticas como “imoralidade administrativa”. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.
• 04/03/2021 – Durante transmissão ao vivo, Bolsonaro disparou ataques contra o ensino remoto. Segundo o mandatário, a maioria dos estudantes “não aprendeu nada”, minimizando os esforços de professores que tiveram que se adaptar à nova realidade fora das salas de aula. “Como que vai tá essa garotada quando voltar para as aulas. Aprenderam alguma coisa em casa? Com toda certeza a maioria não aprendeu nada”, disse o presidente.
• 05/03/2021 – O coronel da FAB (Força Aérea Brasileira), Alexandre Gomes da Silva, foi nomeado como diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Alexandre Gomes será o responsável por coordenar o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O cargo estava vago desde janeiro, quando o antigo diretor responsável pela prova nacional morreu após ter complicações ao contrair covid-19.
• 17/03/2021 – O Congresso derrubou o veto de Bolsonaro a um trecho de lei que determina a implantação até 2024 de internet banda larga em todas as escolas do país. Com a derrubada do veto, a lei que prevê conectividade nas escolas volta a valer, mas antes precisa passar por promulgação. Os recursos virão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Quando vetos são derrubados, os textos seguem para promulgação do presidente. Se não for promulgado em 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• 19/03/2021 – Senadores e deputados tinham aprovado um projeto para garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de educação. Mas Bolsonaro vetou integralmente essa proposta. O veto foi publicado no Diário Oficial da União. Bolsonaro alegou dificuldades financeiras para barrar a proposta. “A medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
• 23/03/2021 – Por conta de erros milionários cometidos pelo governo Bolsonaro em transferências do Fundeb, três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. Os erros ocorreram em janeiro, durante o pagamento da primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Foram repassados equivocadamente pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) R$ 766 milhões de R$ 1,18 bilhão previsto. O erro foi identificado pelo FNDE, que determinou as restituições, mas muitos municípios já haviam utilizado o dinheiro recebido a mais quando o Banco do Brasil tentou fazer o estorno. Isso causou prejuízo para o FNDE de ao menos R$ 1,3 milhão, segundo documentos obtidos pela Folha. São valores referentes a um novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os entes recebessem o que lhes era devido.
• 26/03/2021 – A maioria dos ministros do STF votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto. A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pediu que a nomeação dos diretores dessas instituições voltasse a seguir o resultado das eleições. As informações são do UOL.

• Em 20/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro tem a intenção de cobrar pela energia solar produzida em residências. A Aneel (Agência Nacional de Energia elétrica) enviou para consulta pública uma medida que irá taxar o valor da energia solar que o consumidor produz em suas residências a partir de painéis solares.
• Em 01/01/2020, dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostraram que o preço médio do etanol nos postos subiu 11,5% em 2019, a maior alta desde 2015. Na última semana do ano, o litro do combustível custava, em média, R$ 3,151. O etanol foi o combustível com a maior alta do ano. Em segundo está o diesel, com aumento de 8,7%. Um dos motivos para o índice foram os reajustes promovidos pela Petrobras no preço de refinaria: o preço médio dos produtores subiu 16,3%. Já o preço da gasolina subiu 4,8% entre a última semana de 2018 e a última de 2019, quando custou, em média R$ 4,555 por litro. Aumento veio cerca de um mês depois da Petrobras impor reajustes nos preços dos combustíveis de acordo com a subida do dólar e com o mercado internacional.
• Em 06/01/2020, em consulta pública da Aneel, o Ministério da Economia deu parecer favorável à redução dos benefícios para os consumidores que geram sua própria energia solar. O órgão deu aval a maior taxação ao setor, argumentando que as regras atuais sobrecarregam quem não usa painéis solares.
• Em 10/01/2020, o Estadão divulgou que o Ministério de Minas e Energia confirmou que estava em avaliação no governo Bolsonaro a concessão de subsídio na conta de luz de templos religiosos.
• 13/07/2020 – O Cafezinho denunciou que a Petrobras deixou de produzir gasolina de aviação para importar produto de má qualidade dos EUA. Segundo informação da reportagem, a Petrobras importa gasolina de aviação do Golfo do México, de grandes empresas estadunidenses, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível (na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão) foi paralisada.
• 14/07/2020 – Segundo a CUT, em mais um ataque ao patrimônio público nacional, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quer demitir 15.470 trabalhadores e trabalhadoras da estatal com um único objetivo: tornar mais barata e atrativa para o mercado financeiro o valor a ser pago pelos ativos da estatal. Para atingir a meta, a empresa deve desligar até o ano que vem cerca de 10 mil trabalhadores pelos programas de demissão voluntária (PDVs). Eles representam 22% do quadro da Petrobras. Os demais demitidos, até ser atingida a meta de 34% do quadro funcional, deverão sair quando forem vendidas as refinarias, termoelétricas, petroquímicas, entre outros ativos da estatal, ou ainda, “incentivados” a aderir ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), com vigência até 31 de dezembro de 2023.
• 24/07/2020 – Segundo especialistas do setor, a venda de metade do parque de refino da Petrobras pode provocar “apagões” temporários de combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel, em algumas regiões do País. Com as privatizações, a estatal passa a ser apenas mais um agente do mercado e deixa de responder pela coordenação do abastecimento. A responsabilidade passa a ser, então, da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Mas o órgão regulador ainda estuda os instrumentos que poderá usar para substituir a empresa e admite preocupação.
• 03/08/2020 – De acordo com a FUP, um comprador identificado como Marboteni arrematou, em um leilão on-line realizado na última sexta-feira (01/08), três plataformas da Petrobras na Bacia de Campos, por US$1,45 milhão. As plataformas vendidas foram a P-07, a P-12 e a P-15, que haviam sido “descomissionadas” pela empresa. O plano de desmonte foi acentuado durante a pandemia do coronavírus e o governo nem mais disfarça a intenção de vender a companhia por completo, como demonstram falas cada vez mais à vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes. O site de leilões — especializado em venda de carros batidos e sucatas de seguradoras — entregou P-15 por US$ 750 mil; a P-07 por US$ 370 mil; e a P-12 por US$ 330 mil, valores considerados irrisórios para o patrimônio envolvido.
• 04/08/2020 – Desde que a direção da Petrobras anunciou um plano de venda de oito refinarias até o final de 2021, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro/SP) João Antonio de Moraes prevê que os brasileiros, já nos próximos anos, perceberão a “verdadeira tungada que estão tomando do governo nesse entreguismo nunca antes visto no país”. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou que o governo Bolsonaro está “passando a boiada” também na área do petróleo. De acordo com Moraes, a soberania do país corre sério risco. E as privatizações terão consequências também sobre o desenvolvimento do país e da própria Petrobras.
• 13/08/2020 – Os senadores aprovaram, por votação simbólica, o projeto que muda regras de distribuição de recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em área de partilha. O texto que o Plenário chancelou é o mesmo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em março, que analisou mudanças feitas pelos deputados. A matéria segue agora à sanção presidencial. O projeto prevê distribuição de 30% dos recursos para o Fundo Social, 30% para fundos dos estados e municípios, 20% para a União aplicar em saúde e educação e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), um fundo criado pelo projeto. Atualmente, os recursos arrecadados pela União com o pré-sal vão integralmente para o Fundo Social, que investe em educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.
• 20/08/2020 – A Petrobras informou que vai aumentar os preços médios do diesel em 5% e os da gasolina em 6% em suas refinarias, a partir de sexta-feira (21/08).
• 26/08/2020 – O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a proposta de venda da integralidade de sua participação remanescente de 37,5% no capital social da Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora), por meio de uma oferta pública secundária de ações. Em nota, a Petrobras informou que o momento para o lançamento da oferta será definido posteriormente. Segundo a petroleira, a decisão está sujeita às condições de mercado, à aprovação dos órgãos internos da Petrobras, notadamente quanto ao preço, e à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos demais órgãos reguladores e autorreguladores, nos termos da legislação aplicável, entre outras condições.
• 01/09/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do gás natural, que abre espaço para exploração privada. O texto-base do projeto de lei foi aprovado por 351 votos a favor e 101 contra e, entre outros pontos, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
• 02/09/2020 – A Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória para a retomada da futura usina nuclear de Angra 3, inclusive por agentes privados. A Medida Provisória 998, editada pelo Ministério de Minas e Energia, permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado a pasta, autorize a exploração da usina por meio de outorga. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
• 11/09/2020 – Bolsonaro decidiu estender a medida que zera o imposto de importação sobre o etanol dos Estados Unidos. A taxa de 20% sobre 187,5 milhões de litros originados no país foi cortada por 90 dias. O governo já havia liberado a importação de uma cota de 750 milhões de litros de etanol americano sem o imposto de importação de 20%, medida que venceu no último dia 31. A nova liberação teve participação do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que convenceu Bolsonaro a fazer mais um agrado ao presidente Donald Trump, que disputa as eleições em novembro.
• 16/09/2020 – A Petrobras estaria vendendo peças em uso nas suas unidades como se fossem sucata. Pior: de 9.800 itens que a estatal se desfez desde junho, 980 possuem pedidos de compra emitidos e 1.162 estão em análise para serem adquiridos novamente. A denúncia foi feita pelo Sindipetro Unificado SP, que teve acesso exclusivo a dados internos da Petrobras por meio de uma fonte que preferiu não ser identificada.
• 01/10/2020 – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar o governo Bolsonaro a vender refinarias e outras subsidiárias da Petrobras sem precisar de autorização do Congresso Nacional. Com a decisão, a Petrobras está livre para seguir com seu plano de desinvestimentos que prevê venda de vários ativos e de oito refinarias de petróleo que, juntas, representam cerca de 50% da capacidade de refino do país.
• 02/10/2020 – O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) entrou com uma ação contra a venda dos campos de petróleo de Albacora e Albacora Leste, localizados na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. Os petroleiros afirmam que o ato da estatal “põe em risco o patrimônio público em razão de falta de análise de gestão de crise e de alienação da participação em setores altamente lucrativos” e afeta 1500 trabalhadores.
• 03/11/2020 – Após forte chuva, uma subestação de distribuição de energia pegou fogo na zona norte de Macapá, afetando 13 dos 16 municípios do estado do Amapá.
• 06/11/2020 – O Amapá entrou no quarto dia de apagão. De 16 municípios do estado, 13 estão sem eletricidade, o que atinge 89% da população. Macapá decretou estado de calamidade pública por 30 dias e abriu exceções sobre a restrição a atividades econômicas em função da prevenção da covid-19. De acordo com o portal G1, os postos de combustíveis, que usam geradores para obter energia, estão com filas enormes. Eles foram autorizados a ficarem abertos por 24 horas. As filas também são registradas em supermercados e em locais de revenda de água, principalmente na capital. A falha afeta o funcionamento das redes de telefonia fixa, móvel e de internet, que atuam de maneira limitada. Os hospitais e o sistema de tratamento de esgoto utilizam geradores. Além disso, para recarregarem os celulares e contatar outras pessoas, os macapaenses têm buscado alternativas para utilizar eletricidade e foram aos shoppings e ao aeroporto, que também possuem geradores. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o apagão no estado do Amapá deve ser restabelecido em até 10 dias. A previsão foi feita após uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministério da Defesa informou que aviões militares transportaram geradores e vão enviar equipamentos para apoiar restabelecimento de energia no Amapá.
• 09/11/2020 – O governo federal prometeu retomar até o fim da semana todo o abastecimento de energia no Amapá. O apagão em todo o estado, iniciado na última terça-feira (03/11), tem causado atrito entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Senador eleito pelo estado, Davi está irritado com a demora do governo em resolver o problema. Em resposta, ele já sinalizou a aliados que pode promover mudanças em projetos importantes do governo nas áreas de energia e gás. Resistente à privatização da Eletrobras, Davi já declarou a pessoas próximas que não vai pautar a proposta do governo que trata do assunto enquanto estiver à frente do Senado.
• 11/11/2020 – Sem energia há 10 dias, amapaenses foram às redes sociais para denunciar os preços abusivos que pagam em energia elétrica no estado. Os valores variam de R$ 500 a mais de R$ 1 mil, inclusive em casas onde moram apenas três pessoas.
• 13/11/2020 – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última sexta-feira (06/11) uma portaria prevendo que todos os consumidores do País bancarão uma parte dos gastos para restabelecer o fornecimento de energia no Amapá, atingido por um apagão na noite do dia 3 deste mês. O dinheiro arrecadado será usado para contratação emergencial de usinas térmicas. Os custos serão embutidos na conta de luz dos consumidores por meio do ESS (Encargo de Serviços do Sistema). A conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que trabalham no chamado mercado livre, como indústrias, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.
• 19/11/2020 – O Amapá chegou ao 16º dia de racionamento de energia, que tem previsão de se alongar por pelo menos mais uma semana. A situação no Amapá, que na última terça (17/11) sofreu o segundo apagão total, acendeu um alerta: podemos confiar no sistema elétrico brasileiro? Segundo Feijó, a maior parte do Brasil não tem motivos para desconfiar do sistema energético – mas as regiões mais afastadas do eixo centro-sul precisam, sim, ficar em alerta. Feijó, que é ex-diretor de Operações da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), explicou que, “nas últimas semanas estamos dependendo da importação de energia da Argentina” em razão das chuvas escassas no território brasileiro. Por conta da baixa pluviosidade atual, a vazão dos rios do Sudeste e do sul do país está “com menos de 20% do que deveria estar”. A região nordeste, que está com rios mais abastecidos, está atualmente enviando energia para o sul e para o sudeste.
• 21/11/2020 – Bolsonaro foi recebido com vaias e gritos de “fora Bolsonaro” ao desembarcar em Macapá. A principal crítica da população se refere ao fato de Bolsonaro só ter dado as caras por lá agora, 19 dias depois do estado do Amapá ser atingido por um apagão, após um incêndio em um transformador deixar 14 das 16 cidades às escuras.
• 23/11/2020 – A resposta do governo Bolsonaro ao apagão no Amapá foi denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e grupos pedem que a entidade internacional tome medidas cautelares. A iniciativa é da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos. Na sexta-feira, os grupos solicitaram que a CIDH se pronuncie para garantir a defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.
• 26/11/2020 – A Petrobras cortou seu plano de investimento de cinco anos em 27% em relação ao anterior para 55 bilhões de dólares visando preservar o caixa, já que a pandemia de coronavírus derrubou a demanda e os preços globais do petróleo. Em um comunicado, a Petrobras disse que vai se concentrar nos produtivos campos de petróleo do pré-sal, uma vez que vende ativos não essenciais para reduzir a dívida. A Petrobras disse que planeja investir 46 bilhões de dólares, ou 84% do total dos investimentos, em exploração e produção. Isso se compara a 64 bilhões de dólares do programa anterior.
• 30/11/2020 – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, em reunião extraordinária, aplicar a bandeira tarifária mais alta nas contas de luz de dezembro. Será a bandeira vermelha patamar 2. Com isso, os consumidores vão pagar R$ 6,243 para cada 100 quilowatts-hora. Isso bem no mês em que tradicionalmente há um aumento de consumo devido às luzinhas de Natal. A justificativa da agência para impor esse aumento nas contas foi a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas e a retomada do consumo de energia.
• 03/12/2020 – A Petrobras informou que elevará em 5% o preço médio do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Os reajustes são aplicados às distribuidoras. Com isso, o preço médio da Petrobras às revendedoras será equivalente a R$ 33,89 por botijão de 13 kg. Com o reajuste, o produto passa a acumular no ano variação média de 21,9%, ou R$ 6,08 por botijão.
• 15/12/2020 – A Petrobras anunciou reajuste nos combustíveis. A gasolina sofrerá aumento de 3% e o diesel, de 4%. O Dmar (combustível marítimo) também terá elevação, de 4,1%. Os novos valores entram em vigor na quarta-feira (16/12). Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o efeito nas bombas será de R$ 0,0518, na gasolina A; e de R$ 0,0749, no diesel.
• 17/12/2020 – Quatorze campos terrestres de exploração e produção de petróleo, localizados no estado da Bahia, foram vendidos pela Petrobras. Os campos, denominados Polo Recôncavo, foram vendidos, pelo valor de US$ 250 milhões, à empresa Ouro Preto Energia Onshore S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum Óleo e Gás S.A, de capital argentino. O Polo, que de janeiro a novembro de 2020 teve uma produção média de cerca de 2.145 barris de óleo por dia (bpd) e 465 mil m³/dia de gás natural, compreende os campos terrestres de Aratu, Ilha de Bimbarra, Mapele, Massui, Candeias, Cexis, Socorro, Dom João, Dom João Mar, Pariri, Socorro Extensão, São Domingos, Cambacica e Guanambi. De imediato haverá demissões, pois, os contratos dos trabalhadores terceirizados – cerca de 250 – serão rescindidos. Outras consequências negativas serão a perda na arrecadação dos royalties, ISS e ICMS, a redução da capacidade de investimento e de compra de bens e serviços.
• 23/12/2020 – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu aplicar a bandeira amarela nas contas de luz no mês de janeiro de 2021. Com isso, os consumidores vão pagar, além do que gastarem, um adicional de R$ 1,343 a cada 100 quilowatts-hora usados. É o segundo mês consecutivo que a agência impõe a sobretaxa sobre as contas de luz. Agora em dezembro, está em vigor a bandeira vermelha patamar 2, a mais alta do sistema de bandeiras tarifárias. A Aneel justificou a decisão em nota afirmando que “a previsão hidrológica para janeiro do ano que vem sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN), cenário que levou ao incremento no patamar da produção hidrelétrica, com a consequente redução nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), e no preço da energia (PLD) em relação ao mês passado”.
• 26/12/2020 – O Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) fez um alerta sobre a possível aprovação de um projeto de lei que reduz os royalties pagos por empresas privadas de petróleo de 10% para até 5%. Segundo a organização, a medida afetaria diversos municípios que dependem dos royalties para garantir gastos com saúde, educação e infraestrutura. Na Bahia, alguns dos municípios que seriam afetados são Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Araças, Alagoinhas, Ouriçangas, Água Fria, Biritinga, Catu, entre outros. Bolsonaro aprovou em julho de 2020 uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estude a redução. A agência, por sua vez, chegou a fazer uma reunião no dia 10 de dezembro com empresas interessadas.
• 06/01/2021 – A Petrobras confirmou o primeiro aumento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) este ano, da ordem de 6%, depois de ter reajustado em 5% em 3 de dezembro. O aumento, válido a partir da quinta-feira, 07/01/2021, segue a alta do preço do petróleo no mercado internacional, que fechou cotado a US$ 54,30 o barril do tipo Brent. Em 2020, a alta do GLP foi de 21,9%. A alta afeta tanto o GLP 13 Kg, o chamado gás de cozinha, que será vendido nas refinarias a R$ 35,98 o botijão, correspondente a 46% do preço total, quanto o GLP a granel, utilizado por indústrias, comércio, condomínios, academias, entre outros.
• 13/01/2021 – Pelo menos 13 dos 16 municípios amapaenses, incluindo Macapá, registraram falta de energia por volta das 16h, segundo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que é a distribuidora de energia. O novo apagão acontece dois meses após a crise energética que atingiu o estado em novembro de 2020.
• 18/01/2021 – Pela terceira vez em pouco mais de um mês, a Petrobras anunciou que vai reajustar o preço da gasolina para as distribuidoras. O aumento, que vale a partir desta terça-feira (19/01), será de R$ 0,15 por litro em média, segundo a companhia. Isso significa um reajuste de 8,19%.
• 24/01/2021 – Atual presidente da empresa e membro do Conselho de Administração da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, renunciou ao cargo. Em um comunicado, a empresa informou que a decisão foi motivada por questões pessoais. Ele ficará no cargo até o dia 5 de março para fazer transição para seu sucessor, que ainda será indicado. Wilson é grande defensor da privatização da empresa. No cargo desde julho de 2016, ele foi nomeado pelo ex-presidente Michel Temer. Depois, foi convidado pelo governo de Jair Bolsonaro para continuar no comando da estatal.
• 26/01/2021 – O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protestou contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária. As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.
• 26/01/2021 – A Petrobras elevará o preço médio da gasolina nas refinarias em 5%, para R$2,08 por litro, a partir de quarta-feira (27/01), enquanto o diesel terá alta de 4,4%, para R$2,12 reais por litro, informou a petroleira, após avanço das cotações internacionais do petróleo nas últimas semanas. A Petrobras reiterou que seus preços têm como referência a chamada paridade de importação, impactada por fatores como os valores do petróleo e o câmbio, de acordo com comunicado enviado pela assessoria de imprensa. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel.
• 08/02/2021 – A Petrobras anunciou aumentos dos preços médios de venda às distribuidoras da gasolina, diesel e gás de cozinha, que deverá vigora a partir de terça-feira (09/02). O preço médio de venda de gasolina nas refinarias da Petrobras passará a ser de R$ 2,25 por litro, um aumento médio de R$ 0,17 por litro. Já o preço médio de venda de diesel passará a ser de R$ 2,24 por litro, fruto do reajuste médio de R$ 0,13 por litro. O preço médio de venda de GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras também será reajustado e passará a ser de R$ 2,91 por kg (equivalente a R$ 37,79 por 13 kg), um aumento médio de R$ 0,14 por kg.
• 08/02/2021 – As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021, de acordo com projeção da TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico. A previsão foi feita por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), levando em conta os dados de todas as 53 distribuidoras do país, além de sete permissionárias. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) foi a entidade que pediu o estudo.
• 11/02/2021 – Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Fernando Collor (Pros) a uma reunião da equipe econômica para dar sugestões de como reduzir o impacto do reajuste dos combustíveis, anunciado pela Petrobras. A declaração foi dada ontem, durante evento no Palácio do Planalto.
• 18/02/2021 – A Petrobras anunciou um novo aumento no preço dos combustíveis. O preço do litro da gasolina nas refinarias sobe 10,2% (R$ 2,48); o diesel vai a 15,2% (R$ 2,58). As medidas valem a partir de meia-noite de sexta-feira (19/02). Em comunicado à imprensa, a companhia explicou que os reajustes fazem parte, assim como os outros aumentos recentes, do alinhamento de preços com o mercado internacional e com a oscilação do dólar.
• 18/02/2021 – Segundo a Carta Capital, Bolsonaro criticou a Petrobras, horas depois de a estatal anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis. Ele disse que o governo decidiu zerar o imposto federal sobre o diesel por dois meses. Apesar de repetir que a Petrobras tem autonomia para definir a política de preços, Bolsonaro indicou que promoverá mudanças na empresa, sem fornecer detalhes. Bolsonaro também indicou que deverá zerar os impostos do gás de cozinha “ad eternum”.
• 19/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado, após Bolsonaro anunciar que quer mudanças na estatal – o que foi interpretado pelo mercado como interferência, apesar do mandatário negar. “Teremos mudança sim na Petrobras. Jamais vamos interferir nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”, disse Bolsonaro. As ações preferenciais (mais negociadas) da estatal fecharam em queda de 6,63%, a R$ 27,33 cada. Durante o pregão, chegaram a cair 7,17%.
• 19/02/2021 – Bolsonaro demitiu o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Para o comando da estatal, foi nomeado o general Joaquim Silva e Luna.
• 20/02/2021 – Na primeira entrevista após ser indicado para comandar a Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna negou ao jornal Valor Econômico ter sido pressionado por Bolsonaro a mudar a política de preços adotada pela petroleira. As informações são do Congresso Em Foco.
• 21/02/2021 – Com demissão anunciada por Bolsonaro, Roberto Castello Branco teria se recusado a gastar R$ 100 milhões em publicidade na TV Record, de Edir Macedo, e no SBT, de Silvio Santos, segundo o colunista Merval Pereira, em artigo no jornal O Globo. No texto, o jornalista falou de uma reunião de alguns membros do Conselho de Administração da Petrobras com o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que teria ocorrido durante o dia, que teve como pauta a demissão de Castello Branco e a indicação do General Joaquim Silva e Luna para o comando da estatal.
• 22/02/2021 – Com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) operando em forte queda, puxada pelo derretimento das ações da Petrobras, Bolsonaro criticou o “mercado financeiro” e atacou duramente o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que teve a demissão anunciada por seguir as orientações do ministro da Economia, Paulo Guedes, na política de preços de combustíveis. Bolsonaro ainda criticou Castello Branco, que faz parte do grupo de risco, por estar “sem trabalhar” há onze meses. O presidente da Petrobras está em regime de home office devido à pandemia do coronavírus. As informações são da revista Fórum.
• 22/02/2021 – A Petrobras perdeu quase R$ 100 bilhões em valor de mercado por conta da decisão de Bolsonaro de mudar o comando da estatal. A perda é fruto da percepção do mercado de que a interferência pode causar prejuízos à governança e à rentabilidade da empresa. As ações da empresa despencaram quase 20% por conta do anúncio da demissão do atual presidente.
• 22/02/2021 – Coordenadores da FUP, do Sindipetro Bahia e o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, ingressaram com Ação Popular, cobrando suspensão imediata da venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), negociada pela metade do preço de mercado, com prejuízos ao caixa da Petrobras e aos cofres públicos. Petroleiros também protocolaram carta ao Fundo Mubadala alertando sobre os riscos do negócio.
• 22/02/2021 – De acordo com a Carta Capital, a Justiça de Minas Gerais determinou o prazo de 72 horas para que Bolsonaro e a Petrobras expliquem a mudança de gestão na empresa. A decisão foi do juiz federal André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Cível de Minas Gerais.
• 23/02/2021 – O procurador Lucas Rocha Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à Corte de Contas a proibição cautelar de atividades da Petrobras relacionadas à troca em seu comando. A proposta estipula que os ministros do tribunal julguem se Bolsonaro interferiu na estatal. Segundo Furtado, há indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”.
• 25/02/2021 – O gás de cozinha ficou 6% mais caro nesta quinta, na 11º alta em nove meses. O reajuste, anunciado pela Petrobras, foi puxado pela alta do petróleo. Em algumas cidades, o botijão vai custar quase R$ 100. O Executivo aposta na aprovação do Marco do Gás no Congresso, mas especialista apontou que mudança na legislação não vai garantir a queda no preço.
• 01/03/2021 – A Petrobras anunciou um novo reajuste nas refinarias de 4,8% na gasolina e 5% no diesel, ou seja, uma alta de R$ 0,12 no preço da gasolina para R$ 2,60 por litro e um acréscimo de R$ 0,13 no diesel para R$ 2,71 por litro. O reajuste passa a valer na terça (02/03). O preço médio do gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por quilo (equivalente a R$ 1,90 por 13kg).
• 24/03/2021 – O Conselho de Administração da Petrobras autorizou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela metade do preço. A Federação Única dos Petroleiros manifestou indignação depois de o conselho de administração da Petrobras aprovar a venda da Rlam e seus ativos logísticos, na Bahia, para o fundo de investimentos Mubadala Capital, por US$ 1,65 bilhão. “A refinaria está sendo privatizada em um processo repleto de irregularidades, em meio à pressão do presidente demitido, Roberto Castello Branco”, afirmou a FUP.

• Em 03/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro fez uma redução de 94% nos aportes financeiros ao Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento às Forças Armadas Brasileiras (PAAR), que permite que atletas olímpicos treinem em instalações militares com o objetivo de melhorar o desempenho das equipes olímpicas e olímpicas militares. O programa foi criado em 2008 pelo governo Lula.
• 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que um grupo de atletas de diversas modalidades se reuniu pelo Whatsapp para organizar um movimento de esportistas pró-democracia. Entre os participantes do grupo, estão os ex-jogadores de futebol Raí, Casagrande e Grafite e a ex-nadadora Joanna Maranhão. O movimento surgiu depois que, no final de semana, setores da sociedade também apresentaram demandas conjuntas.
• 02/06/2020 – O lutador bolsonarista Wanderlei Silva, o “cachorro louco”, liderou uma manifestação na região central de Curitiba/PR com outros lutadores de academia. O objetivo do ato era se contrapor à manifestação antifascista que aconteceu na noite anterior.
• 06/07/2020 – A imprensa repercutiu que o grupo pró-democracia criado por Casagrande e outros esportistas já conta com mais de 1.900 assinaturas, extrapolando o mundo esportivo. O que começou com Casagrande, Raí e as ex-jogadoras de vôlei Ana Moser, Isabel e Fabi conta, agora, também com músicos, cineastas, escritores e jornalistas, entre outros.
• 29/07/2020 – O patrocinador máster do Corinthians disse que não teve participação no encontro entre Marcelinho Carioca e Bolsonaro. Em nota enviada ao UOL Esporte, o Banco BMG disse que “não possui ligação com qualquer tema abordado durante a reunião” e que a camisa oferecida pelo ex-jogador a Bolsonaro não foi cedida por eles. O Corinthians também divulgou uma nota oficial para dizer que não teve qualquer participação no vídeo gravado por Marcelinho. O clube alvinegro disse que o encontro “foi uma ação única e exclusiva do ex-atleta”. No vídeo publicado no Facebook do presidente, Marcelinho Carioca disse que a imagem de Bolsonaro com a camisa corintiana mostrava seu empenho em relação à aprovação da “MP do Mandante”.
• 05/08/2020 – O governo federal anunciou que não lançará edital do Bolsa Atleta em 2020, unificando as edições 2020 e 2021 do programa. Na prática, isso significa que atletas que têm há anos o direito ao benefício vão completar 12 meses não consecutivos sem receber a bolsa, em processo que já vinha se iniciado no governo Michel Temer (PMDB) e havia chegado ao limite.
• 13/08/2020 – A decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de autorizar que quatro jogadores do Atlético Goianiense, que testaram positivo para a Covid-19, entrassem em campo na noite de quarta-feira (12/08) contra o Flamengo, pela segunda rodada do Brasileirão, teve grande repercussão na mídia francesa. O diário esportivo L’Équipe foi enfático em sua chamada: “Quatro jogadores do Atlético Goianiense testam positivo, mas podem jogar”.
• 16/08/2020 – O campeonato brasileiro de futebol, que movimenta bilhões, é o retrato do descaso e da ganância de empresários e grupos de mídia ligados ao esporte. São milhares de jogadores que são obrigados a viajar longas distância, muitas vezes infectados pelo novo coronavírus e sem nenhuma assistência ou amparo dos clubes, tornando o esporte um grave vetor de contaminação nesta pandemia.
• 09/09/2020 – De acordo com o UOL, está instaurada uma crise na Secretaria Especial do Esporte. Cerca de 2/3 das pessoas que trabalhavam na pasta foram desligadas, pois o governo federal decidiu que não renovaria o grande e polêmico contrato que fornecia cerca de 600 funcionários terceirizados para a pasta. Parte deles havia sido deslocada para outras áreas do Ministério da Cidadania quando houve a fusão entre os ministérios. Só no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), que cuida da Lei de Incentivo ao Esporte, foram dispensadas 42 pessoas, de um total de 50 que trabalhava no setor. Restaram oito funcionários, dos quais pelo menos seis têm cargos de chefia, ou seja, não há ninguém para avaliar os projetos apresentados ou para fazer analisar as prestações de contas. A tendência é o esporte parar, de acordo com pessoas de dentro da secretaria. A área que cuida do Bolsa Atleta perdeu 16 funcionários. Restaram dois. Muito provavelmente, de acordo com funcionários, os pagamentos para os atletas serão suspensos porque não há como operar o programa. No setor que certifica entidades que cumprem ou não a Lei Pelé, eram oito funcionários. Ficou uma.
• 20/09/2020 – A jogadora de vôlei de praia Carol Solberg protestou contra Bolsonaro após conquistar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. “E só para não esquecer: fora, Bolsonaro!”, disse a atleta em entrevista concedida à Sport TV.
• 21/09/2020 – A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) repudiou a atitude da jogadora Carol Solberg, que gritou “fora, Bolsonaro” ao comemorar a conquista da medalha de bronze na primeira etapa da temporada do circuito de vôlei de praia. Em nota, a confederação criticou a “utilização dos eventos organizados pela entidade para realização de quaisquer manifestações de cunho político” e afirmou que atitudes como esta “denigrem a imagem do esporte” e que vai tomar todas as medidas cabíveis para coibir novas ações deste tipo.
• 22/09/2020 – A ex-jogadora de vôlei Isabel, mãe da jogadora Carol Solberg que pode ser julgada pelo grito de “Fora Bolsonaro”, completou 60 anos e compartilhou com seguidores um de seus desejos mais profundos. Ela acompanhou a filha em um sonoro: ‘Fora Bolsonaro’.
• 22/09/2020 – A atleta de vôlei de praia Carol Solberg foi às redes sociais para reiterar seu posicionamento contra o governo e dizer que tem o direito de se manifestar politicamente. “O meu grito é pelo Pantanal que arde em chamas em sua maior queimada já registrada e continua a arder sem nenhum plano emergencial do governo. Pela Amazônia que registra recordes de focos de incêndios. Pela política covarde contra os povos indígenas”, iniciou. “Por acreditar que tantas mortes poderiam ter sido evitadas durante a atual pandemia se não houvesse descaso de autoridades e falta de respeito à ciência. Por ver um governo com desprezo total pela educação e cultura. Por ver cada dia mais os negros sendo assassinados e sem as mesmas oportunidades. Por termos um presidente que tem coragem de dizer que ‘o racismo é algo raro no Brasil’”, continuou. Em seguida, Carol disse que não pode “entrar em quadra” ignorando os “absurdos e mentiras” do governo Bolsonaro. “São muitos absurdos e mentiras que nos acostumamos a ouvir, dia após dia. Não posso entrar em quadra como se isso tudo me fosse alheio. Falei porque acredito na voz de cada um de nós. Vivemos em uma democracia e temos o direito de nos manifestar e de gritar nossa indignação com esse governo”, afirmou.
• 28/09/2020 – A procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou a jogadora Carol Solberg por ela ter gritado “Fora Bolsonaro” após ganhar a medalha de bronze na etapa de Saquarema (Rio de Janeiro) do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia. A denúncia contra ela se baseia em dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 e o 258. Segundo a procuradoria, Carol deixou de cumprir o regulamento da competição ao assumir conduta contrária à disciplina desportiva. Pelo primeiro, a punição varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Pelo segundo, suspensão de uma a seis partidas.
• 28/09/2020 – Segundo nota publicada pelo jornalista Juca Kfouri, em seu blog no UOL, o advogado da atleta Carol Solberg na ação instaurada pelo STJD será Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
• 29/09/2020 – Durante o ‘Globo Esporte’, o comentarista Walter Casagrande fez duras críticas à denúncia feita pela STJD contra a jogadora Carol Solberg, do vôlei de praia, por ter gritado “Fora, Bolsonaro” em entrevista ao SporTV. Casagrande alertou sobre a censura no Brasil e reiterou seu apoio à atleta, além de citar a manifestação de atletas da seleção de vôlei masculino a favor de Bolsonaro em 2018.
• 13/10/2020 – O governo Bolsonaro, através do Ministério das Comunicações, se mobilizou para garantir a exibição da partida entre a Seleção Brasileira e a equipe do Peru. A postura adotada diante do jogo contradiz a lógica da MP do Mandante (Medida Provisória 984/20, de Bolsonaro), que prevê que a equipe com mando de campo define a transmissão de seus jogos. Apesar da MP não impactar no confronto em questão, é esse o entendimento que prevalece na Conmebol. Como o encontro acontece em solo peruano, é a federação daquele país (FPF) que detêm os direitos de transmissão.
• 13/10/2020 – A 1ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg pela fala “Fora, Bolsonaro” em uma competição nacional em setembro. Ela foi condenada, por três votos a dois, com base no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por descumprir regulamento, com multa convertida em advertência. Os auditores, porém, deixaram claro que Carol não pode voltar a se manifestar politicamente na quadra de jogo.
• 14/10/2020 – Internautas compararam o Brasil à Coreia do Norte, após o narrador André Marques mandar um abraço para Bolsonaro durante a partida entre Brasil e Peru, pelas Eliminatórias da Copa de 2022. “Um abraço especial para o presidente Jair Bolsonaro, que está assistindo ao jogo. Um abraço, presidente”, disse Marques. Foram mais de 6 mil posts mencionando a Coreia do Norte.
• 14/10/2020 – A senadora Leila Barros (PSB-DF) discordou da decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que puniu a jogadora de vôlei Carol Solberg com uma advertência por ter gritado “Fora Bolsonaro” durante uma entrevista após uma partida em Saquarema (RJ). A punição foi uma multa de R$ 1.000, convertida em advertência. “Não concordo com a punição, mesmo que tenha sido revertida para uma advertência. O país inteiro assistiu a atletas do vôlei fazendo campanha para o mesmo governo que foi criticado pela Carol Solberg”, disse ao Congresso em Foco.
• 15/10/2020 – O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) anunciou em sua conta de Twitter que apresentará um requerimento na Câmara dos Deputados para questionar o valor pago pela TV Brasil para transmitir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas Eliminatórias da Copa de 2022.
• 15/10/2020 – De férias nas Maldivas, na Ásia, Gabriel Medina foi contemplado com uma Bolsa Atleta de R$ 15 mil mensais, concedida pelo Ministério da Cidadania. Um dos surfistas mais patrocinados do Brasil, receberá o valor mais alto do auxílio que também pode ser de R$ 5 mil, R$ 8 mil e R$ 11 mil. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, e foram verificadas e confirmadas pelo Notícias da TV por meio do site do governo federal. O programa de incentivo visa patrocinar esportistas de várias modalidades que se destacam em competições nacionais e internacionais e que têm potencial de representar o país nos Jogos Olímpicos.
• 15/10/2020 – Os elogios a Bolsonaro durante o jogo entre Brasil e Peru transmitido na terça-feira, 13/10, pela emissora pública TV Brasil – da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – podem configurar crime de responsabilidade ou improbidade administrativa, segundo analistas ouvidos pelo Estadão. Eles afirmaram que os agrados a Bolsonaro na transmissão vão contra o princípio da impessoalidade previsto na Constituição, que proíbe promoção pessoal de agente público em programas oficiais.
• 20/10/2020 – A atleta Carol Solberg vai recorrer da advertência que levou do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Os advogados da atleta consideram que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regulamento das competições não possuem nada que proíba tal conduta.
• 16/11/2020 – O Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) derrubou a advertência aplicada à jogadora de vôlei Carol Solberg em primeira instância por ela ter gritado “Fora, Bolsonaro” durante entrevista ao vivo na televisão. Segundo informações de Demétrio Vecchioli, do Olhar Olímpico, o placar terminou em 5×4 em favor da derrubada da punição aplicada pela 1ª Comissão Disciplinar.
• 04/01/2021 – A imprensa repercutiu que antes do jogo de futebol beneficente realizado no dia 28/12/2020, em Santos, litoral de São Paulo, Jair Bolsonaro posou ao lado de um homem conhecido por ‘Fred’, acusado de ser o principal lavador de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
• 18/01/2021 – Pelo Instagram, Marta, jogadora da Seleção Brasileira, fez uma publicação nos stories em que havia uma foto dela em treino com a legenda: “Uns serão lembrados como os melhores da história, já outros…”. Imediatamente os internautas interpretaram a publicação como uma resposta a uma fala de Bolsonaro. Mais cedo, Bolsonaro havia criticado uma questão do Enem, que falava da diferença salarial entre homens e mulheres e usava os ganhos de Marta e Neymar como exemplo.
• 24/01/2021 – As torcidas Porcomunas, Palmeiras Antifascista, PorcoÍris, Palmeiras Livre, Usparmera e Palestra Sinistro enviaram carta ao presidente do clube, Maurício Precivalle Galiotte, pedindo que a agremiação não endosse qualquer tipo de ação que o coloque sob o jugo de ações populistas e oportunistas por parte de Bolsonaro. Os torcedores temem que a imagem do clube seja manchada, “em um momento grandioso”, ao ser associada ao de Bolsonaro. Apesar de posar com camisas de vários times, Bolsonaro se diz palmeirense.
• 25/01/2021 – A direção da Conmebol elaborou um protocolo para o pós-jogo na final da Libertadores, que será disputada entre Palmeiras e Santos no sábado (30/01), no Maracanã. E, segundo o documento, nenhum convidado poderá estar no gramado durante a comemoração do time campeão e nem entregar a taça ao capitão. Isso incluí, claro, políticos. Como será preciso apresentar um teste negativo de Covid-19 para entrar no estádio, e usar máscara o tempo todo lá dentro, algo que Bolsonaro tem rejeitado fazer porque diz que já pegou a doença, nem a cúpula da Conmebol acredita que ele irá ao Maracanã.
• 26/01/2021 – Um grupo de torcedores do Santos, o Esquerda Santista, divulgou um manifesto contra qualquer uso de Jair Bolsonaro da imagem do clube para fins de demagogia e proselitismo político. O documento foi assinado por diversas personalidades, como os jornalistas Breno Altman e Xico Sá e o cantor Zeca Baleiro.
• 27/01/2021 – Bolsonaro aprovou R$ 9,4 milhões em renúncia fiscal para favorecer os netos de Emerson Fittipaldi, Pietro e Enzo, de acordo com informações da coluna Olhar Olímpico, de Demétrio Vecchioli, no UOL. Pietro Fittipaldi almoçou, na terça-feira (26/01), com Bolsonaro. O encontro teve como intermediário o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães. O piloto está à procura de patrocínios para continuar na Fórmula 1. Em dezembro de 2020, a Secretaria havia aprovado autorização para que a Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo captasse R$ 4,9 milhões para bancar Pietro na elite da modalidade. Em outubro, a mesma Secretaria já tinha autorizado projeto para que Enzo Fittipaldi continuasse no automobilismo por meio de recursos públicos. O projeto “Ano 1 – Enzo Fittipaldi – Fórmula 3” teve o aval para captar R$ 4,5 milhões. Portanto, no total, o governo aprovou uma renúncia fiscal de R$ 9,4 milhões em favor dos irmãos Fittipaldi. O que o governo chama de patrocínio, na verdade, trata-se de renúncia fiscal. Bolsonaro está liberando de impostos empresas dispostas a patrocinar os dois pilotos, o que, na atual situação do país, não deveria ser prioridade para o Executivo.
• 28/01/2021 – Bolsonaro pediu a volta de torcedores aos estádios de futebol do País. A declaração foi concedida em sua live semanal, no mesmo dia em que o Brasil teve o terceiro maior número de novas mortes por coronavírus registradas em um intervalo de 24 horas. Foram 1.439 óbitos, de acordo com estatísticas divulgadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
• 30/01/2021 – Em entrevista ao Le Monde, Raí afirmou que Bolsonaro “é uma vergonha, ele defende valores repulsivos, contrários à essência do Brasil”. O ex-jogador, no entanto, não criticou os apoiadores do presidente no futebol. “Bolsonaro foi eleito democraticamente, eles têm o direito de apoiá-lo. Infelizmente, o futebol é um ambiente muito conservador”.

Frequentemente, Bolsonaro discursa em defesa de ditaduras latino-americanas, sobretudo a brasileira, e exalta ditadores e torturadores sanguinários, como Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador brasileiro, Augusto Pinochet, ditador chileno, Alfredo Stroessner, ditador paraguaio, entre outros.

• A ministra Damares Alves anunciou, em março de 2019, uma auditoria nas reparações a anistiados e tem usado os mais de 1.300 pedidos de indenizações negados como propaganda de boa gestão de recursos. Os pedidos de militantes que integraram ações opositoras estão sendo negados, sob o argumento de que estes participavam de “organizações terroristas”.
• Bolsonaro atacou a memória do pai do atual presidente da OAB, morto sob tortura durante a ditadura brasileira, bem como gerou uma crise com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidenta chilena, Michele Bachelet.
• No governo Bolsonaro, a Comissão de Anistia mudou critérios e vítimas da ditadura passaram a ser consideradas como terroristas.
• O filho do presidente, Carlos Bolsonaro, gerou uma crise interna ao afirmar que as transformações que o Brasil precisa não acontecerão numa democracia, numa clara defesa da ditadura. Bolsonaro, por sua vez, corroborou a afirmação do filho, dizendo que ele tem razão, novamente, exaltando regimes ditatoriais.
• O governo de Jair Bolsonaro se recusou a reconhecer na ONU a existência de um golpe de estado em 1964 no Brasil, durante audiência no dia 11 de setembro de 2019 no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde a OAB (Organização dos Advogados do Brasil) e o IVH (Instituto Vladimir Herzog) cobra que se faça um monitoramento do comportamento do governo federal de realizar um desmonte dos instrumentos de Justiça, Verdade e Memória no país. Em seu discurso, o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Salvioli, não citou diretamente Bolsonaro, mas lhe passou um claro recado: “É um insulto dizer que vítimas estão em busca de dinheiro”. O relator ainda acrescentou que a reparação pelos abusos “é um direito”. Num evento realizado pela OAB, relatores internacionais e entidades, no dia 10/09/2019, o Itamaraty também evitou usar o termo “regime militar” e insistiu em falar de “eventos entre 1964 e 1985”.
• Na Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos tem vasculhado redes sociais de servidores e familiares para investigar preferências políticas, numa clara postura ditatorial.
• Bolsonaro recomendou a um grupo de estudantes que visitava o Palácio da Alvorada, em 30 de setembro de 2019, que indicassem o livro “A Verdade Sufocada – A História que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, para uma professora “de esquerda”.
• Em 16/10/2019, o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, defendeu, em suas redes sociais, a ditadura e um novo AI-5, mobilizando uma campanha por parte de bolsonaristas.
• Em 22/10/2019, Bolsonaro, que estava em Tóquio/Japão, voltou a exaltar a ditadura Pinochet, ao falar da crise e dos protestos que ocorrem no Chile.
• Em 29/10/2019, Eduardo Bolsonaro insinuou, em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, que se ocorrerem no Brasil protestos como o do Chile, a ditadura voltará ao país. Em 30/10/2019, o general Augusto Heleno reforçou, por meio do Twitter, as ameaças de Eduardo de que uma nova ditadura pode ser implantada no Brasil. Em entrevista ao canal de Youtube da jornalista Leda Nagle, em 31/10/2019, Eduardo voltou a fazer ameaças, dizendo que um novo AI-5 poderá ser instaurado se a onda de protestos de outros países chegar ao Brasil. No mesmo dia, o presidente Bolsonaro afirmou que a reportagem da Globo sobre seu suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco era um “plano para incriminar o presidente e desestabilizar o Brasil” que poderia ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Ainda no dia 31/10/2019, o PSOL anunciou que entraria com pedido de cassação do mandato de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara e denúncia contra ele no STF, bem como os presidentes da Câmara e do Senado emitiram uma nota repudiando as declarações de Eduardo. A representação contra o filho de Bolsonaro na Comissão de Ética foi protocolada em 05/11/2019. Diante da ameaça de perder o mandato parlamentar, em 06/11/2019, Eduardo Bolsonaro se negou a pedir desculpas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre as declarações de retorno do AI-5 e ainda chamou deputados para um debate sobre a ditadura militar.
• Em 01/11/2019, a revista Fórum divulgou que a assessoria do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, enviou a diplomatas o livro “A Verdade Sufocada”, do ex-chefe do DOI-CODI, Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura na ditadura militar, com o intuito de embasar uma apresentação para países estrangeiros.
• Em 03/11/2019, a associação que reúne servidores de várias carreiras do Ministério do Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou Bolsonaro por ter ameaçado enviar funcionários da área para a “ponta de praia”, gíria da ditadura militar usada para se referir a lugares de execução. A entidade prometeu, ainda, denunciar o presidente em fóruns internacionais de direitos humanos.
• Em 07/11/2019, Bolsonaro recebeu, pela segunda vez, no Palácio do Planalto, a viúva do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar condenado por sequestro e tortura durante a ditadura.
• Em 14/11/2019, durante sua live semanal, Bolsonaro negou que tenha existido ditadura militar no Brasil ao comentar sobre as provas do ENEM de 2019.
• Em 16/11/2019, o jornalista Fábio Pannunzio divulgou parte da entrevista que fez com Gustavo Bebianno, na qual o ex-ministro declarou que Bolsonaro representa uma ameaça ao Brasil e que ele pode tentar um golpe para se manter no poder.
• Em 25/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil. Por conta dessa fala, o senador Fabiano Contarato (Rede) fez uma representação contra o ministro na Comissão de Ética da presidência da República.
• Em 26/11/2019, foram instaurados três processos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra do decoro parlamentar, que podem render até a cassação do seu mandato. As representações foram apresentadas pela oposição e pelo próprio PSL por conta da fala de Eduardo sobre o AI-5 e das acusações trocadas com a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann.
• Em 05/12/2019, a imprensa divulgou que a TV Brasil censurou o clipe com a canção “O real resiste”, de Arnaldo Antunes, que fala e mostra cenas de violência policial e disseminação de preconceitos no Brasil.
• Em 09/12/2019, durante um almoço comemorativo da promoção de novos oficiais das Forças Armadas, Bolsonaro voltou a exaltar ditadores e afirmou que espera, no futuro, que os militares estejam à frente do Brasil.
• Em 13/12/2019, o vice-presidente Hamilton Mourão minimizou o efeito do AI-5 durante a ditadura.
• Em 22/01/2020, o Brasil caiu no ranking que avalia o desempenho democrático dos governos. A classificação de 2019 foi publicada pela The Economist Intelligence Unit, um braço da revista The Economist. No total, o Brasil somou apenas 6,8 pontos, numa escala de zero à dez, abaixo do que registrou em 2018. Com isso, o país passou a ocupar 52a posição, praticamente ao lado da Tunísia. Com essa pontuação, o Brasil foi classificado como “democracias falhas” ou “democracias imperfeitas”. A definição se refere a locais onde existem eleições livres e justas e onde as liberdades básicas são respeitadas. Mas existem fragilidades significativas na gestão do governo, uma cultura política insuficiente e uma participação popular reduzida no destino das políticas adotadas.
• Em 19/02/2020, o astrólogo e guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, foi às redes sociais para, mais uma vez, pedir um golpe militar no país. Olavo defendeu a “união do Presidente com o Povo e as Forças Armadas” para evitar a dominação de “grupos criminosos”, sem especificar quais eram.
• 30/03/2020 – Por meio de um comunicado, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a data de implantação da ditadura representava “um marco para a democracia brasileira”.
• 31/03/2020 – Instigado por um apoiador a falar sobre o 31 de março, data do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil em 1964, Bolsonaro comemorou, dizendo que “hoje é o dia da liberdade”. Pelas redes sociais, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), exaltou a ditadura que se alastrou no país e que perseguiu, torturou e matou minorias e opositores.
• 04/04/2020 – O Instituto Vladmir Herzog, OAB, Comissão Arns e diversas entidades de direitos humanos pediram que um relator da ONU realizasse uma missão ao Brasil para avaliar o comportamento do presidente Bolsonaro e da cúpula militar de insistir, pelo segundo ano consecutivo, na comemoração do Golpe Militar. O “ato negacionista” do estado seria, para o grupo, uma violação das obrigações do país e uma tentativa de rescrever a história.
• 24/04/2020 – A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, retirasse do site do ministério na internet, num prazo de cinco dias, a nota de 30 de março que defendeu o golpe de Estado de 1964. Segundo a magistrada, a nota “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
• 06/05/2020 – Bolsonaro, recebeu, no Palácio do Planalto, o tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o “Major Curió”, de 85 anos. O agente da repressão durante a ditadura militar atuou no combate à Guerrilha do Araguaia, no sudeste paraense, nos anos 70. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, relacionou o Major Curió como um dos 377 agentes do Estado brasileiro que praticaram crime contra os direitos humanos na ditadura.
• 07/05/2020 – Secretária especial de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte cantou uma música da Ditadura Militar (1964-1985), ao vivo, em entrevista na CNN Brasil, e minimizou as pessoas que morreram durante o regime.
• 08/05/2020 – O encontro de Bolsonaro com um dos militares responsáveis pela chacina na Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió, foi levado por organizações de direitos humanos e pelo PSOL à Corte Interamericana de Direitos Humanos, parte da Organização de Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário.
• 27/05/2020 – A Confederação Israelita do Brasil e o grupo Judeus pela Democracia condenaram, em nota, a comparação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, entre a operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no inquérito das fake news e o nazismo. No Twitter, Weintraub disse que a operação será lembrada como a “Noite dos Cristais brasileira”, episódio que ficou conhecido como uma das primeiras ações violentas e de perseguição contra os judeus cometida pelos nazistas em 1938.
• 28/05/2020 – Bolsonaro tomou um copo de leite durante sua live semanal. Segundo David Nemer, autor de “Favela Digital”: “Nacionalistas brancos fazem manifestações bebendo leite para chamar a atenção para um traço genético conhecido por ser mais comum em pessoas brancas do que em outros – a capacidade de digerir lactose quando adultos”. Allan dos Santos, do Terça Livre, seguiu o gesto do presidente, num claro aceno aos grupos de extrema-direita, da Alt-Right, e disse: “Teve a live do presidente”, tomou o leite e disse: “entendedores entenderão”.
• 31/05/2020 – Integrantes do autointitulado “300 do Brasil”, que apoia Bolsonaro e defende o fechamento de instituições democráticas, marcharam, com máscaras e tochas de fogo, até o STF, onde protestaram aos gritos contra a corte e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O ato se assemelhou a manifestações feitas por racistas americanos da Ku Klux Klan.
• 31/05/2020 – Na manhã de domingo, bolsonaristas voltaram às ruas de Brasília em mais uma manifestação golpista, desta vez reeditando a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade. A original, realizada por conservadores em São Paulo, em março de 1964, é considerada um dos principais atos que preparou o terreno para o golpe militar que culminou nos anos de chumbo do Brasil. Bolsonaro participou do ato e percorreu a manifestação montado a cavalo. A atitude gerou comparações com a novela Rei do Gado.
• 31/05/2020 – Torcidas organizadas e grupos antifascistas foram às ruas em várias cidades do Brasil, com destaque para São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ contra as manifestações golpistas antidemocráticas de apoiadores de Bolsonaro. Em São Paulo, as torcidas antifascistas do Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Santos e outras fecharam a Avenida Paulista, e foram reprimidos pela PM. Após a expulsão dos manifestantes antifascistas, apoiadores de Bolsonaro deram continuidade à sua manifestação na avenida, repleta de símbolos neonazistas, como duas bandeiras com o brasão de armas da Ucrânia, símbolo adotado por movimentos neonazistas.
• 31/05/2020 – O deputado federal Daniel Silveira (PSL) usou as redes sociais para ameaçar manifestantes contra o governo Bolsonaro, identificados como antifascistas. Durante uma manifestação na praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, Silveira incitou uma briga com os ativistas. Em um vídeo postado em seu perfil no Twitter após a manifestação, Silveira usou diversos palavrões para se referir aos manifestantes antifascistas. O parlamentar afirmou que havia muitos policiais armados participando de atos em defesa do governo, e disse torcer para que um dos opositores tomasse um tiro “no meio da caixa do peito”.
• 02/06/2020 – Depois de meses indo às ruas aos domingos para defender Bolsonaro em diversas cidades do Brasil, os bolsonaristas enfrentaram a primeira manifestação física contra o governo no domingo (31/05/2020), quando torcidas organizadas e grupos antifascistas fizeram um ato na Avenida Paulista, em São Paulo. No dia seguinte, dois deputados ligados a Bolsonaro apresentaram projetos de lei com o objetivo tipificar, na Lei Antiterrorismo, os movimentos antifascistas como terroristas.
• 03/06/2020 – Em artigo publicado no Estadão, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, criticou os protestos contra o governo Bolsonaro e atacou a imprensa e o ministro Celso de Mello, do STF, além de classificar os manifestantes como baderneiros e dizer que deveriam ser conduzidos “debaixo de vara”.
• 07/06/2020 – Diante do crescimento de atos de bolsonaristas pedindo fechamento do STF, do Congresso e outras medidas autoritárias, foram realizadas diversas manifestações em cidades brasileiras, pedindo democracia e protestando contra o racismo. Em São Paulo, a concentração foi no Largo da Batata. Em Brasília, houve uma marcha na Esplanada dos Ministérios que, entre outras bandeiras, defendia o “fora Bolsonaro”. Com diversos cartazes, faixas e gritos relacionados ao Black Lives Matter (vida negras importam), movimento inspirado na mobilização que ocorre nos Estados Unidos pelo assassinato de George Floyd por um policial branco.
• 08/06/2020 – A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anulou 295 reconhecimentos de anistia para vítimas da ditadura. As portarias com a negativa foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
• 09/06/2020 – Empoderados pelo discurso racista, anticomunista, armamentista e LGBTfóbico do presidente, grupos radicais de extrema-direita e de inspiração hitlerista proliferam nas redes, e até arriscam a se mostrar em pequenos grupos nas ruas com bandeiras, palavras de ordem e, por vezes, violência. O crescimento dessa vertente de ultradireita no país durante o Governo Bolsonaro pode ser quantificado na Internet. Segundo levantamento realizado pela Safernet, organização não-governamental que promove os direitos humanos na rede e monitora sites radicais, em maio de 2020, foram criadas 204 novas páginas de conteúdo neonazi, ante 42 no mesmo mês de 2019 e 28 em maio de 2018.
• 29/06/2020 – PSOL, PT e PCdoB enviaram um ofício ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a troca do parlamentar responsável pela relatoria do pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que tramita desde 2019. O deputado federal Igor Timo (Podemos), até então designado como relator, apareceu em vídeo na semana passada ao lado de Bolsonaro, pai de Eduardo, agradecendo ao ex-capitão por recursos enviados à Minas Gerais. O processo relatado por Timo tem a ver com declaração feita pelo filho do presidente em outubro do ano passado sobre o AI-5.
• 01/07/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fará apuração sobre declarações do deputado Eduardo Bolsonaro que violariam a Lei de Segurança Nacional e que, a partir desta apuração, pode pedir a abertura de um inquérito criminal contra o filho do presidente. A manifestação de Aras veio após o ministro do STF, Celso de Mello, ter recebido uma notícia-crime de um advogado contra o parlamentar e a encaminhado à procuradoria. A notícia-crime destacou ameaça do filho do presidente, feita durante uma live com Allan dos Santos em maio, de que não se tratava de uma questão de “se”, e sim “quando” haveria uma “ruptura” e que Bolsonaro adotaria uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto, incluindo Santos.
• 10/07/2020 – A Justiça Federal no Rio Grande do Norte decidiu que são inconstitucionais as celebrações do golpe militar de 1964. A decisão da juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca foi informada pelo MPF (Ministério Público Federal) no estado. A decisão atendeu a uma ação popular da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A juíza condenou a União e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para que proceda a “retirada da ordem do dia 31 de março de 2020 do sítio eletrônico do Ministério da Defesa, além da abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964, em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada”.
• 24/07/2020 – O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo Bolsonaro. O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça. Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país. Um dos “alvos” do dossiê, o professor universitário e defensor dos direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, se disse “absolutamente perplexo” e pediu uma ampla investigação, tanto no Ministério Público quanto no Congresso Nacional, sobre a origem e as circunstâncias do levantamento. O deputado federal Alessandro Molon (PSB) anunciou que o partido solicitou a convocação do ministro André Mendonça na Câmara dos Deputados para explicar o dossiê. “Bolsonaro realizou um dossiê contra os Policiais Antifascismo. Já havia sido informado de que estava sendo monitorado faz 3 meses. Ação típica do Fascismo e das ditaduras. Que responda na letra da lei por esse abuso de autoridade. E teve gente debochando dos Policiais Antifas…”, disse o policial antifascista Leonel Radde.
• 26/08/2020 – Em agosto de 2019, Bolsonaro publicou em sua conta no Twitter um vídeo com uma fala sua, na tribuna da Câmara dos Deputados, em que comparava a Comissão da Verdade, que julga crimes de tortura e assassinato durante a ditadura militar (1964-1985), a uma cafetina. Dilma Rousseff, presa e torturada quando tinha apenas 19 anos de idade, sentiu-se injuriada e moveu uma queixa-crime contra o atual presidente. No entanto, Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspendeu o processo, considerando que a imunidade temporária impede a responsabilização do chefe do Executivo por atos estranhos ao exercício de suas funções. A ministra, portanto, suspendeu a queixa-crime. Porém, também suspendeu o prazo prescricional da ação. Por esse dispositivo, Bolsonaro deverá responder pela acusação assim que terminar o seu mandato.
• 01/09/2020 – A Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos vai recorrer da decisão do procurador Aldo de Campos Costa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar a denúncia feita pelo coletivo de advogados contra Bolsonaro e dois de seus filhos, Carlos e Eduardo, por crimes de racismo, homofobia e apologia ao nazismo. João Chaves, um dos advogados da frente, discorda do entendimento do procurador, uma vez que a denúncia apresenta casos que ele considera “graves”. “O Poder Judiciário e a sociedade brasileira precisam discutir a sério os crimes inerentes ao bolsonarismo”, afirmou Chaves. A denúncia, feita no dia 25 de agosto à PGR, apontou o bolsonarismo como uma “ideologia de inspiração fascista”, a partir da qual o capitão reformado praticou “crimes de ódio” e estimulou “manifestações contrárias à democracia”.
• 03/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que a ONU fez um pedido em abril ao governo brasileiro para enviar uma missão ao país e investigar o desmonte em relação aos mecanismos de reparação às vítimas da ditadura militar. Bolsonaro, no entanto, até agora não retornou à solicitação. O pedido de visita foi feito pelo Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e consta em um informe que será apresentado a todos os governos em duas semanas, em Genebra, na Suíça. Segundo informações de Jamil Chade, no UOL, a ONU vê com preocupação a exaltação da ditadura no Brasil por parte do governo. “O Grupo de Trabalho continua preocupado com as renovadas observações públicas feitas por membros do governo ao mais alto nível, negando a existência de uma ditadura militar no Brasil entre 1964 e 1985, ou avaliando positivamente os eventos ocorridos durante este período, bem como com alegações de interferência no trabalho dos mecanismos de justiça transicional existentes”, destacou o documento oficial da entidade.
• 07/09/2020 – O correspondente internacional Jamil Chade fez uma revelação importante, sobre um dos momentos mais vexatórios da história do Brasil. Em cartas enviadas à Organização das Nações Unidas, o governo brasileiro classificou a apologia que Bolsonaro faz de torturadores e da ditadura como “liberdade de opinião”.
• 07/09/2020 – Em pronunciamento de cerca de três minutos sobre o Dia da Independência do Brasil, Bolsonaro ignorou completamente a pandemia do novo coronavírus e voltou a celebrar o golpe militar: “Nos anos 60, quando a sombra do comunismo nos ameaçou, milhões de brasileiros, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas foram às ruas, contra um país tomado pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”. Enquanto o presidente discursava, brasileiros de todos os estados protestavam. O “Panelaço cala boca Bolsonaro” reuniu cidadãos insatisfeitos por todo o país.
• 09/09/2020 – Bolsonaro, através de suas redes sociais, admitiu que usou um texto de Roberto Marinho, ex-proprietário do Grupo Globo, em seu pronunciamento no Dia da Independência. “Fui criticado, mas o texto é de Roberto Marinho (Julgamento da Revolução, 07/out/84)”, escreveu Bolsonaro, junto a um vídeo em que o jornalista de extrema-direita, Alexandre Garcia, analisava a frase escrita por Marinho, em editorial de 1984 do jornal O Globo, e dita pelo presidente – e que é exatamente a mesma. A frase de Roberto Marinho que Bolsonaro utilizou é uma defesa do golpe militar de 1964 que culminou na ditadura que duraria até os anos 80.
• 19/09/2020 – Segundo O Estado de S.Paulo, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos disse a um assessor de Bolsonaro que as Forças Armadas ‘precisam entrar urgentemente’, um dia após grupos antifascistas protestarem contra o governo federal, em maio. Segundo o jornal, a mensagem, enviada via WhatsApp, foi usada para confrontar o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, chefe da Ajudância de Ordem da Presidência e assessor de Bolsonaro, no âmbito do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos contra o Judiciário e o Legislativo.
• 23/09/2020 – Uma entrevista coletiva em Brasília terminou com uma cena constrangedora e autoritária. Talvez seja até incorreto dizer que “terminou”, porque o que se viu foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, sendo empurrado e obrigado a “terminar” a entrevista, sem nem mesmo concluir sua linha de raciocínio, intimidado por um ministro e pelo líder do governo na Câmara. Guedes explicava aos jornalistas sobre as ideias para o seu “programa de substituição tributária” e dava a entender que incluiria a criação de um novo imposto, pois isso ajudaria a “fazer uma aterrissagem suave do nosso programa de auxílio emergencial”, quando recebeu um tapinha no ombro do secretário de governo, o general Luiz Eduardo Ramos, e imediatamente deixou de falar, tentando sair de forma apressada.
• 07/10/2020 – Em entrevista ao programa de TV Conflict Zone, da DW, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que no Brasil “está tudo ok”, apesar do aumento das queimadas da Amazônia e no Pantanal, da epidemia de covid-19 e da forte polarização política. Ele ressaltou que o governo não concorda com a tortura, mas afirma que o antigo regime militar só poderá ser bem avaliado daqui a alguns anos. “Eles fizeram coisas muito boas pelo Brasil, e outras coisas não foram tão bem. E isso é história, e a história só pode ser julgada com o passar do tempo”, afirmou. Quando questionado sobre a idolatria do presidente Bolsonaro por um dos mais conhecidos torturadores do período ditatorial, Mourão afirmou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra “era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”.
• 13/10/2020 – O advogado André Barros apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, após o general elogiar o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015), responsável por vários crimes de tortura durante a Ditadura Militar (1964-1985).
• 14/10/2020 – Deputados federais do PSOL incluíram o nome do vice-presidente Hamilton Mourão em ação apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos que denuncia o governo Bolsonaro por insultar as vítimas da ditadura militar. O partido afirmou que não está sendo cumprida a sentença que condenou o país por violações de direitos no caso da Guerrilha do Araguaia. Em adendo encaminhado na sexta-feira (09/10), o PSOL citou a fala do vice-presidente, em entrevista a DW, sobre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.
• 27/11/2020 – A Polícia Federal deflagrou uma operação contra um grupo de bolsonaristas que pede intervenção militar por meio das redes sociais e estavam presentes em atos de apoio a Jair Bolsonaro em Brasília no início do ano. Segundo a PF, o grupo utilizaria as redes sociais para fazer propaganda de processos ilegais para alteração da ordem política ou social. A ação aconteceu simultaneamente em Brasília, Uberlândia (MG) e Taboão da Serra (SP).
• 16/12/2020 – O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República deverá se retratar em razão da homenagem feita nas redes sociais ao tenente-coronel reformado do Exército, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió. O militar, que foi um dos principais responsáveis pelos assassinatos e sequestros de guerrilheiros de esquerda na região do Araguaia nos anos 70, já foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes durante a ditadura militar. Segundo informações de Léo Arcoverde, da GloboNews, decisão do TRF-3 atende a uma ação movida por parentes de vítimas da ditadura, como Maria Amélia de Almeida Teles, que pediam direito de resposta por conta das publicações que exaltavam o militar.
• 17/12/2020 – Bolsonaro reafirmou, em conversa pelo YouTube com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que os presos políticos, “terroristas”, segundo palavras do presidente, eram tratados “com dignidade” durante a ditadura militar. “Não eram presos políticos, eram terroristas. E eram tratados no DOI-CODI com toda a dignidade”, afirmou Bolsonaro, que voltou a mostrar o livro “A Verdade Sufocada”, do coronel Brilhante Ustra, torturador do período militar.
• 29/12/2020 – Vinte e três ex-presas políticas e vítimas da ditadura militar entregaram carta endereçada aos integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, manifestando solidariedade à ex-presidenta Dilma Rousseff e cobrando providências das autoridades sobre as agressões feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Em mais uma atitude irresponsável e incompatível com o cargo que exerce, o presidente mais uma vez faz apologia à tortura e humilha as vítimas torturadas a quem o Estado brasileiro já anistiou e pediu desculpas pelas violências cometidas”, disse o texto da carta, assinada pelas militantes contra a ditadura militar.
• 07/01/2021 – A bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu entrar com novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Desta vez o crime cometido foi a apologia a tortura, tipificado no artigo 287 do Código Penal: “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. A tortura é considerada crime hediondo, imprescritível e inafiançável em cláusula pétrea da Constituição federal. O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Rui Falcão (PT-SP), além da ex-ministra Eleonora Menicucci, ela também ex-vítima de tortura. O pedido se deu porque Bolsonaro deu entrevista à mídia e fez ironias sobre as torturas sofridas pela ex-presidenta Dilma Rousseff, chegando até a duvidar das mesmas.
• 08/01/2021 – Segundo a Carta Capital, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos da decisão que determinou que a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo Bolsonaro publicasse resposta de vítimas da ditadura contra a homenagem feita pela pasta ao tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o ‘Major Curió’, de 85 anos.
• 18/01/2021 – Criticado pela demora do governo federal na construção de um plano nacional de vacinação contra a Covid-19, Bolsonaro recorreu a um discurso ‘ideológico’ ao conversar com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada. “Por que sucatearam as Forças Armadas ao longo de vinte anos? Porque nós, militares, somos o último obstáculo para o socialismo. Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas. Não tem ditadura onde as Forças Armadas não apoiam”, disse o presidente.
• 18/01/2021 – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladimir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política voltaram a denunciar o governo Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia. As entidades já haviam enviado uma primeira denúncia à corte em maio de 2020, após Bolsonaro ter recebido o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85, que atuou na repressão à guerrilha durante a ditadura. No novo documento são listadas exaltações de Bolsonaro ao coronel Brilhante Ustra e a fala em que ele coloca em dúvida o fato de Dilma Rousseff ter sido torturada.
• 18/01/2021 – Uma nota duríssima assinada pelo General de Divisão Richard Fernandez Nunes, Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, e publicada no site do Exército, exigiu que a Revista Época se retratasse sobre uma coluna de opinião assinada pelo jornalista Luiz Fernando Vianna, com fortes críticas ao ministro Eduardo Pazuello e às Forças Armadas durante o governo Bolsonaro. “Na pandemia, Exército volta a matar brasileiros”, dizia o título. O texto assinado por Nunes foi endereçado à “senhora Ana Clara Costa, editora-chefe da Revista Época, e redigida em nome do “Senhor Comandante” e não tem precedentes desde a redemocratização do País.
• 19/01/2021 – De acordo com a Carta Capital, o vice-presidente Hamilton Mourão minimizou, nesta terça-feira 19, a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o papel das Forças Armadas na manutenção da democracia brasileira. Segundo Mourão, os militares não estão comprometidos “com nenhum projeto ideológico”. Na véspera, Bolsonaro afirmou que quem decide se um povo vive em uma democracia ou em uma ditadura são as Forças Armadas.
• 28/01/2021 – A organização não governamental de direitos humanos HRW (Human Rights Watch) criticou, em nota divulgada em seu site, Bolsonaro pelo uso da Lei de Segurança Nacional pelo seu governo para investigar críticos. Desde junho de 2020, a Polícia Federal instaurou, a pedido do governo, pelo menos quatro inquéritos com base na lei que entrou em vigor em 1983, durante a ditadura militar. Em um dos casos envolvendo a Lei de Segurança Nacional que ganhou notoriedade, o ministro da Justiça, André Mendonça, ordenou a abertura de um inquérito em agosto de 2020 para investigar o advogado Marcelo Feller por críticas dirigidas a Bolsonaro no quadro “O Grande Debate”, da emissora CNN.
• 08/02/2021 – Segundo Plinio Teodoro, na Revista Fórum, o governo Bolsonaro “demandou, e aguarda, explicações” do Youtube sobre a remoção da plataforma do canal Terça Livre, que pertence a Allan dos Santos, investigado pelo STF como um dos principais integrantes da milícia virtual que propaga discurso de ódio e fake news pró-Bolsonaro nas redes sociais. A informação foi divulgada pelo assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro, o olavista Filipe Martins.
• 12/02/2021 – Uma comissão de funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) publicou uma carta aberta apontando a ingerência do governo Bolsonaro na atuação jornalística da empresa pública. “Não podemos servir de instrumento para propaganda e promoção pessoal de presidentes ou de governos, como tem sido atestado em inúmeros relatórios produzidos por seus empregados”, disse trecho da nota que reforçou o caráter público da empresa que é responsável pela TV Brasil e outros veículos. “São inúmeros os casos de interferência na pauta jornalística e na grade das emissoras de rádio ou da TV Brasil”, afirmaram os profissionais.
• 13/02/2021 – O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o YouTube Brasil devolva os dois canais do portal Terça Livre na plataforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
• 11/02/2021 – Segundo a Carta Capital, Bolsonaro voltou a elogiar a ditadura militar no Brasil, ao afirmar que no período havia “muita responsabilidade com o futuro”, em visita a Alcântara, no Maranhão, onde há uma base de lançamentos da Força Aérea.
• 19/02/2021 – Em nota divulgada no dia em que Daniel Silveira foi preso, o Clube Militar afirmou que o deputado foi detido por ser aliado de Bolsonaro. O texto assinado pelo general Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar, ainda questionou se a população apoia as arbitrariedades do STF e afirmou categoricamente que o povo sente “saudades” da ditadura.
• 01/03/2021 – Além de Fábio Wajngarten, a Polícia Federal mirou três empresas de publicidade contratadas pelo governo federal na investigação sobre o financiamento e realização de atos antidemocráticos. A PF enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitação de busca e apreensão contra a PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos S.A, a Artplan e a Calia Y2 Propaganda. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a ação, que acabou não correndo. Com as buscas, a Polícia Federal queria avançar na apuração sobre o repasse de valores da publicidade do governo federal para sites bolsonaristas.
• 04/03/2021 – André Constantine, líder das favelas do Rio, militante do PT e comentarista da TV 247, foi preso pela PM na Cinelândia, no Rio de Janeiro, no final da manhã. Constantine participava de uma manifestação contra o armamento da Guarda Municipal. Ele discursava sobre a situação do país na pandemia do novo coronavírus, criticava o governo Bolsonaro e a polícia que, afirmou, “mata preto e pobre”. Neste momento, um PM arrancou o microfone de suas mãos, e o levou preso para a 5ª Delegacia de Polícia, na avenida Gomes Freire, no centro do Rio, sob a acusação de desacato. O advogado Rodrigo Mondego, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, que foi assessor de Wadih Damous, foi ao encontro de Constantine na delegacia. A informação por volta de 15h45 era a de que o delegado responsável negociava para encerrar o caso e liberar Constantine.
• 04/03/2021 – Um jovem de 24 anos foi preso em flagrante na madrugada em Uberlândia (MG), por conta de um tuíte, segundo ele em tom de piada, contra Bolsonaro. O serviço de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais considerou a postagem de João Reginaldo da Silva Júnior uma incitação à prática de crime contra a segurança nacional. Tal crime está descrito na Lei de Segurança Nacional (LSN), mecanismo criado na ditadura militar para punir opositores ao regime.
• 05/03/2021 – Em ofício distribuído por e-mail aos servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o presidente do órgão, Carlos von Doellinger, disse que a divulgação de estudos à imprensa “sem intermediação da assessoria de comunicação” pode “configurar descumprimento de dever ético e, eventualmente, até infração disciplinar”. Afirmou ainda que cabe ao Ipea “definir o momento e a forma de divulgação” dos estudos. A coluna de Rubens Valente, do UOL, indagou ao Ipea, fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia, o que motivou o ofício-circular, mas não houve resposta sobre esse ponto.
• 11/03/2021 – Em sua live semanal, Bolsonaro voltou a sugerir que pode promover um golpe no Brasil com o apoio das Forças Armadas. Segundo o mandatário, “é fácil impor uma ditadura no Brasil”. O presidente ainda acrescentou: “Faço o que o povo quiser. Sou chefe das Forças Armadas, e as Forças Armadas sabem o que está acontecendo”. Bolsonaro falou também, em tom de ameaça, que “teremos problemas sérios”. A declaração veio em meio ao desespero político do presidente diante da retomada dos direitos políticos do ex-presidente Lula.
• 15/03/2021 – A Polícia Civil do Rio de Janeiro intimou o youtuber Felipe Neto a depor por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O influenciador digital afirmou que a convocação veio depois que ele, numa rede social, chamou Bolsonaro de “genocida”, no contexto de gestão federal da pandemia de Covid-19. Felipe publicou uma imagem com a reprodução do documento em que é intimado pelo delegado Pablo Sartori, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). No ano passado, Sartori já havia indiciado o influenciador digital por corrupção de menores. As informações são do G1.
• 15/03/2021 – Quando surgiu a notícia de que o influenciador Felipe Neto foi intimado pela polícia, com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), por ter chamado Bolsonaro de “genocida”, advogados de todo o país se reuniram para articular uma rede em defesa da democracia que tem por objetivo auxiliar pessoas que forem processadas por criticar o presidente.
• 16/03/2021 – O governo Bolsonaro recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra a possibilidade de o governo e as Forças Armadas realizarem atividades em defesa do golpe militar de 1964. Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou o recurso da Advocacia-Geral da União que defendia o direito do governo de fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964.
• 17/03/2021 – O ministro da Justiça André Mendonça pediu que Polícia Federal investigue o sociólogo Tiago Costa Rodrigues e o microempresário Roberval Ferreira de Jesus. Eles são responsáveis pela confecção de outdoors afirmando que Bolsonaro vale menos que um “pequi roído”, expressão que significa que é algo sem valor ou sem importância. As mensagens foram espalhadas em agosto do ano passado por avenidas de Palmas, capital do estado de Tocantins. As informações são do colunista Rubens Valente do Uol. O inquérito foi determinado em dezembro e aberto no dia 6 de janeiro de 2020 pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da direção-geral da Polícia Federal de Brasília, através da Divisão de Contrainteligência Policial. Na segunda-feira (15/03), a informação veio à público através de um texto publicado pelo Jornal do Tocantins de circulação local. As informações são do Congresso Em Foco.
• 18/03/2021 – Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática contra o youtuber Felipe Neto, que tinha depoimento marcado para esta quinta-feira (18/03) por chamar Bolsonaro de “genocida”. Com isso, o depoimento de Felipe Neto foi suspenso, segundo informações do G1. Após o episódio, o youtuber confirmou à coluna de Monica Bergamo na Folha de São Paulo que está organizando uma frente de advogados para realizar a defesa gratuita de todos os cidadãos que forem investigados ou processados por se manifestarem contra o atual presidente do país, Jair Bolsonaro. De acordo com a coluna, a frente batizada de “Cala a Boca Já Morreu” conta por enquanto com os escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos e Davi Tangerino, todos advogados especialistas no tema. Qualquer indivíduo que não possua advogado poderá ter acesso ao programa, que contará com site oficial para acesso rápido às equipes responsáveis pelo encaminhamento jurídico.
• 18/03/2021 – Os deputados do PSOL Ivan Valente e Talíria Petrone pediram ao Ministério Público do Rio de Janeiro e à Corregedoria da Polícia Civil fluminense a abertura de investigação contra o delegado Pablo da Costa Sartori, que intimou o youtuber Felipe Neto a depor por ter chamado Bolsonaro de “genocida” em razão da gestão da pandemia de Covid-19 feita pelo governo federal. Sartori foi o mesmo delegado que abriu procedimento contra os apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo, William Bonner e Renata Vasconcellos, a partir de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, em dezembro de 2020. “Os dois casos trazem fortes indícios de que o delegado de polícia Pablo da Costa Sartori encontra-se utilizando-se de suas prerrogativas inerentes ao cargo para proteger os interesses da família do presidente da República, situação absolutamente incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz o documento assinado pelos parlamentares.
• 18/03/2021 – A Polícia Federal de Brasília prendeu mais dois manifestantes que carregavam um cartaz escrito “#BolsonaroGenocida”. Eles estavam junto aos deputados federais do PT que se manifestaram contra a prisão de cinco militantes que estenderam uma faixa contra Jair Bolsonaro. Mais cedo, os cinco militantes do PT foram presos na Praça dos Três Poderes. Eles estenderam uma faixa com uma charge de Renato Aroeira e os dizeres “Bolsonaro genocida” quando foram presos por policiais. Os cinco foram levados para a Polícia Federal sob a suspeita de que podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (LSN).
• 19/03/2021 – A Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as perseguições promovidas por Bolsonaro contra seus opositores por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN). Os advogados pedem que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados, com base na LSN, contra pessoas que se fazem críticas à atuação do presidente no combate à pandemia de covid-19. Além disso, a DPU pede que o ministro da Justiça, André Mendonça, seja impedido de instaurar apurações tendo como base manifestações políticas de opositores contra Bolsonaro.
• 19/03/2021 – Acuado diante da queda vertiginosa de popularidade, Bolsonaro liberou a Polícia Federal (PF) para usar e abusar da Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na ditadura, para acossar críticos de seu governo. Reportagem de Tulio Kruse, no jornal O Estado de S.Paulo, disse que ao menos 25 pessoas de Uberlândia/MG foram intimidas a depor pela PF, em um inquérito com base na LSN, aberto após a visita de Bolsonaro à cidade. As pessoas intimadas teriam feito comentários na publicação do jovem João Reginaldo Junior, de 24 anos, preso na mesma ocasião por causa de um tuíte que dizia: “Gente, Bolsonaro em Udia [Uberlândia] amanhã… Alguém fecha virar herói nacional?”.
• 19/03/2021 – O ex-ministro e governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), virou alvo da Polícia Federal (PF) após crítica ao presidente Bolsonaro durante entrevista. O pedido para abertura do inquérito foi feito pelo próprio presidente, sob alegação de “crime contra a honra”. As informações são do Estadão.
• 19/03/2021 – O militante Rodrigo Pilha, detido na quinta-feira (18/03) por estender uma faixa chamando Bolsonaro de genocida, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. A advogada do militante apresentou habeas corpus nesta manhã.
• 20/03/2021 – O profissional autônomo Roger Orsi foi investigado pela Polícia Federal por compartilhar no Facebook um meme que mostrava Bolsonaro em um caixão e uma frase de Neymar: “Saudade do que a gente não viveu ainda”. A publicação foi feita em julho de 2019. Seis meses depois, Roger recebeu em seu celular a ligação de uma escrivã da Polícia Federal para intimá-lo a comparecer na Superintendência em São Paulo no mesmo dia ou no dia seguinte. Uma autoridade do setor da inteligência da PF em Brasília encaminhou a um delegado em São Paulo um conjunto de perguntas para que Orsi respondesse. Entre as perguntas, estava uma que questionava sua ideologia e se ele tinha filiação partidária.
• 20/03/2021 – O Ministério Público (MP) se manifestou favoravelmente à libertação de Rodrigo Pilha, manifestante detido na quinta-feira (18/03) por estender uma faixa chamando Bolsonaro de genocida. Em razão de uma condenação anterior por desacato – crime que não prevê prisão, ele foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
• 22/03/2021 – A defesa do sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues impetrou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar o inquérito aberto contra ele em janeiro deste ano a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, para apurar suposto crime contra a honra de Bolsonaro. O presidente foi alvo de críticas em dois outdoors instalados a pedido de Rodrigues, em agosto de 2020 em Palmas. Uma das peças continha a frase “Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já” e o outro, “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”. Os crimes contra o presidente estão previstos nos artigos 140 e 141 do Código Penal, invocados pelo ministro para determinar a investigação. Apesar de o caso ter sido arquivado originalmente por recomendação da Corregedoria Regional da PF e do Ministério Público Federal no Tocantins, o ministro da Justiça determinou a abertura do inquérito em dezembro de 2020. O professor e o empresário Roberval de Jesus, que instalou as peças, por R$2,3 mil, prestaram depoimento à PF de Brasília, por videoconferência em janeiro de 2021, após abertura do inquérito pela delegada da PF, Aline Carvalho Miranda. A defesa de Tiago Rodrigues aponta “atipicidade” da conduta do sociólogo, por considerar que as mensagens não são “ofensivas” ao presidente e “estão longe de ser antijurídicas, portanto, não são crimes”. Para os advogados, a requisição do ministro quer transformar uma simples crítica de um professor e sociólogo do Estado do Tocantins em crime. As informações são da Carta Capital.
• 22/03/2021 – Segundo levantamento feito pelo grupo de advogados Cala Boca Já Morreu, criado pelo youtuber Felipe Neto (após ser intimado), com o objetivo de defender pessoas que sofreram o mesmo tipo de abordagem, foram contabilizados até o momento mais 200 contatos de pessoas que já foram intimadas, perseguidas ou processadas por críticas ao governo. Em resposta a esse tipo de investida, outros grupos de advogados têm se organizado reforçando o coro em defesa de quem tiver manifestações políticas cerceadas ou sofrerem algum tipo de intimidação judicial após criticarem o presidente da República. Na semana passada, estouraram diversos casos pelo país de pessoas que foram enquadradas na Lei de Segurança Nacional após emitirem opiniões ou críticas a Bolsonaro. A lei é remanescente da última ditadura do país (1964-1985). As informações são do Congresso Em Foco.
• 24/03/2021 – O assessor internacional de Bolsonaro, Filipe Martins, parece ter aproveitado presença em audiência no Senado Federal para mandar um recado incitando grupos de supremacia branca, atitude chamada de “dog whistle” (“apito de cachorro”, em português). Em momento que aparecia nas câmeras da TV Senado atrás do presidente da casa legislativa, Rodrigo Pacheco, Martins fez com as mãos um gesto que parece remeter ao símbolo “WP”, em referência a lema “white power” (“supremacia branca”). Esse gesto, que se assemelha a um “OK”, é classificado desde 2019 como “uma verdadeira expressão da supremacia branca” pela Liga Antidifamação dos EUA, segundo reportagem da BBC. A cena ganhou repercussão nas redes sociais e foi apontada como mais um episódio em que figuras do governo Bolsonaro flertam com o neonazismo. Martins é seguidor do astrólogo Olavo de Carvalho e coleciona fotos com figuras da extrema-direita dos Estados Unidos, como Donald Trump e Steve Bannon. Após a repercussão do gesto, Martins negou que tenha feito referência ao supremacismo, dizendo que estava “ajeitando a lapela o terno”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mandou a instaurar um procedimento de investigação contra o assessor e pediu sua demissão imediata. As informações são da revista Fórum.
• 25/03/2021 – A AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que é constitucional a Lei de Segurança Nacional, criada durante o regime militar e que permite que divergências políticas sejam tratadas como ameaças à democracia, o que pode caracterizar crime. Segundo a AGU, a Corte deve rejeitar todas as ações que pedem sua anulação.
• 26/03/2021 – Por conta do decreto da Prefeitura do Rio que determinou o fechamento de clubes e restaurantes até o próximo dia 02/04, o Clube Militar teve de cancelar o almoço em comemoração “aos 57 anos de revolução democrática de 1964”.
• 26/03/2021 – A Procuradoria Regional da República da 5ª Região apresentou uma notícia-crime contra Filipe Garcia Martins Pereira, assessor especial para assuntos internacionais de Bolsonaro pela prática de racismo. O ofício foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), que deve analisar se apresenta denúncia. O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, autor da notícia-crime, afirmou que, em sessão do Senado transmitida ao vivo, Filipe Martins fez um gesto simbolizando as letras “W” e “P”, das palavras “White Power”, que significam “Poder Branco”, em inglês.

• Logo que assumiu, Bolsonaro assinou um decreto flexibilizando a posse de armas no País. A medida foi condenada por especialistas em segurança pública, uma vez que estudos e estatísticas apontam que o aumento na circulação de armas de fogo está diretamente ligado ao crescimento no índice de homicídios. Sem contar que a iniciativa atende a interesses da indústria armamentista e da bancada da bala, além de eximir o governo federal da responsabilidade pela segurança pública. Por pressão da Câmara Federal, Bolsonaro revogou o decreto de armas, mas já encaminhou outros projetos com o mesmo tema para o Congresso.
• Bolsonaro sancionou, no dia 17 de setembro de 2019, lei que ampliou a posse de armas em propriedades rurais. Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, Wagner Romão, a iniciativa vai colaborar para o aumento da violência no campo, pois a medida atende apenas aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional e o campo conservador que apoia o governo.
• Um novo projeto que flexibiliza o porte de armas de fogo pode ser votado no mês de outubro de 2019 na Câmara dos Deputados. Além de diminuir de 25 para 21 anos a permissão do porte, o texto flexibiliza a possibilidade de porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores.
• Uma nova portaria do Exército sobre o comércio de armamentos, divulgada em 26/10/2019, facilitou a compra de armas e munições de uso permitido para polícias estaduais e corpo de bombeiros. Antes da portaria, eram necessárias autorizações prévias do Exército para aquisição das armas. Agora, essas autorizações foram dispensadas.
• Em 29/10/2019, o vice-presidente, Hamilton Mourão, comentou a marca de um milhão de armas registradas no País, após os decretos de Bolsonaro que alteram as regras para posse e porte de arma de fogo, afirmando que ainda é preciso liberar mais armas para haver equilíbrio com o número de habitantes do país.
• Em 06/11/2019, o projeto de lei conhecido como PL das Armas foi aprovado na Câmara, após sofrer desidratação pela oposição. Por meio de um amplo acordo, foi votado apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs).
• Em 25/11/2019, Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso um projeto de lei para garantir que um morador armado possa reagir (e matar) quem tentar invadir sua residência. A medida valeria tanto para residências rurais quanto urbanas.
• Em 04/12/2019, um relatório obtido pelo Intercept, feito com base em dados de importação de armamentos do Ministério da Economia, Comércio Exterior e Serviços, mostrou que o número de armas importadas aumentou 1.473% em 2019 em comparação com 2016. Naquele ano, 2.390 armas foram importadas. Só em 2019 o número subiu para 37.589.
• Em 29/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para dizer que precisa da ajuda do Congresso para ampliar o direito à posse e ao porte de armas no Brasil. O presidente ainda comemorou o aumento de 50% nos registros de armas de fogo em 2019 em comparação com 2018.
• 17/04/2020 – Bolsonaro anunciou, via Twitter, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico (Colog) do Exército que determinava maior controle sobre importação, rastreamento e identificação de armas de fogo.
• 22/04/2020 – O MPF questionou o Exército sobre a motivação e a legalidade da revogação de três portarias do Comando Logístico da instituição que impunham regras para facilitar o rastreamento de armas e munições, o que melhoraria a eficiência da investigação de crimes. O MPF alegou que as portarias concretizavam definições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), complementando a regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército que ainda estavam incompletas.
• 23/04/2020 – Bolsonaro anunciou que publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), aumentando o limite de compra de munição para portadores de armas.
• 27/04/2020 – O Estadão divulgou que o MPF estava investigando Bolsonaro por indícios de violar a Constituição ao determinar atos de exclusividade do Exército. O documento, divulgado pelo Estadão, mostrou que procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército, no último dia 17/04, que revogou três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
• 27/04/2020 – A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento de armas e munição.
• 06/05/2020 – Levantamento recente do Instituto Sou da Paz indicou que, no primeiro ano do governo Bolsonaro, as destruições de armas caíram ao menor patamar desde 2014. A BBC News Brasil questionou o governo e o Exército sobre a queda, mas não obteve resposta.
• 24/05/2020 – O Estadão divulgou que, por ordem de Bolsonaro, o Exército usou a assinatura de um oficial já exonerado e sem função para publicar, em 23 de abril, portaria que triplicava o limite de compra de munições no País. O general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota já tinha deixado o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados quando autorizou, com um e-mail enviado de sua conta pessoal, a última versão do texto. A norma elevou de 200 para 600 o número de projéteis permitidos anualmente por registro de arma de pessoa física.
• 02/06/2020 – Bolsonaro afirmou que aguardava ter maioria no Congresso para liberar o porte de armas no país. A fala foi dita a um apoiador que se identificou como agente socioeducativo de Minas Gerais e lamentou que trabalha realizando escoltas desarmado.
• 05/06/2020 – Bolsonaro decidiu que a Imbel, a indústria de armas subordinada ao Exército brasileiro, pode vender para privados fuzis 5.56 e 7.62. Até agora, tais armas eram privativas das Forças Armadas e das polícias. Em tese, e só em tese, eles só podem ser comprados para caça, treino e proteção da propriedade rural.
• 11/06/2020 – A Justiça Federal em SP vetou a portaria que aumentava limite para compra de munição. A decisão é liminar e foi concedida após uma ação movida pelo deputado federal Ivan Valente, do Psol. A medida do governo federal aumentava o poder de compra para 550 cartuchos ao mês.
• 13/06/2020 – A Revista Fórum repercutiu ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de maio, pelo general Laerte de Souza Santos, chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), justificando a revogação de três portarias para controle de armas, especialmente de milícias. De acordo com o general, a revogação foi adotada porque as medidas poderiam “inviabilizar economicamente” o setor.
• 30/06/2020 – Com medidas de Bolsonaro, que implanta uma política armamentista no Brasil, a Taurus, principal fabricante de armas do país, registrou um aumento de 111% nas vendas no primeiro trimestre de 2020 – ante ao mesmo período de 2019. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, foram 52,1 mil armas comercializadas pela fabricante nos três primeiros meses do ano.
• 01/07/2020 – O El País Brasil repercutiu o Exército abriu no último dia 29 de junho uma consulta pública para recolher sugestões da sociedade civil sobre como deve ser regulado o rastreamento de armas e munições pelo governo. Aberta somente até 5 de julho, a audiência pública serve, em tese, para auxiliar o Exército na elaboração das novas normas de controle, necessárias após conflito com o Ministério Público Federal oriundo da flexibilização da norma antiga, a pedido de Bolsonaro, em abril deste ano. Na prática, Bruno Langeani, gerente de projetos da ONG Instituto Sou da Paz, alegou que a consulta “de fachada” e de prazo “ridículo” serve apenas para responder ações na Justiça e não deve impedir o avanço da política de facilitar o acesso às armas pela população, um dos pilares da gestão de Bolsonaro.
• 14/07/2020 – Em recurso apresentado à Justiça Federal, Bolsonaro afirmou que não teve qualquer influência sobre a portaria editada para aumentar em três vezes o acesso a munições por parte de quem detém o registro de armas. Para Bolsonaro, os possíveis vícios encontrados na portaria, que já foi derrubada por decisão judicial, devem ser atribuídos às autoridades que a assinaram. Réu em ação que corre na Justiça Federal, Bolsonaro se manifestou por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) e disse que a portaria trata de ato essencialmente técnico, sem qualquer participação que justifique sua inclusão no processo judicial.
• 14/07/2020 – A venda de armas de fogo controladas pela Polícia Federal (PF) subiu de 24.663 unidades, no primeiro semestre de 2019, para 73.985, em igual período de 2020, um aumento de quase 200%. Entraram na conta da PF as armas compradas por cidadãos em geral, empresas de segurança privada, além das categorias profissionais previstas no Decreto nº 9.847, como servidores da área da segurança pública, magistrados e membros do Ministério Público. Os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) não incluem nem os armamentos adquiridos por órgãos militares estaduais de segurança pública (polícias militares e corpos de bombeiros), nem pelas Forças Armadas e pelos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), cujo controle é da responsabilidade do Exército. Para a PF, as flexibilizações das regras de posse e porte de arma de fogo a partir do início de 2019 contribuíram para o incremento das vendas.
• 27/07/2020 – O número de registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal explodiu em todo o país. Quando comparado o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, houve um aumento de 205% no total de novos registros emitidos pela PF: foram 24.236 em 2019 ante 73.996 em 2020. Este crescimento se deve, de acordo com pesquisadores, às portarias e decretos assinados por Bolsonaro, que tinha como uma de suas principais promessas de campanha flexibilizar o acesso às armas de fogo.
• 10/08/2020 – O Globo repercutiu que o governo decidiu manter em sigilo os documentos e estudos produzidos pelo Exército para elaborar as portarias com regras sobre controle de produção de armas e munições revogadas por determinação de Bolsonaro. Desde abril, quando o presidente deu esta ordem, o Exército se negava a divulgar os estudos. Pedidos de acesso feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foram rejeitados, e o caso foi parar na Controladoria-Geral da União (CGU), instância recursal prevista na legislação. Na última semana, a CGU manteve o sigilo dos documentos, apesar de pareceres técnicos em contrário.
• 20/08/2020 – A Polícia Federal publicou uma instrução normativa que flexibiliza as regras e procedimentos para posse e porte de arma de fogo no Brasil. Segundo a instituição, a instrução normativa 174 “desburocratiza o processo de armas”. A instrução possibilitará que magistrados e membros do Ministério Público tenham a aptidão psicológica e a capacidade técnica de manusear armas atestadas pelas próprias instituições, por exemplo. Além disso, a PF deixará de exigir documentos que já existam em seus sistemas, reduzindo os prazos para novos pedidos de posse e porte. Todo o processo passa a ser eletrônico. A instrução também adequa a Polícia Federal a decretos mais recentes sobre o tema. Amplia, por exemplo, o prazo de validade do registro de arma de fogo para 10 anos, mudança promovida por decreto de 2019 de Bolsonaro.
• 27/08/2020 – A decisão de Bolsonaro de comprar armas para as polícias no exterior criou incômodo em setores do Exército e selou o mal-estar do governo com a indústria nacional de segurança. O Ministério da Justiça está elaborando um plano para instalar, por meio de portaria, uma comissão provisória com representantes da pasta, da PF (Polícia Federal) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nos Estados Unidos. O objetivo é comprar armas para esses órgãos, mas o ministro André Mendonça já afirmou, ao falar pela primeira vez sobre o assunto à Globonews, em 2 de agosto, que pretende atender estados interessados por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O grupo trabalharia inicialmente com Comissão do Exército Brasileiro em Washington. Uma entidade opaca, fora do alcance do Tribunal de Contas da União, da Lei de Licitações e da legislação norte-americana, a comissão tem por objetivo adquirir material bélico sempre pela modalidade melhor preço. Seus negócios, assim como os das outras duas Forças, são notoriamente nebulosos. Foi por lá que a Aeronáutica, por exemplo, fez, em 2017, o leasing de um Boeing-767 operado por uma empresa com licença cassada no Brasil.
• 30/08/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, o Comando do Exército apresentou ao menos quatro justificativas diferentes para a revogação de três portarias que ajudariam no controle de arma e munições no país. As explicações foram apresentadas após pedidos de esclarecimento do MPF (Ministério Público Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União). As três portarias – 46, 60 e 61 – foram editadas em março de 2020. No mês seguinte, as normas foram revogadas. Elas estabeleciam regras para rastreamento e identificação de armas de fogo e munições. Para especialistas, os argumentos apresentados pelo Exército reforçam a versão de que a revogação das portarias foi uma atitude política em vez de técnica. Isso porque, além de diferentes, não justificam a medida. O Exército, no dia 28/04/2020, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados e do Comando Logístico (Colog), encaminhou ao MPF da Paraíba a justificativa de que as portarias haviam sido revogadas por haver questionamentos de ordem técnica e legal. No mesmo dia, foi encaminhada justificativa também à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF. O documento apontou que haviam surgido questionamentos e contrapontos levantados pela sociedade, especialmente nas mídias sociais, e pela administração pública. Além disso, dizia que, por urgência, uma vez que as portarias entrariam em vigor no dia 4 de maio, o processo não fora documentado. A justificava ao STF foi enviada em 27 de maio. Um dos argumentos era o de que havia erro na menção de uma portaria que regulamenta o Comando Logístico. Outra justificativa foi que teria faltado “a especificação ‘pessoa jurídica’ nas atividades descritas nas portarias 60 e 61”. Já no mês de julho, o Exército apresentou uma quarta explicação, agora ao TCU. De acordo com o órgão, poderia haver uma incompatibilidade entre o Sisnar e o Sinesp, do Ministério da Justiça. A portaria 46 instituiu o Sisnar (sistema de rastreamento de produtos controlados pelo Exército). Mas, de acordo com o Exército, a rastreabilidade é de responsabilidade do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública). Porém, pela norma editada pelo próprio Exército, os dados de produtos controlados fabricados, importados ou comercializados precisam ser lançados no Sisnar por todas as pessoas físicas e jurídicas.
• 05/09/2020 – O presidente da fabricante brasileira de armas Taurus, Salesio Nuhs, disse que a decisão de Bolsonaro de comprar armas no exterior é “totalmente equivocada” e entende que “os militares não concordam com essa posição”: “É uma decisão totalmente equivocada. Certamente o presidente não deve ter sido bem assessorado, porque isso não é somente uma questão comercial, comprar armas aqui no Brasil ou nos Estados Unidos. Isso deveria ser uma questão estratégica de governo que vai ter influência diretamente na Base Industrial de Defesa do Brasil. Todo país que preza pela sua soberania procura formar uma Base Industrial de Defesa forte”.
• 08/09/2020 – Dados da PF (Polícia Federal) mostram que o Brasil já teve, apenas neste ano, registro de mais 105 mil armas novas. Além de já ter superado o número de todo o ano de 2019, chama a atenção o aumento na categoria “cidadãos”, que, em comparação ao mesmo período de 2019, já tem mais que o dobro de registros, com 70 mil. Segundo o levantamento da PF, são 105.603 novas armas registradas no total entre janeiro e agosto, enquanto todo o ano de 2019 teve 94.064. Na categoria cidadão, 2019 teve registro de mais de 31 mil novas armas. Agora, já são 70.759.
• 15/09/2020 – Em sua coluna no UOL, o jornalista Reinaldo Azevedo repercutiu que uma troca de e-mails entre o Comando do Exército e a Controladoria Geral da União (CGU) revelou que os militares pediram para manter em sigilo documentos relacionados à elaboração de portarias que tratavam de regras sobre controle da produção de armas e munições, alegando que a divulgação dos estudos poderia provocar uma crise “institucional e midiática”. As portarias foram revogadas em abril de 2020 por determinação de Bolsonaro. Em mensagem, o Exército disse ainda que o tema das portarias contém “viés político e ideológico muito exacerbado”.
• 09/10/2020 – Uma das principais bandeiras de Bolsonaro, a flexibilização do porte de armas no Brasil é rejeitada pela maioria dos brasileiros, segundo a 6ª Pesquisa Fórum, realizada entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro. 54,9% dos entrevistados disseram que são contra as pessoas terem mais armas, 36% afirmaram ser a favor e 9,1% não quiseram responder. Entre os que defendem mais armas a maioria é homem. Entre eles, 49,9% são a favor e 43,1% contra. Já entre as mulheres, apenas 23,7% são favoráveis à medida e 65,4%, contrárias. Os mais velhos também são os que mais defendem a liberação. Entre pessoas com 60 anos ou mais, 40,1% se posicionam a favor. Outro segmento que se destaca são os que recebem entre 5 e 10 salários mínimos, com 47,2% a favor.
• 27/10/2020 – De acordo com reportagem do El País Brasil, as vendas de pistolas, fuzis etc. quase triplicaram nos últimos dois anos. Se no ano da vitória eleitoral de Bolsonaro 50.000 novas armas foram registradas, neste ano de 2020 foram 130.000 até outubro, segundo dados oficiais. Além disso, os portes de arma aumentaram, mais pessoas podem sair de casa com uma arma, podem possuir mais unidades, comprar calibres mais potentes, mais munição e agora devem renovar o porte em dez anos, não mais em cinco.
• 01/12/2020 – Bolsonaro revogou, em abril deste ano, portarias do Comando Logístico (Colog), de março de 2020, que tornavam mais rígido o rastreamento, identificação e marcação de armas e munições. O decreto de Bolsonaro, de acordo com especialistas e pesquisadores renomados de segurança pública no Brasil, colabora com a atuação do crime organizado e de milícias, uma vez que fragiliza trabalhos de investigação da polícia. E o que se viu, na prática, na madrugada desta terça-feira (01/12), em Criciúma/SC, foi decorrência da revogação. O delegado encarregado do caso disse que o grupo usou fuzis calibres 556 e 762 e .50, capaz de derrubar helicópteros. Os tiros disparados atingiram prédios, estabelecimentos comerciais e o Batalhão da Polícia Militar da cidade. Funcionários da prefeitura foram feitos reféns e colocados sentados no meio da rua para dificultar a ação das autoridades. Cerca de 30 quilos de explosivos foram deixados pelo grupo criminoso no local, mas não se sabe quanto eles usaram efetivamente.
• 09/12/2020 – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e citada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. A deputada federal pelo PCdoB, Jandira Feghali, entrou com PDL 536 na Câmara para suspender a resolução da CAMEX que permitiu a isenção de tarifas para importação de armas de fogo.
• 14/12/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A isenção tinha sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, mas só passaria a valer no próximo dia 1º de janeiro. A suspensão atendeu a um pedido do PSB, que contestou o ato do governo em ação apresentada na semana passada. Após a decisão, o advogado Rafael Carneiro, que assinou a ação do partido, afirmou que o decreto colocava em risco a segurança da sociedade.
• 18/12/2020 – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, conseguiu garantir que uma empresa norte-americana recebesse autorização do Exército para fabricar suas pistolas em versão nacional na Imbel, empresa estatal brasileira de fabricação de armas. O comandante do Exército, Edson Leal Pujol, assinou decreto nesse sentido que foi publicado na quinta-feira (17/12) no Diário Oficial da União. O texto explicita a aprovação do plano da SIG Sauer de nacionalização de pistolas de calibre 9mm P320, em três modelos e suas variantes. Eduardo Bolsonaro foi parte decisiva na tomada dessa decisão, que faz parte da sua pressão para abrir o mercado nacional e quebrar o virtual monopólio da brasileira CBC/Taurus, uma das líderes mundiais de fabricação de armas leves. A Imbel (Indústria de Materiais Bélicos do Brasil), que vai produzir no Brasil as armas da empresa estadunidense, é uma empresa pública ligada ao Comando do Exército, dependente de verbas federais —consumiu R$ 152,2 milhões em 2019. Ela produz munições, fuzis e pistolas, basicamente para consumo das Forças Armadas, informa o jornalista Igor Gielow na Folha de S.Paulo. Pela internet, Eduardo celebrou o acordo. Escreveu no Facebook, que tem a expectativa de produção não só das pistolas, mas também de fuzis e submetralhadoras.
• 08/01/2021 – Segundo dados obtidos pela BBC News Brasil com a PF, foram registradas 179.771 novas armas em 2020, um aumento de 91% ante o registrado em 2019 (94.064), ano em que já havia ocorrido uma forte alta (84%). É o maior patamar da série disponibilizada pela instituição, que começa em 2009. Com isso, o resultado dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro (273.835) representa um aumento de 183% em relação ao total de novos registros de armas de fogo em 2018 e 2017 (96.512).
• 11/01/2021 – Bolsonaro afirmou a apoiadores que prepara três decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). “Tem três decretos para sair. Acho que saem essa semana, dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, vai facilitar mais coisas para vocês”, afirmou na saída do Palácio do Alvorada. Bolsonaro celebrou “crescimento recorde” na venda de armamentos em 2020. “Nós batemos recorde o ano passado, em relação a 2019. “Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, afirmou.
• 24/01/2021 – O Fantástico, da TV Globo, destacou a política de estímulo ao armamento promovida por Bolsonaro ao tratar sobre a morte da menina Isabele, de 14 anos, ocorrida em junho do ano passado. A garota foi atingida por um tiro na cabeça disparado por uma amiga da mesma idade. A jornalista Ianara Garcia destacou que a adolescente que assassinou Isabele só começou a atirar por conta de um decreto do presidente, publicado em maio de 2019.
• 26/01/2021 – A Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio do Exército Brasileiro, prendeu nove suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em fraudar documentos de posse e porte de arma de fogo – chamado de Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (CACs). Entre os detidos estão três militares da ativa (cabos), dois servidores aposentados e quatro civis. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em Samambaia, Ceilândia, Riacho Fundo, Planaltina, Cidade Estrutural, Núcleo Bandeirante, Gama e Luziânia (GO). Segundo as investigações, o grupo era composto por militares do Exército Brasileiro que eram integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados de algumas Organizações Militares. As fraudes ocorriam no DF, Goiás, Pará e Tocantins, mas a polícia informou que ainda vai apurar o número de certificados que teriam sido forjados.
• 29/01/2021 – O governo de Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja derrubada a decisão liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu uma resolução que zerava a taxa de importação de revólveres e pistolas. Para a AGU, segundo o recurso encaminhado ao STF, a decisão sobre os tributos “se insere na esfera de competência do Poder Executivo, não sendo possível ao Poder Judiciário interferir no âmbito discricionário dos demais Poderes”.
• 31/01/2021 – O Brasil tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil. Os dados são inéditos e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria do GLOBO com os Institutos Igarapé e Sou da Paz.
• 12/02/2021 – Segundo o UOL, Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, decretos que alteram a regulamentação sobre armas no Brasil. As medidas flexibilizaram os limites para compra e estoque de armas e cartuchos para pessoas autorizadas pela lei. Uma das propostas permite que pessoas autorizadas possam adquirir até seis armas (antes eram quatro por pessoa); o governo também estabeleceu a permissão para que atiradores adquiram até 60 armas e caçadores, 30, só sendo exigida autorização do Exército quando superar essa quantidade. O presidente alterou ainda a quantidade anual de insumo para recarga de cartuchos utilizada por um desportista (2 mil para armas de uso restrito e 5 mil para uso permitido registradas em seu nome); e o estabelecimento da regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo, entre outros pontos.
• 13/02/2021 – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) informou, pelo Twitter, que se mobilizará contra os quatro decretos publicados pelo governo Bolsonaro para facilitar o uso de armas e munições por civis no Brasil. Na postagem, o parlamentar informou que apresentará projetos para anular, no Congresso, os decretos.
• 15/02/2021 – A bancada do PT no Senado apresentou quatro projetos que visam sustar os efeitos dos decretos editados pelo governo Bolsonaro que facilitam a compra e posse de armas e munições.
• 17/02/2021 – O PSB entrou, no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de suspensão de quatro decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no País, assinados por Bolsonaro. No mesmo dia, o vice-líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), protocolou projeto decreto legislativo (PDC) para derrubar as medidas adotadas pelo governo Bolsonaro.
• 18/02/2021 – O STF recebeu mais três pedidos de suspensão dos decretos de armas feitos por Bolsonaro. Os partidos PT, Psol e Rede ajuizaram ADIs (Ação direta de inconstitucionalidade), alegando que os decretos ampliam o acesso a armas e representam um perigo para a sociedade, entre outros argumentos.
• 23/02/2021 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de cinco dias para que Bolsonaro explique os decretos que facilitam a compra e o uso de armas de fogo. A decisão foi tomada no âmbito de ações apresentadas por PSB, Rede, PT e PSOL. As informações são da Carta Capital.
• 12/03/2021 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro sobre a posse de armas. O voto foi apresentado no plenário virtual, no início do julgamento de uma ação movida pelo PSB.

• A briga entre Bolsonaro e seu partido, o PSL, cuja razão central é a disputa de recursos do fundo partidário, está gerando mais uma crise política no país. Além da troca de acusações, Bolsonaro acionou advogados para ter acesso às contas de campanha do partido, que, como resposta, contratará uma auditoria externa para averiguar as contas de campanha do próprio Bolsonaro. Por trás desta troca de ameaças, estão as suspeitas de uso de caixa 2 e de candidaturas-laranja nas eleições de 2018. Ainda como consequência desta queda de braço, no dia 15 de outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que teve como alvo o presidente do PSL, Luciano Bivar.
• No dia 15/10/2019, a deputada federal Dra. Soraya Manato, do PSL (partido de Bolsonaro), admitiu, durante sessão realizada no plenário da Câmara, que o partido fez uso de candidatos laranjas nas eleições de 2018.
• Em 16/10/2019, o presidente do PSL, Luciano Bivar, divulgou em um grupo de parlamentares um relatório de gastos do partido com a advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, acirrando a crise entre o partido e o presidente. Além de receber R$ 40 mil por mês, a jurista firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). No mesmo dia, a imprensa divulgou que Bolsonaro estava ligando para deputados e oferecendo vantagens em troca do apoio destes ao seu filho, Eduardo Bolsonaro, como novo líder do PSL na Câmara, no lugar do delegado Waldir. Em 17/10/2019, a ala bolsonarista do partido foi derrotada, e o delegado Waldir permaneceu como líder do PSL na Câmara. Ainda no dia 17, Bolsonaro destituiu a deputada federal Joice Hasselmann da liderança do governo no Congresso, por ter assinado a lista em apoio à permanência do delegado Waldir na liderança do partido na Câmara. Também no dia 17, o presidente do PSL destituiu os filhos de Bolsonaro – Flávio e Eduardo – das presidências regionais do partido no Rio e em São Paulo, respectivamente. Em 18/10/2019, o deputado delegado Waldir denunciou que Bolsonaro estava comprando deputados em troca de apoio para o filho Eduardo.
• Ainda na esteira da crise entre Bolsonaro e o PSL, a imprensa divulgou, em 21/10/2019, que a campanha de Bolsonaro em 2018 contratou empresa de assessor da família com dinheiro do partido e omitiu a informação do TSE.
• Em 30/10/2019, a Justiça do Distrito Federal retirou a liminar que travava os processos de expulsão de deputados bolsonaristas do PSL, e o partido ficou liberado para dar continuidade às ações disciplinares contra Eduardo Bolsonaro e mais 18 deputados. No mesmo dia, Bolsonaro entrou com uma representação na PGR para que o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, fosse destituído do cargo e o fundo partidário da sigla fosse bloqueado.
• Em 05/11/2019, deputados bivaristas do PSL começaram a defender a quebra do sigilo do cartão corporativo de Bolsonaro, argumentando falta isonomia ao presidente, que exigia devassa nas contas do partido, mas mantinha em segredo o detalhamento de seus gastos com alimentação e transporte.
• Em 11/11/2019, Bolsonaro realizou uma reunião com deputados do PSL e comunicou sua decisão de sair do partido e criar um novo, chamado Aliança pelo Brasil. A intenção de Bolsonaro é usar os grupos de WhatsApp que foram criados durante a campanha eleitoral (para propagar fake news) para mobilizar apoiadores e captar 500 mil assinaturas necessárias para registro da legenda entre 3 e 4 meses, a tempo de lançar candidatos nas eleições municipais de 2020.
• Em 12/11/2019, Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguiu os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM a partir de 2020, e a medida atingirá os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, principal desafeto dele no PSL.
• Em 13/11/2019, a direção do PSL emitiu uma nota sobre a saída de Bolsonaro do partido para criar a Aliança Pelo Brasil, reafirmando que não abre mão dos mandatos dos deputados federais e que “não cederá a nenhum tipo de achaque ou desvirtuamento da legalidade ou da moralidade por quem quer que seja”.
• Em mais um racha interno, o PSL trocará todos os deputados bolsonaristas que integram a CPI das Fake News, e Eduardo Bolsonaro está entre os parlamentares que serão substituídos.

• Em 26/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que uma análise de centenas de notas fiscais que integraram a prestação de contas eleitorais do PSL mostrou que a campanha de Bolsonaro em 2018 foi mais cara do que a declarada à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público. Os documentos revelaram que ao menos R$ 420 mil foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do PSL.

• Em 29/11/2019, poucos dias após Bolsonaro deixar o PSL, a Polícia Federal, comandada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, indiciou o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, e três candidatas que teriam concorrido como laranjas nas eleições de 2018. No mesmo dia, a defesa de Bivar e das candidatas que foram acusadas de terem atuado como laranjas se manifestou sobre o indiciamento, afirmando que se teve algum beneficiado foi Bolsonaro, já que o material impresso com o recurso tinha a imagem dele e não de Bivar.
• Em 03/12/2019, o PSL decidiu punir o deputado Eduardo Bolsonaro com a suspensão de um ano sem exercer atividades partidárias.
• Em 04/03/2020, a Executiva Nacional do PSL terminou o processo aberto contra deputados bolsonaristas e decidiu afastar das funções 12 deputados da legenda. Outros cinco, apesar de condenados pelo partido, não foram punidos por estarem sob proteção de uma decisão liminar da 1ª Vara Cível de Brasília. Com a suspensão das atividades partidárias dos deputados, um grupo do PSL articulou a derrubada de Eduardo Bolsonaro da liderança do partido e a indicação de Joice Hasselmann para o cargo.
• 29/05/2020 – Os dois expoentes do gabinete do ódio na Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados Gil “Carteiro Reaça” Diniz e Douglas Garcia, foram suspensos pelo PSL em razão do suposto envolvimento deles com as milícias digitais que produzem e divulgam fake news. Os dois estão sendo investigados no inquérito conduzido pelo STF. Douglas Garcia teve até o gabinete dele alvo de um mandado de busca e apreensão. Com a suspensão, nenhum deles poderá participar de comissões na Assembleia Legislativa, o que exclui Douglas Garcia da função de suplente da CPI das Fake News, já criada, mas ainda não instalada em razão da pandemia.
• 12/07/2020 – Ao ler matéria jornalística dando conta que Bolsonaro buscava reaproximação com o PSL para ampliar sua base, depois de fracassar na criação do seu novo partido, e que o presidente ligou para Bivar e o vice-presidente do partido, Rueda e Flávio Bolsonaro estão costurando uma reaproximação, Major Olímpio disse que sai do partido se isso vier a acontecer.
• 15/07/2020 – O PSL expulsou os deputados estaduais bolsonaristas Douglas Garcia e Gil Diniz por ataques ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. O partido determinou a saída dos deputados após reunião do Conselho de Ética da executiva estadual em São Paulo. Os parlamentares já estavam suspensos da legenda desde o dia 28 de junho por serem alvos no inquérito das fake news no STF.
• 14/08/2020 – O deputado e presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, desmentiu Jair Bolsonaro e afirmou que não existe qualquer negociação para que ele volte a integrar as fileiras do partido. “Isso não foi posto na mesa e não está sendo discutido”, disse Bivar ao jornalista Tales Faria, do UOL.
• 26/08/2020 – A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão do PSL de suspender Eduardo Bolsonaro (SP) e mais quatro deputadas de suas atividades partidárias. Em sessão, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF revogou, por unanimidade, a liminar de fevereiro deste ano que suspendia a sanção imposta aos deputados “bolsonaristas” pelo partido. Na prática, esta é a pior sanção que um político pode receber antes de sua expulsão. Ele fica afastado de suas atividades parlamentares e perde vaga em comissões, por exemplo. Além do filho do presidente, também foram suspensas: Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Alê Silva (MG) e Chris Tonietto (RJ).
• 08/12/2020 – Líder do PSL no Senado e eleito com 9,039 milhões de votos, o senador Major Olímpio anunciou que está deixando o partido pelo qual foi eleito defendendo a candidatura Bolsonaro à Presidência. A razão é a reaproximação do PSL com o governo. Olímpio rompeu com o presidente após o distanciamento entre o bolsonarismo e o lavajatismo – ele participa do grupo Muda Senado, Muda Brasil, que procura se associar à Operação Lava Jato.

Logo no discurso de posse como presidente, Jair Bolsonaro fez questão de enfatizar que a sua principal proposta de governo seria o enfrentamento à ideologia de gênero e dizendo que o politicamente correto deixaria de existir. Desde então, não parou mais de atacar as minorias, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Entre os retrocessos, estão:

• Desmonte do Conselho Nacional LGBT.
• A retirada da população LGBT da política de Direitos Humanos.
• A decisão do Ministério da Educação de acabar com a discussão de diversidade, identidade de gênero e orientação sexual em salas de aula.
• Aumento do temor da população LGBT em relação à violência, por conta dos discursos do presidente legitimando a homofobia.
• Em 07/01/2020, ao falar sobre educação, Bolsonaro voltou a atacar a comunidade LGBT, afirmando, ao lado do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os pais querem que o filho seja “homem” e a filha, “mulher”.
• 25/04/2020 – Em decisão unânime os onze ministros e ministras do STF julgaram inconstitucional a Lei 1.516/2015 do município de Novo Gama-GO, que impunha proibição de veiculação de materiais e informações nas escolas municipais que contenham “ideologia de gênero”.
• 07/06/2020 – A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou orientando para que homossexuais não possam doar sangue. De acordo com informações de reportagem do jornal Estado de São Paulo, mesmo com a decisão da Suprema Corte de permitir a doação de sangue, hemocentros de todo o país ainda rejeitam.
• 15/06/2020 – Após pressão para cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério da Saúde emitiu documento em que orienta gestores estaduais do SUS (Sistema Único de Saúde) para que “homens que fazem sexo com homens” sejam considerados aptos a doar sangue no País sem restrições.
• 24/06/2020 – O presidente da Embratur, Gilson Machado, participou de uma live ao lado da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, num blog de Pernambuco. O título do debate era “Direito à vida e dignidade”. Nos 50 minutos de debate, foram muitos os temas tratados, entre os quais pedofilia e prostituição. Gilson Machado, a certa altura, resolveu criticar a peça “O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, que foi encenada em Pernambuco dois anos atrás. Jesus, na peça, seria homossexual. Foi aí que o presidente da Embratur fez um comentário preconceituoso e atacou os gays.
• 28/06/2020 – Pela primeira vez na história, o Congresso Nacional, em Brasília, recebeu a projeção das cores do arco-íris, símbolo da comunidade LGBTQI+. A ideia foi celebrar o Dia do Orgulho LGBTQI+. O pedido da projeção partiu dos organizadores do festival Brasília Orgulho, que tem uma extensa programação cultural, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT de Brasília, que ocorre em frente ao Congresso e foi cancelada neste ano pela pandemia de coronavírus.
• 17/07/2020 – Um estudo inédito realizado com dados do SUS – e divulgado pela Carta Capital – mostrou que a cada hora um LGBT+ é agredido no Brasil. Entre 2015 e 2017, foram 24.564 notificações de violência em uma média de 22 ocorrências por dia deste tipo. O levantamento foi feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), secretarias de Atenção Primária em Saúde e de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os pesquisadores coletaram as notificações feitas pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que faz parte do SUS, e que, portanto, inclui diversos casos de violência que não foram denunciados. Um recorte alarmante do levantamento é que 56,12% dos casos ocorreu com pessoas negras. 41,4% se identificavam como brancos, 1,8% amarelos e 6,8% índios. Já entre os recortes de idade, adolescentes de 10 a 14 anos lideram sendo 57% dos casos.
• 07/09/2020 – Detentor de vasto histórico de ofensas e ataques à população LGBTQIA+, Bolsonaro recebeu a travesti Addila Costa, 35, para um almoço no Palácio da Alvorada. A cabeleireira e maquiadora cearense viajou à Brasília para participar dos eventos do Sete de Setembro e para saudar Bolsonaro. Ela contou que Bolsonaro lhe deu um abraço e disse nunca ter sido homofóbico. Nessa fase em que tenta evitar conflitos, chamada por alguns de “paz e amor”, Bolsonaro tem buscado projetar uma faceta mais simpática sobre grupos em relação aos quais já fez declarações ofensivas.
• 24/09/2020 – À frente do MEC há dois meses, Milton Ribeiro, que é pastor presbiteriano, disse, em entrevista ao Estadão, que pretende reformular o currículo do ensino básico e promover mudanças em relação à educação sexual. Segundo ele, a disciplina é usada muitas vezes para incentivar discussões de gênero. “E não é normal. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, mas não concordo”, afirmou ele, que atribuiu a homossexualidade de jovens a “famílias desajustadas”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) anunciou que irá acionar o STF para solicitar à Corte que determine investigação do ministro por crime de homofobia.
• 26/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. A iniciativa partiu do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e se baseou em declarações dadas pelo ministro ao jornal O Estado de S. Paulo.
• 26/09/2020 – O ministro da Educação, Milton Ribeiro, recuou após atacar a população LBGT, dizendo que gays vêm de famílias desajustadas, e correr o risco de ser processado pelo crime de homofobia. Em nota, ele disse que sua fala foi descontextualizada e pediu desculpas a quem se sentiu ofendido.
• 15/10/2020 – Entidades que atuam em defesa da população LGBTI+ protocolaram ação civil pública contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por declarações homotransfóbicas dadas em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na edição do dia 24 de setembro, quando Ribeiro respondia questões relacionadas à educação sexual nas escolas como forma de coibir abusos sexuais.
• 22/10/2020 – O governo brasileiro vetou um plano de ação de direitos humanos do Mercosul devido à inclusão da expressão “crimes de ódio” contra pessoas LGBT e de citação a “identidade de gênero”. Em reunião da Comissão Permanente LGBT, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Itamaraty afirmaram que trecho que propunha a criação de “registro de crimes de ódio e discriminação por razões de identidade de gênero e orientação sexual” era inaceitável. Também houve oposição à proposta de incluir “identidade de gênero” nos registros administrativos dos países. Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou em nota que “no tocante ao termo ‘crime de ódio’, a pasta parte do entendimento de que não há tipificação referente a tal modalidade no direito brasileiro, o que pode causar impedimentos legais de aprovação de diretrizes internacionais para registro de crimes que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio”.
• 10/11/2020 – Dossiê elaborado pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (International Institute on Race, Equality and Human Rights – IREHR), a partir de entrevistas e da consolidação de levantamentos feitos por organizações LGBT de vários estados brasileiros, apontou o racismo e a LGBTfobia como estruturais no Brasil. De acordo com o IREHR, o objetivo do dossiê é “apresentar uma leitura racializada sobre a questão LGBTI no Brasil, a partir de uma leitura intereseccional sobre algumas das violações de direitos humanos”. Uma questão importante que é destacada pelo estudo, é o fato da “escassez de dados sobre a população LGBTI produzidos pelo Estado” no Brasil. Historicamente, estes dados são organizados por grupos LGBT da sociedade civil. Porém, com parcos recursos para uma sistematização constante. Todavia, o levantamento destaca a sistematização estatal de dados sobre a população LGBT durante as gestões de Lula da Silva (2002-2010) e Dilma Rousseff (2010-2016). O documento recordou o programa Brasil Sem Homofobia enquanto um marco na política de Estado no Brasil, pois, foi a primeira vez que se deu tal fato. Entretanto, essas políticas foram descontinuadas com os governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018). O material da IREHR, a partir de dados levantados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), revelou que no ano de 2019, 82% das transexuais assassinadas eram negras. Portanto, as pessoas LGBTQ negras vivem com a ameaça constante do racismo e da LGBTfobia e por isso a necessidade da construção de políticas racializadas.
• 12/11/2020 – Durante a tradicional live do presidente, a ministra Damares Alves afirmou que a linguagem neutra de gênero, que tem sido implementada em algumas escolas, é uma ‘palhaçada’. “Destruição da língua”, classificou Damares. A ministra também disse que esta medida não serve para combater o preconceito. Na sequência, Bolsonaro se exaltou e desatou a fazer críticas ao uso da linguagem neutra. A linguagem neutra é uma forma de acolher pessoas que não se identificam com nenhum dos sexos, conhecidas como não-binárias.
• 13/11/2020 – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República (PGR), reconheceu que a “piada” feita por Bolsonaro em viagem ao Maranhão foi homofóbica e tipificou o comentário em crime de racismo. Com isso, o órgão pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que entre com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). No despacho, procurador pede o “imediato encaminhamento” do caso. O despacho da Procuradoria Federal ocorre em resposta a uma manifestação movida por parlamentares do PSOL.
• 03/12/2020 – Em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, o ministro da Educação Milton Ribeiro disse que o ‘homossexualismo’ é resultado de ‘famílias desajustadas’. A declaração levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a pedir a abertura de um inquérito, mas o ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu que o ministro fosse ouvido antes da instauração do procedimento e pediu à PF para marcar o depoimento do ministro.
• 24/01/2021 – Alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por homofobia, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, durante um culto, declarou não ter “vergonha de pregar o evangelho” e que, por defender o que a Bíblia diz, está sendo investigado, de acordo com reportagem de Isabela Palhares, da Folha de S.Paulo.
• 29/01/2021 – O Brasil teve 175 assassinatos de pessoas transexuais em 2020, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), o que equivaleria a uma morte a cada 2 dias. Todas as vítimas eram mulheres trans/travestis e este foi o recorde para o gênero desde que a organização começou a divulgar o dossiê, em 2018, sempre em 29 de janeiro, que é o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Em 29/10/2019, o Jornal Nacional divulgou reportagem informando que um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou na portaria como visitante do presidente, embora tenha ido realmente para a casa do policial militar e miliciano Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora. Segundo a reportagem, Élcio Queiroz, ex-policial militar, teria afirmado ao porteiro que ia para a casa de Bolsonaro, mas se dirigiu a casa de Ronnie Lessa, que fica no mesmo condomínio. No depoimento, o porteiro afirmou que o “Seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. O funcionário ainda informou que percebeu que Élcio não foi para o destino informado e voltou a ligar para a residência de Bolsonaro. Mais uma vez, “Seu Jair” confirmou que sabia para onde Élcio ia.

• Após a reportagem, durante a madrugada, Bolsonaro fez uma live nas redes sociais completamente exaltado com a Globo, negando envolvimento com o caso, atacando a emissora e ameaçando não renovar a sua concessão. No dia seguinte (30/10/2019), Bolsonaro anunciou que acionou o ministro da Justiça, Sergio Moro, para tomar novo depoimento do porteiro que envolveu seu nome no caso.
• Em 30/10/2019, a Folha de S. Paulo informou que os investigadores da Polícia Civil do Rio de Janeiro estariam recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou na casa de Bolsonaro para liberar a entrada do envolvido no assassinato da vereadora no condomínio. A polícia quer saber para que número o porteiro telefonou na ocasião, pois, atualmente, é comum os funcionários de guarita ligarem direto para os celulares dos morados, por conta da redução do uso de telefones fixos.
• Em 30/10/2019, o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro, acessou, de maneira ilegal, os registros de interfone do condomínio, na tentativa de demonstrar que o assassino não teria pedido para ir à casa de Bolsonaro. Embora tenha tentado afastar suspeitas que recaem sobre o pai, Carlos acabou mostrando em vídeo uma ligação feita da portaria para a casa 58, onde mora Bolsonaro.
• Em 30/10/2019, o Procurador-Geral da República Augusto Aras negou a existência de qualquer vínculo entre Bolsonaro e o assassinato de Marielle. Ele afirmou que já havia recebido uma notificação sobre a citação de Bolsonaro nas investigações, mas não viu elementos suficientes e mandou arquivar a notificação.
• Em 30/10/2019, deputados da oposição decidiram apresentar um pedido de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele prestasse esclarecimentos sobre a solicitação que fez à Procuradoria-geral da República, no caso da citação de Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato de Marielle, sem ser advogado do presidente e utilizando-se da condição de ministro. O grupo de deputados informou, ainda, o desejo de que o porteiro depoente fosse enquadrado no Programa de Proteção à Testemunha.
• Em 30/10/2019, o advogado-geral da União, André Mendonça, determinou a abertura de procedimento para apurar a participação de algum agente público no vazamento de informações sobre as investigações da morte de Marielle.
• Em 30/10/2019, a Revista Fórum divulgou que o governo federal usou o perfil oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no Twitter para defender Bolsonaro da reportagem do Jornal Nacional, que apontou um suposto envolvimento da família do presidente no assassinato de Marielle. A Secom é responsável pela comunicação do Governo Federal e, portanto, não pode ser encarregada de fazer a defesa pessoal do presidente.
• Em 30/10/2019, o Ministério Público do Rio de Janeiro fez uma coletiva de imprensa e sustentou a comprovação de que o porteiro do Condomínio errou ao ligar Bolsonaro a um acusado de assassinato da vereadora. Entretanto, reportagem do UOL, no mesmo dia, destacou que a perícia feita pelo MP apresentava lacunas e não excluía a possibilidade de que áudios do sistema de interfone tenham sido excluídos antes de chegarem à Polícia Civil.
• Em 31/10/2019, o MPRJ informou que precisa de autorização do STF para realizar a perícia no sistema de áudios da portaria do condomínio, que supostamente desmentem o depoimento do porteiro que mencionou Bolsonaro.
• Em 31/10/2019, o jornalista Luís Nassif informou que não há interfone no condomínio Vivendas da Barra, onde mora Bolsonaro e, portanto, não teria como o porteiro interfonar para a sua casa. Daí se deduziu que o porteiro telefonou para algum celular para autorizar a entrada do assassino.
• Em 31/10/2019, o jornalista do The Intercept Brasil, Leandro Demori, divulgou em seu Twitter que Carmen Eliza Bastos de Carvalho, uma das promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro que atua no caso Marielle, é bolsonarista, o que pode interferir no processo de investigação.
• Em 01/11/2019, a imprensa divulgou que Elaine Lessa, esposa do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros contra Marielle, enviou, no dia 22/01/2019, uma foto da planilha escrita à mão pelo porteiro do condomínio, mostrando que o ex-militar Elcio Queiroz teve acesso ao local por permissão do “Seu Jair”, da casa 58 – de propriedade de Bolsonaro.
• Em 02/11/2019, Bolsonaro admitiu que pegou a gravação das ligações da portaria do condomínio onde tem uma casa e justificou que o fez para que o material não fosse adulterado. A confissão de Bolsonaro de que cometeu o crime de obstrução de justiça levou senadores da oposição a anunciarem uma representação contra o presidente.
• Em 02/11/2019, reportagem do UOL divulgou que o Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro apontou problemas no laudo do Ministério Público do estado que contradisse versão do porteiro do condomínio de Bolsonaro.
• Em 03/11/2019, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol Brasil) e outras entidades da categoria divulgaram nota, rebatendo as declarações de Bolsonaro, que acusou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular as apurações para envolver o seu nome e disse que o delegado do caso era amigo do governador.
• Em 04/11/2019, Bolsonaro voltou atrás e negou que tenha pegado e feito backup dos atendimentos da portaria do seu condomínio. No mesmo dia, o Instituto Anjos da Liberdade apresentou um pedido de impeachment de Bolsonaro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, justificando que o presidente cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria e ordenar que o ministro da Justiça atuasse para protegê-lo. Ainda no dia 04, a Rede informou que entraria com representação contra Carlos Bolsonaro por adulteração do local de prova.
• Em 04/11/2019, a Secom voltou a usar suas redes sociais para divulgar uma nota em defesa de Bolsonaro e atacar a Rede Globo, após carta de Ali Kamel à redação ser divulgada.
• Em sua coluna do dia 04/11/2019, o jornalista Lauro Jardim informou que o porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro e disse ter ouvido a autorização do “seu Jair” para que Élcio Queiroz entrasse no condomínio não era o mesmo do áudio divulgado por Carlos Bolsonaro, dizendo que o assassino pediu para ir à casa de Ronie Lessa.
• Em 05/11/2019, movimentos sociais, partidos e sindicatos foram às ruas para protestar contra a defesa do Ato Institucional 5 (AI-5) feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro e cobrar esclarecimentos sobre o envolvimento da família Bolsonaro no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
• Em 05/11/2019, deputados da oposição apresentaram uma notícia-crime contra Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o vereador Carlos Bolsonaro, por conta das declarações dadas acerca dos áudios da portaria do condomínio.
• Em 06/11/2019, a pedido do MPF, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar se o porteiro que prestou depoimento na investigação do assassinato de Marielle mentiu ao citar Bolsonaro. Entretanto, o jornalista Lauro Jardim informou que o procurador Douglas Araújo, do Ministério Público do Rio de Janeiro, encarregado da investigação, é bolsonarista, o que pode ser comprometedor.
• Em 08/11/2019, a revista Veja divulgou que o porteiro que implicou Bolsonaro no caso Marielle não retornou ao trabalho e vive acuado. No mesmo dia em que a revista divulgou todas as informações sobre o porteiro, dois agentes da Polícia Civil foram até sua casa em uma viatura descaracterizada, permaneceram lá por dez minutos e deixaram o local, pois o porteiro não se encontrava. Ainda em 08/11, a Anistia Internacional cobrou do Estado brasileiro que integrasse o porteiro no Programa de Proteção à Testemunha e que garantisse a proteção da sua vida e de sua integridade física.
• Em 09/11/2019, a revista Piauí divulgou que um perito afirmou que Carlos Bolsonaro editou os áudios da portaria do condomínio.
• Em 10/11/2019, a imprensa divulgou que o inquérito da Polícia Federal revelou que o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria recebido R$ 400 mil de milicianos para proteger os reais culpados do assassinato de Marielle. No mesmo dia, reportagem de Marina Lang, no site The Intercept, revelou que as investigações da polícia ignoraram um segundo carro Cobalt, de cor prata, com as mesmas placas clonadas, que circulava a cerca de 50 quilômetros do local do assassinato.
• Em 11/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime, por obstrução de justiça por parte do presidente e Carlos Bolsonaro, ao pegarem os áudios da portaria do condomínio.
• Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que duas passagens foram emitidas pelo gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, partindo de Brasília com destino ao Rio de Janeiro no dia 14 de março de 2018, data do assassinato de Marielle. No mesmo dia, um tuíte da jornalista Thais Bilenky, datado de 14 de março de 2018, foi revelado pelo advogado Eduardo Goldenberg, e dizia que na data do assassinato de Marielle, Bolsonaro teve “intoxicação alimentar” e voltou mais cedo para o Rio, creditando as informações à assessoria do então deputado. Essa informação contraria o álibi de Bolsonaro de que estava em Brasília no dia do assassinato. Ainda no dia 13/11, a imprensa ressaltou que Carlos Bolsonaro também se contradisse quando alegou em seu Twitter que não estava em casa na tarde do dia do crime. Primeiro afirmou que estava na Câmara do Rio e depois falou que estava em casa às 17h58.
• Em 14/11/2019, o Painel da Folha divulgou que Bolsonaro sabia antecipadamente de que se tornaria público o envolvimento de seu nome nas investigações do assassinato de Marielle e que 15 dias antes do Jornal Nacional denunciar a relação, ele já estava colecionando provas para se defender, como os comprovantes de presença na sessão da Câmara dos Deputados na data da morte de Marielle e os certificados de registros biométricos para a data de 14 de março, quando Marielle foi assassinada (a vereadora foi morta às 21h30, e o último registro biométrico de Bolsonaro é às 21h).

• Em 15/11/2019, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ingressou com uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro por obstrução às investigações do atentado que resultou na morte da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson Gomes.
• Em 19/11/2019, o porteiro que diz ter liberado, com a permissão de “seu Jair”, a entrada de Élcio Queiroz, acusado do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, no condomínio Vivendas da Barra horas antes do assassinato da vereadora e do motorista foi ouvido pela Polícia Federal no Rio. Ameaçado de prisão pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o porteiro mudou a versão de seus dois depoimentos anteriores.
• Em 20/11/2019, a imprensa divulgou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando se houve participação do vereador Carlos Bolsonaro no assassinato de Marielle.
• Em 21/11/2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, demonstrou, novamente, que atua como advogado de defesa de Bolsonaro, pois afirmou que há indícios de fraude no inquérito que investiga a morte de Marielle e defendeu a federalização do caso.
• Em 21/11/2019, o governador do Rio, Wilson Witzel, afirmou que vai acionar Bolsonaro no STF devido às afirmações do presidente de que Witzel manipulou as investigações da Polícia Civil sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
• Em 22/11/2019, o advogado Eduardo Goldenberg deu uma pista sobre a “bomba” que promete sacudir Brasília em breve. O assunto parece envolver a presença de uma terceira pessoa no carro usado para assassinar Marielle.
• Em 26/11/2019, o STF acolheu o pedido da ABI para que Bolsonaro seja investigado por possível obstrução de Justiça no caso da portaria do condomínio em que mora, e deu 15 dias para que a PGR se manifeste sobre a questão.
• Em 27/11/2019, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a federalização do caso Marielle, com o intuito de afastar as suspeitas de envolvimento do clã Bolsonaro sobre o assassinato da vereadora.
• Após ter seu nome envolvido no assassinato de Marielle e na CPI das Fake News, investigadores do Rio de Janeiro receberam a informação, em 29/11/2019, de que o vereador Carlos Bolsonaro se desfez de seu computador.
• Em 04/11/2019, veio à público pela imprensa que a Polícia Civil do Rio de Janeiro ofereceu, no dia 5 de novembro, acordo de delação premiada aos dois principais suspeitos da morte de Marielle Franco e de seu motorista, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. A tática tinha como intuito fazer com que a dupla apontasse o nome de um possível mandante do crime. Em troca, teriam benefícios como uma eventual redução de pena. Lessa e Queiroz, no entanto, recusaram o acordo e voltaram a dizer que não têm participação nos homicídios.
• Em 17/12/2019, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, arquivou dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e o filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) no caso do assassinato de Marielle Franco. As ações, protocoladas pelo PT e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), apontavam obstrução de Justiça dos dois no caso da morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
• Em 11/02/2020, laudo da Polícia Civil, assinado por seis peritos, concluiu que a voz que liberou a entrada do ex-PM Élcio de Queiroz no condomínio Vivendas da Barra, no dia em que Marielle Franco foi assassinada, não é a do mesmo porteiro que afirmou em depoimento à polícia que o miliciano desejava ir à casa de Bolsonaro. De acordo com o documento, a voz é do policial reformado Ronnie Lessa. Tanto Lessa quanto Élcio de Queiroz estão presos sob acusação de terem cometido o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes no dia 14 de março de 2018. O Ministério Público do Rio já havia feito uma análise da gravação e também afirmava, antes mesmo da perícia, que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio Vivendas da Barra fora dada por Lessa, e não por Bolsonaro.
• 24/04/2020 – Em seu pronunciamento de 23/04/2020, em resposta ao ex-ministro Sergio Moro, Bolsonaro fez revelações comprometedoras, ao admitir que pediu que um Policial Federal fosse até o presídio no Maranhão, onde estava preso o miliciano Ronnie Lessa, envolvido no assassinato de Marielle. Segundo sua versão, a intenção seria apenas a de confirmar se o filho caçula tinha namorado a filha de Lessa. Ronnie era figura-chave para revelar os nomes dos mandantes do assassinato da vereadora, assim como de outras pessoas envolvidas. Era vizinho de Bolsonaro no condomínio, ligado a contrabando de armas, egresso dos porões e das milícias, áreas de contato dos Bolsonaro. Ou seja, é evidente que a preocupação central não era com o namoro de seus filhos.
• 27/05/2020 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a federalização da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A Corte formou unanimidade no julgamento.
• 04/06/2020 – O grupo de hackers Anonymous Brasil liberou na madrugada dados sobre “a verdade” do caso Marielle Franco. As informações foram compartilhadas por volta de 00h30 no horário de Brasília em um link e apontaram para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) como mandante do crime. Informações pessoais de pessoas confirmadas e outras supostamente envolvidas na morte da vereadora do Rio de Janeiro estão disponíveis, como CPF, número de cartão de crédito, filiação, telefones e endereço.
• 10/06/2020 – O bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel, acusado de ser cúmplice do ex-PM Ronnie Lessa no assassinato de Marielle Franco, foi preso pela Polícia Civil do Rio em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes. Suel teria ajudado no descarte das armas usados no assassinato logo após a prisão de Lessa no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo onde mora Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em março de 2019.
• 30/06/2020 – A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagraram uma operação contra o principal grupo de matadores de aluguel do Rio, suspeito de assassinar a vereadora Mariellle Franco: o Escritório do Crime. Agentes cumpriram seis mandados de prisão contra os chefes do bando, além de 31 de busca e apreensão em vários pontos da cidade. O principal alvo foi Leonardo Gouvea da Silva, o Mad, substituto do ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Adriano Magalhães da Nóbrega, à frente da organização criminosa. O preso foi logo se justificando, sem que fosse perguntado: – Não tenho nada com a morte da Marielle – respondeu para o delegado e para a coordenadora do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Simone Sibilio.
• 12/07/2020 – Um relatório conjunto da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontou um elo entre o miliciano Adriano da Nóbrega, morto durante uma operação policial na Bahia, o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Segundo reportagem do UOL, Adriano usava uma concessionária de luxo, localizada na zona oeste do Rio, para vender e comprar automóveis. O lugar havia sido alvo de pesquisas online feitas por Ronnie Lessa e também era frequentado por um de seus homens de confiança, que acabou preso sob a acusação de ocultar as armas utilizadas no crime. Ainda segundo a reportagem, o empresário Márcio Mantovano, apontado como um dos homens de confiança de Lessa e que foi preso pela participação de jogar as armas do crime no mar, era frequentador da concessionária.
• 12/07/2020 – A Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos do Rio indiciou o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e sua filha, Mohana, por tráfico internacional de armas. A Polícia Civil descobriu que, em 2018, a jovem, que morava nos EUA, ajudou a embarcar diversas peças de armas compradas pelo pai em sites estrangeiros. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Estadual. Lessa está preso em Porto Velho. Ele é acusado de ter matado a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.
• 26/08/2020 – A Carta Capital repercutiu que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a ação da empresa americana Google e autorizou o acesso a dados para investigar o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Maioria dos dez ministros da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Rogério Schietti Cruz, que negou provimento ao recurso da companhia: Antonio Saldanha Palheiro, Reynaldo. Os investigadores do crime ocorrido em 2018 querem ter acesso a informações do Google para chegar aos mandantes do homicídio, pois poderão rastrear os usuários que fizeram pesquisas sobre o nome da vereadora e o local do assassinato antes da data do crime. A Justiça do Rio de Janeiro permitiu o compartilhamento de dados do Google com os investigadores, após um pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. No entanto, em dezembro de 2018, a companhia californiana entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reverter a decisão, com o argumento de que a medida violaria o direito à privacidade dos usuários.
• 16/09/2020 – O sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Queiroz entraram com recurso na Justiça para não serem levados a júri popular, conforme determinou, em março, a 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio. Os recursos serão julgados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
• 11/10/2020 – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a aplicação de uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos em relação ao caso Marielle Franco. No dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga Google a entregar dados para investigação. Esse material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime. O Google, no entanto, argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
• 24/10/2020 – Os cinco roteiristas da série dirigida por José Padilha sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, pediram demissão coletiva esta semana. De acordo com a coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão dos roteiristas ocorreu por “divergências na condução da narrativa sobre a vida da vereadora”. A escolha de José Padilha como diretor da série culminou em diversas críticas e acusações de racismo. A agência de jornalismo Alma Preta, especializada na temática racial no Brasil, produziu uma nota de repúdio contra a escolha de Padilha, premiado diretor de “Tropa de Elite”. O texto diz que ele “deu e dá ferramentas simbólicas para a construção do fascismo e genocídio da juventude negra no país”.
• 12/11/2020 – Um pescador afirmou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que de seu barco, no dia 14 de março de 2019, um homem jogou armas longas, incluindo um fuzil, no mar da Barra da Tijuca. O MPRJ afirmou que esse homem é Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, um dos presos no Caso Marielle Franco. Djaca é apontado como cúmplice de Ronnie Lessa — o ex-policial acusado de ser o autor dos disparos contra a vereadora — e também suspeito de ter se desfeito da submetralhadora usada no crime. A GloboNews teve acesso ao depoimento do pescador ao MPRJ. A uma promotora, a testemunha afirmou que, naquele 14 de março, voltava de uma pescaria quando um homem o contratou, supostamente a fim de mergulhar.
• 09/02/2021 – A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de levar a júri popular o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes.
• 17/03/2021 – O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, também se tornaram réus na esfera cível. De acordo com a coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no UOL, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou o recebimento de uma ação por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, impetrada pela vereadora e viúva de Marielle, Mônica Benício (PSOL). Ao acatar a denúncia, o juiz também determinou o bloqueio de todos os bens dos acusados e deu um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar.

O governo Bolsonaro já pode ser considerado o mais desastroso da história ambiental brasileira. Logo que assumiu, o presidente cogitou extinguir o ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ter levado a ideia adiante, as políticas que vêm sendo adotadas têm enfraquecido as políticas ambientais.

• A Agência Nacional das Águas foi para o ministério do Desenvolvimento Regional, e o Serviço Florestal Brasileiro não só foi para o ministério da Agricultura como passou a ser chefiado por um ruralista, que critica abertamente o percentual de preservação de áreas verdes em propriedades rurais.
• O ministério anunciou a revisão de todas as Unidades de Conservação do País, prevendo a possibilidade de mudanças nos critérios técnicos e até extinção de unidades.
• O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei defendendo o fim das reservas legais em propriedades rurais que, se aprovado, pode levar ao desmatamento de 167 milhões de hectares (o equivalente a 30% de toda a vegetação nativa do Brasil).
• O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi enfraquecido, comprometendo a fiscalização contra o desmatamento, pesca ilegal, entre outros. Para se ter uma ideia, as multas aplicadas por desmatamento ilegal foram reduzidas ao menor nível em 11 anos. Em outra clara atitude de enfraquecimento da atuação do IBAMA, Bolsonaro proibiu que o órgão realizasse a queima de veículos usados por madeireiros para exploração ilegal, um procedimento previsto na legislação ambiental
• Após o ministro Ricardo Salles desqualificar as ações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e ameaçar investigar seus fiscais, o presidente do instituto pediu demissão. A crise desencadeada pela demissão abriu caminho para a reformulação total do órgão, com a contratação de policiais no lugar de especialistas em biodiversidade.
• O governo também está promovendo um desmantelamento da política climática, classificada pelo ministro como tema não prioritário, apesar do impacto que o aquecimento global vem causando no clima. Além de cortar 95% da verba destinada para essa política, o ministro exonerou o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
• Ao criticar o modelo de gestão do Fundo Amazônia (tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia), Ricardo Salles abriu uma crise com os seus principais financiadores, entre eles, Noruega e Alemanha, que respondem por 95% dos recursos destinados ao fundo.
• O desmonte da política ambiental brasileira, comprometendo a fiscalização e a prevenção do desmatamento, levou o Tribunal de Contas da União a abrir um processo investigativo, que incluiu, também, uma apuração sobre a intensa liberação de agrotóxicos no País, bem como se as críticas do ministro ao Fundo Amazônia são procedentes.
• No início de agosto de 2019, após o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgar dados que mostravam um aumento de 88% no desmatamento da Amazônia no mês de junho em relação ao mesmo mês de 2018, Bolsonaro contestou os dados e, após inúmeras críticas, demitiu o diretor do instituto, Ricardo Galvão, demonstrando, mais uma vez, a sua aversão à ciência.
• As queimadas na Amazônia são a crise mais grave do governo na área ambiental. Entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, em manifestação de apoio aos discursos antiambientais de Bolsonaro, proprietários de terra realizaram o “Dia do Fogo”, promovendo intensas queimadas na região Amazônica, cujos efeitos catastróficos foram vistos e sentidos até mesmo em cidades da região Sudeste do País. Ao invés de atuar de imediato para combater os incêndios criminosos, Bolsonaro ampliou o problema, acusando, sem provas, ONGs que atuam na região de serem responsáveis pelas queimadas. A crise ganhou dimensão internacional quando o presidente francês, Emmanuel Macron, chamou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e decidiu incluir o tema na agenda do G7, e foi desrespeitosamente criticado por Bolsonaro. A fala do presidente teve repercussão negativa no Brasil e no mundo, inclusive com fortes pressões comerciais internacionais, que o levaram a fazer um pronunciamento e autorizar a ida das Forças Armadas para fiscalizar e conter as queimadas na região. Bolsonaro, no entanto, tem mantido o discurso que minimiza a gravidade das queimadas, negou-se a receber 20 milhões de dólares de ajudo do G7 e tem feito declarações contra o chefe de Estado francês, fazendo com que a crise esteja longe de um fim.
• A paralisação da captação de recursos do Fundo Amazônia causada pelas atitudes e declarações desastrosas de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente não será o único prejuízo para o país. O Fundo já havia doado cerca de US$ 1,3 bilhão ao país antes da paralisação. Outras doações programadas devem ficar definitivamente canceladas.
• Após editar um Decreto, em 28/08/2019, proibindo queimadas em todo o País por 60 dias, Bolsonaro recuou na medida e liberou o “emprego de fogo” em regiões fora da Amazônia Legal.
• Apesar da crise das queimadas na Amazônia, o governo Bolsonaro reduziu em 34% a verba para combater incêndios em 2020.
• Na contramão da defesa da Amazônia, o governo Bolsonaro nomeou como novo superintendente do Ibama no Ceará, o coronel Ricardo Célio Chagas Bezerra, dono de uma fazenda de exploração de madeira em Altamira, no interior do Pará.
• Os municípios dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que dependem de mais arrecadação para ampliar e melhorar sua oferta de serviços, poderiam ter arrecadado, entre 2017-2018, um total de R$ 1,5 bilhão com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Em vez disso, receberam apenas R$ 240 milhões. Segundo pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que fizeram os cálculos, todas essas perdas são causadas por ações de ruralistas. De olho na redução ou isenção do imposto sobre propriedade rural, fazendeiros maquiam valor de suas terras, interferem nas bases de cálculo ao pressionar governos e prefeituras e defendem mudanças na legislação, tornando-as ainda mais amigáveis aos seus interesses.
• Apesar da dimensão internacional que as queimadas na Amazônia ganharam, outros biomas brasileiros continuam com focos de incêndio recorde no país. É o caso do Pantanal, que entre janeiro e setembro de 2019, apresentou um número de focos de incêndio 334% maior do que o registrado no mesmo período de 2018.
• O Ministério do Meio Ambiente nomeou o advogado de infratores ambientais Lucas Dantas de Souza como superintendente do Ibama em Santa Catarina, no início de setembro de 2019.
• Apesar do discurso de proteção ao meio ambiente, representantes de garimpeiros, que atuam em exploração ilegal em áreas da floresta nacional do Crepori, no Pará, receberam um inédito respaldo do Governo Federal, ao se reunir com várias autoridades do primeiro escalão do Planalto (entre elas, estavam o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles) no dia 16 de setembro de 2019. O grupo conseguiu o encontro em Brasília, após bloquear trecho paraense da rodovia BR-163, em protesto contra a atuação de fiscais do IBAMA, do ICMbio e agentes da Força Nacional. A ação dos fiscais, feita antes do bloqueio, terminou com a queima de retroescavadeiras e maquinários usados pelos invasores, uma prerrogativa legal que os agentes de fiscalização possuem. Os garimpeiros pressionaram Salles para rever essa lei e punir os servidores.
• The Intercept Brasil revelou, em 20 de setembro de 2019, o plano de Bolsonaro para exploração selvagem da Amazônia, que inclui destruir a floresta para explorar riquezas, extrair minério, facilitar a intervenção de megacorporações, fazer grandes obras, ocupar terrenos cultiváveis e atrair novos habitantes. O projeto, chamado Barão de Rio Branco, existe desde fevereiro e vem sendo apresentado pelo governo em reuniões fechadas para autoridades e empresários.
• O Vaticano divulgou, no dia 20 de setembro, vídeo no qual confrontou o governo Bolsonaro e desmentiu uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia, que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma. No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, respondeu à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”.
• Como reflexo da política ambiental de incentivo ao desmatamento, promovida pelo governo Bolsonaro, o discurso do presidente do Brasil na Cúpula do Clima da ONU, que aconteceu em 23 de setembro de 2019, foi vetado pela Organização. A ONU convidou, no lugar de Bolsonaro, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para dar uma palestra na cúpula.
• Em palestra realizada na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 24 de setembro de 2019, o ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão denunciou que, somente em janeiro, o Inpe fez 1.300 alertas de desmatamento e, em julho, foram 1.800 alertas, e nada foi feito pelo Ibama.
• The Intercept Brasil denunciou a agenda secreta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles no exterior, no final de setembro e início de outubro de 2019. Ao invés de defender as questões ambientais, Salles fez encontros com empresas que produzem agrotóxicos (Bayer e Basf) e mineradoras.
• Em documento oficial, servidor do IBAMA informou que os reforços que o governo Bolsonaro enviou para conter os incêndios na Amazônia se recusaram a cooperar em ao menos três operações, pois elas poderiam resultar em destruição de maquinários de garimpeiros ou madeireiros ilegais, evidenciando o alinhamento do governo com desmatadores.
• Advogados e ativistas internacionais anunciaram que querem levar Bolsonaro a julgamento na Corte de Haia por ecocídio, que representa a destruição intencional e indiscriminada do meio ambiente.
• Em 30 de setembro de 2019, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes negou pedido de liminar da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) para ter amplo acesso a dados do Ministério da Ciência sobre a Amazônia. A deputada buscou o Judiciário afirmando que o ministro da Ciência, Marcos Pontes, estaria restringindo o acesso aos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e demais órgãos de fiscalização da Amazônia.
• Bolsonaro declarou, em 01 de outubro de 2019, em frente ao Palácio do Planalto, a garimpeiros da região de Serra Pelada, no estado do Pará, que “o interesse na Amazônia não é no índio, nem na porra da árvore, é no minério”, mais uma vez, evidenciando o alinhamento de seu governo com desmatadores.
• No fim de julho de 2019, o IBAMA se tornou réu em uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal de Tabatinga, no Amazonas, por se omitir na aplicação da lei que autoriza fiscais do órgão a destruir balsas, dragas ou qualquer equipamento apreendido do garimpo ilegal na região. Esta é mais uma demonstração da resistência do governo Bolsonaro em atuar no combate ao garimpo ilegal e ao desmatamento na Amazônia.
• Em meio à contaminação do oceano com petróleo cru que atingiu quatro de cada dez cidades do litoral nordestino, Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, denunciou que o vazamento observado desde o começo de setembro poderia ter sido melhor controlado se o governo Bolsonaro tivesse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no decreto número 8.127, de dezembro de 2013.
• Segundo o INPE (11/10/2019), o desmatamento na Amazônia está aumentando e foi 96% maior em setembro de 2019, se comparado com setembro de 2018.
• Somente em 11/10/2019, 41 dias após o início dos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acionou o Plano Nacional de Contingência (PNC) para lidar com situações do gênero.
• No dia 14/10/2019, deputados federais de oposição denunciaram, no Sínodo para a Amazônia, em Roma, na Itália, os ataques do governo Bolsonaro à floresta e os povos tradicionais da região amazônica. Um documento contendo resultados de diligências e investigações sobre os ataques do Estado brasileiro foi entregue no evento aos representantes do Vaticano.
• Sobre o desastre ambiental referente aos vazamentos de óleo no litoral do Nordeste, a Marinha confirmou, em 17/10/2019, que recolheu um barril cheio de óleo com o logotipo da petrolífera transnacional Shell nas proximidades da Ponta de Tabatinga, no Rio Grande do Norte.
• Em 18/10/2019, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação pedindo que a Justiça obrigasse o governo Bolsonaro a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, para conter o derramamento de óleo no litoral do Nordeste.
• Em 19/10/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro assinou, no início de abril de 2019, um decreto extinguindo vários conselhos da administração federal, encerrando as atividades de dois comitês que faziam parte do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), o que contribui, portanto, para o agravamento da crise gerada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste.
• Em 21/10/2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entrou em um embate com a ONG Greenpeace pelas redes sociais sobre o vazamento de óleo que atinge o litoral do Nordeste, chegando a acusar a organização pelo crime ambiental. Para agravar o embate, no dia 25/10/2019, Bolsonaro endossou as acusações de seu ministro e culpou o Greenpeace pelo vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Bolsonaro ainda os chamou de “terroristas”. A ONG anunciou, em 24/10/2019, que vai acionar a justiça contra o ministro do Meio Ambiente.
• Em 22/10/2019, a imprensa divulgou que as investigações das polícias Civil e Federal concluíram que fazendeiros e empresários de Novo Progresso/Pará foram responsáveis pelo “Dia do Fogo”, que gerou as grandes queimadas na Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019.
• A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/10/2019, um relatório que permite a instauração de um grupo parlamentar para investigar a atuação do ministro Ricardo Salles em relação às queimadas na Amazônia.
• A crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste começou a prejudicar pescadores, que não estão conseguindo comercializar peixes por conta do risco de contaminação. Além disso, vários cidadãos que têm auxiliado como voluntários na limpeza das praias apresentaram intoxicação após contato com o óleo, evidenciando que a condução equivocada do governo Bolsonaro no trabalho de contenção pode, também, causar problemas sérios de saúde pública.
• De acordo com informe de 23/10/2019 de várias organizações, incluindo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), os botos da Amazônia estão contaminados por mercúrio como possível consequência do uso deste metal em atividades de mineração na região.
• Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o Ministério do Meio Ambiente cometeu uma série de violações no tratamento que deu ao problema das manchas de petróleo nas praias nordestinas, segundo o documento formulado pelo governo em 2018, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Desde o início da chegada das manchas ao litoral nordestino, em 30/08/2019, 14 unidades de conservação federais foram atingidas pelo óleo. Entre as regiões afetadas estão parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.
• Ignorando os protocolos e especialistas, o governo Bolsonaro disse, em 25/10/2019, que a limpeza do óleo é suficiente para liberar praias do Nordeste para o turismo.
• Em 29/10/2019, os vazamentos de óleo já tinham atingido 238 praias e 89 cidades, em consequência da demora do governo Bolsonaro em agir para contenção do desastre. Os efeitos negativos são variados, como, por exemplo: comprometimento da produção de ostras na cidade de Porto de Pedras, na faixa litorânea norte de Alagoas; chegada do óleo em Abrolhos, que é berço de várias espécies marinhas; prejuízo para pescadores, que estão com peixes, camarões e mariscos estocados e não encontram compradores, pois os potenciais consumidores temem a contaminação; prejuízos ao setor de turismo na região Nordeste; e chegada do óleo na foz do Rio São Francisco, no município de Piaçabuçu, litoral extremo sul de Alagoas, e em praias da região Sudeste.
• Com a aproximação de manchas de óleo no litoral Sudeste, uma ONG de Peruíbe/SP acionou o Ministério Público Estadual para cobrar das autoridades a implantação de medidas emergenciais de prevenção no início de novembro de 2019. Por meio do Consórcio do Nordeste, os governadores dos estados nordestinos afetados pelos vazamentos emitiram uma nota, em 30/10/2019, para que o governo federal mobilizasse recursos financeiros, políticos e científicos para a imediata retirada do óleo das praias e para barrar a chegada de novas manchas no litoral. Diante do descaso do governo Bolsonaro com o desastre, no início de novembro de 2019, o governo de Pernambuco lançou um edital de R$ 2,5 milhões para convocar pesquisadores de 12 áreas, para dar respostas sobre os impactos desse desastre.
• Ao invés de atuar no sentido de minimizar os impactos do desastre do vazamento de óleo, o governo Bolsonaro tem agravado a situação, com medidas de censura, ou com a negação dos impactos do desastre. Bolsonaro impôs censura a funcionários dos órgãos federais de pesquisa – como o INPE, por exemplo –, ameaçando de exoneração quem falar sobre o desastre ou contestar as informações do governo. Além disso, em 30/10/2019, a pedido do secretário da Pesca – que recentemente fez um vídeo absurdo, dizendo que os peixes são inteligentes e fogem do óleo e que, portanto, as pessoas não precisam se preocupar com o risco de contaminação ao consumir pescados –, o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alterou o plano de proteção de manguezais, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas. Por fim, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 06/11/2019, não deu explicações para a falta de iniciativa do governo, nem assumiu a responsabilidade pelos impactos negativos do desastre, e ainda culpou as administrações do PT pela “fragilização de órgãos ambientais” no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise.
• O Repórter Brasil denunciou, em 29/10/2019, que mesmo após o “Dia do Fogo” na Amazônia, madeireiros continuam atuando na região de Novo Progresso/PA, extraindo madeira ilegalmente e ameaçando e assassinando lideranças locais que protegem a floresta. Em 30/10/2019, Bolsonaro afirmou, em evento a investidores na Arábia Saudita, que “potencializou” as queimadas na Amazônia brasileira ocorridas nos últimos meses por discordar da política ambiental de governos anteriores. Com essa postura do governo e a atuação ilegal de madeireiros na região, dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) mostraram, em 06/11/2019, que a Amazônia perdeu 802 km² de floresta em setembro, um aumento de 80% em relação a setembro de 2018, e o estado mais atingido foi o Pará.
• Entre os dias 17 e 18/10/2019, o governo enviou ao Congresso a MP 900/2019, que trata da conversão de multas ambientais. Em linhas gerais, a MP autoriza o governo a criar um “fundo privado” para operar o dinheiro das multas e dá autonomia total ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir como serão usados esses recursos, que podem chegar a 15 bilhões. O valor é 25 vezes maior do que o orçamento de 2020 para a todo o Ministério.
• Em 29/10/2019, o ministro do STF Edson Fachin determinou o arquivamento do pedido de impeachment de Ricardo Salles, protocolado por senadores de oposição em 22/08/2019. No mesmo dia, os parlamentares informaram que vão apelar para o plenário do STF, após essa decisão.
• Em 31/10/2019, Ricardo Salles teve a sua filiação suspensa pelo Conselho de Ética do partido Novo. A decisão foi tomada no processo que avalia a expulsão do ministro, solicitada pelo deputado estadual do Novo, Chicão Bulhões.
• Em 04/11/2019, a imprensa divulgou a gravidade das queimadas que atingem o Pantanal do Mato Grosso, já provocou a destruição de uma área equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro, segundo informações do Inpe.
• Em 05/11/2019, Bolsonaro voltou a prometer a garimpeiros que vai atuar para impedir a destruição de máquinas apreendidas durante ações de fiscalização ambiental e insinuou que poderá agir contra o responsável pelo setor no Pará.
• Em 06/11/2019, Bolsonaro revogou o decreto que protegia, há dez anos, a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar, em medida que busca atender a demandas industriais do setor, ou seja, beneficiar usineiros.
• Em 08/11/2019, o ICMBio substituiu o biólogo marinho Iran Normande da chefia da Costa dos Corais e nomeou o Policial Militar Wenderson Guilherme.
• Em 11/11/2019, o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) emitiu nota, defendendo que o pescado de áreas atingidas por óleo no Nordeste estava apto para consumo. Contrariando o governo, especialistas que participaram do painel “UPE de olho no petróleo”, na Universidade de Pernambuco, recomendaram que a população evite pescado e frutos do mar pelos próximos meses.
• Em 15/11/2019, a revista Época divulgou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, promoveu uma reunião em seu gabinete com lideranças do interior do Pará, entre elas um empresário acusado de compra de ouro ilegal e réu por uso de cianeto na Amazônia, além de invasor de terra dos índios ianomâmi. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também estavam no encontro, que contou, ainda, com a presença de 15 representantes de garimpeiros.

• Em 18/11/2019, Bolsonaro foi denunciado por “crime de lesa-pátria” no Ministério Público Federal no Amazonas, por conta da revogação de um decreto que protegia os biomas Amazônia e Pantanal da expansão de cana-de-açúcar.
• Em 18/11/2019, o INPE divulgou a informação de que, entre 1º de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019, o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% em relação ao período anterior, o que corresponde a 9.762 quilômetros quadrados de área desmatada, o maior saldo dos últimos 11 anos. Os pesquisadores de instituições federais brasileiras, no entanto, decidiram não assinar o estudo por medo de represálias do governo Bolsonaro.
• Em 18/11/2019, a imprensa divulgou que o vazamento de óleo já afetou 643 localidades na região Nordeste, entre praias, mangues, rios e ilhas.
• Em 19/11/2019, a imprensa divulgou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu contratar um projeto executivo de engenharia para asfaltar a BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), mesmo não possuindo a licença ambiental prévia que comprova a viabilidade do empreendimento.
• Em 19/11/2019, o Estadão divulgou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atrasou em cinco meses a publicação das metas institucionais que devem ser atingidas todos os anos pelos servidores do Ibama, com impacto direto na remuneração de cada um dos funcionários do órgão.
• Em 22/11/2019, documento assinado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, flexibilizou as normas de fiscalização e multa a compradores da madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.
• Em 22/11/2019, a Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles.
• Em 23/11/2019, a imprensa divulgou que Bolsonaro quer liberar exportação “in natura” de madeira da Amazônia.
• Em 23/11/2019, os vazamentos de óleo que atingiram o Nordeste chegaram ao Rio de Janeiro. No dia 25/11, o movimento socioambientalista Baía Viva ingressou com ação para pedir o afastamento do ministro Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública devido à chegada do óleo no Estado.
• Em 26/11/2019, o Ministério Público de São Paulo pediu a condenação em segunda instância do ministro Ricardo Salles, por fraudar um plano ambiental no período em que foi secretário do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para beneficiar a Fiesp, presidida por Paulo Skaf.
• Em 26/11/2019, ambientalistas se manifestaram sobre a operação Fogo do Sairé, que investiga a origem dos incêndios que atingiram a região de Alter do Chão, em setembro de 2019. A polícia civil do Pará prendeu quatro brigadistas da Brigada de Alter e apreendeu computadores e documentos da ONG Saúde e Alegria, que atua na região, alegando envolvimento destes grupos com as queimadas. É importante destacar que, na investigação federal, são grileiros, e não brigadistas, os suspeitos de envolvimento nas queimadas. Apesar disso, tanto o ministro do Meio Ambiente quanto Bolsonaro se anteciparam em acusar os brigadistas e a ONG de envolvimento criminoso nos incêndios publicamente.
• Em 28/11/2019, o juiz Alexandre Rizzi determinou a soltura dos quatro brigadistas que foram presos injustamente em investigação sobre incêndios florestais na APA Alter do Chão, em Santarém, Pará. No mesmo dia, o governo do Pará decidiu trocar o delegado responsável pelo inquérito que acabou com a prisão dos quatro ambientalistas e determinou que a investigação agora será conduzida pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire. Apesar disso, Bolsonaro voltou a dizer que as ONGs têm responsabilidade por parte dos incêndios e pediu que seus seguidores deixem de contribuir financeiramente com as organizações não-governamentais que trabalham na preservação da floresta amazônica.
• Em 28/11/2019, os deputados Célio Studart (PV) e Rodrigo Agostinho (PSB) ingressaram com uma notícia crime contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República e pediram o seu impeachment.
• Em 28/11/2019, além de culpar brigadistas pelos incêndios na Amazônia, Bolsonaro apontou o ator Leonardo DiCaprio como um dos responsáveis pelas queimadas, ao financiar ONGs que atuam na região.
• Em 29/11/2019, o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) montado pelo governo Bolsonaro para combater o avanço do óleo pelo litoral brasileiro decidiu “reestruturar” suas ações por não enxergar mais risco de aumento das manchas. Entretanto, o governo não apresentou nenhum dado para justificar a mudança.
• Em 29/11/2019, a imprensa divulgou que o juiz responsável por prender brigadistas em Alter do Chão é de família de madeireiros da região e já criticou a atuação de ONGs no local.
• Após uma sequência de escândalos ambientais, foi com desconfiança que o Brasil foi recebido na COP-25, Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que começou em 02/12/2019, em Madri, na Espanha, e vai até 13 de dezembro.
• Em 02/12/2019, em documento encaminhado pelo PSOL à alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e outros seis relatores representantes de outros órgãos da ONU, o governo brasileiro foi denunciado pelo desmatamento e falta de política ambientais.
• Em 02/12/2019, a justiça acatou denúncia do Ministério Público de São Paulo, e o ministro Ricardo Salles se tornou réu em ação penal por crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Na época em que era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), em agosto de 2017, Salles mandou retirar busto de Carlos Lamarca do Parque Estadual do Rio Turvo, em Cajati (SP), e ordenou a retirada de painéis de uma exposição sobre a passagem do guerrilheiro pela região.
• Em 03/12/2019, Bolsonaro publicou um decreto acrescentando três pontos turísticos brasileiros no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Desta forma, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu, foram encaminhados para o processo de privatização.
• Em 04/12/2019, a Folha de S.Paulo divulgou uma reunião realizada entre o ministro do Meio Ambiente e cinco infratores ambientais em 06/11/2019 para discutir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes. Na ocasião, os infratores reclamaram da truculência dos agentes do ICMBio, e o ministro atendeu suas demandas, suspendendo a fiscalização dentro da reserva.
• Em 06/12/2019, a Rede Brasil Atual denunciou que o ministro Ricardo Salles está destruindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores e prejudicar o sustento dos catadores de materiais recicláveis.
• Em 06/12/2019, o ministro Ricardo Salles foi desmentido pela Embaixada da Alemanha. Salles havia afirmado que o governo alemão tinha concordado com os termos da minuta elaborada pelo ministério a respeito do novo formato do Fundo Amazônia.
• Em 07/12/2019, o Repórter Brasil denunciou que a região da Amazônia mais atingida pelos incêndios de setembro de 2019, em Alter do Chão/PA, tem sido alvo da ação de grileiros e de um policial, que roubaram terras e estão vendendo lotes por até R$100 mil reais.
• Em sua primeira participação na Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP-25), em Madri/Espanha, em 09/12/2019, o ministro Ricardo Salles afirmou que os países ricos devem financiar os gastos de medidas para os mais pobres diminuírem as emissões de gases de efeito estufa e recusou as homenagens aos indígenas assassinados no Maranhão. Em 11/12/2019, o governo brasileiro ganhou o segundo prêmio “Fóssil do Dia” na COP-25, por legitimar a grilagem de terras e anistiar o desmatamento no país. Em 13/12/2019, o Brasil recebeu o prêmio “fóssil colossal” ou “fóssil do ano” da Climate Action Network (CAN), rede que reúne mais de 1.300 organizações da sociedade civil, por ações consideradas retrocessos ambientais.
• Em 10/12/2019, Bolsonaro insultou a jovem ativista ambiental Greta Thunberg, chamando-a de pirralha, porque ela deu destaque para o assassinato de indígenas no Maranhão.
• Em 13/12/2019, dados do sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) demonstraram que o desmatamento na Amazônia atingiu o maior nível para o mês de novembro da série história, que começou em 2015. Em comparação com o mesmo período de 2018, o aumento foi de 103,7%.
• Em 14/12/2019, o Estadão divulgou que estudos realizados pelo Inpe apontam que a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. As avaliações indicaram que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.
• Em 17/12/2019, o ministro do Meio Ambiente defendeu a medida provisória da regularização fundiária, assinada por Bolsonaro, em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.
• Em 18/12/2019, a nova direção da Comissão Europeia afirmou “abominar” as políticas ambientais de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita diante do Parlamento Europeu, numa reunião convocada pela bancada verde do Legislativo como forma de retaliação contra o posicionamento do Brasil na cúpula do Clima, em Madri.
• Em 18/12/2019, três meses e meio após o início dos vazamentos de óleo no Nordeste, as investigações sobre a origem do óleo que contaminou praias não avançaram. Ao contrário, as hipóteses levantadas até o momento por autoridades e especialistas que apuram o caso foram refutadas e não há novos suspeitos. Até agora, 966 localidades de 129 municípios foram afetadas por vestígios do óleo. Ao todo, mais de 5 mil toneladas de resíduos foram recolhidas nos litorais de 11 estados Nordeste e Sudeste.
• Em 27/12/2019, chefes estaduais de fiscalização da Divisão Técnico-Ambiental do Ibama (Ditec) assinaram um requerimento, alertando para o risco de possíveis prejuízos na atuação do órgão, em 2020, devido à redução no orçamento enviado ao Congresso, que estabelece um corte de 31% na verba do instituto para o próximo ano.
• Em 28/12/2019, a pedido de uma empresa do setor de energia, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná, ignorando dois pareceres contrários de técnicos do órgão.
• Em 10/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro Ricardo Salles exonerou Marisa Zerbetto, responsável pelo controle de agrotóxicos do Ibama.
• Em 16/01/2020, a Carta Capital divulgou que, desde que Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, em 11/04/2019, nenhuma multa ambiental foi aplicada no Brasil.
• Em 23/01/2020, no discursou durante o tradicional jantar realizado no quarto dia do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o megainvestidor e filantropo George Soros declarou que Bolsonaro falhou em proteger a Floresta Amazônica da destruição para abrir a floresta para a criação de gado. Soros também lembrou que o capitão rejeitou qualquer compromisso razoável na Conferência de Madrid sobre o Clima, dando mais um golpe para a proteção do meio ambiente e ainda o acusou de ser autoritário como Trump e potencial ditador.
• Em 29/01/2020, a Folha de S. Paulo informou que o governo Bolsonaro reduziu os recursos federais para prevenção de desastres naturais ao menor patamar em 11 anos. A verba para ações de prevenção de desastres naturais em 2019 foi de R$ 306,2 milhões, valor bastante inferior ao de anos anteriores. Em 2012, por exemplo, o montante equivalia a R$ 4,2 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
• Em 05/02/2020, o ICMbio divulgou uma portaria que autorizou a pesca esportiva em áreas de conservação ambiental. Agora, os entusiastas da prática poderão pescar em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia.
• Em 06/02/2020, o governo Bolsonaro publicou um decreto tirando todos os membros da sociedade civil da participação no Fundo Nacional do Meio Ambiente, que passou, assim, a ser administrado apenas por membros do governo.
• Em 11/02/2020, a imprensa repercutiu a informação de que Bolsonaro não convidou a embaixada da França para a cerimônia de criação do Conselho da Amazônia. O ex-capitão assinou o decreto que transfere o conselho do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência e disse que o governo vai dar “a devida resposta” aos que criticam sua gestão da floresta.
• Em 12/02/2020, o Papa Francisco apresentou seu texto sobre o Sínodo da Amazônia e, sem dizer o nome de Bolsonaro, classificou como “injustiça e crime” o desmonte da agenda ambiental, como a exploração mineral de terras indígenas e a legalização do garimpo.
• Em 19/02/2020, o conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
• Em 26/02/2020, o ministério do Meio Ambiente demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate às mudanças climáticas, deixando os postos vagos num momento em que o Brasil está sob os holofotes internacionais por conta dos gases de efeito estufa liberados pela devastação da Amazônia.
• Em 02/03/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que a diplomacia brasileira estaria trabalhando para frear o progresso das negociações de um novo acordo global pela conservação da biodiversidade, segundo disseram diplomatas de diversas nacionalidades que participaram de reunião da ONU sobre o tema no final de fevereiro de 2020. Os países têm até outubro – quando acontece a COP-15 da biodiversidade, na China – para chegar a um novo plano global, já que o atual, assinado em 2011, termina este ano. Os objetivos são conservar áreas protegidas, evitar extinção de espécies e promover o uso sustentável dos recursos naturais, com apoio financeiro aos detentores de grandes reservas ambientais. O primeiro rascunho do documento apareceu na última semana de fevereiro, na negociação que foi até 29/02/2020, com diplomatas de 140 países reunidos em Roma. O Brasil não pareceu estar interessado em um acordo global, segundo negociadores. O país teria se recusado a discutir questões técnicas e optado por trazer discussões que não estavam em negociação, usando linguagem agressiva e propostas absurdas – que chegaram a ser respondidas com risadas.
• Em 04/03/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que o governo Bolsonaro decidiu liberar a entrada de cruzeiros marítimos em Fernando de Noronha, um dos ecossistemas mais sensíveis de biodiversidade do país e hoje administrado com forte rigor ambiental. Além de abrir o arquipélago para receber os navios de grande porte, o governo também pretende instalar novos “recifes artificiais” na área, com naufrágio de embarcações em determinados locais para atrações de mergulho.
• 05/03/2020 – De acordo com a Reuters, o Brasil exportou durante 2019 milhares de carregamentos de madeira a partir de um porto na Amazônia sem autorização do Ibama, aumentando o risco de o material ter origem em terras desmatadas ilegalmente
• 11/03/3030 – As manchas de óleo que, no final de agosto de 2019, atingiram o litoral do Nordeste, voltaram a aparecer na praia de Itacimirim, em Camaçari, litoral norte da Bahia, que faz parte da região metropolitana de Salvador. De acordo com o grupo Guardiões do Litoral, pelo menos oito toneladas de óleo já foram recolhidas no local desde o início do mês.
• 02/04/2020 – Presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que “não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento (MP 910/2019) em meio à crise do covid-19”. O documento foi divulgado pelos representantes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.
• 07/04/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu um analista sênior que era contrário à exportação não autorizada de madeira. André Sócrates de Almeida Teixeira, coordenador-geral de monitoramento de Biodiversidade e Comércio Exterior, foi demitido um mês depois de virem à tona denúncias de exportação de madeira da Amazônia sem autorização do Ibama.
• 13/04/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demitiu o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges de Azevedo. A demissão aconteceu após o programa Fantástico, da TV Globo, exibir uma reportagem sobre uma operação de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas que foi coordenada pelo órgão ambiental, especificamente pela diretoria de Olivaldi.
• 13/04/2020 – Segundo o Inpe, os alertas de desmatamento na Amazônia bateram recorde histórico no primeiro trimestre de 2020, se comparado ao mesmo período, nos últimos quatro anos. Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020 foram emitidos alertas para 796,08 km² da floresta, aumento de 51,45% em relação ao mesmo período de 2019.
• 13/04/2020 – O portal Open Democracy divulgou que o governo Bolsonaro quer abrir uma estrada cortando a maior área de floresta tropical protegida do mundo, um território maior que o Reino Unido. Esse plano existe desde a ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985, e foi tirado da gaveta por Bolsonaro. A ideia é estender a rodovia BR 163 por cerca mil quilômetros sobre a Calha Norte, uma vasta área de floresta localizada entre o Rio Amazonas e a fronteira com o Suriname. Atualmente, essa estrada já liga as regiões produtoras de soja ao sul do Brasil com os portos fluviais de Miritituba e Santarém. O plano se chama Barão do Rio Branco, em homenagem ao diplomata que no fim do século XIX se tornou um herói nacional ao negociar com sucesso as fronteiras brasileiras com países vizinhos. Mas tanto na década de 1970, quando foi concebida, quanto em 2019, ano em que Bolsonaro chegou ao poder, a ideia carece de racionalidade econômica. Por outro lado, a estrada deve acarretar desastres sociais e ambientais.
• 18/04/2020 – De acordo com o colunista do UOL, Rubens Valente, o Conselho Nacional da Amazônia passará a funcionar na Vice-Presidência da República do governo Bolsonaro, sem a participação de representantes do Ibama e da Funai, dois órgãos com atuação direta na proteção do meio ambiente e das populações tradicionais da Amazônia. Terão assento no conselho 15 coronéis, sendo 12 do Exército e três da Aeronáutica, um general, dois majores-brigadeiros e um brigadeiro, além do próprio presidente do órgão, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente da República.
• 23/04/2020 – A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, concedeu liminar à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado contra a União, para revogar o Decreto 10.084, de 5 de novembro de 2019, que autorizava a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia. Assinado por Bolsonaro, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina (DEM), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto revogava um anterior, o 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Lula instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
• 24/04/2020 – De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil, o governo Bolsonaro deu anistia a proprietários rurais que destruíram áreas frágeis e importantes da Mata Atlântica, o bioma mais devastado do Brasil. Em 6 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou um despacho implementando parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que reconheceu como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008. Assim, ficou permitido o retorno da produção nesses locais.
• 27/04/2020 – Reportagem do The Intercept Brasil apontou que a destruição de escavadeiras, tratores, balsas, caminhões e outros veículos de grande porte usados em crimes ambientais caiu pela metade no primeiro ano do governo Bolsonaro. Em 2019, o Ibama destruiu 72 equipamentos desse tipo, apreendidos em flagrante com desmatadores e garimpeiros. É uma redução de 50% em relação à média anual de 144 entre 2014 e 2018, segundo dados oficiais.
• 27/04/2020 – O Ministério de Minas e Energia propôs mudar a legislação ambiental para permitir a exploração em cavernas de máxima relevância, que são as mais importantes que existem. Essa movimentação começou em janeiro de 2019, quando o novo governo assumiu e só recentemente o assunto chegou na mesa dos órgãos ambientais e do setor técnico responsável pela proteção das cavernas, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV). Especialistas reclamaram da ausência de transparência e de participação da sociedade civil na mudança da lei.
• 30/04/2020 – Ricardo Salles exonerou dois servidores do ministério do Meio Ambiente que atuavam na coordenação de fiscalização e de operações contra crimes ambientais. As demissões foram vistas como retaliação a uma operação de combate ao garimpo ilegal que aconteceu no começo de abril na região amazônica.
• 30/04/2020 – Recém-nomeado coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, o servidor Leslie Tavares liberou a devolução de duas balsas de garimpos irregulares, apesar de decisão judicial contrária. As embarcações haviam sido apreendidas no município de Jutaí (AM), próximo à área de índios isolados.
• 02/05/2020 – O Pantanal registrou, no início de 2020, o maior número de queimadas já registrado no bioma, segundo o Programa Queimadas, do Inpe. Nem mesmo a pandemia de covid-19 que atinge o país impediu esse recorde. Os maiores índices foram registrados nos meses de março e abril de 2020, com 602 e 784 focos de calor, respectivamente. Os valores são os maiores já registrados nesses meses.
• 04/05/2020 – O Ministério Público Federal de São Paulo se manifestou sobre a proposta do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que autorizou o reconhecimento de propriedades rurais instaladas em áreas protegidas na Mata Atlântica, em detrimento da Lei da Mata Atlântica, que protege um dos biomas mais ameaçados do país. A recomendação, assinada pelos procuradores da República, Suzana Schnitzlein e Gustavo Soares, pediu à superintendência do IBAMA do estado que desconsiderasse o ato administrativo de Salles e mantivesse interdições, autos de infração e outras sanções aplicadas por ocupação ilegal e degradação da Mata Atlântica no estado de São Paulo.
• 06/05/2020 – Um fiscal do Ibama foi agredido durante uma operação em Uruará, no Pará, após apreender um caminhão de madeireiros que atuavam de forma ilegal na região. O grupo, formado por mais de dez homens, criou uma emboscada para impedir que o servidor levasse o veículo.
• 08/05/2020 – Oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram, juntos, uma carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedindo que a Medida Provisória 910, mais conhecida como MP da Grilagem, não fosse colocada em votação na Câmara nos próximos dias. Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Isabella Teixeira, Marina Silva, Rubens Ricupero e Sarney Filho foram os signatários da carta.
• 12/05/2020 – Após pressão de partidos de oposição, lideranças e movimentos sociais, a Medida Provisória 910/19, editada por Bolsonaro em dezembro de 2019, foi derrubada na Câmara dos Deputados.
• 12/05/2020 – O Ministério do Meio Ambiente publicou uma portaria no Diário Oficial da União, substituindo 11 coordenações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por cinco gerências regionais.
• 15/05/2020 – Bolsonaro transferiu a concessão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura. A política que permitia a exploração sustentável dos recursos naturais era gerida, até então, pelo Meio Ambiente.
• 18/05/2020 – A Medida Provisória (MP) 910/2019, conhecida como MP da Grilagem, virou o Projeto de Lei (PL) 2633/20 e pode ser votada na Câmara a qualquer momento.
• 19/05/2020 – A imprensa divulgou os números do mais recente monitoramento divulgado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mostrando que a destruição da Floresta Amazônica em abril de 2020 foi recorde, a maior dos últimos dez anos para esse mês. Em abril de 2020, foram registrados 529 km² de desmatamento na Floresta Amazônica, um aumento de 171% em relação ao mesmo mês de 2019, quando foram destruídos 195 km² de vegetação.
• 24/05/2020 – A imprensa divulgou que aqueles que atuam em defesa do meio ambiente assistem impotentes ao aparelhamento de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por policiais militares ou submetidos em suas operações ao controle direto do Exército.
• 25/05/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de protesto de um grupo de ambientalistas que se reuniu em frente ao prédio do ministério com uma faixa pedindo seu impeachment. A manifestação respeitou as recomendações de distanciamento social, e foi rápida, para evitar aglomeração. O motivo da manifestação foi a fala de Salles durante a reunião ministerial de 22 de abril.
• 28/05/2020 –  O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, de Ricardo Salles, extinguiu três bases avançadas do Projeto Tamar, de conservação de tartarugas marinhas, em Camaçari (BA), Parnamirim (RN) e Pirambu (SE). A unidade de Sergipe foi a primeira unidade do Tamar no país, e estava desativada desde o fim do ano passado.
• 28/05/2020 – O vice-presidente, Hamilton Mourão, retirou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia. O próprio general assumirá o cargo. O objetivo é reativar as doações da Alemanha e da Noruega para ações ambientais no Brasil. O militar foi designado por Bolsonaro para presidir o Conselho da Amazônia e se reuniu com os embaixadores dos dois países europeus. De acordo com o vice, o fundo será recriado por decreto.
• 29/05/2020 – ICMBio mudou seu Código de Ética e, a partir de agora, servidores não poderão mais divulgar estudos, pareceres e pesquisas do órgão sem prévia autorização.
• 02/06/2020 – Segundo relatório do Global Forest Watch, plataforma que monitora as florestas no mundo, o Brasil perdeu cerca de 1.361.000 hectares (13.610 km²) de floresta tropical virgem (que se encontra em seu estado original), em 2019, um terço do que foi perdido em todo o planeta. A informação foi divulgada pela BBC.
• 03/06/2020 – Deputados americanos escreveram carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contra lei que beneficia grileiros na Amazônia. Os parlamentares se disseram preocupados com a atual e contínua crise ecológica e de direitos humanos na floresta amazônica e nas suas comunidades.
• 04/06/2020 – Em um período de quinze dias, o Cerrado perdeu cerca de mil hectares em um desmatamento ilegal próximo da nascente do Rio da Prata, manancial de abastamento para o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no município de Cavalcante (GO). A denúncia foi feita pelos próprios quilombolas — cujo território é autodemarcado — e pode ser visualizada em imagens aéreas por drone que mostram a devastação realizada na Fazenda Alagoas. O padrão do desmatamento aponta o uso de “correntão”, quando correntes são presas a tratores para facilitar o corte raso da vegetação, permitindo o plantio de soja. Para despistar os olheiros que preservam a área, as máquinas operaram a cerca de dois quilômetros da cabeceira da pista.
• 04/06/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou ato que anistiava desmatamento e queimadas. O recuo aconteceu após o MPF acionar a Justiça contra despacho publicado em abril, no mesmo mês em que Ricardo Salles defendeu ‘passar a boiada’ e mudar regras enquanto a imprensa estava voltada para a pandemia. Segundo o MPF, o ato poderia levar ao cancelamento de milhares de autos de infração por crime ambiental na Mata Atlântica.
• 04/06/2020 – Bolsonaro protocolou ação no STF pedindo a anulação de trecho do Código Florestal que impede invasões em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele solicitou a concessão de uma liminar ao relator do processo, ministro Luiz Fux. A iniciativa ocorreu depois que um despacho do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) que regularizava invasões à Mata Atlântica feitas até 2008, permitindo o cancelamento de autos de infração, foi fortemente questionado na Justiça. Como estratégia, o governo preferiu revogar o ato e acionar o Supremo.
• 25/06/2020 – Entrando em seu período mais seco, a Amazônia já tem as três primeiras semanas de junho com maior número de focos de incêndio desde 2007. Do início do ano até agora, os registros de queimadas também cresceram na maior parte dos Estados do bioma, em comparação com 2019, ano marcado pelas queimadas que prejudicaram a imagem ambiental internacional do Brasil. Entre o primeiro dia de junho e o dia 21, o Inpe, por meio do Programa Queimadas, detectou 1.469 focos de incêndio na Amazônia. O valor é 30,5% maior do que o documentado no mesmo espaço de tempo em 2019 (1.125 focos).
• 26/06/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais. Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019.
• 29/06/2020 – O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, convocou audiência pública para os dias 21 e 22 de setembro para que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados discutam o quadro do meio ambiente no Brasil. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, Psol, PSB e Rede Sustentabilidade. Eles apontaram omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.
• 01/07/2020 – A Amazônia brasileira registrou, apenas no último mês de junho, 2.248 focos ativos de incêndio, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O dado apontou que a quantidade de queimadas aumentou 19,6% em comparação a junho de 2019, quando a instituição registrou 1.880 focos. Também significa que, pela primeira vez desde 2007, o mês de junho ultrapassou a marca de 2.000 incidências de fogo. Naquele ano, o INPE havia registrado 3.519 focos de incêndio.
• 06/07/2020 – Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram o afastamento de Ricardo Salles do posto de ministro do Meio Ambiente. Para os procuradores, Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo no ato de improbidade administrativa.
• 07/07/2020 – Empresas brasileiras e internacionais assinaram uma carta-conjunta para pressionar o governo Bolsonaro a tomar medidas mais efetivas em relação ao desmatamento na Amazônia, que, até junho de 2020, já bateu o recorde dos últimos 13 anos. A carta, encaminhada ao vice-presidente Hamilton Mourão, conta com nomes de bancos como Itaú, Santander e Bradesco, com gigantes do setor tecnológico como a Microsoft e a Siemens, com associações ligadas ao agronegócio e até outras de setores energéticos e petrolíferos, como a Shell e a Eletrobras. A Vale, que responde por dois dos maiores crimes ambientais da história do País, também assinou o documento.
• 07/07/2020 – Os senadores aprovaram convite para o vice-presidente, Hamilton Mourão, prestar esclarecimentos sobre desmatamentos na Amazônia. A solicitação foi feita pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama. Em seu requerimento, a parlamentar pediu para que Mourão, que coordena o Conselho Nacional da Amazônia, apresentasse informações sobre as ações de combate ao desmatamento.
• 08/07/2020 – Após o Ministério Público Federal pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por improbidade administrativa, internautas promoveram uma campanha para pressionar a instituição e levaram ‘Tchau Salles’ aos assuntos mais comentados do Twitter.
• 09/07/2020 – Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agiram para enfraquecer a fiscalização do Ibama, segundo indicaram dois ex-servidores do órgão em depoimento ao Ministério Público Federal na ação que investiga o ministro por improbidade administrativa. Rene Luiz de Oliveira comandava a Coordenação Geral de Fiscalização Ambiental do Ibama e confirmou a interferência de Bolsonaro nas fiscalizações. De acordo com o ex-servidor, a gestão Salles nomeou pessoas sem perfil de fiscalização para atuar nas divisões técnico-ambientais das superintendências estaduais do Ibama e deixou cargos em aberto, apenas com nomes interinos, o que foi sucateando a atividade ao longo do ano de 2019.
• 09/07/2020 – O governo está deixando de usar R$ 33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado pela Noruega e pela Alemanha, para o combate ao desmatamento recorde na Amazônia. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que o dinheiro está disponível para duas ações: uma de combate a incêndios pelo Ibama e outra para que o Ministério da Justiça amplie o trabalho de fiscalização na floresta pela Força Nacional.
• 09/07/2020 – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que a resposta à desconfiança dos investidores estrangeiros no Brasil terá de ser dada com a redução de queimadas e desmatamentos na Amazônia. A declaração foi dada em uma coletiva de imprensa, feita após o vice-presidente participar de reunião online com investidores. “Em nenhum momento investidores se comprometeram com investimento, eles querem ver resultados”, admitiu. “Resultados que querem ver é redução de desmatamento”, declarou Mourão, que também é responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia.
• 11/07/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão disse que o governo Bolsonaro ainda não tem um plano para reduzir o desmatamento do Brasil. O desmatamento na Amazônia Legal cresceu pelo 14º mês consecutivo em junho de 2020. “Para mim é leviandade eu chegar e dizer assim: vou cortar em 50% o desmatamento se eu não tenho meios para dizer isso hoje. Eu prefiro que a gente consiga terminar o nosso planejamento e eu dizer que daqui até 2022, a cada semestre, eu vou reduzindo em X% até chegarmos no ponto aceitável. É algo factível e não eu ficar fazendo promessa que eu não vou cumprir”, afirmou Mourão. Ele ainda disse que é “simples” resolver o impasse com investidores, basta apresentar “resultados concretos”.
• 13/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que o governo Bolsonaro exonerou a coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Lubia Vinhas. A Observação da Terra é a área do Inpe responsável pelo monitoramento da devastação da Amazônia, por meio do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).
• 13/07/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi acusado de esvaziar a Comissão de Ética da pasta. Desde maio do ano passado, Salles se recusa a assinar a portaria que designa novos membros para o órgão responsável por analisar desvios éticos de servidores do ministério. Em sua configuração, a comissão deve ter três titulares e três suplentes. Mas apenas dois suplentes foram nomeados. As demais vagas estão abertas, o que impede a retomada dos trabalhos do colegiado. Por causa disso, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a cumprir com sua obrigação de reativar o órgão.
• 14/07/2020 – A Revista Fórum repercutiu que, em carta divulgada no dia 7 de julho, técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) denunciaram um comando paralelo no órgão. “Nos últimos dois meses, vivemos uma situação peculiar e única na história do Inpe. Existe uma estrutura administrativa oficial, a que está no regimento atual e válido, e uma estrutura paralela, que opera, governa e decide sobre o Inpe, mas que não existe na regulação administrativa. É importante ressaltar que essa estrutura paralela de gestão incluiu a verticalização e unificação de comando aos moldes das estruturas militares, claramente na contramão das tendências atuais de pesquisas em redes colaborativas com liberdade acadêmica e autonomia científica”, escreveram os pesquisadores.
• 14/07/2020 – Em audiência com senadores para falar sobre as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que estão sendo exploradas alternativas de financiamento internacional para projetos na Amazônia. Há tratativas com Alemanha e Noruega para liberação dos recursos do Fundo Amazônia, bloqueados desde agosto de 2019. Ao comentar críticas feitas pelos senadores à atuação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o vice-presidente afirmou que o ministro sofre por algumas decisões ruins tomadas no passado e por declaração dada na reunião ministerial de 22 de abril. Segundo ele, tem-se buscado colocar o ministro numa posição melhor. “Ele é um ministro do presidente e por enquanto desfruta da confiança do presidente Bolsonaro”, disse. Questionado, Mourão afirmou não saber se Bolsonaro estuda a demissão do ministro. Segundo ele, Salles tem cumprido as orientações do conselho e sido parceiro na política ambiental e no combate às ilegalidades. Mourão também anunciou que o governo federal deve enviar ao Congresso uma proposta para que os recursos destinados às ações de preservação da Amazônia sejam separados do restante do Orçamento destinado ao meio ambiente.
• 14/07/2020 – Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro recebeu uma série de alertas, escritos e verbais, feitos por entidades e companhias estrangeiras em relação à ineficácia do Brasil para conter o desmatamento, o que já tem gerado sanções comerciais a empresas que atuam no país. De acordo com o portal Conexão Planeta, em mais um novo sinal de alerta para Bolsonaro e sua equipe, ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central divulgaram uma carta pública em que defendem a retomada da economia brasileira, pós-pandemia, com foco na preservação ambiental. Os dezessete signatários do documento, nomes de diferentes governos e partidos, recomendaram a recuperação de forma sustentável, baseada na responsabilidade social e ambiental. Entre os que assinam a carta estão Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, Zélia Cardoso de Mello, Gustavo Loyola, Maílson da Nóbrega e Rubens Ricupero. Intitulada de “A Convergência pelo Brasil”, a carta é uma iniciativa idealizada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e pelo Instituto O Mundo Que Queremos.
• 15/07/2020 – o portal UOL divulgou que dois dias após ser acusado de esvaziar a Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Ricardo Salles destituiu o secretário que enviou ofícios com a denúncia à CGU (Controladoria-Geral da União), à CEP (Comissão de Ética da Presidência) e ao TCU (Tribunal de Contas da União). O cargo de Marcelo Grossi, secretário-executivo do órgão interno, está vago desde a segunda-feira, 13/07, após o ministro revogar a portaria que o nomeou há dois anos.
• 16/07/2020 – Em live, Bolsonaro minimizou o recorde de desmatamento e queimadas na Amazônia e os impactos negativos na imagem do Brasil no cenário internacional. Ele negou a devastação da floresta por atos criminosos, documentada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e usou explicações inusitadas. “É mentira isso aí. A floresta nossa é úmida. Não pega fogo”, afirmou o presidente. “Pega fogo ali na periferia. E a maioria é o indígena, é o caboclo”, completou.
• 18/07/2020 – O início do vazamento de óleo na costa brasileira completará um ano em agosto, mas o governo Bolsonaro não apenas não encontrou ou puniu os responsáveis como ainda tem uma dívida milionária com a Petrobras. Reportagem do Globo publicada com base na Lei de Acesso à Informação mostra que a União deve R$ 43 milhões à empresa, pelos diversos serviços prestados no combate ao desastre.
• 20/07/2020 – Segundo denúncia do Estadão, militares cotados para atuar na Operação Verde Brasil 2, que é direcionada para o combate ao desmatamento na Amazônia, estariam usando recursos públicos destinados à floresta para comprar tinta e pintar batalhões. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o Centro de Intendência da Marinha do município de Ladário, no Mato Grosso do Sul, gastou R$ 244 mil em compra de tinta para a reforma de um batalhão na fronteira com a Bolívia. Um dos lotes seria do tipo “premium”, com custo de R$ 566 a unidade – foram adquiridas 212 latas dessa categoria.
• 23/07/2020 – Bolsonaro se equivocou ao dizer que a Amazônia é “muito maior” que a Europa, em uma tentativa de justificar a dificuldade de fiscalização contra queimadas. Ele também voltou a minimizar os incêndios, disse que a Amazônia “não pega fogo” e atribuiu a responsabilidade pelo fogo aos indígenas.
• 26/07/2020 – O ex-presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, criticou a política ambiental do governo Bolsonaro. Segundo Santos, a postura do governo brasileiro coloca em risco os demais países da região. “Me preocupa muito, me dói muito como latino-americano o que ocorre no Brasil. O que Bolsonaro faz sobre o meio ambiente e a ordem internacional multilateral, no longo prazo, prejudicará toda a América Latina”, disse Santos em entrevista ao jornalista Rodrigo Cavalheiro, do Estado de S. Paulo, ao comentar sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.
• 29/07/2020 – A missão Global Witness lançou um relatório intitulado “Defendendo o Amanhã: A Crise Climática e as Ameaças às Pessoas Defensoras da Terra e do Meio Ambiente”, apontando que, em 2019, houve 212 pessoas defensoras da terra e do meio ambiente assassinadas no Brasil.
• 29/07/2020 – O governo federal acelerou de março a maio de 2020, os primeiros meses da pandemia no país, o ritmo de publicação de atos na área de meio ambiente, segundo levantamento divulgado pela “Folha de S.Paulo”. Os dados foram pesquisados pelo jornal e pelo Instituto Talanoa. De março a maio, período em que o novo coronavírus começou a ser registrado no país e se alastrou pelos estados, o governo editou 195 atos na área ambiental. Em igual período de 2019, foram 16.
• 01/08/2020 – O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, disse que a Floresta Nacional de Brasília (Flona) será concedida à iniciativa privada junto com o Parque Nacional. Salles explicou que o ministério trabalha para que a concessão seja realizada ainda neste ano.
• 03/08/2020 – O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Ricardo Salles, publicou uma portaria que estabeleceu o novo regimento da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). No texto, a participação da sociedade civil é limitada. “Poderão ser convidados para participar de reuniões específicas da CONAVEG, sem direito a voto, especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil”, disse trecho do regimento. O texto foi publicado originalmente em novembro de 2019 no Decreto 10.142, assinado por Salles e Bolsonaro. Nesta segunda-feira, o decreto se tornou, formalmente, o regimento do órgão, após publicação de portaria no Diário Oficial.
• 03/08/2020 – De acordo com o El País Brasil, o desmatamento e as queimadas na Amazônia registraram recorde histórico em junho. Em julho, nova alta de 28%, com 6.803 focos de incêndio ante 5.318 em 2019. Além disso, houve aumento de 25% no desmatamento acumulado do semestre em comparação com o mesmo período de 2019: os alertas feitos a partir das imagens de satélite indicam devastação em 3.069,57 km², contra 2.302,1 km² no ano anterior. Para quatro fiscais do Ibama envolvidos direta ou indiretamente com a Operação Verde Brasil 2, há razões claras para o descompasso entre a precisão da ferramenta nova e os resultados obtidos: os militares falharam no desenho e na execução das ações.
• 04/08/2020 – De acordo com o Estadão, o Ministério do Meio Ambiente propôs, em ofício enviado para o Ministério da Economia, a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. No Plano Plurianual (PPA) aprovado pelo Congresso em 2019, que contém objetivos a serem perseguidos pelo governo no quadriênio até 2023, consta que devem ser reduzidos em 90% o desmatamento e incêndio ilegais em todos os biomas brasileiros, incluindo a Amazônia. Não está especificado um valor absoluto que representaria esses 90%. Já no ofício enviado em julho, o Ministério do Meio Ambiente citou um valor absoluto, sugerindo que a nova meta seja proteger 390 mil hectares apenas na floresta amazônica, cerca de 3,9 mil quilômetros quadrados, o equivalente a uma área 2,5 vezes maior que o território da cidade de São Paulo. O documento não cita nada sobre a meta de preservação dos outros biomas.
• 04/08/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, colegiado que não contará com participação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, e também contará com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, que integra o Ministério da Economia. O comitê irá definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerais considerados relevantes para ampliação da produção nacional de minerais estratégicos dentro da proposta de política de apoio “Pró-Minerais Estratégicos”.
• 08/08/2020 – O desmatamento na Amazônia brasileira se manteve este ano em um nível similar ao do recorde registrado em 2019, apesar de a superfície derrubada em julho (1.654 km2) tenha ficado abaixo da do mesmo mês do ano passado (2.255 km2). Especialistas preveem, ainda, uma nova temporada preocupante de incêndios, um ano depois das históricas queimadas que causaram alarme internacional. Entre janeiro e 31 de julho, a área desmatada na maior floresta tropical do planeta foi de 4.731 km2, um pouco acima dos 4.701,78 km2 no período de janeiro a julho de 2019, de acordo com observações via satélite do sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No período de agosto de 2019 a julho de 2020 (ano de referência no calendário do desmatamento), o desmatamento atingiu 9.125 km2, 34,5% acima dos 6.844 km2 registrados entre agosto de 2018 e julho de 2019. O vice-presidente Hamilton Mourão, que chefia o Conselho Nacional da Amazônia, comemorou os dados de julho. No entanto, ambientalistas apontam que é muito cedo para afirmar que tenha ocorrido uma inclinação para a baixa e destacam que, apesar de os dados de julho tenham sido inferiores aos de 2019, a área ainda é muito grande, superior à da cidade de São Paulo.
• 08/08/2020 – Os incêndios florestas destruíram, em 2020, no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, 1,250 milhão de hectares, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A área é oito vezes maior do que o tamanho da cidade de São Paulo, que tem aproximadamente 152 mil hectares (segundo dados do IBGE). O Ibama apontou que a área do bioma atingida pelo fogo em 2020 já é quatro vezes maior do que a extensão afetada em 2019, que chegou a aproximadamente 300 mil hectares.
• 09/08/2020 – Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon, apontaram que o Pará é o estado da Amazônia Legal que registrou maior índice de desmatamento nos últimos 12 meses. O estado teve um aumento de 62% no desmatamento. Ao todo, foram 2.909 km² de floresta derrubados apenas em território paraense, conforme informou o Imazon. A área, equivale a quase duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Em seguida, está o Amazonas, com 1.131 km², e o Mato Grosso, com 971 km² desmatados.
• 10/08/2020 – Bolsonaro assinou um decreto que autoriza a privatização dos parques nacionais de Brasília e de São Joaquim, localizado em Santa Catarina. De acordo com justificativa do governo, a inclusão das duas áreas foi aconselhada pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Agora, um estudo vai definir o melhor modelo de concessão para os parques.
• 10/08/2020 – O governo federal planeja escavar e dragar milhões de metros cúbicos de rochas e areia do leito de um dos mais importantes rios da Bacia Amazônica para ampliar a Hidrovia do Araguaia-Tocantins. O projeto aprofundará o leito do Rio Tocantins para permitir o transporte rápido de soja e minérios para a China e a Europa. Além de ameaçar a subsistência de populações ribeirinhas, com implosão de áreas de pesca, a obra vai afetar praias fluviais onde tartarugas amazônicas depositam seus ovos. O boto-do-araguaia, uma espécie ameaçada, também sofrerá o impacto da hidrovia, assim como espécies endêmicas de peixe. A meta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é implodir e dragar um trecho total de 212 quilômetros do Rio Tocantins. A obra representará o derrocamento de 35 quilômetros de rochas de um trecho do Pedral do Lourenço, uma paisagem de importância histórica e biológica nessa região do Pará.
• 11/08/2020 – O agente administrativo Marcelo Grossi, expulso por Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, denunciou o ministro por perseguição, assédio moral e institucional. Após Grossi ser retirado do encargo de secretário-executivo da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente, ele encaminhou a denúncia à Comissão de Ética Pública (CEP), associada à Presidência, além de outra semelhante à Ouvidoria-Geral da União. Grossi acusou Salles de “ingerência externa” na Comissão de Ética. “Entendo que atuei no estrito cumprimento do meu dever funcional como agente público”, afirmou.
• 13/08/2020 – Os deputados Padre João e Nilto Tatto, ambos do PT, apresentaram projeto de decreto legislativo (PDL 370/2020) para sustar os efeitos da Resolução 494/ 20, que estabelece em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, durante o período da pandemia do novo coronavírus. O PDL é assinado também por outros parlamentares da Bancada do PT. As audiências públicas de licenciamento ambiental são espaços essenciais para a garantia do direito à informação e participação das comunidades que serão impactadas por obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
• 17/08/2020 – Um levantamento divulgado pelo Greenpeace alertou que, entre os dias 16 de julho e 15 de agosto, a Amazônia registrou 20.473 focos de calor. Todos são ilegais, segundo a ONG, já que o governo federal decretou uma moratória do fogo que proíbe queimadas no bioma por um período de 120 dias. O quadro mais grave ocorreu na primeira quinzena de agosto, quando foram vistos mais de 15 mil focos em toda a Amazônia Legal, incluindo 868 em 30 Terras Indígenas, além de 4.042 em 30 Unidades de Conservação. Grileiros e agricultores usam o foco para limpar áreas que posteriormente serão usadas para agropecuária ou especulação. Segundo o Greenpeace, “a prática se tornou ainda mais comum com a falta de fiscalização e o desmantelamento dos órgãos ambientais”.
• 17/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o incêndio no Pantanal está devastando a fazenda São Francisco do Perigara, santuário que concentra 15% da população livre de araras-azuis, ameaçadas de extinção. Localizada a 150 km em linha reta de Cuiabá, a propriedade rural, considerada o maior refúgio mundial da arara-azul, já perdeu ao menos 70% dos cerca de 25 mil hectares, quase tudo vegetação nativa. No Pantanal, o fogo neste ano consumiu 1,5 milhão de hectares, ou 10% de sua área.
• 21/08/2020 – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBbio), coronel Homero Cerqueira, foi exonerado pelo governo Bolsonaro. Segundo informada à coluna por servidores do órgão, o aumento das queimadas na região do Pantanal e as diferenças de pensamentos entre ele e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a crise naquele bioma foram os motivos da demissão.
• 21/08/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) investiga o uso de um avião da Força Área Brasileira (FAB) para transportar garimpeiros ilegais de Jacareacanga, sudoeste do Pará, para uma reunião com o Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no DF. A aeronave foi enviada, inicialmente, para ser utilizada em operação de combate a crimes ambientais, que acabou não ocorrendo, segundo o órgão. O MPF afirmou que a situação pode configurar improbidade administrativa por desvio de finalidade. Os garimpeiros, ainda segundo a investigação, foram indicados como lideranças indígenas.
• 21/08/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, será julgado em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 3 de setembro de 2020. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime de improbidade administrativa em 19 de dezembro de 2018, 12 dias antes de tomar posse na equipe de Jair Bolsonaro. O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública, considerou que, em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente do então governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto que instituía o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê. A motivação era favorecer empresários do setor de mineração vinculados à Federação das Indústrias do Estado (Fiesp).
• 22/08/2020 – Análise feita pela Nasa (agência espacial dos Estados Unidos) sobre desmatamentos na região da Amazônia conclui que as queimadas no território brasileiro desde junho são fruto principalmente de desmatamento ocorridos recentemente. Segundo reportagem do Globo, 54% do fogo na Amazônia em 2020 têm origem no desmatamento.
• 24/08/2020 – Um manifesto de 24 ONGs francesas foi publicado pela emissora FranceInfo sobre os incêndios na Amazônia. As entidades pediram ações concretas da França contra as queimadas, como a recusa do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no ano passado entre os dois blocos. “Enquanto os incêndios continuam a bater recorde na Amazônia, não há nem indignação, nem ação. Sob o incentivo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, o desmatamento continua a avançar em um ritmo alarmante”, afirmou o texto assinado por 24 ONGs francesas, entre elas, o Greenpeace.
• 24/08/2020 – O governo federal reservou mais de R$ 140 milhões para comprar um satélite de monitoramento da Amazônia, um trabalho que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe. Os R$ 145 milhões para comprar o microssatélite vão vir do fundo de combate à corrupção, que é abastecido com dinheiro recuperado em acordos da operação Lava Jato. Ricardo Galvão, que comandou o Inpe até agosto de 2019, quando saiu após ataques de Bolsonaro a dados sobre o desmatamento, lamentou que o Brasil tenha deixado de lado o programa de desenvolvimento de um satélite próprio.
• 26/08/2020 – A operação do Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), a tropa de elite do Ibama, contra garimpo ilegal foi alvo, no início de agosto, de vazamento e também contou com a obstrução do Ministério da Defesa. A primeira ação do grupo realizada em 2020 – de um total de oito planejadas para o ano – ocorreu em Jacareacanga, uma vila de garimpeiros e indígenas no sudoeste do Pará considerada “área vermelha” de exploração ilegal de ouro. A operação na terra indígena Munduruku foi prejudicada por um vazamento de informações, que exigiu redirecionamento da ação de fiscalização. A suspeita é de que o vazamento pode ter partido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que não tem a mesma cultura de sigilo do Ibama e que pode ter disponibilizado informações privilegiadas a garimpeiros da região.
• 27/08/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ibama vai substituir o chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) por um militar. A exoneração, que será publicada nos próximos dias, ocorre em meio à temporada de fogo na Amazônia e no Pantanal. Gabriel Constantino Zacharias está no Prevfogo desde 2005 e assumiu a chefia do centro há cinco anos. Ele será substituído pelo militar Antonio Pedro Diel Bastos de Souza, capitão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. De acordo com seu currículo Lattes, Bastos tem experiência na área de bioquímica, com ênfase em bioquímica dos micro-organismos.
• 28/08/2020 – Movimentos de protesto contra o desleixo com que o governo Bolsonaro trata a Amazônia foram realizados em várias cidades do mundo. Algumas manifestações ocorreram diante de sedes de embaixadas e consulados brasileiros no exterior. O foco das manifestações é a situação da Amazônia, descrita pelo grupo Fridays for Future, organizador dos protestos, como crítica. Pelas redes sociais, locais como Milão, Lisboa, Finlândia, Turquia, Áustria e vários outros países tiveram um dia de manifestações por conta das políticas do governo brasileiro em relação à floresta.
• 28/08/2020 – Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que, a partir de segunda-feira (31/08), serão suspensas todas as operações de combate ao desmatamento na Amazônia e às queimadas no Pantanal realizadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) em razão de um bloqueio de verbas realizado pelo próprio governo. O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, afirmou que o ministro Ricardo Salles se precipitou e que não haverá qualquer interrupção das operações de combate ao desmatamento ilegal e a queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. Mourão disse que conversou com Salles e que espera que o ministro “reflita e chegue à conclusão que não foi a melhor linha de ação a que ele tomou e criou um caso que não era para ser criado”.
• 30/08/2020 – A Carta Capital relembrou que o dia 30 de agosto de 2019 está marcado na história como a data de mais uma tragédia ambiental brasileira. Nesse dia, um óleo de origem não identificada, mas de alta densidade, cheiro forte e rápido potencial destrutivo começou a se alastrar pelo litoral nordestino. O saldo de um ano depois é de inconclusão nas investigações, desamparo de pescadores e um dano ambiental preocupante.
• 30/08/2020 – Na Amazônia, além do problema do desmatamento, um garimpo que era artesanal virou uma indústria gigantesca de extração ilegal de ouro, dominada pelo crime organizado. E o mais grave, utilizando um elemento altamente tóxico para os rios e a saúde de toda a população da região: o mercúrio. Embora a venda do mercúrio seja controlada no Brasil, toneladas têm chegado ilegalmente aos garimpos todos os anos.  Reportagem do Fantástico mostrou que a fronteira com a Guiana é uma das duas portas de entrada de mercúrio ilegal no país. A outra é Guajará-mirim, na fronteira da Bolívia com Rondônia. O contrabando da Guiana entra por Bonfim, em Roraima, e acaba na terra indígena yanomami, onde houve uma disparada no número de garimpos ilegais nos últimos anos. A maioria dos garimpos ilegais na região de Itaituba, no Pará, fica nas terras do povo munduruku. Estima-se que haja mais de 60 mil garimpeiros na região. Na aldeia mais perto do garimpo, 87% dos índios tinham mais mercúrio no organismo do que o limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde.
• 31/08/2020 – A Polícia Federal assinou contrato de R$ 49 milhões para ter acesso a imagens de satélite pelo período de um ano. A compra tem entre as justificativas monitorar desmatamento e queimada. A assinatura ocorreu em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões. Integrantes do Inpe, órgão que fiscaliza o desmatamento, criticaram e afirmaram já possuir sistema com as mesmas funções.
• 01/09/2020 – Agosto de 2020 se encerrou com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que foram registrados 29.307 focos de calor no mês de agosto, volume bem acima da média histórica de 26 mil focos para este mês e apenas 5% inferior aos alarmantes 30.900 registrados no mesmo mês de 2019.
• 01/09/2020 – Um funcionário da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, foi alçado ao comando de uma unidade crucial no combate aos crimes ambientais do Ibama. André Heleno Silveira, um oficial de inteligência que não tem qualquer experiência comprovada na área, foi nomeado o novo chefe da Coordenação de Inteligência de Fiscalização, setor que faz investigações e abastece com dados as principais operações do órgão contra a destruição da Amazônia e outros biomas brasileiros.
• 01/09/2020 – O Banco do Brasil e BNDES são as instituições brasileiras que mais financiam setores ligados ao desmatamento no país, de acordo com um estudo lançado pela coalizão internacional Florestas e Finanças, da qual faz parte a Repórter Brasil. São bilhões de dólares direcionados, via empréstimos ou investimentos, para indústrias como a da carne bovina e outras empresas de commodities — o principal responsável pela derrubada de florestas no Brasil. O Banco do Brasil é, de longe, o maior financiador desse setor. Foram US$ 30 bilhões liberados entre 2016 e 2020, principalmente por meio de crédito rural. No mesmo período, o BNDES foi o maior provedor de investimentos a empresas com o chamado “risco de desmatamento”, com US$ 3,8 bilhões, em valores de abril de 2020.
• 02/09/2020 – A Carta Capital repercutiu o vídeo de um comboio de balsas abarrotadas de madeira descendo o rio Arapiuns, no Pará, em direção ao Tapajós, que está sendo compartilhado nas redes sociais após ser publicado pelo jornalista Celivaldo Carneiro. As imagens foram gravadas no dia 22 de agosto, por volta das 7h, e mostram o gigante carregamento sendo conduzido por um empurrador. A notícia foi publicada no portal Jeso Carneiro e no jornal Gazeta de Santarém, que afirmaram ter entrado em contato com as autoridades ambientais do estado sobre o caso. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará disse, em nota, que iria notificar a Marinha brasileira para atuar no caso a fim de localizar o comboio e verificar se as toras são de madeira ilegal. Uma fonte ouvida por Carta Capital apontou que, pela dimensão do super carregamento e pela Semas não ter identificado de pronto a embarcação, há indícios de que a madeira seja de origem ilegal.
• 02/09/2020 – Uma campanha foi lançada para alertar e conscientizar empresas, líderes globais, consumidores e investidores para que se desvinculem de Bolsonaro, para evitar o desmatamento na Amazônia. A “Defund Bolsonaro”, tem como peça principal um vídeo narrado com a voz de uma criança que pergunta “Você está sentindo o cheiro de fumaça?” A Amazônia está queimando. De novo”. No Brasil, o vídeo começou a ser divulgado pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A campanha também tem um site em três línguas: espanhol, francês e inglês. O texto de apresentação do site diz que “Jair Bolsonaro pode ser o presidente do Brasil, mas o que ele está fazendo com a Amazônia afeta o nosso futuro planetário”. Em outro ponto, o texto justifica que o intuito da campanha é “conectar a destruição atual e sem precedentes na Amazônia com as grandes marcas que compram suprimentos dos incendiários florestais e revendem aos consumidores sem o seu conhecimento”. A iniciativa reúne entidades de defesa do meio ambiente no país, como a Apib, 324 Amazônia, Mídia Índia e Observatório do Clima. Ela oferece cartazes de apoio com os rostos do vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do presidente Bolsonaro. Há também links de apoio e a petição “Todos pela Amazônia” para ser assinada.
• 03/09/2020 – Estudo encomendado pelo Parlamento Europeu recomenda que seja examinada a possibilidade de a instituição alertar o Tribunal Penal Internacional (TPI) para possível crime contra a humanidade na falta de proteção da Amazônia brasileira, algo que seria especialmente desastroso para o governo Bolsonaro na cena internacional. Desde os grandes incêndios em 2019 na Amazônia, que chocaram a opinião pública mundial, debates sobre a floresta como um bem público para o planeta e a importância de proteção legal do ambiente têm aumentado na Europa, ainda mais diante do posicionamento do governo sobre o assunto.
• 03/09/2020 – Bolsonaro defendeu a política ambiental de seu governo durante live presidencial e criticou duramente Organizações Não-Governamentais. O ex-capitão ainda falou que o aumento de terras indígenas e quilombolas prejudicaria o agronegócio. “Vocês sabem que ONG não tem vez comigo, né? Boto pra quebrar com esse pessoal lá. Não consigo matar esse câncer chamado ONG”, disse Bolsonaro ao comentar sobre um programa lançado pelo Ministério do Meio Ambiente que prevê a adoção de parques por empresas com investimentos de 10 euros por hectare. Bolsonaro ainda afirmou que cogita “desenvolver” a Amazônia com investimento estrangeiro, reforçando a polêmica declaração que aparece em documentário sobre o Fórum Econômico Mundial, de Davos. “Se tivermos que desenvolver a Amazônia com capital externo, virá de países que têm compromisso com a democracia e a liberdade. E quem vai decidir sou eu”, afirmou.
• 04/09/2020 – O Greenpeace respondeu ao ataque feito por Bolsonaro contra ONGs em sua live presidencial. “Os dados dos satélites mostram quem é o verdadeiro câncer da floresta”, disse a entidade em entrevista ao jornalista Gustavo Schmitt, do Jornal O Globo. O Greenpeace classificou a declaração do presidente como “violenta e inaceitável”.
• 04/09/2020 – O Partido Verde ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o Decreto 10.341/20 e a Portaria 1.804/20, que permitiram a atuação das Forças Armadas no combate a crimes ambientais, sejam suspensos até o julgamento da ação. A ministra Cármen Lúcia requisitou com urgência informações ao presidente da República e ao ministro da Defesa sobre os requisitos legais questionados pelo partido. Dessa forma, ambos devem prestar esclarecimentos num prazo de cinco dias. Em seguida, será aberta vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República com prazo de três dias para manifestação.
• 04/09/2020 – Os incêndios no Pantanal, no sudoeste do Brasil, atingiram cerca de 7.861 milhas quadradas entre janeiro e agosto de 2020, de acordo com uma análise realizada pela NASA para o The New York Times, com base em um novo sistema para rastrear incêndios em tempo real usando dados de satélite. Essa é uma área um pouco maior do que Nova Jersey. Especialistas consideram os incêndios deste ano no Pantanal uma perda particularmente chocante e a última crise ecológica que se desenrolou sob a supervisão de Bolsonaro, cujas políticas priorizaram o desenvolvimento econômico em detrimento da proteção ambiental.
• 05/09/2020 – O general Augusto Heleno atacou a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, após a jurista dar cinco dias para que Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, prestem informações sobre a atuação das Forças Armadas na Amazônia em ações contra o desmatamento. ‘Se a Sra. conhecesse essa área, sabe qual seria sua pergunta: “O que seria da Amazônia sem as Forças Armadas?’, afirmou Heleno.
• 05/09/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou em suas redes um vídeo ao lado de Bolsonaro, para o dia da Amazônia. Dissimuladamente, Salles afirmou que o presidente e o governo valorizam a floresta e ‘as pessoas’ da Amazônia. Bolsonaro afirmou então que o ‘Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente’.
• 05/09/2020 – Os incêndios que atingem a região do Pantanal mato-grossense há cerca de dois meses foram provocados por pessoas, segundo apontaram perícias feitas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT). As perícias identificaram queima de pasto, fogo em raízes de árvore para retirar mel de abelha e incêndios em máquina agrícola e em veículo. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para a abertura de inquérito e responsabilização dos infratores.
• 07/07/2020 – O portal UOL repercutiu a parte inédita mais reveladora da ação civil pública ajuizada por procuradores da República para pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que está na página 68 da peça, com total de 128 páginas. Dois dos principais responsáveis pelas operações de fiscalização do Ibama contra crimes ambientais narraram, pela primeira vez, as dificuldades e pressões enfrentadas pelo setor durante o governo Bolsonaro. Os depoimentos foram tomados por videoconferência pelo Ministério Público Federal em maio passado, um mês depois que Salles e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, exoneraram Renê Luiz de Oliveira do cargo de coordenador-geral de fiscalização e Hugo Ferreira Loss Netto da coordenação de operações do Ibama.
• 09/09/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compartilhou em seu Twitter um vídeo contestando dados sobre as queimadas na Amazônia. Produzida pela Acripara, uma associação de pecuaristas, a peça trouxe imagens de florestas e uma criança afirmando, em inglês, que o Brasil é o país que mais preserva suas florestas no mundo. O cenário apresentado no vídeo, no entanto, não condiz com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo levantamento do órgão, o Brasil registrou 8.373 incêndios em sua parte da floresta amazônica nos primeiros sete dias de setembro. É mais do que o dobro do número de incêndios no mesmo período do ano anterior.
• 09/09/2020 – Dados do Prevfogo, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais do Ibama, em 2020 mostram que a área queimada no Pantanal já passa de 2,3 milhões de hectares, sendo 1,2 milhão em Mato Grosso e mais de 1 milhão em Mato Grosso do Sul. Essa área de mais de 2 milhões representa quase 10 vezes o tamanho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro juntas.
• 09/09/2020 – Engajado em temas envolvendo a defesa do meio ambiente, o ator Leonardo Dicaprio usou suas redes sociais para aderir ao movimento DefundBolsonaro [desfinancie Bolsonaro], promovido pela entidade “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil”, que tem como objetivo denunciar internacionalmente o estrago e descaso que o governo Bolsonaro promove na região da Amazônia, que arde em chamas e virou terra fértil para a ação de garimpeiros.
• 10/09/2020 – O portal G1 repercutiu que o vídeo compartilhado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negando que a Amazônia esteja queimando, trazia imagens de um mico-leão-dourado, animal só encontrado na Mata Atlântica.
• 10/09/2020 – A hashtag Amazônia ou Bolsonaro estava nos Trending Topics do Twitter, com mais de 15 mil menções, repletas de críticas ao governo Bolsonaro. Mark Ruffalo, mais conhecido pelo papel de Bruce Banner (Hulk) no Universo Cinematográfico Marvel, utilizou as redes sociais para participar da campanha de defesa da Amazônia. No Twitter, Ruffalo compartilhou um vídeo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e citou as hashtag ‘Amazon Or Bolsonaro’ e ‘Defund Bolsonaro’.
• 11/09/2020 – As queimadas na Amazônia e no Pantanal já atingem países vizinhos e estão chegando no Sudeste e no Sul do Brasil, em rotas de mais de 3 mil quilômetros de extensão, segundo reportagem do Estado de S. Paulo. Imagens de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram a fumaça encobrindo a região sul do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e em direção aos estados de São Paulo e Paraná.
• 12/09/2020 – O portal G1 repercutiu que mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões em 2020 – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.
• 13/09/2020 – O general Augusto Heleno, do GSI, anda esbravejando contra a ativista Greta Thunberg, avaliando que ela atrapalha o acordo do Mercosul ao pregar, na Europa, contra o avanço dos crimes ambientais na Amazônia. Greta já fez a cabeça de Angela Merkel em Berlim, segundo o general.
• 14/09/2020 – A Polícia Federal deflagrou operação nas cidades de Corumbá e Campo Grande, em Mato Grosso Sul, com 10 mandados de busca e apreensão para averiguar quem são os responsáveis pelas queimadas que consomem a região do Pantanal há mais de um mês. A operação, apelidada de Matáá, foca em cinco fazendeiros de áreas remotas do Pantanal. Há suspeitas de que estas pessoas tenham se organizado assim como foi feito em 2019 no chamado “Dia do Fogo”, no Pará, quando fazendeiros teriam se articulado para atear fogo em áreas da floresta amazônica. O chefe da delegacia da PF em Corumbá, Alan Nascimento, disse que existem indícios que apontam para a intencionalidade de incêndios nas fazendas investigadas.
• 14/09/2020 – O governo de Mato Grosso informou que cinco perícias realizadas no Pantanal apontaram ação humana como causa das queimadas na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que os incêndios aumentam mais de 220% este ano. O total de focos registrados este ano é superior a 7 mil, resultado recorde para a área. Agora, a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) trabalha para chegar aos responsáveis pelos incêndios. A previsão inicial é de que o inquérito seja concluído em 30 dias, mas pode haver pedido de mais tempo. Segundo a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, ainda não é possível concluir se as queimadas foram propositais.
• 14/09/2020 – O Inpe publicou um relatório apontando que os incêndios no Pantanal aumentaram 210% em 2020 na comparação com o mesmo período de 2019. Segundo os dados publicados pelo jornal “Correio Braziliense”, entre 1º de janeiro e 12 de setembro, o número de focos de calor chegou a 14.489 – contra 4.660 em 2019. De acordo com os dados do documento, mesmo a três meses do fim de 2020, esse já é o ano com o maior índice de queimadas para o bioma em apenas um ano.
• 14/09/2020 – O G1 repercutiu que o governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência por causa dos incêndios florestais. Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2020, a estimativa é que área queimada chegue a 1,450 milhão de hectares. Essa extensão é 4 vezes maior que o tamanho somado das cidades de São Paulo (152 mil hectares) e do Rio de Janeiro (120 mil hectares).
• 15/09/2020 – O secretário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Flávio José Ferreira, afirmou, em entrevista ao Fórum Café, que o Ministério da Defesa tem proibido o Exército de atuar no combate aos incêndios no Pantanal. De acordo com ele, bombeiros e voluntários são os principais responsáveis por conter as chamas no bioma.
• 15/09/2020 – Sem citar nomes ou apresentar provas, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) sugeriu que há “alguém” da oposição no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que seria o responsável por divulgar dados negativos sobre as queimadas no país. Os dados sobre queimadas no país, na verdade, são públicos e estão disponíveis em uma página especial do Inpe na internet. Os números são alimentados diariamente, gerando relatórios automáticos sobre os focos em todos os biomas do país, o crescimento nos últimos cinco dias e a comparação com o mesmo período do ano anterior. É possível ter dados nacionais, por estado e por bioma. Também é possível consultar os municípios com maior número de focos de incêndio.
• 15/09/2020 – O ministro do Meio Ambiente admitiu, pela primeira vez, que o incêndio no Pantanal tomou uma “proporção gigantesca”. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, no Jornal Gente, Ricardo Salles disse que “o prejuízo é grande”.
• 15/09/2020 – Organizações de preservação ambiental e empresas ligadas ao agronegócio se uniram numa aliança inédita, formada por 230 entidades, para pressionar o governo federal com um conjunto de propostas a fim de deter o desmatamento que destrói a floresta amazônica. O documento foi entregue a Bolsonaro e ao vice-presidente, Hamilton Mourão, além dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Economia e Ciência e Tecnologia. As propostas chegaram ainda às mãos de deputados e senadores do Congresso Nacional, ao parlamento europeu e embaixadas de países europeus. Do lado ambiental, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura reúne entidades como WWF Brasil, WRI Brasil, TNC, Imazon e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Já no setor do agronegócio e da indústria, estão companhias, como JBS, Klabin, Marfrig, Amaggi, Basf, Danone, Natura e Unilever.
• 15/09/2020 – O Jornal Nacional, da TV Globo, destacou a operação da Polícia Federal que descobriu a liberação fraudulenta de multas ambientais e terras embargadas na Amazônia. Segundo a PF, a quadrilha usava certificados digitais, tokens, o nome da operação, obtidos de maneira fraudulenta. Esses tokens eram de servidores do Ibama. Com esses certificados, os criminosos tiravam as infrações nos sistemas do Órgão Ambiental Federal. As fraudes beneficiaram proprietários rurais e empresários do ramo de exploração florestal e agropecuária. As áreas embargadas estavam nos estados do Pará e Mato Grosso. Foram constatados 122 desembargos irregulares em nome 54 pessoas físicas ou jurídicas. O total de multas canceladas foi de cerca de R$ 150 milhões. Tanto as multas quanto os embargos apagados se referiam a áreas ambientais sensíveis da Amazônia legal.
• 15/09/2020 – A Rede Sustentabilidade enviou ofício ao TCU, pedindo a realização de uma auditoria de emergência sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação às queimadas no Pantanal, no território sul-mato-grossense. O documento, assinado pelo líder do partido no Senado, Randolfe Rodrigues, pediu que o tribunal sugira mudanças na gestão da pasta. O ofício é baseado em notícia que apontou que apesar do aumento das queimadas na região, o governo tem cortado recursos da área.
• 16/09/2020 – Em carta enviada ao vice-presidente, Hamilton Mourão, oito países europeus cobraram o governo brasileiro a tomar iniciativas para combater o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica. O documento, assinado pelos embaixadores da Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Reino Unido e Bélgica, disse que a “tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil” o investimento no país.
• 16/09/2020 – Um levantamento do Observatório do Clima concluiu que o Ministério do Meio Ambiente não gastou nem 1% do dinheiro destinado a programas de preservação. Das queimadas ao lixo no mar, do desmatamento ao clima. O dinheiro do Ministério do Meio Ambiente serve, por exemplo, para planejar ações de prevenção e combate aos desastres ambientais. Mas, neste ano, o ministério gastou quase nada com política ambiental. Usando dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o Observatório do Clima, rede de organizações da sociedade civil, concluiu que, nos primeiros oito meses do ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do permitido.
• 16/09/2020 – Após afirmar, sem citar nomes ou provas, que “alguém” no Inpe fazia oposição ao governo Bolsonaro e priorizava a divulgação de dados negativos sobre as queimadas, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que desconhecia que os dados sobre queimadas e desmatamento divulgados pelo são públicos e acessíveis por qualquer pessoa. Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, disse que pediu ao diretor do instituto um relatório qualitativo desses dados.
• 17/09/2020 – Durante a 45º Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a relatoria especial responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos apresentou o informe sobre sua visita ao Brasil. O relator, Baskut Tunkat, esteve na Aldeia Indígena Naô Xohã, em São Joaquim de Bicas, MG, e conversou com lideranças de várias comunidades de Brumadinho em atividade realizada no Parque da Cachoeira, em dezembro de 2019. Após a apresentação do relatório, Marina Oliveira, mobilizadora social da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), lembrou à comunidade internacional que, após 20 meses do crime, a população continua sem saber o nível de contaminação a que está exposta. E denunciou que “o Estado permite que a empresa responsável pela tragédia defina a metodologia de análise de contaminação. Como confiar no automonitoramento? Queremos análises independentes da qualidade do ar, solo e água”, disse.
• 17/09/2020 – Bolsonaro voltou a afirmar que o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente. A declaração faz parte de uma estratégia política que o governante tem adotado para rebater as críticas que são feitas dentro e fora do país pelas queimadas que devastam as regiões Centro-Oeste e Norte. No entanto, Bolsonaro não apresentou dados, números ou informações que reforçassem essa tese. A fala ocorreu durante agenda na Paraíba, onde participou da inauguração de uma usina fotovoltaica na cidade de Coremas, no interior do estado.
• 17/09/2020 – Mais de meio milhão de hectares de mata estão queimando no departamento boliviano de Santa Cruz, às portas da Amazônia, que enfrenta dois anos consecutivos de secas e altas temperaturas. A presidenta interina do país, Jeanine Áñez, declarou “emergência nacional”, o que lhe permitirá receber ajuda internacional para apagar os incêndios.
• 17/09/2020 – Em dois meses, o Meio Ambiente destravou cerca de R$ 530 milhões que estavam parados há um ano e meio à espera de definições de Ricardo Salles. A verba foi para o BNDES e deve financiar ações contra mudanças climáticas. A pressa das últimas semanas, segundo envolvidos, se deve a uma audiência pública marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa é que vire um espaço de críticas à política do governo na área. A liberação da verba ocorreu somente após reunião do comitê gestor do Fundo Clima, que foi dissolvido e refeito na gestão de Salles. O órgão ficou 18 meses sem se reunir. Os parâmetros sobre o uso do dinheiro foram aprovados em 15 de julho.
• 17/09/2020 – O governo da chanceler federal Angela Merkel voltou a manifestar preocupação com as políticas ambientais e para os povos indígenas de Bolsonaro e admitiu que a cooperação com o governo federal brasileiro nessas áreas está sendo cada vez mais difícil. Como resultado, Berlim tem procurado outros parceiros em governos estaduais, municipais e na sociedade civil brasileira.
• 17/09/2020 – O partido Rede Sustentabilidade pediu para que o STF obrigue o governo Bolsonaro a elaborar um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia dentro de dez dias e a enviar uma força-tarefa “condizente com o tamanho do desafio” para essas regiões em cinco dias. A ação pediu ainda para que o STF determine a criação de uma sala de situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação de equipes locais. O partido apresentou o que tecnicamente é chamado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
• 18/09/2020 – O piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Hamilton, protagonizou um vídeo em que expressa sua preocupação com o meio ambiente e especialmente com a devastação da Amazônia. Hamilton denunciou, no vídeo da organização de defesa ambiental WWF (sigla em inglês de “Fundo Mundial para a Natureza”), o aumento das queimadas no Brasil.
• 18/09/2020 – Em meio ao recorde de incêndios que consomem o Pantanal, Bolsonaro cumpriu agenda no estado de Mato Grosso, para receber homenagens de ruralistas da região. Conforme a agenda oficial, ele participou de “ato de homenagem do Agronegócio ao Presidente da República”, no município de Sinop. Depois foi para Sorriso, num ato de entrega de título de propriedade rural e lançamento simbólico do plantio de soja. O Mato Grosso é o coração do Pantanal, que está ardendo em chamas com suspeitas de que ruralistas sejam responsáveis pelos incêndios. Bolsonaro disse que o avião em que ele estava teve de arremeter ao chegar a Sinop, em Mato Grosso, pois a visibilidade “não estava muito boa” por conta das queimadas.
• 18/09/2020 – A senadora Eliziane Gama (Cidadania) protocolou um pedido para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar “o desmonte da governança ambiental” e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O Senado instalou outra comissão para acompanhar combate a incêndios na quarta-feira (16/09). O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente da comissão especial e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o relator da comissão. Também integram o grupo as senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS).
• 18/09/2020 – A fumaça das queimadas no Centro-Oeste, principalmente no Pantanal, chegou a São Paulo, informou a Climatempo. As partículas de fuligem já influíram na coloração das nuvens que se formaram na capital paulista. Os meteorologistas preveem que a cidade pode ter chuva negra no sábado (19/09). O fenômeno é resultado da associação das nuvens com a fuligem vinda do Centro-Oeste e transportada pela frente fria. Além da capital e regiões do interior paulista, a chuva negra pode ocorrer ainda no interior do Paraná.
• 18/09/2020 – A Polícia Federal declarou guerra ao Inpe. Em um processo no TCU sobre a compra de imagens de satélites, a PF disse que o Inpe provoca desinformação contra novas iniciativas para não perder a hegemonia da narrativa e do conhecimento do desmatamento no Brasil. No ofício, a polícia afirmou que o trabalho do órgão é insuficiente e não atende à demanda da segurança pública. A PF comparou o Inpe aos taxistas, que tentaram proteger seu mercado de atuação impedindo a entrada da Uber.
• 19/09/2020 – Bolsonaro está convencido de que há uma guerra aberta contra ele. Para o ex-capitão, a esquerda decidiu usar a questão ambiental para desgastar o seu governo. Para isso, se vale da “mídia” e de ONGs que, acredita, não estão interessadas em contribuir, mas apenas apontar-lhe o dedo. Sendo assim, o governo seguirá falando cada vez mais grosso. Na avaliação do Palácio, a tentativa de adotar um discurso “diplomático” fracassou. O Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, foi criado para ser a face engajada do governo e mostrar que o Brasil estava disposto ao diálogo, disse um assessor presidencial. “Mas é como israelenses e palestinos: inútil dialogar se o outro lado só quer confronto”, afirmou o assessor. “Se é assim, vamos para cima. Não é a Greta que vai definir a política ambiental brasileira”, afirmou, em referência à adolescente sueca que virou símbolo da causa da preservação ambiental.
• 20/09/2020 – Os vestígios das queimadas que vêm destruindo a Amazônia e o Pantanal deixam um rastro não apenas no solo afetado pelas chamas, mas também nos céus cobertos pelas gigantescas nuvens de fumaça produzidas, que se estendem por milhares de quilômetros e já são percebidas em vários dos países vizinhos do Brasil. As nuvens de cinzas acumulam cerca de 4 mil quilômetros de comprimento, e já se estendem por ao menos 5 outros países sul-americanos: Peru, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. Foi o que mostrou a imagem de satélite divulgada pelo Inpe.
• 21/09/2020 – Na condução da audiência pública para debater a captação de recursos para Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), no STF, representantes do governo federal defenderam as políticas ambientais de Jair Bolsonaro e relativizaram as responsabilidades da atual gestão nos resultados vistos na Amazônia e no Pantanal. O primeiro ministro a falar foi o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Para Heleno, ONGs e seus apoiadores se aliam a “estrangeiros” para sujar a imagem do País. A menção ao Fundo Clima foi breve e se resumiu a um texto idêntico ao que consta no site de apresentação do Fundo nas páginas do Ministério do Meio Ambiente, mas Heleno também afirmou que as queimadas eram de origem “natural” e que o aquecimento global é contestado por “teses antagônicas”. O secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou que o Brasil tem grande potencial de exploração de minérios, que tal riqueza possibilitaria a “transformação energética” e defendeu a legalização do garimpo em terras indígenas. O discurso do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, manteve um tom de ataque às críticas que sofre por conta de sua gestão. Ele afirmou que o Fundo Amazônia, por exemplo, foi desmantelado apenas porque a Noruega “não concordava com a nova governança que passa pelo BNDES”. Salles disse também que há uma “política do avestruz amazônico” que mantinha “a cabeça em um buraco” sem reconhecer que problemas de desmatamento ilegal já não existiam antes. O ministro não mencionou, porém, os recordes de queimadas na Amazônia e no Pantanal registrados em 2019 e 2020, anos correspondentes à sua gestão na pasta. Salles também disse que o Brasil não pode ser responsabilizado por emissão de gases estufa à maneira que tem sido, já que países europeus poluem mais quando o tópico é a queima de combustíveis fósseis. A fala, no entanto, foi verificada pela página Fakebook.eco como falsa, já que o ministro não considerou as emissões por conta do desmatamento.
• 21/09/2020 – O Congresso Em Foco divulgou que entidades ligadas ao desenvolvimento sustentável e ao clima organizaram, para terça-feira (22/09), um panelaço contra as queimadas, às 10h, quando Bolsonaro discursará, por videoconferência, na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo dos organizadores, capitaneados pelas organizações do terceiro setor Observatório do Clima e GT Agenda 2030, que congregam várias entidades, é denunciar a política ambiental do governo Bolsonaro, que tem atraído críticas tanto de organismos nacionais quanto internacionais devido aos sucessivos recordes de desmatamentos e incêndios nos principais biomas do país, como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.
• 21/09/2020 – A recém-criada Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai ser comandada por um ex-conselheiro de uma das principais entidades ruralistas do país. Foi confirmada a nomeação de Joaquim Álvaro Pereira Leite. De acordo com reportagem do jornal O Globo, no currículo ele inclui o cargo de conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB) durante 23 anos. O jornal lembrou que a entidade é uma das que divulgaram uma nota de apoio à gestão de Ricardo Salles à frente do MMA dias depois da veiculação da fala de Ricardo Salles sobre aproveitar a epidemia da Covid-19 para “passar a boiada” na área ambiental.
• 23/09/2020 – A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, informou que conseguiu coletar 29 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política ambiental do governo federal e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.
• 23/09/2020 – O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu que a Justiça analise um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A ação foi apresentada em julho, mas até agora não foi analisada pela 8ª Vara Federal no DF.
• 24/09/2020 – Um manifesto assinado por 48 entidades de várias áreas com duras críticas ao discurso de Bolsonaro abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, em que acusou índios e caboclos de serem os responsáveis pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, foi divulgado. O texto disse que o pronunciamento foi “um ataque planejado e consciente, que tem a intenção falaciosa de mostrar ao mundo uma realidade que não corresponde ao que ocorre no Brasil, desde sua chegada ao governo”. Para as entidades como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que assinaram a nota, Bolsonaro “envergonha brasileiras e brasileiros com uma fala de apenas 14 minutos, mas repleta de inverdades”.
• 24/09/2020 – O PT entrou com uma ação no STF para obrigar o governo federal a cumprir medidas de contenção ao avanço das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal. Os petistas propuseram a adoção de esforços operacionais, com recursos humanos, de infraestrutura e financeiros; a apresentação estudos sobre o impacto dos incêndios e a elaboração de um projeto de saúde pública para as comunidades afetadas; e a instituição de um programa de tratamento veterinário aos animais silvestres resgatados. O partido ainda pediu a criação de uma comissão independente para acompanhar a atuação do governo.
• 25/09/2020 – Uma investigação da Polícia Federal aponta que os incêndios que devastaram 25 mil hectares do Pantanal começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS). A suspeita é que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação para transformação em área de pastagem. A partir de imagens de satélite da Nasa (agência espacial americana) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os peritos da PF encontraram vestígios que indicariam a ação humana nas queimadas nas propriedades rurais. A PF também colheu na região depoimentos de trabalhadores das fazendas e de moradores que, segundo investigadores, dificultam a defesa dos fazendeiros.
• 25/09/2020 – Em pronunciamento na sessão de debates da 75ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), o Papa Francisco falou em “perigosa situação” da Amazônia e disse que a emergência ambiental está “intimamente ligada à crise social”.
• 27/09/2020 – Com aval de Bolsonaro, o ministro Ricardo Salles pretende passar uma mega boiada na segunda-feira (28/09), durante reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O objetivo é acelerar ainda mais o ritmo da destruição ambiental no país em novo agrado ao agronegócio e ao setor imobiliário. Para isso, Salles colocou em pauta uma minuta de resolução que revoga três resoluções do Conama. Trata-se da Resolução nº 284, de 30 agosto de 2001, que estabelece regras para o licenciamento de empreendimentos de irrigação; da Resolução nº 302, de 20 de fevereiro de 2002, sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. E a de nº 303, de 13 de maio de 2002, que cria parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. A Advocacia-Geral da União deu parecer favorável à proposta.
• 28/09/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções de preservação ambiental na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esvaziado da participação da sociedade civil e com ampla participação de representantes ministeriais do governo Bolsonaro, o conselho revogou resoluções sobre definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno (302/2002), que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs (303/2002), atingindo diretamente áreas de mangues e restingas. Além disso, foi revogada uma medida que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação (284/2001) e foi permitido que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais – contrariando a regra anterior que previa o descarte. Parlamentares da oposição entraram com medidas contra as decisões do Conama. Logo pela manhã, os deputados petistas Nilto Tatto, Enio Verri e Gleisi Hoffmann ingressaram com ação popular que pedia, em caráter liminar, a suspensão da reunião, com efeito também sobre os resultados. À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama. Além disso, o partido analisa medidas cabíveis no Poder Judiciário para reverter as decisões. E a Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.
• 28/09/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que a Corte decida sobre o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O recurso aguarda decisão desde julho deste ano e ainda não tem data para ser apreciado pelo TRF-1.
• 29/09/2020 – A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a revogação de normas de proteção ambiental definidas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi movida por ação popular. Os autores da ação afirmaram que “a revogação de tais normas viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. A juíza da 23ª Vara Federal Criminal, Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, concedeu a liminar contra as medidas de Salles, tendo em vista “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
• 29/09/2020 – Em cerimônia com a presença de cães, Bolsonaro sancionou a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Quando o projeto foi aprovado no Senado, o chefe do Executivo questionou o aumento de pena e chegou a dizer que abriria enquete em suas redes sociais para saber a opinião dos usuários. O projeto contou com “lobby” da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que fosse sancionado. Na época em que foi aprovado, Michelle usou as redes sociais para pedir apoio à proposta. Pela legislação que estava vigente, era prevista a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais. Caso a agressão resulte em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Agora, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
• 30/09/2020 – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou ao UOL Entrevista que o governo errou ao divulgar informações imprecisas sobre as queimadas no Brasil em 2020. No sábado (26/09), o perfil oficial da Secretaria Especial da Comunicação Social da Presidência da República (Secom), subordinada à pasta, publicou no Twitter que a área queimada em todo o território nacional em 2020 é a menor dos últimos 18 anos. A informação é incorreta, porque compara dados relativos apenas ao acumulado de janeiro a agosto de 2020 a dados em 12 meses de anos anteriores.
• 01/10/2020 – Mais espaço para o capital estrangeiro, flexibilização das leis ambientais, destruição do meio ambiente e ofensivas contra direitos dos povos indígenas serão as consequências do plano de mineração do governo Bolsonaro anunciado em 28/09/2020, segundo análise do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Chamado de Programa de Mineração e Desenvolvimento (PMD), o plano define a agenda para a mineração no período de 2020 a 2023. Inclui um total de 110 metas divididas em dez eixos de concentração temática. Entre elas, o avanço da mineração em novas áreas, segurança jurídica às empresas, a ampliação do conhecimento geológico do setor, investimentos e financiamentos, inovação e sustentabilidade.
• 01/10/2020 – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber requereu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicações sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas. A chamada “boiada” de Ricardo Salles foi decidida em reunião do Conama sob seu comando na segunda-feira (28/09/2020). A decisão de Rosa Weber atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo PT. Rosa Weber determinou que o ministro apresente informações antes de decidir pela concessão de uma liminar também no âmbito da Corte. Em seu despacho, acentuou que “o prazo de 48 horas seja devidamente observado”.
• 02/10/2020 – O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), suspendeu liminar que derrubava as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais.
• 02/10/2020 – A revista Fórum repercutiu que foi dada a largada para a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, publicou no Diário Oficial da União portaria com a criação de grupo de trabalho para estudar o assunto. A portaria foi duramente criticada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema). Em comunicado, a entidade escreveu que ela “é totalmente inoportuna e problemática”. Dizem que o grupo de trabalho (GT) é composto por “policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não têm conhecimento da temática ambiental”. Ambientalistas sempre foram contrários à medida, o que no início do governo barrou sua implementação.
• 02/10/2020 – A comissão temporária do Senado que acompanha os incêndios no Pantanal aprovou um pedido de informação sobre as multas ambientais aplicadas pelo Ibama nos últimos cinco anos em razão de desmatamento e incêndios ilegais. Os pedidos abrangem todos os biomas brasileiros, com destaque para Pantanal e Amazônia. Proposto pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o requerimento será encaminhado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos. Os senadores pedem à pasta um comparativo entre multas lançadas, pagas e em discussão judicial de 2015 a 2020. Também são questionadas quais ferramentas o Ibama disponibiliza para garantir transparência de dados à população, autoridades, meios de comunicação e instituições de pesquisa.
• 02/10/2020 – O ex-diretor do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Ricardo Galvão disse à TV 247 que o ponto de “não retorno” da Amazônia está próximo, isto é, a floresta está sob um regime de desmatamento tão intenso que o bioma pode se tornar uma savana e não voltar a ser como se conhece atualmente.
• 04/10/2020 – O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, afirmou em conversa transmitida pelo canal do YouTube do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que o governo Bolsonaro ainda “não teve tempo” para cuidar da Amazônia e do Pantanal. Heleno disse ainda que a floresta tropical amazônica suporta “maus tratos”.
• 06/10/2020 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou o julgamento da jogadora de vôlei Carol Solberg que estava marcado para o início desta noite. O relator do caso no STJD, Robson Luiz Vieira, vai enviar o processo à procuradoria para analisar o pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) de integrarem o processo. Isso porque o julgamento seria realizado pela 1ª comissão disciplinar, escolhida por sorteio. A decisão por adiar veio depois que as duas entidades externas pediram para ser parte.
• 10/10/2020 – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), estado onde fica a sede da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), enviou despacho questionando a entidade e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei a respeito do julgamento da atleta de vôlei de praia Carol Solberg. No despacho, assinado pelo procurador Leandro Mitidieri — o mesmo que comandou o grupo de trabalho da Rio-2016 —, o MPF lembrou que, há dois anos, não houve punição quando os jogadores Wallace e Maurício Souza fizeram o número 17 com as mãos após uma partida da seleção de vôlei no Mundial, ainda na quadra. Este era o número do então candidato Jair Bolsonaro, que os dois publicamente apoiavam. A foto foi publicada pela CBV nas redes sociais e os dois nunca foram sequer denunciados.
• 05/10/2020 – O governo do Reino Unido recebeu uma carta assinada por 21 grandes empresas europeias e estadunidenses que atuam no país, defendendo uma sanção a produtos que estejam ligados ao desmatamento ilegal em qualquer lugar do mundo, mas com destaque especial para o caso do Brasil. Segundo nota publicada pela agência Bloomberg, a carta solicitou ao governo britânico que se estabelecesse um veto à comercialização de qualquer produto oriundo de fabricantes que produzam efeitos nocivos ao meio ambiente através de suas atividades.
• 05/10/2020 – O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) entregaram representação à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais denunciando irregularidades do governo Bolsonaro na fiscalização das barragens de mineradoras. Eles pedem uma investigação e alertam para uma possível nova tragédia como Brumadinho e Mariana, se recursos destinados aos órgãos de fiscalização continuarem indisponíveis. Correia espera que o caso tenha andamento, já que a representação foi apresentada em Minas, onde os procuradores são familiarizados com os problemas relativos às mineradoras. “Temos em Minas 42 barragens com risco de rompimento, e quatro com risco iminente”. As barragens mais ameaçadas ficam em Macacos (Nova Lima), Barão de Cocais e duas, em Ouro Preto. “A situação é crítica”, alertou o deputado. Se acontecer uma nova tragédia, “não vai ser por falta de aviso nem de lei”, avisou.
• 05/10/2020 – Ao investigar a origem dos incêndios no Pantanal, a Polícia Federal chegou a quatro pecuaristas da região — que teriam colocado fogo em suas fazendas para abrir novos pastos. Um dos investigados é Pery Miranda Filho, fazendeiro que já vendeu gado para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), conforme revelou documentação a que a Repórter Brasil teve acesso. O pecuarista Miranda Filho chegou a ser detido, em 14 de setembro, na operação da PF que investiga os incêndios, pois foram encontradas armas e munições em sua casa, mas foi solto no dia seguinte. Durante a ação policial, batizada de Matáá (“fogo”, no idioma dos Guató, indígenas que vivem perto das áreas atingidas), foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão. Uma das suspeitas dos policiais é que os pecuaristas tenham combinado queimadas na região, na linha do que ocorreu com o ‘Dia do Fogo’ na Amazônia no ano passado.
• 05/10/2020 – Em reportagem na revista Piauí, a jornalista Marta Salomon mostrou que unidades do Exército investiram dinheiro destinado a combate ao desmatamento e queimadas em reforma de batalhões e unidades. No texto, a jornalista destaca que a Operação Verde Brasil 2, que foi iniciada em maio e prorrogada até o início de novembro, teve autorização para gastar R$ 418,6 milhões em seis meses. O valor é mais do que o dobro dos R$ 176,8 milhões destinados às ações do ano todo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Verde Brasil 2 tem como objetivo oficial o combate a crimes ambientais na Amazônia Legal, buscando reduzir queimadas e desmatamento ilegais. E é para esse fim que o dinheiro, teoricamente, deveria ser destinado.
• 07/10/2020 – O Ministério do Meio Ambiente voltou a defender o fim de normas de proteção que restringem o desmatamento em manguezais e restingas. Dessa vez o ministro Ricardo Salles chancelou um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que essas resoluções são chamadas de “inúteis”, “ilegais” e “pleonásticas”.
• 10/10/2020 – Em protesto contra as queimadas no Pantanal, que já devastaram boa parte do bioma, ativistas do Greenpeace Brasil ergueram uma estátua de quatro metros de “Bolsonero”, segundo Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A estátua é acompanhada da seguinte mensagem: pátria queimada, Brasil”.
• 10/10/2020 – Sob o comando de Paulo Guedes, o Ministério da Economia travou por dois meses a contratação de brigadistas para ajudar no combate aos incêndios no Pantanal. Documentos obtidos por Renato Grandelle, do jornal O Globo, revelaram que a pasta só autorizou a viagem de 1.481 brigadistas em junho, dois meses após receber o pedido – o Ibama permite, por lei, a contratação de 2.520. Procurado pelo jornal, o Ministério da Economia culpou o Ministério do Meio Ambiente, que “não apresentou uma série de documentos obrigatórios, conforme determina o regulamento para solicitação de contratação temporária”.
• 11/10/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, virou alvo de protesto de moradores da Chapada dos Veadeiros após sobrevoar o local. Visita ocorreu duas semanas após o início dos incêndios no parque nacional. Nas redes sociais, ele disse que está atuando “na linha de frente” no combate ao fogo, o que, segundo moradores, não é verdade. Confrontado sobre o protesto, Salles escreveu, em nota, que a “opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.
• 11/10/2020 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu para 15 de novembro o julgamento do recurso em segunda instância do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra sua condenação em dezembro de 2018 por improbidade administrativa.
• 11/10/2020 – Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, deu sinais de vaidade pelo Twitter. Após um editorial da Folha de S. Paulo pedir pela saída do ministro – pelo bem da Amazônia, da governança ambiental, dos recursos naturais, da reputação e da ciência brasileira, pontos básicos -, Salles, irônico, compartilhou um print da manchete e acrescentou: “‘Se é para o bem de todos e felicidade geral da esquerda, digo à Folha que fico”… #ficasalles’”.
• 11/10/2020 – O Estadão divulgou que o governo Bolsonaro enviou 4 agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) à COP25 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em dezembro de 2019, em Madri, na Espanha. A reportagem obteve a lista que o Itamaraty enviou à organização do evento por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Os agentes foram credenciados como integrantes da equipe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, cujo ministro-chefe é o general Augusto Heleno. No documento oficial do evento foram identificados como “analistas”. São eles: Bruno Batista Rodrigues Pereira, ex-superintendente regional da Abin no Pará; Marcelo Donnabella Bastos, ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Meio ambiente do Estado de São Paulo; Lília de Souza Magalhães; e Pedro Nascimento Silveira. Sob condição de anonimato, um dos agentes declarou que seu trabalho na COP-25 teve como objetivo captar as críticas ao governo Bolsonaro, sobretudo com relação à Amazônia, para “defender os interesses do país”.
• 12/10/2020 – O deputado Eduardo Bolsonaro escalou o biólogo Richard Rasmussem para tentar explicar a teoria do “boi bombeiro” no Pantanal, ou seja, porque, supostamente, uma maior presença de gado na região ajudaria a combater os incêndios. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o filho do presidente perguntou a Rasmussem o que é a teoria do “boi bombeiro”. O biólogo bolsonarista explicou quase não explicando nada, apenas disse que é uma teoria que os “pesquisadores sabem e não podem negar, porque o boi vai consumindo, baixando os níveis daquela massa orgânica”.
• 13/10/2020 – Em fala aos senadores membros da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações contra as queimadas no Pantanal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu o uso de fogo de maneira preventiva como forma de diminuir os incêndios no Pantanal mato-grossense, afetado por incêndios históricos em 2020. Assim como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, Salles também defendeu que reconhecer a criação de gado no bioma poderia auxiliar no combate às queimadas. Ao comentar as ações do governo federal no combate às queimadas, Salles ressaltou por duas vezes que a União é responsável por apenas 6% da área total do bioma, ou 925 mil hectares de uma área que supera os 14 milhões de hectares. O fogo, apesar disso, já afetou 4 milhões de hectares, ou 26% da área total do Pantanal, segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
• 13/10/2020 – Ricardo Salles acusou o mundo de ser “tendencioso” com o Brasil ao falar das queimadas recordes e da política predatória de Bolsonaro em entrevista à Rádio Gaúcha. “Você vê a Califórnia queimando muito mais do que o Brasil, e nem por isso deixou-se de investir lá. A Austrália teve no ano passado o dobro de incêndios da Amazônia, a África está queimando muito mais do que o Brasil. Você vê uma visão bastante tendenciosa [em relação ao Brasil]. Olham com lente de aumento o que acontece no Brasil e ignoram aquilo que está acontecendo em outros biomas. O Alasca está queimando, a Sibéria está queimando”, disse Salles.
• 13/10/2020 – O desembargador Ney Bello do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou ao juiz da 8ª Vara da Seção Judicial do Distrito Federal que decida “imediatamente” a respeito do pedido do MPF (Ministério Público Federal) sobre o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo o MPF, a permanência dele no cargo está trazendo todos os dias consequências graves para o meio ambiente.
• 13/10/2020 – Sob a orientação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ibama elaborou um contrato em regime de urgência para comprar, sem licitação, 20 mil litros de retardante de fogo para usar em áreas de queimadas no Mato Grosso com riscos de contaminação alertados pelo Ibama. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos são taxativos ao recomendar “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”. Salles decidiu que, somente agora, próximo do fim da temporada de seca em boa parte do País, com níveis recordes de incêndios no Pantanal, é hora de comprar, a toque de caixa, um produto que não possui regulamentação de uso no Brasil e que requer uma série de cuidados com o meio ambiente e com a saúde das pessoas, por causa de seus riscos de contaminação.
• 14/10/2020 – A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levará a julgamento na quinta-feira (15/10), um processo que pode confirmar a sentença do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à “perda de função pública” e “suspensão dos direitos políticos por três anos”. Caso o colegiado confirme a decisão, o ministro poderá ser afastado do governo Bolsonaro. Além de Salles, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi condenada na ação. O julgamento é justamente da apelação feita pelos condenados em relação à sentença do magistrado.
• 14/10/2020 – O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara do Distrito Federal, decidiu rejeitar a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia o afastamento do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, por promover uma desestruturação em políticas públicas voltadas à proteção ambiental. “O Ministério Público Federal não apresenta elemento algum que demonstre possível embaraço do Ministro de Estado à instrução desta ação civil de improbidade administrativa, pautando seus argumentos tão somente nos danos causados ao meio ambiente em razão da política empreendida pelo atual governo”, disse o magistrado na decisão. Segundo ele, não há “prova cabal” para atender ao pedido dos procuradores.
• 15/10/2020 – Um grupo com mais de cem entidades e pesquisadores publicou nota alertando para uma “tentativa de intimidação” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, contra o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. Em maio, o ambientalista criticou na imprensa a frase de Salles sobre “passar a boiada”, na qual o ministro aconselhava os colegas de governo a aproveitarem a pandemia para promover mudanças de regras em suas áreas de atuação. De acordo com documentos obtidos pelo G1, Ricardo Salles buscou a Justiça Federal, amparado pelos advogados da Advocacia Geral da União (AGU), para pedir que Astrini fosse notificado a prestar explicações sobre a entrevista que deu ao jornal “O Globo” em 25 de maio.
• 16/10/2020 – Bolsonaro afirmou que o Ministério do Meio Ambiente, assim como órgãos ambientais como Ibama e ICMBio, não “atrapalham” mais ruralistas no Brasil. Comentário foi feito a produtores de cana-de-açúcar durante a inauguração da usina de biogás de Guariba, no interior paulista.
• 16/10/2020 – O governo Bolsonaro recusou-se a assinar um compromisso voluntário global para reverter a perda da biodiversidade até 2030. Segundo reportagem do G1, o documento, intitulado Compromisso dos Líderes pela Natureza, foi assinado em setembro por chefes de estados e lideranças de 77 países.
• 16/10/2020 – O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou participantes da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em dezembro passado, em Madri. Pelo Twitter, o general disse que a pasta publicou em seu site, “de forma transparente”, matéria com o título “ABIN integra a COP 25” e que é “deplorável a visão míope de alguns sobre Inteligência de Estado”. Augusto Heleno também afirmou que “temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”. O general não especificou, no entanto, quais seriam tais campanhas.
• 19/10/2020 – O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo a abertura de um procedimento disciplinar para apurar se o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, cometeu crime ao enviar servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ambientalistas na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-25), realizada em dezembro de 2019, em Madri, na Espanha.
• 19/10/2020 – Reportagem de Leonardo Fuhrmann, no site De Olho nos Ruralistas revelou que a empresa BRPec, ligada ao banco BTG Pactual, fundado por Paulo Guedes, é a maior desmatadora do Pantanal, segundo multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na região do bioma.
• 21/10/2020 – O 4º inventário de emissões de gases-estufa do Brasil está pronto e o país tem a obrigação de apresentá-lo à ONU até dezembro. No entanto, em reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) omitiu a apresentação do documento e propôs adiar seu envio à ONU. A Folha de S.Paulo apurou que o tempo ganho deve ser usado para alterar dados do setor agropecuário. O atraso proposto por Salles implica em descumprimento do compromisso assumido pelo país na Convenção de Mudanças Climáticas da ONU – criada no Brasil em 1992.
• 21/10/2020 – Estão previstos para 2020 leilões de outorgas para exploração de mineração e concessão de logística e infraestrutura na Amazônia. A proposta do governo federal prevê o ato como parte integrante do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Segundo o dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Márcio Zonta, a iniciativa do governo Bolsonaro revela que a Amazônia está no centro do sistema financeiro internacional. São oito projetos na agenda de 2020, divididos em várias áreas da região Norte com uma gama de minerais a serem explorados.
• 21/10/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou a revogação de duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação. As revogações entram em vigor daqui a sete dias. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.
• 22/10/2020 – Os partidos de oposição PT, PSB, PSOL e Rede foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspenso e decretada a inconstitucionalidade do decreto 9.760/2019, assinado por Bolsonaro em conjunto com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O ato normativo editado em abril, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas violações. Os partidos apontaram que o decreto é responsável por travar o processo sancionador. O ato normativo cria a etapa de audiência de conciliação para crimes ambientais e converte o pagamento de multas em “serviços de preservação”.
• 22/10/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar disso, ele não comunicou aos dois que faltavam recursos para o Ibama e que o trabalho de brigadistas no combate a incêndios florestais seria interrompido no país. A reunião dos três ministros ocorreu durante o Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima. Entre os temas discutidos no encontro estava a repercussão negativa no exterior das queimadas e do desmatamento, além da cobrança de investidores nacionais e estrangeiros. Mesmo assim, Salles não comunicou a decisão que seria tomada horas depois pelo Diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama – braço do Ministério do Meio Ambiente –, ou sequer pediu recursos para permitir a continuidade dos trabalhos de brigadistas.
• 22/10/2020 – A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) denunciou ordem do Ibama para retirada imediata de brigadistas das atividades de combate a incêndios florestais. A medida tem efeito sobre todos os biomas do país onde o Ibama atua. Ontem (21/10), o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães, assinou despacho determinando que todas as brigadas do PrevFogo retornassem às suas bases de origem. Além disso, as equipes devem aguardar ordens para o emprego em operações em campo.
• 22/10/2020 – Cerca de 150 pessoas, a maioria mulheres, ocuparam a sede da mineradora Vale, em Brumadinho, interior de Minas Gerais. Apoiados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), elas exigem serem recebidas pelo diretor de reparação da empresa para apresentarem sua pauta e reivindicações. Entre as exigências, estão a prorrogação do auxílio financeiro emergencial e a consolidação do Programa Direito a Renda, proposto pelo movimento. Os atingidos da bacia do rio Paraopeba – onde fica a barragem que ruiu, em janeiro de 2019, matando ao menos 272 pessoas – reivindicaram, ainda, o fornecimento de água limpa para a população da região.
• 24/10/2020 – O juiz Rafael Siman Carvalho, da Vara única de Itiquira – município a 357km de Cuiabá (MT) -, decretou a indisponibilidade de quatro fazendas na região do Pantanal por desmatamentos ilegais. Os bloqueios foram determinados em decisões separadas dadas ao longo do mês de outubro e têm o objetivo de ‘evitar a transferência dos bens a terceiros estranhos aos processos’, além de garantir a ‘regeneração do meio ambiente com sucesso’ e ‘efetividade de eventual condenação à reparação por danos ambientais’. Os despachos acolheram pedidos liminares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em ações civis públicas que buscam indenização de mais de R$ 136 milhões pelos danos ambientais.
• 27/10/2020 – De acordo com a Revista Veja, depois de determinar que todos os brigadistas que atuam no combate a incêndios retornassem às bases, alegando falta de dinheiro para manter operações de combate a incêndios florestais e justificando que estava com 19 milhões de reais em dívidas, o Ibama anunciou a intenção de gastar até 5,4 milhões de reais em eletrodomésticos e outros equipamentos como fragmentadoras de papéis e cabideiros para ternos para equipar suas unidades pelo país.
• 27/10/2020 – O Fundo Amazônia tem cerca de R$ 2,9 bilhões parados e sem atividades desde 2019. O dado foi apresentado pela analista de políticas públicas da rede Observatório do Clima (OC), Suely Araújo, durante em uma audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, desde o início da paralisação do Fundo, o desmatamento na Amazônia aumentou 34% em 2019. Os alertas do Inpe também aumentaram 34% em 2020.
• 27/10/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou uma portaria que prevê a possibilidade de revisão, consolidação ou revogação de atos internos da pasta, dando continuidade à sua intenção de “passar a boiada”. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceu prazos para que secretarias e departamentos do Ministério do Meio Ambiente revejam as suas normas infralegais.
• 28/10/2020 – Entrou no ar o site “Sinal de Fumaça”, um portal bilíngue que fez um levantamento com mais de 220 textos que narram, em uma linha do tempo, os principais eventos ligados ao meio ambiente desde outubro de 2018. Criado por três jornalistas, o site fará um levantamento em tempo real de todas as ações do governo Bolsonaro relacionadas ao meio ambiente.
• 29/10/2020 – O MPF (Ministério Público Federal) decidiu encaminhar ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) um recurso contra a decisão da Justiça Federal de Brasília, de manter o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no cargo. A procuradoria disse que ele usa o posto para trabalhar ativamente na destruição de órgãos de controle e proteção ambiental no Brasil, o que configuraria improbidade administrativa. Para o MPF, a decisão da 1ª Instância ignorou jurisprudência sobre o tema, que aponta possibilidades de o Poder Judiciário interferir e afastar membros de outros Poderes, caso seja acusado de improbidade administrativa. Os procuradores afirmaram que isso gera risco bens e direitos fundamentais da sociedade.
• 29/10/2020 – A ministra do STF, Rosa Weber, derrubou a decisão de Ricardo Salles que tirava proteção de restingas e manguezais.
• 29/10/2020 – Enquanto seu perfil no Twitter chamava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de “Nhonho”, o ministro do Meio Ambiente participava de uma comemoração, regada a muito vinho branco, da concessão do Mirante do Boldró, um dos principais pontos turísticos de Fernando de Noronha, para o empresário Paulo Fatuch, que é sócio do ator Bruno Gagliasso e do bolsonarista Julio Pignatari em outro empreendimento na ilha: a pousada Maria Bonita. Com cerca de 500 metros, o Mirante do Boldró fica em frente à praia que leva o mesmo nome e é famoso pela visão do pôr do sol. Por R$ 40.288, Fatuch venceu outros dois candidatos e arrematou a exploração privada da área.
• 30/10/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o secretário de Pesca, Jorge Seif Júnior, além do presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), anunciaram a liberação de pesca da sardinha em Fernando de Noronha. Foi assinado um “Termo de Compromisso” com a normatização e regras, autorizando essa atividade. A decisão, porém, atropela uma decisão técnica do próprio ICMBio contrária à prática.
• 04/11/2020 – O vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, afirmou que a política ambiental do governo vai continuar a mesma, independentemente de quem vencer a eleição presidencial dos Estados Unidos.
• 06/11/2020 – Em viagem ao Amazonas, o vice-presidente Hamilton Mourão reconheceu o aumento do desmatamento na Amazônia nos últimos tempos, mas negou que as políticas ambientais do governo contribuam para isso. O comentário foi feito em coletiva de imprensa.
• 09/11/2020 – O governo Bolsonaro planeja formas de estabelecer controle sobre as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na Amazônia. Por meio de um marco regulatório, a proposta é ter o “controle” de 100% das entidades na região até 2022 e inclui limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violam “interesses nacionais”. O plano consta de documentos, obtidos pelo Estadão, elaborados pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal.
• 10/11/2020 – Dois meses após sete países europeus terem advertido publicamente o Governo do Brasil de que o desmatamento afugenta seus investidores – pressão somada à dos fundos de investimentos e ONGs –, o vice-presidente brasileiro, general Hamilton Mourão, levou embaixadores de uma dezena de países para uma viagem à Amazônia. O trajeto, que durou três dias e teve a participação dos ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, deixou de fora as zonas afetadas pelo crescente corte de árvores e pelos incêndios. Para o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez, a viagem foi uma boa iniciativa que contribui “para fortalecer o diálogo” num tema crucial para os europeus. Mas ele lembrou que agora é necessário que a “vontade política se traduza em resultados, em fatos, para dar resposta à grande preocupação que existe na Europa”. Ybáñez considera que “o vice-presidente é consciente de que as cifras de desmatamento são elevadas e que é preciso tomar medidas”. Os embaixadores lamentaram não ter visitado zonas desmatadas nem podido se reunir com representantes da sociedade civil – afastados pelo Governo dos órgãos de supervisão da política ambiental. Após a viagem, a encarregada de negócios britânica, Liz Davidson, escreveu no Twitter que espera que Mourão e os ministros envolvidos detalhem “um plano transparente com metas quantitativas” para enfrentar o problema, incluindo “reduzir a zero o desmatamento líquido até 2030”.
• 10/11/2020 – Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, o plano de controle que o governo Bolsonaro propõe para as Organizações Não-Governamentais (ONGs) na Amazônia, “é o controle para não deixar atuar aqueles que não estão alinhados com o governo”. Em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, Astrini avaliou que a proposta evidencia que o país passa por um “momento extremamente perigoso”. Segundo ele, o objetivo de controlar as ONGs na Amazônia é acabar com a atuação de entidades que são críticas ao governo. “Isso a gente só vê em ditaduras, regimes autoritários, que são aqueles que não toleram a crítica e a vigilância da sociedade”, contestou o secretário-executivo da organização que reúne mais de 50 entidades ligadas ao meio ambiente.
• 11/11/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que várias nomeações envolvendo militares feitas pelo ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), desrespeitaram exigências previstas em lei impostas pelo próprio governo, informou o jornal O Estado de São Paulo. Segundo o relatório do TCU, há pendências de experiências profissional e acadêmica previstas em lei. A auditoria foi realizada pela área técnica do órgão. O trabalho focou em oito nomes, todos apontados para cargos de chefia, todos escolhidos por Salles e todos ainda no Ibama. Nenhuma das nomeações atende a exigências do decreto 9.727 publicado por Jair Bolsonaro em março.
• 12/11/2020 – A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a União explique a liberação de pesca de sardinha no arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão foi do juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O juiz também pediu que o Ministério Público Federal seja acionado para se pronunciar sobre o tema, caso entenda necessário. A decisão se baseia em uma ação popular movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Na ação, o senador pediu a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.
• 14/11/2020 – Sob fortes críticas internacionais em relação à sua política ambiental, o governo brasileiro planeja turbinar campanhas publicitárias pagas com dinheiro público para “construir narrativa” sobre as ações da atual gestão em torno da Amazônia. A tática, já usada em 2019, está delineada em documentos produzidos pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) aos quais O Globo teve acesso. Uma das metas em estudo pelo conselho é aumentar em 70% as notícias positivas sobre prevenção e combate a crimes ambientais. O objetivo é reverter o que o governo classifica como “percepções críticas no Brasil e no exterior relativas à Amazônia”.
• 17/11/2020 – Bolsonaro disse, na abertura de seu discurso na Cúpula de Líderes do Brics, que divulgará uma lista de países que importam madeira ilegal do Brasil. Sem citar nomes, Bolsonaro disse que alguns deles são os “mais severos críticos” da política do Brasil na Amazônia, contestada diante do aumento de registros de queimadas neste ano e do avanço do desmatamento. O presidente explicou que será possível a divulgação depois de um método desenvolvido para identificar a origem da madeira exportada. Contudo, de acordo com o portal G1, Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente entraram na Justiça em junho contra uma decisão tomada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que flexibilizou normas para a exportação de madeira brasileira. A decisão que desagradou os principais ativistas da área ambiental foi tomada depois de um pedido das madeireiras, que desejavam vender madeira para o exterior apresentando apenas o documento de origem das flores (DOF), que é fornecido pelas próprias empresas. De acordo com os ambientalistas, Eduardo Bin atendeu o pedido dos madeireiros e suspendeu o dispositivo.
• 18/11/2020 – O candidato bolsonarista à prefeitura de Belém, Everaldo Eguchi (Patriota), afirmou, em áudio vazado, em 2019, que o Meio Ambiente não seria o empecilho do agronegócio. Na época, o Delegado Eguchi, como é conhecido, era um dos indicados por Bolsonaro para a chefia do Ibama no Pará. Eguchi afirmou ainda no áudio que “o meio ambiente vai andar de braços dados com o agronegócio”. Ele se comprometeu também a não atrapalhar produtores rurais caso assumisse o Instituto.
• 19/11/2020 – Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia, o superintendente Rodrigo Santos Alves liberou obras de um resort de luxo na areia da Praia do Forte, região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. Ele retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel e anulou a decisão que paralisava a obra. As diárias do hotel vão de R$ 1,5 mil a R$ 7 mil. O aliado do ministro é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral. Os relatos foram publicados em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
• 25/11/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações.
• 27/11/2020 – O governo Bolsonaro retirou o Ipê de uma lista internacional de proteção de espécies ameaçadas. Trata-se de uma das madeiras mais cobiçadas no mercado internacional – estava numa lista de espécies ameaçadas da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem. Em agosto de 2019, o governo brasileiro anunciou a pretensão de acabar com restrições para a exportação de madeira. De acordo com o professor Edson Vidal, da Universidade de São Paulo (USP), a espécie é uma das preferidas da exploração ilegal atualmente.
• 28/11/2020 – O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, nomeado em junho do ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cancelou uma multa dada por sua própria equipe para liberar construções em cima de uma área de preservação permanente, em um prédio de luxo, erguido na região mais cara de Salvador, às margens da Baía de Todos os Santos. Alves divide o cargo público com a função de sócio de uma empresa imobiliária, também localizada na capital baiana, especializada em oferta de imóveis de luxo no litoral. A decisão de autorizar novas obras no entorno de um edifício nobre, onde apartamentos são vendidos por R$ 4,5 milhões, contrariou uma série de análises técnicas que confirmavam as irregularidades da construção. Ainda assim, o superintendente decidiu rejeitar os argumentos, laudos e perícias, para cancelar a multa de R$ 5,1 milhões aplicada contra a construtora.
• 30/11/2020 – A Amazônia teve uma área desmatada de 11.088 km² entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com números oficiais do governo federal. O monitoramento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados do Inpe dão conta de que esse total representa um aumento de 9,5% em relação à temporada anterior, de agosto de 2018 a julho de 2019. Naquele período, foram registrados 10.129 km². Também é a maior área desmatada em um ano desde 2008, quando os sistemas do Inpe contabilizaram uma devastação de 12.911 km².
• 30/11/2020 – O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse durante uma entrevista coletiva no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que estima um corte de cerca de 15% no orçamento do instituto para 2021. “Provavelmente ano que vem, nós teremos sim uma redução de orçamento, não vou conseguir proteger o orçamento da maneira como está. Não vou conseguir proteger esse orçamento completo. Provavelmente em torno de 15% é o que a gente está estimando, lembrando que ainda não temos os números completos”, disse.
• 06/12/2020 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está planejando concessionar à iniciativa privada um museu que fica dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o mais antigo da América Latina, para transformá-lo em um hotel de luxo. Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o ministro visitou o parque na segunda-feira (30/11), dia em que decidiu pela venda do Museu do Meio Ambiente, que opera em um prédio do fim do século XIX, para transformá-lo em um “hotel-boutique”.
• 10/12/2020 – Bolsonaro pretende transformar as represas de 73 hidrelétricas do País em grandes criadouros artificiais de peixe, a maioria deles para tilápia. A ideia provocou reações de ambientalistas e cientistas, pois o peixe compromete outras espécies nativas que ainda resistem nos maiores rios brasileiros.
• 10/12/2020 – O Brasil ficou de fora da lista de palestrantes do Climate Ambition Summit, evento que serve como uma preparação para a próxima Conferência das Partes da Convenção (COP) da ONU. A lista dos palestrantes do Climate Summit inclui mais de 70 países, além da União Europeia. O evento será feito de forma virtual no sábado (12/12) e está sendo organizado pelo Reino Unido. É praxe que só países que anunciam metas ambicionas no combate à emissão de gases de efeito estufa tenham lugar de fala no evento. A exclusão do Brasil veio depois de um artigo da colunista de ÉPOCA Natalie Unterstell mostrar que o governo apresentou à ONU uma proposta que permite uma emissão de 700 milhões de toneladas de CO2 a mais do que constava nas metas assumidas em 2015. A coluna de Guilherme Amado apurou que o Itamaraty busca nos bastidores reverter a decisão e garantir a participação do Brasil no evento.
• 14/12/2020 – O Ibama, órgão federal responsável pela fiscalização ambiental no País, foi excluído do processo que vai autorizar a criação de peixes em 73 reservatórios de hidrelétricas do País. A informação foi confirmada por Jorge Seif Júnior, secretário nacional de pesca e aquicultura do Ministério da Agricultura, durante um encontro com Bolsonaro. Por meio da publicação de um decreto (10.576/2020), o governo repassou à Secretaria de Pesca o poder de emitir autorizações para produtores de peixes criarem, em estruturas de tanques-redes, espécies exóticas (originários de outros países) e nativas nas áreas das barragens, não sendo mais necessário consultar a Agência Nacional de Águas (ANA) ou mesmo o Ibama, neste processo.
• 17/12/2020 – O desmatamento em terras griladas aumentou 50% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro em relação à média dos cinco anos anteriores. De 2014 a 2018, foram 112,8 mil hectares. Em 2019, passou para 215,6 mil e, neste ano, ficou em 226,5 mil, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Essa área destruída em terras registradas ilegalmente responde por 20% de toda a devastação registrada na Amazônia.
• 21/12/2020 – Ao longo dos últimos dias, agentes da Polícia Federal (PF) retiveram, na divisa do Pará com o Amazonas, 131,1 mil metros cúbicos de toras. Esta já é considerada a maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil. O volume é suficiente para a construção de 2.620 casas populares. O cálculo, no entanto, ainda é preliminar e considerado conservador pela PF. Uma perícia mais apurada nos próximos dias, com o apoio do Exército, deverá dar a dimensão exata do volume. São, por enquanto, 43.700 toras dispersas por diversas esplanadas (pátios de madeira) ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns, uma região de 20 mil km2, tamanho comparável a Sergipe.
• 22/12/2020 – Uma carta de adesão, que defende a luta contra o desmatamento ligado à soja importada, foi assinada por grandes corporações de supermercados da França. Com isso, os distribuidores se comprometeram a deixar de comprar soja plantada no Brasil em área desmatada, a partir de 1 de janeiro de 2021. Assinaram a carta companhias como Metro, Système U, Carrefour, Casino, Lidl, les Mousquetaires, Auchan e Leclerc. Essas empresas colocarão em seus contratos uma cláusula proibindo a utilização de área desmatada.
• 23/12/2020 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deem informações sobre o desmatamento na Amazônia. Pela decisão, eles deverão fornecer informações sobre os dados anuais relativos ao desmatamento daquela região e as medidas adotadas para combatê-lo. Cármen Lúcia proferiu a decisão em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, impetrada pela Rede Sustentabilidade em agosto deste ano.
• 26/12/2020 – Bolsonaro anunciou que vai vetar o projeto de lei que facilita a compra e o arrendamento de terra por estrangeiros caso o projeto que trata do assunto, aprovado há duas semanas pelo Senado, passe pela Câmara. A posição do presidente coincide com a do PT e de ONGs ambientalistas, como o Greenpeace, diversas vezes atacadas pelo presidente. Em transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro classificou a proposta como antipatriótica e disse que não deixará o Brasil ser vendido a estrangeiros.
• 11/01/2021 – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou o leilão de concessão de dois parques nacionais. Foram repassados à iniciativa privada os parques de Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O vencedor do certame, grupo Construcap, apresentou lance de R$ 20,5 milhões iniciais pela concessão das duas unidades. O lance mínimo previsto em edital foi de R$ 718 mil. A proposta do Construcap apresentou ágio de 2,700%. Com o leilão, o grupo ficará responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, ao longo do contrato de 30 anos, deverão ser desembolsados R$ 260 milhões.
• 12/01/2021 – O presidente da França, Emmanuel Macron, defendeu que a União Europeia abandone a compra de soja oriunda do Brasil, num esforço de preservação da floresta Amazônica. Em meio ao evento “One Planet Summit”, cúpula que acontece em Paris e que neste ano é dedicada à preservação da biodiversidade, Macron defendeu que a Europa seja coerente com suas políticas ambientais. “Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes”, afirmou. “Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.
• 14/01/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, um pedido de exoneração coletiva no Ibama está sendo organizado desde segunda-feira (11/01). O movimento acontece em resposta à decisão do coronel da PM e novo chefe da Siam (Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais), Wagner Tadeu Matiota, que chegou ao cargo no fim de dezembro, de pedir, na última sexta (08/01), a exoneração do coordenador nacional do processo sancionador ambiental, Halisson Peixoto Barreto. A decisão foi confirmada em publicação do Diário Oficial. Em reação à exoneração de Barreto, os chefes titulares e substitutos da Dicon (Divisão de Contencioso Administrativo), Senins (Serviço de Apoio à Equipe Nacional de Instrução), Dicam (Divisão de Conciliação Ambiental) e Saap (Serviço de Apoio à Análise Preliminar) colocaram seus cargos à disposição.
• 22/01/2021 – O Orçamento que o governo Bolsonaro propôs para o Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados em 2021 é o mais baixo em 21 anos. A análise foi feita pelo Observatório do Clima, no relatório “Passando a Boiada”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano, que será analisado pelo Congresso em fevereiro, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas do ministério. De acordo com o Observatório, desde o ano 2000, o valor autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (inflação oficial do país).
• 25/01/2021 – O governo federal propôs o menor orçamento para proteção ambiental em pelo menos 13 anos em 2021, apesar da crescente destruição da floresta amazônica, segundo dados da ONG Contas Abertas. Desde que tomou posse, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro cortou fundos de agências ambientais e nomeou autoridades que promovem táticas mais frouxas contra a extração ilegal de madeira e outros crimes ambientais. A proposta orçamentária do governo para o Ministério do Meio Ambiente, as agências sob sua administração e outros programas de gastos ligados ao setor é de 2,9 bilhões de reais, de acordo com uma análise dos registros públicos feita pela Contas Abertas. Isso representa uma queda de 5,4% em relação à proposta orçamentária do governo para o meio ambiente no ano passado, até então o nível mais baixo na análise da Contas Abertas desde 2008. Os cortes fazem parte do plano orçamentário enviado pelo governo ao Congresso para apreciação e ainda estão sujeitos à revisão dos parlamentares.
• 26/01/2021 – Parques como Jalapão (TO), Ibitipoca (MG), Rio Doce (MG) e Dois Irmãos (PE) estão entre as unidades de conservação previstas pelo BNDES para entrar, até dezembro, na fila de uma série de concessões que deverão ser entregues à iniciativa privada. A entidade firmou contratos há menos de um mês com seis estados, a fim de oferecer suporte para concessão de 26 parques, com foco na exploração do turismo sustentável e preservação ambiental. Já estão com parcerias definidas Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.
• 26/01/2021 – De acordo com o Conexão Planeta, em uma carta, ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil relataram a grave crise ambiental e de saúde que a Amazônia enfrenta e pediram ajuda a líderes de três países europeus. O texto foi endereçado ao presidente da França, Emmanuel Macron, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg. “A Amazônia brasileira está sendo devastada neste momento por dupla calamidade pública, ambiental e de saúde, que necessita da urgente solidariedade e colaboração de países amigos interessados de forma genuína e desinteressada na solução dos problemas amazônicos”, disse o primeiro parágrafo da carta. Assinaram o documento José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte. Os nove ex-ocupantes do ministério do Meio Ambiente solicitaram a doação de equipamentos que ajudem no enfrentamento da pandemia da COVID-19 na Amazônia, como por exemplo, cilindros de oxigênio, concentrador de oxigênio, usinas de produção de oxigênio medicinal, equipamentos para a instalação de unidades de terapia intensiva, macas e oxímetros.
• 28/01/2021 – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho que discute com quase nenhuma transparência a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É o que mostram as atas das oito primeiras reuniões desse GT obtidas por O Eco por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Elas resumem-se a listar os presentes nas reuniões e tópicos genéricos de pauta, sem apresentar uma síntese do que foi discutido e eventuais encaminhamentos.
• 01/02/2021 – De acordo com O Eco, a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão criado em 2007, vai acontecer e está sendo planejada desde antes do governo Bolsonaro tomar posse. Esta é uma das declarações feitas por representantes da sociedade civil na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para discutir a fusão das duas autarquias. O Ministério do Meio Ambiente foi convidado pelo MPF a participar dos dois painéis do evento, realizado virtualmente, mas não compareceu.
• 02/02/2021 – Após ser objeto da maior apreensão de madeira proveniente da Amazônia no Estado de São Paulo e tomar uma multa milionária do Ibama, a Indusparquet, que se intitula a maior fabricante de pisos de madeira do Brasil, recebeu o perdão na gestão Bolsonaro. Nos últimos dois anos, a empresa ainda aumentou as vendas para Estados Unidos e União Europeia de produtos feitos com espécies como ipê e cumaru. Foi o que revelou relatório divulgado pela organização ambiental britânica Earthsight, que investiga ilegalidades e más práticas dos setores agropecuário e madeireiro em várias partes do mundo. O documento, obtido com exclusividade pelo Estadão, discute o cancelamento pelo governo de sanções à empresa, sem pedido de investigações ou esclarecimentos adicionais.
• 03/02/2021 – O governo Bolsonaro está oferecendo para a exploração de petróleo e gás uma área próxima ao parque nacional marinho de Fernando de Noronha. Trata-se da Bacia Potiguar, no litoral do Ceará e Rio Grande do Norte. A Agência Nacional de Petróleo (ANP), que realizou hoje a única audiência pública para discutir o tema, não realizou nenhum estudo de impacto ambiental nessas áreas, conforme recomendação do Ibama. E conta com o respaldo de uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, pasta comandada por Ricardo Salles.
• 04/02/2021 – Segundo o Conexão Planeta, apesar de seu extenso e reconhecido trabalho pelo meio ambiente do país, o Inpe vem sofrendo constantes ataques e cortes no orçamento desde que Bolsonaro assumiu a presidência. E o mais recente deles é a suspensão do trabalho de 107 pesquisadores do instituto por falta de verbas. Em nota divulgada em seu site, o Inpe informou que “está empenhado em obter os recursos orçamentários requeridos para manter o pagamento regular das bolsas PCI”. De acordo com o portal de notícias G1, os profissionais atuam como bolsistas de capacitação em áreas que vão do lançamento de satélites ao monitoramento de desastres. O valor para manter o pagamento das bolsas seria de R$ 4 milhões.
• 04/02/2021 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso deu cinco dias para a União e o BNDES explicarem a destinação atual dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças no Clima, direcionado originalmente para promover políticas ambientais para o combate às mudanças climáticas no Brasil.
• 08/02/2021 – O Carrefour no Brasil fechou acordo com o Ministério do Meio Ambiente para patrocinar uma área da Amazônia como parte do novo programa “Adote um Parque”, que será lançado amanhã (05/02) pelo governo. O Carrefour se comprometeu a investir R$ 4 milhões por ano na preservação de uma área de conservação.
• 10/02/2021 – De acordo com a Carta Capital, faltando oitenta dias para o encerramento da Operação Verde Brasil 2, de combate aos crimes ambientais na Amazônia Legal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, apresentou as linhas gerais do Plano Amazônia 21/22. A partir de 30 de abril, o plano deve substituir a operação coordenada pelo Ministério da Defesa desde maio do ano passado. Há ao menos dois meses o Conselho Nacional da Amazônia Legal vem discutindo a continuidade das ações de fiscalização e combate ao desmatamento e a outros ilícitos ambientais na região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). No dia 28 de janeiro, a proposta foi tema de pauta da reunião preparatória que o conselho presidido por Mourão realizou em Brasília. Hoje, durante uma nova reunião do conselho, Mourão detalhou os quatro eixos de atuação do Plano Amazônia. Entre eles, a concentração de esforços em regiões onde os crimes ambientais são mais comuns. O vice-presidente não informou quais são os 11 municípios, mas revelou que sete deles ficam no Pará; um em Rondônia; dois no Amazonas e um no Mato Grosso.  O Plano Amazônia 21/22 também prevê o aumento da efetividade da fiscalização, o que exigirá o fortalecimento de vários órgãos, como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e Nacional de Colonização e Reforma Agrária, entre outros. Isto porque, com o fim da Operação Verde Brasil 2, parte dos militares das Forças Armadas que há quase um ano vêm apoiando a ação fiscalizatória deixará de atuar no combate sistemático ao desmatamento.
• 15/02/2021 – O BNP Paribas, maior banco francês, anunciou que não irá mais financiar empresas que comprem gado ou soja oriundos de terras amazônicas que foram desmatadas após 2008.
• 22/02/2021 – De acordo com a Rede Brasil Atual, um novo vazamento de lama no município de Brumadinho (MG) deixou moradores do Córrego do Feijão em clima de apreensão. Por conta das fortes chuvas, efluentes sólidos sob responsabilidade da MIB Mineração Ibirité LTDA tomaram a estrada que liga as comunidades de Casa Branca e Córrego do Feijão, em uma região conhecida como “Reta do Jacó”. Sem deixar feridos, o vazamento escoou também em dois afluentes do Rio Paraopeba, cujo curso segue contaminado com rejeitos tóxicos da Vale, dois anos após o rompimento da Barragem I, da Mina Córrego do Feijão.
• 23/02/2021 – De acordo com o Conexão Planeta, após denúncia anônima, peritos da Polícia Federal visitaram o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), instalado na Floresta Nacional Mário Xavier (FLONA), em Seropédica, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Lá, encontraram um cenário de horror. Animais de variadas espécies – macacos, cobras e, principalmente, aves – abandonados, feridos, em situação de desnutrição e inanição, agonizando ou mortos. Não há funcionários suficientes – apenas quatro – para cuidar dos bichos e da limpeza do local. Eles já não dão mais conta dos corpos dos animais mortos, encontrados pelo chão ou em gaiolas ou jaulas. Este é mais um exemplo do descaso que caracteriza a gestão do ministro Ricardo Salles, no governo Bolsonaro. Desde novembro de 2020, mais de 600 animais morreram neste que é um dos maiores centros de tratamento e recuperação de animais silvestres do país.
• 24/02/2021 – Exonerado na terça-feira, 23/02, o ex-superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul e coronel da reserva do Exército Luiz Carlos Marchetti expressou grande descontentamento com a entidade. Em entrevistas ao Campo Grande News e à coluna do jornalista Rubens Valente, do UOL, Marchetti afirmou que o Ibama está “paralisado” e que o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, exerce uma política de “compadrio” de cargos à policiais militares de São Paulo. Já a Rubens Valente, Marchetti afirmou que todo o processo de multas do órgão está parado devido ao congelamento das “audiências de conciliação”, um mecanismo criado por Salles em 2019 para, em tese, dar celeridade à responsabilização de pessoas acusadas de crimes ambientais. A realidade, diz o ex-superintendente, é outra. As informações são da Carta Capital.
• 24/02/2021 –  O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeou para um cargo em comissão na diretoria de gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, a esposa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
• 05/03/2021 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da anulação de um decreto editado em maio de 2019 por Bolsonaro que cortou o número de integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e reduziu a participação da sociedade civil no colegiado.
• 15/03/2021 – Segundo o Clima Info, os ex-ministros Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad e Rubens Ricupero enviaram carta ao relator-geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (AC), pedindo que o orçamento do ministério do Meio Ambiente (MMA) não sofra os cortes sugeridos pela proposta do Executivo. O pedido foi subscrito também por três lideranças do agronegócio: André Nassar, presidente da ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Christian Lohbauer, presidente da associação de pesquisas CropLife Brasil, e Marcello Brito, presidente da ABAG (Associação Brasileira do Agronegócio). O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) enviado ao Congresso pelo governo federal propõe o menor orçamento dos últimos 21 anos para o MMA: R$1,72 bilhão, uma redução de 27,4% no orçamento para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais em relação a 2020, segundo análise do Observatório do Clima.
• 22/03/2021 – Com o relacionamento Brasil-EUA em compasso de espera, governadores brasileiros estão tentando se aproximar do novo governo norte-americano para estabelecer parcerias em prol de iniciativas socioambientais, sem o envolvimento de Brasília. No Valor, Daniela Chiaretti escreveu sobre a movimentação do grupo Governadores pelo Clima, que reúne 21 chefes do Executivo dos estados brasileiros: a coalizão pretende enviar uma carta à Casa Branca nas próximas semanas para, enquanto possível, se qualificar como recipiente de recursos dos EUA para proteção da Amazônia. Além de iniciativas de combate ao desmatamento e preservação da floresta, o grupo propõe também novos compromissos de redução de emissões de carbono, intensificação da transição energética para fontes renováveis, proteção dos Povos Indígenas e melhoria da eficiência na agropecuária. A carta vem sendo elaborada em parceria com o Centro Brasil no Clima (CBC), com a participação de cientistas como Carlos Nobre (USP) e Tasso Azevedo (MapBiomas), além de especialistas de outras oito entidades do Brasil e dos EUA. As informações são do ClimaInfo.

O governo Bolsonaro tem promovido retrocessos e prejuízos a curto e longo prazo para o povo, em especial para as mulheres, que são as mais afetadas por essa série de desmontes.

• A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que ganhou status de Ministério no primeiro ano do governo Lula, foi completamente desmontada e em seu lugar foi criado o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, que já mostrou diversas vezes não compreender as reais necessidades de políticas específicas para mulheres.
• A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente, e apesar de ter voltado atrás e mantido o tempo de contribuição de 15 anos, não excluiu a possibilidade de o tempo de contribuição ser aumentado por lei ordinária.
• A flexibilização da posse de armas, defendida desde a campanha por Bolsonaro, certamente contribui para mais casos de violência doméstica e mortes de mulheres no Brasil.
• A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do atual governo, Damares Alves, declarou que não vai dar continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira. A Casa da Mulher Brasileira foi criada em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo aumentar e integrar políticas públicas a mulheres em situação de violência.
• Damares Alves declarou ser defensora da aprovação do estatuto do nascituro. O projeto prevê uma “bolsa estupro”, que além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também determina que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro.
• Em 16/08/2019, A Pública revelou que, nos primeiros sete meses de governo, mesmo com R$ 13,6 milhões reservados no orçamento deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não gastou nenhum centavo com a construção da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
• Em 10/10/2019, Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que obrigava os profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia indícios de violência contra a mulher. A proposição alterava a Lei Maria da Penha, com o objetivo de constituir objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, os casos em que houvesse indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados.
• Em 17/10/2019, a imprensa divulgou que Admar Gonzaga Neto, advogado de Bolsonaro na briga contra o PSL, tornou-se réu por lesão corporal contra sua ex-mulher.

• Pesquisa da Rede de Observatórios divulgada em 21/11/2019, apontou que o número de feminicídios aumentou 13% em 2019 em relação a 2018.
• Em 29/01/2020, Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, foi alvo de protestos durante a realização da XIV Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, realizada em Santiago, no Chile. Ao ser anunciada para discursar, quando ia começar a falar, um grupo de mulheres que participava do evento deu as costas à ministra de Bolsonaro. No discurso, Damares afirmou que o Brasil é o melhor lugar para se nascer mulher, contrariando os dados de agressão às mulheres e de feminicídios no país.
• Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem recursos em 2019. A “Casa da Mulher Brasileira” tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando.
• Em 02/03/2020, a BBC Brasil fez uma reportagem denunciando que, com o surto de doenças relacionadas ao Aedis Egypt, como o zika vírus, há alguns anos, afetou a gestação de muitas mulheres brasileiras, que, no governo Bolsonaro, estão cuidando de crianças com microcefalia com muita dificuldade financeira, pois estão sem assistência do INSS.
• 03/03/2020 – Em relatório enviado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi enquadrado como um país onde a religião é usada para justificar a restrição ao acesso à educação sexual por meninas e mulheres. O relatório também citou que direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual estão igualmente restritos no país.
• 05/03/2020 – O Monitor da Violência, do portal G1, apontou que o número de mulheres assassinadas por crime de gênero em 2019 aumentou 7,3% em relação a 2018, o que totaliza em 1314 casos de feminicídios no Brasil no ano passado.
• 07/03/2020 – Em mais uma de suas “piadas” postada nas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, insultou mulheres ao falar de distribuição gratuita de absorventes e menstruação. A publicação foi feita justamente na véspera do Dia Internacional da Mulher.
• 08/03/2020 – Milhares de mulheres, espalhadas por todo o Brasil, saíram às ruas por igualdade de direitos e contra a violência. Os atos aconteceram em diversas cidades do país desde o início da manhã. Os principais temas foram o fim da violência contra a mulher, fora Bolsonaro e direitos iguais. O assassinato da vereadora Marielle Franco, que completa dois anos no dia 14 de março, também foi relembrado em diversas manifestações.
• 10/03/2020 – Depois de registrar queda por sete anos seguidos, a diferença salarial por gênero voltou a subir em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Segundo reportagem de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, a distância salarial subiu de 44,7% para 47,24%, contrariando uma tendência de redução que vem desde 2011 – quando os números apontavam uma disparidade de 63,98%. A diferença subiu 2,54 pontos percentuais – ou 5,6% de aumento.
• 14/06/2020 – As mulheres sacudiram as ruas do país em 2018 com protestos gigantescos do “Ele Não” durante a campanha presidencial, que tinham o objetivo de salvar o país das mãos do autoritarismo com a eleição de Bolsonaro. Agora, elas estão de volta e se uniram num grande levante para derrubar Bolsonaro. Elas escreveram o Manifesto Levante de Mulheres e avisaram: “Ele cai”. A primeira ação foi pelo Twitter, por meio da hashtag #MulheresDerrubamBolsonaro. Depois, aconteceu uma live no canal do Levante no Youtube e na página no Facebook. Fizeram parte da iniciativa milhares de mulheres que vivem no Brasil e no exterior, representando, com seus coletivos, movimentos e organizações, 15 áreas da sociedade civil.
• 03/07/2020 – O governo Bolsonaro aprofunda uma postura ideológica em negociações diplomáticas sobre uma resolução que condena a discriminação de gênero e tenta fortalecer o direito das mulheres. O texto sob consideração no Conselho de Direitos Humanos da ONU ganhou importância principalmente no momento em que a pandemia revela a disparidade no mundo e como a crise vem afetando de forma desproporcional as mulheres. A postura do Brasil coincide com as propostas realizadas por alguns dos governos mais repressivos contra mulheres, como os sauditas. Governos de países islâmicos e a ultraconservadora Rússia também adotaram posturas parecidas às do Itamaraty. Já os europeus, Israel e latino-americanos apoiaram o texto.  O projeto foi submetido pelo México e toca em assuntos como a necessidade de “eliminar todas s formas de discriminação contra mulheres e meninas”. A meta é a de reforçar a luta pela igualdade de gênero como um dos objetivos das metas de 2030. Neste ano, um dos objetivos é ainda o de tratar da sobreposição – ou intersecção – de discriminações sofridas por mulheres. Mas, num rascunho dos comentários feitos pelo Brasil aos autores do projeto, o Itamaraty pediu que o parágrafo inteiro que tenta definir o conceito de intersecção” seja excluído. A proposta do Brasil é apoiada por países islâmicos como Paquistão, Iraque ou Indonésia. Num outro trecho, o Brasil ainda pediu a eliminação de referências aos direitos reprodutivos e saúde sexual para mulheres. Junto com os sauditas, o Itamaraty sugeriu ainda suprimir um parágrafo no projeto sobre acesso à “planejamento familiar e métodos modernos de contracepção”.
• 04/07/2020 – Um documento assinado por 40 mil mulheres foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo o impeachment de Bolsonaro. O ato de entrega do manifesto “Mulheres derrubam Bolsonaro” aconteceu no Congresso Nacional.
• 06/07/2020 – O jornalista Jamil Chade, do UOL, repercutiu que Bolsonaro foi, mais uma vez, denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desta vez, o ato se referiu a seus ataques contra mulheres jornalistas. No total, entidades relataram em Genebra 54 casos de ofensivas do governo contra as profissionais. A denúncia ocorreu depois que a violência contra mulheres jornalistas foi apresentada na entidade como tema da relatora especial das Nações Unidas sobre a Violência contra a Mulher, suas Causas e Consequências, Dubravka Simonovic. Em um informe detalhado, ela revelou como governos têm usado instrumentos para desonrar, desacreditar e humilhar as jornalistas.
• 07/07/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, do UOL, Bolsonaro pediu que um projeto de resolução na ONU para combater a discriminação contra as mulheres e meninas tivesse um parágrafo vetado. Trata-se de um trecho em que se sugeriu a garantia de acesso universal à educação sexual como uma das formas de lidar com a discriminação e mesmo a violência. O veto brasileiro também foi apoiado por governos ultraconservadores e acusados por uma postura de violação aos direitos das mulheres.
• 10/08/2020 – O governo Bolsonaro foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), por “declarações públicas carregadas de preconceito e discriminação contra as mulheres”. Na peça, o órgão acusou o governo de abusar da liberdade de expressão, com “manifestação e divulgação de mensagens, opiniões e discursos de discriminação de gênero e preconceito contra mulheres”.
• 27/08/2020 – Em 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2020. O total representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil habitantes do sexo feminino. E revela que, a cada duas horas, uma mulher foi assassinada no país, como analisou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no estudo divulgado.
• 07/09/2020 – O desemprego na pandemia atingiu com mais força as mulheres no Brasil. De acordo com um levantamento do Ipea, a participação das mulheres no mercado de trabalho é a menor em 30 anos. A participação delas, que vinha em uma tendência de alta nas últimas três décadas, caiu para apenas 46,3% entre abril de junho de 2020. Em comparação com o mesmo período de 2019, a queda foi de 7 pontos percentuais.
• 15/09/2020 – O diploma de ensino superior ainda não é capaz de garantir uma inserção justa das mulheres negras no mercado de trabalho do Brasil. Um levantamento realizado pelo Insper mostrou que, a depender da profissão, um homem branco chega a ganhar mais que o dobro do que elas recebem para executar o mesmo trabalho. O levantamento do Insper apurou o salário por raça e gênero no país e também fez o detalhamento para cinco profissões: engenheiros e arquitetos, médicos, professores, administradores e cientistas sociais. Em todas, as mulheres negras recebem menos do que homens – tanto brancos como negros – e do que mulheres brancas.
• 16/09/2020 – Entre as mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020, 75% são negras. Os dados foram recolhidos pelo Monitor da Violência, do portal G1. No entanto, mais de um terço dos estados brasileiros não divulga a raça das mulheres que são vítimas da violência, ou seja, mesmo os dados que são divulgados são imprecisos. O Monitor da Violência, feito em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que entre os 889 homicídios com raça confirmada, 650 foram cometidos contra mulheres negras. Em relação aos feminicídios, mulheres negras representam 60% das vítimas.
• 06/10/2020 – O jornalista Jamil Chade, do UOL, repercutiu que o governo brasileiro não patrocinou uma resolução que será colocada à votação na ONU (Organização das Nações Unidas) para a proteção de mulheres e meninas em áreas de conflito ou crise humanitária. O Itamaraty ainda avalia se aliar a países islâmicos num esforço para esvaziar o texto. O projeto de resolução deve ir à votação no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e foi proposto por governos, como o do Canadá, Uruguai e Suécia. Mas antes mesmo da votação, um total de 51 países se somaram aos autores da proposta.
• 17/11/2020 – O jornalista Jamil Chade do UOL informou que a ONU quer que o ministério liderado por Damares Alves esclareça o que tem sido feito no Brasil para garantir que, dentro da lei, mulheres tenham acesso ao aborto seguro. No documento, a entidade ainda cobra explicações sobre o que tem sido feito para assegurar a proteção às mulheres no Brasil e pede detalhes sobre o orçamento para esse fim.
• 10/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei para combater a violência contra mulher. Os textos agora seguem para apreciação do Senado. O primeiro deles é o Projeto de Lei 4287/20, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Outro texto aprovado, um substitutivo da deputada Sheridan (PSDB-RR) ao Projeto de Lei 1369/19, do Senado, trata da criminalização a perseguição obsessiva, também conhecida como “stalking”. Em mais uma votação, os deputados aprovaram o PL 5091/20, de autoria de quatro deputadas e relatoria de Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O projeto torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A proposta considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas.
• 15/12/2020 – No primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, o Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O país saiu da 79ª colocação para 84ª entre 189 nações avaliadas. O IDH é composto pela expectativa de vida ao nascer, a escolaridade e a renda. O índice do Brasil em 2019 ficou em 0,765, o que representa um acréscimo de 0,39% em relação ao ano anterior, quando registrou 0,762. O resultado, no entanto, foi insuficiente para promover um avanço do país no ranking global. Na América Latina, por exemplo, o Brasil está atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Cuba, México, Peru e Colômbia. O país está à frente de Equador, Paraguai, Bolívia e Venezuela.
• 17/12/2020 – Uma cartilha lançada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, sobre os riscos da maconha ignora evidências científicas e diz que “não existe ‘maconha medicinal’”. Além disso, o documento também faz associações, sem comprovação, como a de que o uso da droga causa transtornos mentais e de que houve aumento de violência em locais em que a substância foi legalizada. As informações são da Folha.
• 21/12/2020 – O Ministério dos Direitos Humanos perdeu a eleição para a mesa diretora do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e ficará de fora de seu comando. A chefia do colegiado em 2021 terá, pelo poder público, representantes da Defensoria Pública da União, Minoria da Câmara dos Deputados e a Polícia Federal. Desde que assumiu a pasta, Damares tentou interferir no conselho diversas vezes e acionou Augusto Aras para mudar a representação do MPF, mas acumula derrotas. Com um deputado petista na cadeira da Minoria da Câmara e um professor universitário de história na vaga da Defensoria, a mesa terá um perfil bem diferente do preconizado pelos bolsonaristas.
• 21/01/2021 – O governo de Joe Biden rompeu com a aliança que os Estados Unidos tinham com o Brasil em uma ofensiva antiaborto e passará a defender pautas de gênero na Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo informações de Jamil Chade, no UOL, o imunologista norte-americano Anthony Fauci falou na OMS em nome do governo Biden, e disse que a Casa Branca passará a defender que temas como saúde reprodutiva e direitos sexuais voltem para a agenda global. Além disso, ele assegurou que a administração Biden irá defender políticas para garantir um maior acesso à saúde para mulheres e meninas.
• 08/03/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, o governo Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países, para marcar o dia internacional das mulheres e assumir compromissos no que se refere à saúde feminina. O ato foi organizado por praticamente todas as principais democracias do mundo, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Austrália, Israel e Japão, além dos países escandinavos. Na América Latina, aderiram à declaração conjunta os governos da Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru, Panamá e Uruguai. Ficaram de fora governos liderados por líderes ultraconservadores, como Polônia e Hungria, além de países com um histórico de denúncias de violações de direitos humanos, como Arábia Saudita, Egito, Rússia ou China. Procurado pela coluna, o Itamaraty explicou que sua ausência na declaração conjunta ocorria por conta de referências aos direitos sexuais. Na mesma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil que denunciaram a situação das mulheres no Brasil. Uma denúncia foi apresentada sobre a “violência sistemática contra mulheres que defendem direitos humanos, em especial as que ocupam cargos eletivos”. A iniciativa foi conduzida pelas entidades Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.
• 08/03/2021 – A atuação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, recebeu uma menção de repúdio na carta dos movimentos sociais com as bandeiras de luta das mulheres no 8 de Março. O destaque foi feito por conta da ação da ministra contra o aborto legal.
• 08/03/2021 – Segundo a Rede Brasil Atual, o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, iniciou com atos de mulheres em diversas cidades por vacina contra a covid-19 e renda básica, por meio do auxílio emergencial. Pelo Brasil, trabalhadoras protestaram também contra a fome e em defesa de moradia. As manifestações respeitaram protocolos de saúde e não promoveram aglomerações.
• 08/03/2021 – Boletim do Dieese divulgado por ocasião do 8 de Março destacou a deterioração do mercado de trabalho para as mulheres em 2020. Parcela expressiva de mulheres perdeu sua ocupação no período da pandemia e muitas nem buscaram uma nova inserção. Segundo destaca o boletim, “entre o 3º trimestre de 2019 e 2020, o contingente de mulheres fora da força de trabalho aumentou 8,6 milhões, a ocupação feminina diminuiu 5,7 milhões e mais 504 mil mulheres passaram a ser desempregadas”. A taxa de desemprego das mulheres negras e não negras cresceu 3,2 e 2,9 pontos percentuais, respectivamente, sendo que a das mulheres negras atingiu a alarmante taxa de 19,8%.
• 14/03/2021 – O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva. Num discurso nesta semana no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a diplomacia francesa atacou abertamente o bloco no qual a ministra Damares Alves (Direitos Humanos, Mulher e Família) tem um papel predominante. O discurso ocorreu na terça-feira, um dia depois da data que marca o dia internacional da mulher. Naquele momento, o Brasil se recusou a aderir a uma declaração conjunta realizada por mais de 60 países para defender o direito de meninas e mulheres, inclusive no que se refere ao acesso a direitos reprodutivos e sexuais. “Desejo expressar a indignação da França com os ataques aos direitos das mulheres e meninas”, declarou o embaixador francês na ONU, François Rivasseau, diante dos demais governos. “Ficamos chocados com certas posições públicas aqui reiteradas, em particular pelo autointitulado Consenso de Genebra, que questiona a igualdade de gênero e a saúde e direitos sexuais e reprodutivos”, criticou o francês. As informações são de Jamil Chade, do UOL.
• 26/03/2021 – A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S.Paulo, por ofendê-la com declarações machistas em 2018. Pela decisão da 1ª instância, contra a qual cabe recurso, Bolsonaro terá de desembolsar 20 mil reais.

• De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o desemprego no país é de 12,3%, em média, considerando tudo (com e sem carteira assinada).
• Dados do IBGE de setembro de 2019 apontam um aumento na informalidade. O percentual de trabalhadores informais foi de 38,8 milhões no trimestre que se encerrou em agosto, representando 41,4% da população empregada no país.
• De acordo com pesquisa do Dieese, com dificuldades para conseguir inserção no mercado de trabalho, os jovens recém-formados são uma das parcelas da população que engrossam as taxas de desemprego, que ao todo afeta 12,6 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE. De acordo com a entidade, apenas 35% dos jovens formados, entre 25 a 29 anos, trabalham em postos que exigem formação superior. Quando considerada a classe social, 45% deles, com renda de até um salário mínimo por pessoa, estão fora da sua área de estudo.
• Sob o pretexto de que seria preciso “desburocratizar” o regramento trabalhista, o governo Bolsonaro vem promovendo ou apoiando uma série de ações que afetam ainda mais a saúde dos trabalhadores e coloca suas vidas sob maior risco. Entre elas, está o esvaziamento ou a extinção das 36 Normas Reguladoras (NRs) consolidadas ao longo de quatro décadas de debates e estudos sobre proteção no ambiente de trabalho.
• O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em 20 de setembro de 2019, uma lei que altera a cobrança de impostos sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida vai afetar benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

• A CUT destacou, em 19/09/2019, que o fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro vai gerar a demissão de 11.075 trabalhadoras e trabalhadores diretos e mais de 20 mil terceirizados.
• Em 07/10/2019, a imprensa divulgou a informação de que o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, planeja tirar exclusividade do FGTS da Caixa Econômica Federal e repassá-lo a bancos privados, num processo de reformulação do Fundo por Medida Provisória.
• O governo Bolsonaro criou, em setembro de 2019, um “Grupo de altos estudos do trabalho”, o Gaet, para discutir mais mudanças na legislação trabalhista, desta vez com foco na estrutura sindical, mas excluiu representantes de trabalhadores do grupo.
• No dia 18/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro está preparando uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa.
• Em 24/10/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que vai propor uma série de medidas para a redução de direitos trabalhistas, com o objetivo de gerar empregos.
• Dados divulgados pelo IBGE em 31/10/2019 mostraram que o desemprego ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. A taxa é de 11,8% no trimestre encerrado em setembro. Os dados mostraram, ainda, que o aumento da população ocupada foi puxado pelo avanço da informalidade, que atingiu nível recorde, atingindo 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.
• Em 11/11/2019, Bolsonaro assinou uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados. Houve destaque para a redução de encargos trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Em relação ao trabalho nos finais de semana, o governo afirmou que deverá ser acordado entre patrão e trabalhador e deve ser estimulado como “acontece em todo país do mundo que é competitivo”. Além da contribuição patronal para o INSS, que é de tipicamente de 20% da folha, o contrato eliminará o pagamento das alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. O fundo de garantia do jovem trabalhador será de 2% (regularmente, é de 8%) e o valor da multa rescisória será de 20% em casos de demissão sem justa causa, metade dos 40% usualmente pagos. Assim, contratados por esse regime terão uma menor contribuição paga pelo patrão e, caso sejam mandados embora, receberão uma porcentagem também baixa em relação aos contratos regulares da CLT, que preveem 40% de multa. Por meio deste programa, Bolsonaro também pretende instituir que pessoas que estão recebendo seguro-desemprego sejam obrigadas a contribuir com o INSS. Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS, mas pela proposta do governo federal, haveria um desconto no valor recebido de 7,5% da contribuição. O Programa Verde Amarelo incluiu, ainda, mudanças na jornada de trabalho nos setores financeiro e de comércio. A MP estabelece que o descanso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a até quatro semanas nos setores de comércio e de serviços e em até sete semanas na área industrial. A medida determina que a duração normal da jornada dos bancários, apenas para quem opera no caixa, é de até seis horas diárias (30 por semana), mas abre possibilidade de período maior, a ser definido em acordo entre funcionário e empregador. Para os demais funcionários do setor financeiro, o texto afirma que a jornada só será extraordinária após a oitava hora trabalhada. De acordo com a Folha de S. Paulo (11/11/2019), o governo excluiu pessoas acima dos 55 anos do programa. A MP acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos. Em relação aos jornalistas, a MP acabou também com a exigência de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções.
• Em 13/11/2019, os funcionários da Caixa Econômica Federal receberam mensagem, por meio do sistema interno do banco, informando sobre as mudanças na jornada de trabalho, após a MP assinada por Bolsonaro.

• O Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro reduziu o valor do auxílio-acidente para trabalhadores e trabalhadoras. O auxílio-acidente, que antes era 50% do salário benefício, com a MP será de 50% da aposentadoria por invalidez, que já ficou menor com a reforma da Previdência. A regra vale para os casos em que o trabalhador sofre o acidente fora do local de trabalho.
• Em 19/11/2019, o DIEESE divulgou 12 pontos negativos do Programa Verde e Amarelo: 1) Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribuição previdenciária para aqueles que acessarem o seguro-desemprego; 2) Em vez de promover empregos, facilita a demissão de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscalização e punição e determina a redução de custos com demissão; 3) Aumenta a jornada de trabalho no setor bancário para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na função de caixa. Em relação a esse setor, também libera a abertura das agências bancárias e o trabalho aos sábados. O aumento da jornada de trabalho para bancários tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poderá ser demitido; 4) Amplia a desregulamentação da jornada de trabalho instituída na reforma trabalhista de 2017 com a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador não folgar ao longo da semana; 5) Promove a negociação individual e a fragmentação das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs); 6) Retira o sindicato das negociações de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o número máximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela variável cada vez maior do salário; 7) Dificulta a fiscalização do trabalho, inclusive em situações de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para também interditar local de trabalho com risco iminente; 8) Institui o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho, sem participação das representações dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Ministério da Saúde, no contexto da recente flexibilização das Normas Regulamentadoras (NRs) da Saúde e da Segurança do Trabalho promovida pelo governo; 9) Cria um fundo que será gerido por esse conselho. As fontes desse fundo serão as condenações de ações civis públicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condenações por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situações como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas relações de trabalho, entre outros; 10) Altera a regra para concessão do auxílio-acidente, incluindo no texto “conforme situações discriminadas no regulamento”, que serão definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Sept/ME). Muda o valor do auxílio-doença de 50% do salário-benefício (com a reforma, a média de todas as contribuições) para 50% do benefício de aposentadoria por invalidez; 11) Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infrações que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que será modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situações em que o fato gerador da infração esteja relacionado a um trabalhador específico. A gravidade da infração será definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de punição às empresas que cometem infrações trabalhistas; 12) Revoga 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de proteção ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que “Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho”.
• Em 21/11/2019, Bolsonaro cortou os recursos para fiscalizações trabalhistas, que incluem operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.
• Em 25/11/2019, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que a proposta do governo que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado aumentará a competitividade das empresas do país, e foi aplaudido ao dizer que domingo também é dia de trabalho.
• Em 29/11/2019, a imprensa divulgou pesquisa mostrando que a taxa de desemprego no Brasil fechou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro/2019. A população desocupada no período é de 12,4 milhões de pessoas. A pesquisa mostrou também que o número de empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11,9 milhões de pessoas, novo recorde na série histórica.
• Em 03/12/2019, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que acaba com as cotas para trabalhadores com deficiência nas empresas. Em 04/12/2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, barrou o projeto.
• Em 12/12/2019, Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.
• Em 13/12/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro colocou o FGTS na lista dos fundos que podem ser extintos.
• Em 18/12/2019, o Estadão divulgou que mais de um milhão de pessoas passaram a trabalhar como motoristas de aplicativo ou ambulantes, de acordo com dados do final de 2018.
• Em 27/12/2019, o Estadão divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, demonstrando que faltou trabalho para 26,576 milhões de pessoas no país no trimestre encerrado em novembro de 2019.
• Em 21/01/2020, a Organização Internacional do Trabalho apontou que a política econômica conduzida por Bolsonaro e Guedes é incapaz de reduzir o desemprego no Brasil.
• Em 27/01/2020, o CUT divulgou que se o Congresso Nacional não reprovar imposto criado por Bolsonaro, cobrança de 7,5% a 8,14% sobre o valor do seguro-desemprego começa em março de 2020.
• Em 03/02/2020, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no STF contestando a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV. A norma também abrange outras condições e doenças associadas a discriminação ou preconceito. Dois dias depois, Bolsonaro gerou uma onda de críticas ao dizer que pessoas com HIV são uma “despesa para todos no Brasil”.
• Em 28/02/2020, os primeiros números sobre o emprego no Brasil em 2020 foram divulgados pelo IBGE, revelando uma realidade ainda desesperadora para a maioria dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, passados 13 meses de governo Bolsonaro, o Brasil tem 11,9 milhões desempregados, 38,3 milhões de pessoas na informalidade e 4,7 milhões de desalentados (trabalhadores que desistiram de procurar trabalho e já não são computados como desocupados).
• 04/03/2020 – A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) nº 905 do Programa Verde e Amarelo adiou para terça-feira (10/03) a votação do relatório do deputado Christino Áureo (PP).
• 17/03/2020 – A comissão mista que analisava a Medida Provisória (MP) 905, do contrato de trabalho “verde e amarelo”, aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP), que agora seguiu para o plenário das duas Casas. Foi a única comissão que funcionou, aumentando a “flexibilização” trabalhista em um momento de apelo por mais proteção social devido à crise do coronavírus. A oposição tentou, sem sucesso, suspender a tramitação.
• 01/04/2020 – A Rede Brasil Atual divulgou que o país estava, desde o início do ano, sem dados sobre o mercado formal de trabalho no país consolidados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia informou “que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados” referentes a janeiro a fevereiro. Até 2018, o Caged era divulgado pelo Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro. Pelo informe, os problemas são anteriores à crise do coronavírus.
• 02/04/2020 – Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede, apresentaram ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a Medida Provisória 936, que permite redução de salário via acordo individual. O governo afirmou que se tratava de medida para amenizar impactos econômicos decorrentes da crise causada pela pandemia de coronavírus. A MP 936 foi criticada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pelas centrais sindicais.
• 07/04/2020 – O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
• 13/04/2020 – O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical. Em 06/04/2020, o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU, esclareceu, “para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020”.
• 14/04/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que criou a carteira de trabalho “verde e amarela” (MP 905). O empregador terá redução de encargos trabalhistas para contratação de jovens de 18 a 29 anos e maiores de 55 anos, que vão receber até um salário mínimo e meio. Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia.
• 17/04/2020 – Sem consenso e com aumento das tensões entre os Poderes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), retirou de votação a MP da Carteira Verde Amarelo da pauta. A proposta tem resistência da maioria dos partidos da Casa e é entendida como uma minirreforma trabalhista.
• 17/04/2020 – Por 7 votos a 3, o STF negou liminar contra a Medida Provisória 936, que permite suspensão dos contratos de trabalho, com redução de salários e jornada. O relator, Ricardo Lewandowski, havia admitido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.363, prevendo a participação dos sindicatos, devido ao princípio constitucional de redução salarial apenas pela negociação coletiva. Mas a maioria divergiu e validou a MP, que prevê um “plano emergencial”, com compensação parcial para os casos de corte de salário.
• 20/04/2020 – A Medida Provisória da Carteira Verde Amarela (MP 905) perdeu validade, após a mesa diretora do Senado Federal decidir cancelar sessão que aconteceria à tarde. Em seguida, Bolsonaro anunciou que optou por revogar a MP 905/2019, que criava o Contrato Verde e Amarelo.
• 23/04/2020 – Bolsonaro vetou projeto de lei que dispensava o trabalhador diagnosticado com coronavírus de apresentar atestado médico, justificando a falta ao trabalho durante sete dias. Na justificativa encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), Bolsonaro disse ter ouvido o Ministério da Saúde, que recomendou o veto ao texto.
• 27/04/2020 – Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 4699/12, do senador Paulo Paim (PT), que regulamentava a profissão de historiador e estabelecia os requisitos para seu exercício.
• 09/06/2020 – Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, 10 milhões de trabalhadores formais já tiveram contratos suspensos ou salários e jornadas reduzidos, segundo dados do governo. No dia 1º de abril, Bolsonaro editou MP que autorizou a realização de acordos entre patrões e empregados, com o objetivo de evitar demissões. A suspensão de contratos pode ser feita por até dois meses. A redução de salários e jornadas de trabalhadores tem duração de até três meses. Trabalhadores afetados têm direito a uma compensação paga pelo governo em valor proporcional ao que teriam direito de seguro-desemprego.
• 24/06/2020 – O STF decidiu que o Poder Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira. Os ministros também invalidaram um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária. A decisão vale para estados, municípios e para União.
• 29/06/2020 – O país eliminou 331.901 vagas com carteira assinada em maio, segundo o “novo” Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. Agora, no acumulado do ano, são menos 1.144.875 postos formais, com redução de 16,7% das admissões nesse período e aumento de 5,2% nas demissões. No mês passado, foram registradas 703.921 contratações e 1.035.822 demissões. Em maio de 2019, o saldo havia ficado positivo (32.140 vagas).
• 30/06/2020 – Centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram audiências urgentes com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tentar resolver uma questão antes do recesso da Corte, daqui a dois dias. Relator de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), apresentadas por entidades empresariais, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender a tramitação de processos trabalhistas em que se discute a correção dos valores – ou seja, a grande maioria dos casos. A dúvida é se os cálculos devem levar em consideração a Taxa Referencial ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Para a CUT, a liminar de Gilmar “atende pedido de instituições financeiras, empresários e agronegócio”. As centrais pediram a Toffoli um pedido para que a decisão seja revista ainda antes do recesso, que começa na quinta-feira (02/07).
• 01/07/2020 – Entregadores de aplicativos em todo o País se uniram em torno de uma paralisação nacional para pedir melhorias nas condições de trabalho daqueles que, como médicos, auxiliares de serviços gerais e policiais, são considerados essenciais na pandemia. As demandas passaram pelo aumento da taxa mínima por entrega, do valor pago por quilometragem e mais transparência sobre os repasses feitos diante as gorjetas pagas por clientes via aplicativo. No centro da discussão, há a reclamação de que as empresas diminuíram o valor repassado para os entregadores no período da pandemia – algo reafirmado em uma pesquisa recente sobre o tema. Os entregadores questionaram os métodos de avaliação aos quais são submetidos pela maioria das plataformas e que, na visão deles, os força a trabalhar mais, sob riscos de penalização. Na pauta, no entanto, não estavam presentes demandas por regulação trabalhista – o que poderia “prejudicar o trabalho” dos entregadores, que traduzem a prevalência da informalidade como única forma de obter renda em tempos de crise, que data desde antes do coronavírus.
• 03/07/2020 – A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. Guedes pretende fazer uma “ponte” de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• 08/07/2020 – O Dieese espera que o Congresso Nacional derrube pelo menos dois vetos de Bolsonaro na sanção da Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. Bolsonaro retirou o item que trata da chamada ultratividade dos acordos coletivos do projeto transformado na Lei 14.020. Também excluiu trecho aprovado por deputados e senadores que permitia o acesso ao auxílio emergencial para o trabalhador dispensado que ficou sem o auxílio-desemprego. Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a ultratividade garantiria a manutenção das normas previstas nos acordos coletivos mesmo após a vigência do contrato, até sua renovação.
• 09/07/2020 – De acordo com a Rede Brasil Atual, o governo Bolsonaro quer realizar uma nova reforma trabalhista e sindical. A intenção é finalizar a reforma do ex-presidente Michel Temer, de 2017, e rever toda a CLT, desde os direitos trabalhistas até a relação sindical. O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, explicou que a intenção do governo é trazer o modelo chileno, que “pulveriza as entidades dos trabalhadores“. Entre as propostas, está a criação de sindicatos em cada empresa, acabando com as representações por categoria profissional. Outra questão trata da redução do acesso à Justiça do Trabalho.
• 14/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, uma portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, legalizou a recontratação por empresas de ex-funcionários com salário menor do que era pago anteriormente. A prática era considerada fraude desde 1992, quando uma portaria estabeleceu que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a portaria, Bolsonaro autorizou que as empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia – tornando sem efeito a norma estipulada em 1992. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições, até dezembro deste ano.
• 15/07/2020 – O Congresso Em Foco divulgou que o Senado Federal irá deixar caducar a medida provisória que altera a legislação trabalhista durante a pandemia (MP 927/2020). “Quando não se tem o entendimento. É praticamente impossível votar uma matéria como essa”, disse o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM).
• 17/07/2020 – A taxa de desemprego subiu para 13,1% no Brasil na semana encerrada em 27 de junho, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o pior patamar desde quando a instituição passou a medir semanalmente os impactos da pandemia do novo coronavírus, em maio de 2020. O percentual equivale a 12,4 milhões de desempregados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), com números dedicados à covid-19. O número resulta da queda de 84 milhões para 82,5 milhões de pessoas ocupadas, representando decréscimo de 1,5 milhão de empregados em relação à semana anterior.
• 25/07/2020 – Entregadores de aplicativo realizaram uma segunda greve nas capitais do Brasil em busca de melhores pagamentos e condições de trabalho. O segundo ato ocorreu quase um mês após o primeiro grande protesto da categoria. Assim como a primeira, a segunda greve convocou trabalhadores a reivindicar o aumento do valor mínimo por entrega, alta no valor por quilômetro rodado, fim de bloqueios e do sistema de pontuação. Entregadores também exigiram seguro em caso de roubo e acidente e auxílio-pandemia.
• 07/08/2020 – A CUT e outras 10 centrais sindicais, de forma unitária, realizaram o Dia Nacional de Luta pela Vida e Emprego em todo o Brasil.
• 08/08/2020 – Com o duvidoso argumento de proteger trabalhadores de aglomerações durante a pandemia de covid-19, o governo Bolsonaro prepara mais um ataque aos direitos trabalhistas: a desobrigação da realização de exame ocupacional pelas empresas. No último dia 29/07, o Ministério da Economia publicou a Nota Informativa SEI nº 19627/2020/ME, com minuta de portaria que suspende também exames clínicos e complementares relacionados às atividades nos locais de trabalho. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores está previsto na Norma Regulamentadora nº 07, que obriga a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores pelo cumprimento de parâmetros mínimos e diretrizes gerais das condições de trabalho.
• 13/08/2020 – O projeto do governo para afrouxar regras de contratação de trabalhadores prevê que até metade dos empregados de empresas privadas sejam pagos por hora trabalhada, em vez de salário mensal. Essa modalidade de contratação deve ser a base da proposta da carteira verde e amarela. O governo diz que o objetivo é incentivar a criação de empregos. O projeto que deve ser enviado ao Congresso prevê uma implantação gradual: no primeiro ano, as empresas poderiam ter 10% dos empregados contratados pelo regime de pagamento por hora trabalhada. No segundo ano, 20% e, no terceiro, 30%. Empresas de saneamento seriam exceção e já começariam com 50% no primeiro ano.
• 13/08/2020 – A edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostrou, mais que aumento da taxa de desemprego, uma saída dramática de pessoas da força de trabalho brasileira. No trimestre encerrado em junho de 2020, havia quase 10 milhões a menos entre os ocupados. Eles somavam 83,347 milhões, ante 93,342 milhões em igual período do ano passado. A força de trabalho (96,138 milhões) caiu praticamente na mesma proporção, enquanto os desempregados somam 12,791 milhões. O encolhimento mostra outra face negativa da crise e com efeitos para toda a economia. Com tanta gente fora do mercado, a renda do trabalho também caiu. A massa de rendimentos, que em junho de 2019 atingia R$ 212,911 bilhões, agora é de R$ 203,519 bilhões. Quase R$ 9,4 bilhões a menos. Essa retração se concentrou no segundo trimestre deste ano, que perdeu R$ 12 bilhões em relação ao primeiro.
• 24/08/2020 – O governo federal prorrogou por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recomponha parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, calculado dentro de uma porcentagem do que o empregado receberia de seguro-desemprego relacionada à queda de renda, depositado diretamente na conta dos trabalhadores. Com a extensão, os acordos poderão ser celebrados por até 180 dias, limitados à duração do estado de calamidade pública (até 31 de dezembro).
• 25/08/2020 – Bolsonaro revogou um decreto de 2004 que instituiu no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, uma comissão tripartite com o objetivo de promover políticas públicas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a formas de discriminação de gênero e de raça no mercado de trabalho. A comissão era composta por membros do então Ministério do Trabalho; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, além de entidades de trabalhadores e empregadores, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
• 26/08/2020 – O Brasil perdeu 3 milhões de trabalhadores sindicalizados desde a aprovação da reforma trabalhista no governo de Michel Temer (MDB), em 2017, lei que desobrigou a contribuição sindical e impôs novos obstáculos ao questionamento de direitos trabalhistas na Justiça, segundo informação divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
• 03/09/2020 – A Embraer anunciou a demissão de 900 funcionários, o que correspondente a 4,5% do total de empregados da empresa. De acordo com a fabricante nacional do setor aéreo, as demissões foram ocasionadas pelos impactos da pandemia de coronavírus na economia global e pelo cancelamento do negócio com a Boeing, dos Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, foram, ao todo, 2,5 mil demissões, e os funcionários entraram em greve como protesto. A decisão foi aprovada em assembleia organizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), que alegou que boa parte dos trabalhadores só aderiu ao plano de demissão voluntária por ter sido pressionada.
• 05/09/2020 – A decisão do governo Bolsonaro de entregar a chefia da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para os militares resultou na nomeação de 10 generais, almirantes e capitães de mar e guerra que – ao acumular os salários pagos pela agência e a aposentadoria militar – recebem vencimentos mensais de até R$ 84 mil.
• 14/09/2020 – A imprensa repercutiu que o movimento de entregadores de aplicativos por mais direitos fará uma caravana até Brasília em 15/09 para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de um projeto de lei que garanta mais proteção aos trabalhadores da categoria. Em cima da hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, desmarcou reunião agendada para a quarta-feira (16/09) com entregadores de aplicativos. O compromisso havia sido estabelecido na terça-feira após manifestação da categoria em Brasília.
• 15/09/2020 – A Câmara de Comércio de Santiago do Chile publicou um estudo mostrando que a América Latina é a região onde a crise sanitária pela pandemia do coronavírus causou mais desemprego, e que o Brasil é um dos países que mais colaboram para esta triste realidade. O estudo colocou o país como o oitavo mais afetado do mundo no aspecto do trabalho, entre os meses de março e julho de 2020, com 9,6% dos postos de trabalho perdidos nesse período.
• 30/09/2020 – O desemprego no Brasil bateu recorde e chegou a 13,8% no trimestre encerrado em julho de 2020. É a maior marca da série histórica da Pnad Contínua, que calcula a desocupação oficial do país e teve início em 2012. Isso representam 13,1 milhões de pessoas na fila do emprego, segundo dados divulgados pelo IBGE. No trimestre anterior, terminado em abril, o desemprego no Brasil havia fechado em 12,6%. Em janeiro, a taxa estava em 11,2%.
• 05/10/2020 – O Ministério da Economia publicou uma portaria na qual recomendou aos órgãos do governo federal a não cobrarem a contribuição sindical. O imposto para financiar os sindicatos não é obrigatório desde 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. A instrução foi editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.
• 19/10/2020 – O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 313.837 processos de janeiro a setembro, 19,3% a mais do que em igual período de 2019. As ações julgadas somaram 251.845, crescimento de 8%. Os dados são da edição mais recente do Relatório de Movimentação Processual, divulgado pelo TST.
• 22/10/2020 – O governo federal anunciou a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia. Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores. A medida integra o pacote “Descomplica Trabalhista”, do ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 29/10/2020 – Os trabalhadores brasileiros vão receber, em média, 6,6% a menos no 13º salário neste ano. O cálculo é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade aponta que o valor médio a ser pago em 2020 será de R$ 2.192,71, ante os R$ 2.347,55 verificados em 2019. Segundo o estudo da CNC, o pagamento do 13º salário deve injetar R$ 208,7 bilhões na economia brasileira neste ano. Descontada a inflação, esse valor fica 5,4%. Essa seria, então, a maior queda real desde o início do acompanhamento realizado pela entidade, em 2012.
• 30/10/2020 – A taxa de desemprego no Brasil acelerou para 14,4% no trimestre encerrado em agosto deste ano, de acordo com dados da Pnad Contínua do IBGE. É o maior índice da série histórica do IBGE, iniciada em 2012. São 13,8 milhões de brasileiros à procura de um posto de trabalho.
• 01/11/2020 – A pouca experiência laboral faz com que jovens enfrentem piores condições no mercado de trabalho do que seus pares mais velhos. Essa tendência histórica e universal ganhou contornos dramáticos no Brasil dos últimos anos. A sucessão de crises econômicas e políticas vivida pelo país nesta década levou a desvantagem e a vulnerabilidade da população na faixa dos 20 anos a patamares recordes, capturados por vários indicadores. A diferença entre a taxa de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos e da média dos brasileiros ativos atingiu 16,4 pontos percentuais no segundo trimestre de 2020, em meio à pandemia do coronavírus. Iniciada em 2012, a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua nunca havia registrado uma distância tão grande entre os dois indicadores. Embora o desemprego tenha aumentado para todos entre abril e junho, para a faixa etária de 18 a 24 anos ele atingiu 29,7% contra 13,3% para a média da população ativa.
• 01/11/2020 – Neste ano, aposentados e pensionistas não terão a gratificação extra do INSS no Natal. O 13º, que normalmente é pago no segundo semestre, foi antecipado em abril e maio, para ajudar a economia na crise provocada pela pandemia da Covid-19. A segunda parcela chegava entre o final de novembro e início de dezembro. Agora, sem o abono, esses brasileiros estão revendo como passar o final de ano.
• 05/11/2020 – O governo Bolsonaro rejeitou, mais uma vez, qualquer solução que permita reduzir a crise social vivida pela imensa maioria da população. Com votos contrários de representantes do governo e entidades patronais, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) rejeitou, por 12 votos a 6, a possibilidade do pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores. A medida é uma derrota para os trabalhadores. Oficialmente, o país tem hoje 13,8 milhões de desempregados e mais de 40 milhões vivendo na informalidade. A expectativa dentro do governo é que a crise piore no próximo ano, com mais de 21 milhões de desempregados. A decisão de negar o pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego mostra bem como Bolsonaro segue inerte e omisso diante da grave crise social que o país atravessa e que deve se aprofundar a partir de janeiro de 2021, quando acaba o pagamento pelo governo do auxílio-emergencial. A decisão de ignorar o pedido apresentado pelos representantes de trabalhadores no Codefat foi criticada pelas centrais sindicais: CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT.
• 27/11/2020 – O desemprego no Brasil saltou para uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).
• 28/11/2020 – O grupo móvel de combate ao trabalho escravo, que inclui auditores fiscais do trabalho e MPT (Ministério Público do Trabalho), fez o resgate de sete trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles eram responsáveis pela construção de um hangar dentro de uma unidade da Aeronáutica. Os operários atuavam para uma empreiteira contratada pela Força Aérea para erguer uma estrutura metálica na Base Aérea de Anápolis (GO), a 150 quilômetros de Brasília. Na casa onde foram instalados, os auditores fiscais e procuradores do trabalho encontraram falta de condições mínimas de acomodação e de higiene, além da falta de comida. Os documentos da fiscalização feita registram que os operários, levados de outros estados para a cidade em Goiás, tiveram de recorrer à fritura de formigas tanajuras para matar a fome. Imagens foram anexadas aos documentos. Os trabalhadores também afirmaram em depoimento que precisaram usar esse recurso alimentar.
• 29/12/2020 – Na última divulgação de 2020, o país teve acréscimo de 1,7 milhão de desempregados em relação a 2019 (aumento de 13,7%) e venceu a marca de 14 milhões. O total de 14,061 milhões no trimestre encerrado em outubro representa 931 mil em relação a julho (7,1%). Desalento e subutilização da mão de obra seguem em alta, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo IBGE. A taxa de desemprego foi a 14,3% – há um ano, era de 11,6%. O total de ocupados (84,301 milhões) caiu 10,4% em relação a igual período de 2019. São 9,754 milhões a menos em um ano. Na comparação trimestral, a ocupação cresceu 2,8% (2,273 milhões), devido ao trabalho informal. Enquanto o emprego com carteira variou 1,3% em relação ao trimestre anterior, o sem carteira subiu 9%. E o trabalho por conta própria aumentou 4,9%. Em um ano, o resultado é ainda pior: o emprego formal cai 10,4% (menos 3,347 milhões) e o sem carteira recua 20,1% (menos 2,382 milhões). Já o trabalho por conta própria recua 8,1% (1,990 milhão a menos). Assim, ante 2019, que já foi um ano fraco, nem o trabalho informal ajudou a reduzir o contingente de desempregados em 2020.
• 04/01/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 93.707 denúncias de violações de direitos em 2020. Desse total, 36.010 (38%) eram referentes à covid-19. Assim, segundo o MPT, foram quase 100 denúncias por dia “decorrentes dos impactos do novo coronavírus no mundo do trabalho”. Os dados ainda são preliminares, e deverão ser detalhados nos próximos dias. Entre as queixas, estão desrespeito a medidas de protocolo e fornecimento de equipamentos de proteção. Ainda de acordo com o Ministério Público, foram abertos mais de 22 mil inquéritos civis para apurar irregularidades trabalhistas. E 9.810 (44%) eram sobre Covid.
• 05/01/2021 – Bolsonaro culpou os próprios brasileiros pelo alto índice de desemprego. Em conversa com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro repetiu que “ser patrão no Brasil é uma desgraça” e que estamos em um país “difícil de trabalhar”. Segundo ele, a população não tem preparo. “Então, é um país difícil trabalhar. Quando fala em desemprego, né, vários motivos. Um é a formação do brasileiro. Uma parte considerável não está preparada para fazer quase nada. Nós importamos muito serviço”, disparou.
• 05/01/2021 – O início de 2021 não está sendo nada fácil para 300 trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras que começaram a receber mensagens de desligamento da empresa. As demissões fazem parte do acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre a direção da Eletrobras e dirigentes sindicais que tentaram a todo custo evitar que essas centenas de demissões. A Eletrobras queria demitir pagando apenas os direitos garantidos pela Justiça do Trabalho, mas acabou cedendo em parte e vai pagar os mesmos direitos aos que aderiram ao Plano de Demissão Consensual (PDC), que prevê além de verbas rescisórias maiores, o uso do plano de saúde por mais tempo. O acordo foi feito em 2019 quando a Eletrobras já estava atendendo aos planos de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, e não queria fazer concessões trabalhistas, além de demitir mais 1.200 trabalhadores. A empresa então pediu que um acordo fosse firmado com a mediação do TST. Essas demissões estavam previstas para ocorrerem em janeiro do ano passado, mas após um novo acordo na 21ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)10, que atende a região centro-oeste do país, elas foram adiadas para setembro. Mas diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), após intensa luta conseguiu adiar mais uma vez as demissões até o fim do estado de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro, apesar do avanço da doença no país. Com as demissões, o CNE corre contra o tempo para evitar que haja ainda mais injustiças para os trabalhadores que não aderiram ao PDC sejam desligados.
• 16/01/2021 – Em nota à imprensa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um alerta que aponta impactos profundos na economia com a decisão da Ford de encerrar sua produção automotiva no Brasil. De acordo com estudo do Dieese, o encerramento da produção da Ford no Brasil resultará, direta e indiretamente, na perda de quase 120 mil postos de trabalho.
• 20/01/2021 – Um grupo de caminhoneiros marcou para 01/02/2021 uma paralisação nacional da categoria como forma de tentar pressionar o governo Bolsonaro. O movimento é liderado pela Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB) e conquistou a adesão do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), duas entidades cujos líderes apoiaram a eleição de Bolsonaro, mas que, até o momento, não tinham interlocução com o Ministério da Infraestrutura.
• 27/01/2021 – Às vésperas da paralisação nacional convocada pelos caminhoneiros para protestar contra o governo e a alta no preço dos combustíveis, Bolsonaro apelou que a categoria não entre em greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve, que todos nós vamos perder. Todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil. Estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse o presidente.
• 30/01/2021 – Circulou em grupos de WhatsApp um áudio atribuído ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmando que os caminhoneiros “precisam desmamar do governo”. Também acrescentou: enquanto “não desmamarem do governo, vão ver empresas crescendo e vocês com cada vez mais dificuldades”. Fontes próximas do ministro confirmaram que a voz é dele, segundo informações publicadas pela coluna de Chico Alves, no portal Uol. A categoria marcou para segunda-feira (01/02) uma greve por tempo indeterminado.
• 01/02/2021 – Caminhoneiros iniciaram uma greve por período indeterminado. Ao menos três entidades estão à frente da paralisação, que protesta contra a alta do preço de combustíveis e o baixo preço dos fretes. A greve não teve alcance nacional, mas sim localizado em alguns pontos do país. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a enviar um áudio a uma das lideranças do movimento afirmando não ter possibilidade de atender alguns dos principais pedidos dos caminhoneiros. O áudio circulou em grupos da categoria no domingo (31/01).
• 01/02/2021 – Caminhoneiros interromperam, de manhã, o fluxo de duas faixas da Rodovia Castello Branco, na altura de Barueri (SP), e protestaram contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O bloqueio começou por volta das 6h (de Brasília) no km 30, sentido capital, e ocorreu em um dia em que setores da categoria prometeram greve pelo Brasil. Após cerca de 40 minutos em busca de adesão, eles iniciaram uma caminhada pelas duas faixas da direita da rodovia. As outras faixas continuaram liberadas para a passagem de outros veículos.
• 02/02/2021 – A minuta de decreto do governo Bolsonaro que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista” foi duramente criticada por dirigentes da CTB e pelo advogado Magnus Farkatt, durante a Reunião Ampliada do Coletivo Jurídico da CTB. O portuário Mario Teixeira, diretor de Assuntos Jurídicos da CTB, considerou a proposta “preocupante”, com “diversos vícios que não podemos aceitar. Falam em respeitar as convenções da OIT, mas efetivamente estão desrespeitando várias convenções da entidade. Mais uma vez, o governo atua no sentido de beneficiar os empresários em detrimento dos trabalhadores”, denunciou. O presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que o movimento sindical brasileiro está diante de mais uma ofensiva do governo da extrema direita para destruir os sindicatos. Segundo Farkatt, o governo tem o objetivo de compilar em uma única norma jurídica todos os decretos e portarias que regulamentam a legislação trabalhista. Supostamente, também alimenta o propósito de desburocratizar o Direito do Trabalho. Compõe-se de nada menos que 180 artigos, cabendo lembrar que as MPs 927 e 936 continham cerca de 30 artigos cada. São 19 subtítulos abordando temas como o descanso semanal remunerado, programa de alimentação, normas sobre trabalho temporário, terceirização, trabalho rural e uma série de outras matérias.
• 08/02/2021 – O Banco do Brasil confirmou que 5.533 funcionários aderiram ao programa de demissão voluntária. Desse total, 4.093 (74%) deixaram a instituição financeira para se aposentarem. Em assembleia virtual, 87% dos bancários deliberaram pela deflagração de estado de greve, e de paralisação na quarta-feira, 10 de fevereiro.
• 16/02/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou do governo Bolsonaro explicações sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da covid-19 e que, na visão dos trabalhadores, violaram convenções internacionais. Em um detalhado informe circulado entre governos e entidades trabalhistas, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT deixou claro sua preocupação diante da reforma trabalhista e de leis adotadas nos últimos meses no país. A pressão sobre o governo deve dominar a participação do país na reunião anual da agência, marcada para maio.
• 22/03/2021 – Depois da Volkswagen, outra montadora anunciou que vai interromper atividades devido à covid-19. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que, após negociação, a Scania decidiu parar a produção a partir da próxima sexta (26/03). O retorno está previsto para 5 de abril. “A parada se deve ao agravamento da pandemia e o consequente colapso no sistema de saúde de todo o país”, afirmou o sindicato. A entidade informou ainda que “continua em negociação com as demais empresas” da base. Inicialmente, a tentativa foi de discutir um acordo com as associações que representam essas empresas, como Sinfavea (montadoras) e Sindipeças.
• 25/03/2021 – A Toyota informou que irá suspender a produção de veículos no Brasil a partir da próxima segunda-feira, devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus. A retomada das operações nas fábricas paulistas de São Bernardo do Campo, Sorocaba e Porto Feliz ocorrerá em 5 de abril. Em Indaiatuba, também no estado de São Paulo, será no dia seguinte. A decisão, segundo a montadora, foi tomada em conjunto com os sindicatos. A Renault do Brasil também anunciou a suspensão da produção em suas fábricas no momento mais dramático da crise sanitária. A fábrica da montadora, em São José dos Pinhais (PR), suspenderá as atividades a partir de 29 de março, próxima segunda-feira, com retorno às operações em 5 de abril. Em um comunicado, a empresa declarou que “tem como objetivo contribuir para o isolamento social neste momento em que diferentes cidades adotaram medidas mais restritivas”. A decisão, ainda de acordo com a companhia, foi tomada em comum acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. As informações são da Carta Capital.

A proposta promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas).

Um dos pontos mais polêmicos do texto é uma mudança no artigo 23 do Código Penal, que trata do chamado excludente de ilicitude. O ministro mantém o entendimento da lei que o autor “responderá pelo excesso doloso ou culposo” durante uma reação, mas que o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não a aplicar se o excesso “decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. A proposta foi muito criticada, pois legitima as mortes praticadas pela polícia.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública questionou o fato de o pacote ter sido elaborado sem consulta a órgãos como o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias. Juristas, políticos e acadêmicos classificam o projeto como grotesco. A prisão do réu após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, afronta a Constituição.

Quase ninguém viu, mas em determinado ponto ele dá autonomia à Polícia Federal e ao Ministério Público para firmar acordos internacionais diretamente, sem o crivo do Congresso Nacional ou do Presidente da República.

Outro trecho do plano que passou despercebido obriga os presos a fornecerem material genético quando solicitado pelas autoridades públicas, caso contrário perderão direitos como a progressão de regime.

Em 03 de outubro de 2019, o governo Bolsonaro lançou uma campanha publicitária do pacote anticrime, cujo custo foi de cerca de 10 milhões de reais, com o intuito de espalhar a ideia de insegurança e medo na população, de modo a justificar a defesa do pacote. No dia 09/10/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou pedido da oposição e mandou suspender em definitivo campanha publicitária do pacote anticrime.

Em 03/11/2019, o ministro Sergio Moro começou a divulgar uma série de outdoors em defesa do projeto Anticrime, alegando que se trata de propaganda espontânea de apoiadores. Em 04/11/2019, o coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia decidiu ingressar com ação judicial para apurar o financiamento dos outdoors em defesa do pacote anticrime, que já teve a divulgação de seus vídeos institucionais barrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, Moro continuou a divulgação dos outdoors com a campanha clandestina de apoio ao pacote anticrime. Em 14/11/2019, o então ministro divulgou uma nova série de outdoors com apoio ao seu pacote.

Em 06/11/2019, Bolsonaro pediu que o Ministério da Defesa fizesse um estudo sobre a possibilidade de estender o chamado excludente de ilicitude a militares das Forças Armadas que participem de missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Em 21/11/2019, Bolsonaro anunciou o envio, ao Congresso Nacional, um projeto de lei com regras para isentar militares e integrantes de forças de segurança de eventuais punições em operações de Garantia da Lei e da Ordem, por meio do chamado excludente de ilicitude.

Em 04/12/2019, por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação representou uma vitória da oposição, já que o texto foi aprovado sem pontos defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude.

Em 15/12/2019, Bolsonaro disse que vai vetar do pacote anticrime aprovado pelo Congresso o trecho que aumenta a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet.

Em 29/05/2020, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista “Crusoé”, que Bolsonaro não vetou dois pontos do projeto anticrime para proteger o filho, o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ex-juiz, as restrições do presidente à decretação de prisão preventiva, à decretação de prisões preventivas e aos acordos de colaboração premiada bateu de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade, então pregados por Bolsonaro.

18/03/2021 – Bolsonaro fez acordo com o Congresso para derrubar seus próprios vetos ao pacote anticrime, aprovado em 2019. Agora, uma das propostas resgatadas aumenta a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. A articulação ocorre no momento em que Bolsonaro é alvo de críticas nas redes sociais pela condução da crise da covid-19. Os deputados rejeitaram 15 vetos do presidente ao pacote anticrime, como ficou conhecido o projeto de lei apresentado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A análise dos vetos, porém, ainda precisa passar pelo Senado, que adiou a votação para a próxima semana. As informações são da Carta Capital.

• Em 05/11/2019, Bolsonaro entregou o pacote de novas medidas econômicas ao Congresso Nacional. Com o pacote, o governo prometeu destinar entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais para estados e municípios em 15 anos. As principais medidas são: a PEC do Pacto Federativo, com uma nova divisão de recursos de Estados e municípios a partir de royalties do pré-sal; a PEC Emergencial, para conter gastos obrigatórios; a PEC DDD, que significa “desvincular, desindexar e desobrigar” gastos públicos no Orçamento; e a Reforma Administrativa. O pacote autoriza governos a reduzirem jornadas e salários de servidores. A proposta é que a diminuição das horas trabalhadas seja de até 25%, por no máximo dois anos, e que a redução salarial seja equivalente. A equipe econômica também sugere que, caso as despesas correntes de estados e municípios superem 95% das receitas, sejam barrados reajustes de salários, criação de cargos, novos concursos e aumento de auxílios.
• Com a PEC do Pacto Federativo, o governo também quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. De acordo com a proposta, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho.
• Entre as medidas sugeridas pela PEC Emergencial, a serem adotados pela União, estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas, é a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos. Judiciário, Ministério Público, militares e diplomatas poderão ter promoção mesmo em situação de emergência.
• Uma das propostas do pacote é a extinção de 248 fundos públicos, sendo um deles o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e abono salarial.
• A PEC do pacto federativo, em um dos seus itens, desobriga os governos (federal, estadual e municipal) de expandirem suas redes escolares em locais de carência, representando o enterro da universalização do ensino público e gratuito. Além disso, a PEC tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.
• 22/02/2021 – O Ibovespa operou em forte queda em meio à incerteza gerada pela decisão de Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras por conta do reajuste de preços nos combustíveis. As ações da Petrobrás caíram mais de 19%, com a ação PETR3 em baixa de 19,48%, a R$ 21,85, na primeira hora de pregão. Os ativos PETR4 tinham baixa de 18,88%, a R$ 22,20. Por volta das 11h (de Brasília), o dólar subia 2,61%, vendido a R$ 5,526. O Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores brasileira, operava em forte queda. No mesmo horário, o índice tinha desvalorização de 4,8%, a 112.744,34 pontos.
• 25/02/2021 – A inflação do aluguel chegou ao maior percentual de reajuste dos últimos 18 anos. Em março, nas novas negociações, o valor do aluguel residencial poderá ser reajustado em 28,94%, de acordo com medição da Fundação Getúlio Vargas. Isso fez com que o Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo) recomendasse uma negociação entre inquilino e proprietário. “Apesar da alta do IGP-M nos últimos meses, é bom enfatizar que, embora seja obrigatório o uso de um índice de correção no contrato de locação, a lei não obriga o reajuste. A aplicação ou não é uma prerrogativa do proprietário, caso contrário, o não pagamento por parte do inquilino será configurado como infração contratual. Sendo assim, cabe a negociação entre as partes”, orientou Adriano Sartori, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP. As informações são do UOL.
• 25/02/2021 – O Fundo de Pensão do Governo na Noruega, um dos maiores do mundo, divulgou um balanço sobre os investimentos realizados em 2020. O relatório mostrou uma queda drástica nos recursos repassados ao Brasil. Segundo reportagem do colunista Jamil Chade, do Uol, entre 2019 e 2020, o valor investido no Brasil caiu de US$ 9,6 bilhões para US$ 6,8 bilhões. Essa redução aconteceu em meio ao aumento do fundo no total para US$ 128,5 bilhões, uma subida de 10%. O percentual recebido pelo país diante do montante total do fundo foi de 0,9% para 0,5%. No total, 151 empresas brasileiras de diversos setores receberam aportes noruegueses. Em maio de 2020, o governo da Noruega já havia anunciado o corte no investimento na Eletrobras e na Vale por violações de direitos humanos e questões relativas à preservação do meio ambiente. Os desastres de Brumadinho e Mariana e os impactos da hidrelétrica de Belo Monte foram os pontos principais.
• 26/02/2021 – Em meio ao aumento dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia de covid-19, a dívida pública brasileira acelerou em janeiro. Dados divulgados pelo Banco Central mostraram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou janeiro aos R$ 6,670 trilhões, o que representa 89,7% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar recorde.
• 27/02/2021 – Bolsonaro adiou mais uma vez o cumprimento de sua promessa de campanha, de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Na prática, a omissão representa um novo aumento dos impostos. A cada ano, mais brasileiros são obrigados a pagar IR. E quem já paga leva uma mordida ainda maior no bolso. O cálculo é que 10,5 milhões de brasileiros estariam isentos do imposto se houvesse a correção da tabela. A isenção do imposto hoje só vale para quem ganha até R$ 1.903,98 por mês (menos de dois salários mínimos). Mas, se a tabela fosse corrigida ao menos pela inflação, a isenção deveria valer para todos que ganham até R$ 4.022,89. As informações são do UOL.
• 28/02/2021 – Se o Brasil não começar rapidamente a aumentar o volume de investimentos, o país terá uma década perdida, com baixo ou nenhum crescimento econômico, fraca geração de empregos e desenvolvimento limitado. Investimento é todo o gasto que aumenta a produção de um país. O nível atual é o pior em 53 anos. Segundo economistas, o país precisa voltar a atrair dinheiro do setor privado, local e estrangeiro, já que o governo está muito endividado e sem espaço no Orçamento para gastar em novos projetos. O desafio, apontam os economistas ouvidos pelo UOL, é convencer empresários e investidores brasileiros e estrangeiros que o país é seguro para investimentos.
• 28/02/2021 – Cerca de 20 pontos da cidade de São Paulo amanheceram com lambe-lambes criticando o aumento dos preços dos alimentos no governo Bolsonaro. Os cartazes se assemelham a anúncios de preço de supermercado e destacam a alta do preço de itens como arroz, carne, gás de cozinha, cesta básica e gasolina. “Tá muito caro. Tá na conta do Bolsonaro. Essa conta não é nossa. O Brasil não merece isso”, diz uma das mensagens da campanha “Bolsocaro”.

A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis, estabelecimentos de turismo, garçons, médicos e jornalistas, e tirar uma folga em dias úteis, de segunda à sexta-feira. A MP estende para todos os setores da economia esta regra de trabalho aos domingos. E mais, autoriza a empresa a escalar o trabalhador nos finais de semana durante o mês inteiro, dando folgas durante a semana e apenas uma folga de 24 horas em um domingo a cada quatro semanas.

O pagamento em dobro do domingo trabalhado, também mudou. O trabalhador ganha em dobro as horas trabalhadas no domingo se o patrão não quiser dar uma folga a ele durante a semana. A jornada de trabalho continua sendo de 44 horas semanais – a medida provisória não alterou esse ponto.

A MP muda as regras para a marcação do ponto. Atualmente, só empresas com menos de dez empregados estavam liberadas de registrar o ponto dos empregados, seja com um relógio de ponto (eletrônico) ou com uma folha de ponto. A MP criou o chamado “ponto por exceção”, modalidade em que o trabalhador não precisa mais registrar o ponto todos os dias. Só fará isso quando trabalhar além da sua jornada normal, ou em dias fora de sua escala, por exemplo, para fins de recebimento de suas horas extras. Os procuradores do trabalho alertam que, no mercado de trabalho brasileiro, a realidade é outra e essas anotações das exceções terão de ser autorizadas pelo empregador, que faz de tudo para sonegar o pagamento de horas extras e exigir jornadas de trabalho muito além do permitido. Na nota técnica em que analisam a MP, os procuradores dizem que esse sistema também priva a Fiscalização do Trabalho de um instrumento para verificar se estão ocorrendo excessos de jornada, pois inexistentes os registros de horários trabalhados, além de instrumentalizar a possibilidade de pagamento “por fora” de parte da remuneração, em prejuízo tanto ao empregado quanto à Previdência Social e à Receita Federal.

A MP 881 também muda normas relacionadas à saúde e a segurança no trabalho, colocando em risco os trabalhadores e trabalhadoras. Se o texto que está tramitando no Senado for aprovado, o Estado não poderá fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado, poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses. Atualmente, os auditores fiscais do trabalho podem fiscalizar qualquer empresa, em especial as de setores cujas atividades oferecem mais riscos para os trabalhadores. E, além das normas de saúde e segurança do trabalho, fiscalizam o cumprimento das normas trabalhistas. Agora, este limite pode ser ampliado, se o Senado aprovar a MP: empresas com até 20 empregados estão desobrigadas de registrar o ponto.

Em 30 de setembro de 2019, Bolsonaro sancionou a lei da Liberdade Econômica, que além de tirar mais direitos da classe trabalhadora, em seu artigo 7º, diz que os bens dos patrões não poderão ser usados para pagar dívidas da firma, sejam trabalhistas ou impostos. Ou seja, o próprio governo poderá ser afetado se a empresa fechar e não pagar seus impostos, porque a lei irá dificultar a cobrança dos tributos por parte da Receita Federal.

• Extinção dos ministérios do Trabalho, Cultura, Cidades, Esportes e Integração Racial;
• Desmonte de conselhos participativos e espaços de gestão da sociedade civil em diversas áreas. Os ataques a estes órgãos vão desde cortes financeiros, como é o caso do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), até a total extinção, como nos casos do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que orienta o combate à fome e o Bolsa Família).
• Por Decreto, Bolsonaro alterou a composição ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e retirou vagas destinadas a especialistas e membros da sociedade civil. Entre as categorias que deixaram de compor o grupo estão médicos, juristas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e até educadores.
• A Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, demitiu a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão. A decisão foi denunciada por organizações internacionais.
• Atendendo aos apelos do filho investigado, Flávio, Bolsonaro quebrou uma tradição democrática de escolha do Procurador Geral da República pela lista tríplice do MP – quando os próprios procuradores indicam três nomes para o presidente da República – e quer indicar o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares para o cargo. Além dos interesses pessoais do filho, o nome cotado por Jair para a PGR já respondeu a processo por falsificação de documento, acusado de “delito contra a fé pública”.
• Em 04 de setembro de 2019, Bolsonaro exonerou o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão ligado ao ministério da Economia, Luiz Augusto Ferreira, após Ferreira afirmar que recebeu pedidos “não republicanos” de seu superior, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Carlos da Costa.
• Bolsonaro indicou para a Procuradoria Geral da República, o sub-procurador Augusto Aras, que não integrava a lista tríplice de nomes sugeridos pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que emitiu nota, classificando a escolha como um retrocesso democrático e institucional.
• Além de Bolsonaro – capitão reformado – e do vice, o general Hamilton Mourão, e de 8 de seus 22 ministros, há ao menos 2.500 militares em cargos de chefia ou assessoramento no governo.
• Apesar de afirmar, em seus discursos de campanha, que iria acabar com a mamata, Bolsonaro estourou os gastos com cartões corporativos, que são os maiores desde 2014. Entre os meses de fevereiro e setembro de 2019, a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto, responsável pelas despesas do presidente, desembolsou R$ 4,6 milhões com seus cartões.
• Em 01/11/2019, a Caixa Econômica Federal iniciou mais um processo de demissões voluntárias, com objetivo de atingir mil funcionários, de acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com números dos relatórios administrativos, desde 2016, houve redução de 10,6 mil funcionários do banco.
• Em 04/11/2019, o general Maynard Marques de Santa Rosa pediu demissão do cargo de chefia da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• Durante as festas de final de ano (2019/2020), o ministro da Justiça, Sergio Moro, propôs uma MP para aumento salarial dos seus amigos da cúpula da Polícia Federal que, se for aprovado pelo Congresso, custará R$7,8 milhões aos cofres públicos.
• Em 08/01/2020, a Dataprev anunciou o fechamento de unidades em 20 estados e a demissão de 493 funcionários. As demissões atingem 15% de todos os trabalhadores da empresa, responsável pelo processamento de dados de aposentadorias no país. A Dataprev também bloqueou acesso aos sistemas da previdência.
• Em 19/01/2020, a revista Época divulgou que a economista Tatiana Alvarenga, a número dois de Damares Alves, foi nomeada por Bolsonaro no Conselho Fiscal da Casa da Moeda e, por cada reunião mensal, recebe mais R$ 4,5 mil.
• Em 04/02/2020, petroleiros e servidores da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em greve se juntaram em frente ao prédio da estatal da tecnologia, no Rio de Janeiro, contra o autoritarismo e o desmonte do governo Bolsonaro e sua equipe econômica.
• Em 06/02/2020, a imprensa repercutiu a demissão de Gustavo Canuto do ministério do Desenvolvimento Regional, está deixando o cargo. No entanto, Canuto não ficou de fora do governo, mas foi para a presidência da Dataprev.
• Em 13/02/2020, o ministro Onyx Lorenzoni deixou a chefia da Casa Civil e foi substituído pelo general Walter Braga Netto. Onyx foi para o Ministério da Cidadania, tomando o lugar de Osmar Terra.
• Em 19/02/2020, o general-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu que Jair Bolsonaro convocasse o povo às ruas para afrontar o Congresso, em total desrespeito à divisão e autonomia dos poderes prevista pela Constituição. Em 25/02/2020, a jornalista Vera Magalhães revelou, por meio do blog BR Político, que Bolsonaro usou o celular pessoal para convocar manifestantes para o ato marcado para o dia 15 de março, organizado por ativistas conservadores pró-Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Ministros do STF, lideranças políticas e da sociedade apontaram que a atitude de Bolsonaro configurou crime de responsabilidade, sendo passível, inclusive, de um processo de impeachment. O advogado criminalista e conselheiro do Human Rights, Augusto de Arruda Botelho, afirmou, em 26/02/2020, em sua conta do Twitter, que o presidente Bolsonaro assumiu o crime de responsabilidade ao confirmar “que encaminhou o vídeo convocando para uma manifestação que tem como uma das pautas o fechamento do Congresso”.
• Em 22/02/2020, Bolsonaro declarou que decidiu “implodir” o Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e anunciou a demissão de toda a diretoria do órgão.
• Em 28/02/2020, o jornalista Lauro Jardim revelou que um dos vídeos compartilhados via WhatsApp por Bolsonaro, convocando apoiadores a participarem de um ato anti-Congresso, foi narrado pelo coordenar-geral de publicidade e propaganda da Embratur, uma autarquia federal, Silvio Santos Nascimento. Ele foi nomeado para o cargo na gestão de Jair Bolsonaro.
• Em 03/03/2020, oito partidos de oposição – PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PV e Unidade Popular – assinaram um documento conjunto contra a agenda do presidente Bolsonaro. Em nota, o grupo disse que a situação política, econômica e social do país é cada dia mais grave e que o presidente afronta sistematicamente a Constituição e a democracia.
• 10/03/2020 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu a afirmação de Bolsonaro sugerindo fraude nas eleições de 2018, confirmando a “absoluta confiabilidade e segurança” do sistema eleitoral. “O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse a nota.
• 13/03/2020 – O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, voltou a empregar mais um funcionário polêmico em seu gabinete. Depois de ser demitido pelo governo Bolsonaro em razão do uso indevido de avião da FAB pelo número dois da Casa Civil, Vicente Santini, Gustavo Chaves Lopes foi nomeado como Diretor de Programa na secretaria-executiva do Ministério da Cidadania.
• 15/03/2020 – De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no Globo, o general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Bolsonaro, passou a andar armado. A coluna informou que Santos Cruz tem recebido ameaças depois que foi demitido do governo.
• 17/03/2020 – Foi apresentado na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impedimento de Bolsonaro. A peça, elaborada pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede), foi protocolada na secretaria geral da Mesa Diretora e elencou uma série de crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Entre eles, estão o fato de Bolsonaro ter dito, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar os protestos de 15 de março, em afronta à Constituição, por pedirem o fechamento do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de ter desrespeitado as recomendações de evitar aglomerações, já que é suspeito de ter sido infectado pelo coronavírus; fazer constantes ataques à imprensa, como naquele observado com o insulto à repórter Patrícia Campos Mello; entre outros.
• 18/03/2020 – Crimes contra a saúde pública e crimes de responsabilidade, como fomentar atos pró-fechamento do Congresso Nacional, foram a gota d’água para motivar intelectuais brasileiros, artistas, parlamentares e ativistas a protocolarem um pedido de impeachment de Bolsonaro.
• 19/03/2020 – O deputado federal Alexandre Frota protocolou o pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, pela prática de seis crimes: de responsabilidade, pela convocação de manifestação contra o Congresso; contra a segurança nacional, por incitação e chamamento a manifestação contra a constituição; contra a administração pública, pela exclusão do jornal Folha de S. Paulo de evento público; por descumprimento do decoro do cargo; contra a administração pública, ao atacar as jornalistas Patrícia Campos e Vera Magalhães; e contra a saúde pública, por ter cumprimentado manifestantes na frente do Palácio do Planalto no domingo.
• 09/04/2020 – Bolsonaro pediu à sua equipe jurídica para editar um decreto que transformasse o gabinete de Michelle Bolsonaro em órgão oficial do governo vinculado à Presidência da República, ou seja, com status de ministério.
• 14/04/2020 – Bolsonaro contrariou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e sancionou uma mudança na lei que muda radicalmente os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o chamado “tribunal” da Receita. O ministro havia recomendado o veto com o argumento de que a alteração pode travar investigações e beneficiar investigados. O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. A imprensa disse que a atitude de Bolsonaro pode beneficiar seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
• 14/04/2020 – O ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, expandiu sua influência para muito além das ações governamentais do combate à pandemia de coronavírus e penetrou no superministério da Economia de Paulo Guedes. Em resolução publicada no Diário Oficial, Braga Netto criou um grupo de trabalho para coordenar ações de recuperação da economia, mostrando seu crescente fortalecimento no governo e, sobretudo, o enfraquecimento de Guedes.
• 17/04/2020 – Sem apresentar nenhuma prova para suas teorias conspiratórias, Bolsonaro voltou a dizer que recebeu um suposto dossiê com informações de inteligência, mostrando uma conspiração de golpe contra ele por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), do governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e de um setor do STF.
• 18/04/2020 – De acordo com a Folha de S. Paulo, em seu levante contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), Bolsonaro recorreu às práticas da velha política e está oferecendo cargos a líderes dos partidos do Centrão para esvaziar o poder e desgastar Maia.
• 18/04/2020 – De acordo com o pesquisador David Nemer, A hashtag #ForaMaia, compartilhada pelas milícias virtuais bolsonaristas nas redes sociais, contou com o apoio de robôs para promover o maior ataque já sofrido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O pesquisador, que é professor de Estudos de Mídia da Universidade da Virginia, fez uma análise da tag e constatou que pelo menos 11 bots e 41 contas fakes atuaram no ataque massivo direcionado ao parlamentar que contou com pelo menos 1,5 milhão de tuítes.
• 21/04/2020 – Pressionado pelas altas taxas de fisiologia que se alastraram por uma Brasília mergulhada no caos sanitário e político, Bolsonaro resolveu aprofundar sua tática de provocações selvagens a tudo e a todos e decidiu fechar acordo com um partido do Centrão, o PL, símbolo da velha política. Pelo acerto discutido com o governo federal, o PL, de Valdemar Costa Neto, ficará com a presidência do Banco do Nordeste e a secretaria de vigilância em saúde no Ministério da Saúde. No mesmo dia, a deputada federal Joice Hasselmann, ex-líder do governo na Câmara e atual comandante da bancada do PSL – partido que elegeu Bolsonaro -, usou as redes sociais para criticar o toma-lá-dá-cá promovido pelo presidente com o Centrão.
• 21/04/2020 – A imprensa divulgou a existência de 23 pedidos de impeachment de Bolsonaro aguardando análise na Câmara dos Deputados. Desde março, período que coincidiu com a explosão da pandemia do coronavírus, Bolsonaro tornou-se alvo de 15 pedidos de impeachment protocolados na Casa. O número equivale a 65% de todas as denúncias encaminhados.
• 22/04/2020 – O blog da Cidadania divulgou que o apoio a Bolsonaro rendeu cargos a Roberto Jefferson e ao PTB no governo.
• 22/04/2020 – A imprensa divulgou que após negociar cargos no governo com o Centrão, Bolsonaro agendou reuniões com presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto. A intenção, segundo a imprensa, é enfraquecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
• 23/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, intimou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre eventual omissão da Câmara em analisar um pedido de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo. A decisão respondeu a mandado de segurança protocolado pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua, ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber, e José Rossini Campos do Couto Correa, ex-conselheiro da OAB. Os advogados pediram que o Supremo obrigasse Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello quis ouvir Maia e Bolsonaro.
• 23/04/2020 – O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Já é o 24º pedido de impeachment protocolado na Casa. A solicitação também foi assinada pelo presidente do partido, Carlos Lupi.
• 23/04/2020 – No início da tarde, a imprensa brasileira divulgou que o ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, após ser comunicado por Bolsonaro da exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A informação fez com que parlamentares alinhados ao ministro subissem no Twitter a hashtag #FicaMoro. Órgãos de imprensa da direita afirmaram que a decisão de Bolsonaro se deu porque a Polícia Federal investigou o funcionamento da milícia digital e chegou aos patrocinadores e aos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Também de acordo com a imprensa, Bolsonaro estaria tentando reverter a demissão. No meio da tarde, o ministério da Justiça negou o pedido de demissão de Moro, que, segundo a revista Veja, também disse que a informação não era procedente.
• 23/04/2020 – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) reagiram à possibilidade de Bolsonaro demitir Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da PF, apesar da resistência do ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo as entidades, “especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição”.
• 24/04/2020 – A exoneração de Maurício Valeixo, assinada Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a confirmação da exoneração, às 11 horas, Sergio Moro participou de uma coletiva de imprensa, onde anunciou sua demissão. Em seu discurso de demissão, Moro não apenas descolou definitivamente a imagem de Bolsonaro do combate à corrupção, como também denunciou pressão do presidente para manipular a ação da Polícia Federal em nome de seus interesses. O agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública indicou tentativa de obstrução de Bolsonaro em investigações, afirmando que questionou a razão do desejo do presidente de trocar o diretor-geral da instituição sem nenhum motivo técnico. Moro reconheceu, ainda, a autonomia possibilitada pelo governo de Dilma Rousseff às instituições responsáveis por investigações, como a Polícia Federal, assegurando assim o andamento da Lava Jato. Também em seu pronunciamento, Moro fez questão de revelar o que teria sido, segundo ele, a única imposição que assumisse o Ministério da Justiça: uma pensão vitalícia para a sua família caso alguma coisa acontecesse a ele. A imprensa divulgou que Moro teria uma série de provas contra Bolsonaro que poderiam culminar no processo de impeachment.
• 24/04/2020 – Ao anunciar a sua demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou categoricamente que não assinou eletronicamente a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União. Ou seja, o governo cometeu um crime ao assinar a exoneração pelo ex-ministro.
• 24/04/2020 – A imprensa divulgou que os filhos do presidente querem ter controle do ministério da Justiça e da PF, indicando nomes a Bolsonaro em substituição a Valeixo e Moro.
• 24/04/2020 – A demissão de Moro gerou impacto direto no empresariado bolsonarista. Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, afirmou que o grupo, formado por empresários que apoiavam o presidente, estava bastante decepcionado com a interferência do ex-capitão. Entre os integrantes do bloco estão o dono das lojas Havan, Luciano Hang, e Flávio Rocha, dono da Ricachuelo. Hang disse nas redes que estava ao lado de Moro.
• 24/04/2020 – Bolsonaro fez um discurso improvisado para responder ao ex-ministro Sérgio Moro. Falou que desligou o aquecedor da piscina olímpica do Alvorada e mudou o cardápio da alimentação para economizar. Comparou o Inmetro à Polícia Federal. Falou que a única coisa que pediu pra Moro foi para que a PF investigasse quem tentou mata-lo no episódio da facada. Disse também que pediu interferência para que fossem atrás do porteiro do condomínio da Barra onde mora por conta da investigação da Marielle e que investigasse se seu filho 04, que ele não sabia se tem 20 ou 21 anos, namorou ou não a filha de Ronnie Lessa. Enfim, fez um discurso desconexo, defendendo-se das acusações do ex-ministro e atacando Moro. Em todas as regiões do país, as pessoas foram às janelas de suas casas e apartamentos durante o pronunciamento de Bolsonaro e fizeram um grande panelaço em protesto pela demissão de Moro.
• 24/04/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, apesar dos militares estarem presentes no pronunciamento no qual Bolsonaro tentou se defender das acusações feitas por Moro, a demissão do ministro gerou uma crise na ala militar do governo.
• 24/04/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o STF investigasse as acusações que Sérgio Moro fez sobre Bolsonaro.
• 24/04/2020 – Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, apresentaram uma notícia-crime no STF contra Bolsonaro. No texto, os dois alegaram que o mandatário cometeu falsidade ideológica em exoneração do diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
• 24/04/2020 – Moro usou o Twitter no final da tarde para desmentir a afirmação de Bolsonaro, em pronunciamento, de que o ex-ministro tentou trocar a saída do ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, com uma indicação para o STF. Moro afirmou, ainda, que o ex-diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, não pediu demissão e que o decreto de exoneração não passou pelas mãos dele: “De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão”.
• 24/04/2020 – De acordo com delegados da Polícia Federal ouvidos pelo UOL, ao contrário do que afirmou Bolsonaro, Maurício Valeixo não comentou que desejava deixar o cargo.
• 24/04/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), convocou parlamentares para uma reunião informal na residência oficial para discutir as denúncias apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra Bolsonaro. A avaliação inicial de deputados que participaram do encontro foi que as denúncias são graves e precisam ser investigadas para determinar se há crime de responsabilidade para um pedido de impeachment do presidente.
• 24/04/2020 – Segundo o jornal Valor Econômico, Sergio Moro grampeou Jair Bolsonaro e tem provas a apresentar sobre as acusações que fez contra ele em pronunciamento no qual pediu demissão.
• 24/04/2020 – A deputada federal Joice Hasselmann, líder da bancada do PSL na Câmara, anunciou que o partido iria apresentar pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crime de falsidade ideológica por parte do presidente ao publicar decreto com a assinatura de Sérgio Moro sem que o ex-ministro autorizasse.
• 24/04/2020 – Adversários de Moro, políticos do Centrão assumiram a defesa de Bolsonaro e disseram não haver clima para impeachment.
• 24/04/2020 – Bolsonaro escolheu o atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para comandar a Polícia Federal. A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e ministros, no início da noite, segundo a CNN Brasil. Ramagem é um nome próximo a Bolsonaro e participou da sua escolta pessoal durante a campanha eleitoral de 2018, além de ter relações próximas aos filhos do presidente.
• 24/04/2020 – Bolsonaro retirou o nome de Sérgio Moro da medida de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente alegou um “erro” e republicou o texto em edição extra do Diário Oficial da União.
• 24/04/2020 – O Jornal Nacional, da TV Globo, exibiu de forma exclusiva conversas apresentadas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, como provas diante das acusações feitas por ele contra Bolsonaro. Entre as mensagens, o JN divulgou conversas do ex-ministro com Bolsonaro e com a deputada federal Carla Zambelli (PSL). Moro apresentou ao JN imagens de conversas que mostraram que Bolsonaro se incomodou com investigações da Polícia Federal sobre deputados da base aliada do governo federal e pediu a troca de comando da PF.
• 24/04/2020 – Iniciativas ligadas a igrejas cristãs de diversas partes do Brasil publicaram sua defesa pelo afastamento de Bolsonaro. A carta foi assinada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), além de outras comissões arquidiocesanas. A principal motivação é a conduta criminosa do presidente Bolsonaro diante da crise sanitária do Brasil e as mortes que o contágio tem gerado pelo país.
• 25/04/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou a decisão de ingressar com um pedido de impeachment de Bolsonaro, tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida durante a pandemia do novo coronavírus.
• 25/04/2020 – A deputada federal Carla Zambelli (PSL) mostrou, à CNN, novas imagens de conversas dela com o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao justificar as mensagens trocadas com ele em que se oferecia para intermediar uma negociação com Bolsonaro. Zambelli disse não ser novidade a vontade do ex-ministro de ser indicado para o Supremo.
• 25/04/2020 – A cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública decidiu, com a saída do ex-ministro Sergio Moro, entregar os cargos, após ajudar na transição com o futuro ministro.
• 25/04/2020 – O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) foi às redes sociais para anunciar que apresentou uma ação para impedir que o atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, assumisse a chefia da Polícia Federal, por ter relações próximas a Bolsonaro e seus filhos.
• 26/04/2020 – A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou uma carta aberta a Bolsonaro, com críticas às suas interferências políticas no comando da organização. A entidade citou uma “crise de confiança” após a exoneração de Maurício Valeixo, seguida pela indicação de um novo diretor-geral amigo próximo do vereador Carlos Bolsonaro.
• 27/04/2020 – A guerra pública travada entre Bolsonaro e Moro em meio às acusações de interferência política no comando da Polícia Federal empurrou o presidente a um patamar inédito no derretimento de sua imagem pública: pela primeira vez na série histórica de pesquisas realizadas pela consultoria Atlas Político, a maioria dos entrevistados (54%) foi favorável a um processo de impeachment contra Bolsonaro.
• 27/04/2020 – O presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força denunciou a barganha d Bolsonaro com o Centrão para obter apoio no Congresso, informando que foi oferecido o Porto de Santos a ele.
• 27/04/2020 – A bancada do PSOL protocolou representação na Câmara contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL/-SP). O partido acusou a parlamentar de atuar para evitar investigações da Polícia Federal, que envolvem filhos e aliados de Bolsonaro, e de negociar uma vaga no STF para o ex-ministro Sergio Moro. No mesmo dia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou um pedido de busca e apreensão do celular da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) à Procuradoria-Geral da República.
• 27/04/2020 – Levantamento publicado pelo instituto Datafolha, mostrou que 45% dos entrevistados era a favor do impeachment de Bolsonaro.
• 27/04/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou, em entrevista coletiva, que o impeachment de Bolsonaro e a criação de novas CPIs não eram prioridades para o momento.
• 27/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a abertura de um inquérito contra Bolsonaro. O pedido foi feito pela PGR após declarações dadas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.
• 27/04/2020 – O Movimento Brasil Livre (MBL) protocolou o pedido de impeachment contra Bolsonaro. O líder do movimento, deputado federal Kim Kataguiri (DEM), disse, em coletiva, que o ex-capitão cometeu vários crimes de responsabilidade e estelionato eleitoral. Com este, a Câmara dos Deputados já recebeu 29 pedidos de impeachment de Bolsonaro.
• 28/04/2020 – O PDT ingressou com mandado de segurança no STF para impedir a posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
• 28/04/2020 – Bolsonaro nomeou, como novo ministro da Justiça, o pastor e advogado André Mendonça.
• 28/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que a Procuradoria-Geral da República analisasse um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para que o celular e outros aparelhos eletrônicos da deputada federal Carla Zambelli (PSL) fossem apreendidos e periciados para ‘ratificar o verdadeiro teor’ das conversas mantidas pela parlamentar com ex-Ministro Moro’.
• 28/04/2020 – O ministro do STF Marco Aurélio foi sorteado relator de ação apresentada pelo partido Rede que questionou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
• 29/04/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A decisão se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PDT.
• 29/04/2020 – De acordo com a BBC News, as autarquias e empresas públicas que estavam na mesa de negociações entre Bolsonaro e o Centrão possuem um orçamento total de R$ 68,5 bilhões para 2020. No entanto, a maior parte do dinheiro está comprometida com despesas fixas, como o pagamento de salários de servidores públicos. Restam, livres para investimentos, um total de R$ 10.611.342.802,00.
• 29/04/2020 – Bolsonaro revogou a nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal, poucas horas depois do ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspender a indicação.
• 29/04/2020 – Ocorreu a cerimônia de posse de André Mendonça no Ministério da Justiça e de José Levi Mello na Advocacia Geral da União. Durante a cerimônia, Bolsonaro afirmou que ainda pretendia nomear Ramagem para a chefia da PF, apesar da decisão do STF.
• 29/04/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, determinou que os nomes de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro constassem como investigados, no inquérito que vai apurar as denúncias do ex-juiz sobre interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
• 29/04/2020 – Faltavam apenas assinaturas de oito senadores para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebesse o pedido de criação de uma CPI para investigar as acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro.
• 30/04/2020 – Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou uma denúncia contra Sergio Moro na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Eles identificaram desvios do ex-juiz da Lava Jato, como troca de favores e omissão diante de possíveis atos ilegais de Bolsonaro, que ele admitiu conhecer.
• 30/04/2020 – O PSB protocolou um pedido de impeachment de Bolsonaro, apontando 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente.
• 30/04/2020 – De acordo com reportagem do Estadão, Bolsonaro estava pressionando a Receita Federal a perdoar dívidas de igrejas evangélicas, que formam parte do núcleo duro de apoio ao governo.
• 01/05/2020 – A revista Crusoé divulgou que, para tentar barrar processo de impeachment, Bolsonaro despejou na sua nova base de apoio, o Centrão, o comando de órgãos que, juntos, somam R$ 53 bilhões em orçamento.
• 01/05/2020 – Após o ministro do STF, Celso de Mello, antecipar prazo dado à Polícia Federal para escutar o ex-ministro Sérgio Moro em razão do inquérito aberto contra Bolsonaro no Supremo, o ex-juiz foi chamado a depor na Superintendência da PF de Curitiba em 02/05/2020.
• 01/05/2020 – Pelo Twitter, Carlos Bolsonaro chamou apoiadores de seu pai para irem às ruas contra o STF, o Congresso e os governadores. Segundo ele, a chamada era para “lutar por nossa liberdade definitivamente”.
• 02/05/2020 – Bolsonaro enquadrou ministros após demissão de Sérgio Moro e avisou que aqueles que resistirem a entregar cargos aos partidos do chamado Centrão serão demitidos do governo.
• 02/05/2020 – Segundo a pesquisa DataPoder360, em 15 dias, a aprovação de Bolsonaro caiu de 36% para 29%. Nesse período, subiu a percepção dos brasileiros a respeito do risco que correm em meio à pandemia do novo coronavírus: 16% dizem ter contraído Covid-19 ou conhecer alguém que teve a doença (eram 8% há 15 dias). A avaliação positiva de Bolsonaro no combate à pandemia também caiu significativamente: de 34% no último levantamento para 24% neste. Os que avaliam o desempenho como ruim ou péssimo eram 37% e passaram a 43%.
• 02/05/2020 – Aglomerados, apoiadores de Bolsonaro e Sergio Moro entraram em conflito em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-ministro depôs a respeito das acusações feitas contra o presidente. Houve um princípio de confusão, mas a polícia controlou a situação. Moro depôs por oito horas e apresentou áudios e trocas de mensagens como prova de ingerência de Bolsonaro na PF.
• 02/05/2020 – Bolsonaro voltou a utilizar o Twitter para atiçar sua militância contra o STF, depois de mais uma decisão da corte que colocou freio em seus abusos, neste caso, por conta da suspensão da expulsão de 34 diplomatas venezuelanos, ordenada pelo presidente e pelo Ministério das Relações Exteriores.
• 02/05/2020 – Bolsonaro compartilhou um vídeo em suas redes sociais no qual um homem apresenta teorias para endossar a sua tese sobre a facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Mas, segundo reportagem da Folha, o conteúdo do vídeo com as imagens da facada já foi analisado pela Polícia Federal, que deve apresentar relatório nos próximos dias. O segundo inquérito aberto para esclarecer o caso, desmontou a tese propagada por Bolsonaro de que haveria um mandante do ataque. Diferentemente dessa tese, a investigação da PF mostrou que o autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho.
• 03/05/2020 – A pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e com a autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal foi encarregada de rastrear endereços eletrônicos para identificar responsáveis por convocar manifestações em favor de intervenção militar e outras pautas antidemocráticas.
• 03/05/2020 – Um grupo identificado como “Acampamento dos 300” montou diversas barracas, todas iguais, em frente ao Palácio do Planalto. Em publicação, o perfil “Gabinete do Ódio”, que se identificou como “a loja oficial do gabinete do ódio” no Twitter, disse que o camping era “em defesa do governo e contra quem atrapalhar o bom andamento dele”.
• 03/05/2020 – Aos gritos de “Fora Maia!”, uma carreata de manifestantes pró-Bolsonaro furou o isolamento social e tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Dentro de centenas de carros, gritam palavras de ordem contra o presidente da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro levou a filha, Laura, de 9 anos, junto à aglomeração e disse que não iria mais admitir “interferência”, em recado claro ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo”, disse Bolsonaro. “Chegamos ao limite, não tem mais conversa”, falou, em outro momento. Apoiadores de Bolsonaro agrediram com chutes, murros e empurrões a equipe de profissionais do Estado que acompanhavam a manifestação.
• 03/05/2020 – Após a participação e as falas de Bolsonaro na manifestação, generais da reserva ouvidos pelo UOL disseram que não havia qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comentava declarações do presidente.
• 04/05/2020 – A entidade Judeus Pela Democracia repudiou o ato realizado por apoiadores de Bolsonaro, com a presença do presidente. Isso porque o capitão foi até a rampa do Palácio do Planalto acenar para seus apoiadores e levou com ele uma bandeira de Israel junto com a dos EUA. “A bandeira de Israel numa manifestação contra a democracia NÃO representa os valores judaicos!!”, disse o grupo em seu Twitter. “Que patriotismo é esse que tremula bandeiras e ignora milhares de mortos? Basta do sequestro de símbolos”.
• 04/05/2020 – Bolsonaro, em desafio ao STF, nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza, braço direito de Alexandre Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para a direção-geral da Polícia Federal.
• 04/05/2020 – Pesquisa XP/Ipespe apontou que Bolsonaro registrou seus piores níveis de avaliação junto ao eleitorado, uma semana após a demissão de Sérgio Moro. Segundo o levantamento, 27% avaliaram a atual administração como ótima ou boa – o que corresponde a uma queda de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior. A pesquisa indicou que subiu de 42% para 49% o grupo dos eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo.
• 04/05/2020 – Uma das primeiras ações de Rolando Souza, novo diretor-geral da Polícia Federal, foi substituir o comando da PF no Rio de Janeiro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Carlos Henrique Oliveira, comandante da PF no estado foi chamado por Souza para ocupar a diretoria-executiva da entidade, deixando vago o posto no Rio de Janeiro.
• 04/05/2020 – A defesa de Sergio Moro apresentou ao ministro Celso de Mello, do STF, um pedido para que fosse divulgado o depoimento que o ex-ministro prestou à Polícia Federal.
• 04/05/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Ministério Público do Distrito Federal um pedido de apuração do episódio em que jornalistas foram atacados por seguidores de Bolsonaro durante manifestação que contou com a presença do ex-capitão.
• 04/05/2020 – Em despacho, o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no dia 30/4. Com isso, Bolsonaro tem que apresentar as supostas provas que disse ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
• 05/05/2020 – O canal CNN Brasil conseguiu acesso ao depoimento do ex-ministro Sérgio Moro na PF e o divulgou na íntegra.
• 05/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, autorizou a convocação de três ministros do governo Bolsonaro para prestar depoimento em inquérito que investiga o ex-capitão por tentativa de interferência na Polícia Federal. O ministro também determinou que o vídeo de uma reunião entre Bolsonaro e seus ministros, realizada no dia 22 de abril, fosse incluído, em até 72h, no inquérito que apura denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
• 05/05/2020 – O juiz federal da 8ª Vara Cível do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, deu 72 horas para que o governo Bolsonaro se manifestasse sobre a nomeação de Rolando Alexandre de Souza. O processo foi movido pelo MBL e pediu que a nomeação fosse suspensa, já que Rolando é próximo da família Bolsonaro e braço direito de Alexandre Ramagem, chefe da Abin.
• 05/05/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, voltou a afirmar, que era inadmissível a instauração de procedimento investigativo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da provocação de parlamentares ou cidadão. A manifestação se deu em quatros notícias-crime apresentadas à corte.
• 05/05/2020 – O governo federal publicou uma portaria alterando o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). José Rosilonio Magalhães de Araujo foi exonerado para dar lugar a Fernando Marcondes de Araujo Leão, um nome indicado pelo Centrão.
• 06/05/2020 – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pedido de impeachment de Bolsonaro. Segundo a entidade, o pedido se justificava por sucessivos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente e atentados à saúde pública.
• 07/05/2020 – A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que reconsiderasse a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Bolsonaro com Moro em 22 de abril. A existência de segredos de Estado na gravação foi a justificativa usada pela AGU.
• 07/05/2020 – O governo federal escolheu o advogado Tiago Pontes para comandar a Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional. Pontes foi escolhido por indicação do presidente nacional do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP). O Republicanos é uma das siglas do Centrão mais próximas do governo federal.
• 07/05/2020 – Bolsonaro deixou o Palácio do Planalto e, juntamente com o ministro da Economia Paulo Guedes, o chefe da Casa Civil Braga Netto, e um grupo de empresários, foram caminhando a pé ao encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir a flexibilização da quarentena. Na reunião, que não estava agendada, Bolsonaro deixou claro o que tem na cabeça desde que começou a pandemia: o importante é a economia não parar e voltar a crescer. O clima no STF foi de irritação e até indignação com a verdadeira “reunião-circo” que o Palácio do Planalto armou na sede do STF. Os ministros do STF foram surpreendidos com a transmissão ao vivo da reunião pelas redes sociais de Bolsonaro, que não foi combinada. Toffoli rejeitou a pressão e disse que o governo federal precisava dialogar com governadores e prefeitos e que devia coordenar as ações com eles. Ao fim da reunião, Toffoli disse a Bolsonaro que estava insatisfeito com a pressão que foi armada de surpresa contra ele e o STF.
• 07/05/2020 – O Clube Militar do Rio de Janeiro emitiu uma nota de repúdio, atacando duramente o ministro do STF, Celso de Mello, que em decisão no início da semana autorizou oitiva de autoridades mesmo que fosse necessária condução coercitiva ou “debaixo de vara” no inquérito que investiga as denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.
• 08/05/2020 – De acordo com a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no portal UOL, no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, que está sendo analisado no inquérito que investiga as denúncias de Moro contra Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, atacou e xingou ministros do STF.
• 08/05/2020 – A troca de funcionários do Ministério da Saúde por militares, promovida por Nelson Teich, foi vista com perplexidade pelos técnicos da pasta, que interpretaram a manobra como uma intervenção fardada inédita e grave por ocorrer no meio de uma pandemia com milhares de mortos no país. Um dos exonerados, Francisco Bernd, funcionário do ministério desde 1985, disse nunca ter testemunhado “uma mudança tão drástica, com a chegada de pessoas tão estranhas à Saúde”.
• 08/05/2020 – Em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que o impeachment de Bolsonaro “não deve estar na pauta de hoje e, se Deus quiser, não deve estar na pauta dos próximos anos”.
• 08/05/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. Moraes rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do qual o governo Bolsonaro tentou fazer com que o Supremo reconsiderasse a decisão inicial.
• 08/05/2020 – O jornal O Globo revelou que a Escola Superior de Guerra (ESG) enviou um ofício ao Ministério da Defesa, perguntando sobre a possibilidade de punir servidores públicos federais pertencentes aos quadros da instituição em caso de emissão de opiniões políticas. No documento, o subcomandante da Escola, Leonidas de Araujo Medeiros Junior, se disse preocupado com declarações de servidores militares em palestras e redes sociais contra Bolsonaro.
• 09/05/2020 – O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, foi ao Twitter, com uma arma não mão, para pregar um golpe de Estado e ameaçar opositores de Bolsonaro. Jefferson reapareceu na cena política como um apoiador radical de Bolsonaro, nas últimas semanas, em meio às negociações do presidente com o Centrão do Congresso para distribuir cargos, com o intuito de formar uma base e se livrar de um processo de impeachment.
• 09/05/2020 – O Antropofagista denunciou que o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, em troca de uma cadeira no STF, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, livrou Bolsonaro de mostrar os resultados de seus exames de coronavírus.
• 10/05/2020 – O ministro do Gabinete de Segurança Interna (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno, rebateu, em tom de ameaça, o decano Celso de Mello, do STF. “Tudo tem sua hora”, postou o militar, em sua rede social. O magistrado, em referência à convocação de ministros para serem ouvidos em decorrência dos desdobramentos do depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, disse que se fosse necessário os buscaria “na vara” para depor na Polícia Federal (PF).
• 11/05/2020 – O STF autorizou pedido da PGR de instauração de um inquérito para verificar o esquema de financiamento e a natureza de atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas em Brasília/DF.
• 11/05/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, efetivou mudanças na pasta antes comandada por Sergio Moro, com uma série de exonerações e nomeações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Pelo menos dois servidores substituídos tiveram participação importante na operação Lava Jato no Paraná. Mendonça trocou diretores de três áreas na Polícia Federal: a Gestão de Pessoal, na qual substituiu Delano Cerqueira Bunn por Cecília Silva Franco; a Administração e Logística Policial, com André Viana Andrade no lugar de Roberval Ré Vicalvi; e Técnico-Científico, em que Alan de Oliveira Lopes ocupará o posto de Fabio Augusto da Silva Salvador.
• 11/05/2020 – O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri, da Frente Brasileira Conservadora, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de ameaça, injúria e difamação cometidos durante ato na frente da casa do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ativista foi preso durante a manifestação por ameaçar familiares do ministro. Um outro participante do ato também foi denunciado.
• 11/05/2020 – O ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, confirmou, em depoimento à própria PF, a versão do ex-ministro Sergio Moro sobre sua demissão. Valeixo falou por cerca de seis horas a investigadores. Reforçou que Bolsonaro queria alguém mais próximo a ele na direção da PF e que não pediu para deixar a chefia da corporação.
• 12/05/2020 – A Polícia Federal exibiu a restrito grupo de autoridades que tiveram permissão do ministro Celso de Mello, a gravação da reunião ministerial de 22 abril, na qual, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro teria cobrado a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente no Rio. Moro foi a Brasília para acompanhar a exibição, acompanhado por seu advogado Rodrigo Sánchez Rios.
• 12/05/2020 – Segundo três fontes ouvidas pelo Globo que assistiram ao vídeo da reunião do conselho de ministros, do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse ainda que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu recorrer ao relator do inquérito “Moro x Bolsonaro” no STF, o ministro Celso de Mello, para que o vídeo não fosse transcrito na íntegra.
• 12/05/2020 – A defesa de Bolsonaro se recusou a entregar à Justiça as provas que o presidente disse ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018, quando foi eleito em segundo turno com 55,13% dos votos.
• 12/05/2020 – A avaliação negativa do governo Bolsonaro subiu 12,4 pontos percentuais, de 31% para 43,4%, entre janeiro e maio deste ano, segundo pesquisa CNT/MDA. A positiva oscilou negativamente de 34,5% para 32% nesse período.
• 13/05/2020 – O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo o fim do acampamento “300 do Brasil” na capital federal ou em qualquer outra parte do país. O grupo bolsonarista foi chamado de “milícia armada” pelos procuradores, que também pediram urgência na decisão judicial, busca e apreensão, e revista dos integrantes. A própria militante Sara Winter, principal porta-voz do grupo autodenominado “300 do Brasil”, reconheceu, em entrevista à BBC News Brasil, a existência de armas dentro do acampamento montado pelo grupo em Brasília.
• 13/05/2020 – Em depoimento dado no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro fez intervenções políticas na Polícia Federal, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, confirmou que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, tinha uma relação próxima com a família de Bolsonaro e que essa amizade “vem da época em que o presidente sofreu o atentado”. A afirmação do ministro contraria as informações prestadas por Ramagem à Polícia Federal, na qual o delegado negou ter “intimidade pessoal” com Bolsonaro e seus filhos.
• 13/05/2020 – Bolsonaro anunciou, em frente ao Palácio da Alvorada, que não fará mais reuniões ministeriais em seu governo. A decisão veio após o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, acusar o ex-capitão de confirmar em um desses encontros que gostaria de interferir politicamente na Polícia Federal. Na última reunião com os ministros do governo, em 12/05, Bolsonaro não permitiu nenhuma gravação e já adiantou que não faria mais os encontros mensais com os ministros.
• 14/05/2020 – Em artigo no Estadão, o vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmou que via o país a caminho do caos e que não enxergava outro lugar no mundo que estivesse “causando tanto mal a si mesmo como o Brasil’. Nesse sentido, responsabilizou os outros poderes, a mídia, os governadores e prefeitos e defendeu o governo. Para o general da reserva, a pandemia do novo coronavírus não era só uma questão de saúde, mas já se tornou econômica e “pode vir a ser de segurança”, em um momento de “estrago institucional”.
• 14/05/2020 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do DF para desmontar o acampamento do grupo intitulado “300 do Brasil”, que possui barracas na região da Esplanada dos Ministério e se diz um grupo “militar” de apoio a Bolsonaro.
• 14/05/2020 – A transcrição feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) da reunião ministerial de 22 de abril comprova que Bolsonaro atuava para aparelhar a Polícia Federal. O documento foi entregue ao STF, no inquérito que investiga a interferência do presidente na PF. Ao contrário do que tem afirmado, o presidente mencionou a PF no encontro e chegou a dizer “vou interferir”, depois de reclamar que não recebia informações das atividades da corporação. Bolsonaro também revelou preocupação com a família: “eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem”. Dois filhos do presidente são alvo de investigações.
• 14/05/2020 – As mensagens trocadas por um aplicativo de mensagens pela deputada Carla Zambelli (PSL) revelaram que a parlamentar faltou com a verdade em seu depoimento na Polícia Federal prestado em 13/05. Zambelli negou que atuasse em nome de Bolsonaro ao negociar com Sergio Moro sua permanência no Ministério da Justiça. Mas mensagens de WhatsApp reveladas pela GloboNews, trocadas entre a deputada e Moro, mostraram o contrário.
• 16/05/2020 – Bolsonaro reconduziu Carlos Marun (MDB), um dos maiores aliados do ex-deputado-federal e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), ao conselho da Itaipu Binacional, hidrelétrica gerida pelo Brasil e Paraguai, na fronteira entre os dois países. A atitude faz parte das negociações de Bolsonaro com o Centrão para tentar obter apoio e evitar o impeachment.
• 18/05/2020 – Em mais uma tentativa de reaproximação com partidos do Centrão, Bolsonaro entregou a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PL, sigla do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, condenado no mensalão. A nomeação de Garigham Amarante Pinto, assessor do partido na Câmara, foi publicada no Diário Oficial da União.
• 21/05/2020 – Mais de 400 movimentos sociais e entidades protocolaram, ao lado de PSOL, PT e PCB, o maior e mais representativo pedido de impeachment de Bolsonaro. Um ato público foi realizado na Câmara dos Deputados para apresentar os principais apoios e argumentos ao pedido de impeachment popular.
• 21/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedidos de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Além disso, ele encaminhou um pedido de parlamentares para a realização de oitiva do chefe do Executivo no âmbito do inquérito sobre interferência política na Polícia Federal. Os despachos seguem curso natural de três notícias-crime que foram apresentadas por partidos políticos e pedem novas diligências para apurar se o presidente tentou interferir na Polícia Federal.
• 22/05/2020 – O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal e criticou o pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e de seu filho, Carlos Bolsonaro, após decisão tomada pelo ministro Celso de Mello à PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliação.
• 22/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, decidiu em favor da divulgação do vídeo da polêmica reunião ministerial do gabinete de Bolsonaro de 22 de abril. Segundo informações do jornalista Fernando Molica, da rede CNN Brasil, o magistrado retirou os trechos da reunião em que os ministros falavam sobre o Paraguai e a China para não afetar a relação com os países, mas o restante da gravação foi divulgado por completo. Além de demonstrar a interferência de Bolsonaro na PF para proteger familiares e amigos e o descaso do governo no combate à pandemia e suas consequências, o vídeo da reunião apontou para graves falas de ministros do governo, entre as quais: a do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que disse para aproveitar a pandemia, que está concentrando a atenção da mídia, para passar leis de desmonte da proteção ambiental; a do ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a prisão de “vagabundos”, começando pelo STF; a do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que o governo ganharia dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias, mas não salvando empresas pequenininhas; e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, estimulando a prisão de governadores e prefeitos que contrariassem os posicionamentos do governo federal. Na reunião, Bolsonaro também fez uma revelação grave, de que tem um sistema de inteligência particular, que o informa daquilo que não chega a ele por meio dos seus ministros. A suspeita, com tal afirmação do presidente, é de que ele anda grampeando e perseguindo opositores de maneira clandestina. Por fim, o presidente ainda confessou que seus decretos sobre armas tinham o objetivo de provocar uma guerra civil no Brasil. Embora não tenha falado em “guerra civil” propriamente, Bolsonaro defendeu que cidadãos fossem armados para que pudessem enfrentar autoridades.
• 22/05/2020 – O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou o pedido de apreensão e perícia dos celulares de Bolsonaro e seu filho Carlos, e ameaçou diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Em comunicado intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o militar considerou a medida “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência de outro poder na privacidade do presidente da República e na segurança institucional do país”. Na nota, o ministro ainda afirmou que seu Gabinete “alerta as autoridades constituídas” de que a apreensão dos celulares do presidente e de seu filho “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
• 22/05/2020 – Em entrevista coletiva concedida na saída do Palácio do Alvorada após divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro revelou que procurou o ex-ministro Sérgio Moro para proteger um filho que seria alvo de operação policial: “Estou o tempo todo vivendo sob tensão, possibilidade de busca e apreensão sobre filho meu onde provas seriam plantadas. Levantei isso [porque] graças a deus eu tenho amigos policiais civis e policiais militares no Rio de Janeiro que [me disseram que] estava sendo armado pra cima de mim”, declarou o presidente. Bolsonaro também reagiu à divulgação do vídeo da reunião ministerial, negando que interferiu na Polícia Federal, o que aparece no vídeo, e atacando o STF, o ex-ministro Sergio Moro e a imprensa. Por fim, ameaçou o ministro do STF, Celso de Mello, mandando ele retirasse o pedido de apreensão de seu celular, pois ele não iria entregá-lo.
• 22/05/2020 – As bancadas dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados, PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede, divulgaram uma nota conjunta em que manifestaram o “seu veemente repúdio ao conteúdo de vídeo de reunião ministerial do governo Bolsonaro, bem como à nota divulgada pelo general Augusto Heleno, com um ataque inaceitável ao Supremo Tribunal Federal”.
• 22/05/2020 – A milícia virtual de apoio a Bolsonaro nas redes acionou seus robôs, para criar uma narrativa positiva com relação à divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A prova de que os perfis são falsos foi o fato de centenas de postagens reproduzirem exatamente a mesma frase: “Não conheço um eleitor do Bolsonaro que viu o vídeo e esteja arrependido, pelo contrário, já iniciamos a campanha para 2022. É a melhor propaganda de todos os tempos”.
• 22/05/2020 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o inquérito aberto em 2019 para investigar ataques à Corte permitiu a descoberta de “ameaças reais”. A declaração foi dada em uma “live” do Lide, grupo fundado pelo governador de São Paulo, João Doria, ao responder uma pergunta sobre a prisão de duas pessoas na quinta-feira acusadas de ameaçar juízes e promotores do Distrito Federal.
• 23/05/2020 – O Clube Militar do Rio de Janeiro endossou a nota divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que ameaçou um golpe caso se efetivasse a apreensão do celular de Bolsonaro.
• 23/05/2020 – O Estadão divulgou mensagens que Bolsonaro enviou a Sergio Moro em abril, comprovando que partiu do presidente a decisão de intervir na Polícia Federal e tirar Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu Bolsonaro, às 6h26 do dia 22/04. “Está decidido”, afirmou ele em outra mensagem. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio (sic)”.
• 23/05/2020 – Bolsonaro, mais uma vez, circulou por Brasília e visitou estabelecimentos comerciais, gerando aglomerações. O presidente foi recebido com panelaços e xingamentos. Mesmo entre os gritos de “mito” da tradicional claque organizada que o acompanhava, foi possível identificar pessoas gritando “fora Bolsonaro”, “vai trabalhar, vagabundo” e outras expressões de repúdio.
• 24/05/2020 – Ao lado do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do fiel escudeiro, deputado Hélio Lopes (PSL), Bolsonaro participou, mais uma vez, de ato golpista em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, onde provocou aglomerações, abraçando apoiadores sem máscara. No entanto, a forte mobilização dos grupos bolsonaristas nas redes não teve o mesmo efeito presencial, e o ato estava esvaziado no primeiro domingo após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. No mesmo dia, Bolsonaro usou as redes sociais para enviar um recado ao ministro do STF, Celso de Mello. O presidente reproduziu trecho da lei 13.869 de 2019, tanto no Facebook como no Twitter, insinuando que o decano do Supremo teria praticado abuso de autoridade ao divulgar o vídeo da reunião ministerial.
• 24/05/2020 – Adriano Furtado, diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi desligado da chefia da corporação porque irritou Bolsonaro ao emitir uma nota de pesar pela perda de Marcos Roberto Tokumori, agente administrativo da corporação, que morreu aos 53 anos vítima de coronavírus.
• 24/05/2020 – Após ser atacado por milícias bolsonaristas ligadas ao chamado Gabinete do Ódio, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, postou em suas redes sociais, o seguinte texto: “Lamentável que milícias digitais, criminosamente, inventem mensagens e perfis falsos e mentirosos, como esse anexo [Pavão Misterioso], para desgastar a Democracia e o Estado de Direito. O Poder Judiciário atuará com firmeza para responsabilizar esses marginais”.
• 25/05/2020 – Três deputados federais do PT protocolaram no STF um pedido de impeachment do general Augusto Heleno do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Assinam o pedido os deputados Célio Moura (TO), Rogerio Correia (MG) e Margarida Salomão (MG). No documento, os deputados alegaram que Heleno atentou contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”. Como se enquadra no rol de crimes de responsabilidade, os parlamentares pediram o afastamento do ministro.
• 25/05/2020 – Diante das graves de declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial do dia 22 de abril, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA) se reuniu para tomar várias medidas contra governo; uma delas foi reforçar o pedido de julgamento de impeachment do ministro.
• 25/05/2020 – Em sessão deliberativa remota, os senadores aprovaram um requerimento de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM), que não estava presente na sessão.
• 25/05/2020 – A Polícia Federal oficializou a troca de seis superintendentes regionais e centenas de outros cargos da administração, coordenação e diretorias da PF, em sua sede e por estados de todo o Brasil. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União. As mudanças foram assinadas pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Issami Tokano, e não pelo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, que assumiu o cargo há três semanas. Foram um total de 99 portarias para nomeações.
• 25/05/2020 – A deputada Carla Zambelli (PSL), uma das principais aliadas de Bolsonaro no Congresso Nacional, disse que a Polícia Federal iria deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. A informação foi revelada em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul. Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, a fala da deputada foi mais uma prova da tentativa de interferência do governo na PF.
• 26/05/2020 – Quatro carros da Polícia Federal estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado do Rio de Janeiro, na Zona Sul da cidade. A ação, autorizada pelo STJ foi comandada por agentes da Polícia Federal de Brasília. Quinze equipes estiveram em vários endereços, entre eles no Leblon, na Zona Sul, e na Rua Professor Valadares, no bairro do Grajaú, Zona Norte, onde morava o governador antes de assumir o mandato. Em nota, a Polícia Federal informou que a ação foi parte da “Operação Placebo, que tem por finalidade a apuração dos indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), no Estado do Rio de Janeiro”. Fonte próxima ao Planalto ouvida pelo jornal Valor Econômico, da Globo, disse que Bolsonaro foi avisado há uma semana sobre a operação desencadeada contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Deputados aliados de Bolsonaro também já comemoravam investigação contra Witzel antes mesmo de os carros da PF saírem às ruas rumo à residência oficial do governador. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou uma nota defendendo a apuração da possibilidade de vazamento de informações da Operação Placebo à deputada Carla Zambelli (PSL), já que, na segunda-feira (25/05), ela falou em uma rádio que aconteceriam operações contra governadores em decorrência de desvios na compra de respiradores. Além disso, o ministro do STF, Celso de Mello, pediu para a PGR se manifestar sobre uma notícia-crime apresentada por parlamentares do PT contra Zambelli. Os petistas acusaram a deputada de ter cometido o crime de tráfico de influência e de advocacia administrativa. Na operação, a PF apreendeu o celular e o computador de Witzel, elevando a suspeita de interferência política de Bolsonaro na corporação.
• 26/05/2020 – Após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com críticas diretas a Bolsonaro na segunda-feira (25/05), o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que deve pautar nas próximas três semanas o julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial formada pelo capitão e pelo vice, general Hamilton Mourão.
• 26/05/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se explique em até cinco dias à Polícia Federal sobre os ataques feitos à Corte na reunião ministerial de abril.
• 26/05/2020 – O governo Bolsonaro foi denunciado na Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações dos direitos humanos diante da pandemia de covid-19 e pelo desmatamento na Amazônia. Segundo o jornal Estado de Minas, defensores dos direitos humanos foram ouvidos e relataram violações contra a sociedade brasileira “em especial as mais pobres e vulneráveis”. A omissão do presidente diante do combate ao coronavírus também foi denunciada, assim como a desinformação e negacionismo sobre a gravidade da doença.
• 27/05/2020 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, assumiu a defesa de Bolsonaro e entrou com pedido de suspensão do inquérito das fake news logo após a deflagração da operação da Polícia Federal contra a milícia digital, autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido de Aras, que foi feito ao ministro Edson Fachin, não foi bem visto entre ministros do STF, que disseram estar unidos para barrar qualquer tentativa de intimidação.
• 27/05/2020 – A Procuradoria-Geral da República emitiu um ofício circular para as procuradorias dos estados para que mantivessem o órgão informado sobre notícias de ilícitos envolvendo governadores durante a crise do novo coronavírus. Procuradores ficaram preocupados com a atitude, pois viram uso político no pedido de Aras.
• 27/05/2020 – Bolsonaro convocou uma reunião extraordinária com seus ministros para discutir uma reação às medidas do STF, após a operação da Polícia Federal que teve como alvos blogueiros e empresários bolsonaristas ligados ao chamado “Gabinete do Ódio”. De acordo com o Estadão, um dos temas da reunião era a recusa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de prestar depoimento à Polícia Federal para esclarecer os ataques que fez a ministros do STF na reunião de 22 de abril.
• 27/05/2020 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, tornou-se alvo de um pedido de impeachment protocolado pelos deputados Carlos Jordy (PSL), Bia Kicis (PSL), Filipe Barros (PSL) e Cabo Junio Amaral (PSL) na Câmara. A ação veio depois da operação da Polícia Federal contra bolsonaristas, onde são investigados por criar e espalhar fake news.
• 27/05/2020 – Os procuradores da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que tomasse as providências cabíveis em relação ao impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
• 27/05/2020 – Pesquisa Datafolha apontou que 61% dos brasileiros que assistiram ao vídeo da reunião ministerial de 22/04 acreditaram que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal. Por sua vez, o levantamento do Atlas Político revelou que 58% da população brasileira apoia o impeachment de Bolsonaro. Já são também 58,1% os brasileiros que avaliam o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo.
• 27/05/2020 – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) disse, em vídeo pela internet, que era inevitável que o país tivesse uma “ruptura” institucional. “O problema não é mais se, mas quando [haverá uma ruptura]”, disse o filho de Bolsonaro, que também atacou o inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga a existência de um esquema de disseminação de ataques a autoridades e instituições e notícias falsas ligado à família. As declarações foram recebidas como uma ameaça de golpe por parlamentares da oposição, que foram às redes sociais para protestar contra Eduardo. PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB, e PSB protocolaram uma nova representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por disseminação de fake news, incitação ao ódio e ameaças a ministros do STF no Conselho de Ética da Câmara. Os partidos também pediram a cassação do mandato do deputado e a retomada imediata dos trabalhos do colegiado.
• 27/05/2020 – Foi realizada uma reunião com todos os líderes dos partidos da oposição na Câmara e no Senado, em que foi acertada uma estratégia contra a ‘escalada autoritária’ de Bolsonaro. O primeiro ponto a ser defendido pelos partidos será um ato com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em defesa da liberdade de imprensa. Os encontros passarão a ser semanais.
• 28/05/2020 – No final da noite, pelo Twitter, Bolsonaro iniciou ataques pessoais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e mandante dos 29 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF. Em seguida, o presidente sinalizou, em outra postagem, que ordenou a ministros que iniciassem a estratégia contra o STF e chamou o inquérito das fake news de “violação” do direito de expressão. Minutos depois, André Mendonça, ex-advogado-geral da União alçado ao Ministério da Justiça, anunciou que entrou com Habeas Corpus para evitar que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e “demais pessoas” prestassem depoimento no inquérito sobre as fake news.
• 28/05/2020 – Bolsonaro resolveu expressar sua opinião sobre o inquérito das fake news, em fala aos jornalistas na saída do Palácio do Planalto, na qual xingou a ação do STF, disse que se “colocava no lugar” dos investigados e afirmou que a investigação tem como objetivo “tirar a mídia” favorável a ele do ar. Com um discurso de “respeito às instituições”, o presidente não demorou para atacar o Supremo: disse que as coisas tinham “um limite” e que ontem tinha sido “o último dia”. Logo depois, xingou a ação do STF: “Acabou, porra! Me desculpe o desabafo. Não dá pra admitir mais atitudes de certas pessoas individuais tomando de forma quase que pessoal certas ações. Nós vamos continuar livres mesmo com o sacrifício da própria vida”.
• 28/05/2020 – Com a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de levar ao plenário o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspensão do inquérito que investiga ataques contra ministros da corte e disseminação de notícias falsas, a expectativa é que a solicitação seja rejeitada. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal defende a manutenção do inquérito de fake news”.
• 28/05/2020 – Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro colocou o procurador-geral da República, Augusto Aras, como candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Ele ainda defendeu ministros e criticou a Polícia Federal.
• 28/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. Caberá a Aras opinar se há indício de cometimento de crime ou não. Em caso positivo, ele pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto. Caso contrário, pedirá o arquivamento das petições.
• 28/05/2020 – Bolsonaro compartilhou em sua conta no Twitter um link para uma live do jurista Ives Gandra Martins com o título “Chegou a hora do 142”. O título é uma referência ao artigo 142 da Constituição, frequentemente citado por bolsonaristas para defender uma intervenção das Forças Armadas, a partir de uma interpretação equivocada.
• 28/05/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, entrou com um recurso contra a determinação imposta pelo STF para depor à PF por crime de racismo. A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para o dia 04/06. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
• 28/05/2020 – O deputado Eduardo Bolsonaro afirmou, por meio de seu Twitter, que, em conjunto com Carlos Jordy (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), deu entrada na Procuradoria Geral da República com uma ação por abuso de autoridade do ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta dos mandados de busca e apreensão expedidos por ele no inquérito das fake news.
• 29/05/2020 – A Revista Crusoé repercutiu que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quebrou o sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e descobriu transferências milionárias entre contas controladas por ele. A reportagem afirmou ainda que as investigações do MP agora tentam avançar nas suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com as informações, Salles repassou R$ 2,75 milhões da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal em 54 transferências, feitas entre 2014 e 2017. No período, Salles exerceu dois cargos públicos na gestão do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), secretário particular do governador e secretário do Meio Ambiente, além de atuar como advogado na iniciativa privada.
• 29/05/2020 – Reportagem de Thiago Bronzatto, no site da revista Veja, descobriu quem é o militar que chefia o serviço de “inteligência particular” montado dentro do Palácio do Planalto para abastecer Bolsonaro de informações e dossiês sobre ameaças comunistas, “petistas” no governo e embasar teorias da conspiração do presidente e dos filhos, em especial do vereador Carlos Bolsonaro. Coronel do Exército e segundo tesoureiro do Aliança pelo Brasil, Marcelo Costa Câmara, de 50 anos, ocupa uma sala no 3º andar do Palácio do Planalto, a poucos metros do gabinete do presidente, segundo a reportagem. É ele quem conduz investigações pessoais do presidente e varre as redes sociais em busca de qualquer indício que possa transformar um servidor público ou membro do governo em “petista infiltrado” ou comunista em potencial.
• 29/05/2020 – Em continuidade às negociações com o Centrão, para evitar um processo de impeachment, Bolsonaro trocou o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), e o escolhido foi o coronel da Polícia Militar de Minas Gerais Geovanne Gomes da Silva. O Congresso em Foco apurou que a indicação foi feita pelo líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. O órgão do Ministério da Saúde é responsável por obras de saneamento básico e teve, em 2019, o orçamento de R$ 3,1 bilhões.
• 29/05/2020 – Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a condecoração de ministros, deputados, senadores e do procurador-geral da República, Augusto Aras, com a Ordem do Mérito Naval, uma honraria militar de prerrogativa do Executivo. Os ministros condecorados foram Abraham Weintraub, ministro da Educação, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e o secretário de governo, Jorge Oliveira. Entre os deputados, aparecem figuras ligadas aos partidos do Centrão e ao PSL, antigo partido de Bolsonaro.
• 29/05/2020 – O Clube da Aeronáutica — equivalente da força aérea ao Clube Militar, do Exército, e ao Clube Naval, da Marinha—divulgou um “manifesto” em que disse considerar “inconcebível e inadmissível” a interferência de um Poder da União sobre outro. O Clube Naval da Marinha já havia manifestado apoio “integral” à nota em que o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, dizia que a eventual apreensão pela Justiça do telefone celular do presidente Bolsonaro poderia gerar “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ao contrário do texto divulgado pelo Clube Naval, o manifesto do Clube da Aeronáutica não fez menção direta à mensagem de Heleno, mas deixou claro que falava do mesmo assunto.
• 29/05/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, manteve-se calado durante depoimento dado à Polícia Federal no prédio do Ministério da Educação. Weintraub apelou ao direito de manter-se calado durante todo o tempo. O seu depoimento à PF foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das fake news que investiga notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e de familiares.
• 29/05/2020 – Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal apresentaram um abaixo-assinado, pedindo para o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que obrigue que o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja escolhido a partir de uma lista tríplice. O documento foi enviado pelos procuradores ao parlamento depois de Bolsonaro garantir uma vaga no Supremo Tribunal Federal ao procurador Augusto Aras e entregar Ordem do Mérito Naval a ele.
• 29/05/2020 – Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Og Fernandes, deu três dias para que Bolsonaro, Mourão e empresários ligados ao possível impulsionamento de fake news durante as eleições de 2018 prestassem informações sobre o caso. A ação foi feita com base em pedido do PT, que denunciou uma máquina de mentiras nas redes sociais e em aplicativos para eleger Bolsonaro. Depois do prazo, “com ou sem resposta”, o corregedor determinou que o Ministério Público Eleitoral seja ouvido também em três dias.
• 29/05/2020 – Segundo reportagem do Globo, a Polícia Federal afirmou ao ministro do STF, Celso de Mello, que um dos próximos passos do inquérito sobre interferências na PF será tomar o depoimento de Bolsonaro. A informação foi repassada ao ministro quando a PF enviou ao STF cópia do inquérito sobre supostas interferências indevidas de Bolsonaro.
• 29/05/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional. A notícia-crime protocolada no STF destacou a ameaça do filho do presidente de que não se tratava de uma questão de “se”, e sim “quando” Bolsonaro adotaria uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto.
• 01/06/2020 – O ex-ministro Sergio Moro foi ao Twitter e fez uma denúncia gravíssima contra Bolsonaro. Disse que ele pretendia facilitar o porte de armas para impulsionar rebeliões armadas contra prefeitos e governadores, abrindo espaço para uma guerra civil no Brasil. O ex-ministro também indicou que o presidente protege as milícias.
• 01/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, arquivou o pedido de partidos e parlamentares de oposição para que os celulares de Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro fossem apreendidos para investigar suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).
• 01/06/2020 – O deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR), apoiador de Bolsonaro, publicou uma foto em suas redes sociais em tom de ameaça aos ministros do STF. Nela, Alves apareceu segurando uma arma ao lado de um policial. Na legenda, o deputado escreveu: “A toga não é mais forte que o fuzil”, frase que atribuiu ao presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
• 01/06/2020 – Pelo Twitter, a Anonymous Brasil anunciou que vazaria dados de grandes autoridades. Entre os nomes estão a família Bolsonaro, Luciano Hang, Damares, Weintraub e o deputado Douglas Garcia. Os documentos possuem supostos endereços, telefones e CPFs das autoridades. Douglas Garcia, um dos nomes cujos dados foram vazados confirmou a autenticidade de seus dados. O grupo divulgou uma nota fiscal em nome de Bolsonaro no valor de R$ 56.160 de gasto com gasolina e disse se tratar de dinheiro público. Eles também prometeram mostrar provas do envolvimento de Bolsonaro com “a morte de uma pessoa pública no Brasil”.
• 02/06/2020 – Para escapar do impeachment, Bolsonaro abriu a porteira do governo para políticos do Centrão. E não é só com cargos que o governo está agradando os parlamentares que compõem o bloco de partidos. De acordo com o Estadão, Bolsonaro bateu recorde de liberação de emendas parlamentares durante a pandemia do novo coronavírus. Somente em abril, R$ 6,2 bilhões foram empenhados (quando a gestão se compromete com a despesa). O valor é o maior para um único mês desde 2016, ano em que o monitoramento individual das emendas passou a ser possível.
• 02/06/2020 – A imprensa repercutiu que com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, Bolsonaro voltou a sondar a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. A pauta é uma reivindicação da bancada da bala na Câmara.
• 02/06/2020 – Em entrevista a Pedro Bial, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, causou estranhamento entre ministros do STF. Nele, Aras afirmou que um poder que invade a competência de outro poder, pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas. Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas. Depois, Aras voltou atrás, dizendo que a Constituição não admitia intervenção militar.
• 02/06/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, concordou com um pedido da Polícia Federal e autorizou que Bolsonaro deponha no inquérito aberto no STF para apurar as denúncias do ex-ministro Sérgio Moro sobre suposta interferência do presidente na cúpula da PF.
• 02/06/2020 – O prefeito de Manaus/AM, Arthur Virgílio (PSDB), apresentou ao STF queixa-crime contra Bolsonaro por conta de declarações do presidente em relação a ele durante a reunião ministerial de 22 de abril.
• 02/06/2020 – Sem acordo, projeto sobre fake news foi tirado da pauta do Senado. O principal objetivo do projeto era criar uma regulamentação que combatesse as redes de disseminação de informações falsas em massa. Não há previsão de volta à discussão.
• 03/06/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, desengavetou um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atinge frontalmente o ex-ministro Sérgio Moro, quando ele atuou como juiz nos casos relacionados à operação Lava Jato. Acusado de ser o operador financeiro da Odebrecht, Tacla Duran já disse que negociou propina ao também advogado Carlos Zucolotto, que foi sócio de Rosangela Moro em um escritório jurídico, para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016.
• 03/06/2020 – O governo Bolsonaro havia acatado a indicação do Centrão e colocado Alexandre Borges Cabral na presidência do Banco do Nordeste. Mas a gestão durou somente 24 horas. Cabral foi exonerado após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que ele é suspeito de irregularidades na Casa da Moeda.
• 04/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, negou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher dia, hora e lugar para prestar depoimento no inquérito em que é investigado por racismo. Na decisão, Celso declarou que Weintraub é investigado e não testemunha ou vítima, portanto, não terá o privilégio.
• 04/06/2020 – Um parecer encaminhado pela PGR ao STF defendeu a legalidade da volta de Alexandre Ramagem ao cargo de diretor-geral de Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupa desde julho de 2019. O texto assinado por Augusto Aras rebateu o mandado de segurança de parlamentares do PSB, que, por sua vez, questionaram o processo administrativo que levou Ramagem de volta à Abin depois de ter sua nomeação para a Polícia Federal barrada por Alexandre de Moraes, ministro do STF, diante das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro.
• 05/06/2020 – A defesa de Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não incluísse o conteúdo do inquérito das fake news na ação de investigação eleitoral sobre ele. As novas provas são vistas como uma ameaça para a gestão de Bolsonaro e podem representar um caminho para a cassação da chapa do presidente e do vice, Hamilton Mourão. As ações tratam do disparo em massa de mensagens por aplicativos como o WhatsApp.
• 08/06/2020 – O Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, principal braço jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU), informou que começará a analisar uma denúncia protocolada pelo PDT contra Bolsonaro. Na denúncia, protocolada em março, o PDT acusa Bolsonaro de crime contra a humanidade por conta de sua postura negligente no combate à pandemia do coronavírus. O partido enumerou situações em que o presidente minimizou a Covid-19 e se colocou contra as recomendações de especialistas para a diminuição do contágio, como as medidas de isolamento social.
• 08/06/2020 – A deputada federal Joice Hasselmann (PSL) usou redes sociais para divulgar um áudio em que a deputada federal Carla Zambelli (PSL) apareceu supostamente chantageando uma assessora de Joice para que ela mudasse de lado. O plano envolveria a liderança do PSL. No áudio divulgado, Zambelli apareceu citando ação da PGR e da Polícia Federal. “Se você se dispor a pedir demissão, a contribuir, fica melhor para você do que, de repente, ser pega em uma operação da Polícia Federal que nem meus amigos foram na semana passada”, disse à assessora de Joice, que decidiu levar o caso ao STF.
• 08/06/2020 – O tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), fez duras críticas a Bolsonaro. “É inaceitável tentar envolver as Forças Armadas em uma ruptura”, disse o tenente-brigadeiro Ferolla, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O militar também criticou a utilização de militares na articulação política do governo.
• 08/06/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou o novo coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. O escolhido foi o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, que vem da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica e defendeu recentemente a ‘MP da grilagem’, definindo-a como ‘livre iniciativa privada’.
• 09/06/2020 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de duas ações contra a chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na eleição de 2018 por ataques cibernéticos nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e adiou a conclusão do julgamento das ações em meio a um debate fora do mérito, uma discussão “preliminar” entre os ministros, sobre a produção de novas provas a pedido dos autores da ação, como perícias técnicas para que se descubra a identidade dos autores da invasão hacker.
• 10/06/2020 – Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram irregularidades nos gastos feitos pelo governo Bolsonaro em 2019. Houve transferência de despesas de ministérios para estatais – uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usado critérios não técnicos na distribuição de verbas de publicidade. Na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como “aumento de capital” para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. O aprovou um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República. O pedido, feito pelo senador Fabiano Contarato (Rede), foi analisado pelo relator Vital do Rêgo, que sugeriu uma auditoria sobre os gastos do cartão presidencial. A decisão do plenário favorável a seu pedido foi unânime. Por enquanto o tribunal decidiu instaurar uma auditoria para apurar a legalidade dos gastos. O relator preferiu adiar a decisão sobre a publicidade deles, outro pedido feito pelo senador. A probabilidade é que o TCU só decida sobre a publicidade dos gastos se os auditores concluírem que houve dano aos cofres públicos. Os fiscais terão acesso a todas as despesas em um processo que correrá sob sigilo.
• 10/06/2020 – O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que decidirá sobre a manutenção ou não do inquérito sobre as redes bolsonaristas de distribuição de fake news, incluindo ameaças ao próprio STF. Os ministros analisam uma ação apresentada pelo partido Rede, em 2019, que considera o processo inconstitucional. Isso porque o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal junto ao Supremo, tenha pedido. Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, destacando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal no último dia 27 de maio, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro. Diante disso, a Rede pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido. O único voto na sessão foi o do relator, o ministro Edson Fachin, que defendeu a validade e a sequência do inquérito. Segundo o ministro, o inquérito surge de forma “atípica, excepcional” e é justificável diante da “inércia” de outros órgãos. No entanto, Fachin destacou que as investigações devem se limitar a manifestações que tragam risco efetivo ao Poder Judiciário e seus integrantes e a outros poderes.
• 10/06/2020 – Como parte das negociações com o Centrão, Bolsonaro anunciou em uma rede social a recriação do Ministério das Comunicações. Pouco depois do anúncio, o “Diário Oficial da União” publicou a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário do SBT e apresentador, Sílvio Santos, como ministro. O secretário-executivo da pasta será Fábio Wajngarten, atual secretário de Comunicação Social do governo. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia, chefiado por Marcos Pontes. Fábio já foi alvo de quatro inquéritos no STF por suspeita de receber caixa 2 e crimes eleitorais, como usar uma aeronave do governo do Rio Grande Norte para fazer campanha, segundo a Folha de S.Paulo. Dessas investigações, apenas uma segue na Justiça Eleitoral. As outras foram arquivadas. Faria também foi citado em delação de executivos do J&F e da Odebrecht por supostos repasses ilegais a ele e a seu pai, o ex-governador do estado Robinson Faria.
• 12/06/2020 – O ministro do STF, Edson Fachin, votou pela rejeição do pedido apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tentou tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte.
• 12/06/2020 – O ministro do STF, Luiz Fux, decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador. Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o ministro deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes. Após a liminar de Fux, Bolsonaro, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo contra-atacaram, por meio de um comunicado oficial do governo. Em tom de ameaça, o texto disse que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República”, evocando o Art. 142.
• 13/06/2020 – A Polícia Militar do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo 300 do Brasil, que estava montando próximo ao Palácio do Planalto. O grupo, com uma média de 20 manifestantes, tentou invadir o Congresso Nacional, em resposta ao desmonte do acampamento. O máximo que o pequeno grupo conseguiu foi subir na parte externa do prédio, onde ficam gôndolas. Um megafone ficou reproduzindo uma frase de Jair Bolsonaro: “Acabou, porra”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), determinou a retirada do grupo pela polícia legislativa. Após negociação, o grupo se retirou.
• 13/06/2020 – Após ter o acampamento desmontado pela polícia do Distrito Federal, integrantes do grupo 300 do Brasil insistiram em permanecer na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e lançaram fogos de artifício sobre o STF, por volta das 21h30.
• 13/06/2020 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decretou o fechamento completo da Esplanada dos Ministérios no domingo (14/06). A medida foi uma resposta ao tom que parte dos manifestantes adotaram durante e depois dos protestos no centro de Brasília. No documento, Ibaneis determinou que qualquer manifestação na Esplanada fica permitida, desde que comunicada com antecedência e devidamente autorizada pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
• 13/06/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, a nota em que Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro Fernando Azevedo (Defesa) disseram que as Forças Armadas não cumprirão “ordens absurdas” foi reprovada por setores da cúpula militar e pelo seu alvo, os ministros do STF.
• 13/06/2020 – De acordo com o jornalista Lauro Jardim, do Globo, os líderes do PT, PDT, PSB e PSOL protocolaram requerimento na Câmara dos Deputados para que ministro chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, fosse convocado para explicar suas declarações à revista Veja. Os parlamentares da oposição querem que Ramos explique a sua declaração de que o “outro lado” não poderia esticar a corda. No requerimento, os deputados querem esclarecer sobre o que consideram ser uma “velada ameaça de possibilidade de golpe militar no Brasil”.
• 13/06/2020 – Um grupo de militares divulgou um novo manifesto contra o ministro do STF, Celso de Mello. O documento faz duras críticas ao STF e diz que “ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento” ou atinge postos na carreira por ter “um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade”. O novo manifesto foi uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinaram o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais. O ministro é relator da investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro de que Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, o repúdio dos militares começou depois que Mello disse que generais do Planalto deveriam depor como testemunhas no caso poderiam ser conduzidos “debaixo de vara” caso fosse necessário.
• 14/06/2020 – Segundo o Brasil 247, o STF está investigando o novo aliado de Bolsonaro, líder do PTB do centrão, Roberto Jefferson por crimes contra a honra e contra a segurança nacional, por ameaças feitas à Corte na internet. Com base no Código Penal, o ex-deputado é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Já com base na Lei de Segurança Nacional, Jefferson é acusado de impedir com grave ameaça o livre exercício dos Poderes; fazer propaganda pública de guerra; incitar a luta com violência entre as classes e caluniar o STF.
• 14/06/2020 – Torcedores corintianos e palmeirenses superaram uma rivalidade histórica e novamente se uniram em defesa da democracia em manifestação na av. Paulista, em São Paulo. Os grupos integraram o protesto que reuniu centenas de pessoas na capital e se posicionou contra o fascismo, o racismo e o governo Bolsonaro.
• 14/06/2020 – Após manifestantes lançarem fogos de artifício contra o prédio do STF, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que o tribunal “jamais se sujeitará” a “nenhum tipo de ameaça”. Em nota, Toffoli afirmou ainda que os ataques ao STF têm sido “financiados ilegalmente” e estimulados “por integrantes do próprio Estado” O ministro Alexandre de Moraes, em publicação nas redes sociais, comparou o ato à ação de “verdadeiras organizações criminosas” e afirmou que “a lei será rigorosamente aplicada”.
• 14/06/2020 – O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o subcomandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza em resposta à atuação da Polícia Militar no fim de semana. Questionado sobre a decisão, Ibaneis disse que “ele foi exonerado porque permitiu que manifestantes soltassem fogos de artifício em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• 14/06/2020 – O Ministério Público Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício contra o STF. Segundo informações da assessoria do MPF no Distrito Federal, os atos podem ser enquadrados em ao menos três crimes: “na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal”. No mesmo dia, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu o acusado de atirar fogos em direção ao STF e xingar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). O homem, identificado como Renan Silva Sena, foi detido por policiais à paisana no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
• 14/06/2020 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada dos Ministérios. O governo do Distrito Federal bloqueou as entradas da avenida que dá acesso ao Congresso Nacional, mas o pequeno grupo conseguiu furar o bloqueio e ficar em frente ao Ministério da Agricultura. Além de estarem em uma área de circulação proibida, o ministro e a maioria dos manifestantes estavam sem máscaras, indo contra o decreto do governo do Distrito Federal que coloca o item como obrigatório para diminuir a disseminação da covid-19.
• 14/06/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o secretário especial do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, pediu demissão do cargo. Mansueto pediu exoneração há cerca de três semanas, mas, após acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu permanecer no cargo por mais alguns dias. Ainda não está definido quem vai substituí-lo.
• 15/06/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, foi divulgado um documento da ONU, preparado pela relatora especial sobre eliminação da discriminação contra pessoas afetadas pela hanseníase, Alice Cruz, criticando o governo Bolsonaro pelas restrições impostas a conselhos da sociedade civil. Um trecho do documento teceu críticas ao Decreto Presidencial nº 9759/2019, publicado em abril de 2019, que estabeleceu uma mudança na existência dos conselhos colegiados, inclusive extinguindo alguns deles.
• 15/06/2020 – O Governo do Distrito Federal aplicou multa de R$ 2 mil ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não usar máscara nas imediações da Esplanada dos Ministérios. Weintraub se reuniu com um grupo de 15 manifestantes que driblaram a segurança na Esplanada no domingo (14/06). Um decreto do governo local estabeleceu a obrigatoriedade do equipamento de proteção individual em todos os espaços públicos da capital em razão da pandemia de covid-19.
• 15/06/2020 – O ministro Luiz Fux, do STF, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), para as providências que entender cabíveis, os autos da Petição (PET) 8927, em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou notícia-crime contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL) pela suposta prática dos crimes de incitação e apologia ao crime. A parlamentar explicou que o deputado teria gravado e publicado em suas redes sociais um vídeo proferindo ameaças, “com um alto grau de violência”, contra manifestantes antifascistas que estão organizando atos em todo o país em defesa da democracia.
• 15/06/2020 – A ministra do STF, Cármen Lúcia, seguiu o ministro Edson Fachin e votou contra a concessão de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no inquérito das fake news. Em ação incomum, foi o ministro da Justiça, André Mendonça, que enviou o pedido de habeas corpus ao STF. O pedido veio após Weintraub ter sido chamado a prestar esclarecimentos sobre as ameaças que fez ao STF na reunião ministerial de 22 de abril. O HC, porém, se estende “a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito das investigações. Os ministros Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também seguiram o colega Edson Fachin, e a corte formou maioria para rejeitar o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub.
• 15/06/2020 – Um grupo de deputados do PSB apresentou à Procuradoria Geral da República uma notícia-crime contra Bolsonaro. Eles apontaram supostas incitação ao crime e indução à conduta de outras pessoas para atentar contra a segurança e o funcionamento de serviço de utilidade pública. A notícia-crime aconteceu após o presidente da República sugerir que seus apoiadores entrassem em hospitais para filmar leitos e fiscalizar os gastos públicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
• 15/06/2020 – Bolsonaro voltou a reclamar do STF pela decisão que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. De acordo com o chefe do Palácio do Planalto, isso significou “mais uma brutal interferência do STF no Executivo”. Em um recado ao STF, Bolsonaro disse estar “sendo consciente e complacente demais”. “Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém, mas peço que não afronte o Poder Executivo”, declarou em entrevista à Band News.
• 17/06/2020 – Ao ser abordado por apoiadores no Palácio do Planalto sobre medidas do STF contra seus aliados, Bolsonaro considerou que houve abuso na operação e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”.
• 17/06/2020 – Por votação unânime, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu fazer levantamento da quantidade de militares ocupando cargos civis no governo federal. Os dados serão compilados pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU e serão comparados com os dos três governos anteriores ao de Bolsonaro.
• 18/06/2020 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do inquérito das fake news, que apura o esquema de disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a investigação.
• 18/06/2020 – O vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, acusou quatro deputados bolsonaristas de usarem recursos de suas cotas parlamentares para divulgar os atos antidemocráticos do dia 03/05/2020: Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL. A acusação está na petição pela qual Jacques requereu a quebra de sigilos bancários, fiscal e telemático dos parlamentares.
• 19/06/2020 – Os partidos do Centrão já controlam 46,4 bilhões do orçamento de 2020 do governo federal e podem gerenciar pelo menos mais R$ 29,3 bilhões caso seja confirmada a negociação para o comando do Banco do Nordeste. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco feito com o planejamento orçamentário federal anual de 2020.
• 19/06/2020 – Ativistas ambientais apresentaram um pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento, encaminhado à Câmara dos Deputados, alegou crime de responsabilidade. A peça, assinada por mais de 50 pessoas, considerou que Bolsonaro vem afrontando um “valor irrecuperável de máxima proteção constitucional, e direito fundamental das atuais e futuras gerações, consoante ao que determina a Constituição Federal em seu art. 225”.
• 19/06/2020 – A Frente Impeachment Já criou uma petição que já conta com mais de mil assinaturas com o intuito de pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a abrir processo de impeachment contra Bolsonaro.
• 19/06/2020 – A Polícia Federal enviou um ofício ao ministro do STF, Celso de Mello, no qual avisou que “nos próximos dias torna-se necessária a oitiva” do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito que apura se ele interferiu de forma indevida na corporação.
• 20/06/2020 – A imprensa repercutiu que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam situação de irregularidade na licitação para locação de carros blindados para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A licitação custará mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e foi apresentada no dia 1º de junho. O pedido de apuração foi feito pelo deputado federal Nilto Tatto (PT) e encaminhado ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado.
• 20/06/2020 – A imprensa repercutiu a fuga do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub para os Estados Unidos, onde fica mais difícil para a justiça brasileira alcançá-lo. De qualquer forma, em caso de decretação da prisão, pode-se sempre pedir a colaboração das autoridades norte-americanas. O governo Bolsonaro publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que oficializou a exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação. A oficialização da exoneração de Weintraub veio minutos após a confirmação de que o ex-ministro fugiu para os Estados Unidos. Se a exoneração tivesse sido oficializada antes do olavista viajar, ele não conseguiria entrar no país, que impôs uma série de restrições para brasileiros. Políticos de oposição ao governo foram às redes sociais questionar a viagem do agora ex-ministro para Miami, nos Estados Unidos. “Não pedimos a prisão de Weintraub à toa. Sabemos sua índole. Se está nos EUA, está fugindo. A utilização do passaporte diplomático de ministro foi ilegal, além de imoral. Desvio de finalidade. Como fugitivo internacional que é, Weintraub deve ser deportado ao Brasil e ser preso”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede).
• 21/06/2020 – Manifestação reuniu em Brasília líderes de torcidas do Vasco e do Corinthians e movimentos sociais, que lutam pelo imediato impeachment de Bolsonaro. O movimento antifascista também rechaçou as manifestações de grupos ligados a Bolsonaro que defendem o AI-5 e o fim das instituições democráticas. Uma manifestação bolsonarista, em menor número, também ocorreu em Brasília pela manhã. Manifestantes pró e contra o presidente quase entraram em conflito na Esplanada dos Ministérios. Quando os dois atos começaram a dispersar, houve um princípio de confusão, mas a Polícia Militar conseguiu afastar o grupo.
• 21/06/2020 – O UOL repercutiu que o telefone celular em que Gustavo Bebianno registrou um ano e meio de conversas com Bolsonaro retornou ao Brasil e está “muito bem guardado”, segundo um amigo do ex-ministro morto por infarto em março de 2020. O aparelho estava nos Estados Unidos aos cuidados da irmã de Bebianno. Em entrevista dada três meses antes de morrer ao programa 3 em 1, da Jovem Pan, o ex-aliado de Bolsonaro, mais tarde transformado em inimigo pelo presidente e sua família, revelou ter guardado “um material, inclusive fora do Brasil” para o caso de algo lhe acontecer.
• 22/06/2020 – O deputado federal Ivan Valente (PSOL) solicitou ao governo federal, por meio da Lei de Acesso à Informação, dados referentes à viagem feita às pressas pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub aos Estados Unidos. No pedido, Valente pediu informações se Weintraub usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para deixar o Brasil e se o ex-ministro foi recebido por Nestor Foster, indicado por Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil em Washington.
• 23/06/2020 – O ministro do STF, Celso de Mello, enviou à Procuradoria-Geral da República um ofício em que afirmou que não é mais do STF a competência jurídica para julgar Abraham Weintraub, devido à perda do foro privilegiado do agora ex-ministro. No despacho, o ministro pediu que o PGR indique que instância da Justiça em primeiro grau deve se tornar responsável pelo caso.
• 23/06/2020 – Um grupo de cerca de 80 deputados integrantes de seis partidos de oposição encaminhou ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, um documento em que manifestaram preocupação com a entrada do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nos EUA. No documento, além de citarem posicionamentos e investigações contra Weintraub, os parlamentares destacaram que ele entrou nos Estados Unidos de maneira ainda não esclarecida e que, segundo os deputados, pode ter sido uma forma de fugir de eventuais punições no inquérito das fake news.
• 23/06/2020 – O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, contou à Polícia Federal que o presidente nunca teve “óbices ou embaraços” para nomear e trocar nomes da equipe de sua segurança pessoal no Rio de Janeiro ou em outro local, desmentindo tal alegação de Bolsonaro no caso de interferência na PF do Rio.
• 23/06/2020 – Bolsonaro mudou a data de exoneração de Abraham Weintraub, ex-ministro. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União como uma retificação. A saída do ex-chefe da pasta foi adiantada para o dia 19, mas o decreto original foi publicado no dia 20 de junho.
• 23/06/2020 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) contra o então candidato à presidência em 2018 Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. Na ação, que apontava suposto abuso do poder econômico decorrente da colocação de dezenas de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral daquele ano, a coligação pedia a cassação dos diplomas e a inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos. A decisão foi unânime pelos ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
• 24/06/2020 – Delegados do Polícia Federal que apuram a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que Bolsonaro queria interferir na corporação para se proteger de investigações em andamento solicitaram acesso a cópias da investigação da PF do Rio sobre o porteiro do condomínio do presidente. O porteiro citou, em seu primeiro depoimento para a Polícia Civil, que um dos presos pela morte de Marielle Franco teria dito que iria na casa de Bolsonaro horas antes da morte da vereadora do PSOL e de seu motorista. Os delegados querem saber quais casos no Rio poderiam interessar ou preocupar o presidente.
• 24/06/2020 – A Receita Federal multou empresários bolsonaristas por alegadas manobras tributárias que, segundo os auditores, visavam evitar o pagamento integral de impostos. Uma das irregularidades rastreadas seria a simulação de operações de compra e venda de aeronaves. A Receita Federal vê, além disso, a utilização de documentos falsificados para recolher contribuições previdenciárias. Empresários ligados ao Governo devem cerca de R$ 650 milhões: Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil; Salim Mattar, fundador da Localiza e secretário de desestatização e privatização do Ministério da Economia; Luciano Hang, dono das lojas Havan e recordista de infrações e contestações no CARF; Flávio Rocha, dono da Riachuelo; Junior Durski, dos restaurantes Madero; Edgard Corona, da SmartFit; e Sebastião Bonfim, das lojas Centauro.
• 24/06/2020 – A Associação de Funcionários do Banco Mundial fez um apelo formal para que seja suspensa a nomeação do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub a uma diretoria da instituição. O pedido foi feito em carta aberta enviada ao Comitê de Ética do banco.
• 25/06/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, determinou a abertura de uma investigação contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, por sua carta golpista “à nação brasileira”. O texto, divulgado por Heleno em 22 de maio, afirmava que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em apreender o celular de Bolsonaro era “inconcebível e inacreditável” e que poderia trazer “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
• 25/06/2020 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a votar a possibilidade de perda de mandato para o candidato que usar religiosos para pedir voto nas igrejas, o chamado “abuso de poder religioso”. A proposta do relator Edson Fachin sugere que a partir das eleições deste ano os atos de abuso de poder religioso sejam considerados na regulamentação já existente e leve à perda de mandato.
• 25/06/2020 – O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, anunciou que vai solicitar sua transferência para a reserva na próxima semana. A permanência do Ramos na ativa era vista como um incômodo nas Forças Armadas. A condição do ministro estabelecia uma relação direta entre a instituição e o governo Bolsonaro.
• 26/06/2020 – O grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República pediu demissão coletiva. O motivo são as discordâncias que os procuradores têm com o procurador-geral da República, Augusto Aras. O estopim da crise com Aras se deu após uma visita da auxiliar do PGR, a subprocuradora-geral da República, Lindora de Araújo, à força-tarefa de Curitiba, esta semana. Na ocasião, segundo ofício enviado pela força-tarefa à Corregedoria do Ministério Público Federal, Lindora teria tentado obter dados sigilosos da operação sem apresentar justificativas para o ato.
• 26/06/2020 – OAB e mais de 50 entidades lançaram a campanha Brasil pela Democracia. Fazem parte da iniciativa o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Segundo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não houve exatamente um ponto de virada para as organizações se unirem. “É uma escalada, um estresse permanente que o país está vivendo”, disse.
• 26/06/2020 – Adversários políticos históricos e personalidades que atuam em campos opostos no espectro político se reuniram em um ato virtual contra Bolsonaro, que colocou pela primeira vez no mesmo “palanque” os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o apresentador Luciano Huck, além de governadores e ex-governadores do PT, PSDB e presidentes de 16 partidos. O formato do ato, que contou com mais de 100 participantes, restringiu em no máximo dois minutos a fala de cada participante.
• 28/06/2020 – Entidades internacionais promoveram o ato Stop Bolsonaro pelo mundo. De acordo com as organizadoras, com a fragilização, é o momento de criar uma pressão internacional. As manifestações ocorreram em 70 cidades de 24 países.
• 29/06/2020 – Reportagem do Estadão repercutiu que o governo Bolsonaro vai aumentar, em até R$1.600,00, os rendimentos de um grupo restrito de oficiais superiores das Forças Armadas. O benefício que será aumentado, chamado de “adicional de habilitação”, criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é concedido a quem fez cursos ao longo da carreira.
• 30/06/2020 – O Ministério Público, junto ao TCU, ofereceu representação, com requerimento de medida cautelar, para que o Tribunal barre aumentos de até R$ 1600 de salários e gratificações dadas a integrantes das Forças Armadas pelo governo Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério Público, a medida é ilegal por conta da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe conceder aumento, vantagem, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
• 30/06/2020 – O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que duas ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão por crimes eleitorais devem retornar à chamada fase de instrução do processo para o recolhimento de novas provas. Por 4 a 3, a corte decidiu reabrir as investigações sobre o hackeamento, durante o pleito, de um grupo nas redes sociais que reunia 2,7 milhões de pessoas contra o atual chefe do Executivo. Após a invasão, o grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” passou a ter o nome “Mulheres COM Bolsonaro #17” e o então candidato publicou um agradecimento nas redes sociais.
• 01/07/2020 – Texto-base da PL das Fake News, apelidado de PL ‘Black Mirror’ em referência à série que projeta futuro digital sombrio, foi aprovado no Senado. O projeto pretende combater a disseminação de informações falsas na internet, mas certamente dará dor de cabeça a muita gente, pois restringe liberdades individuais e pode dar margem a censura e violação de privacidade, além de colocar o usuário de internet como um potencial criminoso virtual.
• 01/07/2020 – O Conselho Superior do Ministério Público discute a possibilidade de reunir todas as forças-tarefas sob comando único. O projeto não é novo e foi lançado com formatos diferentes desde a gestão de Rodrigo Janot. Agora, aguarda votação no Conselho Superior do Ministério Público Federal e tem o apoio do procurador-geral Augusto Aras, que ficaria com as equipes sob seu controle. Hoje, existem quatro forças-tarefas: as da Lava Jato no Rio, em São Paulo e em Curitiba; além da força-tarefa Greenfield, em Brasília, que investiga desvios em fundos de pensão. Os investigadores, no entanto, resistem e veem risco de perderem a autonomia com essa unificação. O projeto cria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, a Unac, para unificar a atuação dos quatro grupos.
• 01/07/2020 – A Câmara aprovou a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro. O texto foi aprovado em definitivo.
• 02/07/2020 – A força-tarefa da Lava Jato do Paraná será investigada por irregularidades no processo de manutenção de equipamentos de escuta. Lucas Furtado, procurador federal, solicitou a apuração do sumiço de aparelhos de interceptação telefônica. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destacou que “Furtado cita reportagem da revista eletrônica Conjur (Consultor Jurídico). Ela afirma que a força-tarefa do Paraná adquiriu três sistemas de interceptação conhecidos como Guardiões – e diz que dois deles “sumiram”. Parte das gravações colhidas nos sistemas teria sido apagadas”. A matéria ainda informou que “os procuradores, em nota, classificaram as informações como fake news, negando ter adquirido o sistema Guardião ou qualquer outro equipamento de interceptação. Segundo eles, todos os grampos foram feitos de forma legal e realizados exclusivamente pela Polícia Federal”.
• 02/07/2020 – A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará aprovou parecer favorável ao pedido de impeachment de Bolsonaro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da Ordem. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que pautará discussão em agosto, assim que as sessões presenciais da entidade forem retomadas.
• 04/07/2020 – O Senado Federal e a Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir que o governo seja impedido de criar subsidiárias da Petrobras com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. A estratégia estava sendo usada pela empresa na venda das refinarias de que pretende se desfazer. A articulação de enfrentamento à estratégia adotada pela Petrobras foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás.
• 05/07/2020 – O jornalista Lauro Jardim informou em sua coluna que o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, será surpreendido pelas investigações sobre fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield. Segundo ele, as investigações avançam celeremente. Até agora, Guedes foi blindado, mas o fundo Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, perdeu cerca de R$ 22 milhões em negócios com Guedes.
• 05/07/2020 – Bolsonaro tem aberto espaço a aliados nos conselhos das estatais para pagamentos de jetons. Num drible às regras do teto, os adicionais chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, permitem vencimentos superiores ao limite salarial da administração pública – nos casos das empresas públicas não dependentes dos recursos da União. Atualmente, 333 civis e 12 militares, dos quais dez da ativa, recebem esses extras, sendo que alguns salários somados aos adicionais ultrapassam o teto. A lista inclui os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), que acumulam vencimentos como integrantes do governo e de conselhos de estatais.
• 06/07/2020 – O pastor evangélico, deputado federal e um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara, Otoni de Paula (PSC), publicou vídeo em suas redes no qual atacou e xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes. Otoni chamou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”, entre outros. O parlamentar criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. O deputado também fez ameaças ao ministro do STF. O vídeo chocou integrantes do STF e do próprio governo por ter sido publicado em um momento em que o Planalto recua e prega a mudança de tom de Bolsonaro com o STF.
• 07/07/2020 – O chefe da Força-Tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, resolveu peitar o PGR (Procurador-Geral da República) Augusto Aras. Ele ligou para um jornalista pedindo que queria publicar uma resposta para seu superior, dizendo que dados da Lava Jato que foram compartilhados com o FBI são secretos.
• 08/07/2020 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de investigação contra a Lava Jato pelas revelações recentes de ligação entre a força-tarefa e o FBI. A OAB pediu a investigação também do sistema de gravações telefônicas, questionado pelo PGR, Augusto Aras, e de dados camuflados de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em denúncia apresentada pela Lava Jato.
• 08/07/2020 – Corregedor-Geral de Justiça, o ministro Humberto Martins enviou pedido de providências à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, para esclarecimento sobre origem dos recursos oferecidos por ela ao poder público para combate à epidemia de Covid-19 e sobre sua regulamentação. Hardt foi temporariamente a titular da 13ª Vara no período entre a exoneração do então juiz Sergio Moro e a chegada do atual titular, Luiz Antônio Bonat. A decisão fez menção à reportagem do site G1, segundo a qual a oferta ao governo federal poderia chegar a R$ 508 milhões, embora indique grande disparidade no montante a ser destinado. Valores depositados no juízo federal poderiam variar entre R$ 21 milhões e R$ 504 milhões. Assim, a corregedoria quer saber se tais recursos estão depositados em conta vinculada ao juízo, se já foram transferidos aos beneficiários, se decorrem de processos com trânsito em julgado ou decisão judicial preclusa e quais os critérios utilizados para a definição da destinação dos recursos e para a seleção dos processos em que tais recursos foram depositados.
• 09/07/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou à Lava Jato que envie à PGR todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os investigadores na primeira instância. O ministro deu a decisão a pedido da PGR, que relatou ao Supremo que tem enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República.
• 10/07/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza a atuação de procuradores no Brasil, decidiu abrir um procedimento para apurar denúncias feitas pela OAB contra procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba —entre eles, Deltan Dallagnol, que coordena os trabalhos. O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. deu prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, forneça as informações “que entender cabíveis”, bem como “cópias de documentos” sobre a diligência feita em Curitiba. A visita causou uma rebelião entre os procuradores, que se negaram a fornecer informações sem o que eles entendem ser justificativas cabíveis.
• 10/07/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, a PGR vai enviar, nos próximos dias, representantes ao Rio de Janeiro, a Curitiba e a São Paulo para coletar dados de investigações das forças-tarefas locais da Lava Jato. A medida será tomada com base na decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento imediato de informações pelos grupos de investigadores.
• 11/07/2020 – Em uma live, o ministro do STF Gilmar Mendes disse que o Exército se associou a um “genocídio”, ao falar sobre a condução do governo frente à pandemia do coronavírus. Em resposta no dia 13/07/2020, o Ministério da Defesa divulgou uma nota afirmando repudiar “veementemente” a fala de Gilmar. “Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”, dizia a nota. Genocídio, disse a pasta, é “um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional”. “Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas”. Além da nota, a cúpula militar anunciou que está entrando com uma representação contra o ministro do STF na Procuradoria Geral da República (PGR). No mesmo dia, Gilmar disse a interlocutores que se incomodaram com suas declarações sobre a ocupação do Ministério da Saúde por militares porque “bateu em uma perna quebrada” da gestão Bolsonaro. A pessoas próximas, Gilmar Mendes relatou que recebeu com “tranquilidade” a informação de que será acionado na Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Defesa.
• 13/07/2020 – O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Mark Esper, afirmou em reunião do Comando Sul das Forças Armadas do país, na qual Donald Trump estava presente, que o governo brasileiro “novamente” pagou um general para integrar o “U.S. Southern Command”. De acordo com reportagem de Nelson de Sá, na Folha de S.Paulo, Esper agradeceu o investimento e disse que o “general David” é um dos “mais afiados nas Forças Armadas brasileiras”.
• 14/07/2020 – A CUT protocolou novo pedido de impeachment de Bolsonaro. Além da central sindical, o documento que pede a saída do presidente foi assinado por dezenas de entidades, entre as quais a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
• 14/07/2020 – O PCdoB e PT se juntaram a uma união de outros partidos, batizada de Janelas pela Democracia, para pedir pelo impeachment de Bolsonaro. A adesão dos dois partidos de esquerda confirmou, segundo a organização do movimento, que as legendas “deixarão as divergências de lado para focar um objetivo comum”. O grupo, composto por Rede, PDT, PSB, PV, Cidadania, PT e PCdoB realizou a segunda edição da live para promover seu manifesto.
• 14/07/2020 – O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou, em nota, que jamais tentou ofender a honra das Forças Armadas, mas conclamou por uma “interpretação cautelosa” do momento atual, em que quadros do Exército estão sendo nomeados em lugar de técnicos na área da saúde pelo governo Bolsonaro. Diante do aumento do número de casos e mortes pela Covid-19, “a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, afirmou o ministro. Isso mostra que “as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”, reiterou Gilmar.
• 14/07/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o pedido para que seja aberta uma investigação criminal contra Bolsonaro, com base em uma matéria da Folha de S. Paulo, que mostrou movimentações salariais atípicas de assessores do então deputado federal. Em matéria divulgada no dia 04/07, a Folha analisou documentos relativos aos 28 anos em que Bolsonaro foi deputado federal. Nesta análise, foi possível constatar “intensa e incomum rotatividade salarial de seus assessores, atingindo cerca de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período”.
• 14/07/2020 – Pesquisa Vox Populi mostrou que a maioria dos brasileiros é contra a ascensão do General Hamilton Mourão à Presidência da República, caso Bolsonaro venha a sofrer um impeachment por crimes de responsabilidade cometidos no exercício do poder. Nada menos que 65% da opinião pública defenderam a mudança na legislação para a convocação de novas eleições para presidente da República.
• 14/07/2020 – A Rede Brasil Atual repercutiu que com a nomeação de Milton Ribeiro no MEC, governo Bolsonaro já tem 11 ministros militares. Além de Milton Ribeiro, os seguintes militares ocupam cargo no governo: Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Wagner Rosário (CGU), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência) e Eduardo Pazuello (Saúde).
• 14/07/2020 – A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) ao STF por ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 06/07, o pastor evangélico atacou e xingou Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”. O parlamentar havia criticado o ministro pela decisão que libertou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustaquio, mas o proibiu de usar as redes sociais.
• 14/07/2020 – Foi formalizada a eleição de Otávio Noronha para a presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O novo presidente, que assume o tribunal até 2022, é filho de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que livrou Fabrício Queiroz da cadeia.
• 15/07/2020 – A ala progressista da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ganhou força diante das notícias ruins produzidas pelo governo Bolsonaro, e bispos articulam internamente uma frente para que a entidade tenha “influência” no debate contra o governo. Dois bispos escutados pela reportagem do Brasil de Fato confirmaram a existência da aliança e disseram que o avanço desse acordo não encontra resistência entre os religiosos.
• 16/07/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), entrou em um embate sobre a criação de uma “nova CPMF” proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista à rádio Jovem Pan na noite de 15/07, Paulo Guedes afirmou que quer propor uma contribuição equivalente à antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas de forma “digital”. “A ideia é colocar uma terceira base sobre pagamentos comércio eletrônico”, afirmou o ministro. No entanto, Maia já sinalizou que qualquer imposto que emule a CPMF, extinta em 2007, não passará na Câmara dos Deputados – pelo menos enquanto ele for presidente da Casa.
• 16/07/2020 – Parlamentares da Minoria e da Oposição protocolaram uma representação junto à Procuradoria-Geral da República, pedindo a abertura de uma investigação contra Bolsonaro pelos crimes contra a honra objetiva e de difamação por ele ter afirmado que “a esquerda busca meios de descriminalizar a pedofilia”. No documento, os parlamentares pedem à PGR a “devida penalização” do presidente, conforme previsto no art. 139 do Código Penal, e acrescentam que ele também procedeu “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, como diz a Lei Nº 1.079, Artigo 9º, inciso 7º.
• 16/07/2020 – Mesmo com o Brasil sofrendo sérias consequências da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para suspender o aumento de um penduricalho a militares das Forças Armadas. Trata-se de um “adicional de habilitação”, um complemento salarial que eleva os vencimentos de militares. O impacto previsto em 2020 é de R$ 1,3 bilhão e somará R$ 26 bilhões em cinco anos.
• 16/07/2020 – A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou contra o pedido para cassar os salários do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) sob a alegação de que ele passou a acumular vencimento por ter, depois de deixado o governo, passado a atuar como colunistas de veículos de comunicação.
• 17/07/2020 – De acordo com o Poder 360, oficiais e praças aposentados das Forças Armadas trabalham em ministérios, comandos e tribunais militares, sendo 8.450 ao todo.
• 17/07/2020 – A ministra do STF, Carmen Lúcia, pediu parecer por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, sobre uma denúncia contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A notícia-crime apontou uma possível afronta à Lei de Segurança Nacional, referente a reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Damares afirmou que pediria a prisão de governadores e prefeitos. Para o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, a ministra “proferiu grave ameaça aos Poderes dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos, o que é de todo incabível”.
• 19/07/2020 – Após bater recorde de militares contratados pelo governo, Bolsonaro pretende agora editar medida provisória para criar ainda mais cargos comissionados e gratificações para militares que atuam na Presidência e no Ministério da Defesa. De acordo com informações do Poder360, que teve acesso à minuta do projeto, o texto também propõe uma série de alterações em cargos de comissão, em funções de confiança e em gratificações cedidas no âmbito do Executivo federal.
• 20/07/2020 – De acordo com o Estadão, o governo Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações dentro do Poder Executivo a serem ocupados exclusivamente por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a receber até R$ 6.991,73, mais de seis vezes o salário mínimo (R$ 1.045), de acordo com minuta de Medida Provisória.
• 20/07/2020 – A bancada do PSOL na Câmara quer que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação do brigadeiro do ar David Almeida Alcoforado no Comando Sul das Forças Armadas dos Estados Unidos. Os parlamentares protocolaram um requerimento de convocação do ministro da defesa após matéria da Folha publicar vídeo em que o chefe do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, almirante Craig Faller, apresentou o trabalho de Alcoforado ao presidente Donald Trump dizendo que “os brasileiros estão pagando para ele vir para cá trabalhar para mim”.
• 21/07/2020 – Bolsonaro decidiu abrir ainda mais os cofres da União para o Centrão para aprovar dois projetos de interesse do Planalto que enfrentam resistência no Congresso: a versão governista do Fundeb e a reforma tributária. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, já mandou recado ao Congresso, dizendo que o governo vai liberar mais R$ 1 bilhão em verbas de combate ao coronavírus a prefeituras indicadas por deputados e senadores que votarem a favor das pautas de interesse de Bolsonaro.
• 22/07/2020 – Segundo reportagem do UOL, a esposa do almirante Almir Garnier Santos, “número dois” do Ministério da Defesa, ocupa cargo comissionado na Presidência da República. Além dela, o filho do almirante também está empregado no governo federal, desta vez em estatal da Marinha. Selma Foligne Crespio de Pinho foi contratada pelo governo Bolsonaro na Secretaria-Geral da Presidência poucos meses depois de se aposentar da Marinha, em abril de 2019.
• 22/07/2020 – Bolsonaro destituiu a deputada federal Bia Kicis (PSL) da vice-liderança do governo no Congresso. A dispensa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e faz parte de um movimento amplo de troca nas vice-lideranças. A intenção é que sejam nomeados deputados do Centrão, bloco informal de centro e direita do qual o presidente tem se aproximado.
• 23/07/2020 – O Diário Oficial do Rio de Janeiro trouxe a nomeação de Stephanie Santos Pazuello para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde. Stephanie é filha do general Eduardo Pazuello, o ministro interino da Saúde.
• 24/07/2020 – Aliados fazem a velha prática, com o aval de Bolsonaro, para se beneficiarem com cargos públicos. Estatais como Conab, Codevasf e Funasa são as preferidas para cabide de emprego. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB), conseguiu empregar o filho Sérgio Fernandes Ferreira na diretoria do Ministério do Turismo. Segundo ele, o filho é “independente” e que não vai vetá-lo de trabalhar no governo Bolsonaro. Senador do Centrão, Elmano Férrer (Podemos) indicou o filho Leonardo Férrer para ouvidoria da Codevasf e obteve sucesso, a nomeação foi acatada pelo Planalto. Muitos outros cabides de emprego de parentes de apoiadores do presidente foram conquistados nessas negociações de Bolsonaro com o Centrão.
• 24/07/2020 – O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, pediu demissão do posto. A informação foi divulgada pelo banco público em comunicado no período da tarde.
• 24/07/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem sobre sua mesa 48 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam uma decisão sua pela abertura de processo ou arquivamento. Maia afirmou que não é o momento para tratar de um pedido de impeachment contra o presidente e que só o faria se tivesse convicção de que há um crime de responsabilidade e depois de passada a emergência da epidemia do novo coronavírus.
• 26/07/2020 – Levantamento realizado por Lucas Machesini e Raphael Veleda, no site Metrópoles, revelou que militares da ativa firmaram pelo menos 14 contratos com as Forças Armadas, em um valor que totaliza R$ 2,6 milhões. Em um dos casos, no fornecimento de medicamentos para o 61º Batalhão de Infantaria de Selva, em Cruzeiro do Sul, no Acre, há clara ilegalidade no fato de que a Drogaria Econômica, que vendeu os produtos, tem como único sócio o terceiro-sargento Wellington Batista de Farias, o que é proibido por lei. Nos demais casos, os militares constam como sócios nas empresas, como ocorreu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, quando a MM Autopeças, faturou R$ 1,6 milhão entre 2014 e 2015, vendendo peças e serviços para o Parque Regional de Manutenção da 3ª Região Militar.
• 26/07/2020 – O diretor da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Caio Megale, comunicou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que deixará o comando da secretaria no dia 31 de julho.
• 27/07/2020 – De acordo com reportagem do Globo, o Itamaraty pediu à Embaixada dos Estados Unidos um visto de entrada no país para Abraham Weintraub com dados do passaporte diplomático que ele havia recebido por ser ministro da Educação. O pedido, segundo o jornal, foi feito no mesmo dia em que Weintraub anunciou sua saída do cargo que lhe dava o benefício do passaporte diplomático. Documentos e informações liberados pelo Itamaraty via Lei de Acesso a Informação (LAI) mostraram que Weintraub informou que queria deixar o país com a “brevidade possível”. O Itamaraty informou que não há registro de devolução do passaporte de Weintraub, o que reforça a suspeita de que ele utilizou o documento para entrar em território estadunidense.
• 28/07/2020 – A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) denunciou a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Justiça Federal por danos morais coletivos. De acordo com a Folha de S.Paulo, servidores públicos pediram a indenização de R$ 20 mil. A nova ação movida contra Guedes ocorreu em razão de uma fala do ministro comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores. Na ação, a Assejus alegou que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. A associação também disse que a postura de Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”.
• 30/07/2020 – O Banco Mundial divulgou um comunicado, confirmando que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi aceito para o cargo de diretor-executivo no conselho da instituição. “O Banco Mundial confirma que o Sr. Abraham Weintraub foi eleito pelo grupo de países (conhecido como constituency) representando Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago para ser Diretor Executivo no Conselho do Banco”, disse o texto. No mesmo dia, sindicatos de trabalhadores de vários países rejeitaram a indicação do ex-ministro Abraham Weintraub para o cargo. “Opositor manifesto da democracia, da cooperação, do diálogo, da liberdade de expressão e do multiculturalismo. O ex-ministro foi correndo e às escondidas. Com medo de ser preso por acusação de racismo e incitação ao ódio, foi ocupar o cargo bem remunerado que, por princípio ideológico, deveria rejeitar”, afirmou o especialista em relações internacionais Nilton Freitas, representante da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) na América Latina e Caribe.
• 01/08/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra Bolsonaro por causa de uma postagem dele no Twitter, em agosto de 2019, quando reproduziu uma fala na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual o então parlamentar comparou Dilma a uma “cafetina”. De acordo com o chefe da PGR, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
• 02/08/2020 – Preso na Espanha há um ano e um mês e condenado por tráfico de 37 kg de cocaína, o segundo sargento da FAB (Força Aérea Brasileira) Manoel Silva Rodrigues segue na ativa da instituição recebendo salário em dia. No Brasil, ele é réu por tráfico de drogas com valor estimado em R$ 6,3 milhões segundo o Ministério Público Militar. Segundo informações levantadas pelo UOL junto ao Portal da Transparência, apesar de estar detido e sem trabalhar desde junho de 2019, o militar recebe brutos R$ 8,1 mil mensais, incluindo verbas indenizatórias.
• 02/08/2020 – A Folha de S.Paulo repercutiu que o novo presidente do Banco do Brasil, André Brandão, fez carreira no atacado e participou da venda do HSBC Brasil.
• 04/08/2020 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não vê motivos para levar adiante os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, Maia disse que vê erros, mas não enxerga os crimes atribuídos a Bolsonaro pelos autores dos requerimentos.
• 05/08/2020 – De acordo com reportagem da revista Piauí, Bolsonaro esteve a ponto de intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de maio de 2020. A ideia do chefe do Executivo, emitida em uma reunião ministerial, era enviar militares para destituir os 11 membros do STF, substituindo-os por militares, para restabelecer a autoridade do presidente, que, em sua visão, vinha sendo vilipendiada pela Suprema Corte. A reportagem afirmou que, naquela manhã, o entra e sai do gabinete presidencial foi grande e as conversas giraram em torno da definição da estratégia jurídica e de comunicação, sobre como se daria o golpe, de maneira a parecer que fosse algo legalmente aceito. A motivação da intervenção foi o ministro Celso de Mello encaminhar à Procuradoria-Geral da República, um pedido de busca e apreensão do celular do presidente, para que Augusto Aras desse seu parecer sobre o pedido. Esse procedimento é padrão e acontece em toda denúncia ou pedido que envolva a figura da Presidência da República. Ao seguir o rito imposto, o ministro não ameaçou apreender o celular do presidente, mas seguiu o devido processo legal. Dez dias depois, o decano arquivou o processo. A reportagem mostrou ainda um desfecho pouco esperado da reunião: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, achou que a medida proposta pelo presidente seria um erro.
• 12/08/2020 – O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido alegou que a permanência e Guedes no cargo pode “estorvar o bom andamento das investigações policiais” na Operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão. Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores e gestores dos fundos de pensão consorciaram com a BR Educacional Gestora de Recursos S/A, que tem entre seus associados Paulo Guedes, “a fim de cometerem crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas”, ressaltou a ação.
• 13/08/2020 – Bolsonaro atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A pesquisa indicou alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%. A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
• 17/08/2020 – Assembleias dos trabalhadores nos Correios confirmaram greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (18/08), e ainda às 22h de hoje nos locais que têm terceiro turno. A primeira decisão saiu no Distrito Federal, mas vários estados já seguiram o indicativo. Segundo a Fentect, federação nacional da categoria, a paralisação se deu diante da “ausência de negociação por parte da direção da ECT”, pela retirada de direitos e pela “negligência da empresa” com os funcionários durante a pandemia de covid-19. A entidade lembrou que, desde o dia 1º (data-base da categoria), a empresa excluiu 70 cláusulas do acordo coletivo. Dentre elas, licença-maternidade de 180 dias, pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por morte. Também foi retirado o auxílio para filhos com necessidades especiais, “em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida”, e o auxílio-creche.
• 23/08/2020 – A JBS recebeu R$ 47 milhões do governo Bolsonaro para fornecer carne aos militares, segundo a revista Crusoé. De acordo com a publicação, o cardápio contratado inclui peças de picanha, maminha e filé mignon. Segundo a Crusoé, desde a posse de Bolsonaro, no início de 2019, o frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista fechou 30 negócios com o Ministério da Defesa para fornecer alimentos congelados aos militares do Exército e da Marinha.
• 23/08/2020 – A exemplo do que ocorreu no dia 28 de junho, o mundo se viu novamente em campanha contra Bolsonaro. Porém, dessa vez, a pauta incluiu a defesa do meio ambiente a dos povos indígenas como tema principal. Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter amanheceram repletas de imagens dos protestos “Stop Bolsonaro” ao redor do mundo. No Brasil, lives foram realizadas para comentar o ato. Diversos coletivos, partidos políticos e torcidas de futebol também entraram na onda com cards que satirizam o extremista, além de seus subordinados mais destacados. Cerca de 77 cidades e 18 países participaram do protesto.
• 26/08/2020 – O cargo de porta-voz da Presidência da República será extinto, segundo informado pelo Ministério das Comunicações. Com isso, o atual porta-voz, general Otávio Rêgo Barros, deverá ser exonerado.
• 28/08/2020 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades e desvios na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro – que assume o cargo – é alvo de mandado de busca. O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim), que tinha prendido sete pessoas – entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão. O pastor, que foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018, batizou Bolsonaro na igreja Assembleia de Deus, nas águas do rio Jordão, em Israel, em maio de 2016. Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou. Na véspera do afastamento do governador do Rio de Janeiro, o vice-governador Cláudio Castro esteve em Brasília. Castro, que foi alvo de busca e apreensão, chegou à capital federal na quinta-feira (27/08). Nos bastidores, a informação é que ele se encontrou com o clã Bolsonaro.
• 28/08/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer contrário à notícia-crime protocolada contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, por ter afirmado, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, que prefeitos e governadores deveriam ser presos após a pandemia. Para Aras, “quem faz comentário acerca da possibilidade de haver prisões de governadores e prefeitos, em caso de prática de delitos, não está tentando impedir o livre exercício dos poderes das unidades federativas. A prisão de eventual infrator da lei penal, seja autoridade ou não, é consequência natural do cometimento de infração”, escreveu o PGR.
• 30/08/2020 – O homem apontado como operador do pastor Everaldo Pereira, presidente afastado do PSC, se entregou à Polícia Federal em Porto Alegre. Um mandado de prisão temporária havia sido expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Victor Hugo Cavalcante Barroso. Ele se apresentou acompanhado de seu advogado.
• 31/08/2020 – Bolsonaro foi diagnosticado com cálculo renal. De acordo com a CNN Brasil, o presidente fez uma ultrassonografia no Departamento Médico do Planalto e informou que vai ter que passar por um procedimento de cateterismo em setembro. Bolsonaro disse à emissora que o cálculo é “do tamanho de um grão de feijão”.
• 01/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto está pressionando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a manter o afastamento de Wilson Witzel e acredita que a corte dará uma decisão favorável à mudança no Governo do Rio de Janeiro no julgamento desta quarta-feira (02/09). Bolsonaro já iniciou o processo de aproximação com o governador interino, Cláudio Castro (PSC) e, nos bastidores, interlocutores do governo procuraram ministros e assessores com discurso a favor da retirada do poder de Witzel, inimigo da família presidencial.
• 01/09/2020 – O TSE vai permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa disputem as eleições de 2020. O deputado federal Célio Studart, do PV-CE, entrou com pedido de consulta na corte e a resposta veio em forma de liberação das candidaturas. Studart questionou se os candidatos ficha-suja considerados inelegíveis para as eleições 2020, pelo calendário original, continuam impedidos de disputar cargos, mesmo com o adiamento do pleito para novembro. A resposta foi negativa. O placar foi de cinco votos a dois.
• 02/09/2020 – Bolsonaro escolheu o advogado Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O novo juiz eleitoral já foi professor de Flávio Bolsonaro num curso preparatório de Direito.
• 02/09/2020 – Depois de Deltan Dallagnol se demitir do comando da Lava-Jato no Paraná, sete procuradores da força-tarefa de São Paulo comunicaram ao procurador-geral Augusto Aras o pedido de exoneração coletivo dos trabalhos. Os procuradores que pediram exoneração e as datas em que cada um pretende se desligar da Lava-Jato: Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020; Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020; Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020; Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020.
• 02/09/2020 – A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos concedeu liminar para a continuação das atividades da força-tarefa da Lava Jato por mais um ano. A validade de funcionamento do grupo terminaria no dia 14 de setembro. Procuradores que compõem a força tarefa da Lava Jato no Paraná encaminharam ao procurador-geral da República e ao presidente do Conselho Superior um relatório sobre as atividades desenvolvidas pela operação até o momento. De acordo com eles, a manutenção das atividades da força-tarefa atende ao interesse público da sociedade.
• 02/09/2020 – Segundo Caio Junqueira, da CNN, a Polícia Federal pediu a prorrogação do inquérito que apura uma possível interferência por parte de Bolsonaro na instituição. O pedido foi feito sob o argumento de que as diligências do inquérito não foram cumpridas. Dentre elas, a mais importante: o depoimento de Bolsonaro. A decisão de prorrogação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).
• 03/09/2020 – Recorte da pesquisa PoderData, divulgada pelo site Poder 360, revelou que a aprovação do governo caiu 8 pontos no Nordeste após Bolsonaro participar de atos de inauguração de obras – muitas delas ainda inacabadas ou já inauguradas – em um esforço eleitoral do capitão junto à região, onde obteve a menor votação em 2018. Segundo o levantamento, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, o índice de aprovação da gestão federal – que vinha em trajetória de alta – passou de 48% para 40% em relação ao último levantamento, realizado de 17 a 19 de agosto. A desaprovação ficou em 50%, alta de 4 pontos porcentuais em relação levantamento anterior, no limite da margem de erro.
• 05/09/2020 – Em meio a um processo de fritura no governo e desgastado com os parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes não é mais o interlocutor do governo nos entendimentos com o Congresso para a aprovação das reformas. A missão de negociar com o parlamento ficará a cargo da chamada ala política do Planalto. Paulo Guedes perdeu ainda mais poder depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia se aproximou de Bolsonaro.
• 05/09/2020 – A imprensa repercutiu que Bolsonaro excluiu de inaugurações de obras governadores vistos por ele como adversários. No giro atual iniciado no dia 30 de julho, após se recuperar do coronavírus, ele esteve em 12 estados e deixou de comunicar oficialmente a sua presença para quatro chefes de executivo – João Doria (PSDB), de São Paulo; Wilson Witzel (PSC), do Rio, que ainda estava cargo antes de ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os petistas Rui Costa, da Bahia, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
• 09/09/2020 – De acordo com informações de A Pública, no dia 26/08, o Senado contrariou o governo ao estabelecer que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a valer em agosto de 2020 — a Presidência havia proposto que fosse adiada para maio de 2021. A Lei determina que os dados pessoais dos cidadãos brasileiros sejam tratados de forma segura tanto para o cidadão quanto para as empresas e foi inspirada em modelos internacionais. Ela garante, por exemplo, que você saiba o que acontece com seus dados quando você dá seu CPF na farmácia para comprar um remédio. Danilo Doneda, advogado da área de proteção de dados, considera a lei “um novo pacto da sociedade sobre como a gente vai tratar os dados”, uma forma de garantir que “os dados sejam utilizados, mas dentro de um espírito de lealdade”. Porém, ele tem críticas à maneira como o governo está prevendo implementar a lei, como por exemplo o fato de que a ANPD está subordinada à Casa Civil, chefiada pelo general Walter Braga Netto. Para ele, os militares têm uma visão sobre dados mais voltada à cibersegurança do que à cidadania.
• 09/09/2020 – Bolsonaro apareceu na porta do Supremo Tribunal Federal (STF) sem ser convidado. A “visita” aconteceu durante a última sessão presidida pelo ministro Dias Toffoli no tribunal, que passou o comando do Judiciário para Luiz Fux. O anúncio da chegada do presidente foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, com certo constrangimento. “Eu vou interromper o discurso, presidente, porque o presidente da República adentra o nosso plenário”, afirmou Moraes. O ministro, que comanda o inquérito das Fake News, comentava sobre os ataques sofridos pelo STF nos últimos meses.
• 10/09/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandwoski, determinou que a nova regra para que partidos distribuam igualmente os recursos do fundo partidário e o tempo de televisão entre candidatos negros e brancos passe a valer já a partir das eleições municipais deste ano, que acontecerão em novembro de 2020.
• 10/09/2020 – Com direito a Hino Nacional na voz do cantor Fagner, que apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018 e depois se disse arrependido, o ministro Luiz Fux tomou posse do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a ausência do decano Celso de Mello, o ministro Marco Aurélio Mello fez o discurso como integrante mais velho da Corte. Celso foi nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, enquanto Marco Aurélio chegou ao Supremo no governo de Fernando Collor, em 1990. Na cerimônia, Bolsonaro, ouviu de Marco Aurélio uma defesa veemente do Estado de direito, atacado pelo clã do chefe de Estado sistematicamente, desde antes de sua eleição. “Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecerem pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe. O horizonte é sombrio”, disse o ministro.
• 11/09/2020 – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. A decisão do decano se fundamenta no artigo 221 do Código de Processo Penal. Segundo o STF, esta norma somente dá o benefício do depoimento por escrito aos chefes dos três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo) quando estes aparecem no processo como testemunhas ou vítimas, mas não quando a condição seja de investigados ou réus, caso de Bolsonaro. De acordo com o jornalista Igor Gadelha, da CNN, Bolsonaro decidiu recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da corte Celso de Mello.
• 13/09/2020 – De acordo com a coluna de Lauro Jardim no Globo, Bolsonaro adiantou a gente de sua confiança que só vai cumprir a promessa de fazer de um evangélico ministro do Supremo em 2021, quando surgirá a vaga aberta pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
• 13/09/2020 – O guru bolsonarista Olavo de Carvalho fez uma publicação incentivando seus seguidores a agredirem ministros do STF. ‘A pergunta da semana: Quem encher um ministro do STF de porrada na rua só vai ser preso em última instância?’, perguntou Olavo.
• 13/09/2020 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi submetido a um cateterismo após sentir um mal-estar durante a madrugada. A assessoria do ministério disse que Mendonça passa bem. O ministro teve uma dor torácica e realizou alguns exames cardíacos, informou.
• 14/09/2020 – A Comissão de Ética da Presidência decidiu manter a quarentena a Sergio Moro. O ex-ministro pode seguir dando aulas e escrevendo artigos na imprensa, mas ainda está proibido de advogar. Em contrapartida, receberá o salário de ministro até outubro, quando se completam seis meses de sua saída do governo Bolsonaro. A decisão foi confirmada novamente pelo colegiado no último dia 31, em sessão virtual sigilosa.
• 14/09/2020 – A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas. A denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato. Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do ‘núcleo político’ da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
• 14/09/2020 – Segundo o Estadão, em uma decisão de 48 páginas que levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão, na última quinta (10/09), contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, detalhou as suspeitas que recaem sobre o mandatário, apontando ‘não só a ciência, mas a anuência e suposta participação’ do mesmo em um esquema criminoso que segundo o Ministério Público do Rio ‘atua sobre praticamente todas as áreas da Prefeitura’ – necessitando dessa maneira do Chefe do Executivo Municipal. Além disso, apesar de alegar crise financeira, a prefeitura do Rio de Janeiro pagou pelo menos R$ 976,4 milhões entre 2017 e 2020 em contratos com seis empresas suspeitas de terem pagamentos liberados em troca de propinas pedidas pelo empresário Rafael Alves. O número está no relatório do Ministério Público Estadual do Rio (MPRJ) que embasou a operação contra o prefeito Marcelo Crivella e outros 22 alvos. Segundo os promotores, foi o próprio Crivella que autorizou o pagamento de parte das faturas, em caráter de exceção, contrariando regras da própria administração municipal para a quitação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
• 14/09/2020 – Com o fim do mandato de Dias Toffoli como presidente do STF, no último 28 de agosto, o general Ajax Porto Pinheiro foi exonerado do cargo em comissão que ocupava como “Assessor Especial” do gabinete da presidência do STF. Apesar de exonerado do STF, o general Ajax, que já recebe polpuda aposentadoria como militar da reserva, não ficou desamparado, no ministério do ar. No mesmo 28 de agosto, dia da sua exoneração do STF, ele foi agraciado com a nomeação para o cargo de “Assessor Técnico” do gabinete do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que foi empossado na mesma data, o ministro Humberto Martins.
• 14/09/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou em denúncia que o governador afastado Wilson Witzel (PSC) recebeu R$ 980 mil arrecadados por dois operadores do presidente do PSC, Pastor Everaldo, quando ainda era juiz federal. O repasse seria uma forma de garantir que Witzel ‘se mantivesse’ por cerca de dois anos caso perdesse a eleição, pois deixaria a magistratura para disputar as eleições. As informações foram narradas por Edson Torres, apontado como um dos operadores de Everaldo, em depoimento colhido na Operação Tris in Idem, deflagrada no dia 28 de agosto e que levou ao afastamento de Witzel. Trechos da oitiva foram incluídos na denúncia apresentada pela PGR contra Witzel por organização criminosa.
• 14/09/2020 – Os ministros do STF consideraram inconstitucional a impressão dos votos pela urna eletrônica. A minirreforma eleitoral de 2015 havia incluído a determinação, mas a implantação da medida estava suspensa por liminar concedida em 2018 e, por isso, não foi adotada nas eleições gerais daquele ano. O voto impresso é uma das principais bandeiras de Bolsonaro, que tem repetido que o sistema de votação brasileiro é passível de falhas e, inclusive, levantou suspeitas de que houve fraude eleição de 2018, pleito em que ele saiu vitorioso.
• 15/09/2020 – O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse, em Manaus, que o projeto de criação de um míssil brasileiro capaz de percorrer 300 quilômetros de distância até seu alvo final está “em fase final de desenvolvimento”. “Falta muito pouco para ele complementar a artilharia de foguetes do Exército brasileiro, dando-nos um poder dissuasório muito grande”, respondeu o ministro ao ser perguntado sobre o atual estágio de produção do Míssil Tático de Cruzeiro AV-TM 300 – cujo desenvolvimento, junto com o Foguete Guiado SS-40, faz parte do Projeto Estratégico Astros 2020, lançado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, que, à época, concedeu R$ 45 milhões de crédito para aquisição de todo um novo sistema com alta mobilidade e capaz de lançar mísseis e foguetes a longas distâncias.
• 15/09/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o ex-secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, voltou à Esplanada dos Ministérios. Santini foi nomeado para o cargo de assessor especial do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele retorna ao poder público com um salário de R$ 13.623,39. A nomeação ocorreu oito meses após a demissão de Santini da Casa Civil, motivado por um escândalo envolvendo o uso da máquina pública. Em janeiro, Santini se valeu de um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Davos, na Suíça, onde participava do Fórum Econômico Mundial, para a Índia, onde o presidente estava em missão oficial. A viagem em jato oficial levou apenas três pessoas.
• 16/09/2020 – De acordo com o portal G1, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no dia 11 de setembro, determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar elementos que indiquem irregularidades nas movimentações salariais de assessores lotados no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, entre os anos de 1991 e 2018. A PGR não tem prazo para concluir a análise do caso. No entanto, Bolsonaro não é investigado formalmente. A decisão de Aras foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um advogado apresentar um pedido de investigação ao Ministério Público Federal (MPF).
• 16/09/2020 – Bolsonaro usou as redes sociais para compartilhar uma publicação em que afirma que seu governo é cristão. Em vídeo, ele aparece rezando com parlamentares e ministros em um gabinete. “O Estado é laico. Respeitamos a todos. Mas o nosso Governo é CRISTÃO”, disse o presidente em publicação. O vídeo compartilhado pelo ex-capitão diz que o governo “ora” pela nação e pelo povo e reafirma o slogan de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
• 17/09/2020 – Ao participar de eventos ao lado de Bolsonaro e do prefeito Marcelo Crivella, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura.
• 17/09/2020 – A Comissão do Impeachment da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Se o impeachment for aprovado em plenário, um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais indicados pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, terá até seis meses para decidir se cassa ou não o mandato de Witzel.
• 17/09/2020 – Bolsonaro foi intimado pelo STF a prestar depoimento presencialmente no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal. Porém, o presidente recorreu contra a decisão do ministro Celso de Mello com o intuito de depor por escrito. Nas redes sociais, os internautas não perdoaram e a TAG #BolsonaroFujao chegou ao Trending Topics.
• 17/09/2020 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, após pedido feito pela Advocacia-Geral da União para que o presidente depusesse por escrito. O ministro quer que o plenário analise o caso.
• 17/09/2020 – Um servidor público foi afastado de suas funções após ter denunciado Bolsonaro e Wassef ao STF. Carlos Eduardo Silva Duarte fez uma denúncia no Supremo pedindo a apuração dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência baseado no fato de que Frederick Wassef atuou como consultor para a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que detém contratos com o governo federal.
• 18/09/2020 – O governo Bolsonaro indicou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para um novo mandato à frente da diretoria-executiva do Banco Mundial. Em agosto, ele assumiu o cargo para um mandato provisório, com validade até 31 de outubro. Agora, o Ministério da Economia indicou Weintraub para exercer o posto por mais dois anos.
• 18/09/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado em decisão de primeira instância a pagar indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA). O caso refere-se a uma declaração de Guedes, em que comparou servidores públicos a parasitas.
• 18/09/2020 – O ministro do STF Gilmar Mendes deu cinco dias para que o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, dê explicações ao Supremo sobre a Operação E$quemaS, considerada por especialistas como um ataque à advocacia e ao Estado Democrático de Direito.
• 21/09/2020 – Em informe direcionado aos sindicatos dos funcionários dos Correios, a direção da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) reclamou da decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determinou a suspensão da greve e alterou cláusulas trabalhistas, e acusou o tribunal de decisão política. “Conclamamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do país a se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo, que usou o Tribunal Superior do Trabalho para atacar os nossos direitos”.
• 22/09/2020 – A exoneração de Arthur Weintraub, que era assessor especial da Presidência da República, foi publicada no Diário Oficial da União. O irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub também foi indicado pelo Planalto para um cargo como representante brasileiro em Washington, como diretor na Organização dos Estados Americanos (OEA). Arthur Weintraub, que recebia R$ 16,9 mil como assessor em Brasília, terá um aumento de mais de 300% do salário com a atual cotação do dólar.
• 22/09/2020 – O atual presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, chamou o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) de “preto fake” e “fraude racial ambulante”. Ele escreveu no Twitter: “Esse preto fake tenta dar lição de moral ao nosso presidente. Não passaria no programa da Magazine Luiza, pois na verdade é branco! Portanto, uma fraude racial ambulante. Mas ameaça o homem mais íntegro que já exerceu a Presidência do Brasil. Tinha que ser do PSOL!”.
• 24/09/2020 – O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, votou para que Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal. O magistrado contrariou o decano Celso de Mello e ainda citou parecer que foi dado ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, a possibilidade de não depor presencialmente.
• 24/09/2020 – Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que o governo Bolsonaro é aprovado por 40% da população. O levantamento, porém, ressaltou que 51% dos brasileiros afirmam não confiar em Bolsonaro, contra 46% dos que dizem confiar no ex-capitão. Outros 3% não souberam ou não quiseram responder ao questionamento.
• 24/09/2020 – A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender a promoção em massa de 607 procuradores, sendo 606 elevados ao topo da carreira, com salários de R$ 27,3 mil por mês. O coordenador-geral de Pessoal, Watson Monteiro Oliveira, disse que todas as promoções “revestiram-se de legalidade, praticados nos estritos termos da Lei”, mas ainda sim recomendou a suspensão “tendo presentes os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato, e com fulcro no poder geral de cautela da Administração”. A decisão de suspensão foi do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes, que diz ter se baseado “no poder geral de cautela da Administração, e por razões de conveniência e oportunidade”.
• 25/09/2020 –  A aposentadoria do decano do STF, Celso de Mello, vai promover a redistribuição do acervo de seu gabinete. Seu substituto, indicado por Bolsonaro, poderá herdar os 2.242 processos sob relatoria do ministro. Entre eles, o inquérito que apura se houve interferência do presidente na Polícia Federal, conforme acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro, e um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS), que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para pacientes com covid-19.
• 28/09/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF instauração de inquérito contra a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). A informação foi dada pela própria deputada em suas redes sociais. Em outubro de 2019, a Record divulgou áudios em que Joice pedia ajuda a funcionários para criar perfis falsos nas redes sociais a fim de promover ataques a adversários políticos. Segundo Carla Zambelli (PSL-SP), autora da notícia-crime que embasou o pedido do PGR, Aras viu indícios dos seguintes crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa. No Twitter, Joice acusou Aras de estar tentando arrematar a vaga aberta no Supremo, decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Celso de Mello, e o acusou de usar da mais alta instância do MP como instrumento político de perseguição por ordem do governo Bolsonaro.
• 28/09/2020 – O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de uma notícia de fato apresentada contra Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, em razão da rede de contas e perfis falsos ligados a integrantes dos gabinetes da família que foi derrubada pelo Facebook por ‘comportamento inautêntico coordenado’.
• 29/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que a primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve no Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo em 24/09 não só para prestar queixa contra a canção “Micheque”, do Detonautas. A primeira-dama também não gostou de supostas ‘ofensas e piadas infames em redes sociais’, que teriam colocado ‘em xeque sua fidelidade, integridade, correção e decoro’. De acordo com a esposa de Bolsonaro, tais ofensas seriam repercussão de um texto publicado sobre sua relação conjugal.
• 29/09/2020 – Segundo o Congresso Em Foco, o ministro do STF, Celso de Mello, reverteu decisão do ministro Marco Aurélio Mello de enviar ao plenário virtual a análise sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal. No despacho, o decano da Corte afirmou que Marco Aurélio não poderia, na condição de substituto regimental, ter procedido da forma que procedeu, tendo, inclusive, formulado o primeiro voto, a favor do depoimento escrito do presidente da República. Segundo Celso de Mello, não havia nenhuma deliberação de medida urgente. Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
• 30/09/2020 – Segundo o Congresso Em Foco, uma mensagem encaminhada por Bolsonaro à Câmara dos Deputados ampliou a participação do Centrão na liderança do governo, enquanto nomes de apoiadores históricos do bolsonarismo perderam o cargo. Na lista enviada ao parlamento, Bolsonaro indicou que passarão a compor a vice-liderança os deputados Luiz Lima (PSL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)), Greyce Elias (Avante-AM), Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), Marreca Filho (Patriota-MA), Carla Dickson (Pros-MG), Paulo Azi (DEM-BA) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Saíram do cargo: Carla Zambelli (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Aline Sleutjes (PSL-PR), Diego Garcia (Podemos-PR), Eros Biondini (Pros-MG), Coronel Armando (PSL-SC), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Guilherme Derrite (PP-SP).
• 30/09/2020 – Bolsonaro terá que depor presencialmente no STF, por determinação do decano Celso de Mello, no âmbito do inquérito do qual é alvo por suposta interferência na autonomia da Polícia Federal. Os ministros haviam marcado uma sessão em que decidiriam se Bolsonaro tem ou não a prerrogativa de depor por escrito, mas o decano argumentou que só chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas poderiam fazê-lo.
• 01/10/2020 – Bolsonaro anunciou que vai indicar oficialmente o desembargador Kassio Nunes, do TRF-1, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente ocupada pelo ministro Celso de Mello, que se aposenta em 13 de outubro. A indicação desagradou boa parte dos aliados da extrema-direita, discípulos de Olavo de Carvalho, que chamam Marques de “petista”. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, também demonstrou incômodo com o escolhido por Bolsonaro. Fux já se manifestou pela nomeação mais técnica, de um juiz de carreira. Ele tem demonstrado que gostaria que a escolha recaísse sobre um dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde seu nome de preferência é Luis Salomão.
• 03/10/2020 – Um dia após ser oficialmente indicado para a vaga do decano Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal, o desembargador Kassio Nunes se encontrou com o presidente Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro Dias Toffoli. A reunião aconteceu na casa de Toffoli, no Lago Norte, em Brasília. A interlocutores, o anfitrião e Alcolumbre afirmaram que os quatro se reuniram para assistir ao jogo do Palmeiras contra o Ceará, pela Série A do Campeonato Brasileiro.
• 04/10/2020 – Bolsonaro usou o perfil oficial da Presidência para promover a campanha do filho Carlos Bolsonaro à Câmara do Rio.
• 05/10/2020 – Às vésperas de se aposentar no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello decidiu prorrogar por mais 30 dias o inquérito que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusou o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Em seu despacho, Mello autorizou o pedido feito pela PF, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
• 05/10/2020 – Durante um culto da Assembleia de Deus em São Paulo, Bolsonaro prometeu um pastor para a segunda indicação que fará ao Supremo Tribunal Federal. A vaga será aberta no ano que vem, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
• 06/10/2020 – Bolsonaro depositou R$ 10 mil em dinheiro na conta de campanha de Carlos Bolsonaro (Republicanos), que concorre a um novo mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A informação é de João Pedroso Campos, no site da revista Veja.
• 06/10/2020 – Bolsonaro indicou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para o dia 20/10. No dia 21/10, será a vez do desembargador Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ser questionado pelos senadores. As duas indicações devem ser votadas pelo plenário também no dia 20, conforme decidiram os líderes partidários em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
• 06/10/2020 – O advogado Frederick Wassef e o senador Flávio Bolsonaro fizeram esforços conjuntos para que o nome do desembargador Kassio Nunes Marques chegasse a Bolsonaro como sugestão de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga que será deixada por Celso de Mello, segundo publicou o jornal O Globo.
• 06/10/2020 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu trancar a investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito da Operação Greenfield, que investiga supostas fraudes em fundos de pensão.
• 06/10/2020 – Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede), o desembargador Kassio Nunes admitiu não ter realizado um curso de pós-graduação na Universidad de La Coruña, na Espanha. O Estadão noticiou que a instituição afirmou não ter oferecido o curso informado pelo desembargador no currículo e destacou que ele foi aluno apenas de um curso com duração de cinco dias, em 2014.
• 07/10/2020 – O general Otávio Rêgo Barros foi exonerado do cargo de porta-voz da Presidência da República. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.
• 07/10/2020 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PDT para determinar que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre as declarações mentirosas sobre o meio ambiente no discurso durante a Assembleia das Nações Unidas.
• 10/10/2020 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por declaração proferida na reunião ministerial de 22 de abril sobre “passar a boiada”. Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
• 11/10/2020 – Bolsonaro está planejando concorrer ao Nobel da Paz em 2021 com a Operação Acolhida, projeto que recebe venezuelanos em Roraima. De acordo com a coluna de Guilherme Amado, na revista Época, a campanha para o prêmio é coordenada pelo Exército, responsável pela operação na fronteira do país, e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto. Ainda de acordo com a coluna, o governo aproveitou a visita de Mike Pompeo, secretário de Estado dos Estados Unidos, ao Acolhida no mês passado para pedir seu apoio na campanha. A resposta teria sido positiva. Além disso, o governo também procura diplomatas para fortalecer a proposta.
• 13/10/2020 – A bancada do PT no Senado irá ingressar com duas notícias-crime por crime de reponsabilidade da ministra da Agricultura, Tereza Cristina e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Segundo reportagem do blog do jornalista Lauro Jardim, os parlamentares alegaram que os ministros teriam se negado a atender os pedidos de informação feitos pelos senadores do partido. No caso de Heleno, foram solicitadas informações sobre a cocaína encontrada em um avião que integrava a comitiva de Bolsonaro durante uma viagem para participar de uma reunião do G-20. Os parlamentares também solicitaram informações sobre a retomada de áreas ocupadas por integrares do MST em Pernambuco e na Bahia pelo Incra. Os pedidos foram enviados em fevereiro.
• 13/10/2020 – A Revista Fórum repercutiu que os generais Eduardo Villas-Bôas, então comandante do Exército, e Sergio Etchegoyen, que chefiou o Estado Maior, tiveram uma reunião secreta com Michel Temer (MDB) um ano antes do golpe que depôs do poder a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). A revelação foi feita por Denis Rosenfield durante o lançamento do livro A Escolha, que reúne uma série de entrevistas feitas com Temer.
• 15/10/2020 – O candidato à prefeitura do Rio pelo PSL, Luiz Lima, foi à Justiça Eleitoral contra a campanha de Marcelo Crivella, do Republicanos. O motivo é a aparição excessiva de Bolsonaro na propaganda do atual prefeito da cidade. Segundo a representação encaminhada pelo deputado federal — que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados –, Bolsonaro aparece na propaganda de Crivella além do tempo permitido pela lei para a participação dos apoiadores, que é de 25% do tempo em cada programa ou inserção.
• 15/10/2020 – Parlamentares do PT apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que sejam investigadas as denúncias, reveladas pela Folha, de disparos em massa de mensagens na eleição municipal de 2020. Reportagem da Folha mostrou que empresas estão oferecendo a candidatos o serviço de coleta de dados de usuários em redes sociais e disparo de mensagens, o que é vedado pela lei eleitoral.
• 15/10/2020 – Bolsonaro escolheu três militares para a diretoria da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada para regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LPGD) no Brasil. Os militares serão maioria no conselho diretor da agência, que contará com cinco membros quando entrar em funcionamento.
• 19/10/2020 – Bolsonaro fez doações em espécie acima dos valores permitidos pela legislação eleitoral para a campanha a vereador do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos) no Rio de Janeiro. A doação foi de R$ 10 mil, mas o teto de doações individuais é de R$ 1.064,10, conforme a lei. De acordo com o site Saiba Mais, o caso é igual ao processo que levou à cassação do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) no Rio Grande do Norte. O filho de Jair Bolsonaro havia classificado a doação como um “equívoco” e que o recurso, de origem lícita, foi devolvido e retransferido de acordo com a legislação.
• 19/10/2020 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai indicar o procurador Sidney Madruga para a vaga que será aberta no órgão em novembro. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Sidney Madruga é eleitor declarado do clã Bolsonaro e tentou arquivar em 2019, sem diligências, uma investigação de falsidade ideológica eleitoral contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
• 19/10/2020 – Janaina Cardoso, esposa do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), recebeu do diretório nacional do PSL uma doação de R$ 690 mil. Janaina é candidata à vereadora de Belo Horizonte. O valor recebido por ela é bem próximo ao máximo permitido por lei que se pode gastar numa campanha: R$ 692,1 mil. A vantagem financeira conseguida no partido foi graças ao fato dela ser esposa do ministro. Várias candidatas ao mesmo posto não receberam um centavo sequer da sigla. Lembrando que Marcelo Álvaro Antônio foi indiciado, em outubro de 2019, pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de laranjas do PSL.
• 19/10/2020 – Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizarão, de terça-feira (20/10) a quinta-feira (22/10), manifestações na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é protestar contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto 1.645/2019, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu.
• 20/10/2020 – Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux atendeu a pedido dos advogados do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e determinou a redistribuição do inquérito 4831, que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. O inquérito estava sob a relatoria do ministro Celso de Mello. Porém, o magistrado se aposentou no último dia 13 de outubro. A relatoria seria repassada automaticamente ao ministro indicado por Bolsonaro, caso não fosse redistribuído. O novo relator para o inquérito será o ministro Alexandre de Moraes.
• 20/10/2020 – O Senado aprovou 20 indicações feitas por Bolsonaro para agências reguladoras e uma autoridade nacional. Deste total, seis indicados têm origem militar. Os nomes foram sabatinados na segunda-feira (19/10) pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e aprovados com folga em Plenário. Três dos aprovados irão atuar na recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que não foi instituída como uma agência reguladora, mas possui atribuições semelhantes. Os outros três foram chancelados para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• 21/10/2020 – De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13.
• 23/10/2020 – O Estadão repercutiu que o volume de transferências federais para investimentos em São Paulo caiu 90% com a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto na comparação com o último ano do governo de Michel Temer. Segundo dados do orçamento municipal, a União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus.
• 23/10/2020 – O procurador aposentado da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, publicou artigo na Folha, onde pediu a saída de Bolsonaro do cargo. Um dos líderes da operação que articulou o golpe que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff e pavimentou o caminho para a eleição do atual presidente afirmou em seu texto intitulado “Desisto da polidez e boa educação. Fora Bolsonaro!”, que a gota d’água para o seu desabafo foi “a politização de uma crise de saúde pública que, até agora, levou mais de 150 mil brasileiros”.
• 23/10/2020 – Na contramão da contenção de gastos tão defendida pelo ministro Paulo Guedes e em plena pandemia, o Colégio Militar de Recife, ligado ao Exército, anunciou a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de buffet. Ao todo, são cinco tipos de eventos para até treze unidades militares em Recife, Olinda e Garanhuns. Nas especificações, o Exército lista dados de referência para o limite de gastos da farra. São onze churrascos que poderão receber até 10.700 pessoas e terão picanha, maminha e fraldinha. Serão contratados garçons e churrasqueiros profissionais. Já os serviços de coquetéis serão realizados em treze unidades militares de Pernambuco. O público máximo que o Exército topa bancar chega a 3.000 pessoas. Os coquetéis salgados de camarão e bacalhau e cerveja “puro malte”. Estão previstas ainda 13.500 refeições, entre almoços e jantares, cardápio que inclui atum canadense, filé mignon e arroz com champignon e linguiça seca. Os almoços e jantares também serão regados a cerveja ‘puro malte’. O cardápio foi feito por uma nutricionista do Exército.
• 23/10/2020 – Sem verba para adquirir um novo supercomputador e com a máquina com vida útil próxima do fim, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) planeja substituir o equipamento por dois computadores de menor porte. O supercomputador é o principal responsável pelos dados de previsão do tempo. Segundo o novo diretor do Inpe, Clezio de Nardin, o equipamento tem mais um ano de funcionamento e a medida é uma alternativa provisória até conseguir a compra de um novo supercomputador.
• 26/10/2020 – A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) repudiou a fala do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), sobre a realização de uma nova constituinte. Em nota, o grupo afirmou ver “com preocupação declarações que atacam a Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”. Segundo Barros, a nossa carta atual “só tem direitos” para os cidadãos e sem “deveres com a nação”, e isso nos levou a uma crise financeira.
• 27/10/2020 – Exonerado do governo no dia 7 de outubro após uma série de humilhações no cargo, o ex-porta-voz da presidência, general Otávio Rêgo Barros, publicou artigo no Correio Braziliense em que, sem citar diretamente o presidente, se refere a Bolsonaro de forma irônica como “imperador imortal”. “Infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói! E se não há mais escravos discordantes leais a cochichar: “Lembra-te que és mortal”, a estabilidade política do império está sob risco. As demais instituições dessa república — parte da tríade do poder — precisarão, então, blindar-se contra os atos indecorosos, desalinhados dos interesses da sociedade, que advirão como decisões do “imperador imortal”, escreveu Rêgo Barros.
• 28/10/2020 – Após dizer que a Constituição deixa o Brasil “ingovernável”, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse que vai enviar “imediatamente” um projeto de decreto legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Carta Magna. Segundo o parlamentar, ele já tem um texto pronto, que precisa apenas de ajustes nas datas propostas para a realização da consulta popular. A ideia inicial era que o plebiscito fosse feito nas eleições municipais deste ano para em 2022 ter uma Assembleia Constituinte.
• 29/10/2020 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e Bolsonaro não se encontraram durante a visita do presidente ao estado. Contrariando o protocolo, pelo qual os governadores são convidados a participar de atos do presidente da República na região, Bolsonaro não chamou Dino para acompanhar a inauguração de obras do governo federal no Maranhão. Dino anunciou pelas redes sociais que vai processar o presidente. A manifestação do governador veio na esteira da piada homofóbica que o capitão da reserva fez contra os maranhenses em vista ao estado. O governador se referiu à “brincadeira” preconceituosa feita por Bolsonaro ao tomar um copo do tradicional guaraná regional, o Jesus.
• 29/10/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro disse que o Maranhão é o 2º pior estado do Brasil por conta de Flávio Dino. Depois de criticar o governador do Maranhão e dizer que quer “mandar embora o comunismo do Brasil”, ele atacou Manuela D’Ávila, candidata pelo PCdoB que lidera a pesquisa de intenção de votos à prefeitura de Porto Alegre.
• 31/10/2020 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a solicitação e, em despacho, determinou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente da Câmara. O caso tramita sob sigilo.
• 03/11/2020 – De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, a Advocacia-Geral da União tem assumido o papel de defesa pessoal do presidente da República e de seus interesses, sendo corroborada pela Procuradoria-Geral da República – que não se opõe à AGU em, pelo menos, 78% das ações constitucionais que contestam as políticas de Jair Bolsonaro (sem partido). Ou seja, a PGR assume a mesma defesa ou se manifesta apenas tardiamente, evitando o debate de méritos sobre os atos do presidente. A avaliação é resultado de uma pesquisa que vem sendo desenvolvida desde que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu o poder, no início do ano passado, pelo Supremo em Pauta, centro de pesquisa da FGV Direito SP que se dedica a analisar o comportamento do STF.
• 04/11/2020 – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, notificou Bolsonaro sobre o pedido de explicações apresentado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, a respeito de uma fala do presidente feita no último dia 21/10. De acordo com Dino, o presidente cometeu calúnia ao dizer à rádio Jovem Pan que tinha viagem prevista para participar de um evento evangélico em Balsas, cidade no sul do estado, mas que suspendeu os planos depois que o governador negou efetivo da PM para fazer esquema de segurança.
• 04/11/2020 – O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento uma ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Salomão exerce atualmente o cargo de corregedor-geral eleitoral. Na função, passa a ser o relator de ações desse tipo. Agora, caberá ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data para o julgamento. Na ação, a coligação Brasil Soberano, formada por PDT e Avante e que teve Ciro Gomes como candidato a presidente, pediu a cassação da chapa de Bolsonaro apontando supostas irregularidades na contratação de serviço de disparos de mensagens em massa durante a campanha de 2018.
• 05/11/2020 – Kassio Nunes Marques tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes Marques é o primeiro integrante da Corte indicado por Bolsonaro e deve permanecer no Tribunal até 2047, quando completa 75 anos.
• 05/11/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro fez “horário eleitoral gratuito”, em campanha para candidatos e candidatas a ele alinhados, incluindo a “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no período em que assessorou Bolsonaro. Além disso, ele voltou a fazer piada com o Guaraná Jesus, desta vez contando com seu secretário da Pesa, Jorge Seif. Inconveniente, Bolsonaro serviu a todos na mesa, inclusive a intérprete de Libras, que disse que o refrigerante “reduziu a TPM”. Seif, por sua vez, recuperou o meme sem graça do “ai, pai. Para”. Os dois ainda simularam que iriam se beijar após tomar um gole da bebida.
• 05/11/2020 – Bolsonaro disse que o governo possui um estudo “bastante avançado” e vai defender uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pela volta do voto impresso para as eleições gerais de 2022. Há cerca de três semanas, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que o uso de papel evitaria fraudes eleitorais.
• 06/11/2020 – A Globalweb, empresa da família de Cristina Boner, ex-esposa do advogado Frederick Wassef, é a responsável pela cibersegurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi alvo do ataque hacker na última terça-feira (03/11) e, por causa dele, o STJ anunciou a suspensão de suas atividades e dos prazos dos processos que correm na corte até o próximo dia 9. Frederick Wassef foi quem escondeu em Atibaia o ex-assessor Fabrício Queiroz, operador da rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. O grande ataque hacker teria como alvo primordial as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exatos 10 dias do pleito municipal de 15 de novembro. Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do O Globo, o ataque vinha sendo programado há cerca de três meses para atingir o TSE. Segundo fontes do STJ e do TSE ouvidas pelo jornalista, acredita-se que o ataque tinha como objetivo provocar um descrédito no sistema eleitoral às vésperas da eleição. Eles ressaltaram, no entanto, que não seria possível chegar nas urnas eletrônicas, que não estão conectadas à internet.
• 06/11/2020 – O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), candidato à Prefeitura de São Paulo, entrou com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro em razão do “horário eleitoral” promovido por ele durante a live presidencial da última quinta, quando indicou candidatos em algumas cidades do país.
• 06/11/2020 – Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Bolsonaro. O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu. Será o primeiro teste à independência de Kássio Nunes Marques no STF. Escolhido por Bolsonaro com o apoio de políticos do centrão, que tem diversos investigados na Lava-Jato, ele é apontado como de perfil garantista. Na sua sabatina no Senado, negou que tivesse relação próxima de Bolsonaro.
• 07/11/2020 – A partir da próxima segunda-feira (9/11), Bolsonaro vai promover lives diárias nas suas redes sociais com candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito municipal deste ano, cujo primeiro turno será realizado no domingo (15/11). Durante transmissão ao vivo, Bolsonaro comentou que fará as transmissões para apresentar os seus apadrinhados e as propostas de cada um deles, no que ele definiu como o “nosso horário eleitoral gratuito”.
• 07/11/2020 – O Ministério Público Eleitoral vai investigar se Bolsonaro cometeu crime eleitoral na sua tradicional transmissão ao vivo de quinta-feira, nas redes sociais. Na última quinta (05/11), o presidente usou a transmissão para manifestar apoio a diversos candidatos, alguns de municípios do Rio de Janeiro, como seu filho, Carlos Bolsonaro. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio. O requerimento foi feito pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO-Eleitoral), do MP-RJ.
• 09/11/2020 – O deputado federal Alexandre Frota ingressou no TSE contra propaganda eleitoral em favor de candidatos a prefeitos e vereadores feita por Bolsonaro em lives, usando a máquina pública para divulgar estas propagandas eleitorais.
• 11/11/2020 – Em trajetória de queda, a avaliação do governo Bolsonaro voltou a piorar na nova Pesquisa Fórum do mês de novembro. O levantamento mostrou que a parcela da população que considera a administração ruim ou péssima, que era de 35,3% em agosto e 36,5% em outubro, voltou a subir, agora para 40%. Na outra ponta, o índice de ótimo e bom que era de 37,5% no final de agosto caiu para 34,9% no começo de outubro e agora no início de novembro chegou em 30,9%. Uma diferença de aproximadamente 7% em dois meses.
• 12/11/2020 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que pretende pautar para depois das eleições municipais deste mês uma ação que tenta cassar a chapa do presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão por supostas irregularidades na campanha de 2018. A chapa vencedora das eleições foi acusada por opositores de práticas irregulares, como o suposto impulsionamento ilegal de mensagens nas redes sociais.
• 12/11/2020 – O líder e vice-líder do PT na Câmara, os deputados Ênio Verri (PR) e Afonso Florence (BA) protocolaram requerimento pedindo informações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e propõe convocação para esclarecimentos na Câmara por vazamento de informações privilegiadas ao Banco Itaú. O motivo foi a intenção do BC de atuar para enfrentar a alta do dólar. A medida é um desdobramento das ações realizadas pela Bancada do PT na Câmara denunciando a Live, realizada no dia 6 de novembro, com a participação dos diretores do Banco Central do Brasil, do Banco Itaú, e do Bacen. Na ocasião, o Diretor de Política Econômica do Bacen, Fábio Kanczuk, falou da intenção da instituição de atuar para evitar a possível a alta da moeda do dólar. No documento, os petistas destacaram que, em tese, entre outras irregularidades, as condutas das instituições caracterizaram como “crime contra o sistema financeiro nacional e o mercado de capitais”.
• 13/11/2020 – Procuradoria-Geral Eleitoral oficiou 9 Procuradorias Regionais Eleitorais para investigação de conduta ilícita de Bolsonaro após Notícia de Fato do Partido dos Trabalhadores. O PT noticiou à PGE a utilização do perfil oficial do Presidente da República nas redes sociais, o qual é gerido institucionalmente, para realização de propaganda eleitoral, conduta vedada de acordo com o art. 57-C, § 1º, II, da Lei das Eleições.
• 13/11/2020 – Bolsonaro comentou a afirmação do general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, de que “militares não querem fazer parte da política”. Pelas redes sociais, Bolsonaro foi enfático e disse que “a afirmação do General Edson Leal Pujol (escolhido por mim para Comandante do Exército) vem exatamente ao encontro do que penso sobre o papel das Forças Armadas no cenário nacional”. O presidente afirmou que os militares são “o maior sustentáculo e garantidores da Democracia e da Liberdade e destinam-se, como reza a Constituição, “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem”. Devem, por isso, se manter apartidárias, “baseadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”, escreveu Bolsonaro.
• 13/11/2020 – Bolsonaro cancelou a transmissão ao vivo em que pediria votos a candidatos nas eleições municipais. Ele comunicou a decisão por sua rede social, no comentário de uma publicação, alegando impedimento jurídico.
• 14/11/2020 – Um dia depois das manifestações do comandante do Exército, Edson Pujol, de que os militares não estão a serviço de governos e de partidos, mas do Estado e do país, há mais um recado a Bolsonaro. Desta vez, uma nota em defesa da missão constitucional dos militares, com a mesma mensagem: não há como misturar as atividades dos quartéis com as do governo. O documento foi emitido pelo Ministério da Defesa, com a assinatura de todos os chefes militares. O texto reafirma que as Forças Armadas são apartidárias.
• 15/11/2020 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou em coletiva de imprensa que uma falha técnica no órgão causou a demora na divulgação dos resultados das eleições. Segundo o presidente do TSE, a urna eletrônica imprime o boletim ao final do dia, que atesta que a votação ocorreu. “A ideia de que a demora possa trazer algum tipo de consequência para o resultado não faz nenhum sentido. Porque o resultado já saiu quando a urna imprimiu o boletim”, afirmou.
• 16/11/2020 – Ataque hacker sofrido pelo TSE no domingo (15/11) foi uma “operação coordenada” para “desacreditar a Justiça Eleitoral”. Esta foi a conclusão inicial de uma investigação da SaferNet, que trabalha em parceria com o Ministério Público Federal no monitoramento de fraudes eleitorais cometidas pela internet. “Trata-se de uma operação coordenada e planejada para ser executada no dia das eleições com o objetivo de desacreditar a Justiça Eleitoral e eventualmente alegar fraude no resultado desfavorável a certos candidatos”, afirmou Thiago Tavares, presidente da SaferNet, que vem fazendo o monitoramento desde o fim de outubro. Perfis bolsonaristas passaram o dia da eleição divulgando mensagens apontando para supostas fraudes eleitorais e falta de credibilidade do TSE.
• 16/11/2020 – Bolsonaro questionou, em frente ao Palácio da Alvorada, o sistema eleitoral do país e levantou suspeitas sobre o resultado das urnas. “Nós temos que ter um sistema de apuração que não deixe dúvidas. É só isso. Tem que ser confiável e rápido. Não deixar margem para suposições. Agora [temos] um sistema que desconheço no mundo onde ele seja utilizado. Só isso e mais nada. O Supremo disse que é inconstitucional o voto impresso, tem proposta de emenda constitucional na Câmara. Se nós não tivermos uma forma confiável de apurar as eleições, a dúvida sempre vai permanecer”, disse. Bolsonaro afirmou também que é o povo quem quer o voto impresso: “Muita gente fala sem ouvir o povo. No meu caso, estou sempre ouvindo a população eles querem um sistema de apuração que possa demorar um pouco mais, não tem problema nenhum, mas que seja garantido que o voto que essa pessoa deu, vá para aquela pessoa de fato”, afirmou o mandatário.
• 16/11/2020 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou que pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o ataque cibernético aos sistemas da Justiça Eleitoral neste domingo (15/11), dia do primeiro turno das eleições municipais. O ataque, denominado “negação de serviço com milhares de tentativas de acesso simultâneas”, consistiu de 436 mil conexões por segundo na manhã deste domingo a fim de tentar derrubar o sistema do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com o ministro, os disparos massivos foram provenientes de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.
• 18/11/2020 – A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) pediu à força-tarefa da Lava Jato de Curitiba uma cópia dos dados armazenados pela operação. Ainda que o procedimento não seja ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a solicitação acontece no contexto de uma disputa entre o procurador-geral, Augusto Aras, e procuradores da Lava Jato curitibana. Em junho deste ano, Aras chegou a falar em “caixa de segredos” da Lava Jato. “Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”.
• 19/11/2020 – O julgamento do recurso do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles à condenação em primeira instância, por improbidade administrativa, foi suspenso pela segunda vez. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro pediu vista do processo quando havia dois votos favoráveis e um contrário a Salles. Na retomada do julgamento do recurso de Ricardo Salles, em 17 de dezembro, deverão votar o próprio Cavalheiro e o desembargador Mauro Conti Machado. A julgar pelo histórico de ambos, o resultado será favorável ao ministro criticado internacionalmente por sua gestão que tem levado a desmatamento e queimadas recorde. Quando secretário da área no governo paulista de Geraldo Alckmin (PSDB), Salles adulterou mapas e a minuta de decreto do plano de manejo de uma área de proteção ambiental para favorecer empresários. A afirmação é do Ministério Público de São Paulo em ação civil pública, que levou a Justiça a condená-lo em primeira instância.
• 26/11/2020 – O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, demitiu a delegada Christiane Correa Machado da função de chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (SINQ), responsável por investigar autoridades com foro especial. Christiane Machado estava à frente do inquérito que apura a suspeita de interferência de Bolsonaro na PF. Ela foi quem encaminhou ao então ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello ofício para ouvir Bolsonaro presencialmente.
• 26/11/2020 – A popularidade de Bolsonaro caiu, durante as eleições municipais de 2020, em 23 das 26 capitais brasileiras. De acordo com levantamento do jornal O Globo, “das 23 cidades nas quais o presidente teve esse índice reduzido, em 14 a queda foi além da margem de erro, que varia de três a quatro pontos percentuais dependendo do município”. Segundo a publicação, não houve aumento do índice de aprovação de Bolsonaro em nenhuma capital do País se considerada a margem de erro.
• 26/11/2020 – Bolsonaro optou pelo silêncio no inquérito que investiga suposta interferência dele na Polícia Federal. O mandatário comunicou o Supremo Tribunal da desistência através da Advocacia-Geral da União (AGU) e pediu a conclusão das investigações. Segundo informações de Márcio Falcão e Fernanda Vivas, da TV Globo, a AGU notificou o desejo de Bolsonaro de “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho”.
• 27/11/2020 – Reportagem de Thiago Bronzatto, na revista Veja, revelou que os negócios privados de Jair Renan Bolsonaro se interlaçam e são levados ao Planalto para apreciação de assessores do pai, Jair Bolsonaro, que ocupa a presidência da República. De acordo com o texto, o filho 04 de Bolsonaro atua como lobista de empresas que investem em seus negócios privados junto ao governo federal. Um mês após doar um carro elétrico para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa criada pelo Zero Quatro no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, o grupo capixaba Gramazini Granitos e Mármores, conseguiu uma audiência com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e assessores do Planalto para apresentar um projeto de casas populares construídas com pedras. Jair Renan participou da reunião.
• 27/11/2020 – A estratégia de Bolsonaro de tentar concluir logo o inquérito que apura suposta interferência dele na Polícia Federal (PF) fracassou. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar a apuração por mais 60 dias. Moraes é relator do inquérito na Corte.
• 27/11/2020 – O ministro Kassio Nunes Marques encerrou o julgamento virtual de um caso que iria discutir a gravidade do crime da “rachadinha” e pediu que a análise do assunto seja feita presencialmente. Ele pediu destaque na ação penal. Segundo as regras do Supremo, isso significa que o relator deve encaminhar o processo ao plenário para julgamento físico. Durante a pandemia, as sessões presenciais são, na verdade, por videoconferência. Agora caberá ao presidente Luiz Fux marcar a data. Como mostrou a Folha, a prática da “rachadinha” seria analisada pelo STF antes de julgar o caso concreto do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sob acusação de ter arrecadado parte do salário dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual.
• 28/11/2020 – A Polícia Federal (PF) do Brasil e a polícia de Portugal prenderam o hacker suspeito de invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• 28/11/2020 – O sistema do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) foi vítima de um ataque hacker e, por conta disso, os portais da Justiça Federal do DF e de 13 estados foram retirados do ar. Por meio de uma nota, a administração do tribunal confirmou a invasão e disse que “tomou ciência do acesso indevido ao seu ambiente de dados” por volta das 19h da última quinta-feira (26/11). A administração do tribunal também informou que, por conta do ataque, resolveu tirar do ar o sistema para impedir “qualquer acesso remoto”. O comunicado ressaltou que a “equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal permanece trabalhando e espera, já neste sábado (28) iniciar, de forma gradativa, o restabelecimento dos serviços de TI para acesso externo”. Uma investigação já está em curso para a apuração dos fatos e rastreamento dos autores do ataque, todavia, o Tribunal afirma que “não se verificou a existência de danos ao ambiente computacional”.
• 30/11/2020 – Em um artigo publicado no jornal Folha de Pernambuco, o general Otávio Rêgo Barros, ex-porta-voz de Bolsonaro, voltou a criticar o chefe do Executivo e afirmou que “o mentiroso uma hora cairá em contradição”. “É só esperar. Seu nariz de Pinóquio não poderá ser eternamente camuflado”, escreveu Barros.
• 30/11/2020 – A desembargadora Marília de Castro Neves foi eleita para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, responsável por analisar a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso das “rachadinhas”. A magistrada ficou conhecida por acusar falsamente a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) de ter vínculos com facções criminosas.
• 30/11/2020 – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e interrompeu o julgamento de mais uma ação que discutiria se Bolsonaro pode ou não bloquear usuários nas redes sociais. No último dia 16/11, o ministro adotou o mesmo procedimento e paralisou a análise de um processo sobre o mesmo tema, que estava pautado no plenário virtual da Corte.
• 01/12/2020 – O Ministério da Justiça informou que não há nenhum documento no ministério que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no caso do ex-presidente Lula. Mais uma vez fica provada a cooperação ilegal entre a operação Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA, que deveria, obrigatoriamente, passar por autorização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
• 02/12/2020 – Deputados americanos do partido Democrata divulgaram uma carta pedindo proteção à deputada federal brasileira, Talíria Petrone (PSOL-RJ). A parlamentar vem sofrendo ameaças de morte e precisou deixar o Rio de Janeiro com sua filha de cinco meses. Em setembro, ela chegou a acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) para pressionar um posicionamento do governo Bolsonaro. De acordo com a reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, deputados citam na carta o assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, e ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys, que também deixou o país. Segundo reportagem da revista Veja, Talíria Petrone entrou na mira de um criminoso ligado ao Escritório do Crime, grupo de milicianos. Um atentado que estaria sendo planejado contra ela foi reportado ao Disque Denúncia, serviço que recebe relatos anônimos sobre crimes no estado do Rio.
• 02/12/2020 – A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual apontou a existência de novos indícios de disparo em massa de mensagens no Whatsapp para favorecer a campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. No documento, a procuradoria também defendeu a quebra do sigilo bancário e fiscal do empresário bolsonarista Luciano Hang e de quatro empresas no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018.
• 03/12/2020 – Candidato do governo Bolsonaro para a presidência da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando cumpria mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas. A acusação é do Ministério Público Federal. Documentos apontaram desvio de R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007. Somente o parlamentar movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira responde na Justiça estadual. Ele foi condenado pelo caso na esfera cível.
• 03/12/2020 – O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu o direito de Bolsonaro desistir de prestar depoimento no inquérito em que é investigado por suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última quinta, 26/11, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir um parecer da PGR sobre o caso.
• 06/12/2020 – Apoiadores de Bolsonaro fizeram uma manifestação em Brasília, em defesa do voto impresso. O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da linha de frente bolsonarista na Câmara, compareceu ao ato e fez um discurso com ataques à urna eletrônica e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
• 07/12/2020 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que investiga se ele interferiu indevidamente nas atividades da Polícia Federal. Moraes ressaltou que o plenário do tribunal vai decidir qual a forma do interrogatório – se presencial, ou por escrito.
• 07/12/2020 – O Conjur publicou que o Procurador Geral da República, Augusto Aras, pediu a anulação de cláusula do acordo de leniência da JBS que previa a entrega, pela empresa, de R$ 270 milhões para uma “ONG” criada pela Força Tarefa da Lava Jato com a Transparência Internacional para a fundação de uma entidade “para atender a imposição de investimentos sociais” das obrigações impostas ao frigorífico. É uma espécie de “replay” do que a Lava Jato tentou fazer com os recursos que a Petrobras pagou nos EUA por um acordo de leniência com o Departamento de Justiça daquele país.
• 07/12/2020 – Bolsonaro voltou a dizer que está “conversando com lideranças do Parlamento” sobre a possibilidade de implementar o voto impresso nas próximas eleições. Com o argumento de que o sistema eletrônico seria suscetível a fraudes, o governante tem defendido a necessidade da comprovação em papel. Na visão dele, “o povo quer” a mudança.
• 07/12/2020 – Em meio à pandemia, Bolsonaro e Michele inauguraram uma exposição com as vestes que ele e a esposa usaram na posse.
• 07/12/2020 – O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente após cinco tentativas do MPF (Ministério Público Federal), desde julho, de afastar o ministro de suas funções. Para os procuradores da República, Salles age com dolo – quando há intenção – e cálculo contra o meio ambiente.
• 07/12/2020 – Novos elementos em uma ação que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão podem vir à tona em breve após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, oficiou a Polícia Federal para que o órgão conclua, em um prazo de 30 dias, uma perícia cibernética que pode atingir a campanha de 2018 do então candidato Bolsonaro.
• 09/12/2020 – Bolsonaro iniciou uma ofensiva para garantir a eleição de seu candidato, Arthur Lira (PP), à presidência da Câmara. Reportagem de Julia Chaib, Gustavo Uribe e Thiago Resende, na Folha de S.Paulo, revelou que líderes dos partidos e deputados estão sendo orientados a negociar diretamente com Lira a liberação de recursos de emendas parlamentares que devem ser cobertas pelo Projeto de Lei 30/2020, que abriu crédito de R$ 6,1 bilhão no orçamento.
• 10/12/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu respostas à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o dinheiro das multas e acordos de leniências, recuperados pela Operação Lava Jato e o Ministério Público Federal (MPF). O órgão terá 15 dias para explicar quem já pagou, quanto foi pago e como todo o dinheiro, que atinge cifras bilionárias, está gerido pelos procuradores.
• 12/12/2020 – O ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles, ainda corre o risco de deixar o governo. Não conformado com a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Ministério Público Federal (MPF) recorreu e pediu o afastamento de Salles. A iniciativa dos procuradores do MPF integra uma ação de improbidade administrativa, que tramita contra Salles na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).
• 13/12/2020 – O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Receita e o Serviço Federal de Processamento de Dados sejam protegidos de quaisquer interferências de Bolsonaro, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• 14/12/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico, que não se considera omisso por não abrir processo de impeachment de Bolsonaro. “Estamos com uma pandemia que voltou a crescer e essa deve ser nossa prioridade”, disse ele ao argumentar que uma análise de pedido de afastamento seria um processo desgastante que tiraria o foco do combate à pandemia do novo coronavírus.
• 17/12/2020 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou pela terceira vez o julgamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado de modificar mapas ambientais elaborados pela Universidade de São Paulo (USP) quando era secretário estadual para favorecer empresários e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O processo só deve voltar à pauta em fevereiro de 2021. A informação foi publicada pela Revista Fórum.
• 18/12/2020 – Em entrevista à revista Veja, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmou que houve um movimento para desestabilizar o governo, que tinha cronograma. Em sessenta dias, iriam fazer o impeachment e tinha envolvimento de gente da Justiça, do Rodrigo Maia e de governadores. “Liguei para cada um dos ministros do Supremo para tentar entender o que estava acontecendo. Conseguimos desmontar o conflito ouvindo cada um deles. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, sugeriu que o governo deveria dar um sinal, caso estivesse realmente interessado em pacificar as relações. A demissão do Weintraub foi uma sinalização. Liguei também para o ministro Barroso e para o ministro Fux”, afirmou Guedes.
• 18/12/2020 – De acordo com Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo no Estado de S.Paulo, a defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro quer trazer o caso das orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à defesa de Flávio Bolsonaro para as investigações de supostas interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os advogados do ex-juiz da Lava Jato pedem cópia dos relatórios da agência e um novo depoimento do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem. A defesa de Moro busca entrelaçar as investigações: ao ministro Alexandre de Moraes, que relata a suposta interferência de Bolsonaro na PF, o ex-ministro relembra que Ramagem era o nome escolhido pelo presidente para comandar a corporação e que ele negou em depoimento o repasse de informações de inteligência a Bolsonaro ou a seus filhos.
• 18/12/2020 – A bancada do PT decidiu apoiar o grupo do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na corrida pelo comando da casa. Junto com o PT, apoiarão também PCdoB, PDT e PSB. Maia tem, agora, 280 parlamentares para levar algum nome de seu grupo à liderança da Câmara. O deputado federal José Guimarães (PT-CE), disse pelo Twitter que “a partir de agora vamos reunir os partidos de esquerda e apresentar o programa mínimo e discutir a possibilidade de um nome”. Na Câmara, os partidos anunciaram a decisão ao lado do atual presidente. O outro candidato à presidência, ligado ao governo Jair Bolsonaro, é Arthur Lira (PP-AL). Ele tem em torno de 200 deputados ao seu lado.
• 18/12/2020 – Augusto Aras defendeu que o STF rejeite um pedido para suspender uma nota técnica da Controladoria-Geral da União que defende punição a servidores que criticarem o governo em redes sociais. A manifestação de Aras foi enviada nesta quinta-feira ao gabinete de Ricardo Lewandowski, relator do caso.
• 21/12/2020 – Uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o caminho de políticos que concorreram nas eleições municipais de 2020 e saíram vitoriosos, mas tiveram o registro barrado pela Justiça Eleitoral devido à Lei da Ficha Limpa. Individualmente, às vésperas do recesso do Judiciário, Nunes Marques declarou, no sábado, inconstitucional um trecho da legislação que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas.
• 21/12/2020 – A impossibilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorrer à reeleição da Mesa Diretora estaria gerando preocupações no Palácio do Planalto, segundo senadores do MDB ouvidos pela jornalista Andreia Sadi, da TV Globo. Informações divulgadas pela colunista dão conta de que a blindagem política ao senador Flávio Bolsonaro seria um dos pontos cruciais para o governo definir apoio ou não ao candidato de Alcolumbre, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Senadores do MDB – maior partido da Casa Legislativa – afirmam que enxergam Pacheco como “muito independente” e isso poderia complicar a vida de Flávio. O senador tem um processo de cassação travado na Comissão de Ética do Senado. O Planalto pretende manter a pauta da comissão sob seu controle.
• 21/12/2020 – O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a suspensão da decisão do ministro Nunes Marques, que altera a Lei da Ficha Limpa. Alternativamente, o pedido também engloba a paralisação dos processos de registro das candidaturas em questão. A decisão permite que candidatos nas eleições municipais de 2020 que tiveram seu registro barrado pela lei possam assumir seus mandatos.
• 21/12/2020 – Mais de 400 movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil protocolaram, ao lado de PSOL, PT, PCB, PCdoB, PSTU, PCO e UP, o maior e mais representativo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados (leia aqui o texto completo do pedido). Vários juristas renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio de Almeida, Caroline Proner e Pedro Serrano também assinam o pedido. Entre os movimentos que assinam o pedido estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Negro Unificado (MNU), Associação Brasileira de Travestis e Transexuais (ANTRA), os Policiais Antifascismo e as Católicas pelo Direito de Decidir. Veja a lista completa de entidades que subscrevem o pedido de impeachment. A lista de crimes e ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro e que são usadas no pedido de impeachment popular é extensa. Entre os crimes estão a convocação e comparecimento nos atos contra a democracia e pelo fechamento do Congresso e do STF, a interferência nas investigações da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a falsificação da assinatura de Sérgio Moro na exoneração de Maurício Valeixo do comando da PF e as declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril.
• 22/12/2020 – Diante da prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos)​, o Palácio do Planalto tem procurado blindar Bolsonaro, mas reconhece que é difícil evitar o desgaste com a narrativa de mais uma derrota do chefe do Executivo federal. Além de ter apoiado a candidatura derrotada de reeleição de Crivella —a internet já recuperou até vídeo dos dois dançando durante a campanha—, dois dos três filhos políticos do presidente migraram para o Republicanos: o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (RJ).
• 22/12/2020 – Em férias em São Francisco do Sul (SC), Bolsonaro disse para seus apoiadores esquecerem a eleição presidencial de 2022 caso o Congresso Nacional não aprove a lei que institua o voto impresso.
• 28/12/2020 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), decidiu entrar com uma ação penal por crime contra a honra contra Bolsonaro, de acordo com a Folha de S.Paulo. Dino diz que Bolsonaro o caluniou ao dizer em entrevistas no mês de outubro que teve de cancelar uma viagem ao município de Balsas, no interior do Maranhão, por ter tido negado efetivo da Polícia Militar (PM), órgão sob responsabilidade dos governos estaduais, no seu esquema de segurança. Em outubro, o governo foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. Dino diz que não recebeu solicitação para a segurança presidencial. Na petição, ele exigiu que Bolsonaro apresentasse provas da suposta recusa de colocar a polícia à disposição de sua segurança.
• 30/12/2020 – O Comando da Aeronáutica assinou, no penúltimo dia do ano, um contrato sigiloso sem licitação de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem), com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite. O contrato foi assinado sem licitação após autorização do comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A coluna de Rubens Valente, do UOL, solicitou uma cópia do contrato, mas a Aeronáutica se recusou a fornecer, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado. Pela legislação, documentos reservados têm prazo de sigilo de cinco anos.
• 30/12/2020 – O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou ao Conselho de Ética do Senado nova representação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) por “crimes de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa”. Frota alegou que o senador vem interferindo nas investigações do Ministério Público, e cita possível cometimento de crime de tráfico de influência, o que pode levar à perda do mandato.
• 31/12/2020 – A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto, assinado por Bolsonaro, estabelece as regras básicas para o Orçamento de 2021. Pelo menos 190 itens foram vetados. A LDO sancionada teve o salário mínimo reajustado de R$ 1.045, como foi proposto no projeto, para R$ 1.100. Além disso, o texto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões, inflação de 3,2%, Selic em 2,1% e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
• 04/01/2021 – O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, voltou a defender a elaboração de uma nova Constituição. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, Barros defendeu que a atual Carta Magna tem muitas previsões de direitos e poucas de deveres. Por isso, o deputado afirmou que, em breve, vai apresentar um projeto de decreto legislativo prevendo um plebiscito sobre a convocação de nova Constituinte, segundo divulgou o Congresso Em Foco.
• 04/01/2021 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reagiu à recente declaração de Bolsonaro com teor intimidatório contra a instituição que investiga seus filhos Flávio Bolsonaro (senador do Rio pelo Republicanos) e Carlos Bolsonaro (vereador do Rio pelo Republicanos). Em transmissão ao vivo no dia 31 de dezembro, o presidente questionou o Ministério Público fluminense sobre como o órgão procederia caso houvesse uma delação de tráfico internacional de drogas contra o filho de uma autoridade do próprio MPRJ. O presidente disse se tratar de um “caso hipotético”, mas a fala soou como uma possível ameaça contra integrantes da instituição. Questionado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro disse por meio de nota “que não se tem conhecimento de investigação em curso sobre o envolvimento de filho de integrante da instituição com o tráfico de drogas, incluindo o tráfico internacional, como na hipótese aventada pelo Presidente da República”.
• 05/01/2021 – Candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) se valeu de parte da verba de seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas, quando era deputado estadual, para quitar empréstimos bancários entre os anos de 2005 e 2008. As informações estão em um processo da Receita Federal, que afirma que o valor teria como origem o salário de funcionários fantasmas e laranjas em seu gabinete, o que configuraria uma “rachadinha”. A acusação foi feita pela Receita Federal em um processo movido contra o então deputado estadual em 2009. O caso foi julgado uma vez por uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2014, e ainda não foi novamente apreciado. O valor da cobrança, em 2009, era de R$ 1,9 milhão – e hoje este montante seria mais alto, se Lira não tivesse aderido a um programa de parcelamento de débitos.
• 06/01/2021 – A ciência brasileira, tão desprezada e atacada nos últimos anos pelo governo Bolsonaro, pode entrar em colapso e sofrer ainda mais com a falta de recursos e investimentos. A previsão de orçamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) em 2021 é 34% menor do que em 2020. No ano passado, o orçamento do ministério já havia perdido 15% em relação a 2019. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, afirma que além dos cortes que tem se acentuado desde 2015, neste ano o orçamento está com cortes adicionais. “O investimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem um corte maior ainda. Isso significa que o ministério vai ter para investimento em ciência e tecnologia algo da ordem de R$ 2,7 bilhões. Isso é o que está previsto no orçamento, se não for mudado. É um terço a menos do que tínhamos no ano passado”.
• 06/01/2021 – Segundo Lauro Jardim, em seu blog, sem alarde, Michel Temer está trabalhando pela candidatura à presidência da Câmara de Baleia Rossi, a quem é muito ligado. Temer aproveitou o seu hoje bom relacionamento com Jair Bolsonaro e ligou para o presidente dias atrás. Nem tentou mudar o apoio de Bolsonaro a Arthur Lira. Mas disse que se Baleia vencer a eleição do dia 1º de fevereiro isso não significará um presidente da Câmara de oposição ao presidente da República.
• 06/01/2021 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu dar andamento nos debates dentro da entidade acerca do pedido de impeachment de Bolsonaro. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pautará o tema no Conselho Federal do órgão, composto por 81 pessoas. “Parece que os projetos políticos do presidente se aproximam perigosamente da construção de um quadro de ruptura. Assim, vou dar andamento ao debate sobre o impedimento do senhor presidente por crimes de responsabilidade, em especial durante a pandemia”, disse o presidente, segundo Lauro Jardim, do jornal O Globo.
• 06/01/2021 – O governo Bolsonaro escolheu um ex-coronel do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para o comando da secretaria Nacional de Igualdade Racial, área ligada ao Ministério de Direitos Humanos. A nomeação de Paulo Roberto foi publicada no Diário Oficial da União. O cargo estava vago há mais de três meses, desde a demissão da ex-secretária Sandra Terena, a primeira indígena a conduzir a secretaria. Terena é casada com o jornalista blogueiro Oswaldo Eustáquio. Após a prisão dele, por suposta publicação de fake news e promoção de atos antidemocráticos com dinheiro público, a permanência de Terena na pasta ficou insustentável. A própria ministra Damares Alves a demitiu. Aos 54 anos, o novo secretário atuava até então como assessor especial do Ministério da Educação. Paulo Roberto informa que é advogado, especialista em Ciência Política, Educação e Comunicação Social.
• 07/01/2021 – A apoiadores, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso para as eleições de 2022, numa espécie de ameaça velada. “Se nós não tivermos o voto impresso em 22, uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”. Segundo o presidente, “a causa dessa crise toda” nos EUA é a “falta de confiança no voto”.
• 07/01/2021 – O PT deu entrada em uma representação contra Bolsonaro em razão das declarações feitas por ele sobre a invasão do Congresso dos Estados Unidos por golpistas apoiadores do presidente não-reeleito Donald Trump (Partido Republicano). Em tom de ameaça, Bolsonaro alegou que foi “roubado” nas eleições de 2018 e disse que distúrbios piores poderão acontecer no Brasil em 2022 caso não seja adotado o voto impresso. Em peça assinada pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Ênio Verri (PT-PR), líder da bancada do PT na Câmara, e pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da ameaça.
• 07/01/2021 – Não foi apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, que ficou irritado com as declarações de Bolsonaro sobre a invasão golpista do Congresso dos Estados Unidos. Além de endossar a ação pró-Donald Trump, o mandatário alegou que foi “roubado” nas eleições de 2018 e disse que distúrbios piores poderão acontecer no Brasil em 2022 caso não seja adotado o voto impresso. Segundo informações da jornalista Thais Arbex, da CNN Brasil, ministros da corte alegaram que a declaração de Bolsonaro “desmoraliza” a Justiça Eleitoral e que Barroso deveria determinar abertura de inquérito contra o chefe do Executivo para que ele prove tais alegações.
• 11/01/2021 – O Banco do Brasil (BB) informou ao mercado que aprovou um plano de reorganização para ganhos de eficiência operacional que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 112 agências da instituição, além da criação de um Programa de Adequação de Quadros (PAQ) e de um Programa de Desligamento Extraordinário (PDE). O banco diz que a implementação plena das medidas deve ocorrer durante o primeiro semestre de 2021. O plano de reorganização prevê ganhos de eficiência e otimização em 870 pontos de atendimento do país, com a desativação de 361 unidades (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), a conversão de 243 agências em postos de atendimento e oito postos de atendimento em agências, transformação de 145 unidades de negócios em Lojas BB, sem guichês de caixa, relocalização compartilhada de 85 unidades de negócios e criação de 28 unidades de negócios (14 agências especializadas agro e 14 escritórios leve digital). A economia líquida anual estimada por estes movimentos é de R$ 353 milhões em 2021 e R$ 2,7 bilhões até 2025. Também se estima a demissão de cinco mil funcionários. O Sindicato dos Bancários informou que organizará resistência aos ataques do governo Bolsonaro contra o banco.
• 11/01/2021 – Dois projetos de lei orgânica que tramitam no Congresso pretendem transferir parte do poder das polícias civil e militar dos estados e do Distrito Federal para a União. Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs, cuja relatoria é do deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso, que reúne cerca de 300 parlamentares e é aliado do governo. Além de limitar o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, o projeto prevê a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
• 11/01/2021 – Em meio à crescente manifestação de parlamentares e políticos em defesa de um processo de impeachment contra Bolsonaro, o presidente afirmou a apoiadores na porta do Palácio do Planalto que “só papai do céu” o retiraria do cargo. A fala de Bolsonaro vem no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que o chefe do Executivo pode ser alvo de um processo de impeachment nos próximos meses devido à demora em elaborar um plano de vacinação contra a Covid-19. Também nesta segunda-feira, o PT protocolou mais um pedido de impedimento de Bolsonaro na Câmara, em sintonia com um coro pró-impeachment que vem crescendo nas últimas semanas.
• 12/01/2021 – Bolsonaro marcou presença em diversas formaturas de militares e policiais em 2020. No entanto, a transmissão destes eventos pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) não foi gratuita e custou cerca de R$ 162, 8 mil dos cofres públicos. As informações são do colunista Rubens Valente, do UOL.
• 13/01/2021 – Governadores reagiram à tentativa de Bolsonaro de controlar as polícias estaduais. Eles avaliam que as propostas restringem o poder político dos estados sobre as tropas armadas e os bombeiros. Também identificaram inconstitucionalidades e a interferência do Palácio do Planalto nas corporações, cujas estruturas sofreriam fortes alterações. E com todas as negociações conduzidas de forma insidiosa, basicamente apenas no âmbito das entidades representativas de oficiais e praças.
• 14/01/2021 – Ex-chefe da Rota (unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo), o coronel Ricardo Mello Araujo, indicado por Bolsonaro para a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), está dando descontos para policiais militares em compras dessa empresa pública federal, que vende principalmente frutas, verduras, peixes e legumes. Bolsonaro anunciou o benefício na semana passada. “É uma forma de prestigiar a classe dos policiais militares”, disse ele.
• 14/01/2021 – O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, representação contra Bolsonaro em razão de “repetidos atentados cometidos por ele ao Estado Democrático de Direito”. O documento lista atos de incitação à violência e declarações públicas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições.
• 15/01/2021 – Bolsonaro desafiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mais (DEM-RJ), a apresentar um dos mais de 60 pedidos de impeachment que foram apresentados na casa legislativa contra o chefe do Executivo. O coro pelo impeachment cresceu nas redes após o colapso do sistema de saúde de Manaus.
• 15/01/2021 – O debate sobre o impeachment de Bolsonaro ganhou força com a crise causada pela falta de oxigênio para os doentes de covid-19 na rede de saúde de Manaus. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, continua firme no esforço de manter engavetados os mais de 50 pedidos que foram apresentados por partidos políticos, entidades e cidadãos. “Eu acho que esse tema de forma inevitável será discutido pela casa no futuro. Temos de focar no principal, que agora é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que há uma desorganização e uma falta de comando por parte do ministério da Saúde”, disse.
• 15/01/2021 – Em meio à crescente pressão, tanto no meio político quanto na sociedade civil, pelo afastamento de Bolsonaro, um perfil do Twitter inaugurou o “placar do impeachment”. Pela manhã, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), adversário de Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, havia afirmado que somente sabendo como, atualmente, se posiciona cada deputado da Câmara sobre o tema seria possível abrir um processo contra o chefe do Executivo. Rapidamente as redes sociais reagiram e um perfil chamado “SOS impeachment”, que existe desde 2019 e que atuava resgatando fatos políticos, inaugurou o placar. Para compor o placar do impeachment, o perfil monitora nas redes deputados que se posicionaram contra ou a favor do impeachment de Bolsonaro. O placar vai sendo atualizado a cada novo posicionamento. O perfil também disponibiliza uma tabela com os nomes de todos os deputados federais, como se posicionam com relação ao impeachment e e-mails e telefones dos parlamentares para que a população faça pressão.
• 15/01/2021 – Questionado sobre a alegação de que teria vencido as eleições de 2018 no primeiro turno se não fosse por uma fraude, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou dados públicos da apuração minuto a minuto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mostravam que ele chegou a ter mais de 50% dos votos válidos quando a apuração ainda estava incompleta. A situação foi classificada pelo mandatário como um “indício fortíssimo” de fraude, apesar de viradas ao longo da apuração serem corriqueiras em pleitos apertados.
• 15/01/2021 – O governo federal lançou um edital de licitação em que prevê gastar mais de R$ 4,5 milhões (R$ 4.596.177,20) em coquetéis, almoços e jantares promovidos por militares. O pregão eletrônico será realizado pelo Ministério da Defesa. A curadoria gastronômica do edital inclui jantar à francesa, que tem preço de referência de R$ 190 por pessoa.
• 15/01/2021 – As lideranças de seis partidos fizeram uma carta aberta para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que as duas casas voltem às atividades. A nota é assinada por Carlos Lupi, presidente do PDT, Carlos Siqueira, presidente do PSB, Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, Juliano Medeiros, presidente do PSOL, Luciana Santos, presidenta do PCdoB, e Pedro Ivo Batista e Laís Garcia, respectivamente presidente e porta-voz da Rede. Na carta, os líderes partidários dizem que “a tragédia humanitária que assistimos em Manaus é consequência direta do desgoverno, do descaso e da conduta criminosa do atual presidente da República e seus ministros. Mas é também um grito de alerta que não pode ser ignorado pelas instituições, especialmente o Congresso Nacional”.
• 16/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, em pouco mais de dois anos de governo de Bolsonaro, foram protocolados 61 pedidos de impeachment contra ele na Câmara dos Deputados. Uma média de dois por mês. Levantamento da Secretaria-Geral da Mesa mostra que, do total, cinco foram arquivados. Quatro por serem considerados apócrifos e um porque a certificação digital utilizada no protocolo do pedido não era do autor. Os 56 restantes constam como “em análise”. Porém, o termo é apenas protocolar. A decisão de dar andamento aos pedidos depende do presidente da Câmara, posto hoje ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixa o comando da Casa daqui duas semanas.
• 17/01/2021 – Governo Bolsonaro empregou 254 militares em cargos comissionados, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e divulgados pelo Fiquem Sabendo.
• 17/01/2021 – Em meio à pressão pelo afastamento de Bolsonaro, um perfil no Twitter se pôs à frente do debate e inaugurou o “placar do impeachment” a fim de mostrar para a população “como seu deputado votaria se o impeachment fosse hoje”. Em última atualização, 106 deputados são a favor do impedimento e 42 são contra. Outros 365 deputados não se posicionaram.
• 18/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, os partidos de oposição vão apresentar novo pedido de impeachment de Bolsonaro, com o argumento de que ele cometeu “crimes de responsabilidade em série” na condução da pandemia. Assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT, que reúnem 119 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.
• 18/01/2021 – Segundo a pesquisa XP/Ipespe, a avaliação do governo Bolsonaro de ruim e péssimo subiu de 35% para 40%. Em paralelo, o índice de bom e ótimo caiu de 38% para 32%. O quadro tende a piorar com o fim do auxílio emergencial e suas declarações estúpidas sobre saúde pública. A pesquisa foi antecipada pela jornalista Mônica Bergamo.
• 18/01/2021 – O candidato à presidência da Câmara Arthur Lira (PP-AL) evitou se posicionar sobre um eventual pedido de impeachment contra Bolsonaro por causa de sua gestão à frente da pandemia de coronavírus. “Impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara”, disse o deputado ao responder a uma pergunta do Congresso em Foco durante café da manhã com jornalistas. Lira também lembrou que o presidente atual tem “50 pedidos de impeachment lá, e não pautou nenhum”, referindo-se a Rodrigo Maia (DEM-RJ) – o número correto é 61.
• 18/01/2021 – Opositores do governo Bolsonaro intensificaram campanhas pelo impeachment do presidente e afirmaram que a mobilização social ganhou corpo nos últimos dias, impulsionada pelo colapso da saúde em Manaus e pela reação negativa em relação ao início da vacinação no país. Movimentos como o Vem Pra Rua e o MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), agora exercem pressão pela saída de Bolsonaro. Nomes da política à direita e à esquerda, como João Amôedo (Novo) e Fernando Haddad (PT), também aderiram à campanha pelo impeachment nas redes.
• 18/01/2021 – De acordo com O Globo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que é “inevitável” a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar “toda a desorganização, toda a falta de capacidade de logística e de entrega de equipamentos e insumos aos estados e municípios”. “Isso tudo eu acho que vai acabar uma grande investigação. É inevitável que a gente tenha pelo menos uma grande Comissão Parlamentar de Inquérito a partir de um momento um pouco mais na frente”, afirmou.
• 18/01/2021 – Um grupo de mais de 890 ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), divulgou um abaixo-assinado pedindo o impeachment de Bolsonaro. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, nomes como Dora Cavalcanti, Sebastião Tojal, Pierpaulo Bottini, Igor Tamasauskas, Dalmo Dallari, Eugênio Bucci, Sérgio Renault e Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da faculdade, apoiaram o documento.
• 19/01/2021 – A União Nacional dos Estudantes também lançou uma plataforma para contabilizar os deputados favoráveis ao impeachment de Bolsonaro. Além de fazer a contagem em tempo real, a Impechment Já também funcionará para que instituições e a sociedade possam pressionar deputados que ainda não se manifestaram sobre o tema.
• 19/01/2021 – Partidos de oposição se reuniram de manhã com as frentes Popular e Brasil Sem Medo, entidades sindicais e do movimento social e decidiram três linhas principais de atuação e mobilização do país para proteger a saúde e a vida do povo brasileiro e derrotar a política genocida de Jair Bolsonaro. Ficou definida a realização de uma carreata em todo o país no próximo sábado (23/01) para pressionar pelo impeachment. As outras duas são a defesa da vacinação de todos e todas, juntamente com uma campanha popular de esclarecimento sobre a segurança da vacina e a importância da imunização, e a reivindicação pela continuidade do auxílio emergencial.
• 20/01/2021 – De acordo com Josias de Souza, do UOL, o procurador-geral da República Augusto Aras divulgou uma nota oficial para informar que não se sente obrigado a avaliar ilícitos atribuídos a Bolsonaro na gestão da pandemia. Num instante em que ressurge o debate sobre impeachment, anotou: “Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo.” No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente pode decretar o “estado de defesa”, para preservar a “estabilidade institucional”.
• 20/01/2021 – De acordo com Carla Araújo, do UOL, apesar de o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ser considerado da chamada ala ideológica do governo, dentro do Itamaraty há um esforço diplomático para que os impasses com a Índia e com a China, em torno das vacinas e dos insumos para os imunizantes, sejam resolvidos “nos próximos dias”. Embaixadores ouvidos pela coluna e que acompanham as negociações reconheceram que o governo agiu de forma equivocada na comunicação. A avaliação feita no MRE é de que os anúncios do governo fizeram “muito barulho” sem os produtos estarem já em mãos brasileiras.
• 20/01/2021 – Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pela jornalista Andréia Sadi reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que sinaliza a possibilidade de decretação do Estado de Defesa, o que representaria, na prática, o golpe de Estado antecipado por Bolsonaro com sua declaração de que as Forças Armadas decidem se o país terá democracia ou ditadura. O ministro Marco Aurélio Mello disse “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público.
• 20/01/2021 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu, no início da tarde, um pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento foi elaborado por juristas e ex-alunos do curso de Direito da USP e tem 1200 assinaturas. A base do pedido é a política desastrosa de Bolsonaro no combate a pandemia.
• 20/01/2021 – O vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão (PRTB), falou sobre a possibilidade de Bolsonaro sofrer um processo de impeachment em breve. Ele afirmou que o presidente cometeu erros, mas não acredita que seja necessário tirá-lo do poder. “Se você botar numa coluna do nosso governo, você vai ver que teve mais acertos do que erros. Teve erros, que são sobejamente conhecidos. Mas vamos olhar, por que vamos fazer o impeachment? Vai chegar daqui ao ano que vem. E, se o governo dele não for bom, ele não será reeleito, caso seja candidato à reeleição”, disse Mourão em entrevista ao jornal Valor Econômico. Mourão disse que Bolsonaro não representa uma ameaça institucional contra a democracia, mas ressaltou que um presidente que coloque o país em risco “tem que ser parado”.
• 20/01/2021 – A pressão pela abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro ganhou novos elementos. Na terça-feira (19/01), foi a vez da classe médica, central no combate e tratamento de pacientes com Covid-19, se mobilizar, com duas cartas abertas pedindo que a ação de impedimento do titular do Planalto seja instaurada no Congresso. Os documentos tratam a forma como Bolsonaro conduziu as ações diante da pandemia do novo coronavírus como irresponsável. A primeira iniciativa foi dos ex-alunos da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). A carta aberta que, segundo o jornal Estado de São Paulo já conta com mais de 600 assinaturas, chamou de “descaso com a vida” do governo federal. Depois, foi a vez de ex-alunos da Escola Paulista de Medicina, da Unifesp, organizarem um abaixo-assinado com o mesmo propósito, que, até a tarde desta quarta (20/01), reunia 309 assinaturas, entre ex-alunos, ex-residentes, professores e docentes de medicina da universidade, segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
• 20/01/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, procuradores da República criticaram nota na qual o procurador-geral, Augusto Aras, diz caber ao Legislativo a apuração de eventuais crimes cometidos pelos chefes dos Poderes. Em reação às declarações do PGR, conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se manifestaram em notas cobrando a devida atuação do Ministério Público. As manifestações defendem a apuração de irregularidades diante de, por exemplo, a morte de dezenas de pessoas em estados como Amazonas e Pará pela falta de oxigênio, o atraso na vacinação da população, e ainda a disseminação pelo governo federal de informações sobre medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Ao rebater o chefe do Ministério Público, os procuradores cobraram ação do órgão no sentido de apurar irregularidades em meio à pandemia de covid-19 e afirmam que a eficácia da instituição está “publicamente” posta em xeque.
• 20/01/2021 – O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, formalizou a entrada de Marcos Eraldo Arnoud na pasta. Conhecido como “Markinhos Show”, ele foi nomeado assessor especial, mas já atuava desde dezembro como marqueteiro do general da ativa e chefe da comunicação do ministério. Em seu site, “venda para o cérebro”, Markinhos se define como “Palestrante Motivacional, Master Coach, Analista em Neuromarketing, Especialista em Marketing, SEO, Hipnólogo, Mentalista, Practitioner em PNL, Músico, Empreendedor e Especialista em Marketing Político”. Markinhos participou de algumas das decisões recentes da Saúde que acabaram frustradas. Por exemplo, adesivar o avião que iria para a Índia buscar dois milhões de doses prontas de vacina de Oxford/AstraZeneca com slogan da campanha de vacinação brasileira.
• 21/01/2021 – Em meio à pressão pelo afastamento de Bolsonaro, o perfil no Twitter que monitora o posicionamento de congressistas nas redes sociais atualizou a contagem e apontou que 111 deputados são favoráveis e 58 são contrários ao impeachment.
• 21/01/2021 – Um deputado filiado a um partido do Centrão disse ao Congresso em Foco que a palavra impeachment ganhou força nos últimos dias nos grupos de troca de mensagem de parlamentares. “Antes era uma abstração. Agora entrou no plano concreto das cogitações. Estou em grupos de colegas de todos os espectros ideológicos. Comenta-se impeachment agora sem constrangimento”, conta. Segundo esse parlamentar, que pediu para não ter a identidade revelada, até mesmo deputados do Centrão, bloco informal de partidos que apoia o presidente Jair Bolsonaro, passaram a levantar essa hipótese na última semana. A inação do governo federal na crise em Manaus que resultou em mortes de pacientes de covid-19 por falta de oxigênio e o atraso na importação de insumos da China insumos para a produção das vacinas são, segundo ele, os principais combustíveis da insatisfação dos deputados.
• 21/01/2021 – João Amoêdo, fundador do Partido Novo, Movimento Brasil Livre (MBL) e o VemPraRua divulgaram um abaixo-assinado em que pedem o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. “O Presidente Bolsonaro é um mal para o Brasil e não podemos nos omitir, caberá a nós, o povo, o dever de trabalhar para que ele seja afastado. Se você concorda com abertura do processo de impeachment, assine esse abaixo assinado e saiba que a missão de tirar Bolsonaro do poder acabou de dar o seu primeiro passo”, diz trecho do manifesto. Segundo os movimentos, o presidente cometeu cinco crimes de responsabilidade: quebra de decoro; abuso de poder; opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário; impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; e crime contra a existência política da União ao cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira.
• 22/01/2021 – Um levantamento da EXAME/IDEIA, divulgado pelo site da revista Exame, apontou que a aprovação de Bolsonaro caiu de 37% para 26%. De acordo com a pesquisa, a crise sanitária em Manaus (AM) e a falta de perspectiva sobre cronograma de vacinação são alguns dos fatores que colaboraram para a queda de popularidade do presidente.
• 22/01/2021 – Bolsonaro proibiu ministros de atender a qualquer pedido do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), seu adversário político. Quem conversar e fizer “graça” para o governador também está sujeito a receber cartão vermelho. A ordem foi reforçada depois que Doria deu a largada para a vacinação contra a covid-19, tirando o protagonismo do governo federal.
• 23/01/2021 – Carreatas pelo “Fora Bolsonaro” lotaram as ruas do país em inúmeras cidades. Nas redes sociais, vídeos e fotos de vários lugares, como Brasília, Recife, Belém, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, no ABC e Teresina, começaram a surgir desde a parte da manhã. Foram marcadas ao menos 87 carreatas a longo do dia para exigir o impeachment de Bolsonaro. As mobilizações, organizadas por partidos políticos, movimento sindical, movimentos sociais, e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo ocorreram nas cinco regiões do país.
• 23/01/2021 – Segundo a Carta Capital, a Justiça determinou o prazo de 72 horas para que o presidente Jair Bolsonaro explique suas acusações de que teria ocorrido fraude nas eleições de 2018. A decisão foi assinada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível de São Paulo. A ordem judicial responde a uma ação do movimento Livres, de orientação liberal. O questionamento, protocolado na quinta-feira 21, refere-se a declarações de Bolsonaro em Miami, nos Estados Unidos, em março de 2020, quando disse que deveria ter sido eleito em primeiro turno e que tinha em mãos as provas de fraude. O chefe do Executivo ainda não apresentou comprovações do que disse.
• 24/01/2021 – Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, utilizou as redes sociais para declarar que analisará os pedidos de impeachment de Bolsonaro. “O compromisso é cumprir a Constituição. Como presidente, não abrirei mão de minhas funções. Analisarei com equilíbrio os pedidos. Por quê? Arthur Lira engavetaria sem cumprir seu papel com independência? Existe algo combinado entre o Planalto e Lira neste sentido?”, disse Rossi. Arthur Lira é o candidato bolsonarista na disputa à Câmara e, segundo Rossi, um fraco, negacionista e espalhador de fake news.
• 24/01/2021 – Alunos da Politécnica da Univerdade de São Paulo (USP) anunciaram um manifesto pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O manifesto está aberto à assinatura de toda a comunidade – entendida como alunos e ex-alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, docentes e funcionários da Escola.
• 24/01/2021 – Apontado como um dos institutos que mais acertou durante as eleições municipais de 2020, o instituto Atlas Político divulgou uma pesquisa de opinião mostrando que já há uma maioria que defende o impeachment de Bolsonaro. Segundo dados do levantamento, 53,6% afirmam ser favoráveis ao impedimento do mandatário, enquanto 41,5% se colocam contra a medida. 4,9% não sabem. Entre novembro e janeiro, a adesão à medida cresceu 9 pontos percentuais.
• 24/01/2021 – Levantamento do (M) Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base do Painel de Compras atualizado pelo Ministério da Economia, mostrou que, em 2020, todos os órgãos do executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento de 20% em relação aos pagamentos de 2019. Para a reportagem, foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão e comprados nos últimos dois anos. Além do tradicional arroz, feijão, carne, batata frita e salada, no “carrinho” estiveram incluídos biscoitos, sorvete, massa de pastel, leite condensado – que custou mais de 15 milhões aos cofres públicos –, geleia de mocotó, picolé, pão de queijo, pizza, vinho, bombom, chantilly, sagu e até chiclete. Os valores chamam a atenção. Só em goma de mascar, foram R$ 2.203.681, 89 aos cofres públicos. Sem contar a compra de molho shoyo, molho inglês e molho de pimenta que, juntos, somam mais de R$ 14 milhões do montante pago. Pizza e refrigerante também fizeram parte do cardápio do ano. Débito de R$ 32,7 milhões dos cofres da União. Os frutos do mar não ficaram de fora das refeições (R$ 6,1 milhões) e muito menos peixes – in natura e conserva – (R$ 35,5 milhões), bacon defumado (R$ 7,1 milhões) e embutidos (R$ 45,2 milhões). Para as sobremesas, muito açúcar: sorvete, picolé, fruta em calda, doce em tablete, cristalizado, para cobertura, granulado ou confeitado. Ao gosto do cliente, por R$ 123,2 milhões. Para alguns órgãos, a conta custou mais e o cardápio foi bem mais variado. A maior parte das compras e o montante mais alto é ligado ao Ministério da Defesa. Foram mais de R$ 632 milhões com alimentaçã A compra de vinhos, por exemplo, que somou R$ 2.512.073, 59, foi quase toda bancada por eles. O Ministério da Educação fica como o segundo maior pagante do governo – pelo menos R$ 60 milhões. O Ministério da Justiça gastou bem menos, mas é o terceiro lugar entre os órgãos, com despesas que superam R$ 2 milhões. A maior parte foi para a Fundação Nacional do Índio (Funai), que, entre os itens comprados teve milho de pipoca, leite condensado e até sagu. Segundo o Ministério da Economia, a maior parte desse tipo de despesa está no Ministério da Defesa “porque se refere à alimentação das tropas das forças armadas em serviço”, disse a pasta, em nota. “Toda despesa efetuada pela Administração Pública Federal está dentro do orçamento”, continuou.
• 25/01/2021 – Mesmo com o aumento de protestos a favor do impeachment de Bolsonaro, o candidato ao comando da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), evitou comentar a possibilidade de o movimento ganhar força no Congresso. O líder do Centrão conta com o apoio do Palácio do Planalto para a eleição, marcada para o dia 1º de fevereiro. “Sempre respeitei as posições do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ele esteve aí cinco anos, com 57 pedidos de impeachment na sua gestão. Se ele não abriu nenhum é porque ele não viu motivos, e essa pauta, mais uma vez eu digo, não é para discussão de teses. Então, não tocarei nesse assunto enquanto for candidato. O presidente da Câmara é Rodrigo Maia e só cabe a ele discutir esses assuntos”, disse Lira.
• 26/01/2021 – Líderes evangélicos e católicos apresentaram à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro no Congresso. O pedido de impeachment foi assinado por líderes cristãos de diversas denominações. Na lista, estão padres católicos, anglicanos, luteranos, metodistas e também pastores. Embora sem o apoio formal das igrejas, o grupo tem o respaldo de organizações como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e a Aliança de Batistas do Brasil. Um dos argumentos centrais do pedido é negligência na condução da pandemia de covid-19, agravando a crise.
• 26/01/2021 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que vai começar uma mobilização entre parlamentares na Câmara Federal para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – a CPI da Mamata ou CPI da Barriga Cheia – para investigar o gasto de R$ 1,8 bilhão com produtos de supermercado pelo governo Bolsonaro em 2020 – sendo R$ 15.641.777,49 apenas com leite condensado.
• 26/01/2021 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro, que mentiu durante entrevista na Jovem Pan sobre uma suposta negativa do mandatário estadual sobre um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar garantisse a segurança do presidente em visita ao estado no ano passado. Segundo Dino, não houve qualquer negativa do governo do Estado para que a polícia fizesse a proteção de Bolsonaro e da comitiva no Maranhão.
• 26/01/2021 – Ciro Gomes foi às redes sociais para dizer que entrará na Justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos de Bolsonaro. “Entrarei na justiça para pedir explicações sobre os gastos absurdos do Bolsonaro! Mais de R$ 15 milhões em Leite Condensado e Chiclete com dinheiro público? Isso é corrupção”, disse Ciro.
• 26/01/2021 – O deputado David Miranda (PSOL-RJ) e as deputadas Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA) pediram para o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigar o gasto de R$ 1,8 bilhão do governo Bolsonaro em alimentos e bebidas em 2020, incluindo R$ 15 milhões só com leite condensado. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação do partido pediu que Bolsonaro seja responsabilizado pela decisão. O gasto equivale a um aumento de 20% em relação a 2019 e ocorreu em pleno ano de pandemia e crise sanitária e econômica.
• 26/01/2021 – Entre 2019 e 2020, a vice-presidência da República fez compras para o gabinete de Hamilton Mourão (PRTB) e sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, que somaram R$ 194 mil. As informações foram compiladas pelo Metrópoles com base no Portal de Compras do Governo Federal, além dos portais de pregões e de compras do Ministério da Economia. Os dados dão conta de que três editais se destinaram à aquisição de enxoval para o Palácio do Jaburu. Entre os itens adquiridos, houve especificação para lençóis brancos, de algodão egípcio, para as camas de tamanho Queen do Palácio do Jaburu. Esses três editais somaram cerca de R$ 50 mil, segundo o Metrópoles. Ao menos quatro editais foram destinados à compra de material esportivo. Foram bolas de tênias, de futebol e de vôlei, uma esteira elétrica e uma multiestação de musculação. O valor gasto foi de quase R$ 80 mil.
• 26/01/2021 – O Senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT – SP) e Felipe Rigoni (PSB -ES) afirmaram que protocolaram uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União), pedindo que o órgão investigue os gastos do Executivo federal com alimentação.
• 26/01/2021 – Nos últimos dias, alunos e ex-alunos de universidades prestigiadas têm se manifestado conjuntamente pelo impeachment de Bolsonaro. Nesta terça-feira, foi a vez de professoras e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lançarem um manifesto pelo impedimento do comandante do Planalto. No manifesto, os 43 professores da UFPR que subscreveram destacaram três principais pontos que justificariam o impeachment de Bolsonaro: os ataques às instituições, a perseguição ao livre exercício dos poderes e à imprensa livre e a “violação do direito à saúde” no contexto da pandemia do coronavírus.
• 26/01/2021 – O crescente movimento político pelo impeachment de Bolsonaro, que tem ganhado cada vez mais musculatura diante da maneira como o governo federal vem lidando com a pandemia do coronavírus, já está sendo organizado de forma unificada por partidos de oposição, centrais sindicais e movimentos sociais. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, que englobam inúmeros movimentos populares, se reuniram com lideranças de partidos de oposição, representantes de correntes religiosas, juristas e entidades na “Plenária Nacional de Organização das Lutas Populares”. O encontro, que ocorreu de forma virtual, reuniu mais de 400 pessoas e definiu uma agenda de mobilizações, que terão como mote “vacina já”, “volta do auxílio emergencial”, “volta empregos”, fora Bolsonaro” e “impeachment já”.
• 27/01/2021 – Pesquisa do Instituto Atlas divulgada pelo jornal Valor Econômico confirmou a tendência de queda de popularidade de Jair Bolsonaro diante da nova onda da pandemia do coronavírus e das ações e inações do presidente diante da vacina. Segundo o levantamento, realizado entre os dias 20 e 24 de janeiro, com mais de 3 mil pessoas, 59,1% dos entrevistados reprovam a gestão de Bolsonaro, 37,9% aprovam e 3% não responderam. O descontentamento é maior entre os mais pobres, que ganham até R$ 2 mil, com 63% de reprovação, e entre os mais ricos, com renda superior a R$ 10 mil, com 65% desaprovando o governo.
• 27/01/2021 – Uma pesquisa feita pelo jornalista e advogado Fernando Boscardin no Twitter revelou que a empresa do setor alimentício “Saúde & Vida Comercial de Alimentos Eireli” faturou R$ 37 milhões por meio de contratos com o governo federal. Deste total, R$ 12 milhões foram pagos pelo Ministério da Defesa. A apuração foi feita com base em documentos que constam no Portal da Transparência. A empresa pertence a Azenate Barreto Abreu, casada com o pastor Elvio Rosemberg da Silva Abreu e mãe de Elvio Rosemberg da Silva Abreu Júnior. Júnior também fez negócio da ordem de R$ 25 milhões junto ao governo. A informação de Boscardin vem na esteira do escândalo envolvendo gastos de mais de cerca de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado. Um dos supostos responsáveis pela empresa do ramo alimentício “Saúde & Vida Comercial de Alimentos Eireli” negou que tenha vendido R$ 15 milhões somente em leite condensado ao Palácio do Planalto. Os dados da venda, no entanto, constam no Portal da Transparência.
• 27/01/2021 – São os militares que estão liderando a defesa de Eduardo Pazuello no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são o grupo dentro do governo que mais tem prestado apoio político a Pazuello, que é general da ativa. Tanto que grande parte dos dados que Pazuello vai utilizar em sua defesa no inquérito estão sendo levantados pelo Ministério da Defesa, informou o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
• 27/01/2021 – O vice-presidente, Hamilton Mourão, declarou à Rádio Bandeirantes que o comando de alguns ministérios pode mudar depois das eleições do Congresso. Porém, Mourão fez a ressalva de que está fora das discussões sobre a substituição de Ernesto Araújo no comando do Ministério das Relações Exteriores. Apesar disso, disse que uma reforma ministerial deve acontecer em breve.
• 27/01/2021 – Cerca de 700 docentes de Direito e egressos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) assinaram um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. Os professores apontaram “omissão quanto à implementação de políticas públicas e à aceitação de consensos científicos que pudessem evitar a ocorrência de mais de 210 mil mortes por Covid-19, fazendo do Brasil um caso peculiar quanto à genocida condução da crise sanitária global”. O relato foi publicado pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. O texto contou a assinatura de Melina Fachin, professora de Direito Constitucional da universidade e filha do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.
• 27/01/2021 – Os seis partidos de oposição — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — protocolaram, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment de Bolsonaro. O pedido é o de número 64 e embasa-se em 15 crimes cometidos pelo capitão-presidente durante a pandemia de Covid-19. A peça foi assinada pelos presidentes dos seis partidos: a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR); Carlos Luppi, do PDT; Carlos Siqueira, do PSB; Juliano Medeiros, do PSOL; Luciana Santos, do PCdoB; e Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede. O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas.
• 27/01/2021 – O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou, na Câmara Federal, um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os mais de R$ 1,8 bilhão gasto pelo Governo Federal com compras de produtos como leite condensado, para órgãos do Poder Executivo.
• 27/01/2021 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a interferência de Bolsonaro na disputa pelo comando da Casa terá “sequelas” para qualquer lado. “É um alerta aos deputados e deputadas de que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e de cada deputada e principalmente o protagonismo da Câmara dos Deputados no debate com a sociedade”, disse.
• 27/01/2021 – O Ministério da Defesa justificou a compra de leite condensado e de chicletes, após a polêmica dos gastos milionários pelo governo federal com os produtos. Em nota, a pasta afirmou que o leite condensado compõe a alimentação dos militares por seu “potencial energético” e, eventualmente, é fornecido para substituir o leite. Já as gomas de mascar ajudam na higiene bucal, na falta da escovação no alívio a variações de pressão durante a atividade aérea.
• 28/01/2021 – Um assessor do vice-presidente, Hamilton Mourão, busca lideranças dos partidos no Congresso para evitar o impeachment de Bolsonaro. “Eu tenho conversado com os assessores de deputados mais próximos. É bom estarmos preparados”. Apesar do temor, o assessor diz que é só “uma articulação normal”. Para ele, Mourão “dividiu a ala militar do governo, antes dominada por Augusto Heleno”, e “o capitão [Bolsonaro] está errando muito na pandemia”. “General Mourão é mais preparado e político”, comparou. A entrevista foi dada ao Antagonista.
• 28/01/2021 – Candidato à presidência da Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) reclamou da interferência do Palácio do Planalto na disputa. O emedebista fez coro à reclamação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a discutir nesta semana com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, por causa da influência do Executivo no pleito. Baleia é o candidato apoiado por Maia. Seu principal adversário é o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão apoiado por Bolsonaro.
• 28/01/2021 – Segundo o blog de Andreia Sadi no G1, partidos do chamado Centrão têm discutido com o Palácio do Planalto uma minirreforma ministerial após o resultado da eleição da presidência da Câmara e do Senado. Na mesa, estão os pedidos para que os partidos ocupem os ministérios da Saúde e da Cidadania e a recriação do Ministério do Desenvolvimento e Indústria. Segundo o blog apurou, o governo avalia conceder os três pedidos aos partidos que dão sustentação aos candidatos apoiados pelo governo – Arthur Lira (PP-AL), que disputa a presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tenta o comando do Senado. O que sofre mais resistência do governo, até aqui, é o caso do Ministério da Saúde.
• 28/01/2021 – O governo Bolsonaro liberou R$ 3 bilhões em recursos extraordinários do Orçamento para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em suas regiões, em troca de apoio aos candidatos do governo a presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A compra de votos foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a publicação, uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, mostra os nomes dos contemplados com recursos “extras”, além das emendas parlamentares. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 28/01/2021 – O vice-presidente Hamilton Mourão, anunciou a exoneração de um assessor depois que conversas dele foram divulgadas pelo site O Antagonista. O assessor Ricardo Roesch Morato Filho procurou o chefe de gabinete de um deputado federal para conversar sobre preparativos para a hipótese de o vice, Mourão, assumir a presidência no lugar de Jair Bolsonaro. O site só divulgou as mensagens do diálogo — não revelou a identidade do chefe de gabinete, nem a do parlamentar para quem ele trabalha.
• 28/01/2021 – A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados deu entrada a uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a liberação, por parte do governo federal, de R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares, em meio à eleição das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e Senado.
• 28/01/2021 – Bolsonaro disse, durante sua live semanal nas redes sociais, que os integrantes do governo “vão para cima” caso haja abertura de um dos 64 pedidos de impeachment contra ele na Câmara dos Deputados. “Se acontecer (abertura do processo) a gente vai pra cima”, afirmou o presidente, que completou: “Tomamos todas as medidas preventivas”. Bolsonaro disse que as dezenas de pedidos de impeachment que apontam crimes de responsabilidade cometidos por ele não têm fundamento. “Se botar no liquidificador e espremer, não dá nada. Parece que só tem gente morrendo no Brasil”, enfatizou, apontando os pedidos que tratam da gestão do governo em relação à pandemia do coronavírus.
• 28/01/2021 – Bolsonaro perdeu a paciência com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que sinalizou ontem a possível troca do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, na reforma ministerial que deve ocorrer após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que “quem troca de ministro é o Presidente da República”. “O que nós menos precisamos é de palpiteiro de ministro. Se alguém quiser escolher ministro, que se candidate em 2022 e boa sorte”, completou.
• 28/01/2021 – O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a abertura de uma investigação sobre “supostas irregularidades nos atos da administração do governo Bolsonaro” em relação aos gastos com alimentos em 2020. No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado cita indícios de que houve superfaturamento nos gastos públicos, citando os R$ 15 milhões que foram gastos com leite condensado durante a pandemia do coronavírus.
• 28/01/2021 – A OAB Nacional enviou um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em que requer a adoção imediata de medidas para a apuração do megavazamento de dados de todos os brasileiros. O vazamento foi descoberto pela empresa de segurança digital PSafe e pode ser o maior da história do país. Ele inclui dados pessoais de 223 milhões de brasileiros na internet. O número é maior do que o da população brasileira porque há, nesse vazamento, dados de cidadãos mortos também. A lista tem milhões de nomes completos, CPFs e datas de nascimento.
• 29/01/2021 – A eleição para a presidência da Câmara contará com os votos de dois ministros do gabinete de Bolsonaro. Hoje, o presidente promoveu a exoneração simbólica da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ambos são deputados pelo DEM – ele, pelo Rio Grande do Sul; e ela, por Mato Grosso do Sul. A manobra serve para que os dois possam retomar, na segunda-feira, o mandato e assim garantir voto em Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Jair Bolsonaro. A expectativa é que ambos assumam novamente as cadeiras ministeriais já na terça-feira (02/02).
• 29/01/2021 – O tradicional Centro Acadêmico XI de Agosto, formado por estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma denúncia por crime de responsabilidade contra Jair Bolsonaro. Além disso, os alunos pediram o impeachment do presidente, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
• 29/01/2021 – Os ex-ministros Nelson Barbosa e Guido Mantega e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad assinaram manifesto de economistas que pede o impeachment de Bolsonaro. Intitulado “Economistas pelo Fora Bolsonaro: Impeachment, Renda Emergencial e Vacinação Já!”, o documento reúne 48 assinaturas. Ele é organizado pelo coletivo Arroz, Feijão e Economia, de estudantes de universidades públicas e privadas do Brasil.
• 29/01/2021 – A crise de saúde pública em Manaus e os desencontros em relação à compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 vêm impactando a percepção dos brasileiros sobre a gestão federal. Para 50,3% dos brasileiros, Bolsonaro não merece ser reeleito. Para 42%, ele faz jus a exercer o novamente o cargo de líder da nação. Outros 7,7% não souberam responder. É o que mostram os novos resultados de uma pesquisa inédita de EXAME/IDEIA.
• 29/01/2021 – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi eleito por lideranças do Congresso o pior ministro do governo Bolsonaro. Em uma escala de 1 a 5, o chanceler recebeu nota 1.9. Logo atrás está Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Tanto Araújo como Salles compõem a ala mais radical do governo federal, alinhada com o discurso extremista de Bolsonaro.
• 29/01/2021 – Bolsonaro seria derrotado por praticamente todos os candidatos progressistas em um eventual segundo turno. De acordo com pesquisa do instituto Atlas, publicado pelo blog O Antagonista, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) venceriam Bolsonaro. Além deles, Bolsonaro perderia também para Sergio Moro e Luiz Henrique Mandetta.
• 30/01/2021 – De acordo com a revista Época, com R$ 45 milhões em vendas ao governo federal até o fim de 2020, três empresas de uma família em Brasília têm endereços humildes, vazios e que passam despercebidos pelos vizinhos. As três firmas são vizinhas em prédios comerciais no Cruzeiro, bairro de classe média de Brasília. Ficam no subsolo e são discretas. A coluna visitou as empresas três vezes nesta semana, na quarta-feira e quinta-feira, em horários de expediente distintos. As salas comerciais estavam sempre de portas fechadas. Os vizinhos desconhecem que ali aconteçam vendas frequentes ao governo federal, e muitos não sabiam os nomes dos estabelecimentos. As empresas citadas pela reportagem da Época são a Saúde & Vida Alimentos Comercial, de Azenate Abreu, que negou ter vendido R$ 15 milhões ao governo, a DFX Comercial, do filho de Azenate, e a Schuab Abreu Engenharia, da nora de Azenate.
• 30/01/2021 – Mais de duzentos diretores do Diretório Central dos Estudantes da USP (Universidade de São Paulo) de várias gerações encabeçaram um manifesto que exige o impeachment de Jair Bolsonaro da Presidência da República. O documento abre lembrando o estudante de Geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, assassinado sob tortura, em 1973, no DOI-Codi paulista, o principal centro de repressão da ditadura militar apoiada por Bolsonaro.
• 30/01/2021 – Segundo o Estadão, o Presidente da CPI que investiga as fake news bolsonaristas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar R$ 40 milhões de recursos extras do orçamento a obras em seu reduto eleitoral. A verba consta na planilha informal do governo, obtida pelo Estadão, que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo. No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
• 31/01/2021 – O Brasil voltou às ruas para mais um dia de manifestações. Movimentos populares reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo promoveram carreatas, bicicletadas e outra formas de protesto que pudessem evitar aglomerações e mandar recados sem desrespeitar o distanciamento. Abertura de um processo de impeachment de Jair Bolsonaro, campanha nacional de vacinação contra a covid-19, defesa do serviço público, do Sistema Único de Saúde, restabelecimento do auxílio emergencial, medidas de proteção às empresas e aos empregos estavam entre as bandeiras. Mais de 50 cidades de todas as regiões do país realizaram atividades de protesto, além de ações nas redes sociais.
• 31/01/2021 – Um levantamento feito pelo Datafolha apontou que 80% dos leitores do jornal Folha de S.Paulo são a favor do impeachment de Jair Bolsonaro, na comparação com a população em geral. O percentual fica acima dos 45% da sociedade que pedem o afastamento dele. A pesquisa entre os leitores do periódico foi feita com 526 pessoas que assinam ou leem o periódico de forma secundária, entre os dias 27 e 28 de janeiro. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou menos.
• 31/01/2021 – Um grupo de mais de 700 pessoas composto por alunos e ex-alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) assinou um manifesto pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro. Na carta divulgada junto com o abaixo-assinado, os participantes criticam a gestão do presidente por “omissão e negligência”. Entre os nomes que pedem a saída do presidente, estão os ex-ministros Luiz Carlos Bresser-Pereira, Miriam Belchior, Claudia Costin e Guido Mantega, o ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do BNDES, André Lara Resende.
• 31/01/2021 – A Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu não entrar no bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para presidir a Câmara dos Deputados. O PSDB, ao saber da decisão do DEM, também optou por não participar do grupo pró-Baleia. Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou correligionários de como último ato no cargo assinar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro.
• 01/02/2021 – Ao lado de Bolsonaro, o chefe do STF, ministro Luiz Fux, disse que há pessoas que “abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio” e criticou autoridades que “desprezam, através do negacionismo científico”, o problema grave que vivemos”, em referência à pandemia do coronavírus. O discurso ocorreu durante a cerimônia de retomada dos trabalhos do Judiciário. De máscara, fato incomum em aparições públicas, Bolsonaro sentou-se ao lado de Lux. Não houve menção direta ao presidente da República. Fux ainda desmentiu Bolsonaro, afirmando que o STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia.
• 01/02/2021 – A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) apresentou um pedido de impeachment contra Bolsonaro, por crimes contra a população indígena. O requerimento da deputada – a única representante indígena do Congresso Nacional – é o 66º pedido aberto contra o chefe do Executivo desde o início do seu mandato, em 2019.
• 01/02/2021 – Bolsonaro conseguiu uma importante vitória no Parlamento, com a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado. Não foi uma grande surpresa: além do mandatário, o vencedor contou com o apoio de seu antecessor e correligionário de partido, Davi Alcolumbre. Pacheco foi eleito ainda no primeiro turno do pleito, com 57 votos de um total de 78, e comandará o Senado pelos próximos dois anos.
• 01/02/2021 – Informações de Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram colocadas à venda na internet por hackers que vazaram 223 milhões de CPFs, 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos, segundo reportagem do Estado de S.Paulo. Segundo a reportagem, os hackers estão “oferecendo informações em 37 categorias: básico simples, básico completo, e-mail, telefone, endereço, Mosaic (um serviço oferecido pelo Serasa), ocupação, score de crédito, registro geral, título de eleitor, escolaridade, empresarial, Receita Federal, classe social, estado civil, emprego, afinidade, modelo analítico, poder aquisitivo, fotos de rostos, servidores públicos, cheques sem fundos, devedores, Bolsa Família, universitários, conselhos, domicílios, vínculos, LinkedIn, salário, renda, óbitos, IRPF, INSS, FGTS, CNS, NIS e PIS. Segundo o catálogo, a maioria das informações são referentes ao ano de 2019, mas há bases de 2017, 2018 e 2020 no pacote. A categoria ‘fotos de rostos’ também inclui arquivos entre 2012 e 2020”.
• 01/02/2021 – Apoiado por Bolsonaro, que prometeu cargos e mais de 3 bilhões em emendas a deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara no primeiro turno. Lira recebeu 302 votos, mais que o dobro do segundo colocado, Baleia Rossi (145 votos) e mais que a metade dos 505 votantes. Após a vitória, Lira fez uma festa de comemoração para 300 convidados, com aglomeração e a maior parte dos presentes não usavam máscaras.
• 02/02/2021 – O Bloco partidário que deu apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) à presidência da Câmara repudiou, em nota, o “ato autoritário, antirregimental e ilegal” praticado pelo novo presidente da Casa, Arthur Lira. Em uma canetada só, resolveu indeferir o bloco formado pelo PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede, alterando toda a formação da Mesa Diretora previamente acordada entre os líderes e desconsiderando todas as candidaturas eleitas. Os dez partidos anunciam que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão arbitrária do novo presidente da Câmara, eleito por interferência de Bolsonaro, que é acusado por oposicionistas de ter usados bilhões de reais em recursos públicos para a compra de votos para seu candidato.
• 02/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, após adotar como primeira decisão de sua gestão ato que retirou adversários do comando da Câmara e rebaixou o cargo do PT, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, tentou fechar um acordo com a oposição. Seu grupo de aliados ofereceu aos partidos que formaram o bloco derrotado de Baleia Rossi dois dos seis cargos na Mesa Diretora —o colegiado que forma a cúpula da Casa e, juntamente com o presidente, é responsável por todas as decisões administrativas, e algumas políticas, da Câmara.
• 02/02/2021 – De acordo com o Congresso Em Foco, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi o nome escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara. A CCJ é responsável por analisar aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa de projetos, além de emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara. A CCJ também analisa a admissão de Propostas de Emendas à Constituição (PEC). A deputada compõe a chamada ala ideológica do governo federal e é uma das aliadas mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro.
• 02/02/2021 – Professores da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, divulgaram um manifesto que pede o impeachment de Bolsonaro. O documento, com 58 assinaturas, criticou a atuação do governo no combate à epidemia do novo coronavírus.
• 02/02/2021 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu providências ao Ministério da Justiça sobre a comercialização de dados de ministros da Corte.
• 03/02/2021 – O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a dissolução da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, principal braço da operação no país. Criado em 2014, o grupo de procuradores coordenado por Deltan Dallagnol atuou na maior parte da operação no país e foi responsável pela prisão de nomes como o ex-presidente Lula, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha e o empresário Marcelo Odebrecht. Desde 1º de fevereiro, parte dos investigadores passaram a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Outros foram devolvidos às suas funções de origem e passaram a colaborar com a operação de maneira pontual. O anúncio foi feito em comunicado pelo próprio órgão.
• 03/02/2021 – De acordo com a revista Fórum, o anfitrião da festa que reuniu cerca de 300 convidados, em grande parte deputados da base governista, em sua mansão no lago Sul de Brasília para comemorar a vitória de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para a presidência da Câmara, o empresário Marcelo Perboni foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude de R$ 3,8 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Perboni já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para trancar o processo, mas teve o pedido negado nas duas instâncias.
• 03/02/2021 – Após liberar mais de R$ 3 bilhões em verbas extras para a compra de 140 votos para eleição de Arthur Lira na Câmara e dar apoio a Rodrigo Pacheco na eleição no Senado, Bolsonaro se reuniu com ambos para cobrar a fatura e entregou uma lista de 35 prioridades do governo para entrar na pauta do legislativo. O pacote de maldades de Bolsonaro inclui, além da votação das reformas administrativa e tributária, uma estratégia para pautar até março a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto de privatização da Petrobras. Na pauta dos costumes, Bolsonaro exigiu dos novos presidentes da Câmara e do Senado a liberação da posse e ampliação do direito a armas de fogo, além de mudanças para facilitar a convocação de militares para atuar em situação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – o que pode ser usado para reprimir quaisquer atos contra o governo. Ainda em relação às pautas conservadoras, o presidente quer a revisão da Lei de Drogas e mudanças no estatuto do índio em relação ao infanticídio. O pacto neoliberal, para tratorar pautas de interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, também foi detalhado ponto a ponto. Além das reformas e da privatização da Eletrobras, o governo quer prioridade na autonomia do Banco Central, mudança no regime de partilha do petróleo – que vai favorecer as grandes petrolíferas transnacionais -, além de afrouxamento das regras para projetos de licenciamento ambiental, para concessões de florestas, mineração em terras indígenas e regularização de terras griladas.
• 03/02/2021 – O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para marcar a abertura do ano legislativo. Na cerimônia conduzida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, que também comanda o Senado, após a execução do Hino Nacional, deputados de oposição gritaram “fascista”, “genocida” e “racista” a Bolsonaro.
• 03/02/2021 – O anúncio de que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) assumirá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados causou imediato desconforto tanto fora quanto dentro do Legislativo. Outros partidos decidiram lançar candidatos ao cargo por considerarem a indicação da deputada inadequada.
• 03/02/2021 – Uma decisão liminar (provisória) da Justiça do Maranhão determinou a suspensão do fechamento de agências do Banco do Brasil em todo o país enquanto vigorarem medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada pelo portal G1 e também pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, autor da ação. De acordo com a organização, a decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
• 03/02/2021 – A Presidência da República contratou sem licitação uma empresa cujo dono já afirmou em depoimento ser “sócio oculto” do site Terça Livre, que apoia o governo Bolsonaro. O contrato foi publicado no “Diário Oficial da União” e prevê o pagamento de R$ 360 mil à empresa AYR – Ayres Serviços de Informação por “serviços técnicos de manutenção da plataforma Pátria Voluntária”. Segundo a Receita Federal, o sócio administrador da empresa é Bruno Ricardo Costa Ayres.
• 03/02/2021 – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, encaminhou à PGR a notícia-crime protocolada pelo PDT contra Bolsonaro por suposto desvio de recurso público. Na semana passada, o jornal Metrópoles revelou que o governo federal gastou R$ 1,8 bilhão com alimentação. Um levantamento do UOL, entretanto, mostrou que, em 2020, o governo federal chegou a gastar R$ 2,8 bilhão com alimentos —mas o valor representa uma redução de cerca de 25% em relação a 2019, quando foram gastos mais de R$ 3,7 bilhões.
• 05/02/2021 – Demitido em janeiro de 2020 após ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem internacional à Índia, Vicente Santini, ex-número 2 do Ministério da Casa Civil, foi convidado para ocupar um novo cargo no Palácio do Planalto. A informação é do jornal O Globo. Atualmente assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, o advogado foi convidado para ser o novo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, tornando-se número dois na pasta. Ele responderá a Onyx Lorenzoni, que deve deixar a pasta da Cidadania depois do Carnaval.
• 05/02/2021 – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra o pedido da Justiça Federal de São Paulo para que Bolsonaro explique as supostas fraudes nas eleições de 2018 que ele afirma ter sido vítima. O mandatário já afirmou diversas vezes que tem provas de que foi eleito em primeiro turno. Segundo a AGU, no entanto, as declarações de Bolsonaro não devem ser entendidas como um “ato formal” e afirma que o presidente apenas cobra um “aperfeiçoamento” das eleições.
• 05/02/2021 – Um grupo de oito profissionais de saúde protocolou na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra Bolsonaro. O documento é assinado por nada menos que: o fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gonzalo Vecina; o ex-ministro da Saúde no governo Lula José Gomes Temporão; a epidemiologista e pesquisadora Ethel Leonor Noia Maciel; a ex-diretora da Far-Manguinhos (Fiocruz) e especialista em tecnologia farmacêutica e saúde pública Eloan dos Santos Pinheiro; o médico e 1º secretário da Sociedade Brasileira de Bioética, Reinaldo Ayer de Oliveira; o médico, advogado e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP Daniel de Araújo Dourado; o pneumologista Ubiratan de Paula Santos; o médico sanitarista Ricardo Oliva.
• 05/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP – partido de Arthur Lira -, avaliou que a condução da política externa nas mãos do chanceler Ernesto Araújo compromete a imagem do país no exterior. Em entrevista ao Valor Econômico, Nogueira disse que o comando das Relações Exteriores deveria ser modificado. “Estou falando como senador, não como governo. Eu acho que deveria ser modificado. Não tenho nem dúvida. Se isso acontecer [mudança no Itamaraty], a Bolsa sobe 30%”, afirmou o senador.
• 06/02/2021 – O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o advogado Rubinho Nunes, ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sejam afastados de seus respectivos cargos. A justificativa do pedido de afastamento foi por conta do fornecimento de informações privilegiadas oriundas da Abin para a defesa do senador Flavio Bolsonaro.
• 06/02/2021 – O presidente da Câmara, Arthur Lira, assinou um ato que demite cerca de 500 funcionários com cargos comissionados na Casa, ou seja, que não fizeram concurso público e foram escolhidos para o posto por indicação. A decisão vai ser publicada na próxima segunda-feira (08/02). De acordo com a CNN, o texto dizia que “ficam exonerados ocupantes de cargos em comissão de natureza especial do quadro de pessoal da Câmara”. São exceção os da estrutura originária dos gabinetes de líderes dos partidos, os de estrutura originária das comissões permanentes, as gestantes e os que estiverem em férias.
• 08/02/2021 – De acordo com o G1, um grupo de médicos e cientistas protocolou um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. No pedido, afirmaram que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade na condução da pandemia e listaram uma série de declarações públicas e ações de Bolsonaro desde março de 2020. O documento foi assinado por oito profissionais: Daniel de Araújo Dourado – Médico, advogado e pesquisador Associado do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (NAP-DISA/USP); Eloan dos Santos Pinheiro – Ex-diretora da Far-Manguinhos (Fiocruz); Gonzalo Vecina Neto – Médico, professor de saúde pública da USP e ex-presidente da Anvisa; José Gomes Temporão – Médico sanitarista e ex-ministro da Saúde; Ethel Leonor Noia Maciel – Pesquisadora no Campo da Saúde Coletiva, com ênfase em Epidemiologia; Reinaldo Ayer de Oliveira – Médico; Ricardo Oliva – Médico sanitarista; Ubiratan de Paula Santos – Pneumologista do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
• 08/02/2021 – A pesquisa XP/Ipespe mostrou que a reprovação ao governo Bolsonaro aumentou de um mês para cá. A avaliação ruim ou péssima passou de 40% em janeiro para 42% em fevereiro. A porcentagem dos que consideram a gestão ótima ou boa caiu de 32% para 30%. Esta é a quarta pesquisa consecutiva em que há aumento na avaliação negativa. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.
• 08/02/2021 – Segundo Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, o diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Tassos Lycurgo, pastor da comunidade cristã Ministério Defesa da Fé, gravou uma live da igreja diretamente de seu gabinete em Brasília. A transmissão ao vivo foi realizada no dia 21 de janeiro sob o título de “É Proibido Não Pensar”.
• 08/02/2021 – Os juristas Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as condutas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato a partir das revelações dos diálogos da Operação Spoofing que evidenciaram conluio para condenar réus, entre os quais o ex-presidente Lula.
• 08/02/2021 – A Associação Brasileira de Imprensa enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma representação em que pede o afastamento imediato do procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. Segundo a ABI, portanto, o PGR retarda ou pratica indevidamente a função pública.
• 08/02/2021 – Bolsonaro confirmou que nomeará o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, para a Secretaria-Geral da Presidência da República – abrindo espaço para um nome ligado ao Centrão assumir a pasta, durante entrevista ao apresentador José Luiz Datena, no programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.
• 08/02/2021 – O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu mudar o local do comitê de imprensa da Casa. O espaço é reservado aos jornalistas que fazem a cobertura diária do Poder Legislativo e fica ao lado do Plenário da Casa. No lugar do comitê, será instalado o gabinete de Lira. A mudança vai facilitar que o presidente da Casa evite encontrar a imprensa e responder perguntas de jornalistas. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Congresso em Foco.
• 09/02/2021 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na pauta de votação duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Os ministros julgaram se havia procedência nas ações, que relacionam o disparo o patrocínio de disparos em massa de fake news por grupos de whatsapp. O Tribunal decidiu, por 6 votos a 1, arquivar as duas ações.
• 09/02/2021 – Segundo a Carta Capital, as polêmicas entre Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão ganharam um novo capítulo. O capitão decidiu não convidar o general para uma reunião ministerial no Palácio do Planalto. 22 dos 23 ministros compareceram, à exceção do chefe das Comunicações, Fábio Faria, que não está no País. À tarde, Mourão confirmou sua ausência no encontro. “Não, não fui convidado, não fui chamado”, declarou a jornalistas no Palácio do Planalto.
• 09/02/2021 – Além da economia brasileira em queda livre, o Governo Bolsonaro também promove a penúria nos investimentos públicos. No que diz respeito à Infraestrutura, Bolsonaro vai deixar para 2021 o pior nível de investimento desde 1947. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os cortes patrocinados pelo Governo podem fazer com que o investimento público seja de apenas 0,1% do PIB. De 2010 a 2020, a média era de 0,5%.
• 09/02/2021 – Segundo o Congresso Em Foco, deputados do PSB na Câmara protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o que consideraram “uso de recursos com ostentação e superfaturamento” por parte das Forças Armadas. O documento endereçado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, inclui gastos exorbitantes com itens para churrasco, tais como carne, cerveja e carvão. Foram compradas toneladas de picanha, milhares de litros de cerveja, e centenas de latas de Skol Beats, segundo a denúncia.
• 09/02/2021 – O vice-presidente Hamilton Mourão, que comanda o Conselho Nacional da Amazônia, não compareceu à cerimônia na qual Bolsonaro lançou um programa destinado a buscar investimentos privados para a Amazônia. A jornalistas, Mourão disse que “estava trabalhando” e que “tinha outras coisas para fazer”, mas ao que tudo indica, foi uma resposta por ter sido cortado por Bolsonaro de uma reunião ministerial.
• 10/02/2021 – De acordo com o Brasil de Fato, o Comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e 2019, o general Villas Bôas revelou, em entrevista publicada pela editora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alguns episódios que levaram as Forças Armadas brasileiras a atuarem na vida política do país, processo que resultou na eleição de Bolsonaro e na presença massiva de oficiais em todos os escalões do atual governo. Com duração de 13 horas, a entrevista foi concedida pelo militar ao diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Celso Castro, e publicada no livro General Villas Bôas: conversa com o comandante. Um dos momentos emblemáticos dessa atuação, protagonizado por Villas Bôas, foi a postagem que ele realizou em 2018, ainda na condição de comandante do Exército brasileiro, em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. No livro, Villas Bôas revela que a postagem não foi apenas de sua autoria, mas sim elaborada por sua equipe de oficiais. O texto obteve o aval de outros integrantes do Alto Comando do Exército residentes em Brasília antes de sua publicação.
• 10/02/2021 – Segundo Rubens Valente, do UOL, em 2018, dois policiais rodoviários federais curtiram ou escreveram três publicações em redes sociais com mensagens do #EleNão, hashtag criada nas redes sociais contra o então candidato à Presidência Bolsonaro, e duas críticas ao ex-juiz federal Sergio Moro. Sete meses depois, os policiais foram alvo de uma denúncia de “um servidor que solicitou anonimato”, o que levou a Polícia Rodoviária Federal a abrir um “procedimento de instrução preliminar”. Em novembro de 2019, depois de ouvir a defesa dos policiais e fazer diligências para checagem das publicações, a PRF decidiu arquivar o procedimento. O caso não teve maiores consequências para os policiais, mas ajuda a explicar por que servidores federais em Brasília dizem viver cada vez mais em uma atmosfera de medo, insegurança e paranoia desde a posse de Bolsonaro, com relatos de perseguição ideológica e denúncias anônimas.
• 10/02/2021 – O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou à Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público pedido de investigação contra procuradores da Lava Jato. A solicitação partiu do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu apuração sobre suposta intenção da força-tarefa de Curitiba em conduzir uma investigação ilegal contra ministros da Corte.
• 11/02/2021 – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), respondeu Bolsonaro, que o atacou em live e disse que ia enviar a Polícia Federal (PF) ao seu estado para investigar o que aconteceu com o dinheiro destinado para leitos de UTIs. Nas redes sociais, Dino afirmou que “Bolsonaro inventou uma conta sobre dinheiro destinado ao governo do Maranhão. Mistura estado, municípios e auxílio emergencial para criar factoide”. O governador ainda ressaltou que ele “confunde a Polícia Federal com uma milícia e milicianos”. E ressaltou: “não tenho medo nem de polícia nem de milícia”.
• 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manteve sua decisão de expulsar os jornalistas do Comitê de Imprensa da Casa, um espaço utilizado pelos profissionais que fazem a cobertura do Congresso desde a década de 1960, mas recuou na sua proposta de transferi-los para uma sala no subsolo do prédio. A saída dos profissionais estava marcada, inicialmente, para 11/02. Agora, o local deverá ser desocupado até o fim de semana. A partir de segunda-feira, 15/02, os jornalistas passarão a trabalhar em uma sala contígua ao atual comitê, que entrará em obra, um espaço inferior ao atual.
• 12/02/2021 – Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso a mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato, obtidas por hackers e apreendidas pela Operação Spoofing. Bolsonaro relatou ter sido citado nas conversas e, por isso, de acordo com ele, teria direito a acessar o material, assim como o ex-presidente Lula.
• 12/02/2021 – Segundo a Carta Capital, para assumir o ministério da Cidadania, Bolsonaro escolheu o deputado João Roma (Republicanos-BA), que exerceu o posto de chefe de gabinete do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Aos 48 anos, Roma está em seu primeiro mandato na Câmara. A mudança no ministério já vinha sendo estudada pelo governo como forma de agradar aliados após a eleição no Congresso Nacional. A pasta é uma das mais cobiçadas, por manter sob seu guarda-chuva alguns dos principais programas sociais, como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
• 13/02/2021 – Segundo o Brasil 247, as Forças Armadas não se limitaram a consumir milhares de quilos de picanha e garrafas de cerveja ao longo de 2020. Agora apareceram mais de 140 mil quilos de bacalhau com preços que chegam até a R$ 150 o quilo e garrafas de uísque 12 anos e de conhaque – todas compradas a preços muito acima do mercado.
• 16/02/2021 – O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais xingando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O deputado também fez apologia à agressão física contra todos os ministros da Corte com ameaças horríveis.
• 16/02/2021 – Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, alfinetou Bolsonaro em publicação nas redes sociais. “Mais do que nunca, o Brasil precisa de seus líderes ponderação, equilíbrio, serenidade e desarmamento de espíritos para que nossa Democracia seja poupada de crises artificiais e possa cumprir sua missão mais fundamental: ajudar o povo brasileiro a superar a maior crise sanitária, social e econômica do último século”, afirmou Lira.
• 16/02/2021 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do deputado Daniel Silveira, que havia divulgado um vídeo com ofensas aos magistrados da Corte. Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF, usando às vezes palavrões e fazendo acusações de toda natureza, inclusive que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. De acordo com a decisão, o parlamentar propagou a “adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”. Ao receber em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF) com a ordem de prisão, o deputado gravou um vídeo com novas ameaças a ministros da corte e disse que vai “colocar um por um de vocês nos seus devidos lugares”.
• 16/02/2021 – O deputado federal Daniel Silveira protagonizou uma cena de bate-boca no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto, no Rio de Janeiro. O parlamentar bolsonarista, que nega a gravidade da pandemia do coronavírus, recusou-se a usar o equipamento de proteção no local e desrespeitou uma policial.
• 17/02/2021 – O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes após a decisão de mandar prender seu colega de partido Daniel Silveira.
• 17/02/2021 – Após sua prisão, o PSL decidiu expulsar Daniel Silveira do partido. Em nota, a sigla afirmou: “Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”. O texto, assinado pelo presidente do partido, afirmou que está “tomando as medidas jurídicas cabíveis” para afastá-lo definitivamente.
• 17/02/2021 – Após a prisão do deputado federal Daniel Silveira, o STF informou ter reforçado a segurança da Corte. “A equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal monitora as movimentações no entorno do prédio, como de costume, e houve reforço de efetivo nesta quarta-feira (17)”, informou a assessoria da Suprema Corte, em nota.
• 17/02/2021 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira.
• 17/02/2021 – A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Daniel Silveira ao STF por agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte, com incitações à violência física. A PGR quer que, se tiver a prisão revogada, o deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica. No mesmo dia, partidos de oposição ao governo Bolsonaro protocolaram, na Câmara, um pedido de cassação do deputado bolsonarista.
• 17/02/2021 – Pesquisa divulgada pelo PoderData, realizada pelo site Poder360, apontou que Bolsonaro é rejeitado por 48% dos brasileiros. A proporção dos que consideram o desempenho do mandatário “ruim/péssimo” não ficava tão alta desde junho de 2020, quando alcançou os mesmos 48%.
• 18/02/2021 – Segundo a rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira se encontrou com Bolsonaro para discutir a prisão do deputado Daniel Silveira. O encontro não estava na agenda nem do presidente da Câmara e nem do presidente da República. Lira informou Bolsonaro que a Câmara deveria confirmar a prisão do deputado. No mesmo dia, da prisão, Daniel Silveira mandou um recado para o presidente da Câmara, Arthur Lira: só “aceita” no máximo dois meses de suspensão do seu mandato.
• 18/02/2021 – O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou à CNN que, no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira, houve excessos tanto por parte do parlamentar quanto de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
• 18/02/2021 – O juiz Aírton Vieira, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, determinou, durante audiência de custódia, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Vieira determinou que Silveira continue detido até que a Câmara analise a questão.
• 18/02/2021 – A imprensa suíça começou a dar destaque à cooperação questionável de investigação que a operação Lava Jato fez com o país. Começaram a sair em jornais, rádios e emissoras de TV reportagens indicando trocas de informações, violação de acordos de cooperação e ruptura com o Estado Democrático de Direito entre membros da Lava Jato e a Procuradoria-Geral da Suíça, que vieram à tona após o STF liberar à defesa do ex-presidente Lula o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da operação, que foram hackeadas no aplicativo Telegram.
• 18/02/2021 – O deputado federal Daniel Silveira se encontrou com apoiadores no pátio do Batalhão Especial Prisional, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e ameaçou: “Vou mostrar para o Brasil quem é o STF”. Sem máscara, o bolsonarista conversou e apertou a mão de integrantes do Movimento Endireitando Niterói, que filmaram a interação com o deputado.
• 19/02/2021 – Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio das redes sociais de Daniel Silveira, devido ao fato de o parlamentar continuar publicando injúrias mesmo preso. Após visita de assessor na prisão, a Polícia Federal apreendeu dois celulares na cela do deputado.
• 19/02/2021 – O deputado federal Daniel Silveira se defendeu por videoconferência durante a sessão na Câmara que decidiu o seu futuro. “Peço desculpas a todo o Brasil. Me excedi de fato na fala, num momento passional”, afirmou, em referência aos ataques contra o Supremo Tribunal Federal e os ministros da Corte. “Precisei perceber, com calma e cautela, que as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo”. A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. Em sessão semipresencial, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.
• 20/02/2021 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a abertura de um inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira para apurar suposto desacato cometido por ele contra uma policial. A investigação também vai apurar infração de medida sanitária. O inquérito vai se focar nas cenas protagonizadas por Silveira no IML, para onde ele foi levado logo após ser preso.
• 22/02/2021 – Novos diálogos de procuradores da Lava Jato, enviados ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidenciaram que a delegada da Polícia Federal Erika Marena forjou e assinou depoimentos que jamais ocorreram na operação. Erika Marena foi a delegada responsável pela operação que perseguiu reitores em Santa Catarina, prendendo ilegalmente Luiz Carlos Cancellier, então reitor da UFSC que se suicidou depois de uma humilhação pública com acusações de corrupção na universidade. Em 2018, ela foi convidada por Sérgio Moro para integrar a equipe dele no Ministério da Justiça. Depois da saída dele, acabou exonerada. Nos diálogos, os procuradores da Lava Jato revelaram que Erika praticou uma falsificação. Pensando atender a pedidos dos procuradores, Erika criou um falso termo de depoimento, simulando ter ouvido a testemunha com escrivão e tudo, “quando não ouviu nada”. A constatação consta de diálogo mantido entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior em janeiro de 2016.
• 22/02/2021 – A avaliação negativa do governo Bolsonaro atingiu 35,5% , segundo pesquisa realizada pelo instituto MDB e divulgada pela Confederação Nacional do Transporte. De acordo com o levantamento, 32,9% dos brasileiros consideram a gestão ótima ou boa. Para 30,2%, o governo é regular. Na avaliação pessoal do presidente, 51,4% o desaprovam contra 43,5% que o veem positivamente. As informações são da Carta Capital.
• 22/02/2021 – De acordo com o Brasil 247, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou, em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça. O aval consta de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação spoofing, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades. Em 12 de maio de 2016, Orlando Martello enviou a um grupo de mensagens pedido que tinha feito a Rodrigo Janot para seguir interrogando o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio, após ele mencionar autoridades com foro especial em depoimento prestado na Suíça.
• 23/02/2021 – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram a André Mendonça, ministro da Justiça, a abertura de um inquérito para investigar a delegada da Polícia Federal, Erika Marena. Segundo informações de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Mendonça teria afirmado que mandará investigar o caso. De acordo com conversas apreendidas pela Operação Spoofing, Marena teria falsificado o depoimento uma testemunha no âmbito da Operação Lava Jato.
• 23/02/2021 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reforçou a importância da perícia nos celulares apreendidos com o deputado federal Daniel Silveira, preso desde a semana passada após ameaçar ministros do STF e atentar contra a Corte. Em despacho, Moraes citou as dificuldades impostas à investigação pelo parlamentar, como a recusa em fornecer as senhas para liberação dos aparelhos. O ministro também pediu nova manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de liberdade provisória do bolsonarista. As informações são da Carta Capital.
• 24/02/2021 – A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) publicou uma nota prometendo processar os críticos do presidente. O grupo pediu que apoiadores enviassem postagens ofensivas contra o presidente, sua família e o governo para seu e-mail a fim de processar os autores das críticas. “Seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo”. Prometendo, em caixa alta, “PROCESSAR TODOS”.
• 24/02/2021 – O PTB, partido presidido por Roberto Jefferson, denunciou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A sigla criticou a prisão do deputado Daniel Silveira, que foi detido após divulgar um vídeo com mensagens de ódio e ofensas a integrantes da Suprema Corte. As informações são da Carta Capital.
• 24/02/2021 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para discutir nova regulamentação para a prisão de parlamentares. Foram incluídas na pauta uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei e um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa. No intervalo de uma semana, a Câmara foi surpreendida com a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ataques ao Supremo Tribunal Federal, e o afastamento, determinado ontem pela Justiça do Rio de Janeiro, da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido. De acordo com a pauta divulgada, os deputados devem votar requerimento de urgência para o projeto de lei, de autoria de Celina Leão (PP-DF), e o projeto de resolução, de Soraya Santos (MDB-RJ), e discutir uma PEC do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). A proposta de Sabino traz nova redação para o artigo 53 da Constituição, que determina que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e que serão submetidos a julgamento perante o Supremo. Sabino defende a proibição do afastamento de parlamentares do mandato por meio de medida cautelar e propõe que decisões dessa natureza só tenham efeito se confirmadas pelo plenário do STF. No caso de prisão, o texto prevê que o parlamentar deverá ser mantido sob custódia da Câmara ou do Senado até decisão do plenário da respectiva Casa. A proposta também explicita que o crime inafiançável deve estar previsto na Constituição. Buscas e apreensões contra parlamentares só poderão ser determinadas pelo Supremo.
• 24/02/2021 – Após a tentativa frustrada de colocar o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como embaixador do Brasil em Washington ainda no primeiro ano de mandato, Bolsonaro firmou apoio à proposta conduzida por parlamentares da base governista de promover alterações na Lei da Improbidade, para permitir o nepotismo. Bolsonaro, que afirmou já ter conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o assunto, alegou que a atual legislação “engessa o prefeito”, embora admita que “tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção e etc.”.
• 24/02/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as possibilidades de prisão de um parlamentar, a chamada PEC da Imunidade (PEC 3/2021). O texto recebeu 304 votos favoráveis, 154 contrários, 2 abstenções e dividiu a oposição. Enquanto PT, PSOL (em obstrução) e Rede foram contra, PDT e PCdoB defenderam a admissibilidade. O PSB, por sua vez, liberou a bancada.
• 25/02/2021 – O senador Márcio Bittar (MDB-AC), aliado de Bolsonaro, protocolou nova versão da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial para blindar o aumento salarial de militares da medida, que busca controlar as despesas para preservar o teto de gastos. Segundo reportagem de Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, no jornal O Estado de S.Paulo, o texto atual veda a concessão de aumento, vantagem ou reajuste a servidores, exceto aqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado e aqueles decorrentes “de atos anteriores à entrada em vigor desta Emenda Constitucional”.
• 25/02/2021 – O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, determinou que a Corregedoria e a Procuradoria da entidade processem o grupo bolsonarista autoproclamado “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil”. O grupo postou nas redes mensagem onde pedia que internautas enviassem a eles ofensas ao “presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo” sob a promessa de “processar todos” e de “derrotar o mal”.
• 25/02/2021 – Bolsonaro aprovou a autonomia do Banco Central. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União e a nova regra já passa a valer. Para o mercado, a autonomia é uma sinalização clara de que não haverá interferência política nas medidas adotadas pelo Banco Central (BC).
• 25/02/2021 – De última hora, a relatora da PEC sobre a imunidade parlamentar, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), reduziu os pontos polêmicos em seu parecer para tentar aprovar o texto ainda hoje no plenário da Casa.
• 01/03/2021 – O jornal The New York Times disse que o ex-juiz Sérgio Moro é responsável direto pelo caos no Brasil, por ter corrompido o sistema de justiça no País. “O Brasil vive várias crises ao mesmo tempo – a situação catastrófica da saúde, a economia frágil e a polarização política extrema. Agora podemos adicionar a corrupção do sistema judicial à lista. Não precisava ser assim. Os brasileiros tinham grandes esperanças há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sérgio Moro lançou uma operação anticorrupção chamada Lava Jato, ou Operação Lava Jato”, disse o artigo assinado pelo cientista político e diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, Gaspard Estrada.
• 01/03/2021 – O deputado federal e vice-presidente nacional do PSL, Julian Lemos, foi ao Twitter se dizer vítima da “Gestapo de Eduardo Bolsonaro”. O parlamentar disse que o alvo “deles” é eliminar “moralmente, politicamente e até a vida dos que não se submetem a toda esta farsa”. E completou: “Se algo me acontecer, já sabem. Eu sei como jogam, eu sei como fazem. E eles sabem que sei, são capazes de tudo”.
• 02/03/2021 – O inquérito das fake news que tramita no STF avançou na busca de elementos que reforçam as ações contra a chapa de Bolsonaro e Mourão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A investigação, que corre em sigilo, vai tornando evidente a vinculação do esquema de disparo em massa de fake news pelo WhatsApp nas eleições de 2018 com a investigação em tramitação na corte sobre um esquema de aliados do presidente para disseminar notícias fraudulentas e ataques contra as instituições. Nos bastidores, alguns ministros do TSE avaliaram que não há pressa para julgar as ações e que esse material pode ter potencial para conter Bolsonaro em uma eventual ofensiva contra a democracia. A avaliação é que atualmente não há clima na sociedade para cassar Bolsonaro, informou a Folha de S.Paulo.
• 02/03/2021 – Internautas convocaram um ‘panelaço’ para as 20h30, quando Bolsonaro pretendia fazer um pronunciamento em cadeia nacional. No entanto, o presidente cancelou sua declaração.
• 02/03/2021 – De acordo com a Carta Capital, seis ex-ministros participaram de um evento on-line durante o qual foi lançado o Manifesto em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação, documento que expressa a preocupação do setor com “as ameaças decorrentes dos graves cortes orçamentários propostos para 2021, com descontinuidade de programas estratégicos e risco de colapso de instituições do Sistema Nacional de CT&I”. O manifesto, que ao todo tem a assinatura de onze ex-ministros de cinco diferentes governos, afirmou que as ações do governo Bolsonaro representam “um retrocesso sem precedentes na história das políticas nacionais”, de ciência e tecnologia.
• 02/03/2021 – Segundo o UOL, O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao STF um pedido para ter acesso a mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro. O pedido foi feito na reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o político teve acesso a mensagens obtidas por ataque hacker e alvo da Operação Spoofing.
• 03/03/2021 – PSOL, PT e Rede protocolaram, no Senado Federal, um ofício cobrando a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Flávio Bolsonaro. A representação contra o filho do presidente foi feita em fevereiro de 2019. Desde então, as acusações contra o parlamentar foram atualizadas três vezes. A movimentação atual é uma reação às notícias sobre a compra de uma mansão no valor de R$ 6 milhões. De acordo com os partidos, o patrimônio é com os rendimentos do senador.
• 03/03/2021 – Diversas cidades brasileiras registraram mais um panelaço contra Bolsonaro. Havia um pronunciamento do presidente previsto para esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão, mas ele foi cancelado.
• 04/03/2021 – A rejeição a Bolsonaro continua alta e estável, como mostrou uma pesquisa do PoderData. A aprovação ao governo federal é de 40%. A desaprovação é de 51%. Outros 9% não sabem ou não opinaram.
• 04/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou o fim do Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). Entre outros casos, o núcleo investigava a suspeita de rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro na época que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
• 04/03/2021 – A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia um ofício do deputado bolsonarista Felício Laterça (PSL-RJ) que pede a prisão de “parlamentares ou pessoas do povo” que tenham feito “ofensas ou ameaças” a Bolsonaro. O parlamentar citou ainda vídeos publicados por opositores ao presidente e pediu que a AGU busque citações ofensivas a Bolsonaro nas redes sociais, para que o Ministério da Justiça seja oficiado e determine a prisão em flagrante dos autores. Segundo informações do jornal O Globo, Laterça citou o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ) para embasar o seu pedido.
• 04/03/2021 – Em janeiro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, apresentou ao STF uma queixa-crime contra Bolsonaro pelo crime de calúnia. O governador citou na peça declarações de Bolsonaro, numa entrevista à rádio Jovem Pan, em que o presidente afirma que Dino teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional para que a Polícia Militar maranhense garantisse a segurança presidencial durante uma visita ao estado em 2020. O caso caiu na relatoria do decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu ser correto encaminhar a queixa-crime diretamente à análise da Câmara dos Deputados. O ministro entendeu que, por se tratar crime cometido contra a honra, no caso, calúnia, cabe ao próprio ofendido produzir a queixa-crime, que equivale a uma denúncia. Se a Câmara autorizar, o presidente vira alvo de uma ação penal no STF. A decisão de Marco Aurélio é do dia 12 de fevereiro, e as informações são da Revista Veja.
• 04/03/2021 – Segundo o UOL, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de uma condenação por improbidade administrativa devido às possíveis irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016. O julgamento, realizado na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, absolveu Ricardo Salles por 4 votos a 1. As possíveis irregularidades teriam sido cometidas quando Salles era secretário do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
• 06/03/2021 – Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB, deve convocar para a próxima terça-feira (09/03) sessão extraordinária do plenário da entidade para discutir as omissões de Bolsonaro na condução de combate à pandemia. A expectativa dos integrantes é que o tema da reunião seja o impeachment de Bolsonaro.
• 08/03/2021 – O ministro do STF, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Bolsonaro criticou a decisão de Fachin, em declaração à CNN Brasil: “Qualquer decisão dos onze ministros, é possível você prever o que eles pensam e o que botam no papel. O ministro Fachin tem uma forte ligação com o PT, não nos estranha uma decisão nesse sentido. É uma decisão monocrática, mas vai ter que passar pelo plenário para que tenha a devida eficácia”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já determinou à sua equipe que preparasse um recurso contra a decisão, segundo reportagem do Globo.
• 08/03/2021 – Em nota, o general Eduardo José Barbosa, que substituiu Hamilton Mourão (PRTB), atual vice de Bolsonaro, na presidência do Clube Militar do Rio de Janeiro, criticou a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula e afirmou que “novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune”. “Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o ‘paciente’ vivo? Lugar de ladrão é na cadeia….mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados”, escreveu o general, alinhado com Bolsonaro, que acusou Fachin de ter “uma forte ligação com o PT”. As informações são da revista Fórum.
• 09/03/2021 – O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu ignorar a manobra de Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula para tornar sem efeito a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Gilmar decidiu pautar o julgamento da suspeição, abrindo espaço para que Moro seja declarado suspeito. Em um voto histórico pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no comando dos processos da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes afirmou, em sessão da Segunda Turma no Supremo Tribunal Federal, que o então juiz de primeira instância cometeu crime para perseguir o ex-presidente Lula e tirá-lo do processo eleitoral de 2018. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e adiou a conclusão do julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Com a manobra do ministro, não há data para que a análise seja retomada.
• 09/03/2021 – A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi confirmada como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A definição aconteceu durante reunião entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
• 09/03/2021 – Segundo Aguirre Talento, no Globo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender investigação aberta contra os procuradores da Lava Jato pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. A manifestação da PGR foi enviada à ministra Rosa Weber dentro de um habeas corpus protocolado pelos advogados do procurador Diogo Castor de Mattos contra essa mesma investigação.
• 09/03/2021 – Por 15 votos a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu pela continuidade do processo disciplinar contra Daniel Silveira (PSL-RJ), no qual ele é acusado de gravar uma reunião sigilosa do partido promovida dentro da Câmara.
• 10/03/2021 – Agentes da Polícia Federal, delegados, policiais rodoviários, peritos e outras 20 carreiras de segurança pública chamaram o presidente da República de traidor. Eles alegaram que Bolsonaro traiu a categoria quando prometeu que pouparia os profissionais dos congelamentos na PEC Emergencial. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Os integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) se uniram e planejaram fazer paralisações no país ao longo de quarta-feira (10/03), já que não podem fazer greve. Segundo informações da coluna Painel, o texto da PEC Emergencial, que foi enviado pelo Senado à Câmara, obteve apoio do Planalto, e um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, votou contra excluir os policiais da PEC.
• 10/03/2021 – Em sua primeira declaração à imprensa após o ministro do STF, Edson Fachin, decidir anular as condenações da Lava Jato, o ex-presidente Lula afirmou que foi vítima “da maior mentira jurídica” e se comparou à história de um escravo condenado a levar 100 chibatadas. Aliados de Bolsonaro avaliaram que, se Lula continuar com um discurso de tom mais conciliador como o que fez hoje, pode dar muito trabalho nas eleições de 2022. Para eles, Bolsonaro cresce no radicalismo de Lula, mas o eleitor já tem mostrado certo esgotamento com a polarização e ambiente bélico que domina o cenário político, ainda mais com a pandemia. As sinalizações explícitas do petista em defender o uso de máscara, vacina e o isolamento social, tudo que é hoje visto como maior calcanhar de Aquiles de Bolsonaro, também preocuparam os aliados. A expectativa no Palácio do Planalto era de que Lula teria uma fala mais “raivosa” e dirigida para o público cativo do PT.
• 11/03/2021 – O PSOL apresentou ao STF um pedido para que o Tribunal apure uma fala do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva sobre “ruptura institucional”, após a anulação de condenações de Lula. O partido pediu para que o Tribunal inclua o caso no inquérito que investiga fake news e ameaças à Corte. Na terça-feira (09/03), o site do Clube Militar publicou críticas à decisão de Edson Fachin sobre Lula. Um dos textos, assinado por Luiz Eduardo Rocha Paiva, disse que “aproxima-se o ponto de ruptura”, que a decisão de Fachin era uma “bofetada na cara da nação brasileira” e que o STF “feriu de morte o equilíbrio dos Poderes”.
• 11/03/2021 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O ministro afirmou que só vai reavaliar a situação da prisão do parlamentar após o Supremo julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
• 12/03/2021 – O ministro do STF, Edson Fachin, rejeitou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República. A PGR contestou decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula em função da Operação Lava Jato. E pediu que fosse mantida a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações cujas sentenças foram anuladas por Fachin. São quatro: do caso do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), da sede do Instituto Lula e das doações à entidade.
• 14/03/2021 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu conceder prisão domiciliar ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL), que está preso após fazer ameaças contra Edson Fachin e outros magistrados da corte. Com a decisão, Moraes permite que Daniel Silveira fique preso em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, e reassuma o mandato na Câmara Federal, podendo participar das sessões de forma remota, por transmissão on-line dentro da residência.
• 17/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou mais um pedido da defesa do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Desta vez, o parlamentar buscava autorização para receber visitas de colegas enquanto cumpre prisão domiciliar.
• 17/03/2021 – A dramática crise da saúde aliada ao aumento da impopularidade de Bolsonaro tem assanhado a fome do Centrão por novos ministérios. Calculando também o impacto da reentrada em cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo fisiológico de legendas de centro-direita já tinha aumentado o seu preço pelo apoio ao Planalto. Agora, quer a indicação para ao menos cinco pastas: Casa Civil, Secretaria de Governo, Minas e Energia, Relações Exteriores e Educação. É um avanço claro sob dois campos que são os alicerces do bolsonarismo, o militar e o ideológico. As informações são do El País Brasil.
• 18/03/2021 – O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, pediu renúncia do cargo. A informação foi divulgada por meio de fato relevante publicado pelo banco. No comunicado, assinado pelo vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores, Carlos José da Costa, o banco afirmou que a renúncia foi apresentada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Conselho de Administração do Banco, Hélio Lima.
• 18/03/2021 – Pesquisa PoderData indicou que a rejeição ao trabalho de Bolsonaro registrou recorde. 52% dos brasileiros o desaprovam, ante 47% na rodada anterior, realizada há quinze dias. Já os que classificam o presidente como bom ou ótimo são 24%. No levantamento passado, eram 31%. A pesquisa também questionou os entrevistados sobre o governo de Jair Bolsonaro em geral. Subiu de 51% para 54% o índice dos brasileiros que veem a atual gestão como ruim ou péssima, enquanto os que avaliam o governo como bom ou ótimo desabaram de 40 para 32%. As informações são da Carta Capital.
• 18/03/2021 – A operação deflagrada pela Justiça Militar reforçou a suspeita de que homens então ligados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, um dos órgãos mais estratégicos do país, tinham participação direta no esquema de tráfico de drogas para o exterior usando aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Dos quatro militares presos, dois estavam lotados no GSI quando uma organização criminosa, segundo a Justiça Militar, passou a usar aeronaves oficiais transportar entorpecentes, aproveitando as brechas no controle de bagagens e as permissões privilegiadas dos militares para transitar em aeroportos pelo mundo. O pedido de prisão foi feito pelo promotor Enilson Pires, do Ministério Público Militar (MPM). Segundo ele, o sargento Márcio Gonçalves da Silva, então lotado no GSI, “seria o responsável pela escala dos comissários na “Presidência””. Essa atribuição, a de escolher quem faz as viagens, seria chave no esquema. A investigação já demonstrou que o próprio sargento Manoel Silva Rodrigues, que está preso na Espanha, tinha uma preocupação constante em saber para quais datas e destinos estava escalado, supostamente como forma de organizar as viagens com os fornecedores e recebedores da droga. As informações são do G1.
• 18/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), afirmou que em sua gestão, que dura um ano, nenhuma denúncia contra Bolsonaro deixará de ser pautada.
• 20/03/2021 – Não está confirmado que Marcelo Queiroga assumirá a Saúde na terça (23/03). Bolsonaro e militares ainda não sabem o que fazer com Pazuello. O presidente quer mantê-lo em algum cargo com status de ministro, porque teme que se o general perder o foro, um juiz de 1ª instância não o perdoe pela péssima gestão da pandemia, segundo o jornalista George Marques.
• 20/03/2021 – Um grupo de deputados federais e advogados encaminharam à Procuradoria Geral de Justiça denúncia contra o Ministro da Justiça, André Mendonça, por abuso de autoridade. O motivo é o aumento exponencial da instauração notícias criminais contra pessoas que critiquem o presidente da República ou usem termos como “genocida” ou “pequi roído”.
• 22/03/2021 – O Censo populacional, que seria realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano, perdeu mais de 90% de sua verba, conforme o parecer final do Orçamento federal, apresentado pelo relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O texto aprovado retira R$ 1,9 bilhão do Censo, ante previsão anterior de R$ 2 bilhões para realização da pesquisa. Com isso, sobraram para o Censo apenas R$ 190,7 milhões já autorizados e outros R$ 50 milhões condicionados a proposta de crédito suplementar, o que ainda dependeria de autorização do Congresso. Segundo o IBGE, em nota, o corte de verba menor, de R$ 1,7 bilhão proposto inicialmente por Bittar, já inviabilizaria a realização do Censo este ano. A pesquisa era prevista originalmente para 2020, mas foi adiada devido à pandemia. As informações são da BBC News Brasil.
• 22/03/2021 – Segundo a Carta Capital, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir o presidente da República de governar, qualquer que seja ele, caso seja atestada sua incapacidade mental. A proposta foi batizada pela deputada como “PEC da Insanidade” e, embora não cite Bolsonaro, tem endereço certo. A PEC prevê que o vice-presidente da República, juntamente com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes da Câmara e do Senado que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”. O presidente, então, teria 15 dias para contestar a medida, mas ficaria suspenso do cargo durante o período. Caberia ao Congresso, de acordo com o texto, decidir sobre a perda do mandato no prazo de até 30 dias, por dois terços de cada Casa, em votação nominal.
• 22/03/2021 – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a admissibilidade de processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL). A investigação seguirá o trâmite normal a partir de agora, com a juntada de provas contra o deputado. O deputado foi preso “em flagrante” por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei de Segurança Nacional. O processo foi admitido por 11 votos a favor. Apenas os deputados Fábio Schiochet (PSL) e Hugo Leal (PSD) foram contrários à admissibilidade. Na sessão, por meio de vídeo gravado em prisão domiciliar, o deputado manteve sua linha de defesa de que jamais ameaçou instituições democráticas como o Congresso Nacional e o STF.
• 22/03/2021 – Segundo a Carta Capital, o senador Jaques Wagner (PT-BA) está articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permitiria ao vice-presidente, com apoio da maioria dos ministros, pedir o afastamento do presidente da República por ausência de condições físicas ou mentais. A decisão final caberia ao Congresso. A ideia é inspirada na 25ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Em sua quarta seção, a medida determina que “sempre que o vice-presidente e a maioria dos principais oficiais dos departamentos executivos, ou de qualquer outro órgão que o Congresso preveja por lei, transmitem ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Representantes sua declaração por escrito de que o presidente não pode exercer os poderes e deveres de seu cargo, o vice-presidente assumirá os poderes e deveres do cargo de presidente interino”.
• 23/03/2021 – Segundo o Poder 360, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 destina mais de 1/5 das verbas federais para investimentos (22%) ao Ministério da Defesa. Os oficiais das Forças Armadas também são a única categoria que deve ser contemplada com reajuste salarial, já que o restante dos servidores está com o salário congelado até dezembro. O montante destinado a investimentos pelos militares será de R$ 8,32 bilhões caso o texto seja aprovado por deputados e senadores. O valor total de investimentos para todo o governo federal será de R$ 37,6 bilhões.
• 23/03/2021 – A ministra do STF, Rosa Weber, negou pedido para suspender um inquérito aberto por Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, contra procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba. O inquérito apura se os integrantes do Ministério Público Federal do Paraná investigaram ilegalmente ministros do STJ. O Habeas Corpus negado liminarmente por Rosa foi ajuizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O pedido diz que apenas o procurador-Geral da República pode iniciar procedimentos contra membros do MP. Para Weber, no entanto, o inquérito não caracteriza “patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação”, segundo informou o jornal O Globo.
• 23/03/2021 – Após votar contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, ficou completamente desmoralizado e teve todos os seus argumentos desmontados por uma fala contundente de Gilmar Mendes, feita logo após sua manifestação, e em seguida de Ricardo Lewandowski. Uma das declarações mais fortes de Gilmar foi quando chamou o colega de “covarde” por não ter declarado que Moro foi parcial ao julgar os processos contra o ex-presidente Lula. Citando Rui Barbosa, declarou: “Atrás muitas vezes da técnica de não conhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. E Rui falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde”. Ao contrário de Nunes Marques, Cármen Lúcia deu o voto de Minerva no julgamento da suspeição de Moro pela segunda turma do STF. Mudou o posicionamento anterior, de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder o habeas corpus”, afirmou. “Eu disse que estava aberta a novos elementos e o julgamento não acabou. Está tendo sequência o julgamento e com dados desse momento é que profiro o voto”. Segundo a ministra, “o que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”. Mais: “juiz que é favorável a um é desfavorável a outro”. Deixou o claro que está se atendo ao caso específico de Lula e não aos outros.
• 24/03/2021 – Segundo Reinaldo Azevedo, no UOL, no fim do dia, Arthur Lira, presidente da Câmara, ameaçou Bolsonaro com o impeachment. Os remédios amargos das duas Casas (Câmara e Senado) mencionados na fala de Lira, são dois: CPI e impeachment. E, como se sabe, a droga fatal é o impedimento. A cada dia, Lira ouve mais e mais deputados dispostos a chutar o balde, e sua fala reflete exatamente esse posicionamento crescente no Congresso. A fala de Lira reflete uma constatação: nada aconteceu, e nada vai mudar. Queiroga, também ficou evidente, é só um Pazuello com formação médica.
• 24/03/2021 – Durante mais de cinco horas, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi questionado por senadores em sessão temática da Casa sobre as vacinas contra a covid-19. Parlamentares reclamaram que o chanceler divagou, fugiu do tema, e não respondeu a grande parte das perguntas. A sessão foi realizada pelo Senado Federal no dia em que o país ultrapassou o lamentável número de mais de 300 mil vidas perdidas na pandemia e com a vacinação ainda engatinhando. Assim, em meio à fase mais letal da crise sanitária no Brasil e ao colapso no sistema de saúde, senadores defenderam veementemente na sessão que Ernesto não tem mais condições de comandar a pasta e deve pedir demissão. As informações são do Congresso Em Foco.
• 26/03/2021 – Em meio a reveses da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e acuados com investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça, ex-integrantes da força-tarefa articulam uma ofensiva para se protegerem. Procuradores ouvidos pelo Estadão disseram que temem ser alvo de buscas ou até mesmo ordem de prisão e por isso devem recorrer à ministra Rosa Weber, do STF, para insistir no trancamento do inquérito do STJ. No mesmo dia, citando risco de prisões e de afastamento de procuradores, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF a suspensão urgente da investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra integrantes do Ministério Público.
• 26/03/2021 – A presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo. Segundo o instituto, ela deixa o comando da entidade federal por motivos pessoais e de família. Sua saída só será efetivada após a indicação de um novo presidente. O anúncio aconteceu após o orçamento para a realização do Censo Demográfico deste ano ser reduzido em “quase 90%”, passando de R$ 2 bilhões para apenas R$ 71,7 milhões.
• 26/03/2021 – Segundo a Carta Capital, a Frente Nacional de Prefeitos se manifestou, em nota, a favor da demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que “já apresentou um leque diverso de trapalhadas e atitudes destrutivas”. Já a Folha de S.Paulo informou que um grupo de mais de 300 diplomatas publicou uma carta pedindo a saída do chanceler.
• 26/03/2021 – A avaliação do governo Bolsonaro alcançou 49% de rejeição, de acordo com a pesquisa Exame/Idea. Segundo o levantamento, 25% aprovam a gestão, 22% não aprovam e nem desaprovam e 4% não sabem. A informação é da Carta Capital.
• 28/03/2021 – Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foi às redes sociais criticar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por acusar a senadora Kátia Abreu de fazer lobby pelo 5G. “A tentativa do ministro Ernesto Araújo de desqualificar a competente senadora Kátia Abreu atinge todo o Senado Federal. E justamente em um momento que estamos buscando unir, somar, pacificar as relações entre os Poderes. Essa constante desagregação é um grande desserviço ao País”, afirmou Pacheco.

• Desde o início de seu governo, Bolsonaro vem promovendo cortes nos programas sociais desenvolvidos pelos governos petistas. No início de setembro de 2019, o presidente anunciou novos cortes nos recursos destinados a diversos programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Fies, na previsão orçamentária para 2020. O maior será no programa habitacional, com previsão de somente R$ 2,7 bilhões para o próximo ano ante os 4,6 bilhões de 2019. Criado há 10 anos, orçamento de Bolsonaro para o Minha Casa Minha Vida é o menor da história.
• Nos primeiros meses do seu governo, Bolsonaro suspendeu o bombeamento de águas do eixo Leste do Rio São Francisco. O corte vem impactando diretamente na segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
• Em maio de 2019, o Ministério da Economia impediu o repasse de 45 milhões de dólares feito pela ONU para os Estados do Maranhão e Ceará. Os recursos foram disponibilizados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola das Nações Unidas (Ifad), mas a Comissão de Financiamento Externo do Ministério da Economia (Cofiex) não os aprovou. Esse programa da ONU atende 100 mil famílias, como as de pequenos agricultores e de comunidades indígenas e quilombolas, que deixarão de receber os recursos destinados à instalação de cisternas, por exemplo. Dos 45 milhões de dólares barrados pelo Cofiex, 25 milhões iriam para o estado do Ceará e os outros 20 milhões para o estado do Maranhão.
• O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério das Minas e Energia, publicou, no final de agosto de 2019, resolução que extingue a política de subsídios ao gás de cozinha (GLP), praticada pela Petrobras desde 2005. A medida foi criada pelo governo Lula, com o objetivo de beneficiar famílias de renda mais baixa.
• Em setembro de 2019, o IPEA lançou, a pedido do governo Bolsonaro, um estudo de reforma da assistência complementar para embasar uma proposta de fundir quatro programas (o Bolsa Família, o Salário-Família, a dedução por dependente para crianças no Imposto de Renda de Pessoa Física e o Abono Salarial) em um único projeto. Como não pretende aumentar o orçamento para assistência social, na prática, a proposta em estudo pelo governo Bolsonaro vai prejudicar beneficiários destes programas.
• Os cortes promovidos pelo governo no Bolsa Família levaram o programa a voltar a ter fila de espera.
• Em 25/10/2019, a imprensa divulgou que o programa Minha Casa, Minha Vida corre o risco de ter suas obras paralisadas por conta dos atrasos nos pagamentos devidos às empreiteiras responsáveis pela execução por parte do governo Bolsonaro.
• Em 31/10, 2019, durante reunião com movimentos nacionais que lutam por moradia no campo e nas cidades, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Com essa decisão, as famílias de baixa renda das cidades médias e das regiões metropolitanas e capitais ficarão sem nenhuma política habitacional.
• Em 13/11/2019, Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais, parabenizando o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pelas obras de transposição do rio São Francisco, numa tentativa de se apropriar do projeto encabeçado pelo ex-presidente Lula e os governos petistas.

• Em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, em 18/11/2019, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou que o governo Bolsonaro vai acabar com a desoneração da cesta básica, encarecendo os alimentos que fazem parte da lista de benefícios.
• Em 20/11/2019, a Folha de S.Paulo divulgou que o orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso.
• Em 24/11/2019, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro tem se recusado a apresentar dados sobre o enxugamento do programa Bolsa Família que o ministério da Cidadania vem promovendo desde outubro, quando começou a barrar novas famílias de entrarem no programa.
• Em 11/12/2019, a Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos, o texto-base do projeto que estabelece o marco legal do saneamento básico, abrindo as portas para privatização da água e do saneamento.
• Em 30/12/2019, Bolsonaro rejeitou a agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece metas para o desenvolvimento sustentável (mais especificamente as metas de combate à fome e à pobreza), de seu Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
• Em 07/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que, para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo Bolsonaro usou parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
• Em 09/01/2020, a Rede Brasil Atual divulgou que, em um ano, o governo Bolsonaro excluiu do programa Bolsa Família um milhão de famílias. A cobertura, que chegou a 14,3 milhões de famílias no primeiro semestre de 2019, caiu para 13,5 milhões em setembro do mesmo ano.
• Em 19/01/2020, o portal Vermelho divulgou que os ataques do governo Bolsonaro ao serviço público, com redução de mão-de-obra, agravaram a situação da fila do INSS e, no início de 2020, dois milhões de pessoas esperavam uma decisão do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria. O governo recrutou militares da reserva para reforçar o quadro de pessoal do INSS, mas, em 20/01/2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido de medida para suspender o recrutamento. O argumento do MP-TCU foi de que a saída adotada pelo governo viola a Constituição ao prever contratação de uma carreira específica e sem realização de concurso público.
• Em 20/01/2020, o portal “O Joio e o Trigo” divulgou que o Programa Cisternas enfrenta uma escassez de recursos no governo Bolsonaro e a perspectiva de zerar o déficit de famílias sem água potável e garantir a universalização do acesso à água no semiárido brasileiro está cada vez mais longe. O montante previsto pelo governo Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi de R$ 50,7 milhões, a destinação mais baixa desde a criação do programa.
• Em 31/01/2020, a Carta Capital divulgou um levantamento do governo de Pernambuco, mostrando que a fila atual de famílias para receber o benefício do Bolsa Família é sete vezes maior do que o número oficial apresentado pelo governo Bolsonaro. Além disso, o levantamento demonstra que o governo tem privilegiado as regiões Sul e Centro-Oeste.
• Em 10/02/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o governo Bolsonaro travou o Bolsa Família em cidades mais pobres e a fila de famílias está chegando em um milhão. Todos os 200 municípios de renda mais baixa do país tiveram recuo na cobertura do programa.
• Em 12/02/2020, o portal UOL divulgou que, no governo Bolsonaro, as cisternas estão sendo construídas no semiárido no ritmo mais lento já registrado desde o lançamento do programa federal em 2003. Em 2019, o programa atingiu seu índice mais baixo: apenas 30 mil construções.
• Em 15/02/2020, a imprensa divulgou que além de ser responsável pelo retorno da fila de espera no Bolsa Família, o governo Bolsonaro foi protagonista de uma queda de 74,5% no número de reingressos ao programa social. Um levantamento realizado pelo UOL mostrou que, de junho a dezembro de 2019, não houve qualquer reinclusão. Dentre os motivos que fazem as famílias retornarem ao programa, estão a perda de renda na família ou saída causada por algum problema no cadastro. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas retornaram ao programa. No primeiro ano de governo Bolsonaro, este número foi de apenas 276 mil.
• 05/03/2020 – O governo Bolsonaro priorizou Sul e Sudeste na concessão de novos benefícios do Bolsa Família, em detrimento da Região Nordeste, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila de espera do programa. Pelos dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania ao Congresso e obtidos pelo Estadão/Broadcast, o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões.
• 09/03/2020 – A notícia de que apenas 3% das famílias incluídas no Bolsa Família em 2020 eram do Nordeste gerou um pedido de explicações por parte do Ministério Público Federal, direcionado ao Ministério da Cidadania, de Onyx Lorenzoni. “Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirmou ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.
• 11/03/2020 – O governador Rui Costa, da Bahia, presidente do Consórcio do Nordeste, anunciou que ele e o presidente do Consórcio do Norte fizeram uma representação no Tribunal de Contas da União contra o governo federal, porque Bolsonaro está descumprindo a lei e deixando de pagar o Bolsa Família a populações que dependem do benefício para sobreviver.
• 11/03/2020 – A BBC Brasil divulgou que uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. A portaria nº 2362 foi publicada no Diário Oficial em 23 de dezembro de 2019 — um dia antes da véspera de Natal. Mas os efeitos da medida só foram sentidos no começo de março. O impacto variou em cada município, mas oscilou de 30 a 40%. O corte ocorreu num momento de enxugamento do principal programa social do país, o Bolsa Família. Um dos serviços atingidos pela portaria nº 2362 foi o dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Estes são responsáveis justamente por encaminhar as pessoas que têm direito a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• 19/03/2020 – O Ministério da Cidadania começou a pagar a folha do mês de março aos beneficiários do programa Bolsa Família. Ao contrário da promessa de ampliar o programa em meio à crise social gerada pela doença covid-19, o governo federal fez um corte de 158.452 bolsas. O Nordeste voltou a ser a região mais afetada. Dos 158,4 mil benefícios a menos em março, 96.861 (ou 61,1% do total) foram retirados justamente da região que responde por metade dos benefícios totais do país.
• 18/05/2020 – Dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) Contínua de 2019, divulgados em maio de 2020, apontaram um crescimento da população que vive com menos de 1,9 dólar por dia. Segundo reportagem de Bruno Lupion, do Deutsche Welle, mais de 170 mil brasileiros desceram abaixo da linha da pobreza extrema no primeiro ano do governo Bolsonaro. No total, são 13,8 milhões de pessoas nessa faixa de renda, o que representa 6,7% da população. O número é o mais alto desde 2012. O principal motivo seria a deficiência na aplicação do programa Bolsa Família. Bolsonaro deixou acumular uma grande fila de pessoas – de cerca de 1 milhão – que buscavam o benefício, mas não conseguiam acessá-lo.
• 04/06/2020 – O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, retirou R$ 83,9 milhões de um programa de combate à extrema pobreza (Bolsa Família) e realocou o recurso na conta da comunicação institucional da Presidência da República, sob chefia da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
• 09/06/2020 – O governo federal revogou a portaria do Ministério da Economia que transferiu R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para publicidade do governo. A decisão foi publicada em edição extra do DOU. O recuo ocorreu após muita pressão e pedidos de explicação.
• 13/07/2020 – Dados divulgados pela FAO revelaram que a fome voltou a aumentar no Brasil. De acordo com a entidade, 37,5 milhões de pessoas viviam uma situação de insegurança alimentar moderada no país no período entre 2014 e 2016. Entre 2017-2019, porém, esse número chegou a 43,1 milhões. Em termos percentuais, o número também subiu, de 18,3% para 20,6%. Os dados fazem parte do informe “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo”, o estudo global mais completo que acompanha o progresso no sentido de acabar com a fome e a desnutrição. Ele é produzido conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Fundo Internacional para a Agricultura (IFAD), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Programa Mundial de Alimentação (PMA) da ONU e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
• 11/08/2020 – Os partidos PT, PSol, PCdoB e PSB ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade – ADI – no Supremo Tribunal Federal contra o novo marco legal do saneamento básico – lei 14.026/2020, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 15 de julho. A ação aponta que “o novo marco legal representa risco de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função do princípio da universalidade dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir seus destinatários”. A ADI teve como base estudos feitos pelo corpo técnico e jurídico da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, que analisou os impactos do fim dos contratos de programa entre as companhias estaduais e os municípios, previsto na lei. Para o advogado que presta serviços e consultoria à Federação, Luiz Alberto Rocha, o fim do contrato de programa desestrutura totalmente o sistema de solidariedade entre entes federativos para transferir, via contrato de concessão, o saneamento para a exploração do setor privado, sem qualquer resguardo para a preservação do interesse público.
• 16/08/2020 – O governo Bolsonaro estuda rever a gratuidade de Justiça, prevista no Código de Processo Civil (CPC) e que viabiliza a isenção de custas dos processos para cidadãos carentes ou que dizem não ter condições de pagar os procedimentos judiciais sem afetar a renda. A medida está em análise no Ministério da Economia, e a intenção é de restringir o acesso ao benefício e reduzir os gastos. Exames de DNA e os recursos possíveis no processo também podem ser cobertos pelo benefício. Segundo o jornal Correio Braziliense, a pasta liderada por Paulo Guedes deve calcular quanto o governo deve economizar para aumentar os recursos a serem empregados no programa Renda Brasil – a reformulação do programa Bolsa Família com o qual o governo Bolsonaro pretende aumentar sua popularidade entre as camadas mais carentes da população, uma vez que o Bolsa Família tem a chancela do PT.
• 21/08/2020 – Inaugurada no último dia 26 de junho por Bolsonaro, a obra de transposição do Rio São Francisco em Jati, município da região sul do Ceará, vazou e obrigou moradores a deixarem suas casas durante a madrugada. De acordo com a Folha de S.Paulo, cerca de 2 mil pessoas que moram nas proximidades do reservatório Jati tiveram de ser evacuadas. Moradores foram avisados do rompimento da barragem por meio de carros de som.
• 24/08/2020 – Bolsonaro lança, na terça-feira (25/08), um pacote de medidas sociais baseadas em programas criados pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar alavancar sua popularidade. Entre os vários programas requentados por Bolsonaro com novos nomes estão o Renda Brasil, um conjunto de ações para substituir o Bolsa Família, programa de transferência de renda criado por Lula em 2003.
• 24/08/2020 – Para aumentar o Bolsa Família em pouco mais de R$ 50 – dos atuais R$ 191 (média por família que recebe) para R$ 247,00 – o governo Bolsonaro planeja acabar com outros benefícios considerados “ineficientes”, como abono salarial e o programa Farmácia Popular. Usando o orçamento de outros programas, Bolsonaro quer achatar o Bolsa Família, fazendo o benefício chegar a 24 milhões de famílias – hoje, são beneficiárias 14,2 milhões de famílias. O governo cogita esvaziar o orçamento também do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de pescas proibidas, entre outros programas.
• 24/08/2020 – O Congresso Em Foco repercutiu que o governo federal iria anunciar o programa habitacional que substituirá o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Além de não ter ouvido os movimentos em defesa da moradia para a elaboração da medida, o chamado “Casa Verde Amarela” não prevê ações em benefício à parcela mais carente abrangida pelo MCMC: a Faixa 1, composta por famílias com renda até R$ 1,8 mil. A exclusão dos brasileiros mais necessitados das políticas habitacionais do governo Bolsonaro vem sendo denunciada há meses pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Conforme alertas feitos pela entidade — inclusive, junto a diferentes órgãos do Executivo federal — esta parcela da população continua sendo a única não beneficiada, por exemplo, pelas pausas no pagamento das prestações da casa própria, durante a pandemia do coronavírus — medida concedida pela Caixa a todos os mutuários do país e aos demais beneficiários do Minha Casa Minha Vida.
• 26/08/2020 – Bolsonaro disse que não vai aceitar as sugestões dadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a ampliação do Bolsa Família. O ministro planeja reformular o programa criado pelo PT e ampliar o número de beneficiários e o valor do auxílio. Para isso, outros benefícios seriam excluídos. Bolsonaro disse que é contra excluir o abono salarial para que o Renda Brasil seja implementado.
• 27/08/2020 – Na sua tentativa de se aproximar o eleitorado nordestino, após perder a eleição presidencial na região e proferir ataques contra seus habitantes, o governo Bolsonaro tenta associar conquistas de governos anteriores à gestão atual. O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, desembarcou em São Luís (MA) para visitar o Residencial José Chagas, entregue pelo governador Flávio Dino no início do mês. De acordo com o MDR, são 256 unidades habitacionais que beneficiam cerca de 1 mil pessoas. Os apartamentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ foram entregues em uma parceria entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o chefe do Executivo maranhense em maio de 2016.
• 30/08/2020 – Quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais poder no setor. O projeto foi sancionado por Bolsonaro em 15 de julho. Após atitude do PDT, as legendas PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na Suprema Corte.
• 16/09/2020 – O relator do Orçamento da União para 2021, senador Márcio Bittar (MDB), afirmou que Bolsonaro autorizou a inclusão de despesas com um novo programa social em seu relatório. Na terça-feira (15/09), Bolsonaro anunciou que não iria insistir na criação do Renda Brasil, que consistia na ampliação do Bolsa Família, e que o assunto estava proibido de ser discutido internamente pelo governo até 2022. Bittar afirmou que o novo programa não vai ser nos mesmos moldes do que estava sendo planejado pela equipe econômica do governo. Antes, a ideia era reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais e no congelamento do salário mínimo. O emedebista não deu detalhes de como será compensado o custo fiscal do novo programa e nem quantas pessoas vão ser alcançadas e os valores do benefício.
• 17/09/2020 – Quatro em cada dez famílias brasileiras não têm acesso regular e permanente a uma quantidade e qualidade suficiente de comida. Isso significa que essa parcela da população precisa limitar o tipo ou a porção dos alimentos que vão à mesa, ou até passa fome. A situação é mais crítica quando se considera os lares chefiados por mulheres e negros. Também é pior entre as crianças e adolescentes e, principalmente, nas áreas rurais e na região Norte do país, onde mais da metade das pessoas não têm segurança alimentar. Essas foram algumas das conclusões da última Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, realizada de junho de 2017 até julho de 2018. A insegurança alimentar grave, em que as pessoas relataram chegar a passar fome, atingiu 4,6% dos domicílios brasileiros, o equivalente a 3,1 milhões de lares, em 2017-2018. Esse percentual significa que 10,3 milhões de pessoas residem em domicílios nessa situação, sendo 7,7 milhões moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural.
• 28/09/2020 – O governo Bolsonaro anunciou que pretende usar parte dos recursos do novo Fundeb e de precatórios para bancar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Não houve, porém, a divulgação do valor que cada futura família no programa deverá receber com o novo benefício. Segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, o valor não deve chegar a R$ 300. Não é a primeira vez que o governo propõe usar recursos da educação no novo programa. Em julho, durante a votação do Fundeb no Congresso, o governo tentou, de última hora, usar R$ 8 bilhões do fundo para financiar o Renda Brasil, como era chamado o programa na época. A tentativa foi vista como uma manobra para driblar o teto de gastos, já que o Fundeb está fora do teto. O Congresso rechaçou a iniciativa.
• 30/09/2020 – Segundo a Folha de S.Paulo, o programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, repassou sem edital de concorrência dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), beneficiada pelo programa com 240 mil reais, foi indicada por Damares para receber os recursos. A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. O Pátria Voluntária, criado por decreto por Bolsonaro em julho de 2019, é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais. O programa já consumiu cerca de 9 milhões de reais dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
• 05/10/2020 – De acordo com a Folha de S.Paulo, em busca de recursos para o programa Renda Cidadã, o governo estuda acabar com o desconto de 20% no Imposto de Renda da Pessoa Física concedido automaticamente a contribuintes que fazem a declaração simplificada.  Cerca de 17 milhões de pessoas podem ser impactadas pela mudança.
• 12/10/2020 – Dez milhões de brasileiros ficam pelo menos um dia da semana sem comer. Com a pandemia, crise econômica e alta no preço de alimentos, a situação ainda deve piorar, segundo especialistas. Na semana em que o Prêmio Nobel da Paz foi entregue ao Programa Mundial de Alimentação da ONU, o repórter Marcelo Canellas mostrou, em reportagem no Fantástico, como é a vida de quem não tem o que comer.
• 13/10/2020 – A base do governo no Congresso negocia com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), a suspensão do recesso legislativo de janeiro de 2021. O tempo a mais de trabalho dos congressistas seria usado para garantir a aprovação de um novo programa social que vai expandir o Bolsa Família e que deve ser chamado de Renda Cidadã. A prorrogação dos trabalhos legislativos também seria usada para avançar em reformas econômicas que abrem espaço fiscal para a criação do programa social, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que acionam gatilhos para reduzir as despesas obrigatórias com a máquina pública e a reforma tributária.
• 23/10/2020 – O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2020 não é um tema que está em debate no governo Bolsonaro. Ao argumentar contra a parcela extra do benefício, técnicos da equipe econômica e assessores do presidente afirmaram que o auxílio emergencial pago durante a pandemia do coronavírus equivaleria a um 14º e 15º salário do programa social.
• 30/10/2020 – O Banco Mundial anunciou aprovação de um empréstimo de US$ 1 bilhão voltado para a expansão do programa Bolsa Família. O objetivo, segundo a instituição, é proteger a renda das famílias mais pobres que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. O governo Bolsonaro, porém, vem tentando substituir o Bolsa Família – criado pelos governos do PT -, para criar um novo voltado a implementar uma marca social própria.
• 10/11/2020 – O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que para sustentar o programa eleitoreiro de Bolsonaro, o Renda Cidadã, o governo tem de taxar a cesta básica. De olho nas eleições de 2022, para que não tenha o mesmo destino de Trump, Bolsonaro quer eliminar da memória do povo brasileiro o Bolsa Família e no lugar criar sua marca, o Renda Cidadã.
• 26/11/2020 – Continuam as especulações a respeito do que seria o “novo” programa social que substituiria o Bolsa Família. Com a vigência da lei do Teto de Gastos, que limita investimentos sociais, a previsão é que a equipe econômica corte gastos públicos em determinadas áreas para garantir que o programa seja concretizado. Integrantes do Ministério da Economia vêm retomando a rodada de discussões junto com os parlamentares. Na mesa de negociação, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou a apostar no congelamento de aposentadorias e pensões, acima de um salário mínimo (R$ 1.045), ponto que já havia sido levantado meses atrás. A medida, que desobriga que os benefícios previdenciários sejam reajustados pela inflação, é apelidada de “semidesindexação”.
• 10/12/2020 – O governo Bolsonaro fez novo ataque aos pobres. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 996, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional popular nacional, lançado em março de 2009, durante o governo Lula. É um retrocesso sem precedentes porque desmonta a política de moradia aos pobres. O Minha Casa Minha Vida beneficiava diretamente os pobres, ao prever uma faixa de renda de até R$ 1,8 mil, atendida exclusivamente por recursos do Orçamento da União. Essa faixa ficou extinta no novo programa. Para acabar com o benefício para a população mais carente, o governo alegou falta de verba e suspendeu novas contratações no sistema antigo.
• 16/12/2020 – A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomendou que o Brasil amplie o programa Bolsa Família. A sugestão foi publicada em relatório sobre a situação econômica do país. De acordo com o documento, será possível ampliar do número de beneficiários do programa e aumentar o valor das parcelas com a economia gerada com o fim dos reajustes acima da inflação para os benefícios previdenciários. A correção é feita com base no salário mínimo, que é com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Esse aumento garante a manutenção do poder de compra.
• 18/12/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, reagiu à declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria sido o responsável pela não-concessão de 13º no Bolsa Família em 2020. A culpa pela não renovação do benefício é do próprio ministro. Ferrenho defensor do teto de gastos, Guedes afirmou que a garantia da décima-terceira prestação do programa social para as famílias beneficiárias seria “crime de responsabilidade”.
• 19/12/2020 – O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória para alterar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos. A alteração deverá deixar cerca de 500 mil pessoas sem acesso ao benefício caso o limite de renda do programa fosse ampliado.
• 25/01/2021 – A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) repudiou plano do governo Bolsonaro de esvaziar o papel dos municípios no cadastramento de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, conforme revelou reportagem do UOL. O Ministério da Cidadania quer priorizar o autocadastramento de beneficiários no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) por meio de um aplicativo para celular, nos mesmos moldes do que foi feito com o auxílio emergencial. Por meio de um comunicado, a entidade disse refutar “com veemência a substituição do atendimento humanizado pelo robotizado” e destacou a importância da rede de assistência social municipal, responsável hoje pelo cadastro. A FNP pediu que o plano de mudança no CadÚnico seja reconsiderado.
• 04/02/2021 – Reportagem do UOL apontou que o número de cisternas construídas no país despencou em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro. Apenas 8.310 equipamentos foram destinados às regiões mais secas do país para promover o abastecimento de água. No entanto, de acordo com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), há pelo menos 350 mil famílias que aguardam na fila de espera pelas cisternas para acessar água própria ao consumo. Enquanto outras mais de 800 mil precisam do equipamento para a produção de alimentos e criação de animais. O total de cisternas construídas no ano passado representa o menor patamar em 17 anos de programa. Desde 2003, quando foi criado, ao menos 5 milhões de brasileiros foram beneficiados, e 1,3 milhões de equipamentos foram entregues, especialmente no Nordeste do país. 
• 11/02/2021 – Segundo Marina Pita e Leonardo Sakamoto, do UOL, o Ministério da Cidadania se reuniu a portas fechadas, sem qualquer tipo de parceria oficial, comunicado ou chamado público, com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para discutir um sistema para autoinscrição de cidadãos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Especialistas criticam a falta de transparência no processo por parte do governo e alertam sobre riscos para os dados pessoais. Amazon, Google, Microsoft e TikTok estavam entre as convidadas.
• 25/02/2021 – Documento enviado pelo Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, atesta os riscos de paralisação do funcionamento do programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos ou com desconto e do qual dependem cerca de vinte milhões de brasileiros. Segundo o alerta feito pela Saúde e obtido pelo jornal O Globo, é necessária a liberação de recursos para o programa, em meio à indefinição sobre o Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. As informações são da Carta Capital.

• Na campanha eleitoral, Bolsonaro já prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Além disso, tirou da Funai a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e passou para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No entanto, os ministros do STF decidiram suspender o trecho da medida provisória que transferia essa responsabilidade ao Mapa.
• A ministra da Agricultura escolhida por Bolsonaro é Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ex-líder da bancada ruralista, que aceitou uma doação de campanha de um fazendeiro que havia sido acusado de ordenar o assassinato de um líder indígena.
• O funcionário encarregado das questões fundiárias do atual governo é Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Ruralista, que lutou contra as demarcações do território indígena durante décadas.
• Bolsonaro mudou o procedimento de licenciamento ambiental para facilitar a construção em terras indígenas. Anunciaram-se vários megaprojetos de infraestrutura, incluindo uma barragem no rio Trombetas, uma ponte sobre o rio Amazonas e uma extensão da estrada de 500 quilômetros que atravessará a floresta tropical do rio Amazonas até a fronteira com o Suriname.
• Bolsonaro declarou, inúmeras vezes, ser favorável à legalização do garimpo e de outras atividades econômicas e exploratórias em terras indígenas.
• Vários territórios indígenas estão atualmente sob ataque. Nessa guerra de fronteiras, os madeireiros, garimpeiros, petroleiros e pecuaristas consideram, com razão, que o presidente está do lado deles. As invasões de terras indígenas cresceram 150% desde que Bolsonaro foi eleito.
• O Brasil é o país mais letal do mundo para os defensores do meio ambiente, mas a violência exercida contra os indígenas não pode ser explicada simplesmente como uma batalha por recursos: em muitos casos, é sem dúvida um crime de ódio. Na noite da vitória eleitoral de Bolsonaro, por exemplo, um centro de saúde e uma escola foram atacados com bombas incendiárias na terra indígena Pankararu, no Nordeste do País.
• Organizações internacionais de defesa dos povos indígenas têm recebido dezenas de relatórios de todo o Brasil sobre o que parece ser uma guerra aberta contra as comunidades indígenas.
• Em meio à crise das queimadas na Amazônia, Bolsonaro se reuniu com governadores da Amazônia Legal e voltou a atacar as comunidades indígenas, afirmando que a demarcação de suas terras tem prejudicado o desenvolvimento da região. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiou a fala do presidente e afirmou que Bolsonaro tem incitado criminosamente as invasões ilegais de terras indígenas por parte de madeireiros, garimpeiros e grileiros.
• Na tentativa de impedir a demarcação de terras indígenas em São Paulo, os ruralistas têm contado com o apoio do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, que tem feito conversas com políticos e empresários de Miracatu, cidade do interior de São Paulo que fica no Vale do Ribeira.
• Após o discurso de Bolsonaro na ONU em 24 de setembro de 2019 – no qual acusou índios de provocarem incêndios na Amazônia, afirmou que as riquezas do subsolo de terras indígenas precisam ser exploradas e atacou o cacique Raoni –, lideranças indígenas brasileiras resolveram acionar tribunais internacionais, com medo de se tornarem ainda mais constantes os ataques às suas terras.
• Em 03/10/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que, até o final do mês, o governo Bolsonaro vai apresentar ao Congresso um projeto que autoriza garimpo em terras indígenas.
• O presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, demitiu, em 04/10/2019, o coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação, Bruno Pereira, que era um dos principais especialistas do órgão e vinha liderando, nos últimos anos, todas as iniciativas de proteção aos povos isolados.
• No início de outubro de 2019, lideranças indígenas anunciaram que irão percorrer 12 países da Europa para denunciar os ataques e violações do governo Bolsonaro contra o meio ambiente e aos direitos e territórios destas populações.
• No início de outubro de 2019, um posto de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro da terra Karipuna, em Rondônia, foi destruído e virou símbolo da ação de madeireiros e grileiros. O território indígena onde o imóvel foi atacado é o mais ameaçado por queimadas no Brasil.

• O projeto do governo Bolsonaro de ampliar a mineração ameaça 30% das terras indígenas do Brasil. O Secretário do Ministério de Minas e Energia afirmou, em 21/10/2019, que o projeto de lei nesse sentido deve ser enviado ao Congresso ainda em outubro de 2019. As áreas cobiçadas por empresas atingem 160 etnias indígenas. Em 07/11/2019, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o governo enviará a proposta de mineração em terras indígenas ainda em novembro.

• Em 28/10/2019, o The Intercept Brasil denunciou a pressão que a Embratur exerceu sobre a Funai, para que o órgão acabasse com o processo de demarcação de uma área que fica no sul da Bahia, pertencente ao povo Tupinambá de Olivença, para permitir a construção de um hotel de luxo no local.
• Em 28/10/2019 a Carta Capital divulgou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF um pedido para extinguir uma ação civil que previa indenização a indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante o período da ditadura (1964-1985). A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, que acompanhou uma investigação que durou três anos e envolveu procuradores, antropólogos e indígenas.
• Em 01/11/2019, duas pessoas da tribo Guajajara foram mortas no interior da Terra Indígena Araribóia, no município de Bom Jesus das Selvas, Maranhão. Um dos indígenas e Guardião da Floresta era Paulo Paulino Guajajara. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) denunciou que o crime foi cometido por madeireiros, o que foi confirmado por Laércio Guajajara, sobrevivente do atentado. Em 03/11/2019, sites de notícias franceses deram destaque ao assassinato e denunciaram que esse tipo de crime vem se multiplicando desde que Bolsonaro foi eleito.
• Em 04/11/2019, pistoleiros de fazendeiros feriram indígenas Guarani Kaiowá com balas de borracha na região de Dourados, Mato Grosso do Sul.

• Em 06/11/2019, servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, responsáveis pela proteção de indígenas isolados, manifestaram-se, por carta, contra o desmonte de políticas públicas e aumento da violência contra quem atua na área, bem como se disseram preocupados com as medidas que vêm sendo adotadas na Funai.
• Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional da Câmara no dia 06/11/2019, o general Augusto Heleno afirmou que a maioria dos laudos antropológicos da Funai para demarcação de terras indígenas são fraudulentos, embora não tivesse nenhuma prova para comprovar tal afirmação.

• Em 19/11/2019, A Pública denunciou que a Funai substituiu antropólogos qualificados por profissionais “de confiança” sem a necessária capacitação, para demarcar terras indígenas.
• Em 27/11/2019, Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI) por “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas” do Brasil. A representação foi feita pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
• Em 27/11/2019, índios Yanomami denunciaram, em carta aberta, o risco de massacre indígena em reserva no Amazonas e em Roraima, além de pedirem a saída de garimpeiros da terra e alertar para os impactos do garimpo ilegal na região.
• Em 28/11/2019, levantamento do sistema de monitoramento PRODES, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou que o desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019. No mesmo período, as terras indígenas perderam 423,3 km² de área de floresta – um aumento de 74%.
• Em 07/12/2019, dois índios da etnia Guajajara foram assassinados em um ataque a tiros no Maranhão e outros dois indígenas foram feridos. No dia 09/12/2019, outros dois indígenas foram atropelados na região e um deles morreu. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em 10 anos.
• Em 13/12/2019, indígenas Guajajara denunciaram a morte de mais dois jovens da Terra Indígena Arariboia a facadas no Maranhão.
• Em 19/12/2019, Bolsonaro defendeu que a produção pecuária deveria ser permitida em terras indígenas para diminuir o valor da carne.
• Em 11/01/2020, o governo Bolsonaro anunciou que está avançando nos planos de permitir a mineração em terras indígenas, informando diplomatas europeus sobre propostas que atraíram críticas de defensores dos índios no Brasil e no exterior. O projeto que autoriza exploração de terras indígenas foi finalizado e segue para o Congresso. O documento autoriza mineração, pecuária, construção de hidrelétricas, prospecção de petróleo e gás, agricultura, e até turismo nas áreas demarcadas. De acordo com o texto, indígenas deverão ser consultados sobre o projeto, mas não terão poder de veto.
• Nos 13 primeiros dias de 2020, indígenas e quilombolas foram vítimas de assassinatos e ataques que deram continuidade à escalada de violência que atingiu os povos tradicionais e originários em 2019. O número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo, por exemplo, foi o maior em pelo menos 11 anos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram sete mortes em 2019, contra duas mortes em 2018.
• Em 31/01/2020, a imprensa brasileira noticiou a intenção da Funai de nomear Ricardo Lopes Dias para a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC). Lopes foi membro da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), conhecida pelo trabalho de evangelização de indígenas. A indicação de Dias alarmou indigenistas, que encaram o nome como um risco à política consolidada de não contato com essas populações e o respeito ao isolamento voluntário desses povos. Em 05/02/2020, ignorando as críticas, o governo confirmou a nomeação do ex-missionário evangélico para o cargo.
• Em 03/02/2020, o Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota condenando a interrupção na distribuição de cestas básicas por parte da Funai e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no Mato Grosso do Sul. A instituição recomendou o pronto restabelecimento da distribuição.
• Em 05/02/2020, Bolsonaro assinou um projeto para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto ainda deve ser analisado pelo Congresso.
• Em 26/02/2020, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, alertou que o Projeto de Lei (PL) 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, prejudicará a biodiversidade e a sociodiversidade brasileira e colocará em risco a segurança alimentar, pois, além de, em linhas gerais, tratar da regulamentação de mineração e da construção de hidrelétricas em terras indígenas, também busca liberar o cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) nos territórios dos povos tradicionais.
• Em 02/02/2020, a imprensa brasileira repercutiu a informação de que a mortalidade de bebês indígenas voltou a subir em 2019, depois da saída de médicos cubanos que atuavam pelo programa Mais Médicos, e retornou aos patamares anteriores à iniciativa. Dados do Ministério da Saúde mostraram que, entre janeiro e setembro de 2019, último mês com estatísticas disponíveis, morreram 530 bebês indígenas com até um ano de idade, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2018.
• 29/02/2020 – A Folha de S. Paulo divulgou que centenas de garimpeiros estão atuando ilegalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, desde dezembro de 2019. A invasão ocorreu na área que fica no município de Normandia, na fronteira com a Guiana. Os invasores utilizam grande estrutura de maquinaria, com escavadeiras e moinhos trituradores. Segundo as lideranças indígenas do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a ação está ligada à promessa de Bolsonaro, de liberar o garimpo nas terras dos povos originários.
• Em 03/03/2020, o Brasil foi denunciado no Conselho de Direitos Humanos da ONU pelo “desmonte das políticas ambientais e indigenistas e pelo risco elevado de genocídio de povos indígenas isolados” no governo Bolsonaro. A denúncia, feita durante audiência em Genebra, foi apresentada pelo Instituto Socioambiental, pela Conectas Direitos Humanos e Comissão Arns.
• 27/03/2020 – O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general reformado Augusto Heleno, assinou uma resolução para remover de suas casas e terrenos centenas de famílias quilombolas da ilha de Alcântara, no Maranhão. Em 01/04/2020, a DPU (Defensoria Pública da União) recomendou a Heleno que revogasse os trechos da sua resolução, que confirmou que o governo Bolsonaro estava determinado a fazer a remoção das famílias, o que contraria inúmeras entrevistas e informações oficiais repassadas por ministros à imprensa e ao Congresso Nacional nos últimos meses.
• 31/03/2020 – Uma liderança indígena da etnia Guajajara foi assassinada a tiros no Maranhão, segundo confirmou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Zezico Rodrigues Guajajara era um dos líderes da Terra Indígena Araribóia, diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru e professor há 23 anos. Seu corpo foi encontrado na estrada da Matinha, próximo à sua aldeia, Zutiwa, no município de Arame.
• 09/04/2020 – Segundo um boletim produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA), que monitora a atividade na Terra Indígena Yanomami, em Roraima e no Amazonas, houve um aumento de 3% na área degradada por garimpeiros no território em março em comparação com fevereiro de 2020.
• 17/04/2020 – Pela manhã, em frente ao Palácio do Planalto, Bolsonaro voltou a afirmar que é a favor da liberação do garimpo em terras indígenas.
• 18/04/2020 – No dia 18 de abril de 2020, no território Uru Eu Wau Wau, foi encontrado brutalmente assassinado o indígena Ari Uru Eu Wau Wau, com sinais de pauladas na cabeça. A princípio, a polícia local qualificou o caso como acidente, mas com o resultado da necrópsia, foi constatado que o indígena veio a óbito em consequência de pauladas que sofreu na cabeça, descartando a hipótese inicial de acidente.
• 22/04/2020 – O presidente da Funai emitiu uma instrução normativa que permite ocupação e até venda de áreas em terras indígenas.
• 27/04/2020 – A imprensa divulgou que o governo Bolsonaro publicou, através da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma Instrução Normativa que permite a invasão, exploração e até comercialização de terras indígenas ainda não homologadas pelo presidente da República. A Instrução Normativa nº9/2020 alterou a Declaração de Reconhecimento de Limites, documento que funcionava apenas como uma certificação de que uma propriedade rural privada não invadia imóveis vizinhos ocupados por indígenas. A medida foi publicada na última semana, enquanto todas as atenções do país estavam voltadas para o avanço dos casos de coronavírus e para a expectativa da oficialização da ruptura entre Moro e Bolsonaro.
• 05/05/2020 – A Funai trocou um dos chefes de uma frente de proteção a índios isolados em Mato Grosso sem a prévia consulta a um dos mais experientes indigenistas do órgão e responsável geral pela frente. A intervenção lançou dúvidas entre os servidores sobre os planos do governo Bolsonaro para a região, onde etnias sem contato são ameaçadas pela presença de invasores, fazendeiros, madeireiros e caçadores.
• 06/05/2020 – Todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil foram suspensos pelo Superior Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin, considerou que os indígenas são vítimas de doenças que já dizimaram etnias inteiras, e que reintegrações de posse poderiam piorar a já grave situação dos povos indígenas, no cenário sombrio trazido pela covid-19.
• 07/05/2020 – A Funai retirou das paredes de sua sede, em Brasília, 15 obras do fotógrafo Sebastião Salgado e as devolveu ao artista. A Funai propôs a Salgado que vendesse as imagens e utilizasse o valor para beneficiar comunidades indígenas. A atitude da Funai aconteceu três dias após uma entrevista do fotógrafo à CNN International. Nela, Salgado afirmou à âncora Christiane Amanpour que não havia nenhuma ação do governo federal para proteger os índios na Amazônia Brasileira durante a pandemia de COVID-19.
• 18/06/2020 – A Justiça Federal concedeu pedido de liminar suspendendo a nomeação de Adalberto Rodrigues Raposo para o cargo de coordenador Regional do Xingu (Canarana) da Fundação Nacional do Índio (Funai). Raposo tinha sido nomeado por portaria do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro em abril de 2020. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso e da Procuradoria da República em Barra do Garças.
• 03/07/2020 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o governo federal retire garimpeiros da área da terra indígena ianomami, no estado de Roraima. A decisão foi do desembargador federal Jirair Aram Meguerian. A Justiça impôs que seja apresentado um cronograma de monitoramento territorial para combate ao coronavírus na área indígena. A elaboração do programa ficou a cargo da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão responde a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e conclui que as medidas até então adotadas não foram suficientes para deter a proliferação do vírus. No mesmo dia, o líder indígena Dário Kopenawa visitou o vice-presidente General Mourão para entregar a denúncia de invasão dos garimpeiros nas terras do povo Yanomami nas mãos do vice-presidente.
• 16/07/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima manifestou que o governo federal descumpriu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) que previa a elaboração de um plano emergencial para a retirada de garimpeiros da terra indígena ianomâmi. A ação faz parte de um recurso movido pelos procuradores que pedem que a União seja multada pelo descumprimento. A região é afetada pelo avanço de garimpeiros clandestinos, vistos como responsáveis pelo aumento no número de casos de Covid-19 entre os índios.
• 27/07/2020 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso, que havia determinado a retirada de ocupantes não índios da Terra Indígena Urubu Branco, localizada em Confresa, a 1.160 quilômetros de Cuiabá, e com extensão maior que 167 mil hectares. A terra é ocupada pela etnia Tapirapé. A medida de desocupação havia sido suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF), através de uma liminar.
• 06/08/2020 – Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. As aeronaves integravam uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Na véspera, agentes do órgão ambiental haviam destruído equipamentos para extração do mineral dentro da Terra Indígena Munduruku. A ordem foi dada pelo major-brigadeiro do Ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto à diretoria do Ibama, aparentemente em reação a protestos. No dia anterior, garimpeiros chegaram a fechar temporariamente o aeroporto de Jacareacanga após o órgão ambiental federal ter destruído dez PCs (retroescavadeiras) em garimpos dentro da TI Munduruku, segundo balanço extraoficial.
• 24/08/2020 – Dois homens tentaram invadir com armas a aldeia Piaraçu, da comunidade que pertence à Terra Indígena Kapot Jarinã, onde vive o cacique Raoni Metuktire. O caso foi denunciado pelo Instituto Raoni à Polícia Militar.
• 28/08/2020 – O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação da União e da Funai (Fundação Nacional do Índio) por discurso de ódio contra povos indígenas. O pedido, que prevê antecipação de julgamento da Justiça Federal, também quer dar direito de resposta ao povo Waimiri Atroari. A ação, apresentada em março, considera que o Estado brasileiro violou direitos fundamentais dos povos indígenas e foi omisso na condução de políticas a favor desta população. A violação teria acontecido no incentivo ao discurso de ódio e da defesa de um projeto integracionista (que sugere juntar uma comunidade minoritária numa maior) em relação aos Waimiri Atroari e aos demais povos indígenas brasileiros.
• 31/08/2020 – Lideranças do povo indígena Munduruku denunciaram, em carta entregue ao Ministério Público Federal, o aumento das ameaças contra seu povo desde que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi à cidade de Jacareacanga (PA), próxima de seu território, e apoiou publicamente a atividade de garimpo na área – que é ilegal. A visita de Salles aconteceu no início de agosto. Na ocasião, ele conversou com os garimpeiros e apoiou publicamente a atividade. A entrega da carta foi feita em uma solenidade com a presença de procuradores e juízes. Segundo o relato dos indígenas, uma liderança teve que fugir de sua própria aldeia e está escondida.
• 02/09/2020 – A Justiça Federal em Altamira (PA) deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos para mitigar danos causados aos povos indígenas Panará e Kayapó Mekragnotire pelo asfaltamento da BR-163. O Dnit tem o mesmo prazo para cumprir o licenciamento ambiental das obras. A decisão atendeu pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Os indígenas ocuparam a estrada em protesto contra o descumprimento das obrigações do governo durante duas semanas, no mês de agosto.
• 14/09/2020 – Com as queimadas no Pantanal a Fundação Nacional do Índio (Funai) teve de retirar 45 indígenas de quatro aldeias da reserva Tereza Cristina, em Santo Antônio de Leverger, no Mato Grosso, segundo a TV Centro América. O grupo foi para a Casa da Saúde Indígena (Casai), ou para a residência de parentes na Reserva Indígena Tadarimana, no município de Rondonópolis.
• 16/09/2020 – Bolsonaro sugeriu a apoiadores, na porta do Palácio da Alvorada, que as queimadas na Amazônia e no Pantanal são causadas por índios que ‘tacam fogo na floresta’.
• 17/09/2020 – Segundo A Pública, apenas em setembro, 164 focos de incêndio avançaram sobre terras indígenas no Pantanal. Mais de 200 em agosto. Quase metade das áreas indígenas regularizadas na região já enfrenta queimadas – que têm cercado aldeias, destruído casas e plantações e levado a internações por problemas respiratórios. As conclusões são resultado de um levantamento da Agência Pública a partir de dados de satélite do Inpe. A apuração, que analisou todos os focos de incêndio registrados no Pantanal em 2020, revelou que o número começou a aumentar no final de julho, mas explodiu em agosto e setembro – 72% dos focos do ano ocorreram apenas nesses meses.
• 18/09/2020 – O general Heleno afirmou que a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) “está por trás do defund Bolsonaro”. Segundo ele, a instituição tem como objetivos “publicar fake news contra o Brasil; imputar crimes ambientais ao Presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros” e comete “crime de lesa-pátria”. Em resposta à nova conspiração do ministro de Bolsonaro, Sonia Guajajara, que preside a APIB, rechaçou a declaração e afirmou que “estudará medidas cabíveis”: “Enquanto o governo federal assiste passivo aos incêndios criminais que tomaram o país, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, publicou em suas redes sociais uma grave acusação. Disse que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e uma de suas lideranças, Sonia Guajajara, cometeram crime de lesa-pátria. A APIB rechaça a declaração. E entende que o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas”.
• 28/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que, desde o dia 8 de setembro, o governo Bolsonaro tem desafiado a Justiça Federal ao deixar a Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó (SC), sem água. A União foi condenada a fazer tudo o que fosse necessário para colocar em funcionamento as motobombas que fazem o abastecimento da terra indígena. A sentença determinou que ela realizasse “todas as providências necessárias ao efetivo e completo cumprimento do título executivo ora em execução”. Mas, segundo o Ministério Público Federal (MPF), o problema persiste. E isso em uma época de pandemia, em que a água é indispensável para a higiene e combate à doença e sua transmissão.
• 07/10/2020 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Kawyra para prender 9 pessoas suspeitas de desmatar e provocar queimadas dentro da Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho. Segundo informações da polícia, a associação criminosa estava atuando na região da Terra Indígena Karipuna, no distrito de União Bandeirantes, e é especializada em desmatar, provocar queimadas, lotear e comercializar glebas de terra no interior da reserva.
• 21/10/2020 – A revista Fórum divulgou que Justiça Federal em Redenção (PA) deu liminar suspendendo efeitos de uma instrução normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, na prática, abre espaço para grilagem em terras indígenas no sudeste do Pará. A liminar, assinada pelo juiz Hallisson Costa Glória, foi concedida no dia 15 de outubro em pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A Instrução Normativa 9/2010 da Funai prevê a retirada de terras indígenas ainda em fase de demarcação dos sistemas de controle da ocupação de terras no país. Quando esses territórios são retirados Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), torna-se possível pedir a propriedade de terrenos que invadam os limites das terras indígenas. Isso abre espaço para tentativas de grilagem sobre tais localidades. A Justiça Federal considera que a portaria da Funai, “ao permitir a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas em processo de homologação gera insegurança jurídica, com potencial para causar conflitos fundiários envolvendo índios e não índios”.
• 28/10/2020 – A Funai disse que nada tem a acrescentar em consulta realizada pelo Ministério da Justiça sobre um decreto que está sendo preparado pelo governo Bolsonaro que prevê a abertura de uma faixa de 16 mil quilômetros de extensão e 150 quilômetros de largura – passando por 11 estados – para exploração de minérios por empresas estrangeiras. A área abrange 177 territórios indígenas. Segundo informações de Lauro Jardim, no jornal O Globo, o Planalto tem pronta a minuta do decreto, que flexibiliza as regras para a mineração na faixa da fronteira, um antigo desejo de Bolsonaro. A área representa 16% do território brasileiro.
• 13/11/2020 – É inconstitucional, mas a Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém ativos mais de 3 mil pedidos para minerar em Terras Indígenas (TI) na Amazônia, revelam dados do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia. Qualquer atividade mineradora, até mesmo de pesquisa, é vedada nessas áreas, mas isso não impede que, a cada ano, dezenas de novas requisições sejam protocoladas no órgão — que deveria barrá-las imediatamente, mas não o faz. Nem mesmo a pandemia de Covid-19, que até o começo de novembro tinha matado 867 indígenas e contaminado mais de 38 mil, segundo a Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), fez arrefecer esse apetite do setor minerador. Em apenas dez meses, 2020 já apresenta o maior volume de solicitações dos últimos 24 anos, com 145 registros. As terras Kayapó, no Pará, são as mais afetadas, concentrando mais de um terço dos pedidos feitos no ano.
• 26/11/2020 – A Polícia Federal (PF) do Brasil cumpriu três mandados de busca e apreensão contra um grupo responsável por coordenar uma operação de garimpo ilegal em território Yanomami, no norte do país. De acordo com o portal G1, as investigações indicaram que uma dupla é suspeita de gerenciar as operações na área indígena Yanomami, recrutando garimpeiros e mergulhadores, enquanto o terceiro investigado é acusado de fornecer apoio logístico e material para outros garimpeiros da região. Segundo a PF, o grupo também possui balsas e maquinário para extração de ouro. A corporação informou que as investigações começaram em 2018, depois que um caminhão que transportava pessoas, mantimentos e materiais na região de garimpo ilegal, que fica às margens do Rio Uraricoera, foi abordado pelo Exército brasileiro e nele estavam dois dos suspeitos que são alvos da operação.
• 26/11/2020 – De acordo com reportagem do G1, mais de 3 mil requerimentos minerários sobrepostos a terras indígenas da Amazônia Legal tramitam no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM). O órgão defende que o protocolo de um pedido de mineração não significa a sua aprovação. Porém, um levantamento do projeto Amazônia Minada, do InfoAmazonia, encontrou pelo menos 58 requerimentos de pesquisa ou lavra de minério aprovados pela agência, mesmo afetando terras indígenas, algo proibido pela Constituição. Cada autorização da ANM tem um prazo, entre dois e cinco anos de duração, podendo ser prorrogado. No levantamento que encontrou os 58 processos autorizados foram considerados apenas os requerimentos que estavam válidos em 10 de novembro de 2020.
• 27/11/2020 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse que o garimpo ilegal em terras indígenas é uma “realidade” e defendeu a regulamentação da exploração da atividade nestas áreas para evitar o que considera um “jogo de gato e rato” entre garimpeiros e as autoridades.
• 30/11/2020 – Um grupo de indígenas da etnia Parakanã, que vive na Terra Indígena Apyterewa, no Sul do Pará, acusou o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) de intermediar e participar de uma reunião “surpresa” com fazendeiros para pressionar caciques a aceitar uma proposta de acordo que inclui a redução do tamanho da área destinada aos indígenas. Procurado, o ministério confirmou o encontro, mas negou ter exercido pressão sobre os indígenas.
• 12/12/2020 – Segundo relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com dados de 2019, há uma grave constatação: as ações movidas desde a posse do presidente Jair Bolsonaro são as mais letais para indígenas desde o processo de colonização. O documento de 216 páginas foi tema de um debate promovido pela organização não-governamental alemã FDCL e.V. Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile Lateinamerika, cujo tema foi “Qual a responsabilidade das grandes corporações estrangeiras sobre as violações contra os povos originários e comunidades tradicionais no Brasil?”.
• 14/12/2020 – A procuradoria do Tribunal Penal Internacional confirmou que está examinando uma queixa contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade por conta da situação da população indígena. O comunicado é o primeiro sinal positivo da corte em relação às denúncias de “incitar o genocídio” e “promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” do País. Numa comunicação à Comissão Arns e ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), a entidade com sede em Haia indicou que “o Escritório está analisando as alegações identificadas em sua comunicação, com a assistência de outras comunicações relacionadas e outras informações disponíveis”. “O objetivo desta análise é avaliar se, com base nas informações disponíveis, os supostos crimes parecem estar sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e, portanto, justificam a abertura de um exame preliminar sobre a situação em questão”, explicou.
• 26/12/2020 – Bolsonaro não desmarcou terra indígena alguma nos dois primeiros anos de mandato. É pior marca desde o fim da ditadura militar, ao lado de Michel Temer. A informação foi publicada pela coluna de Guilherme Amado. A Fundação Nacional do Índio (Funai) não respondeu por que não demarcou terras indígenas neste governo. A entidade afirmou não ser contra demarcações, mas sim contra “irregularidades nesses processos praticadas por gestões anteriores”. A gestão Bolsonaro resolveu “militarizar” a instituição e nomeou o delegado federal Marcelo Augusto Xavier da Silva para ser presidente da Funai.
• 23/01/2021 – O cacique caiapó Raoni Metuktire protocolou uma ação contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional, noticiou a edição dominical antecipada do jornal francês “Le Monde”. Segundo a publicação, Raoni, de 90 anos, foi representado pelo advogado francês William Bourdon na sede do tribunal em Haia (Holanda), onde o documento chegou sexta-feira. O texto acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade que incluem “morte, extermínio, migração forçada, escravização e perseguição contra indígenas”.
• 05/02/2021 – Segundo a Folha de S.Paulo, por meio de uma resolução que entrou em vigor em 1º de fevereiro, a Funai mudou os critérios para definir quem é índio ou não. O MPF (Ministério Público Federal) afirmou que a mudança contraria a Constituição e pediu revogação imediata da Resolução 4/2021, editada pelo órgão em 22 de janeiro, que estabeleceu esses novos critérios. Entidades que atuam na proteção dos povos indígenas também reagiram ao ato, por entender que as novas regras, mais restritivas, embutem o objetivo de subtrair direitos adquiridos. A Constituição de 1988 deu aos povos indígenas o direito à autodeterminação, até aqui o critério único no reconhecimento de alguém como integrante desta parcela da população.
• 22/02/2021 – Viroses mortais, trabalho escravo e abuso sexual são parte do legado deixado por missionários evangélicos entre os indígenas brasileiros. Um passado criminoso, do qual eles agora tentam se descolar enviando missionários camuflados como professores, fisioterapeutas e enfermeiros a terras indígenas. Sintonizado com os novos tempos, um dos maiores grupos do país no ensino a distância colocou em funcionamento, no Paraná, uma estrutura para produzir esse novo tipo de missionário capaz de entrar “à paisana” em terras indígenas. Trata-se da UniMissional, que abriu em 2020 a sua primeira turma de alunos-evangelizadores em Maringá, no noroeste paranaense. Sob o slogan “Missão e profissão: juntas, ao mesmo tempo”, ela funciona dentro de uma das maiores universidades privadas do país, a UniCesumar. Assim, a UniMissional se vale do carimbo de qualidade do MEC, do Enem e do dinheiro público do Fies e do Prouni, que financia cursos superiores privados, para seduzir jovens estudantes para a tarefa de converter povos nativos ao cristianismo evangélico, segundo reportagem do Intercept Brasil.
• 01/03/2021 – Segundo Jamil Chade, do UOL, o Conselho de Direitos Humanos da ONU foi palco de novas denúncias de “genocídio” contra Bolsonaro. Uma das queixas foi apresentada por algumas das principais entidades que representam povos indígenas no Brasil. Para eles, há uma “política de extermínio” e “genocídio” promovidos pelo governo Bolsonaro. A queixa foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e pelo Conselho Indigenista Missionário. Também patrocinaram a denúncia o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Associação Brasileiras dos Gays Lésbicas e Transgêneros, Terra de Direitos e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).

Ao criar a Secretaria de Privatizações, no início do seu governo, Bolsonaro deu o tom das intenções de seu governo. A intenção é privatizar tudo que for possível, desde empresas públicas até setores do transporte e segmentos estratégicos para a economia. Estão sob ameaça a Eletrobras, os Correios, o Pré-Sal, aeroportos, ferrovias, entre outros.

• No dia 10 de setembro de 2019, os funcionários dos Correios entraram em greve por tempo indeterminado em todo o Brasil, como forma de resistência a intenção de privatização pelo governo.
• Em 13 de setembro de 2019, a Petrobras anunciou nova venda de ativos em refino e logística, demonstrando que o governo segue seu plano de privatização e desmonte da empresa. Serão vendidas a Refinaria Gabriel Passos (Regap), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).
• Em 24 de setembro, o governo Bolsonaro deu início à privatização disfarçada do Banco do Brasil. Foi realizada a assinatura de memorando de entendimento com o suíço UBS, para formação de uma parceria das instituições na área de banco de investimento e corretora de valores no Brasil e outros países da América do Sul.
• Em palestra para empresários na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul no dia 27/09/2019, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni reforçou a intenção do governo Bolsonaro de privatizar uma série de estatais e informou que 22 delas já estão em processo de privatização, embora não tenha dito quais são especificamente essas empresas.
• Após cinco leilões realizados pelo governo Bolsonaro, multinacionais já são donas de 75% das reservas do Pré-Sal, segundo a FUP – Federação Única dos Petroleiros.
• Informações estratégicas para o país e dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras passarão para as mãos da iniciativa privada se o governo Bolsonaro levar adiante a proposta de desestatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública de tecnologia formada por quatro mil sistemas de informação, incluindo Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs), operações de comércio exterior, cadastro de veículos e declarações de imposto de renda, entre outros.
• Fechamento de todo o sistema Petrobras nos estados do Nordeste, como parte do processo de privatização da empresa pelo governo Bolsonaro.
• O leilão de 36 blocos do petróleo brasileiro, realizado no início de outubro de 2019, confirmou a entrega do petróleo e gás natural brasileiro por parte do governo Bolsonaro às grandes petroleiras internacionais. Ao todo, dez empresas diferentes – sediadas na Alemanha, Reino Unido, França, Qatar, Malásia, Estados Unidos, Noruega, Holanda, além da brasileira Petrobrás – formularam as propostas vencedoras.
• O governo Bolsonaro continua atuando para entregar o petróleo brasileiro. Está previsto para 06/11/2019 o Leilão do excedente da Cessão Onerosa das áreas de Atapu, Sépia, Búzios e Itapu, na Bacia de Santos, que possuem entre 6,1 bilhões e 15,1 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). Um potencial de trilhões de reais vai ser vendido por migalhas, a serem rateadas e pulverizadas nas mãos de estados e municípios, que não reverterão os recursos para Educação e Saúde de suas respectivas populações.
• O governo Bolsonaro apresentou, no final de outubro de 2019, uma lei delegada definindo um pacote de privatizações de uma série de empresas estatais brasileiras.
• Em 28/10/2019, a imprensa divulgou a intenção dos funcionários dos Correios de acionar a Justiça contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Salim Mattar, secretário de Desestatização, por usarem informações mentirosas sobre a estatal, com o objetivo de manipular a opinião pública e justificar a privatização da empresa. Paulo Guedes, por exemplo, tem dito que a empresa dá prejuízo, quando, segundo os funcionários, a verdade é que a estatal teve lucro de R$ 800 milhões nos dois últimos anos.
• Em 05/11/2019, Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida. O modelo de privatização prevê que novas ações sejam emitidas e vendidas no mercado. A União abriria mão do controle da empresa, diminuindo sua participação em torno de 10%, saindo dos atuais 60% para menos de 50%.
• De acordo com informações divulgadas pela agência Reuters em 12/11/2019, depois que Bolsonaro autorizou a venda de parte da aviação comercial da Embraer à norte-americana Boeing, a empresa teve prejuízo de 77,2 milhões de dólares no terceiro trimestre.
• O leilão da cessão onerosa do pré-sal realizado nos dias 06 e 07/11/2019 foi um fracasso para o governo Bolsonaro. No primeiro dia, a Petrobras arrematou sozinha a Itapu, por R$ 1,7 bilhão. Na segunda rodada, foi vendida apenas uma área das cinco disponíveis, sendo que Petrobras e chineses foram os únicos a apresentar ofertas. Não houve ágio em nenhum dos casos, e das 14 empresas habilitadas a participar do leilão, apenas sete compareceram.
• Em 07/11/2019, A Petrobras vendeu a Liquigás por R$ 3,7 bilhões para um grupo formado por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano.
• Em 13/11/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro continua o processo de preparação para a privatização do Banco do Brasil. A estrutura banco vem sendo enxugada para, quando chegar a hora, a venda acontecer.
• Em 22/11/2019, a Petrobras iniciou a fase vinculante referente à primeira etapa da venda de ativos de refino e logística associada no país, incluindo as refinarias Rnest, Rlam, Repar e Refap.
• Em 13/12/2019, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo pretende realizar leilões de 40 a 44 ativos de infraestrutura em 2020, incluindo projetos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
• Em 17/12/2019, a Câmara concluiu a votação do marco legal do saneamento básico. O projeto do governo Bolsonaro (PL 4.162/19), que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a transferência de estatais do setor para agentes privados e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país. Segundo especialistas, a privatização do saneamento pode levar à redução dos investimentos públicos e privados, piorar a qualidade do serviço e gerar aumento de tarifas de água e esgoto.
• Em 07/01/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro fecharia a contratação do banco de investimento estadunidense Morgan Stanley para dar início ao processo de privatização da Caixa Econômica Federal (CEF), a partir de seu braço de seguros, a Caixa Seguridade.
• Em 10/01/2020, uma grande mobilização de servidores tomou conta da Casa da Moeda contra a precarização da empresa pública que está na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes, para futura privatização.
• Em 20/01/2020, o secretário-especial da Fazenda, Waldery Rodrigues informou, em entrevista ao Valor Econômico, que o governo iria reduzir o valor do bônus de assinatura ou diminuir o percentual de partilha do óleo com a União exigido nos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal. O objetivo era tornar os dois campos mais atraentes para os investidores estrangeiros, pois eles não receberam ofertas no leilão da cessão onerosa em 2019. O governo também pretendia acabar com o direito de preferência concedido à Petrobras na exploração do pré-sal.
• Em 30/01/2020, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende privatizar pelo menos 120 empresas em 2020, quase o dobro das 67 ocorridas no ano passado. Caso os parlamentares autorizem a venda da Eletrobras, que tem 210 subsidiárias, esse número poderá passar de 300. Além da Eletrobras, a equipe econômica acredita que será possível privatizar pelo menos 16 estatais até o início de 2022. Quatro delas, ainda em 2020: a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e a Equipamentos Pesados (Nuclep). Já os Correios e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), segundo ele, devem ser vendidos até dezembro de 2021 e janeiro de 2022, respectivamente.
• Em 03/02/2020, funcionários da Casa da Moeda iniciaram uma greve de advertência de 24 horas contra a privatização e alteração de benefícios trabalhistas promovidos pela diretoria da instituição.
• Em 14/02/2020, a imprensa divulgou que Bolsonaro e Guedes estão analisando a possibilidade de privatizar a administração de cidades inteiras, que passariam a ser geridas por empresas. O modelo de gestão chamado charter cities possibilita que as cidades sigam vinculadas ao Estado, mas uma empresa privada seria responsável por “prover serviços governamentais” em troca de uma taxa fixa paga pelo município. A proposta chegou a ser incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, em 2019, mas foi barrada pelo Congresso.
• 24/04/2020 – A Boeing desistiu do acordo bilionário pela compra da Embraer. A crise causada pelo coronavírus, com a parada dos voos, e a pressão do presidente Donald Trump foram a pá de cal para que a empresa dos Estados Unidos desistisse da negociação de 4,2 bilhões de dólares pela compra da companhia brasileira, segundo informações da revista Veja.
• 29/05/2020 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) denunciou que o governo Bolsonaro, aproveitando a pandemia, vai leiloar, em um portal comum de leilões, três plataformas da Petrobras – a P7, a P12 e a P15 -, todas da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. As plataformas estão fora de operação e são consideradas ‘sucatas’ pela estatal, por isso a intenção de se desfazer delas. No entanto, existem alternativas mais ‘patrióticas’, para a destinação dessas unidades, segundo a FUP.
• 24/06/2020 – O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 votos contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial. O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT) mudou a orientação – Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado por Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de “um projeto que propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”.
• 01/07/2020 – O governo brasileiro liquidou nossa empresa de semicondutores. Segundo o Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, a empresa deu prejuízo de R$ 12 milhões em 2019 e, desde que foi criada em 2008, o governo teria investido R$ 907 milhões, sem retorno. O setor de semicondutores é considerado estratégico em todo o mundo. Chips formam a base de praticamente todas as tecnologias cruciais do futuro, como inteligência artificial, robótica, carros autônomos e internet das coisas.
• 06/07/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo pretende anunciar nos próximos três meses a privatização de quatro grandes estatais. Ele não adiantou o nome das empresas, mas indicou que os Correios deverão fazer parte da lista.
• 11/07/2020 – De acordo com o ministro Paulo Guedes, a Eletrobras será privatizada. Enquanto isto não acontece, a empresa segue sendo objeto de ganhos fáceis no mercado financeiro, a cada “anúncio” ou comentário das autoridades sobre o seu destino, conforme informativo feito pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Empresas Eletrobras. O boletim emitido pelo Coletivo denunciou as movimentações “inadequadas” das ações da empresa e ratificou solicitação para que a CVM, o TCU e o Ministério Público Federal abram procedimentos para avaliação das práticas e deliberações do Conselho Administrativo da Eletrobras (CAE) e da diretoria da Eletrobras, relacionadas a conflitos de interesses. Solicitam, também, que o Ministério de Minas e Energia (MME), poder concedente e representante do acionista majoritário (União), cumpra com as suas responsabilidades e faça a indicação do presidente do Conselho, de seus conselheiros de administração e fiscal, e de diretores, desvinculados de acionistas minoritários, de forma a evitar conflitos de interesses, em respeito à sociedade e aos consumidores usuários dos serviços públicos fornecidos pela Eletrobras e suas Empresas.
• 14/07/2020 – O Brasil 247 repercutiu que o Banco do Brasil anunciou, no início do mês, a venda de carteiras de crédito de R$ 2,9 bilhões, a maior parte em perdas, a um fundo administrado pelo banco BTG Pactual, fundado nos anos 80 pelo hoje ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes. A operação chamou a atenção por se tratar da primeira cessão de carteira do Banco do Brasil a uma entidade financeira que não integra o conglomerado e pela falta de transparência sobre os possíveis lucros, ou como o BTG teria a capacidade de recuperar as perdas desse suposto crédito podre.
• 15/07/2020 – A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no STF, o arquivamento do pedido do Senado e da Câmara dos Deputados para proibir o desmembramento de empresas estatais em subsidiárias, com a intenção de vendê-las, sem aval do Congresso Nacional. No Parlamento, a Petrobras disse que pretende vender ativos na área do refino. A venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está prevista para ocorrer até o final do ano e a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto.
• 15/07/2020 – Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais. Entre os vetos do presidente estão o mecanismo descrito no artigo 16 que permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033. O presidente também vetou os parágrafos 6º e 7º do artigo 14, que criavam uma nova regra de indenização para investimentos não amortizados das prestadoras atuais de saneamento, gerando o que o governo considerou como “insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na lei de concessões”. O artigo 20 também foi vetado por “quebrar a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados”. O chefe do Poder Executivo decidiu vetar também trecho que trata de um período de transição para que os contratos firmados pelas empresas estatais sejam mantidos nas regras anteriores à lei. Antes da lei, os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento eram dispensados de licitação. A mudança aprovada pelo Congresso coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição, ou seja, pode acabar favorecendo o setor privado.
• 24/07/2020 – Segundo o Último Segundo, um consórcio de bancos privados está de olho na privatização do Banco do Brasil. Querem a BB DTVM, que administra mais de trilhão de reais em ativos – e no pacote a PREVI, o fundo bilionário dos funcionários, que investe em diferentes setores.
• 29/07/2020 – A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a venda da carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões para o BTG Pactual. Como apontou o Estadão, o BB tem sido criticado por vender a carteira de crédito por apenas R$ 371 milhões. Em ofício, o presidente da ANABB pediu ao TCU que se “debruce” sobre a legalidade dos negócios efetuados e verifique por meio de auditoria eventuais prejuízos aos acionistas.
• 06/08/2020 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo irá anunciar nos próximos 30 a 60 dias a privatização de 3 a 4 grandes companhias, sem revelar o nome das empresas. Em live promovida pela Fundación Internacional para la Libertad, o ministro disse, em inglês, acreditar que o Congresso dará seu apoio às privatizações, complementando que Bolsonaro já concorda com as operações.
• 07/08/2020 – Bolsonaro editou a Medida Provisória (MP) 995, que autoriza a Caixa Econômica Federal a abrir capital próprio, e o objetivo é explícito no segundo dos três artigos da MP: a finalidade é “executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal (…) e devem estar alinhadas ao plano de negócios ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos” do banco. A intenção fica ainda mais evidente em nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual afirma que a MP “é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa”. A nota esclarece: “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”. O plano é a reestruturação da instituição até dezembro de 2021. Em outras palavras, preparar para a privatização.
• 11/08/2020 – Os eletricitários têm se reunido com parlamentares de oposição, e mesmo de centro, contrários à privatização da Eletrobras, para tentar estabelecer estratégias de negociação. A ideia é conseguir um compromisso, em meio à crise econômica e sanitária, semelhante ao obtido no final do governo de Michel Temer, para que a matéria não seja pautada, já que a desestatização da maior empresa de energia da América Latina precisa ser aprovada no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não quer se arriscar a tomar a frente de um processo tão complexo sem ter a sinalização de que o Senado resolveria a questão.
• 14/08/2020 – A Bancada do PT e os demais partidos de Oposição ao governo Bolsonaro na Câmara (PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a venda fatiada da Caixa Econômica Federal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), os partidos alegam que a Medida Provisória 995, do governo Bolsonaro, é totalmente inconstitucional por permitir o fatiamento de carteiras e atividades rentáveis do banco público – por meio da criação de subsidiárias -, e com o objetivo de vendê-la, passando por cima de decisão do STF e de atribuições do Congresso Nacional.
• 16/08/2020 – A Eletrobras vendeu o controle do Complexo Eólico Campos Neutrais – no qual investiu R$ 3,1 bilhões –, por R$ 500 milhões, à empresa Omega Energia. O valor arrecadado corresponde a 17% do gasto de construção da usina localizada no extremo sul do Brasil, na região de fronteira com o Uruguai. O complexo obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões. A denúncia é do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). A entidade apresentou, em 2018, uma denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais. Considerado o maior complexo eólico da América Latina, Campos Neutrais foi inaugurado em 2011 e tem parques eólicos instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. No total, são 583 MW de capacidade instalada.
• 17/08/2020 – O Banco do Brasil impôs “sigilo empresarial” sobre a decisão de ceder uma carteira de créditos a um fundo administrado pelo BTG Pactual. Em 1º de julho, o BB anunciou a cessão de uma carteira de créditos, “majoritariamente em perdas”, na “primeira vez em que o BB realiza cessão de carteira cujo cessionário não pertence ao seu Conglomerado”.
• 24/08/2020 – O governo federal mudou a estratégia de aprovação do projeto de privatização da Eletrobras. A ideia é que a tramitação da iniciativa passe a começar pelo Senado Federal. O senador Eduardo Braga, líder do MDB e ex-ministro de Minas e Energia, disse ao Congresso em Foco que a ideia ainda precisa ser negociada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Regimentalmente, um projeto de autoria do governo precisa começar pela Câmara, mas o Executivo pode conversar com senadores aliados para que um texto com ideias do governo seja adotado por um congressista.
• 25/08/2020 – Seis ex-presidentes da Caixa Econômica estiveram reunidos, em um debate virtual, sobre o processo de privatização do banco público e a tentativa de retirada de direitos dos empregados da estatal — cenário que está edificando uma greve dos bancários por tempo indeterminado. Participaram da live especialistas renomados que dirigiram a estatal a partir de 1992 até 2018: Danilo de Castro (1992-1994), Jorge Mattoso (2003-2006), Maria Fernanda Coelho (2006-2011), Jorge Hereda (2011-2015), Miriam Belchior (2015-2016) e Gilberto Occhi (2016-2018). Durante o encontro, foi divulgada carta aberta assinada pelos seis ex-presidentes em defesa da instituição pública. O texto do documento destacou que o banco “nasceu mexendo com o sonho dos brasileiros (…) da casa própria (…) da ascensão social (…), de um futuro melhor, (…) passou por diversos governos e por pouco não sucumbiu à privatização, como na década de 1990, quando praticamente todos os bancos estaduais e diversas outras empresas públicas foram vendidos”. Ressaltou que o banco consolidou-se nas últimas décadas “como maior gerenciadora de programas sociais do país”.
• 02/09/2020 – Com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e de outras entidades representativas dos empregados do banco, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 995, que abre caminho para a privatização da estatal. Com pedido de concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da medida provisória, a Contraf também solicita que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 995. Ela entrou em vigor no último dia 7/08 como manobra do governo para permitir que a direção da Caixa prossiga o fatiamento da empresa, uma vez que autoriza a venda de subsidiárias estratégicas e rentáveis do banco sem o aval do Congresso e em desrespeito à Constituição e ao próprio Supremo.
• 04/09/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, a inconstitucionalidade da Medida Provisória 995 e a utilização deste instrumento como subterfúgio do governo para privatizar a Caixa Econômica Federal — sem autorização do Congresso e desrespeitando, além da Constituição, até o Supremo Tribunal Federal (STF) — chamou a atenção de órgãos de controle do país. O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação para que o TCU apure os indícios de irregularidades no processo de venda da Caixa Econômica Federal e de subsidiárias do banco. O documento também pede, em caráter cautelar, que a direção da estatal suspenda todos os atos relacionados à privatização até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.
• 08/09/2020 – A carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões que o Banco do Brasil vendeu ao BTG Pactual por R$ 371 milhões tem potencial de recuperação de 70%. Além disso, a maior parte dela é composta por financiamentos imobiliários, ou seja, em caso de inadimplência, imóveis podem ser tomados para quitar os empréstimos. A revelação foi feita à revista Fórum por uma fonte do mercado financeiro que avaliou a carteira nos últimos anos. Se a avaliação de 70% de recuperação feita por essa fonte se concretizar, o BTG vai receber R$ 2,03 bilhões ao final, ou R$ 1,659 bilhão a mais do que pagou pela carteira.
• 16/09/2020 – Privatizar estatais sem autorização do Congresso Nacional passa ser ato tipificado como crime, com pena de 10 a 16 anos de reclusão e multa. É o que prevê o Projeto de Lei 4.269/2020, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados e também proíbe a aquisição, cessão e alienação de carteiras de bancos federais, sem licitação. Esta é mais uma medida contra a venda do patrimônio público sem passar pelo Legislativo e burlando a própria Constituição, como vem tentando fazer o governo Bolsonaro com a Caixa Econômica Federal e outras estatais.
• 16/09/2020 – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na “ordem do dia” e ocorrerá na gestão Bolsonaro.
• 22/09/2020 – A Petrobras teve mais dois votos contrários à continuidade de processos em curso para venda de suas refinarias durante julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidos pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, segundo informações do site da corte. Com isso, o placar do plenário virtual é de 3 a 0 pela paralisação dos processos de venda, após o ministro Edson Fachin ter iniciado a análise do caso com um voto contrário às intenções da Petrobras. O STF deve começar na quarta-feira, 30/09/2020, a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa.
• 10/10/2020 – O secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cod, disse à Exame que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, vai assinar na terça-feira, 13/10, o Projeto de Lei que tira o monopólio dos Correios sobre o serviço postal.
• 14/10/2020 – O governo Bolsonaro finalizou o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Proposta contradiz artigo da Constituição que trata dos serviços postais. A privatização dos Correios será a primeira da lista de Guedes a ser proposta pelo governo em 2020. De acordo com o jornal O Globo, a expectativa do ministro é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.
• 19/10/2020 – De acordo com o Congresso Em Foco, o governo Bolsonaro deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta semana, o projeto de lei para a privatização dos Correios. Além dos Correios, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras colocaram ações à venda no mercado. A Eletrobras é outra empresa pública na lista de vendas prioritárias. E no Distrito Federal, as companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também estão na mira das privatizações.
• 10/11/2020 – O ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que Correios, Eletrobras, Porto de Santos e o portfólio da PPSA (Pré-Sal Petróleo) serão as primeiras companhias a serem privatizadas e que o plano é ir adiante com essas quatro operações até dezembro de 2021.
• 23/11/2020 –  A transposição do Rio São Francisco, marco das gestões do PT, deve ser entregue para a iniciativa privada pela gestão Bolsonaro. De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo planeja fazer o leilão de concessão em julho de 2021 e a empresa vencedora cuidará da operação dos reservatórios, estações de bombeamento e 477km de canais nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
• 01/12/2020 – Responsável por elaborar um plano para a privatização dos Correios, a consultoria Accenture é suspeita de superfaturar contratos com a própria estatal e com uma subsidiária. Apuração interna feita pela companhia pública, à qual o Estadão teve acesso, apontou prejuízo de R$ 10,9 milhões em negócio fechado em 2017. O Ministério Público Federal apura este acordo e um negócio anterior da empresa, firmado um ano antes, no valor de R$ 36 milhões.
• 08/02/2021 – Segundo O Cafezinho, o governo dos Emirados Árabes, através do fundo que controla sua estatal de petróleo, Mubadala Capital, comprou a refinaria Landulpho Alves (RLAM) por US$ 1,65 bilhão. A RLAM foi a nossa primeira refinaria nacional, construída em 1950, e tem capacidade de 323 mil barris por dia. Ainda hoje é a segunda refinaria mais importante do país, processando cerca de 14% de todos os derivados produzidos no Brasil.
• 18/02/2021 – Os petroleiros da Bahia entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria afirma que a paralisação é uma resposta em defesa dos empregos e dos direitos. Também denunciaram assédio moral e a insegurança nas unidades do sistema Petrobras. A decisão foi tomada na semana passada, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). O pano de fundo das insatisfações dos trabalhadores foi a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam).
• 23/02/2021 – Bolsonaro apresentou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de acelerar a tramitação da privatização da Eletrobras no Congresso Nacional. Bolsonaro realizou um ato no Congresso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), onde entregou a MP. Participaram também o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
• 25/02/2021 – A Petrobras anunciou a venda de nove campos terrestres de exploração e produção de petróleo na Bahia para a empresa SPE Miranga S.A., do banqueiro Daniel Dantas. Os campos estão na área denominada Polo Miranga. O valor da transação é de 220,1 milhões de dólares. As informações são da Carta Capital.
• 02/03/2021 – PT, PCdoB e Psol protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 1031/21, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Na ação, os partidos requerem a suspensão imediata dos efeitos jurídicos da MP até o julgamento final da ADI.
• 17/03/2021 – O governo Bolsonaro incluiu a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no Plano Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). A partir de agora, será feito um estudo sobre a viabilidade do conglomerado de comunicação. Um agravante é que, caso o governo não encontre interessados na compra, a EBC poderá ser fechada.

• Em outubro de 2019, o governo Bolsonaro finalizou sua proposta de reforma administrativa, que estabelece novas regras para contratação de servidores, define salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurece as regras para promoções, flexibiliza o processo de demissão de servidores e reduz o número de carreiras. Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira. Em relação à estabilidade, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo). Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
• Em 05/11/2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego.
• Em 08/11/2019, o Estadão divulgou que juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa.
• Em 25/11/2019, Bolsonaro decidiu enviar a reforma administrativa ao Congresso somente em 2020.
• 02/09/2020 – A proposta de reforma administrativa que o governo prometeu enviar ao Congresso Nacional deve facilitar a privatização de estatais, além de dificultar a estabilidade dos servidores públicos e cortar centenas de carreiras da administração pública. As novas regras não afetariam os servidores atuais e só valeriam para os novos. A estabilidade de novos servidores será alterada para algumas carreiras, mas algumas serão poupadas. Militares, diplomatas e membros da magistratura e do Ministério Público, por exemplo, manteriam a estabilidade atual. As medidas constam em um projeto de PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O texto ainda passará por um pente fino das equipes técnica e jurídica do Ministério da Economia e pode sofrer alterações antes de ser enviado aos parlamentares. O projeto mantém o eixo da reforma administrativa formulada pelo então secretário Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital), com uma economia estimada de quase R$ 500 bilhões aos cofres públicos em dez anos, segundo fontes. Uebel deixou o governo no início de agosto porque estaria incomodado com a demora no envio da reforma, de acordo com pessoas próximas. O texto estava pronto desde o final do ano passado, mas havia sido colocado na gaveta por Bolsonaro que, ontem, cedeu a pressões e anunciou que vai desengavetá-lo.
• 03/09/2020 – De acordo com apuração do Congresso Em Foco, a proposta de reforma administrativa que o governo federal enviou ao Congresso vai permitir o fim da estabilidade para a quase totalidade das categorias de servidores públicos. As exceções são as carreiras típicas de Estado, ou seja, que não encontram função correspondente na iniciativa privada, que terão a estabilidade flexibilizada, mas não extinta. A reforma vai definir quais são esses cargos. A ideia é que seja ampliado o estágio probatório, período que o servidor tem de cumprir antes de conquistar a estabilidade; hoje, a duração é de três anos.
• 09/09/2020 – Ameaçando acabar com as “regalias” dos servidores públicos e iniciar uma perseguição contra aqueles que se filiam a partidos políticos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu aumento para Bolsonaro e ministros do Supremo Tribunal Federal em palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem como sócio Gilmar Mendes. Ele ainda citou como exemplo do “absurdo” o salário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, “que em qualquer banco vai ganhar US$ 2 milhões, fácil”.
• 06/10/2020 – A versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Bolsonaro incluía um dispositivo que autorizava previamente a venda de todas as empresas estatais. Segundo reportagem de Francisco Leali e Manoel Ventura, do jornal O Globo, a versão da PEC – que foi alterada antes de chegar ao congresso – retirava o “relevante interesse coletivo” do artigo 173 da Constituição que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”.

A proposta inicial do governo representa um verdadeiro desmonte do nosso Sistema de Proteção Social, com o objetivo de entregar a Previdência pública brasileira aos banqueiros, aumentando a remuneração do capital especulativo e concentrando riqueza nas mãos de quem já tem muito.

Os principais pontos do texto aprovado na Câmara são: aumento do tempo exigido para se aposentar, criando idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens; o tempo mínimo de contribuição na nova regra será de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Para homens que já estão no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido para 15 anos; estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. Prevê ainda que o benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposentar antes de completar 40 anos de contribuição; eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados; professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas; as novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência; a aposentadoria por incapacidade permanente, que era de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos; a pensão por morte também foi reduzida, tanto para trabalhadores do setor privado quanto público. O benefício será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes; limitação do acúmulo de benefícios, algo que não acontece na regra em vigor (o beneficiário receberá 100% do benefício de maior valor, mais um percentual da soma dos demais, sendo 80% para benefícios até um salário mínimo, 60% entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% para benefícios acima de quatro salários mínimos); o pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até R$1.364,43 (na regra atual é pago para quem recebe até dois salários mínimos); o salário-família e o auxílio reclusão será pago a quem tiver renda até R$ 1.364,43.

Ficaram de fora do texto votado pela Câmara, em relação ao projeto inicial encaminhado pelo governo: as alterações no Benefício de Prestação Continuada – BCP (pago a idosos em extrema pobreza), ou seja, pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuarão a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos; a aposentadoria rural (a idade mínima fica mantida em 55 anos para mulheres e 60 para homens, e o tempo mínimo de contribuição também fica em 15 anos para homens e mulheres); e a criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente). Apesar de ter sido excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovada na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve para o Congresso.

Após aprovação na Câmara, a reforma foi para o Senado, onde seguirá as etapas de tramitação. Se for modificada no Senado, volta para análise na Câmara.

É importante destacar que a aprovação da reforma da Previdência na Câmara foi feita por meio de uma compra escandalosa de votos por parte do governo, com a liberação de verbas para emendas parlamentares.

Em 30 de setembro de 2019, as seis centrais formalmente reconhecidas encaminharam nota ao Senado, pedindo a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da “reforma” da Previdência, até que seja investigada a análise feita por professores da Unicamp mostrando que os números apresentados pelo governo para justiçar a reforma estão errados e há indícios de falsificação”. Por conta desta análise, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados inclusive protocolou uma denúncia no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Economia no dia 01/10/2019. A legenda acusa a pasta de fraudes para justificar o projeto da reforma da Previdência.

Apesar do apelo das centrais, no dia 01 de outubro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência por 17 votos a favor e nove votos contra. Além disso, o plenário do Senado Federal também aprovou o texto-base da reforma em primeiro turno. Dos 81 senadores da Casa, 56 foram favoráveis às mudanças no sistema de aposentadoria e 19 foram contrários. Para a aprovação, eram necessários 49 votos.

Na votação dos destaques, o plenário do Senado rejeitou a proposta do governo de endurecer as regras do abono salarial através da reforma da Previdência. Com isso, o benefício continuará sendo pago a quem ganha até dois salários mínimos. O Senado Federal rejeitou todos os destaques restantes da reforma da Previdência em sessão realizada no dia 02/10, encerrando o 1º turno de votações.

No dia 03/10/2019, os senadores iniciaram a etapa de discussões para a votação em 2º turno.

No dia 22/10/2019, a reforma da previdência foi aprovada em votação de 2º turno no Senado, por 60 votos a favor e 19, contra. A conclusão desta rodada de votações encerra as aprovações necessárias no Congresso Nacional.

Em 29/10/2019, o jornalista Paulo Moreira Leite denunciou que o governo Bolsonaro vem reduzindo o número de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Segundo ele, enquanto eleva o número de cancelamentos – foram 5600 no último ano, o Ministério da Cidadania tem criado dificuldades para abrir novas vagas do programa. No mesmo dia, militares e seus familiares fizeram um escândalo na Câmara, indignados com a articulação do governo federal para derrubar uma emenda do PSOL que garantiria reajuste para praças e militares de baixa patente no âmbito da reforma da previdência.

No dia 04/11/2019, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a reforma da previdência, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e matemático, Henrique Nogueira de Sá Earp, afirmou que o Ministério da Economia apresentou dados falsos sobre a previdência e não teve a devida transparência sobre os cálculos que embasaram a proposta, o que comprometeu o debate no parlamento, na mídia e na sociedade, levando à aprovação de uma reforma viciada desde a sua origem.

Em 06/11/2019, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, por 56 votos a 11, a proposta de emenda à Constituição 133/2019, que incluiu estados e municípios na reforma da Previdência.

A reforma da Previdência foi promulgada em 12 de novembro de 2019.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado votou, em 03/12/2019, o relatório da reforma da Previdência dos militares. A reforma tem vantagens em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e a servidores públicos. Eles receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). O texto segue agora para o plenário Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Em 17/12/2019, Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com diversos benefícios. O texto, que foi aprovado pelos senadores no início de dezembro de 2019, também reestruturou a carreira dos militares. A reforma tem vantagens em relação à reforma dos trabalhadores da iniciativa privada e também dos servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar e não terão idade mínima obrigatória. As regras também valerão para os policiais e bombeiros.

Em 27/01/2020, a Folha de S. Paulo divulgou que o plano de mídia entregue pela Secom ao Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que Bolsonaro destinou verbas publicitárias a apresentadores de televisão com base no seu apreço por eles. O maior beneficiado foi o apresentador Ratinho, que sozinho recebeu R$ 915 mil para defender a Reforma da Previdência por quatro vezes em seu programa, no SBT.

05/03/2020 – Quase quatro meses após a promulgação das novas regras da Previdência, o governo ainda não editou um decreto regulamentando como o trabalhador que ganha menos de um salário mínimo (R$ 1.045,00) poderá contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sem o decreto, estão atrasando os pagamentos do auxílio-doença dos trabalhadores que entraram com pedido do seguro após a reforma da Previdência, mesmo depois da perícia do INSS comprovar o direito ao benefício.

18/02/2020 – O Jornal Nacional divulgou que, embora tenha anunciado, há mais de um mês, pelo governo federal, a contratação de oito mil militares da reserva e servidores aposentados para agilizar a análise de pedidos de benefícios que estavam travados no INSS, as medidas ainda não saíram do papel. E, no final de janeiro, as análises de benefícios pendentes já estavam na casa dos dois milhões.

11/03/3030 – O governo Bolsonaro sofreu derrotas em duas votações seguidas no Congresso Nacional. Ao analisar veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, tanto o Senado como a Câmara aumentaram a faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): a renda familiar per capita subiu de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50, pelo atual piso). O governo tentava reduzir o acesso ao pagamento do BPC.

18/03/2020 – O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão do tribunal aconteceu após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pediu que em 10 dias o Poder Executivo apontasse a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada. A ideia acordada com a oposição é que fossem criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo pudessem receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente. A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio do TCU de que o Legislativo teria que apontar de onde sairia o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos. A ideia da oposição era usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permitiria ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC.

01/07/2020 – Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para reduzir a lista de doenças que excluem a exigência de carência para a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É a segunda medida do tipo em dois dias, já que, na segunda-feira 29/06, o governo criou um grupo para cortar a lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez.

06/07/2020 – Dados divulgados pelo Tesouro Nacional revelaram que o governo Bolsonaro gastou 17 vezes mais com aposentadoria de militares em comparação com trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis, o gasto é dez vezes maior em relação aos gastos por beneficiário do INSS.

10/09/2020 – Bolsonaro discursou em uma formatura de sargentos da Marinha, na zona norte do Rio de Janeiro, fazendo acenos aos militares e se dizendo feliz em prestigiar um evento “nessa terra maravilhosa”. Do lado de fora, porém, houve um protesto de reservistas, que chamaram o presidente de “traidor”. Cerca de 30 manifestantes — entre pensionistas, integrantes da reserva e reformados das Forças Armadas — fizeram um ato em frente ao Centro de Instrução Almirante Alexandrino. Eles levaram faixas contra a lei 13.954/19, que mudou a Previdência dos militares, e protestaram aos gritos de “Bolsonaro traidor”.

14/09/2020 – O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o governo Jair Bolsonaro tem plano de congelar por dois anos e desvincular do reajuste do salário mínimo os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A economia gerada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do programa Renda Brasil, que o governo pretende implementar em 2021.

15/09/2020 – Os Ministérios da Cidadania e da Economia planejam revisar quase 2 milhões de benefícios a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com a medida, o governo Bolsonaro busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. O governo prevê começar a revisão mais rigorosa alguns meses após a reabertura das agências dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam fechadas por causa da pandemia da Covid-19. O objetivo é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As reavaliações começariam ainda em 2020 e se estenderiam pelo período de um ano e meio. O auxílio, de um salário mínimo (R$1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (R$ 261,25).

01/01/2021 – O Ministério da Economia alterou a idade para a duração do pagamento da pensão por morte aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais. A idade limite subiu um ano, de 44 anos para 45 anos. A mudança ocorreu a partir da portaria nº 424, publicada no Diário Oficial da União. As novas idades começarão a valer neste dia 1º de janeiro de 2021. Com a medida, aumentou a idade mínima para que a viúva ou o viúvo passam receber a pensão por morte de forma vitalícia. Para segurados com idades abaixo deste limite, o benefício não é pago por toda vida, pois tem um tempo limite.

07/01/2021 – O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) afirmou que vai apresentar um projeto com o objetivo de derrubar a Medida Provisória (MP 1023/20), editada por Jair Bolsonaro, em dezembro de 2020. Com a iniciativa do presidente, até 500 mil pessoas podem ser excluídas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O nosso mandato já está trabalhando e vamos apresentar medidas para impedir mais um retrocesso. Em uma pandemia como essa, devemos ampliar a assistência aos mais vulneráveis e garantir que tenham o mínimo para viver”, afirmou.

19/01/2021 – De acordo com o G1, em dezembro de 2020, havia cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social e 477 mil já haviam passado pela análise do instituto e necessitavam que o segurado apresentasse documentação para serem concluídos. O INSS informou ao G1 que está ampliando o número de servidores na análise e concessão de requerimentos, o que diminuirá tanto o tempo de concessão quanto o estoque de pedidos. O tempo médio de concessão de benefícios no país era de 66 dias em dezembro. Atualmente, por lei, os pedidos devem ser analisados em um prazo de até 45 dias. O INSS conseguiu cumprir o que determina a lei entre junho e setembro, mas a partir de outubro o tempo de espera voltou a subir.

08/02/2021 – O Diário Oficial da União (D.O.U) publicou o Decreto nº 10.620 de Bolsonaro, alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. O decreto presidencial estabeleceu que os servidores da União, no âmbito da Administração Pública Federal, terão suas aposentadorias e pensões concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações terão esses direitos concentrados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes do decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

16/03/2021 – Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), 6,1 milhões de trabalhadores formais perderam as garantias de acesso a benefícios previdenciários. O país tinha 47,2 milhões de empregados segurados pela Previdência no final de 2019, e no final de 2020, esse número diminuiu para 41,1 milhões – uma queda de 6,1 milhões no número de trabalhadores que agora também fazem parte dos 14 milhões de desempregados existentes hoje no Brasil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos Boletins Estatísticos da Previdência (BEPs), que foram analisados pelo pesquisador Remígio Todeschini, da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico no Estado de São Paulo (Fetquim-CUT).

A postura submissa e entreguista do governo de Jair Bolsonaro em relação aos EUA está acabando com a política externa ativa e altiva dos governos petistas, bem como destruindo a imagem do Brasil no mundo. Além disso, suas declarações descabidas e, em alguns casos desrespeitosas, causaram reações negativas em vários países. Os entraves prejudicam relações econômicas, ameaçam acordos multilaterais e já levaram o país a perder recursos milionários do Fundo da Amazônia. Os principais retrocessos e crises diplomáticas causados pela falta de habilidade do governo na política externa são:

• Como já foi mencionado, antes mesmo de assumir o cargo, Bolsonaro chamou os cubanos de cascavéis, terroristas e criticou o Mais Médicos. Sem provas, afirmou que os profissionais cubanos vieram ao Brasil pelo programa para formar “núcleos de guerrilha do PT”. Ao fazer essas declarações sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro acabou por instaurar uma das mais graves crises do seu governo ao deixar milhões de brasileiros sem direito à saúde.
• Após visita aos EUA, o presidente liberou a isenção unilateral do visto para norte-americanos, cedeu a Base de Alcântara para lançamentos aeroespaciais estadunidenses, bem como deu apoio incondicional a Trump no caso da Venezuela.
• O Mercosul e as relações com os países da América Latina perderam a relevância que tiveram nos últimos anos.
• As críticas de Bolsonaro à China também geraram uma crise com o país.
• Ao prometer transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, Bolsonaro criou outra crise comercial. Em retaliação, a Arábia Saudita, maior importadora de carne de frango do Brasil, riscou cinco frigoríficos da lista dos exportadores brasileiros para o país árabe. A transferência de embaixada não chegou a ser concretizada, mas, em abril, Jair voltou a tocar no assunto e anunciar que abriria um escritório comercial em Jerusalém, o que causou ainda mais reações negativas na região. A insistência de Jair Bolsonaro em reconhecer Jerusalém como capital de Israel mexe em uma ferida antiga, do conflito com os palestinos que afeta a região desde o início do século XX e até hoje não tem solução.
• O presidente liberou as chefias do Itamaraty para nomeações políticas, quebrando uma tradição secular da diplomacia profissional brasileira.
• O desrespeito de Bolsonaro com aqueles que pensam diferente tem dificultado as relações do Brasil com países vizinhos, como é o caso da Argentina. Com a vitória de Alberto Fernández e Cristina Kirchner nas prévias eleitorais, Jair atacou a chapa que chegou a chamar de “bandidos de esquerda”. Em resposta, Fernandéz chamou Jair de “racista, misógino e violento”. Caso a vitória da dupla se confirme nas eleições, em outubro, o impasse pode trazer consequências negativas para o Mercosul.
• A política ambiental de Bolsonaro levou o governo da Alemanha a anunciar a suspensão de R$155 milhões do Fundo da Amazônia. De forma desrespeitosa, ele respondeu que a chanceler alemã Angela Merkel deveria pegar a “grana” e reflorestar seu próprio país. Por sua postura, Bolsonaro foi ridicularizado em um programa humorístico da TV estatal alemã, chamado de “o boçal de Ipanema”.
• A questão do Fundo da Amazônia gerou desavenças também com a Noruega que, depois da Alemanha, anunciou a suspensão de R$133 milhões em repasses ao programa. Em resposta, Bolsonaro publicou o vídeo de uma suposta “matança a baleias” e disse que o país “não tem nada a oferecer para nós”. O vídeo, no entanto, era de um evento da Dinamarca.
• O vídeo que Bolsonaro divulgou para atacar a Noruega causou reações negativas na Dinamarca. Um dos principais jornais do país, o Berlingske, acusou Jair de disseminar fake news por estar furioso com o fim dos repasses para o Fundo da Amazônia.
• A lista de países que reagiu ao desastre ambiental da gestão Bolsonaro também inclui a Finlândia. Lá, o ministro das Finanças Mika Lintila afirmou que, tanto o país como a União Europeia, deveriam “rever com urgência a possibilidade de proibir as importações brasileiras de carne bovina”. O caso mostra como o desgoverno de Jair Bolsonaro ameaça as relações comerciais do Brasil.

• Diante da destruição que as queimadas criminosas vêm provocando na floresta amazônica, o presidente da França, Emmanuel Macron, convocou uma reunião do G7 para discutir as políticas ambientais do Brasil. No dia seguinte, o gabinete do presidente francês acusou Jair de mentir sobre a pauta ambiental na reunião do G20, realizada em junho, no Japão. Bolsonaro, por sua vez, fez uma série de declarações desrespeitosas sobre Macron, até mesmo sobre sua esposa, o que agravou as relações diplomáticas com o país. Bolsonaro já havia criado constrangimento com a França, ao faltar a um encontro com o ministro das Relações Exteriores Jean-Yves Le Drian e transmitir um vídeo ao vivo cortando o cabelo no mesmo horário da reunião.
• Mais de 18 marcas internacionais, como Kipling, Vans e Timberland, cancelaram a compra de couro brasileiro por conta das notícias que relacionavam as queimadas na Amazônia ao agronegócio e à irresponsabilidade ambiental do governo Bolsonaro.
• Em mais um ato de servilismo aos Estados Unidos, o governo Bolsonaro definiu a ampliação da importação de etanol norte-americano com tarifa zero, sem contrapartida para o Brasil.
• O gigante sueco da moda H&M anunciou, no início de setembro de 2019, que suspenderá imediatamente a compra de couro do Brasil “devido à conexão dos graves incêndios da Amazônia com a produção pecuarista”. A empresa sueca é a segunda maior varejista de moda do mundo.
• Isolado da comunidade internacional, com raiva do mundo pelas reações negativas ao seu comportamento de tirano defensor de torturas e assassinatos e conduta irresponsável ao não proteger a Floresta Amazônica, Jair Bolsonaro deu calote bilionário na ONU – Organização das Nações Unidas em 2019. O governo acumula um atraso inédito com a organização, somando US$ 433,5 milhões, mais de R$ 1,7 bilhão. Além de prejudicar a imagem do País no exterior, o calote compromete a candidatura do Brasil a uma vaga no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
• Após a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fazer um duro questionamento ao governo Bolsonaro, afirmando que o espaço democrático no Brasil está encolhendo, o presidente brasileiro criou uma nova crise, agora com o Chile, ao atacar a memória do pai da ex-presidente chilena, torturado e morto pela ditadura Pinochet. Forças políticas de esquerda, centro e direita chilenas criticaram veementemente a atitude de Bolsonaro. Ampliando a crise diplomática, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota endossando os ataques de Bolsonaro e acusando Michelle Bachelet de mentir.
• Agravando a crise diplomática com a França, o ministro da Economia Paulo Guedes reforçou os ataques de Bolsonaro à primeira-dama francesa, afirmando que “ela é feia mesmo”. Após mais esse episódio de ofensas, a filha de Brigitte Macron lançou uma campanha contra a misoginia.
• O Itamaraty decretou censura no acesso a documentos oficiais que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo “igualdade de gênero” ou “educação sexual” em resoluções e textos oficiais -até 2024.
• Em meio à crise diplomática internacional gerada pelo governo Bolsonaro por conta das queimadas criminosas na Amazônia, os nove governadores do Nordeste decidiram ir à Europa, na segunda quinzena de novembro de 2019, para reivindicar recursos recusados por Bolsonaro para o combate ao desmatamento e buscar investimentos estrangeiros.
• Em discurso proferido na Fundação Heritage, em Washington, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2019, o chanceler do Brasil, Ernesto Araújo, negou o aquecimento global e sugeriu a existência de um complô marxista no planeta, que pegou mal até para os conservadores presentes no evento. A postura negacionista e conspiratória do chanceler traz prejuízos reais ao Brasil no que tange aos investimentos estrangeiros no país, pois abala a confiança em relação ao futuro econômico do Brasil.
• O alinhamento econômico do governo Bolsonaro com os EUA e Israel está trazendo prejuízos no comércio brasileiro em 2019. De janeiro e agosto, a balança comercial brasileira teve saldo negativo de 352 milhões de dólares e de 519 milhões de dólares, respectivamente, com Estados Unidos e Israel. No total das transações com os dois, o Brasil perdeu 871 milhões de dólares (cerca de R$ 3,5 bilhões).
• Por conta da falta de compromisso do governo Bolsonaro com a preservação da Amazônia, o Parlamento da Áustria decidiu no dia 17 de setembro de 2019, opor-se à entrada em vigor do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.
• Um grupo de 230 investidores internacionais divulgou, no dia 18 de setembro de 2019, um manifesto afirmando que acompanha com “grande preocupação” o que chamou de “crescente crise do desmatamento e dos incêndios florestais” no Brasil. No início de setembro, o mercado financeiro já anunciou o que chamou de “risco Bolsonaro”, afirmando que as declarações públicas do presidente, especialmente seu posicionamento beligerante em relação a temas mundiais como a questão ambiental, tem afugentado os investidores.
• Em mais um vexame diplomático, no dia 22 de setembro de 2019, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro, chamou a ex-presidente do Chile, Michele Bachelet de ladra e a mandou devolver o dinheiro roubado do Brasil.
• A imagem e o respeito do Brasil no exterior pioraram consideravelmente após o discurso de Bolsonaro, em 24 de setembro de 2019, na Assembleia Geral da ONU em Nova York, nos Estados Unidos. Desde que chegou na cidade, Bolsonaro foi alvo de protestos por conta de sua política ambiental destrutiva, mas isso não sensibilizou o presidente, que fez um discurso arrogante, negacionista, repleto de informações falsas e ataques a França, Cuba, Venezuela, aos governos petistas e à mídia. A repercussão do discurso no Brasil e no exterior foi extremamente negativa. No dia seguinte ao discurso, 16 deputados do Partido Democrata, dos Estados Unidos, apresentaram uma resolução na Câmara dos Representantes para dificultar os laços entre o governo brasileiro e estadunidense.
• A ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne, confirmou, em 08/10/2019, que a França não assinará o Acordo EU-Mercosul sobre questões agrícolas, por conta da política ambiental do governo Bolsonaro, que desrespeita a floresta Amazônica e o Tratado de Paris.
• Em 08/10/2019, o chanceler Ernesto Araújo, anunciou a aproximação do governo Bolsonaro com a Hungria, também comandada pela extrema-direita.
• Segundo maior devedor da ONU, acumulando pagamentos atrasados no valor de US$ 433,5 milhões para todas as áreas da entidade, o governo do Brasil recebeu carta de cobrança do secretário-geral da entidade, António Guterrez.
• Em julho de 2019, Jair Bolsonaro concedeu, por meio do Itamaraty, passaporte diplomático para parentes de suspeito da morte de Marielle Franco. João Vitor Moraes Brazão e Dalila Maria de Moraes Brazão, são filho e esposa do deputado federal Chiquinho Brazão, que também possui o documento. O deputado é irmão de Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) acusado de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e suspeito de ser um dos mandantes do crime.
• Em 10/10/2019, o governo dos EUA se recusou a endossar a tentativa do Brasil de ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar das concessões unilaterais feitas pelo governo Bolsonaro aos EUA, ou seja, mais um vexame internacional da desastrosa política externa ideológica e entreguista de Bolsonaro.
• Após retornar de viagem para Alemanha, no início de outubro de 2019, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, encontrou-se com Bolsonaro para relatar a péssima imagem do Brasil no exterior, como consequência, sobretudo, da questão das queimadas na Amazônia.
• Em 21/10/2019, empresários da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Coalização Empresarial Brasileira (CEB) declararam que Bolsonaro é um obstáculo para as negociações com o Mercosul, por sua falta de transparência.
• Em 22/10/2019, o diplomata Audo Araújo Faleiro foi exonerado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do cargo de chefe da divisão que cuida da Europa Ocidental, por ter trabalhado em administrações petistas.
• Em 24/10/2019, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro vai isentar chineses de visto para entrar no país e que, em princípio, não haverá reciprocidade na medida.
• Em 25/10/2019, Bolsonaro afirmou que as manifestações no Chile foram “atos terroristas”, mais uma vez, criando desconforto diplomático com o país.
• Após Bolsonaro considerar a saída do Brasil do Mercosul, os ministérios da Economia e de Relações Exteriores do governo Bolsonaro estão avaliando os impactos para o país, que incluem perdas bilionárias decorrentes do fim das exportações brasileiras com tarifas diferenciadas aos países do bloco e as perdas para cidadãos.
• O Ministério das Relações Exteriores divulgou, em 25/10/2019, um informe no qual afirmou não reconhecer “neste momento” a reeleição do presidente Evo Morales para seu quarto mandato.
• Como retaliação, Bolsonaro indicou o ex-porta-voz de Lula, o diplomata Marcelo Baumbach, para Embaixada do Haiti, em 26/10/2019.
• Em 28/10/2019, Bolsonaro afirmou, em entrevista, que não iria cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, quebrando uma tradição diplomática entre os países vizinhos. Além disso, Bolsonaro fez críticas a Fernández, sobre a sua defesa à liberdade do ex-presidente Lula. Em nova afronta, no dia 02/11/2019, Bolsonaro informou que não vai nem enviará nenhum representante do Brasil para a posse do candidato vitorioso. Eduardo Bolsonaro também fez críticas ao presidente eleito, ao seu filho – que atua como Drag Queen e é ativista LGBT+ – e aprovou, em 06/11/2019, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que preside, um requerimento pedindo o repúdio ao presidente eleito na Argentina, por desrespeito ao sistema judiciário brasileiro, ao defender Lula. O chanceler do atual governo argentino, Jorge Faurie, condenou as críticas da família Bolsonaro à vitória de Fernández, em carta enviada ao embaixador brasileiro em Buenos Aires em 31/10/2019.
• Após Bolsonaro dizer, em entrevista ao Estadão no dia 29/10/2019, que esperava que o candidato do Partido Nacional, Luis Lacalle Pou, tivesse sucesso no segundo turno das eleições no Uruguai, em 31/10/2019, Pou criticou as declarações do presidente brasileiro, que, segundo ele, não deveria opinar sobre processos eleitorais de outros países (já que teria que se dar bem com qualquer que fosse o eleito) e pediu que ele não o apoiasse. No mesmo dia, o Ministério de Relações Exteriores do Uruguai convocou o embaixador do Brasil no país para dar explicações sobre essas declarações feitas por Bolsonaro a respeito do processo eleitoral uruguaio.
• Rompendo a tradição, no início de novembro de 2019, o Brasil votou na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em 27 anos, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, que começou em 1962, promovido pelo governo norte-americano. Além do governo brasileiro, somente os EUA e Israel defenderam o embargo.
• O jornalista Jamil Chade informou, em 08/11/2019, que o Itamaraty tem enviado diplomatas para universidades no exterior para fazer propaganda dos planos do governo Bolsonaro e questionar acadêmicos e convidados destas instituições em debates que tratem do atual governo brasileiro.
• Os empresários Mario Ye Sui Yong e Thomas Law foram incluídos como intérpretes na comitiva do presidente Bolsonaro na viagem à China no final de outubro de 2019. Yong é apontado como líder de um grupo que comercializa produtos na Feira do Paraguai, em Brasília, e no centro de SP. Thomas é filho de Law Kin Chong, que já foi preso por suborno e acusação de contrabando.
• Em 10/11/2019, o jornal boliviano El Periódico revelou áudios mostrando a articulação do governo Bolsonaro com a oposição direitista boliviana para a derrubada do governo de Evo Morales. No mesmo dia, Bolsonaro comemorou o golpe em seu Twitter.
• A subserviência do governo brasileiro em relação aos Estados Unidos causou mal-estar na cúpula dos BRICS. Nas negociações para formular a declaração oficial da cúpula, nos dias 13 e 14/11/2019, o Itamaraty atuou para convencer os membros do grupo a retirar do documento trechos que contrariavam interesses norte-americanos no Oriente Médio.
• Em 13/11/2019, a embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida por apoiadores de Juan Guaidó, que se autointitulou presidente venezuelano. O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi às redes sociais para apoiar a invasão. A ONU emitiu um alerta ao governo brasileiro, afirmando que todos os países têm a responsabilidade de proteger embaixadas estrangeiras em seus territórios. Ainda durante a invasão, a imprensa divulgou que o governo Bolsonaro participou ativamente da ação e que o diplomata Maurício Correa estava no prédio da embaixada na qualidade de representante oficial do governo. O senador Telmário Mota (PROS), presidente da subcomissão de Relações Exteriores do Senado que trata da crise venezuelana, corroborou a informação divulgada pela imprensa, dizendo que o Itamaraty estava controlando quem entrava e saía da Embaixada. Apesar das denúncias, o governo emitiu nota negando que participou ou incentivou a invasão. Também foi divulgado pela imprensa que um dos veículos usados na invasão pertencia à presidente do Rotary Club de Brasília, Maria do Carmo Zinato. Policiais Militares que estavam dentro da embaixada afirmaram a pessoas no interior do prédio que não tinham orientação do governo Bolsonaro sobre o que fazer diante da invasão. Apesar de negar que tivesse conhecimento da ação, auxiliares de Bolsonaro foram informados por volta das 6 horas da manhã de que partidários Guaidó haviam invadido a Embaixada da Venezuela. Em seu Twitter, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, culpou o governo brasileiro pela invasão e o responsabilizou pela segurança da equipe e das instalações da Embaixada, além de exigir respeito pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
• Em 12/11/2019, deputados de oposição apresentaram um requerimento exigindo que o Itamaraty explicasse se teve algum papel nos acontecimentos que levaram à queda do presidente da Bolívia, Evo Morales, e pedindo que todos os telegramas internos do Itamaraty envolvendo a análise da situação no país vizinho em 2019 fossem entregues. No mesmo dia, o Itamaraty divulgou comunidade, afirmando que a permanência de Evo Morales no poder seria uma ameaça à “ordem democrática” na Bolívia, ou seja, apoiando o golpe de Estado naquele país, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou que o Brasil reconhecia a senadora Jeanine Añez como a presidenta da Bolívia. Em 14/11/2019, o líder do movimento que derrubou Evo Morales, Luis Fernando Camacho, afirmou que o governo brasileiro tinha conhecimento de tudo que estava sendo feito pelos golpistas na Bolívia.
• Em 13/11/2019, a imprensa divulgou os resultados dos acordos comerciais entre o governo Bolsonaro e a China, ressaltando que a exportação de produtos brasileiros para os chineses caiu 9,9% em 2019 em comparação com 2018 e a importação manteve-se quase estável, com crescimento de 0,73%. Na Cúpula dos BRICS, os dois países firmaram um tímido acordo comercial que nem sequer foi detalhado nos discursos oficiais.
• Em 13/11/2019, o jornalista Vicente Nunes, do Correio Brasiliense, denunciou em seu Twitter que o governo Bolsonaro, especialmente o Itamaraty, desprezou a atividade de jornalistas durante a cobertura da cúpula dos BRICS.
• Em 15/11/2019, o jornalista Jamil Chade informou que o Brasil foi um dos 11 países que votaram contra uma resolução da ONU que pedia investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino. A resolução foi aprovada com 82 países dando seu apoio.
• Em 21/11/2019, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, denunciou que a invasão da embaixada da Venezuela em Brasília foi executada sob comando de Jair Bolsonaro.
• Em 21/11/2019, a ONU cobrou a dívida de US$415,8 milhões do Brasil com a entidade. O país está a um mês de perder o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas por ser mau pagador. Para não perder espaço na ONU, o Brasil deve, pelo menos, efetuar o pagamento mínimo da fatura, de 126 milhões de dólares até início de janeiro de 2020.
• Em 26/11/2019, candidatos à carreira diplomática denunciaram que o concurso do Ministério de Relações Exteriores para carreira favoreceu alunos na seleção. Eles alegaram que as provas da segunda fase divulgaram em suas folhas de resposta número de inscrição de todos os candidatos, assim como os locais de prova. Isso permitiu que a banca avaliadora tivesse acesso à identidade de cada participante, comprometendo a isonomia do processo.
• Em 27/11/2019, o Brasil 247 divulgou que o governo Bolsonaro mantém entendimentos com o governo de extrema-direita de Viktor Orban da Hungria, um dos mais reacionários da Europa, visando financiar grupos fundamentalistas cristãos no Oriente Médio.
• Em 28/11/2019, durante discurso em conferência internacional organizada pelo governo Viktor Orban, na Hungria, o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do governo Bolsonaro, embaixador Fabio Mendes Marzano, falou sobre como Bolsonaro colocando a religião no processo de formulação de políticas públicas, ou seja, contrariando o que diz a Constituição.
• Em 02/12/2019, o presidente dos EUA, Donald Trump acusou o Brasil de desvalorizar real e anunciou tarifa sobre aço e alumínio brasileiros.
• Em 05/12/2019, Bolsonaro decidiu indicar o diretor de marketing de uma empresa de defesa israelense no Brasil e coronel da reserva Paulo Jorge de Nápolis para ser o próximo embaixador do país em Israel.
• Em 08/12/2019, Bolsonaro cancelou a ida do ministro da Cidadania, Osmar Terra, à posse do presidente eleito na Argentina, Alberto Fernández, no dia 10/12/2019. Em 09/12, o presidente recuou e decidiu enviar o vice-presidente Hamilton Mourão para a posse.
• Em 10/12/2019, a imprensa divulgou mais uma manobra do presidente norte-americano Donald Trump na Organização Mundial do Comércio que vai prejudicar as exportações brasileiras. A manutenção de um veto pelo governo Trump vai paralisar as funções do órgão de apelação da OMC, e disputas comerciais já não terão um tribunal, abrindo uma era de “lei da selva” no cenário internacional.
• Em 16/12/2019, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que comanda diplomacia ideológica do governo de seu pai, inaugurou escritório comercial do governo brasileiro em Jerusalém e prometeu, mais uma vez, a mudança da embaixada para o local.
• Em 17/12/2019, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para expor e atacar as medidas já adotadas pelo presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, sugerindo que os rumos do novo governo argentino influenciarão negativamente na região Sul do Brasil.
• Em 18/12/2019, o chanceler Ernesto Araújo distribuiu, por meio do clipping do Itamaraty, um artigo intitulado “Para além do horizonte comunista”, alertando para a volta de uma suposta ameaça comunista nos países da América Latina.
• Em 29/12/2019, em um duro comunicado divulgado nas redes sociais pelo chanceler Jorge Arreaza, o Ministério de Relações Exteriores da Venezuela rechaçou e denunciou perante a comunidade internacional a decisão do governo Bolsonaro de dar status de refugiados a cinco “terroristas”, dissidentes das forças armadas venezuelanas, que confessaram participação no assalto ao Batalhão de infantaria de Selva de Gran Sabana, quando roubaram 120 fuzis e 9 lança-foguetes, deixando um militar morto.
• Em 03/01/2020, Bolsonaro disse que se o Irã retaliasse o ataque que sofreu dos Estados Unidos seria “uma operação quase suicida”. A fala foi feita em entrevista ao apresentador do programa Brasil Urgente, da Band, José Datena, demonstrando que a posição do seu governo é, mais uma vez, em favor dos EUA. No mesmo dia, o Itamaraty se manifestou, por nota, oficialmente a favor dos EUA no ataque ao Irã. O alinhamento do governo Bolsonaro aos EUA não só violou a Constituição brasileira, que, no artigo 4º, afirma que um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil é a “solução pacífica dos conflitos”, como também expôs brasileiras e brasileiros a riscos.
• Em 06/01/2020, para bajular o presidente dos EUA, Bolsonaro afirmou que o iraniano Qassem Soleimani, assassinado por forças norte-americanas, não era general, colocando, mais uma vez, a relação do país com os iranianos em risco, já que o Brasil tem superávit de 2.4 bi no comércio com o Irã, que também é o maior importador de milho brasileiro.
• Em 15/01/2020, o governo Bolsonaro decidiu retirar o Brasil da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Fontes disseram que a medida foi adotada, entre outros motivos, à presença de “ditaduras” no bloco.
• Em 19/01/2020, produtores rurais indianos lançaram uma campanha contra a presença do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nas comemorações do Dia da República da Índia, que aconteceram em 26 de janeiro de 2020.
• Em 10/02/2020, os Estados Unidos anunciaram que o Brasil foi retirado da lista de países em desenvolvimento. Em nota divulgada pelo Departamento de Comércio, mais 18 países como África do Sul, Índia e Colômbia também foram retirados dessa lista. Segundo a nota, o objetivo do governo Trump é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. De acordo com o especialista em relações internacionais, Marcelo Zero, essa medida dos EUA causará prejuízo de US$ 4,45 bilhões às exportações brasileiras.
• Em 14/02/2020, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou que o governo Bolsonaro abriga “grupos terroristas” que preparam ataques contra o território venezuelano. O presidente se referiu aos ex-militares que participaram de um assalto a um quartel venezuelano localizado no distrito de Luepa, município Gran Sabana, no estado de Bolívar, em dezembro de 2019. Na ocasião, foram roubados mais de 100 fuzis e dois mísseis. Quase todo o armamento foi recuperado pelas forças de segurança venezuelanas. No entanto, alguns fuzis continuam em poder de cinco militares desertores que receberam asilo do governo brasileiro.
• 05/03/2020 – O governo Bolsonaro comunicou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que todos os diplomatas da Venezuela no Brasil deverão deixar o país. Trata-se do principal gesto diplomático contra Maduro, desde que Bolsonaro reconheceu, no início do ano passado, o líder opositor Juan Guaidó como presidente encarregado do país.
• 07/03/2020 – Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, onde terá agenda com o presidente norte-americano, Donald Trump, e com dois senadores republicanos, Rick Scott e Marco Rubio, que defendem que os EUA adotem uma ação militar contra a Venezuela, são céticos em relação às mudanças climáticas e críticos à presença da China na América Latina.
• 11/03/2020 – De acordo com a repórter Ingrid Soares, numa longa matéria a respeito da viagem presidencial encerrada no dia 10/03, Bolsonaro anunciou a realização de acordos “reservados” nas áreas econômicas e de desenvolvimento de material militar com os Estados Unidos.
• 11/03/2020 – O governo brasileiro usou seu direito de resposta na ONU para criticar abertamente mais de 80 entidades e ONGs que, um dia antes, tinham denunciado a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo também se recusou a admitir as violações cometidas pelo presidente Bolsonaro no que se refere aos ataques à imprensa, insistindo que existe “liberdade de expressão” no país.
• 01/04/2020 – O governo brasileiro, após tomar conhecimento da proposta de uma Moldura Institucional para a Transição Democrática na Venezuela, apresentada em 31/03/2020, pelo governo dos Estados Unidos da América, expressou seu apoio à guerra norte-americana contra o país latino-americano.
• 16/04/2020 – A Embaixada do Brasil na Venezuela fechou suas portas. O Consulado-Geral em Caracas e os três vice-consulados em território venezuelano encerraram atividades no último 27 de março. A meta de Bolsonaro é isolar politicamente o governo de Nicolás Maduro, já que seu governo reconhece apenas o político opositor Juan Guaidó como presidente.
• 28/04/2020 – Em documento considerado de caráter “urgentíssimo”, o Ministério de Relações Exteriores do Brasil comunicou que os 34 funcionários diplomáticos venezuelanos estavam expulsos do país e deviam abandonar suas sedes e regressar à Venezuela no máximo até o dia 2 de maio. A medida incluiu não só os diplomatas que trabalhavam na Embaixada da Venezuela em Brasília como também os que atuavam nos consulados presentes nas cidades de Belém, Boa Vista, Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.
• 28/04/2020 – Associação judaica dos Estados Unidos exigiu desculpas do chanceler Ernesto Araújo por analogia com campos de concentração. O ministro das Relações Exteriores do Brasil comparou o isolamento social aos campos de concentração nazistas, em uma crítica a um livro do filósofo Slavoj Žižek. Em resposta ao chanceler, a conta oficial do American Jewish Committee no Twitter escreveu: “Essa analogia usada por Ernesto Araújo, comparando medidas de distanciamento social aos campos de concentração nazistas, é profundamente ofensiva e totalmente inapropriada. Ele deve se desculpar imediatamente”.
• 29/04/2020 – Três ex-chanceleres, um ex-ministro da Fazenda e um ex-secretário de assuntos estratégicos, representando cinco governos brasileiros diferentes, afirmaram que a atual política externa do Brasil “é irracional, uma vergonha, um desastre, subserviente, lunática e gera desprestígio”. As declarações foram feitas durante debate promovido pela Brazil Conference da Universidade Harvard, que contou com as participações dos ex-chanceleres Celso Amorim, Celso Lafer, Aloysio Nunes Ferreira, o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero, e o ex-secretário especial de assuntos estratégicos, Hussein Kalout.
• 30/04/2020 – Em seu Twitter, o chanceler Ernesto Araújo ignorou a cobrança ao pedido de desculpas da Associação Judaica dos EUA e criticou o jornal The Times of Israel por, segundo o chanceler, fazer uma “crítica injusta e completamente equivocada” do que ele escreveu em seu blog pessoal.
• 30/04/2020 – Em nota, a Venezuela enfrentou o chanceler Ernesto Araújo, informou que não iria retirar seus diplomatas do Brasil e denunciou que Bolsonaro estaria violando o direito internacional.
• 01/05/2020 – O procurador-geral Augusto Aras pediu ao Ministério das Relações Exteriores que suspendesse a ordem que obriga todo o corpo diplomático da Venezuela a abandonar a embaixada em Brasília e os diversos consulados do país em outras seis capitais. Segundo Aras, a medida viola tratados internacionais reconhecidos pelo Brasil, e pode ter efeitos negativos no contexto de uma pandemia, especificamente segundo os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
• 05/05/2020 – Brasil perdeu status de democracia liberal perante o mundo. Segundo o Instituto V-Dem, país se tornou mera democracia eleitoral. Ataque orquestrados a jornalistas, enfermeiros e cientistas foram considerados a ponta do iceberg para a definição.
• 07/05/2020 – OCDE disse que Brasil precisava investigar acusações de Moro contra Bolsonaro se quisesse ser membro. Segundo Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da OCDE, “nossos estados membros são muito, muito rigorosos ao discutir a adesão à OCDE”.
• 13/05/2020 – Segundo a Reuters, o Itamaraty suspendeu, por determinação do ministro Ernesto Araújo, o envio de notícias veiculadas na imprensa nacional aos postos diplomáticos no exterior para subsidiar o trabalho dos diplomatas brasileiros.
• 15/05/2020 – De acordo com a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo, alguns países devem retirar diplomatas do Brasil e reduzir o número de funcionários dentro das suas embaixadas. Segundo a fonte citada pela jornalista, em algumas embaixadas têm chegado circulares de países para que seus diplomatas deixem o país. A fonte também informou que algumas embaixadas grandes podem reduzir o número de funcionários, “ainda que ninguém vá dizer isso abertamente”. O motivo, ainda de acordo com a fonte, é o fato de o Brasil ser considerado um país perigoso pela condução temerária de Bolsonaro na pandemia de coronavírus.
• 21/05/2020 – A filósofa Marcia Tiburi compartilhou, em suas redes sociais, um vídeo mostrando a embaixada do Brasil na França com faixas de protesto contra Bolsonaro. A primeira delas trazia o “e daí?”, dito pelo ex-capitão ao ser questionado sobre o aumento de mortes por coronavírus no país. Outra carregava a bandeira do Brasil apenas nas cores amarela e vermelha, simbolizando o sangue dos que morreram na pandemia. Outra faixa trazia a hashtag #ForaBolsonaro, enquanto outra dizia: “Brasil, dignidade, justiça, respeito, memória e integridade”. Nesta última, uma espingarda estava apontada para as palavras.
• 03/06/2020 – O parlamento holandês rejeitou a adesão do país ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul. Um dos principais pontos alegados pelos parlamentares contrários à proposta é que o acordo causaria concorrência desleal entre os produtores agropecuários dos dois países porque, no Brasil, a produção não segue os mesmos padrões de respeito ao meio ambiente. Segundo registro no site do banco ING, o argumento ambiental, que levou em conta o aumento das taxas de queimadas e desmatamento na Amazônia, uniu o discurso de deputados ambientalistas aos que defendiam os interesses dos produtores locais, que estavam preocupados com a entrada do Brasil, especialmente no mercado de carne e açúcar.
• 03/06/2020 – O Comitê de Assuntos Tributários (“Ways and Means”) da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse que se opôs ao plano do governo Trump de expandir os laços econômicos com o Brasil, dado seu histórico no que diz respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente durante o governo de Bolsonaro.
• 08/06/2020 – A Bloomberg informou que as compras chinesas de soja brasileira voltaram a crescer “para tirar proveito do produto barato devido à safra abundante e à desvalorização da moeda”, o real. Já o Clarín e a agência Telam noticiaram que a China tirou do Brasil o posto de maior parceiro comercial, destacando o salto de 50% nas compras chinesas dos produtos argentinos, sobretudo soja e carne bovina.
• 08/06/2020 – O jornal argentino Página/12 publicou uma entrevista com o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, na qual ele acusou a Embaixada do Brasil em La Paz de participação no golpe de Estado que ele sofreu em novembro de 2019. Morales foi reeleito para um terceiro mandato em outubro daquele mesmo ano, mas a oposição alegou que houve fraude e, com o apoio das Forças Armadas e de um relatório questionável da OEA (Organização dos Estados Americanos), promoveu um golpe para tirá-lo do poder.
• 16/06/2020 – Depois do Reino Unido, a Alemanha é mais um país europeu a ensaiar um boicote a produtos brasileiros em razão do aumento no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos, ambos sob o governo Bolsonaro. Uma ONG alemã chamada Campact conseguiu obter mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana, pedindo que três das maiores redes de supermercados do país deixem de comprar produtos brasileiros não só pela destruição da floresta, mas pela gestão Bolsonaro.
• 16/06/2020 – o Itamaraty promoveu uma palestra de Bertrand de Orleans e Bragança. No material de promoção do evento, o conferencista foi apresentado como “S. A. I. R.”, ou seja, “Sua Alteza Imperial Real”, um título que desapareceu no país com a chegada da República, há mais de cem anos. A palestra com o descendente da família real foi mais um encontro numa série promovida pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) – órgão ligado ao Itamaraty – para avaliar o mundo “pós-pandemia”. Entre os convidados estiveram figuras que questionam o papel da ciência na definição de políticas e promovem ataques recorrentes ao sistema internacional.
• 17/06/2020 – O governo brasileiro saiu ao resgate do presidente Donald Trump na ONU e alertou que não se pode singularizar uma só região ou país do mundo ao tratar do racismo. A declaração do Itamaraty foi feita durante uma reunião extraordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, convocada para debater a violência policial e o racismo diante da morte de George Floyd, nos EUA. O governo brasileiro não dirigiu sequer uma palavra de apoio à família da vítima e não citou os protestos pelas ruas em todo o mundo. No seu lugar, preferiu indicar que era necessário também reconhecer o papel da polícia. A proposta do grupo de países africanos era de que a ONU concluísse o encontro com a criação de uma comissão de inquérito internacional para investigar os crimes cometidos nos EUA e em outros países que vivem a mesma situação.
• 19/06/2020 – Economistas, empresários, intelectuais assinaram uma carta endereçada ao Banco Mundial e aos embaixadores da Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago, para desaconselhar a indicação de Abraham Weintraub para um cargo no órgão. A carta teve mais de 270 signatários.
• 19/06/2020 – O governo Bolsonaro votou contra uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que condenou Israel por suas políticas relacionadas à Palestina. A posição foi anunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Apesar dos votos contrários, o Conselho aprovou o documento, com 22 votos a favor, entre eles todos os países sul-americanos como o Chile. O governo brasileiro decidiu não apoiar um documento que reconheceu o direito internacional em territórios ocupados da Palestina. O texto também repudiou o uso de força letal e outras forças excessivas contra civis nas áreas ocupadas por Israel.
• 19/06/2020 – Sete grandes empresas de investimento europeias disseram à Reuters que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.
• 22/06/2020 – O governo brasileiro apoiou uma resolução proposta por ditaduras para enfraquecer o papel da ONU no questionamento dos direitos humanos em países. O projeto tem como objetivo transformar o foco do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para ser apenas um fórum de cooperação, reduzindo seu papel de monitoramento de eventuais abusos e violações.
• 22/06/2020 – A política do governo Bolsonaro de promover a desregulação e o desmatamento ambiental no Brasil pode se transformar, em breve, em menos investimento internacional no país. Foi o que prometeu um conjunto de 29 instituições financeiras que publicaram uma carta-manifesto, na qual acusaram o Estado brasileiro de “impor uma política de desmantelamento das medidas de proteção das áreas de preservação ambiental e de defesa dos direitos das populações indígenas, o que leva a uma falta de condições para os negócios e o investimento no país”.
• 27/06/2020 – Questionado, o acordo comercial entre o Mercosul e a Europa passou a ser alvo de um processo formal em Bruxelas. Entidades de direitos humanos e ambientais da UE entraram com uma queixa formal diante da Comissão Europeia para que o tratado seja anulado. O motivo são as políticas de Bolsonaro no setor de direitos humanos e meio ambiente.
• 30/06/2020 – Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pediu a diferentes áreas do Itamaraty que enviassem para o gabinete, com urgência, relatório de realizações do ministro desde 2019. Diplomatas passaram o dia na tarefa de compilação de “dados positivos”. O pedido foi visto como uma tentativa do ministro de se blindar da pressão da ala militar pela sua saída.
• 04/07/2020 – Bolsonaro participou de evento de comemoração da Independência Americana. Segundo a assessoria do Planalto, o evento foi realizado na residência oficial do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, nomeado pelo governo americano no final do ano passado. O almoço na embaixada foi marcado por desrespeito às regras de distanciamento social e o uso de máscaras recomendado pelo Ministério da Saúde. Bolsonaro postou uma foto na sua conta no Facebook com Lorenzo Harris, adido de Defesa dos EUA; general Ramos, Ministro Secretário de Governo; general Fernando Azevedo, Ministro da Defesa; Todd Chapman, embaixador dos EUA no Brasil; Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores; general Braga Netto, ministro da Casa Civil; e almirante Rocha, secretário Assuntos Estratégicos.
• 10/07/2020 – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) cancelou sua afiliação a uma instituição norte-americana que ajudou o Facebook a derrubar páginas ligadas a integrantes do gabinete de Bolsonaro, seus filhos e o PSL. A parceria da agência com o think tank Atlantic Council iria até outubro, mas foi encerrada um dia depois de a rede social tirar do ar as páginas. A Apex informou que a parceria com o Atlantic Council foi cancelada por “questões estratégicas”. O Broadcast/Estadão apurou, porém, que a cúpula da agência entendeu ser politicamente insustentável manter a afiliação ao think tank norte-americano depois da investigação.
• 14/07/2020 – Através da Rede Brasil Cultural, uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores de promover o idioma português e a cultura brasileira em outros países, o Itamaraty distribuiu material didático com inclinações ideológicas à direita. “Se eu soubesse que Lula seria tão corrupto e se envolveria com o Mensalão, eu não teria votado nele”, afirmou o exemplo de um dos exercícios de língua portuguesa, acompanhado da nota de rodapé que definiu o “Mensalão” como “o maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil”. Além desta, frases mais associáveis a ideologias conservadoras ou liberais estão ao longo dos exemplos em exercícios de concordância verbal presentes entre os conteúdos do material didático. À noite, após a repercussão do fato, o Ministério das Relações Exteriores retirou a apostila do ar.
• 18/07/2020 – O embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, decidiu cancelar sua participação em um evento em Paris com acadêmicos ao descobrir que haveria uma homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 no Rio. A informação consta de telegramas internos enviados pelo diplomata ao Itamaraty, em Brasília. As mensagens fazem parte de 17 documentos que a chancelaria foi obrigada a fornecer, depois que bancada do PSOL solicitou oficialmente os telegramas internos, instruções e documentos sobre possíveis orientações do Itamaraty a seus postos no exterior sobre o que deve ser dito em relação à morte de Marielle.
• 19/07/2020 – Desprestígio internacional do governo Bolsonaro chegou ao ponto da embaixada de Israel desconvidar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo de um evento. De acordo com a coluna Painel da Folha, o motivo do chanceler ter sido desconvidado foi um pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que será homenageado com uma medalha pelo fortalecimento das relações entre Brasil e Israel. Ao saber que Araújo estava na lista de convidados, Barroso pediu que o evento não tivesse conotação política.
• 21/07/2020 – Num momento de depressão econômica e crise aguda na indústria aeronáutica, o Brasil deve perder uma venda de 150 aeronaves para o Irã, em razão da submissão de Jair Bolsonaro aos interesses de Donald Trump, segundo informação do jornalista Fábio Murakawa, em reportagem publicada no Valor Econômico.
• 21/07/2020 – O Brasil se uniu aos Estados Unidos em uma iniciativa para prejudicar a China na Organização Mundial do Comércio (OMC). Um documento assinado em conjunto com o país governado por Donald Trump, a quem Bolsonaro presta reverências, pediu que o princípio de economia de mercado tem de valer para todos os seus membros. Isso garantiria condições equitativas de competição econômica no comércio internacional. A iniciativa bilateral que aproxima os dois países tem como alvo a China, cuja economia é marcada pelo forte intervencionismo estatal. O objetivo de Washington é empurrar a China para fora da OMC ou obrigar a organização a rever suas relações com Pequim, segundo informações do jornal Valor Econômico.
• 28/07/2020 – O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes Estados Unidos pediu que Bolsonaro e seus filhos fiquem “de fora das eleições americanas”. “Nós já vimos esse filme antes. É vergonhoso e inaceitável. A família Bolsonaro precisa ficar de fora da eleição dos Estados Unidos”, escreveu o presidente do Comitê, o senador democrata Eliot Engel, na conta oficial do órgão no Twitter. A mensagem foi postada em resposta a Eduardo Bolsonaro, que havia publicado em sua conta no Twitter um vídeo acompanhado do slogan “Trump 2020”.
• 09/08/2020 – Bolsonaro participou de uma reunião com líderes internacionais para discutir medidas de apoio ao povo libanês, após a explosão no porto de Beirute na semana passada. Além de manifestar apoio e solidariedade às famílias atingidas pela explosão, Bolsonaro também disse que convidou o ex-presidente Michel Temer para chefiar a missão humanitária elaborada pelo Brasil. “Estamos prestando assistência humanitária emergencial e propondo ações em médio e longo prazo em benefício da sociedade libanesa”, anunciou.
• 21/08/2020 – A chanceler federal alemã, Angela Merkel, tem “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul devido ao aumento do desmatamento na Amazônia, afirmou o porta-voz da chefe de governo, Steffen Seibert. Ele disse que Berlim observa “com grande preocupação” o desmatamento e as queimadas na região.
• 24/08/2020 – A imprensa repercutiu cenas de bastidores do encontro de líderes políticos no Fórum Econômico Mundial, em Davos, em janeiro de 2019, registradas pelo documentarista alemão Marcus Vetter. Algumas mostraram, entre outras coisas, o isolamento do presidente brasileiro e sua incapacidade de dialogar ao ser questionado, por exemplo, a respeito da proteção à Amazônia. Em uma das cenas, Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e ativista sobre o debate das mudanças climáticas, se disse preocupado com a Amazônia. Bolsonaro respondeu: “queremos explorar os recursos da Amazônia com os Estados Unidos”. “Não sei o que isso quer dizer”, rebateu o político americano. Em outro momento, a líder do Greenpeace internacional, Jeniffer Morgan, se apresentou com um ar de ironia e deboche e agradeceu a Bolsonaro pela proteção à Amazônia. Entregou seu cartão ao político brasileiro, que nada disse, e segundos depois riu dele nas suas costas ao conversar com outra pessoa. Foi neste evento que Bolsonaro discursou pela primeira vez fora do Brasil, numa fala superficial e recheada de fake news, que assustou os presentes.
• 25/08/2020 – O jornalista Jamil Chade divulgou que o brasileiro Paulo Abrão foi vetado antes de assumir um novo mandato no cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sob a alegação de denúncias administrativas. A medida abriu uma crise inédita no sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA). Abrão foi escolhido para o cargo em 2016 e, neste mês, teria seu mandato renovado. Por unanimidade, a Comissão Interamericana aprovou em janeiro o nome do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro. O próprio Almagro foi reeleito neste ano e foi apoiado por Brasil e Colômbia diante de seu papel contra o regime de Nicolas Maduro. Mas, segundo fontes de alto escalão dentro da entidade, foi pressionado a não renovar o mandato do brasileiro, que tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente. Procurado, o Itamaraty até o momento não se pronunciou sobre a maior crise no sistema de direitos humanos da entidade.
• 26/08/2020 – De acordo com o jornalista Jamil Chade, mais de 130 entidades brasileiras se mobilizaram para protestar contra o veto ao brasileiro Paulo Abrão, derrubado do cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão de impedir um novo mandato ao brasileiro foi do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, dirigente apoiado há poucos meses pelo Brasil, Colômbia e EUA. Num comunicado, as organizações nacionais alertaram para o risco de um enfraquecimento do sistema de direitos humanos na região, num momento de ameaças à democracia em diversos locais, inclusive no Brasil. Além das entidades, mais de 70 parlamentares brasileiros também já protestaram.
• 26/08/2020 – O ex-chanceler do Brasil, Celso Amorim, comentou, em conversa com o Diálogos do Sul, um decreto presidencial de Bolsonaro que fechou sete embaixadas brasileiras em países da África e do Caribe no início de 2020, dizendo que há um forte componente racista nestas decisões.
• 28/08/2020 – A ameaça de agressão física de Bolsonaro contra um jornalista no fim de semana teve, como um dos efeitos, que a imprensa mundial passasse a se interessar mais pelo caso dos cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício Queiróz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O jornal estadunidense New York Times publicou uma reportagem na qual explicou do que se trata o esquema de corrupção envolvendo a família do presidente, inclusive apresentando aos leitores o termo “rachadinha” e seu significado. O título da matéria disse “Um negócio familiar: investigação por corrupção ameaça Bolsonaro do Brasil”, e o texto começou com “a pergunta que os brasileiros estão fazendo, e que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”.
• 29/08/2020 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que está em campanha à reeleição, anunciou redução da cota de importação de aço do Brasil. Em comunicado, a Casa Branca justificou a medida que afetará a economia brasileira citando o desaquecimento do mercado siderúrgico dos Estados Unidos em meio às paralisações provocadas pela pandemia do coronavírus.
• 01/09/2020 – A revista Fórum repercutiu que Bolsonaro fez mais uma concessão ao governo Trump: resolveu prorrogar a cota de importação de etanol por mais 90 dias (período em que o produto entra sem tarifa). E fez isso poucos dias após Trump ter anunciado uma redução do montante de aço brasileiro semiacabado, que pode entrar nos EUA com tarifação reduzida. O previsto é que a partir de setembro todo o etanol norte-americano que entrasse no Brasil seria taxado em 20%, mas os americanos forçam a porta para obter o livre comércio de seu etanol produzido a partir do milho plantado no meio oeste do país. A transação possui um forte componente eleitoral, visto que o benefício aos produtores americanos ajuda Trump em seu projeto de reeleição e há denúncias de que o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, estaria convencendo autoridades brasileiras sobre “os riscos” de uma não reeleição do chefe.
• 07/09/2020 – Vestidos de luto pelas mais de 126 mil mortes causadas pela covid no Brasil, manifestantes aproveitaram o 7 de setembro para uma mobilização em frente à embaixada do Brasil em Paris. O grupo acendeu sinalizadores nas cores preta e vermelha, em referência ao antifascismo.
• 07/09/2020 – O senador Telmário Mota (Pros) pediu o impeachment do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sob o argumento de que “as medidas de hostilidade contra o governo da Venezuela não consultam o interesse nacional”. “As relações internacionais não são lugar para manifestações ideológicas quixotescas, mas de acentuado, prudente e responsável pragmatismo”, disse o parlamentar em texto publicado no site Congresso em Foco.
• 16/09/2020 – O PT divulgou uma nota criticando a visita de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, à Boa Vista (RR), prevista para a próxima sexta-feira (18/09). O partido apontou que a viagem demonstra mais uma vez a submissão de Bolsonaro ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A visita do representante do governo de Trump teria como objetivo conversar com imigrantes venezuelanos que estão em Roraima e saíram da Venezuela sob o governo de Nicolás Maduro.
• 17/09/2020 – Em tom indignado, o senador Telmário Mota, do PROS de Roraima, enviou carta a Bolsonaro protestando contra a verdadeira cessão da capital do Estado, Boa Vista, para que o governo Trump realize, do território brasileiro, nova provocações e ameaças à Venezuela. Isso acontecerá com a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo à Boa Vista, na sexta-feira (18/09), segundo informou o G1.
• 17/09/2020 – Um dia antes da chegada do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ao Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando de Ernesto Araújo, emitiu um comunicado pedindo que a comunidade internacional não apoie as eleições legislativas convocadas pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
• 18/09/2020 – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima. Em nota oficial, Maia disse que a visita, que ocorre a menos de dois meses da eleição presidencial americana, “não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa”. Em nota, o chanceler, Ernesto Araújo, respondeu a Maia: “Autonomia e altivez há, sim, em romper uma espiral de inércia irresponsável e silêncio cúmplice, ou de colaboração descarada, a qual, praticada durante 20 anos frente aos crescentes desmandos do regime Chávez-Maduro, contribuiu em muito para esta que é talvez a maior tragédia humanitária já vivida em nossa região. A triste história da diplomacia brasileira para a Venezuela entre 1999 e 2018 constitui exemplo de cegueira e subserviência ideológica, altamente prejudicial aos interesses materiais e morais do povo brasileiro e a toda a América Latina”.
• 18/09/2020 – O secretário de Estado do presidente norte-americano Donald Trump, Mike Pompeo, esteve no Brasil e fez críticas ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O funcionário do governo dos Estados Unidos participou de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, em Boa Vista, capital de Roraima. Pompeo afirmou que os Estados Unidos querem “representar as pessoas da Venezuela” e que a missão do país é “assegurar que a Venezuela tenha uma democracia”. “Não devemos esquecer que ele está destruindo seu próprio país e também é um traficante de drogas. Está impactando na vida dos americanos”, afirmou. Pompeo e Araújo apareceram juntos em uma foto publicada pelo Itamaraty nas redes sociais.
• 18/09/2020 – De acordo com a Operamundi, o governo da França afirmou que se opõe ao atual acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul devido a grandes preocupações a respeito do desmatamento. A declaração foi feita em meio à repercussão dos incêndios na Amazônia e no Pantanal e das tentativas do governo Bolsonaro de minimizar a crise ambiental nos dois biomas.
• 19/09/2020 – Segundo o jornalista Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro emitiu uma nota pela qual retirou o status diplomático de funcionários venezuelanos que, em Brasília, atuavam como representante do governo de Nicolas Maduro. A decisão foi comunicada aos diplomatas exatamente no dia da chegada do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, à Boa Vista.
• 20/09/2020 – Bolsonaro foi às redes sociais para exaltar a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, a Roraima. “A visita do Secretário de Estado Mike Pompeo à Operação Acolhida, em Boa Vista/RR, em companhia do Itamaraty, representa o quanto nossos países estão alinhados na busca do bem comum”, escreveu Bolsonaro. “Parabenizo o Presidente Donald Trump pela determinação de seguir trabalhando, junto com o Brasil e outros países, para restaurar a democracia na Venezuela”, finalizou.
• 20/09/2020 – Ex-chanceleres, como Fernando Henrique Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim, Celso Lafer e José Serra e diplomatas como Rubens Ricupero, entre outros, resolveram apoiar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que condenou a submissão do governo brasileiro ao receber o secretário de Estado americano, Mike Pompeu, numa ação de completa submissão de Bolsonaro a Donald Trump. Segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo, os ex-chanceleres e ex-diplomatas divulgaram uma nota oficial se congratulando com o presidente da Câmara que “repudiou a visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela”.
• 20/09/2020 – Um grupo de senadores começou a se movimentar neste fim de semana para derrubar as reuniões da Comissão de Relações Exteriores do Senado destinadas a sabatinar 34 diplomatas indicados a postos de embaixador. O estopim do movimento foi a visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Roraima, na sexta-feira (18/09). Os senadores avaliaram que o movimento foi um desrespeito à soberania brasileira endossado pelo chanceler Ernesto Araújo.
• 21/09/2020 – Segundo o jornalista Jamil Chade, o Brasil se recusou a aceitar que o Conselho de Direitos Humanos da ONU realize um debate sobre a crise na Amazônia e se opôs a qualquer tipo de investigação internacional contra o país. Essas propostas tinham sido feitas na semana passada pela relatoria das Nações Unidas. Num duro discurso, o Itamaraty criticou a entidade e se negou a aceitar qualquer ato nesse sentido. “O Brasil não vai se submeter à tutela politizada, disfarçada de um mandato técnico”, declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, em uma crítica explícita aos mecanismos das Nações Unidas.
• 22/09/2020 – Em discurso repleto de delírios e mentiras na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, Bolsonaro voltou a atacar o trabalho da imprensa, atribuiu as queimadas nas florestas à ação de caboclos e índios, citou a hidroxicloroquina como meio de tratamento para a Covid-19 e, novamente, dedicou parte do discurso para alvejar o seu maior rival na América do Sul, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Especialmente sobre a gestão ambiental, o presidente disse que sofre “campanhas brutais de desinformação” sobre a Amazônia e o Pantanal, acusou organizações internacionais de agir por “interesses escusos” e culpou associações brasileiras por ações “aproveitadoras e impatrióticas”. Além disso, Bolsonaro disse que “nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior”. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o presidente deveria ter apresentado um plano para conter a devastação das florestas, no entanto, preferiu negar o problema. Na avaliação do ambientalista, foi um discurso ruim em um momento tão delicado para o País no cenário internacional. Roberto Goulart Menezes, doutor em Ciência Política e professor de Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), disse que o discurso de Bolsonaro “não respeitou a inteligência alheia” e foi “um dos mais vazios pronunciados na Assembleia Geral da ONU”. Na linha de Astrini, Goulart Menezes disse que o discurso foi “um desprezo pela própria ONU” na parte ambiental, por atribuir os incêndios florestais aos caboclos e povos indígenas. As mentiras contidas no discurso de Bolsonaro viraram motivo de revolta e piadas nas redes sociais, tanto nacional como internacionalmente. O Observatório do Clima, entidade composta por 50 organizações não governamentais e movimentos sociais sobre o meio ambiente, disse que o discurso de Bolsonaro foi um “novo delírio que envergonha o país”. A Justiça Global também repudiou o pronunciamento de Bolsonaro na ONU. “É descabido o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro durante a abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Em um emaranhado de inverdades, atacou organizações da sociedade civil com acusações infundadas: ‘a Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil’. A declaração revela uma tentativa de criminalização daqueles que defendem direitos humanos e ambientais”, afirmou a instituição.
• 23/09/2020 – O jornalista Jamil Chade informou que parlamentares do PSOL enviaram uma carta ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, apelando para que o chefe da entidade “desconsidere” as informações apresentadas por Bolsonaro em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU. Além dos deputados, entidades da sociedade civil e indígenas tomaram a palavra em reuniões das Nações Unidas para contestar a fala do presidente brasileiro.
• 23/09/2020 – Após Bolsonaro acusar os caboclos e os índios pelas queimadas, o PDT acionou o STF, entrando com uma interpelação judicial cobrando explicações sobre o discurso do presidente na Assembleia Geral da ONU. O partido quer a fonte da informação, os estudos para a afirmação e investigação feita em relação aos caboclos e indígenas para que ocorresse a acusação justificando que Bolsonaro responsabilizou “irresponsavelmente os povos indígenas pelas queimadas”.
• 24/09/2020 – O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, refutou, durante audiência no Senado, as críticas sobre a visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, a Roraima, na semana passada. O Governo Bolsonaro foi acusado― inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ― de ter permitido que o Brasil fosse utilizado como ferramenta eleitoral de Donald Trump para as eleições presidenciais de novembro e ferido as boas práticas da diplomacia internacional, contrariando, inclusive, o que é determinado na legislação brasileira, ao permitir que o ministro de Estados norte-americano utilizasse o país como plataforma para criticar o Governo Maduro. “A Constituição nos manda trabalhar pelos direitos humanos na Venezuela, não é uma opção”, afirmou Araújo. De acordo com o ministro, nada do que foi dito na visita ― críticas ao Governo de Nicolás Maduro na Venezuela, principalmente ― é novidade. Para Araújo, o verdadeiro Governo da Venezuela é aquele que o Brasil e 56 outros países reconhecem como “o governo legítimo de Juan Guaidó”. E existe o regime, “um grupo de pessoas que manejam as alavancas do poder de maneiras repressiva contra o próprio povo”. O ministro explicou que a visita aconteceu após uma solicitação do Departamento de Estado norte-americano. Pompeo teria ligado pessoalmente para consultar sobre a possibilidade de visitar a Operação Acolhida, em Roraima. Trata-se de uma ação criada em 2018 pelo Governo brasileiro para receber os refugiados e migrantes venezuelano.
• 25/09/2020 – A propalada parceria que os governos Bolsonaro e Trump costumam se vangloriar não tem se refletido, na prática, no ambiente de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Mesmo considerando a desaceleração do comércio mundial provocada pela pandemia ―queda geral de 9,6% nos negócios brasileiros com o mundo ―, a balança comercial entre os dois países teve uma queda considerável, sofrendo uma redução de 25% entre janeiro e agosto de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019. A queda nas vendas brasileiras ao mercado norte-americano foi ainda maior, da ordem de 32% ―passaram de 19,8 bilhões de dólares entre janeiro e agosto de 2019 para 13,4 bilhões de dólares no mesmo período de 2020, tendo petróleo e semi-manufaturados como principais itens.
• 30/09/2020 – O candidato do Partido Democrata à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden, fez ameaças ao Brasil durante o primeiro debate com seu rival republicano, Donald Trump. Segundo o democrata, o Brasil sofrerá “consequências econômicas significativas se não cuidar da Amazônia”. Em tuítes, Bolsonaro rebateu as ameaças de sanção econômica ao Brasil propostas pelo candidato democrata à presidência dos EUA, Joe Biden, por conta da política ambiental brasileira. “Nossa soberania é inegociável”, escreveu Bolsonaro, que chamou a declaração de “lamentável”.
• 30/09/2020 – O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, está distribuindo às embaixadas do Brasil no exterior um vídeo em inglês e legendado em português, contendo vários ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e exaltando o governo Bolsonaro. Com 9 minutos e 48 segundos de duração e publicado em uma conta do Youtube, o vídeo acusa Lula de ser “o maior corrupto e mentiroso da história e sua gangue de bandidos”, e que agora o Brasil é governado “pelo democrático honesto, humilde e corajoso” Jair Bolsonaro. O vídeo também distorce informações relativas à Petrobras e reivindica a Bolsonaro a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco no interior do Nordeste, uma obra idealizada e realizada em sua absoluta maioria nos governos Lula e Dilma Rousseff.
• 04/10/2020 – Bolsonaro mostrou mais uma vez sua submissão a Donald Trump e reuniu embaixadores de países do Oriente Médio que fizeram acordos recentes com mediação do presidente dos Estados Unidos. Em suas redes sociais, Bolsonaro publicou uma foto do encontro, realizado na casa de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. E escreveu: “Após recentes acordos”, para a seguir descrever quem estava na foto. A imagem mostra Eduardo, o embaixador dos EUA, Todd Chapman, o embaixador de Israel, Yossi Shelley, o próprio Bolsonaro, o embaixador do Bahrein, Bader Al-Hulaiabi, o embaixador dos Emirados Árabes Unidos, Saleh Alsuwaidi, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
• 06/10/2020 – O Ministério de Relações Exteriores publicou um comunicado, denunciando atividades fraudulentas das autoridades nomeadas pelo deputado Juan Guaidó no Brasil. Os supostos diplomatas haviam realizado uma jornada de atenção consular em Roraima, apesar de não estarem autorizados a emitir documentos oficiais venezuelanos. A chancelaria venezuelana alertou que a impressão fraudulenta de vistos, passaportes ou outros documentos consulares é um crime tipificado pela Constituição do país e pelo direito internacional. Segundo publicações em redes sociais, os principais documentos emitidos são a constância de registro consular, um requisito para tramitar o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) com a Polícia Federal; e o reconhecimento da licença de condutor, exigido pelo Detran para entregar uma carteira de motorista. Identidades venezuelanas também foram emitidas com número inexistente no registro do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME) e com nomes fictícios de autoridades. A encarregada de negócios da embaixada venezuelana em Brasília, Irene Rondón Graterol denunciou que, em algumas sedes do Detran, funcionários foram orientadas a aceitar os documentos assinados por Maria Teresa Belandria, embaixadora nomeada por Guaidó e reconhecida por Bolsonaro.
• 07/10/2020 – A maioria dos eurodeputados aprovou texto em que afirma que o acordo entre União Europeia e Mercosul não pode ser ratificado porque o Parlamento está “extremamente preocupado com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai contra os compromissos do Acordo de Paris, em particular no combate ao aquecimento global e à proteção à biodiversidade”. O trecho foi incluído no parágrafo 36 do projeto de relatório de Jörgen Warborn sobre a implementação da política comercial comum, de 2018, com a aprovação de 345 eurodeputados em votação. Houve 56 abstenções e 295 foram contra. “Nessas circunstâncias, o acordo UE-Mercosul não pode ser ratificado como está”, concluiu a alteração proposta pela eurodeputada francesa de centro Marie-Pierre Vedrenne.
• 08/10/2020 – Bolsonaro atacou publicamente o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Em live transmitida à noite, Bolsonaro afirmou que os argentinos “merecem” o governo que elegeram. A vice-presidente do país é Cristina Kirchner, vice de Fernández. Bolsonaro se referiu aos dois como “esquerdalhas”.
• 09/10/2020 – O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, por unanimidade entre os países presentes, uma moção em apoio à deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que vem sendo alvo constante de ameaças de morte. O documento também se manifesta contra a violência política no Brasil. A moção pede que o governo brasileiro tome medidas efetivas para garantir de forma imediata a segurança de Talíria Petrone e de todas as mulheres disputando as eleições municipais, principalmente negras. Segundo o Parlasul, as mulheres parlamentares e candidatas são as principais vítimas de violência de gênero e raça, representando 76% dos casos de violência política.
• 09/10/2020 – Diversas organizações sociais do Haiti, reunidas na Plataforma Haitiana de Desenvolvimento Alternativo, divulgaram um documento pelo qual exigem que a ONU se responsabilize pelos mais de 3 mil casos de estupros (cerca de 300 deles envolvendo crianças) registrados no país durante a presença da MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti), entre os anos de 2004 e 2017. O documento também acusa as missões de paz da ONU de introduzir o surto de cólera no país, naquele mesmo período, através de soldados de países sul-americanos (incluindo o Brasil), que formaram parte daquelas missões. Se estima que mais de um milhão de pessoas sofreram com a doença durante o período, e mais de 10 mil delas morreram. Entre outubro de 2004 e setembro de 2005, a Missão da ONU no Haiti foi comandada pelo então general Augusto Heleno, hoje na reserva, e exercendo o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro.
• 09/10/2020 – O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, disse que o país vai aumentar a tarifa sobre chapa de alumínio vinda do Brasil e de outros 17 países. O secretário afirmou em entrevista à Fox News que esses 18 países praticaram dumping, que é a venda de produtos com preços menores do que o de custo para que sejam eliminados os concorrentes.
• 11/10/2020 – Mais de 19 países participam da terceira edição do “Stop Bolsonaro”, mobilização mundial contra as políticas ambientais adotadas pelo presidente brasileiro. A negligência do ex-capitão em relação à pandemia da Covid-19 também foi tema de protesto. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também participou dos atos, manifestações ocorreram em Estocolmo, Madri, Amsterdã, Cidade do Cabo, Cidade do México, Genebra e Munique, entre outras cidades. O movimento vem ocorrendo desde junho como forma de denunciar “a destruição da nação brasileira promovida por um governo fascista, genocida e ecocida”.
• 14/10/2020 – O Exército brasileiro gastou R$ 6 milhões somente em combustíveis e transporte para simular uma guerra contra a Venezuela na Amazônia em setembro, enquanto o governo Bolsonaro declarou como persona non grata os representantes diplomáticos do governo Nicolás Maduro no país e reconheceu as pessoas indicadas por Juan Guaidó. Segundo reportagem de Vinicius Sassine, no jornal O Globo, o exercício de guerra foi desenvolvido em um campo de batalha em que soldados do país “Azul” tinham que expulsar invasores do país “vermelho”. As informações sobre a “guerra”, sem precedentes na história do país, foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.
• 20/10/2020 – A Transparência Internacional apresentou à Divisão Anticorrupção e ao Grupo Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) durante este mês de outubro uma série de relatórios que, segundo a ONG, demonstram graves retrocessos do Brasil no combate à corrupção em 2020. As denúncias foram apresentadas ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária aconteceu entre 21 e 23 de outubro. A RFI conversou com Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil sobre os possíveis impactos dos relatórios na admissão do país no chamado ‘clube dos ricos’, e segundo ele, tais retrocessos no combate à corrupção dificultam o ingresso do Brasil na OCDE.
• 20/10/2020 – Em mais uma investida de seu projeto de alinhamento aos conservadores dos Estados Unidos, Bolsonaro celebrou acordos comerciais com o país. Devido ao teor dos acordos, a atitude colocou o Brasil no meio da guerra comercial entre os EUA e a China. O cerne dessa disputa é a implantação da tecnologia 5G, na qual a chinesa Huawei é um dos maiores competidores globais. A delegação norte-americana foi chefiada pelo conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Robert O’Brien. Ele mesmo anunciou um pacote de investimentos de US$ 1 bilhão no Brasil, e uma das áreas em que o dinheiro deve ser aplicado é justamente as telecomunicações. Em discurso no Itamaraty, O’Brien disse que Brasil e EUA não são só parceiros, “somos aliados”.
• 22/10/2020 – Ao participar de uma formatura do Instituto Rio Branco, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, criticou o escritor e diplomata João Cabral de Melo Neto, escolhido como patrono da turma. O chanceler afirmou que o escritor tinha uma “grande sensibilidade para o sofrimento do povo brasileiro”, mas disse que, talvez, tenha ido para o “lado errado do marxismo e da esquerda”. No mesmo evento, Araújo admitiu que o Brasil é visto como um “pária” pela comunidade internacional. O chanceler, no entanto, não se incomoda com a visão. Pelo contrário, se orgulha.
• 31/10/2020 – Bolsonaro tentou, mais de uma vez, entrar em contato com a campanha de Biden, candidato à presidência dos EUA, de acordo com Renan Brites Peixoto e Raquel Krähenbühl, jornalistas da GloboNews. Segundo eles, Biden não o respondeu por não falar com outros governos durante a corrida eleitoral. O Planalto foi acionado, mas não respondeu a motivação da tentativa de contato.
• 03/11/2020 – O vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), voltou a desautorizar publicamente Bolsonaro, desta vez sobre a torcida do presidente para a reeleição de Donald Trump nas eleições dos Estados Unidos. Pela manhã, Bolsonaro foi às redes sociais e falou que o Brasil pode sofrer “uma decisiva interferência externa” em caso de vitória de Joe Biden. Para Mourão, no entanto, as manifestações de Bolsonaro a favor de Donald Trump não passam de “bobagem”. “Isso é bobagem, é a opinião pessoal dele. Se bem que, quando o presidente fala, ele fala por todos, pelo governo”, disse, em entrevista no Palácio do Planalto.
• 03/11/2020 – Apesar da torcida aberta de Bolsonaro pela reeleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, a recomendação de diplomatas e assessores próximos ao presidente é que ele espere a declaração de um resultado oficial da disputada eleição norte-americana para se manifestar, disseram à Reuters duas fontes que acompanham o tema.
• 03/11/2020 – Bolsonaro mandou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cancelar uma viagem que faria ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão à região Amazônica esta semana. Segundo informações de Ricardo Della Coletta, da Folha de S. Paulo, o presidente pediu para o chancelar desmarcar a viagem em razão do acompanhamento do Planalto sobre os desdobramentos das eleições dos Estados Unidos.
• 04/11/2020 – Em meio à acirrada eleição norte-americana, Bolsonaro voltou a defender a reeleição de Donald Trump e criticou o democrata Joe Biden, mas afirmou que suas posições não são uma interferência nas eleições do país.
• 04/11/2020 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou em suas redes uma postagem apontando, sem provas, para a existência de uma interferência na contagem de votos enviados pelo correio, que, de acordo com as pesquisas, são em grande parte favoráveis a Joe Biden. A postagem original foi feita pelo influenciador Bernardo Kuster, investigado no STF por espalhar notícias falsas, que questionou a contagem dos votos em Michigan, onde Biden lidera, dizendo: “Se isto não é fraude, não sei o que é”. Eduardo é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Caso a instituição não mude de posicionamento, uma vitória de Biden colocaria Brasil e Estados Unidos em oposição, complicando a relação entre os dois países.
• 08/11/2020 – Além de Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu “prudência” na postura do governo brasileiro em relação ao resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos. Indagado pela CNN se já reconhecia o democrata Joe Biden como o vencedor da disputa, Mourão ponderou que é preciso esperar o resultado oficial. “Prudência é bom”, disse o general à coluna. O vice-presidente também argumentou que o cumprimento ao futuro titular da Casa Branca a partir de 2021 “não faz parte de suas atribuições”. “Quem irá reconhecer é o governo brasileiro”, disse. Apesar de Biden ter alcançado ainda na tarde de sábado (07/11) os 270 votos mínimos no colégio eleitoral para ser eleito, Bolsonaro até agora não cumprimentou o candidato democrata.
• 10/11/2020 – Uma das promessas de campanha de Joe Biden, presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), já se transformou em temor dentro do governo brasileiro e uma dor de cabeça aos diplomatas do país. O democrata promete que, em 2021, organizará uma “cúpula pela democracia”, num esforço para defender o estado de direito, os direitos humanos e meio ambiente. O evento também é visto como um instrumento para dar uma resposta ao movimento mundial de extrema-direita, assim como um marco de sua presidência diante de ditaduras pelo mundo.
• 10/11/2020 – Bolsonaro não poupou o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, em seu polêmico discurso em que fez declarações homofóbicas ao comentar sobre a pandemia do novo coronavírus, atacou a esquerda, a Argentina e falou em fraude eleitoral. “Assistimos há pouco um grande candidato a chefe de Estado dizer que se eu não apagar o fogo na Amazônia levanta barreiras comerciais contra o Brasil. Como é que nós podemos fazer frente a tudo isso?”, disse o presidente. “Apenas na diplomacia não dá. Porque quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, se não, não funciona. Precisa nem usar pólvora, mas tem que saber que tem. Esse é o mundo”, completou, apontando uma possível tensão militar contra a maior potência militar do planeta sem uma ameaça consolidada por parte dos estadunidenses.
• 12/11/2020 – O governo brasileiro votou contra a aprovação de uma resolução na OMS para garantir saúde aos palestinos em territórios ocupados, incluindo em Jerusalém Oriental e Golã. O projeto é interpretado como uma crítica direta ao governo de Israel, um aliado de Bolsonaro. O projeto foi aprovado por 78 votos a favor e apenas 14 contra, além de 32 abstenções. Além do Brasil, votaram contra a proposta os EUA, alguns países europeus e Austrália, além do próprio governo de Israel. Essa não é a primeira vez que o Brasil rompe com uma postura tradicional de apoio aos palestinos.
• 13/11/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que reconhece a vitória do democrata Joe Biden nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Ele ressaltou, no entanto, que essa é sua posição individual e que não fala pelo governo.
• 13/11/2020 – O Brasil é o principal cliente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e um de seus principais acionistas. A posição de destaque fez com que o país sonhasse em eleger o presidente da instituição, criada no pós-guerra para desenvolver os países latino-americanos. Para atender a um pedido de Donald Trump, no entanto, o Brasil cedeu vaga, criando um problema diplomático com os vizinhos da região. Agora, o Brasil sofreu mais um revés. O novo presidente, o americano Mauricio Claver-Carone, aliado de Trump e que recebeu o voto favorável do Brasil, retirou o país das vice-presidências do banco. Em vez de indicar um brasileiro, Claver-Carone optou pela hondurenha Reina Mejia para a vice-presidência-executiva, que, dizia-se, estava prometida ao Brasil.
• 14/11/2020 – Segundo a revista Época, a relutância de Bolsonaro em reconhecer os fatos pegou de surpresa parte do staff presidencial. No início da semana, segundo um membro do primeiro escalão do governo, o presidente estava disposto a parabenizar Joe Biden no duelo contra republicano caso as projeções de uma vitória esmagadora do democrata se confirmassem. A vitória ampla ocorreu, mas não de maneira imediata. Segundo auxiliares do governo, Bolsonaro se fiou nos conselhos de auxiliares admiradores do republicano como o próprio Filipe Martins, seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), embarcando na narrativa da existência de um complô para dar a vitória ao democrata.
• 14/11/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão já definiu uma estratégia para se aproximar de Kamala Harris, a vice-presidente eleita dos Estados Unidos. O primeiro contato será por uma cordialidade. A intenção é dar congratulações a Harris pela vitória ao lado de Joe Biden na disputa pela Casa Branca. Nos bastidores do governo, e até entre diplomatas, Mourão tem sido visto como um dos nomes mais pragmáticos do núcleo político-militar, capaz de abrir canal de diálogo com a equipe de Biden. Mesmo assim, o general não quer puxar agora nova frente de embate com Bolsonaro.
• 17/11/2020 – Na medida em que o fim do ano se aproxima, cresce o risco de o Brasil perder direito a voto em fóruns multilaterais importantes, principalmente aqueles que fazem parte do sistema ONU. O país tem uma dívida acumulada de cerca de R$ 4 bilhões junto aos organismos internacionais e o governo estuda alternativas para dispor de pelo menos R$ 1,2 bilhão, montante que precisa pagar em 2020 para evitar problemas a partir de janeiro de 2021. Uma das saídas seria um crédito especial, uma vez que não há dotação orçamentária para isso. O valor de R$ 1,2 bilhão é o mínimo para que o Brasil se mantenha ativo nessas instituições.
• 17/11/2020 – André Andrade, presidente do Diretório Acadêmico Hedley Bull da PUC Minas, foi às redes sociais denunciar a exclusão de discursos antigos de Lula do site do Itamaraty. “O site do Itamaraty tirou do ar vários discursos do ex-presidente Lula e do ex-ministro Celso Amorim, dificultando a vida de quem quiser pesquisar falas antigas deles. Mais um projeto de apagamento do passado feito pelos olavistas do ministério”, escreveu.
• 21/11/2020 – A decisão de Bolsonaro de usar a cúpula do G-20 para reclamar de protestos contra o racismo no Brasil gerou um amplo constrangimento e choque entre algumas delegações estrangeiras e até indignação entre as agências da ONU. Ao discursar na abertura da reunião virtual, o presidente fez uma alusão à morte de João Alberto Silveira Freitas. Mas não como muitos esperavam. “O Brasil tem uma cultura diversa, única entre as nações. Somos um povo miscigenado”, afirmou Bolsonaro. “Foi a essência desse povo que conquistou a simpatia do mundo. Contudo, há quem queira destruí-la, e colocar em seu lugar o conflito, o ressentimento, o ódio e a divisão entre raças, sempre mascarados de ‘luta por igualdade’ ou ‘justiça social’. Tudo em busca de poder”, disse. Uma parcela das delegações não entendeu imediatamente do que se tratava. Mas, para quem acompanhava a situação no Brasil, a atitude foi considerada como um ato “sem sintonia” com o discurso de direitos humanos das entidades internacionais, principalmente num momento em que a pandemia afeta de forma desproporcional a parcela mais vulnerável da população.
• 22/11/2020 – Reportagem de Jonathan Watts, no site britânico de notícias The Guardian, revelou que o Brasil está passando uma vergonha mundial ao ser acusado de travar as negociações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a biodiversidade. Seguindo as diretrizes de Bolsonaro – que acusa Organizações Não Governamentais (ONGs) e governos estrangeiros de interferência na política ambiental, enquanto trabalha para liberar terras no Pantanal e Amazônia para a agricultura, mineração e exploração madeireira -, a diplomacia brasileira, liderada por Leonardo Athayde, diretor do departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, apresentou uma objeção na última quinta-feira (19/11) que suspendeu as negociações da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB).
• 22/11/2020 – O fortalecimento da OMS, a defesa do multilateralismo, a volta do compromisso ambiental e de que haja uma coordenação mundial para lidar com a pandemia. Com tais temas sobre a mesa, o G-20 tomou decisões e pautou o cenário internacional em 2021 com uma direção que irá aprofundar a pressão sobre a política externa de Bolsonaro.
• 24/11/2020 – A Embaixada da China no Brasil foi às redes sociais responder comentários de Eduardo Bolsonaro, que acusou o Partido Comunista da China de praticar espionagem cibernética, além de defender iniciativa norte-americana que discrimina a tecnologia 5G chinesa. A Embaixada afirmou que as declarações ‘infundadas’ não são condignas com o cargo de presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara dos Deputados. “Prestam-se a seguir os ditames dos EUA no uso abusivo do conceito de segurança nacional para caluniar a China e cercear as atividades de empresas chinesas”, disse trecho da nota. A Embaixada reforçou que a China tem sido o maior parceiro comercial do Brasil há 11 anos consecutivos e é também um dos países com mais investimentos no Brasil. “O deputado Eduardo Bolsonaro e algumas personalidades têm produzido uma série de declarações infames que, além de desrespeitarem os fatos da cooperação sino-brasileira e do mútuo benefício que ela propicia, solapam a atmosfera amistosa entre os dois países e prejudicam a imagem do Brasil”, disse outro trecho. A nota também sugeriu que fosse cessada a ‘retórica da extrema direita norte-americana’, ‘desinformações’ e ‘calúnias sobre a China e a amizade sino-brasileira’.
• 25/11/2020 – O Ministério das Relações Exteriores enviou uma nota à embaixada da China, em resposta ao que o país disse sobre as críticas feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro. As informações são do âncora da CNN Caio Junqueira. No texto, o Itamaraty disse que não é apropriado que agentes diplomáticos da China no Brasil tratem de assuntos por meio das redes sociais. “O tratamento de temas de interesse comum por parte de agentes diplomáticos da República Popular da China no Brasil através das redes sociais não é construtivo, cria fricções completamente desnecessárias e apenas serve aos interesses daqueles que porventura não desejem promover as boas relações entre o Brasil e a China”, disse o comunicado. O documento apontou que as preocupações da China sobre as declarações do parlamentar serão tratadas de maneira apropriada e que o tom da declaração foi “ofensivo e desrespeitoso”.
• 25/11/2020 – De acordo com reportagem do G1, os deputados federais Fausto Pinato (da Frente Parlamentar Brasil-China), Perpetua Almeida (Presidente Frente Parlamentar da Cooperação entre os Países do Brics) e Daniel Almeida (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/China) pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com requerimento assinado, que paute o “imediato afastamento” de Eduardo Bolsonaro da presidência da Comissão de Relações Exteriores, por conta de mais uma declaração do filho de Jair Bolsonaro atacando a China.
• 26/11/2020 – O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou os ataques contra a China feitos esta semana pelo deputado federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Para Mourão, a postagem do parlamentar sobre a “espionagem da China” na tecnologia 5G foi apenas uma “declaração” e que isso não interfere nas relações do governo com o país asiático.
• 26/11/2020 – Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para dobrar a aposta e, citando nota do Itamaraty, voltou a agredir a China. Eduardo acusou o Partido Comunista da China de praticar espionagem cibernética, além de defender iniciativa norte-americana que discrimina a tecnologia 5G chinesa. A declaração foi realizada no Twitter e, posteriormente, foi apagada pelo deputado.
• 29/11/2020 – Ainda sem parabenizar o democrata Joe Biden pela vitória nas eleições americanas realizadas no começo de novembro, Bolsonaro disse, sem provas, que houve fraude no pleito. Bolsonaro ainda afirmou que vai aguardar “um pouco mais” antes de se pronunciar sobre a eleição.
• 01/12/2020 – Durante reunião ministerial da Conferência Iberoamericana, o Chanceler da Venezuela Jorge Arreaza prescreveu chá de moringa como tranquilizante para o lunático chanceler bolsonarista Ernesto Araújo. Para Arreaza, Araújo, que no seu pronunciamento atacou a Venezuela, precisa se acalmar e ter tolerância ideológica para discutir mudança climática, democracia, direitos humanos, Amazônia, sistema-mundo, geopolítica etc. Para o Chanceler venezuelano, causou estranheza que Araújo tenha usado parte dos seus 7 minutos de pronunciamento para atacar especificamente um dos 22 países integrantes da Conferência a respeito dos direitos humanos.
• 01/12/2020 – O Brasil vai abandonar a partir desta quarta-feira, a missão de Paz da ONU no Líbano, da qual fazia parte desde 2011. Trata-se da Unifil, a única força de paz marítima da ONU, responsável pelo patrulhamento das águas territoriais libanesas. A Marinha exercia o comando da missão, que, agora, deve passar para a Alemanha. A Independência foi a última fragata enviada ao Oriente Médio. Ela havia partido, em 8 de março, do Rio, para o Líbano, onde já havia estado em outras duas oportunidades, levando seu helicóptero Super Linx e um grupo de mergulhadores de combate (GruMeC), além de um destacamento de fuzileiros navais. Era o navio capitânia da Unifil quando escapou por pouco da explosão do depósito de nitrato de amônia que devastou a capital libanesa em agosto, informou O Estado de S.Paulo.
• 07/12/2020 – Segundo auxiliares, Bolsonaro não pretende ceder e só vai reconhecer Joe Biden como presidente eleito dos Estados Unidos após 14 de dezembro, quando o colégio eleitoral deverá formalizar a vitória do democrata.
• 07/12/2020 – Até que o Brasil assuma o compromisso político de conter o desmatamento na Amazônia, o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul não caminhará para uma ratificação na Europa, disse o embaixador do bloco em Brasília.
• 09/12/2020 – O Brasil seguirá reconhecendo Juan Guaidó como autodeclarado presidente da Venezuela mesmo após a posse da nova Assembleia Nacional, em 5 de janeiro. Nessa data, Guaidó, que boicotou a eleição, deixa de ser deputado. O Itamaraty disse que o fato de as eleições terem sido fraudulentas as torna inválidas.
• 09/12/2020 – Bolsonaro desautorizou o seu vice, Hamilton Mourão, que defendeu, na segunda-feira (07/12), a participação da empresa chinesa Huwei na licitação para instalação da tecnologia 5G no Brasil. Mourão havia alertado que o banimento da Huawei, que já atua no Brasil há muito tempo, custará mais caro ao país. O governo dos EUA quer que o Brasil proíba a presença da empresa chinesa em seu território.
• 15/12/2020 – Segundo a coluna de Jamil Chade no UOL, o governo do Brasil soma a maior dívida do mundo no TPI (Tribunal Penal Internacional), com sede em Haia, e corre o risco de perder o direito de voto na instituição em 2021. Documentos da entidade revelam que o país acumula dívidas para os anos de 2019 e 2020. O tribunal analisa queixa contra Bolsonaro por ações em relação à população indígena e recebeu, ao longo dos últimos meses, queixas inclusive por crimes contra a humanidade. No total, o Brasil deve 16,5 milhões de euros para a entidade, o mais alto entre devedores.
• 15/12/2020 – Depois de ficar afundado no negacionismo, Bolsonaro, enfim, admitiu a derrota de Trump e a vitória de Biden. Ele escreveu no Twitter: “– Saudações ao Presidente @JoeBiden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos”. “– Estarei pronto a trabalhar com o novo governo e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos”.
• 15/12/2020 – Em derrota para o chanceler Ernesto Araújo, o Senado rejeitou a indicação de um embaixador para um dos principais postos da diplomacia brasileira no mundo, a delegação junto à ONU, em Genebra. O Ministério das Relações Exteriores havia indicado para o posto diplomata Fabio Mendes Marzano, considerado próximo do chanceler. A indicação foi rejeitada pelo plenário por 37 votos, contra 9 pela aprovação.
• 16/12/2020 – Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o olavista Nestor Forster enviou diversos telegramas ao governo brasileiro nos últimos meses para orientar o presidente Jair Bolsonaro a não reconhecer a vitória do democrata Joe Biden na eleição norte-americana. Mensagens traziam fake news, “relatos” sem fontes, para sustentar a ideia de que houve fraude no pleito, endossando a teoria do presidente Donald Trump. Os telegramas foram divulgados por Patrik Camporez, do jornal Estado de S.Paulo.
• 17/12/2020 – O Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões com as Nações Unidas. Do contrário, o país perde, de forma inédita, o direito de voto na ONU a partir de 1º de janeiro. Uma suplementação orçamentária de R$ 2,8 bilhões para honrar compromissos financeiros com 30 organismos internacionais, prevista para ser votada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (16/12), terminou sem acordo por falta de articulação política do governo. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), nem sequer apareceu no plenário.
• 19/12/2020 – A desembargadora Mônica Sifuentes, candidata do governo de Jair Bolsonaro, teve votação pífia no primeiro dia da votação que escolherá os seis novos magistrados do Tribunal Penal Internacional (TPI), corte sediada na cidade de Haia, nos Países Baixos. O processo de votação foi iniciado na sexta-feira (18/12), dia em que Sifuentes obteve apenas 36 votos, ficando apenas na nona colocação – serão eleitas somente as seis mais votadas, entre 18 candidaturas. A definição de Sifuentes como “candidata do governo de Bolsonaro”, e não “candidata do Brasil”, não é incorreta, já que o governo brasileiro atropelou uma lista apresentada por juristas brasileiros com sugestões para ocupar o posto, a qual continha nomes como Marcos Coelho Zilli e Leonardo Nemer Caldeira Brant, ambos com histórico ligado ao direito internacional – Brant inclusive já foi membro do corpo jurídico na Corte Internacional de Justiça (CIJ), também sediada em Haia.
• 19/12/2020 – Conspiracionista até o último suspiro, Ernesto Araújo, em conferência a embaixadores estrangeiros, chamou a covid-19 de “pretexto para destruir a liberdade”. O chanceler, que ainda não entendeu a pandemia e pensa que se trata de uma ferramenta comunista para dominar a humanidade, diz que isso é culpa do “despotismo esclarecido globalista”: “Recusemos o despotismo esclarecido globalista, que pretende fazer um Great Reset passando por cima das nações e da vontade dos povos”.
• 20/12/2020 – O governo Jair Bolsonaro elaborou uma espécie de manual com orientações sobre como a polícia chilena deveria atuar na repressão aos protestos populares contra o modelo econômico adotado pelo país e contra o presidente Sebastián Piñera. O documento, segundo reportagem do jornalista Chico Alves, no UOL, foi feito após um pedido das forças de segurança do país vizinho, visto como um aliado pelo governo brasileiro.
• 26/12/2020 – Enquanto adota uma política econômica de submissão aos interesses do governo Donald Trump, presidente derrotado em novembro pelo democrata Joe Biden, Jair Bolsonaro resolveu atacar a China, principal parceiro comercial do Brasil. Em postagem no Twitter, Bolsonaro sugeriu que o governo chinês estaria com um plano para dominar o território brasileiro.
• 30/12/2020 – O Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCPRP), Projeto de Relatório sobre Crime Organizado e Corrupção, elegeu Bolsonaro como a personalidade do ano de 2020 por seu papel na promoção do crime organizado e da corrupção. O OCCPRP é um consórcio de centros de investigação, mídia e jornalistas fundado em 2006, que operam na Europa Oriental, Cáucaso, Ásia Central e América Central. De acordo com o relatório deste ano, Bolsonaro foi “eleito após o escândalo Lava Jato (Lava Jato) como candidato anticorrupção, mas se cercou de figuras corruptas, usou propaganda para promover sua agenda populista, minou o sistema de justiça e travou uma guerra destrutiva contra a Amazônia região que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”. O relatório diz ainda que “Bolsonaro venceu por pouco o duvidoso prêmio de dois outros líderes populistas, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente turco, Recep Erdogan”.
• 05/01/2021 – A insistência do chanceler Ernesto Araújo em dizer o Brasil reconhece o mandato de Juan Guaidó como deputado e como “presidente interino” da Venezuela mereceu resposta do colega venezuelano Jorge Arreaza. Em um tuíte, o ministro de Relações Exteriores da Venezuela primeiro perguntou “qual é o artigo da Constituição da República Bolivariana da Venezuela em que o senhor baseia esta declaração ilegal?”. Em seguida, ele fez um pedido mais imperativo a Araújo: “não minta. Aja como ministro das Relações Exteriores. Chega de tanto terraplanismo!”. A resposta de Arreaza se referia a um tuíte de Araújo, no qual ele expressa que “a prorrogação dos atuais mandatos parlamentares tem amparo na Constituição venezuelana e em decisão da Suprema Corte legítima, e justifica-se diante do desrespeito do regime Maduro às leis eleitorais, ao estado de direito, às liberdades fundamentais e à dignidade do seu povo”.
• 06/01/2021 – Os principais líderes mundiais assistiram com espanto ao ataque à sede do Congresso dos EUA por manifestantes instigados pelo presidente Donald Trump. A seriedade dos acontecimentos no Capitólio dos Estados Unidos levou à condenação de grande parte dos líderes mundiais, que concordam em pedir calma e respeitar a vontade das urnas. Não foi, no entanto, o caso de Jair Bolsonaro. Um aliado entusiasta de Trump, Bolsonaro, um dos últimos líderes a parabenizar Joe Biden pela vitória nos EUA, deu apoio tácito à investida incitada pelo republicano quando perguntado por apoiadores nesta quarta-feira. “Eu acompanhei tudo. Você sabe que eu sou ligado ao Trump. Você sabe da minha resposta. Agora, muita denúncia de fraude, muita denúncia de fraude. Eu falei isso um tempo atrás”, disse o brasileiro, em referência ao ainda ocupante da Casa Branca.
• 07/01/2021 – O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, minimizou a invasão do Capitólio dos Estados Unidos por extremistas ligados ao presidente Donald Trump, que tentaram impedir que o Congresso declarasse o democrata Joe Biden como presidente. Numa sequência de tweets, o chanceler brasileiro insinuou fraude nas eleições presidenciais norte-americanas, e pôs em dúvida a democracia como sistema de governo de um país.
• 08/01/2021 – Os comentários do chanceler Ernesto Araújo sobre a tentativa de golpe nos EUA feita por Trump abriram uma crise interna no Itamaraty. No Twitter, a Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros (ADB) respondeu aos comentários do chefe da pasta, ainda que não tenha citado nem o nome do chanceler e nem suas mensagens anteriores. Segundo a Associação, “(…)o exercício dos direitos à liberdade de expressão e à livre reunião e associação deve ocorrer de forma pacífica. Por isso não se confunde com tentativas de subversão da vontade soberana do eleitor, por meio da violência e da destruição do patrimônio público, como as vistas na sede do legislativo norte-americano”.
• 09/01/2021 – Apoiadores de Bolsonaro foram ao Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo para manifestar apoio ao presidente Donald Trump. O protesto ocorreu após Trump ser banido do Twitter, Facebook e Instagram.
• 11/01/2021 – O presidente francês, Emmanuel Macron, comandou a quarta edição do evento “One Planet Summit”, neste ano dedicado à preservação da biodiversidade. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a maioria das intervenções aconteceram por videoconferência. O Brasil não foi convidado para o evento. Ao todo, cerca de 30 chefes de Estado, empresários e representantes de ONGs participaram das discussões, entre eles o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, o presidente do Banco Mundial, David Malpass, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a chanceler alemã Angela Merkel e o chefe de governo britânico, Boris Johnson, que organiza a próxima conferência da ONU sobre o clima. Depois de ser adiada no ano passado por causa da pandemia, a COP26 deve acontecer em novembro de 2021, em Glasgow, na Escócia. O Brasil não tem representantes no evento devido às posições negacionistas do presidente Jair Bolsonaro na área do clima.
• 19/01/2021 – O secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, agradeceu a Bolsonaro, por ter implodido os BRICS – grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. “Lembra do BRICS? Bem, graças a Jair Bolsonaro e Narendra Modi o B e a I entenderam que o C e o R são ameaças ao seu povo”, disse Pompeo. Ele quis dizer que o Brasil e a Índia entenderam que a China e a Rússia são um risco para a população. Ironicamente, o afastamento do Brasil da China e da Rússia está prejudicando o país no combate à Covid-19 por dificultar o acesso a vacinas e insumos.
• 20/01/2021 – Bolsonaro divulgou em suas redes sociais a carta que enviou ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, no dia da posse do democrata. O brasileiro, que defendia o ex-presidente Donald Trump, demorou a reconhecer o resultado das eleições estadunidenses e chegou a ameaçar Biden. “Sou de longa data grande admirador dos Estados Unidos e, desde que assumi a Presidência, passei a corrigir os equívocos de governos brasileiros anteriores que afastaram o Brasil dos EUA, contrariando o sentimento de nossa população e os nossos interesses comuns”, disse Bolsonaro em trecho da mensagem. Na carta, o mandatário brasileiro afirmou que Brasil e Estados Unidos são “as duas maiores democracias do mundo ocidental” e tentou convencer o estadunidense a aprofundar os vínculos entre os países.
• 21/01/2021 – O novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem planos de ligar para vários aliados internacionais nos próximos dias, mas o Brasil não será uma prioridade, sinalizou a porta-voz do governo, Jen Psaki, em sua primeira entrevista coletiva na Casa Branca. “Não há data para conversas com o Brasil”, disse Psaki, em resposta à repórter Raquel Krähenbühl da Globo News, antes de observar, porém, que a agenda ambiental será uma das prioridades do novo governo. “Teremos mais o que falar sobre o Brasil nos próximos meses”.
• 25/01/2021 – O Fórum Econômico Mundial começou em Davos, na Suíça. O evento reúne líderes políticos e empresariais para discutir os rumos da economia mundial em meio à pandemia. Como no ano passado, Bolsonaro não participou do evento. Ele foi representado pelo vice, general Hamilton Mourão. O governador de São Paulo, João Doria, também participou. Para o economista Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a ausência de Bolsonaro revela o “apequenamento” do Brasil no cenário internacional.
• 26/01/2021 – O governador de São Paulo, João Doria, usou sua participação no Fórum Econômico Mundial para fazer um contraponto a Bolsonaro no palco internacional e defender “a vida e a ciência”.
• 27/01/2021 – De acordo com Jamil Chade, no UOL, em participação no Fórum Econômico Mundial, o vice-presidente Hamilton Mourão vendeu uma imagem da Amazônia distante da realidade que hoje a região vive. Em debate sobre a preservação e desenvolvimento dos estados do Norte, Mourão insistiu que as operações lideradas pelo governo estavam dando resultado. Sobre a avalanche de mortes em Manaus, por conta da covid-19, nenhuma só palavra. Em sua fala, o vice-presidente afirmou que houve uma queda de 17% no desmatamento no segundo semestre de 2020. Os dados de diferentes organizações, porém, revelam um salto sem precedentes no avanço das atividades ilegais. Mourão repetiu em diferentes momentos que o governo está “comprometido em trazer um futuro sustentável” para a Amazônia. “2020 foi o ano mais desafiador na história recente. Não apenas para nossas populações e economia, mas também para o meio ambiente”, justificou. Mourão lembrou que, em dezembro, anunciou que a meta do governo de atingir uma neutralidade de emissões de CO2 até 2060. Mas omitiu o fato de que a ONU (Organização das Nações Unidas) não considerou o gesto como suficiente. Nesta semana, o secretário-geral, Antonio Guterres, listou países de grande porte que tinham apresentado planos ambiciosos e não citou o Brasil. Segundo Mourão, o governo tenta promover o desenvolvimento e impedir ilegalidades ambientais. Mas tampouco citou que as multas do Ibama caíram em 20% no último ano. Marisol Argueta de Barillas, chefe do Fórum para a América Latina e que mediou o debate, fez questão de apontar ao iniciar o evento para o impacto da pandemia na Amazônia. Segundo ela, isso era uma “ilustração da necessidade de falar de acesso a serviços” para a população local. Em nenhum momento de suas duas intervenções, porém, Mourão citou as dificuldades que vive a população por conta da covid-19 e nem o colapso do sistema público de saúde.
• 28/01/2021 – De acordo com Leonardo Sakamoto, no UOL, após um surto de covid-19 em uma festa na Embaixada em Madri, o serviço diplomático brasileiro fechou as portas na capital da Espanha. Um dos funcionários, que estava com coronavírus, participou de uma recepção na residência oficial do embaixador que reuniu mais de 30 pessoas, segundo afirmaram fontes diplomática à coluna. O embaixador Pompeu Andreucci Neto convocou diplomatas por um motivo corriqueiro: a despedida de um colega, transferido para outro posto, segundo os ouvidos.
• 28/01/2021 – Pressionado por sua gestão e isolamento, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo teve de dar uma péssima notícia de início de ano aos seus funcionários espalhados pelo mundo, segundo Jamil Chade, do UOL. Num telegrama ostensivo enviado a todos os postos mantidos pelo Brasil no exterior, ele explicou que o governo entraria num período em que o pagamento do auxílio moradia aos diplomatas sofreria atraso. As dotações ao Itamaraty poderiam sofrer cortes “significativos”. A nota, recebida em diversos continentes e confirmada pela coluna por cinco embaixadores diferentes, também explica que os atrasos começariam a valer a partir de janeiro de 2021. Ao serem colocados em postos nas mais diversas cidades, diplomatas recebem salário, mas também um pagamento para poder bancar o aluguel de suas casas. Até que a situação se normalize, cada um dos funcionários terá de tirar de seu próprio bolso para evitar despejos. De acordo com fontes ouvidas pela coluna, esse não seria o único atraso previsto. As embaixadas também serão alvos de cortes de repasses, o que significa que tampouco terão dinheiro para pagar pela energia ou água, inclusive aquelas que são postos fundamentais para negociar o acesso à vacina.
• 28/01/2021 – O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, respondeu com ironia um questionamento sobre Jair Bolsonaro, feito pela jornalista brasileira, Raquel Krähenbühl, correspondente da GloboNews em Washington. “Perguntei ao presidente Joe Biden quando ele vai falar com o presidente do Brasil. Biden riu”, escreveu a jornalista, em seu Twitter.
• 29/01/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, o governo Bolsonaro irá assumir o papel de liderar a aliança internacional ultraconservadora, na ausência de Donald Trump. A informação faz parte de um email enviado a colaboradores por Valerie Huber, a pessoa escolhida pela Casa Branca no governo do presidente republicano para tratar de temas de saúde da mulher. Num email de 20 de janeiro de 2021 obtido pela coluna, Valerie Huber se despede dos demais colegas e “anuncia que o Brasil, gentilmente, ofereceu de servir agora como coordenador dessa coalizão histórica”. “Países que desejam se unir à Declaração podem fazer isso contatando a embaixada do Brasil nos EUA, por mais detalhes”, explicou. Huber foi a pessoa que arquitetou a coalizão e, ao longo dos últimos meses, costurou uma aproximação importante com a pasta de Damares Alves.
• 29/01/2021 – O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a participação que faria no Fórum Econômico Mundial de Davos, que acontece no formato virtual por conta da pandemia. Ele participaria do painel “Reparando o Sistema de Comércio Internacional”. A informação sobre o cancelamento de sua participação no debate foi anunciada pelo apresentador do evento. Segundo a assessoria do ministro, Guedes cancelou a participação em Davos para resolver assuntos internos do ministério.
• 30/01/2021 – O chanceler Ernesto Araújo, que é apontado por especialistas como o pior diplomata do mundo, continua agredindo a China, maior parceiro comercial do Brasil, e mantendo a agenda trumpista, mesmo após a posse de Joe Biden, nos Estados Unidos. “Precisamos que os EUA se mantenham como a superpotência da liberdade, que eles continuem exercendo esse papel”, disse ele, durante um debate no Fórum Econômico Mundial.
• 03/02/2021 – Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência. O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condenou a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e apontou que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.
• 03/02/2021 – Bolsonaro afirmou que espera marcar uma reunião com os chefes de três países vizinhos do Mercosul: Argentina (Alberto Fernández), Paraguai (Mario Abdo Benitez) e Uruguai (Luis Alberto Lacalle Pou). O governante brasileiro sugeriu que o encontro tenha uma “parte informal”, para que as autoridades possam ficar “à vontade” e discutir “questões internas, bem como do mundo todo”.
• 04/02/2021 – Segundo Diogo Schelp, do UOL, a influência das teorias conspiratórias e da identidade conservadora na política externa brasileira foram os temas de dois artigos ainda inéditos produzidos por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). No primeiro caso, concluiu-se que a narrativa conspiracionista está moldando a postura do Brasil diante do mundo como nunca antes na história da nossa diplomacia. No segundo, que a identidade conservadora da diplomacia bolsonarista revela-se mais densa nas relações com governos ideologicamente similares, mas dilui-se nas interações com países de linhas rivais. O estudo sobre as teorias conspiratórias na política externa bolsonarista elenca os maiores propagadores dessas ideias nas redes sociais e em discursos. Essas teorias conspiratórias giram em torno do conceito de “globalismo”, definido como a narrativa de que existe “uma série de tramas criadas por agências internacionais e governos de esquerda para impor o ‘marxismo cultural’ por meio da lei internacional contra a vontade do ‘povo verdadeiro’, que se caracteriza por ser nacionalista, anticomunista e pró-valores cristãos”. Para desenvolver uma teoria conspiratória, é preciso criar um inimigo imaginário que possui um plano maquiavélico e uma estratégia para mantê-lo em segredo. Com base em um levantamento exaustivo que analisou 705 discursos, entrevistas e vídeos do YouTube do presidente Jair Bolsonaro, do chanceler Ernesto Araújo, do assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de 1,1 milhão de postagens no Twitter que continham a palavra-chave “globalismo”, associado às teorias conspiratórias, foi possível identificar os principais arquitetos e propagadores dessas narrativas em política externa. Os pesquisadores encontraram nos discursos, entrevistas e vídeos com temática internacional os integrantes do governo que mais contribuem para a construção da narrativa conspiracionista. Sem surpresa alguma, são eles Ernesto Araújo, Filipe Martins e Eduardo Bolsonaro, a tríade da formulação da política externa bolsonarista.
• 06/02/2021 – Segundo a rádio CBN, o Comitê de política ambiental da OCDE cancelou a discussão sobre elevação do status do Brasil. A discussão facilitaria a adesão do país ao grupo. A entrada na OCDE é uma das prioridades da política externa do governo Bolsonaro. O cancelamento da discussão sobre o tema veio depois que membros do Comitê receberem uma carta da ONG de direitos humanos Human Rights Watch com questionamentos sobre a política ambiental de Bolsonaro.
• 14/02/2021 – A Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos quer que Bolsonaro se posicione contra o ataque ao congresso norte-americano que ocorreu no dia 6 de janeiro. O pedido veio em forma de carta ao Bolsonaro enviada pelo presidente da comissão e senador Robert Menendez, do Partido Democrata. No pedido, Menendez citou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pedindo que ele, juntamente à presidência, condene a invasão. Segundo o senador democrata, caso não haja uma resposta dos dois representantes rejeitando o ataque, poderá haver prejuízo para a relação entre os países. Ele afirmou, também, que, neste caso, o governo brasileiro estaria corroborando a narrativa dos extremistas.
• 15/02/2021 – Convencido pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, Bolsonaro pediu, em 2020, ao governo chinês a troca do seu embaixador no Brasil, Yang Wanming, segundo a Folha de S.Paulo. O governo chinês ignorou os pedidos e já sinalizou que manterá o embaixador.
• 18/02/2021 – De acordo com Jamil Chade, do UOL, o governo Bolsonaro decidiu enviar às Nações Unidas seus dois principais ministros da cota ideológica do Planalto para se defender de um número inédito de denúncias sofridas pelo Brasil desde sua redemocratização. Na segunda-feira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU abre sua primeira reunião do ano, com a participação virtual de 130 chefes-de-estado e ministros, além da cúpula da organização internacional. O Brasil, porém, é o único que aparece na agenda oficial do encontro representado por dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos). De acordo com a ONU, esse será um “caso único” de um país com dois oradores. O tempo destinado ao discurso do Brasil, de oito minutos, será dividido entre os dois ministros. Damares Alves já indicou que usará o palanque para fazer publicidade das ações de Bolsonaro para a proteger a população na pandemia. Outro foco do discurso, segundo fontes em Brasília, poderá ser o “tecno-totalitarismo”, o novo mantra de Araújo.
• 26/02/2021 – O embaixador Paulo Roberto de Almeida, de 71 anos, foi às redes sociais criticar Bolsonaro, diante dos mais de 250 mil mortos pela Covid-19 e do negacionismo do governo. “Não há mais nada a dizer sobre o estado de sanidade mental do MONSTRO que se disfarça de presidente para devastar a nação e assassinar brasileiros. Mas, e o estado de sanidade mental dos que o cercam? Vão continuar participando do GENOCÍDIO? Vão continuar servindo a um PSICOPATA?”, escreveu o diplomata.
• 06/03/2021 – O advogado Seth Abramson, colunista do site de jornalismo investigativo Proof, dos Estados Unidos, publicou um artigo que revela “a conexão obscura do Brasil com o conselho secreto de Trump” que se reuniu em 5 de janeiro para supostamente discutir a invasão ao Capitólio. O texto aponta que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) pode ter participado da reunião, que aconteceu no Trump International Hotel, na avenida Pennsylvania, em Washington. O encontro foi apelidado pela imprensa norte-americana de “conselho de guerra”. Diversos aliados do ex-presidente dos EUA, incluindo seu filho, foram vistos no hotel naquele dia. Um desses aliados é Michael Lindell, empresário republicano que minimizou a invasão de manifestantes pró-Trump ao Congresso e fez campanha para Trump alegando fraude eleitoral. Eduardo Bolsonaro chegou a publicar uma foto com Lindell quando a invasão ao Congresso ainda não havia sido contornada. Além disso, o próprio empresário afirmou em live na manhã do ataque ao Capitólio que esteve com “o filho do presidente do Brasil” na noite anterior. As informações são da revista Fórum.
• 08/03/2021 – A missão de integrantes do governo brasileiro para Israel escancarou a existência de um inimigo comum para os dois governos: o Tribunal Penal Internacional, em Haia. Se os temas da pandemia têm dominado as declarações públicas por parte dos integrantes das duas chancelarias, diplomatas revelaram que há uma agenda estratégica em Jerusalém mais profunda que, de fato, tem dominado o debate nos encontros políticos bilaterais. Na semana passada, a procuradora do Tribunal, Fatou Bensouda, anunciou a abertura de um inquérito sobre eventuais crimes de guerra nos territórios palestinos envolvendo dirigentes de Israel e milícias lideradas pelo Hamas. Já o governo brasileiro de Jair Bolsonaro é alvo de diferentes queixas por parte de grupos indígenas, do cacique Raoní e por entidades da sociedade civil que sugerem crimes de genocídio praticado pelo Planalto. O Ministro das Relações Exteriores de Israel, Gabi Ashkenazi, fez questão de agradecer nas redes sociais o apoio dado pelo Brasil ao posicionamento do governo de Benjamin Netanyahu contra qualquer intromissão do Tribunal. Numa nota pública no domingo, os dois governos também tocaram no assunto. “Os Ministros Ashkenazi e Araújo intercambiaram ideias sobre questões urgentes da agenda internacional e concordaram em dar prosseguimento à coordenação entre Brasil e Israel”, afirmou. “Eles discutiram os desenvolvimentos recentes no Tribunal Penal Internacional (TPI), no Conselho de Direitos Humanos (CDH) e em outros fóruns”, indicou a nota. As informações são de Jamil Chade, do UOL.
• 15/03/2021 – Segundo a BBC News Brasil, diante do que tem sido visto como um recuo no combate à corrupção no Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil. A entidade, na qual o Brasil pleiteia entrada, está preocupada com o fim “surpreendente da Lava Jato”, o uso da lei contra abuso de autoridade e as dificuldades no compartilhamento de informações de órgãos financeiros para investigações. A medida, jamais adotada contra nenhum país antes, representa uma escalada — com tons de advertência — nas posições da OCDE, que desde 2019 tem divulgado alertas públicos ao governo e chegou a enviar ao país uma missão de alto nível para conversar com autoridades e tentar reverter ações de desmonte da capacidade investigativa contra práticas corruptas.
• 16/03/2021 – O chanceler Ernesto Araújo recebeu um requerimento para apresentar todos os documentos, telegramas, e-mails e custos da viagem que ele liderou na para Israel. O pedido foi apresentado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e, entre os pedidos, o grupo solicita todos os informes científicos que basearam a missão, além do material técnico que teria servido para justificar a aproximação com os institutos israelenses. As informações são de Jamil Chade, do UOL.
• 17/03/2021 – Enquanto os paraguaios voltavam às ruas em razão da votação do pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, o Marito, por má gestão da pandemia, Bolsonaro se reunia com o chanceler paraguaio, Euclides Acevedo, no Planalto. Enquanto tentam operar um acordão no Legislativo paraguaio, o governo busca sustentação no Brasil de Bolsonaro. O ministro das Relações Exteriores do país vizinho veio a Brasília se encontrar com o presidente brasileiro quase simultaneamente à sessão.

• Uma das primeiras ações do governo foi reajustar o salário mínimo abaixo da estimativa que constava no Orçamento da União.
• Após o fim da política de valorização real do salário mínimo, que marcou os governos Lula e Dilma, a equipe de Paulo Guedes avalia retirar da Constituição o reajuste indexado à inflação, com o argumento de que o congelamento do salário mínimo poderia render uma economia entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.
• De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentado pelo governo Bolsonaro, o valor do salário mínimo previsto para 2020 não representa aumento real (reajuste acima da inflação) em relação ao mínimo de 2019.
• Em 22/11/2019, foi anunciado que o salário mínimo vai ficar abaixo do projetado pelo governo em 2020. O Orçamento do próximo ano encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de 1.039 reais, mas o valor ficará em 1.030.
• Em 02/01/2020, Bolsonaro mentiu ao dizer que o aumento de R$ 8 no salário mínimo foi “acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor”. Cálculos mostraram que reajuste nos moldes da Lei nº 12.382, sancionada por Dilma Rousseff em 2012, seria maior do que o valor apresentado pelo presidente. No dia 31 de dezembro de 2019, Bolsonaro anunciou que o salário de R$ 998 passaria por um aumento de 4,11% a partir de 2020, ficando em R$ 1.039. A lei do governo Dilma, no entanto, estabelecia que o mínimo deveria ser renovado levando-se em conta não apenas a inflação do ano anterior, mas também o crescimento do PIB de dois anos antes. E de acordo com esse cálculo, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.045,61, e não de R$ 1.039.
• 31/08/2020 – O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional proposta de salário mínimo no valor de R$ 1.067 para 2021, ou seja, sem aumento pelo segundo ano consecutivo. A projeção faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual. O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.045. O aumento de R$ 22 apenas repõe a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor equivale também a uma redução de R$ 12 na comparação com os R$ 1.079,00 propostos em abril deste ano para 2021.
• 26/11/2020 – Em live, Bolsonaro admitiu que o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, é baixo, mas aproveitou para anunciar que vai permanecer assim. Bolsonaro disse ainda que seu governo pretende criar o programa “Minha Primeira Empresa”, pois, desta forma, “quem reclama vai ter a chance de montar sua empresa”.
• 15/12/2020 – A equipe econômica do governo Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, propôs um aumento de R$ 43 no salário mínimo para o próximo ano. O valor consta na versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, que fixa em R$ 1.088 o piso nacional em 2021. A disparada nos preços dos produtos básicos vai diluir esse aumento. Levando em conta os preços médios da pesquisa da cesta básica do Procon-SP de outubro, uma família gastaria R$ 43,89 para comprar um pacote de 5 kg de arroz (R$ 21,90), um quilo de feijão (R$ 6,80) uma lata de óleo de soja (R$ 6,83) e um quilo de frango resfriado (R$ 8,36). Ou seja, os R$ 43 a serem pagos a mais quem ganha um salário mínimo não são suficientes nem para comprar os insumos para uma refeição básica. Isso sem incluir carne bovina, cujo quilo o Procon-SP encontrou em média a R$ 28,40 a de segunda e R$ 36,08 a de primeira.
• 04/01/2021 – O novo salário mínimo de 2021, de R$ 1.100, tem o menor poder de compra medido em cestas básicas desde 2004. Com esse valor, o trabalhador conseguiria comprar o equivalente a 1,58 do valor da cesta estimada pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) para São Paulo, que é de R$ 696,71. A proporção é igual à registrada em 2020, quando vigorou o primeiro salário mínimo definido pelo governo Bolsonaro.

• Antes mesmo de assumir a presidência, Bolsonaro questionou a formação dos médicos cubanos e impôs condições para a continuidade da atuação destes profissionais no Programa Mais Médicos, levando o governo de Cuba a encerrar a participação no programa e gerando uma crise na saúde pública que se agrava a cada dia.
• Modificou a Política de Saúde Mental, privilegiando os interesses econômicos da indústria farmacêutica e da indústria de produção de manicômios.
• O desmonte das políticas de saúde e a degradação do SUS foram criticados por seis ex-ministros da pasta, que lançaram um manifesto questionando propostas do atual governo, que incluem: as mudanças nas regras de lei de trânsito, como a dispensa do uso de cadeirinhas para bebês, a alteração no limite de velocidade nas estradas e ainda o número de pontos para ter a carteira de habilitação cassada — sugestões que podem trazer um aumento dos acidentes envolvendo veículos; as restrições de políticas voltadas para direitos sexuais e reprodutivos; as mudanças no estatuto do desarmamento; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas; a proposta para a redução do preço do cigarro, que poderia fragilizar a política de prevenção contra o tabagismo; o incentivo fiscal para indústria de refrigerantes, que poderá trazer um impacto nos indicadores de obesidade do País; e a nova política de drogas, que dá prioridade à abstinência e às comunidades terapêuticas.
• Outra mudança que gerou inúmeras críticas foi o rebaixamento do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde para parte de um setor mais amplo chamado Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Essa mudança é considerada muito grave, pois o setor perde em autonomia para a execução de políticas.
• O orçamento da saúde pública teve um corte da ordem de 50% no 1º semestre de 2019.
• Mais de 3 milhões de brasileiros deixaram os planos de saúde particular e foram para as filas do SUS.
• Um acordo de cooperação firmado em 2016 entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Ministério da Saúde, no âmbito do programa Mais Médicos, permitiu à prefeitura suprir em parte a demanda por esses profissionais nas regiões mais periféricas. No entanto, os contratos expiraram no dia 15 de setembro de 2019 e não foram renovados pelo Ministério da Saúde. Diante do risco de falta de atendimento, a justiça determinou, em 15 de setembro, o Ministério da Saúde prorrogue por mais seis meses o contrato de 43 médicos que atuam no programa Mais Médicos na capital.
• Novo projeto que está sendo elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes das mensalidades por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera e enfraquece a Agência Nacional de Saúde Suplementar, passando suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. Segundo especialistas, a proposta, que se baseia apenas nos ganhos financeiros das empresas e não tem preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde, sufocará ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos.
• Com o teto de gastos e a política de cortes do governo Bolsonaro, o orçamento do SUS em 2020 poderá ficar mais de R$ 30 bilhões abaixo do mínimo obrigatório.
• Apesar do país estar em pleno surto de sarampo, o governo Bolsonaro propôs um corte orçamentário no Programa Nacional de Imunização, tirando cerca de R$ 500 milhões para vacinas do SUS.
• Governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate à tuberculose por parte do Ministério da Saúde em quase 60%, e o tratamento de crianças com a infecção foi reduzido em São Paulo.
• Em 04/10/2019, Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei que criava o Fundo Nacional de Pesquisas para Doenças Raras e Negligenciadas, voltado para o desenvolvimento de medicamentos, vacinas e terapias destas enfermidades, de autoria do atual vereador de São Paulo pelo PT, Eduardo Suplicy.
• Desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, três milhões de brasileiros perderam assistência, segundo o Ministério da Saúde.
• Na reforma psiquiátrica, o governo Bolsonaro desmontou atendimento humanizado e está focando os recursos destinados para a área em internações no orçamento de 2020.
• Em 03/12/2019, a imprensa denunciou que Bolsonaro está manobrando para reduzir recursos e atendimentos do SUS. Uma nova portaria que entra em vigor em janeiro de 2020 vai alterar a política de saúde e ferir o princípio da universalidade garantido pela Constituição, já que as verbas federais para a saúde pública considerarão apenas o número de cadastrados e não o total da população.
• Em 18/12/2019, Bolsonaro sancionou a lei que criou programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos, que foi desmontado pelo atual governo.
• Em 23/12/2019, o governo Bolsonaro acabou com a distribuição de repelentes para prevenir a contaminação por Zika Vírus em mulheres grávidas – com consequente desenvolvimento de microcefalia em bebês – e outros grupos de risco.
• Em 23/12/2019, a deputada do PT, Erika Kokay, denunciou que o governo Bolsonaro decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto. O texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições públicas. O órgão mais impactado pela medida é o Ministério da Saúde. Foram cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública foram extintos 10.661 cargos.
• Em 27/12/2019, Bolsonaro vetou projeto de lei que garantia sangue e remédios a todos os pacientes do SUS.
• Em 04/02/2020, o Estadão divulgou que o governo Bolsonaro estava trabalhando em um projeto para permitir a importação de medicamentos sem registro sanitário concedido pelo Brasil para distribuição a pacientes do SUS. A proposta tira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão técnico, e concentra a autorização no Ministério da Saúde.
• 05/06/2020 – O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou os responsáveis por uma nota técnica que defendeu a continuidade de programas públicos de saúde da mulher como orientações sobre aborto e métodos contraceptivos, mesmo durante a pandemia. Flávia Andrade Nunes Fialho deixou, portanto, o cargo de Coordenadora de Saúde das Mulheres, e Danilo Campos da Luz e Silva o posto de Coordenador de Saúde do Homem. Ambos eram membros da coordenação-geral de Ciclos da Vida, que faz parte da secretaria de atenção primária à saúde do próprio Ministério.
• 10/06/2020 – O Ministério da Saúde retirou da página em que estava na internet, com o rol de várias outras publicações, um estudo que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no Brasil. O levantamento apontava, ao fazer uma comparação com os brancos, um cenário desfavorável para os negros no consumo de frutas e hortaliças, entre outros itens, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade social entre negros e brancos.
• 15/06/2020 – O Ministério da Saúde cortou ao menos R$ 12 milhões dos recursos para diálise em março e abril de 2020. Com menos verba e mais demanda, clínicas conveniadas ao SUS, que dependem do repasse, não conseguem atender todos os pacientes e faltam equipamentos de proteção contra o coronavírus. Cerca de 3.000 pessoas aguardam na fila por uma vaga para realizar o tratamento.
• 25/06/2020 – O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT) e deu um prazo de cinco dias para que Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde. De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16/06, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras. Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.
• 04/07/2020 – As mortes por doenças cardiovasculares aumentaram 70% no estado de São Paulo entre os meses de março e maio em relação ao mesmo período de 2019, segundo levantamento feito pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. Segundo médicos, a pandemia do novo coronavírus fez com que muitos doentes crônicos interrompessem os tratamentos.
• 13/07/2020 – Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Saúde, sob gestão de Eduardo Pazuello, contratou por R$ 24,3 milhões uma empresa que fornece aeronaves para o transporte de profissionais de saúde, em que o sócio é suspeito de ceder aeronaves ao garimpo ilegal em terra indígena ianomâmi.
• 14/07/2020 – Um levantamento divulgado pelo Instituto Vox Populi apontou que 82% dos entrevistados discordam da iniciativa do governo Bolsonaro de nomear um militar (general Eduardo Pazuello) para comandar o Ministério da Saúde. As estatísticas mostraram que 31% não confiam nos militares, 17% confiam pouco, 32% confiam mais ou menos, 18% confiam muito e 3% não souberam ou não responderam.
• 16/07/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, já sinalizou a interlocutores que poderá entregar o cargo e voltar a assumir alguma função junto ao Comando Militar da Amazônia. Segundo reportagem do Estadão, Pazuello não teria interesse em se transferir para a reserva remunerada do Exército para permanecer em definitivo no governo Bolsonaro. Ele também teria dito que não pretende pedir para deixar o ministério, mas espera ser convocado para uma missão.
• 18/07/2020 – Caminha a passos largos o processo de nomeação de Isabela Osassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A contratação provocou reações de contrariedade e desconforto na ANS, segundo a revista Veja.
• 20/07/2020 – A Casa Civil, comandada pelo general Walter Braga Netto, deu autorização para a ANS (Agência Nacional de Saúde) contratar a filha do ministro, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para uma vaga de gerente no órgão, com salário de R$ 13.074 por mês. O cargo é de livre nomeação, ou seja, não é preciso fazer concurso público para exercê-lo. Com sede no Rio de Janeiro, a agência regula o mercado de planos de saúde. Se confirmada a nomeação, a filha de Braga Netto ocupará o cargo de Gustavo de Barros Macieira, servidor de carreira da agência e especialista em direito do Estado e da regulação pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), que ainda ocupa o posto.
• 29/07/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública. Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil. Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos “há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum”, e a nomeação se baseou na “relação de confiança e amizade” entre ambos.
• 11/08/2020 – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou uma petição pública contra a redução da ordem de R$ 35 bilhões no orçamento do SUS para 2021, em relação a este ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro, defende a retomada das regras da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos. A diminuição dos recursos para o já subfinanciado SUS resulta do fim da regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia, em dezembro de 2020. Conforme a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o sistema voltará ao sufocamento imposto pela EC 95, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036.
• 18/08/2020 – O governo Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde, em plena pandemia do Coronavírus. O valor iria para R$ 127,75 bilhões em 2021, menos do que o aprovado para o começo deste ano, que foi de R$ 134,7 bilhões e do que o limite atual de gastos da pasta, que é de R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária. Com a proposta aprovada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para 2020, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.
• 28/08/2020 – O Ministério da Saúde atualizou os procedimentos de justificação e autorização da interrupção da gravidez, nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria nº 2.282/2020 foi publicada no Diário Oficial da União e substitui a norma anterior (Portaria nº 1.508/2005). De acordo com o documento, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje. Para isso, ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada. A portaria anterior, de 2005, previa que esses procedimentos de justificação e autorização não eram necessários nos casos que envolvem riscos de morte da mulher. Essa previsão foi retirada na nova portaria. O Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei possui quatro fases que deverão ser registradas no formato de termos confidenciais, arquivados anexos ao prontuário médico. A primeira fase é o relato sobre as circunstâncias do crime de estupro, realizado pela própria gestante perante dois profissionais de saúde do serviço. O Termo de Relato Circunstanciado deverá conter local, dia e hora aproximada do fato, tipo e forma de violência, descrição dos agressores, se possível, e identificação de testemunhas, se houver. Na segunda fase, serão feitos exames físicos e ginecológicos pelo médico responsável, que emitirá parecer técnico. A gestante também deverá receber atenção e avaliação especializada por parte da equipe de saúde multiprofissional, composta por obstetra, anestesista, enfermeiro, assistente social e/ou psicólogo. Três integrantes dessa equipe subscreverão o Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção da Gravidez, que não poderá ter desconformidade com a conclusão do parecer técnico. A terceira fase é a assinatura do Termo de Responsabilidade, que conterá a advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, previsto no Código Penal, caso não tenha sido vítima do crime de estupro. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que deverá conter a declaração expressa sobre a decisão voluntária e consciente da gestante de interromper a gravidez. Para isso, a mulher deve ser esclarecida, em linguagem acessível, sobre os desconfortos e riscos possíveis do aborto à sua saúde; os procedimentos que serão adotados para a realização da intervenção médica; a forma de acompanhamento e assistência, assim como os profissionais responsáveis; e a garantia do sigilo quanto aos dados confidenciais envolvidos, passíveis de serem compartilhados em caso de requisição judicial. Todos os documentos que integram o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez deverão ser assinados pela gestante, ou, se for incapaz, também por seu representante legal. Eles serão elaborados em duas vias, sendo uma entregue à gestante. A portaria determina que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmação de estupro, o que já é previsto em lei. Além disso, esses profissionais deverão preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, a serem entregues imediatamente à autoridade policial, como fragmentos de embrião ou feto, para a realização de exames genéticos que poderão levar à identificação do autor do crime.
• 31/08/2020 – O jornalista Jamil Chade repercutiu que deputados do PSOL, PT, PSB e PCdoB apresentam uma queixa à cúpula da ONU, fazendo um “apelo urgente” diante dos “ataques e retrocessos para aborto legal” promovidos pelo governo Bolsonaro. A denúncia foi apresentada diante das novas orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, consideradas como obstáculos para que meninas abusadas sexualmente possam ter acesso à Justiça e a um aborto legal. A carta foi enviada a Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Dubravka Simonovic, relatora da ONU sobre violência contra mulher, Tlaleng Mofokeng, relatora da ONU para o direito à saúde, e para o Grupo de Trabalho da ONU sobre a discriminação contra a mulher.
• 02/09/2020 – O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, prestará esclarecimentos ao Senado sobre portaria ministerial que estabeleceu novas regras para todos procedimentos de aborto legal. Agora, eles devem ser comunicados à polícia pelo hospital. A audiência com Pazuello será feita por vídeo conferência e está prevista para 14h30.
• 03/09/2020 – Em 2021, com o fim do orçamento emergencial para ações de enfrentamento à pandemia, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 35 bilhões. O país retornará ao sucateamento imposto pela Emenda 95/2016, que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos. Os prejuízos serão incalculáveis, uma vez que leitos de UTI continuam sob pressão enquanto o país assiste a um agravamento da crise sanitária. O subfinanciamento ameaça diretamente o funcionamento de 20 mil novos leitos de UTI, além do fornecimento de medicamentos e outros insumos, atualmente insuficientes em função da morosidade do governo na aplicação dos recursos emergenciais previstos por lei.
• 08/09/2020 – Pela primeira vez em quase 20 anos, o Brasil não atingiu a meta para nenhuma das principais vacinas indicadas a crianças de até um ano, apontaram dados de 2019 do Programa Nacional de Imunizações, analisados pela Folha. A situação ocorre em um contexto de queda nas coberturas vacinais nos últimos cinco anos, cuja redução já chega a até 27% para alguns imunizantes. Para complicar, em meio a pandemia do novo coronavírus, equipes de saúde dizem ver atrasos na busca pela vacinação também neste ano —o que indica a possibilidade de nova queda histórica nos índices. Em geral, a meta de vacinação de bebês e crianças costuma variar entre 90% e 95%. O primeiro patamar vale para vacinas contra tuberculose e rotavírus, e o segundo para as demais. Abaixo desse valor, há forte risco de retorno de doenças eliminadas, como já ocorreu com o sarampo, ou aumento na transmissão daquelas que até então vinham sendo controladas.
• 14/09/2020 – O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigue denúncia de que, pela primeira vez neste século, o Brasil não atingiu a meta de cobertura das principais vacinas para crianças de até um ano de idade. A ação é baseada em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, de 07/09/2020, que cita dados do próprio Programa de Imunizações do Ministério da Saúde.
• 14/09/2020 – Bolsonaro decidiu que o general Eduardo Pazuello não terá mais o status de “interino” em seu governo e vai se tornar Ministro da Saúde efetivo. O militar chegou ao posto em maio após a demissão de Nelson Teich. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Pazuello estaria resistente à nomeação como efetivo, mas foi convencido por Bolsonaro.
• 24/09/2020 – O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou a portaria 2.561, que dificulta o aborto ao definir novas diretrizes sobre “o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. A portaria começou a ser editada pelo governo Bolsonaro após a autorização do aborto na menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada desde os seis anos por um tio no Espírito Santo.
• 24/09/2020 – Treze deputadas da oposição ao governo Bolsonaro protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a portaria do Ministério da Saúde que, na prática, dificulta o aborto legal. A portaria 2.561/2020, entre outras regras, obriga o médico a denunciar o estupro sofrido pela vítima que procura o serviço de saúde. A medida viola o Código de Ética Médica, que prevê a confidencialidade da relação entre o profissional de saúde e seu paciente.
• 29/09/2020 – O Ministério da Saúde informou que não vai fornecer o remédio, considerado o mais caro do mundo, para tratar a pequena Kyara Lis, de 1 ano e um mês, que mora no Distrito Federal e tem uma doença rara. A pasta alegou “impossibilidade técnica e jurídica para o atendimento do pedido”. No dia 9 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia dado o prazo de 15 dias para que Ministério da Saúde informasse se forneceria o remédio. Vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$ 12 milhões – o Zolgensma é o único capaz de impedir o avanço da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A família de Kyara tem feito uma série de campanhas para conseguir o recurso, mas esperava pelo cumprimento da medida judicial. Em 17 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da substância no Brasil, no entanto, o remédio ainda não é fornecido no Sistema Único de Saúde (SUS).
• 03/10/2020 – O Ministério da Saúde admitiu que a portaria editada em agosto de 2020 e que criou obstáculos para realização da interrupção da gravidez em caso de estupro foi criada após pressão de entidades antiaborto. Documentos divulgados pelo ministério mostram que a pressão aumentou após a repercussão do caso da menina de 10 anos de idade que engravidou após estupro e que teve de deixar o Espírito Santo para ser submetida a um aborto legalizado.
• 07/10/2020 – Durante o lançamento da Campanha do Outubro Rosa de 2020, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falou que só conheceu o Sistema Único de Saúde “neste momento da vida”. “Eu não sabia nem o que era o SUS. Eu passei a minha vida sendo tratado em instituição pública do exército, vim conhecer o SUS a partir deste momento da vida e compreendi a magnitude dessa ferramenta que o Brasil nos brindou”, disse Pazuello em evento realizado no Ministério da Saúde.
• 09/10/2020 – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à AGU (Advocacia-Geral da União), à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao Ministério da Saúde que forneçam mais informações sobre a portaria 2.282/2020, que trata do procedimento para a realização de um aborto em caso de estupro da gestante.
• 26/10/2020 – Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 13.269/2016, que permitia a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”.
• 27/10/2020 – O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, criticou o Decreto Nº 10.530, publicado por Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. Parlamentares também se mobilizaram contra o texto. O decreto diz o seguinte: “Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
• 28/10/2020 – A deputada Maria do Rosário (PT-RS) encabeçou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 453/20) da bancada do PT para tentar suspender o Decreto 10.530 do governo Bolsonaro, que abre espaço para a privatização de serviços do Sistema Único de Saúde. O partido ainda anunciou o ingresso com ações na Justiça contra Bolsonaro para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde. O deputado Rogério Correia (PT-MG) também protocolou, na Câmara Federal, o PDL 454/20 que susta imediatamente os efeitos da medida do governo federal. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) também apresentou um projeto para barrar a proposta do governo Bolsonaro de entregar para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde no Brasil.
• 28/10/2020 – Bolsonaro decidiu revogar o decreto de privatização do SUS, defendido pelos ministérios da Saúde e da Economia. A decisão, segundo informou a CNN, aconteceu em meio à repercussão negativa da medida.
• 29/10/2020 – Em sua live semanal, Bolsonaro voltou a atacar o SUS e afirmou que reeditará o decreto sobre privatização de unidades básicas de saúde até semana que vem.
• 07/11/2020 – O candidato bolsonarista à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o contador Flório João Polonini Junior, afirmou durante debate com outros candidatos ao cargo que Louis Pasteur descobriu a penicilina. Polonini Junior, que é ligado à área administrativa da Fiocruz, ao contrário dos oponentes, que são cientistas, errou feio. Quem descobriu a penicilina foi Alexander Fleming.
• 12/11/2020 – Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro encaminhou ao Senado a indicação do tenente-coronel Jorge Luiz Kormann para assumir vaga na diretoria da Anvisa. Caso seja aprovado pelos senadores, Kormann assume a vaga decorrente do término do mandato da farmacêutica Alessandra Bastos Soares em 19 de dezembro de 2020. Tenente-coronel, Kormann foi nomeado ao Ministério da Saúde em maio, ainda no mandato de Nelson Teich à frente da pasta, para o posto de diretor de programa. Em junho, passou a atuar como secretário-executivo adjunto. No final de outubro, Bolsonaro havia indicado Roberto Ferreira Dias, diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para a vaga que será aberta com a saída de Alessandra Bastos da diretoria colegiada da Anvisa, mas posteriormente a indicação foi cancelada.
• 12/11/2020 – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem alertado a sociedade para o cenário de desfinanciamento e desmonte que vive o Sistema Único de Saúde (SUS). Na Atenção Primária à Saúde (APS), a fragilização é evidenciada por uma série de ações e decretos que estão colocando em risco o caráter universal do SUS. Nesse contexto, o CNS tem atuado pela proteção da APS. O órgão enviou ao governo federal a recomendação nº 069 pela revogação imediata do Decreto Nº 10.283/2020, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O decreto autoriza a Adaps, que é um serviço social autônomo de natureza jurídica de direito privado, a receber recursos públicos para executar políticas de desenvolvimento na APS. A recomendação destaca que a promoção do cuidado na Atenção Primária deve ser determinada pelas necessidades de saúde das pessoas, pelas condições objetivas do território onde vivem e que as equipes de saúde devem ser estruturadas a partir destas necessidades e sua proposição.
• 28/11/2020 – A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que os pais de Kyara Lis Rocha, bebê de apenas 1 ano e três meses que tem uma doença rara, restituam à União um valor total de R$ 6.659.018,86 concedidos para importar o medicamento Zolgensma. Este foi o valor da assistência providenciada pelo ministério da Saúde aos pais da criança para que pudessem adquirir o medicamento, o mais caro do mundo (R$12 milhões), que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME). O restante do valor foi arrecadado através de doações e rifas. A AGU argumentou que “não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o Sistema Único de Saúde fornece, diante da não incorporação do medicamento”.
• 05/12/2020 – Bolsonaro disse, durante conversa com a imprensa em Brasília, que uma pessoa portadora de HIV é “despesa para todos no Brasil”. “O Alexandre Garcia [ex-jornalista e apresentador da Globo] comentou que a esposa dele, que é obstetra, atendeu uma mulher que teve primeiro filho aos 12 anos, o segundo aos 15 e no terceiro já estava com HIV. Uma pessoa com HIV, além de ter um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil”, disse Bolsonaro.
• 06/12/2020 – O Ministério da Saúde está preparando um desmonte de diversos programas e serviços de saúde mental oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo fontes consultadas por Guilherme Amado, da revista Época. A pasta estaria planejando um “revogaço” de cerca de 100 portarias do setor, editadas entre 1991 a 2014. Além disso, a decisão ocorreria em meio ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que dificultaria eventuais resistências. Entre os programas que correm o risco de serem extintos estão o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Outro programa que pode ser extinto é a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
• 06/12/2020 – De acordo com a revista Época, o Ministério da Saúde prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do setor. Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
• 07/12/2020 – A bancada do PSOL na Câmara pediu que a casa convoque Eduardo Pazuello a se explicar sobre o revogaço da saúde mental estudado no Ministério da Saúde. “As ameaças do governo Bolsonaro, por meio do Ministério da Saúde, afrontam não somente o Parlamento Brasileiro, mas também ao menos três décadas de acúmulo e participação popular”, afirmou o documento, que criticou a ausência de discussão sobre a proposta no Congresso Nacional.
• 07/12/2020 – Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Saúde suspendeu os exames de genotipagem no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas que vivem com HIV, aids (a doença causada pelo vírus) e hepatites virais após o contrato com a empresa que realizava os procedimentos vencer em novembro. De acordo com a publicação, em outubro, a pasta chegou a realizar um pregão para buscar nova fornecedora do serviço. No entanto, o processo fracassou após a vencedora não anexar todos os documentos exigidos pelo edital. O ministério prevê realizar novo pregão em 08/12. Se houver vencedor, a expectativa é retomar o serviço apenas em janeiro.
• 08/12/2020 – A coordenadora-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, a médica psiquiatra Maria Dilma Alves Teodoro, pediu demissão do cargo, segundo a Folha de S.Paulo. O pedido ocorreu em meio às ameaças de desmonte de diversos programas e serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
• 11/12/2020 – O Diário Oficial da União publicou uma portaria do Ministério da Saúde com a lista dos nomes dos médicos cubanos reincorporados ao projeto Mais Médicos. De acordo com a portaria publicada, são mais de 350 profissionais que trabalharão em municípios de 24 estados. A saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
• 11/12/2020 – O ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, aprovou contratos superfaturados quando foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro, disse a CGU.
• 12/12/2020 – Mais de 120 organizações de diversos setores acionaram o Ministério Público Federal contra ‘revogaço’ planejado pelo governo Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. As entidades pedem que um inquérito civil seja aberto pela Procuradoria para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso e desmonte da área.
• 16/12/2020 – O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, pediu ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explicações sobre o ‘revogaço’ planejado pelo governo Bolsonaro em portarias que estruturam a política de saúde mental no País. A solicitação, que deve ser respondida em até cinco dias, atende a um pedido formulado por mais de 120 organizações de diversos setores que acionaram o Ministério Público Federal para apurar a medida que, na opinião do grupo, poderá levar a um retrocesso e desmonte da área.
• 26/12/2020 – O governo Bolsonaro — que tem minimizado a importância da vacina contra a covid-19 e já declarou que não será imunizado contra a doença — diminuiu os gastos com campanhas de incentivo a vacinação em 2019 e em 2020 em relação ao último ano do governo de Michel Temer (MDB), quebrando uma trajetória ascendente de investimentos em propaganda de imunização no país. De 2018 para o ano passado, a redução dos valores pagos com campanhas de imunização foi de 21%, considerando-se a correção da inflação no período. As despesas caíram de R$ 77 milhões para R$ 60 milhões, conforme dados da execução orçamentária e do próprio governo, obtidos pelo UOL. Esses valores não se referem ao gasto com compra de imunizantes — que vem crescendo na última década —, mas a campanhas de divulgação nacionais.
• 06/01/2021 – De 11 vacinas consideradas essenciais nos dois primeiros anos de vida das crianças, o ano de 2019, primeiro de Bolsonaro como presidente da República, marcou o menor índice da série histórica em relação a seis delas: BCG, Hepatite B (para crianças de até 30 dias), Hepatite B (demais casos), Meningite C, Pentavalente e Poliomielite. Os números de 2020, disponíveis no Datasus, do Ministério da Saúde, ainda são parciais. Por isso, não é possível fazer uma análise fechada. Considerando os dados disponíveis por ora, os índices de cobertura vacinal estão menores do que em 2019. A tendência deve ser confirmada em razão da pandemia e a consequente menor frequência em postos de saúde. Além desses recordes históricos negativos, outras duas vacinas apresentaram queda de cobertura em 2019 na comparação com o ano anterior: a do rotavírus e a pneumocócica. No caso desta última, a cobertura de 89,07% no ano passado foi a terceira menor desde o início da série histórica, em 2010, mas representou uma queda importante em relação à média de 93,94% que vinha sendo registrada no país desde 2013.
• 30/01/2021 – A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) informou que, atualmente, o Brasil produz apenas 5% desse tipo de insumo. Nos anos 1980, a produção chegava a 50%. As estatísticas foram divulgadas em um contexto no qual ficou mais evidente a necessidade de importação de materiais para a produção de vacinas. Atualmente, a China e a Índia são responsáveis por 74% da importação ingrediente farmacêutico ativo (IFA), necessário para a fabricação da CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, e da Oxford/AstraZeneca, fabricada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O restante é importado, principalmente, de Alemanha, Itália, Estados Unidos e Suíça, informou a associação.
• 03/02/2021 – De acordo com o G1, municípios de pelo menos 18 estados do país estão sem os remédios usados para tratar a hanseníase, uma combinação de três antibióticos chamados de poliquimioterapia, ou PQT. O dado é do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), que já reuniu nos últimos 15 dias mais de 100 relatos de pacientes que estão desde o 2º semestre de 2020 sem tratamento. A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu um alerta aos governos que dependem da importação da poliquimioterapia, caso do Brasil, em dezembro de 2019. Outros alertas e recomendações foram emitidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) diretamente ao governo brasileiro desde então. Procurado pelo G1, o ministério da Saúde não se pronunciou sobre quais medidas contra o desabastecimento. As entidades nacionais ligadas à hanseníase também têm se mobilizado para pressionar o Ministério da Saúde há mais de seis meses.
• 03/02/2021 – A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) notificou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a falta e o alto preço de matéria-prima para produção de, entre outros, produtos médico-hospitalares, como seringas e cateteres, usados no tratamento da Covid-19. Segundo informações da revista Veja, produtores dizem ter problemas com medidas antidumping que encarecem a importação de matérias-primas como PVC e PP. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 62% das empresas relataram obstáculos para adquirir insumos e atender a demanda.
• 04/02/2021 – O portal do Ministério da Saúde foi mais uma vez alvo de um ataque virtual. Não houve vazamento de informações ou danos ao sistema, mas o hacker deu uma bronca em Bolsonaro por falhas na segurança do site. “Este site está um lixo”, afirmou a mensagem, escrita em letras maiúsculas. O texto ficou visível na sexta-feira (29/01), no FormSUS, um serviço do DataSUS para a criação de formulários. As informações são do jornal Estado de S.Paulo.
• 05/02/2021 – A pasta da saúde, criticada pela completa letargia no combate à covid, possui desde profissionais defensores da cloroquina a discípulo do “guru” Olavo de Carvalho. Cerca de 9 meses depois que o então ministro Nelson Teich pediu demissão do cargo, pouco mais de 20 militares passaram a ocupar posições-chave no ministério, com cargos de direção em secretarias, subsecretarias e departamentos, segundo reportagem do portal BBC Brasil.
• 08/02/2021 – Segundo The Intercept Brasil, o Conselho Federal de Medicina tem entre seus conselheiros mais influentes um secretário do governo Bolsonaro. O ginecologista Raphael Câmara, tido como membro da ala ideológica do governo federal, acumula o cargo de conselheiro do CFM e de secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. Não bastasse a proximidade entre o presidente da República e o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o secretário Raphael Câmara, representante do Rio de Janeiro, é descrito internamente por médicos que participam das reuniões do conselho como o responsável por fazer a ponte entre o governo Bolsonaro e o órgão, informando o executivo federal das discussões e debates que rondam o conselho, além de pressionar seus colegas para evitar criticar o presidente e suas ações no combate à pandemia.
• 10/02/2021 – Por meio de um comunicado, a Anvisa revelou que tomou “medidas preventivas de fiscalização” da propaganda para produtos de cannabis. Segundo informações da coluna Cannabiz, da revista Veja, ações foram tomadas contra duas empresas que comercializam produtos canabinoides na internet: Cantera e Tudo Legal. Para a Anvisa, as empresas Tudo Legal e Cantera violaram o disposto no artigo 12 da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 327 de 9 de dezembro de 2019, cuja redação afirma que “é proibida qualquer publicidade dos produtos de cannabis”.
• 11/02/2021 – Segundo reportagem do Jornal Nacional, associações e pacientes transplantados estão alarmados com a falta de medicamentos fornecidos pelo Ministério da Saúde que evitam a rejeição de órgãos. Um deles é produzido pelo laboratório do Exército. Os imunossupressores baixam a imunidade do organismo para que o corpo não rejeite o órgão transplantado. Os principais remédios são o tacrolimo, fabricado pela Fiocruz, e o micofenolato de sódio, fabricado pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército – ambos são distribuídos pelo Ministério da Saúde a todos os estados do Brasil.
• 18/02/2021 – A Folha de S.Paulo informou que o Ministério da Saúde nomeou o psiquiatra Rafael Bernardon Ribeiro para o cargo de coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. O médico é defensor das terapias com eletrochoque.
• 14/03/2021 – Segundo Paulo Cappelli, no Globo, Bolsonaro vai trocar, nos próximos dias, o comando do Ministério da Saúde, hoje a cargo do general Eduardo Pazuello. De acordo com esses interlocutores do presidente, o atual ministro comunicou a Bolsonaro estar com problemas de saúde e que, por isso, precisará de mais tempo para se a reabilitar. O pedido de afastamento coincide com o auge da pressão de deputados do Centrão, que pleiteiam mudança no comando da pasta sob pretexto de má gestão durante a pandemia. Pessoas próximas ao presidente já entraram em contato com dois médicos cardiologistas cotados para substituir Pazuello: Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora associada da USP, e Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia. O primeiro nome, como divulgou o blog de Andreia Sadi, é o preferido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de deputados do Centrão.
• 14/03/2021 – A indicação da médica cardiologista Ludhmila Hajjar para assumir o Ministério da Saúde não decolou. Bolsonaro recebeu a cardiologista do Incor e dos hospitais Star, da Rede D’Or, e as conversas não fluíram bem para nenhum dos lados. Participaram da reunião, no Palácio da Alvorada, o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A presença de Pazuello e do filho do presidente foi uma surpresa para a médica. Ludhmila Hajjar viajou a Brasília com o apoio – público ou reservado – de nomes como o do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM); do procurador-geral da República, Augusto Aras; e dos ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Seu nome, no entanto, não foi bem aceito nas redes de apoiadores de Bolsonaro na internet. Mesmo reprovada nesse “teste de estresse”, a cardiologista foi recebida por Bolsonaro. O presidente não queria ser visto como alguém que se recusa a ao menos conversar – embora já não fosse simpático ao nome de Ludhmila. A médica foi sabatinada pelo presidente e seu filho. Eduardo Bolsonaro quis saber o que ela achava de 2 temas: aborto e armas. Segundo apurou o Poder360, ela respondeu que considerava o tema das armas relacionado a polícias e às Forças Armadas, e que não nutria simpatia por armar a população. Não foi possível apurar sua resposta a respeito de aborto. Num determinado momento, Bolsonaro quis saber o que a médica achava da cloroquina. Ludhmila disse que não iria desdizer o presidente eventualmente no Ministério da Saúde, mas que essa fase já havia passado. Que era necessário olhar para a frente. O presidente insistiu. Disse que ninguém sabe ainda o que funciona ou não para tratar a covid-19. E que os médicos têm o direito de prescrever o que quiserem. Nesse aspecto, houve divergência entre Bolsonaro e Ludhmila. O presidente perguntou também sobre medidas que restringem a circulação da população para frear os contágios pelo coronavírus. Disse ser contra o fechamento de negócios e a adoção de toque de recolher, casos de São Paulo e Brasília, por exemplo. A reportagem do Poder360 apurou que o presidente em determinado momento dirigiu-se a Ludhmila no seu estilo que mistura franqueza com rispidez: “Você não vai fazer lockdown no Nordeste para me foder e eu depois perder a eleição, né?”.
• 15/03/2021 – A médica Ludhmila e Bolsonaro voltaram a se reunir. Pouco depois do encontro, a médica foi à CNN Brasil e também à TV Globo dizer que foi convidada para assumir a Saúde, mas que recusou por “motivos técnicos” e também relatou que sofreu ameaças de morte por pessoas contrárias à sua nomeação. Depois de receber um “não”, Bolsonaro se reuniu com o médico cardiologista Marcelo Queiroga, segundo informações divulgadas pela GloboNews. Já no fim de semana, Queiroga aparecia entre os nomes cotados para assumir o Ministério da Saúde, substituindo o general Eduardo Pazuello. Atual presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Queiroga tem bom trânsito em Brasília e no governo, tendo sido convidado este ano para integrar a direção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
• 26/03/2021 – O governo federal exonerou o Secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. A decisão foi assinada por Bolsonaro e publicada no “Diário Oficial da União”. Ainda não houve a nomeação de um substituto.

• Em 30/01/2020, o ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou a lista de criminosos mais procurados do país, excluindo o ex-capitão do Bope, líder do Escritório do Crime, braço da milícia de Rio das Pedras responsável pelo assassinato de inimigos, foragido há mais de um ano da Polícia e homenageado por Flávio Bolsonaro em sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Adriano da Nóbrega. O miliciano teve mãe e irmã empregadas no gabinete de Flávio Bolsonaro por indicação de Fabrício Queiroz e também foi citado na investigação que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete do filho do presidente. Além da condecoração recebida por indicação de Flávio, Adriano foi defendido por Bolsonaro em discurso na Câmara dos Deputados, em 2005, quando foi condenado por um homicídio.
• Em 09/02/2020, o ex-capitão Adriano da Nóbrega, acusado de comandar a mais antiga milícia do Rio de Janeiro foi localizado e morto na Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Adriano teria efetuado disparos com uma arma ao ser encontrado e, na troca de tiros, teria sido ferido. Foram encontradas com ele uma pistola austríaca calibre 9mm e outras três armas. Participaram da operação equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte e da Superintendência de Inteligência (SI) da Secretaria da Segurança Pública.
• 04/03/2020 – Portando passaporte frio, o embaixador do Turismo do governo Bolsonaro, Ronaldinho Gaúcho foi preso em Assunção (Paraguai).
• 09/03/2020 – A Justiça paraguaia negou pela segunda vez um pedido para que Ronaldinho Gaúcho e o irmão passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar. Os advogados apresentaram um imóvel de um terceiro no valor de US$ 800 mil como garantia para que o juiz Gustavo Amarilla aceitasse a prisão domiciliar, mas ele considerou insuficiente. Ambos estão detidos desde a noite de sexta-feira (06/03) na penitenciária Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, suspeitos de utilização de passaportes falsos para entrar no país e lá devem permanecer.
• 10/03/2020 – Em entrevista ao canal C9N, o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.
• 12/03/2020 – Os celulares de Adriano da Nóbrega, ex-PM ligado a Flávio Bolsonaro, chegaram ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil do Rio, onde serão periciados. Ao todo, 13 aparelhos foram apreendidos no dia da operação em que o ex-capitão do Bope foi morto, no início de fevereiro, no município de Esplanada, na Bahia.
• 21/08/2020 – O Brasil teve uma alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Foi o que mostrou o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em seis meses, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Ou seja, 1.323 mortes a mais. O aumento de mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Ou seja, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.
• 25/08/2020 – Eleito com discurso de suporte aos policiais e endurecimento da repressão à criminalidade, o governo Bolsonaro reduziu a quantidade de cursos de formação e aperfeiçoamento fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou a uma queda na ordem de 80% na instrução de agentes em todo o País. O motivo alegado foi à necessidade de atualizar e revisar o conteúdo. Os treinamentos, feitos na modalidade de ensino à distância, o EaD, foram criados em 2005, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• 12/10/2020 – No sábado (10/10), André Oliveira Macedo, o André do Rap, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi solto pela Justiça e, de acordo com o Ministério Público de São Paulo, pode ter escapado para o Paraguai. Desde então, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello se tornou alvo de críticas, por ter autorizado a liberdade do integrante da facção. Para Fernando Hideo, advogado e professor de Direito Penal na Escola Paulista de Direito, Mello agiu corretamente ao conceder o habeas corpus para André do Rap, usando como argumento o cumprimento do artigo 316 do Código do Processo Penal (CPP). O artigo 316 do CPP determina que toda prisão preventiva deve ser justificada após 90 dias, para que possa ser renovada. Esse trecho da lei é uma novidade admitida no contexto do Pacote Anticrime, elaborado por Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e sancionado por Bolsonaro.
• 02/12/2020 – Um grupo armado com fuzis e explosivos assaltou uma unidade do Banco do Brasil, no município de Cametá, no Pará, na madrugada. Pelo menos uma pessoa morreu durante a ação. O episódio acontece um dia após um assalto similar em Criciúma, em Santa Catarina. Vídeos publicados por moradores nas redes sociais mostram um grupo de reféns sendo transportado pela quadrilha e o som de disparos na Praça Central da cidade. Cametá tem 140 mil habitantes e está a 143 km da capital Belém. Assim como ocorreu em Criciúma, a quadrilha atacou um quartel da Polícia Militar (PM), impedindo a saída dos policiais, e usou reféns como escudos para se locomover pelas ruas da cidade. As pessoas foram capturadas em bares. Os bandidos deixaram a cidade por volta de 1h30. Segundo a PM, o grupo fugiu usando carros e barcos – a cidade fica às margens do Rio Tocantins. Ainda não se sabe quantos milhões a quadrilha conseguiu levar.
• 12/02/2021 – O número de assassinatos aumentou 5% no Brasil em 2020 na comparação com 2019, de acordo com o índice nacional de homicídios com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Os dados foram publicados pelo portal G1. Foram registradas 43.892 mortes violentas no ano passado, contra 41.730 em 2019 – 2.162 mortes a mais.

• O desligamento de radares de velocidade em rodovias federais, determinado pelo governo Bolsonaro, vem causando aumento de acidentes de trânsito nas estradas, segundo levantamento feito pelo SOS Estradas com base em dados da Polícia Rodoviária Federal.
• Em 25/11/2019, reportagem do Bom Dia Brasil mostrou que depois de quatro anos em queda, com a quantidade de acidentes caindo 60% entre 2014 e 2018 nas rodovias federais, em 2019, o número voltou a subir em 8%, após o governo Bolsonaro suspender o uso de radares móveis.
• Em 09/12/2019, o Jornal Nacional divulgou que o governo Bolsonaro voltou a liberar bebida alcóolica em pontos de descanso de caminhoneiros.
• Em 11/12/2019, o juiz Marcelo Monteiro, da Justiça Federal em Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a determinação de Bolsonaro que, em agosto de 2019, suspendeu a utilização dos radares móveis nas rodovias federais do país. No dia 12/12/2019, Bolsonaro determinou que a Advocacia-Geral da União recorresse da decisão.
• Em 20/12/2019, por 6 votos a 3, os ministros do STF seguiram entendimento do relator, Edson Fachin, e suspenderam a Medida Provisória 904/2019, assinada por Bolsonaro, que extinguia o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Para o relator, o DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes provocados por veículos, tem uma função social.
• 24/06/2020 – Bolsonaro foi ao Twitter para comemorar a aprovação do texto-base do projeto que altera trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Bolsonaro tuitou: “O prazo para renovação da CNH passa a ser de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para aqueles com idade entre 50 e 70 anos; e três para aqueles acima de 70”. “Aumento de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH para condutores que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima. Para motoristas profissionais, o teto também é 40 pontos, independentemente da infração”.
• 03/09/2020 – O Senado Federal aprovou, por 46 votos a favor, 21 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De iniciativa de Bolsonaro, o texto amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de 5 para 10 anos, aumenta o número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação (de 20 para 40 pontos) e disciplina o uso obrigatório da cadeirinha por crianças de até 10 anos de idade. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.
• 23/09/2020 – Um trânsito mais violento, mais impunidade e maus motoristas beneficiados. Esse deve ser o resultado da aprovação do Projeto de Lei 3267/2019, de autoria de Bolsonaro, que realiza mudanças que afrouxam as regras do Código de Transito Brasileiro (CTB), na avaliação de organizações de pedestres, ciclistas e pesquisadores da mobilidade. O texto, que aguarda a sanção de Bolsonaro após ser aprovado em definitivo na Câmara Federal no fim da tarde de ontem (22/09), aumenta o número de pontos para suspensão da carteira de habilitação, converte multas em advertência compulsoriamente e estabelece a renovação do direito de dirigir a cada 10 anos.

A transparência não tem sido a prática adotada desde o início do governo.

• Além de tornar dados de interesse público sigilosos e agendas ministeriais, Bolsonaro decretou sigilo sobre o registro de visitantes que entram e saem do Palácio da Alvorada e do Jaburu, bem como dos gastos com cartões corporativos.
• O Governo Federal impôs um sigilo de 25 anos sobre os custos do automóvel que transportou Bolsonaro em Nova York, quando ele esteve na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas no final de setembro de 2019.
• Em 07/11/2019, o STF derrubou o sigilo de alguns gastos do presidente Bolsonaro, inclusive o dos cartões corporativos. No entanto, o governo manteve o sigilo dos gastos com o cartão corporativo, desobedecendo a decisão.
• Em 22/11/2019, foi divulgado pelo Congresso Em Foco que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão comandado pelo general da reserva Augusto Heleno, já negou 41% de todas as solicitações de acesso à informação em 2019. O ministério aceitou apenas 33% dos pedidos feitos desde o início do ano.
• Em 30/12/2019, a Revista Fórum divulgou que os gastos de Bolsonaro com cartão corporativo em 2019 foram de R$14,9 milhões, o que equivale a R$1.708,00 por hora. Bolsonaro manteve esses gastos sob sigilo, apesar de decisão do STF de que os valores fossem revelados.
• Em 30/12/2019, o Estadão divulgou que a Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Bolsonaro. A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o seu detalhamento.
• Em 06/01/2020, o Estadão divulgou que Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares em 2019. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostrou que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais, em troca de votações favoráveis ao governo.
• Em 06/02/2020, a Agência Pública divulgou um levantamento, apontando que, em 2019, aumentaram as negativas do governo Bolsonaro a pedidos de informação feitos por cidadãos com a justificativa de fishing expedition — termo pejorativo em inglês que descreve uma pesquisa ampla por informações em busca de algum fato que possa incriminar uma pessoa ou instituição. Apenas em 2019, foram 45 pedidos de informação negados, utilizando expressamente essa justificativa.
• Em 02/03/2020, o El País Brasil informou que o Ministério da Cidadania do governo Bolsonaro ignorou o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI) e não respondeu a um pedido realizado pelo portal referente ao programa Bolsa Família. Em 29/01/2020, o El País questionou, via LAI, qual era o número de famílias aptas a receber o Bolsa Família no mês de dezembro de 2019, mas que ainda não haviam sido contempladas. Passado o primeiro prazo para reposta, o órgão afirmou necessitar de mais tempo, devido à “complexidade para obter informação”, prorrogando para o dia 28 de fevereiro a nova data para resposta. Mas, ao atingir novamente o prazo, o Sistema de Acesso à Informação informou que o pedido “ainda não teve resposta registrada no sistema”, sem nenhuma justificativa para a ausência de resposta.
• 10/05/2020 – O Estadão divulgou que Bolsonaro dobrou a média de gastos com o cartão corporativo nos quatro primeiros meses de 2020 com relação à média dos últimos cinco anos. De janeiro a abril, de acordo com informações fornecidas pelo Portal da Transparência do governo, o presidente gastou R$3,76 milhões, enquanto a média dos últimos cinco anos foi de R$1,9 milhões. Bolsonaro, em 2020, dobrou seus próprios gastos, já que em 2019 a fatura do período foi de R$2 milhões.
• 03/06/2020 – Bolsonaro ainda não apresentou a fatura de maio do cartão corporativo da Presidência da República, o que quebra o protocolo de divulgação dos dados no Portal da Transparência. Os dados mais recentes divulgados pelo governo mostraram o extrato de abril, referente às despesas de março. A Controladoria-Geral da União (CGU) havia afirmado que a fatura do mês seria publicada até 31/05/2020, o que ainda não aconteceu.
• 22/06/2020 – Um requerimento feito pela reportagem do UOL com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) motivou uma articulação para fraudar os registros de controle de ponto de uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). No mesmo dia em que a manobra foi concluída, o governo Bolsonaro restringiu por decreto a abrangência da lei, reduzindo a transparência sobre dados e documentos públicos.
• 22/07/2020 – “O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família”, apontou matéria do Estadão. Apesar de a divulgação dos compromissos das autoridades estar prevista em lei, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob o comando do general Augusto Heleno, se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU foram usados, por exemplo, para impedir o acesso à lista de entrada do ex-advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef no Palácio da Alvorada. Segundo o Estadão, a solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial do presidente foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.
• 14/09/2020 – O governo Bolsonaro tem escondido, no Portal da Transparência, quanto recebem militares da reserva, como o próprio presidente e seu vice, Hamilton Mourão. Mas, há mais de um ano, o TCU determinou a divulgação dessas informações no Portal. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Os valores pagos aos militares aposentados não estão lançados no portal de forma individualizada. Os servidores na ativa e os civis aposentados, no entanto, têm suas remunerações publicadas ali.
• 24/09/2020 – O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo se manifestou em favor de uma ação movida pelo Estado de S. Paulo que pede que o governo Bolsonaro seja obrigado a detalhar gastos com cartões corporativos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2020. Os gastos sigilosos – R$ 3,76 milhões – dobraram nos quatro primeiros meses de 2020, na comparação com a média dos últimos cinco anos.
• 14/10/2020 – O general Edson Pujol, comandante do Exército, omitiu de sua agenda pública ao menos 13 vezes neste ano os nomes de juízes, parlamentares, empresários, diplomatas e outros agentes públicos que recebeu em audiência em seu gabinete. Ele também não divulgou os assuntos tratados nas reuniões. A agenda do general cita os encontros de maneira genérica e sem os nomes.
• 31/10/2020 – O Itamaraty impôs segredo, até 2035, às informações trocadas pelos postos diplomáticos a respeito da controversa visita do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, à fronteira do Brasil com a Venezuela. Pompeo foi ciceroneado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante viagem a Boa Vista em 18 de setembro. Ele foi a Roraima em meio à campanha do presidente Donald Trump à reeleição. O ministério classificou como secretos os telegramas diplomáticos que registraram a preparação e os motivos da viagem, assim como os documentos produzidos posteriormente, com as impressões sobre a visita. Procurado, o Itamaraty não respondeu por que razão classificou os documentos como secretos.
• 01/12/2020 – O Ministério das Relações Exteriores, chefiado pelo ministro Ernesto Araújo, colocou em sigilo 68 dos 71 telegramas sobre a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) trocados entre a pasta e a embaixada do Brasil em Luanda (Angola) entre janeiro de 2018 e setembro de 2020. Questionado sobre o sigilo, o Itamaraty disse que a liberação dos telegramas poderia colocar em risco “relações internacionais do país”. Dos telegramas em sigilo, 39 foram classificados como “secretos”, cujo prazo para divulgação é de 15 anos. Os outros 29 foram classificados como reservados, com prazo para divulgação de cinco anos.
• 28/12/2020 – Bolsonaro e seus auxiliares gastam cada vez mais com cartões corporativos do governo federal e não dão transparência às despesas. É o que aponta reportagem de Gustavo Uribe e Thiago Resende publicada na Folha de S. Paulo. “Na gestão atual, foi gasto em média até agora R$ 672,1 mil por mês, o que representa uma alta de 51,7% em relação ao governo do emedebista”, apontam os jornalistas, que dizem que os gastos foram ligeiramente inferiores aos da gestão de Dilma Rousseff.
• 08/01/2021 – O Palácio do Planalto decretou sigilo de até cem anos ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro e a qualquer informação sobre as doses de vacinas que o presidente recebeu. Em resposta a um pedido da revista Época por meio da Lei de Acesso à Informação, a Presidência afirmou que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente, e impôs um sigilo de até cem anos ao material.
• 12/01/2021 – A Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília deu um prazo de 72 horas para o representante da União Federal se manifestar sobre a decretação sigilo imposto à carteira de vacinação de Jair Bolsonaro atendendo a pedido feito pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em Ação Popular.
• 13/01/2021 – De acordo com a revista Época, a Presidência usou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como base para negar pelo menos dois pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) nesta semana sobre visitas de lobistas de empresas de armas, advogados de Flávio Bolsonaro e os filhos do presidente ao Palácio do Planalto. Nesta semana, a coluna teve um pedido recusado para acessar os registros de entrada no Planalto de Flávio Bolsonaro e seus advogados, além de Eduardo e Carlos Bolsonaro. A outra solicitação rejeitada, apresentada pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, englobava lobistas de empresas como Beretta, Glock, Walther e Girsan, além da Associação Nacional de Indústria de Armas e Munições, da Associação Nacional de Proprietários e Comerciantes de Armas, da Companhia Brasileira de Cartuchos e outros grupos. Nos dois casos, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mencionou os artigos 6º e 7º da Lei de Proteção de Dados, que afirmam que o tratamento de dados só poderá ser feito para “propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados” e com consentimento do titular ou proteção da vida do titular ou de terceiros.
• 27/01/2021 – O Portal da Transparência, do governo federal, saiu do ar na noite de terça-feira (26/01), depois que ganhou repercussão o gasto do Executivo em 2020 com alimentação, num total de R$ 1,8 bilhão. Na manhã desta quarta, o termo “Portal da Transparência” subiu ao trending topics do Twitter, revelando indignação da sociedade com a tentativa do governo de ocultar os gastos.
• 27/01/2021 – Além da presidência da República, que gastou mais de 19 milhões de reais com cartão de pagamento do governo federal (R$ 19.188.856,91), mas omitiu o beneficiário no Portal da Transparência, o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta chefiada pelo potiguar Rogério Marinho, também optou por manter sob sigilo a informação de quem seriam os beneficiários dos gastos com os cartões de pagamento do Governo Federal utilizados pelo ministério. Pelas despesas de 2020, o portador de um dos cartões, Alisson Cesar Monteiro, gastou R$ 1.344.765,09. Já o portador Betanael da Silva D Angelo gastou mais de um milhão de reais (R$ 1.272.973,00) e Willian Lobo de Almeida gastou R$ 1.183.667,73. Os beneficiários das despesas foram omitidas nos dados dos três portadores dos cartões. A despesa total do Ministério do Desenvolvimento Regional só com os três cartões de pagamento do governo, no ano de 2020, ultrapassa os três milhões de reais (R$ 3.801.405,82).
• 28/01/2021 – Na live de Bolsonaro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que os números no sistema de compras “é equívoco do painel e leva a uma interpretação equivocada das pessoas”. Ainda de acordo com o ministro, eles já atualizaram o site e ainda vão tentar aprimorar o sistema. Essa afirmação foi feita após a revelação do escândalo das compras do governo pelo portal Metrópoles.

• O presidente esforça-se particularmente para atrapalhar o turismo, caso de suas declarações contra visitantes LGBTs, responsáveis por movimentar bilhões de dólares no setor. “O Brasil não pode ser um país do mundo gay, do turismo gay. Temos famílias”, declarou em abril de 2019. Na mesma oportunidade, Bolsonaro ofertou: “Se quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
• O presidente convidou o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho para ser Embaixador do Turismo no Brasil, mesmo sabendo que o jogador está impedido de promover o País no exterior, já que, por se recusar a pagar uma multa de 9,5 milhões de reais determinada pela Justiça gaúcha, o ex-jogador teve o passaporte confiscado e não pode atravessar as fronteiras.
• Nomeado “embaixador do turismo internacional” pela Embratur, o professor de jiu-jitsu e empresário Renzo Gracie publicou ataques ao presidente francês Emmanuel Macron e à sua esposa, Brigitte, por conta do posicionamento de Macron em relação às queimadas na Amazônia.
• Como efeito dos retrocessos do governo Bolsonaro que são conhecidos no mundo inteiro – com destaque para a forte repercussão internacional negativa dos incêndios na Amazônia –, no primeiro semestre de 2019, segundo a Organização Mundial do Turismo, os viajantes internacionais fugiram do Brasil. A queda no número de visitantes foi de 5% em relação ao mesmo período de 2018.
• Segundo reportagem do The Intercept Brasil de 16/10/2019, Bolsonaro está colocando em marcha um plano imenso para transformar áreas públicas, praias, cachoeiras, lagoas e zonas de preservação ambiental em empreendimentos turísticos privados. Um documento ao qual o site teve acesso traz uma planilha produzida pelo governo no primeiro semestre de 2019 que lista 222 propriedades da União espalhadas por 17 estados e Distrito Federal, que o governo quer passar para a iniciativa privada explorar.
• O governo Bolsonaro, com seus ataques às instituições, à democracia e descaso com o meio ambiente fizeram com que o turismo brasileiro fosse prejudicado. De acordo com reportagem da Revista Piauí, a venda de pacotes turísticos para europeus virem ao Brasil foi muito ruim em 2019 e, para 2020, é praticamente zero.
• A população e os comerciantes que vivem nas praias turísticas de Pernambuco estão preocupados que a crise ambiental causada pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste afete o turismo na região e gere desemprego.
• Em 25/11/2019, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no processo em que é acusado de ameaça de morte pela deputada do PSL de Minas, Alê Silva.
• Em 27/11/2019, Bolsonaro extinguiu a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em seu formato de autarquia e instituiu, em seu lugar, através de Medida Provisória, uma agência de mesmo nome, a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A verba destinada principalmente ao Sebrae, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e Senai, será direcionada à Embratur.
• 08/05/2020 – Bolsonaro assinou uma medida provisória que liberou R$ 5 bilhões para empresas de turismo, em meio à pandemia do coronavírus. No Twitter, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL) condenou a medida e citou a proximidade do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
• 07/09/2020 – A proposta do Orçamento 2021 enviada ao Congresso prevê redução de recursos da ordem de R$ 9 bilhões (de R$ 11,6 bi em 2020 para 2,5 bi em 2021, mais de 80%) no orçamento do Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura é vinculada. O Esporte também é abrigado pelo Turismo, então terá corte de verbas equivalente. Se essa orientação se confirmar, será o colapso total dos museus, fundações, política audiovisual, patrimônio histórico, projetos de incentivo ao esporte, entre outros setores.
• 25/09/2020 – A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) pretende fechar um contrato de R$ 27 milhões, sem licitação, com a agência de Elsinho Mouco, marqueteiro de Michel Temer (MDB). A agência Calia foi a única que apresentou oferta na primeira rodada, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.
• 23/10/2020 – A Embratur contratou a agência Calia/Y2 para prestação de serviços de publicidade. O contrato emergencial tem o valor de R$ 27 milhões e foi feito sem processo licitatório por decisão do diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação do órgão, Silvio Santos do Nascimento, e posterior chancela do diretor-presidente, Gilson Machado Neto. A agência Calia/Y2 é de propriedade de Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do ex-presidente Michel Temer (MDB). Elsinho é o responsável pela comunicação da campanha de Celso Russomanno (Republicanos-SP) à prefeitura de São Paulo. Russomanno é um dos poucos candidatos das eleições municipais a receber apoio explícito de Bolsonaro. Elsinho também integrou missão do governo ao Líbano após explosão no porto de Beirute, em agosto.
• 10/12/2020 – Bolsonaro nomeou Gilson Machado o novo ministro do Turismo. A nomeação foi publicada na madrugada no “Diário Oficial da União”. A mesma edição trouxe a demissão do cargo, a pedido, segundo a publicação, de Marcelo Álvaro Antônio. A mudança ocorreu após o agora ex-ministro, Álvaro Antônio, acusar o ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, de pedir a Bolsonaro para entregar o cargo do Turismo ao Centrão, bloco de poio ao governo na Câmara. Gilson Machado é empresário, músico e veterinário. Nas redes sociais, ele registra o trabalho como cantor, sanfoneiro e compositor da banda de forró Brucelose. Pernambucano, Machado costuma acompanhar Bolsonaro em viagens, em especial ao Nordeste, nas quais destaca ações do governo que beneficiam a região. Ele também é convidado com frequência por Bolsonaro para tocar sanfona nas “lives”, transmissões ao vivo pela internet que o presidente costuma fazer às quintas-feiras no Palácio da Alvorada.
• 15/01/2021 – O Ministério do Turismo destinou R$ 10 milhões, a fundo perdido, para as secretarias de Ciência e Tecnologia dos Estados de Pernambuco, Acre e o Distrito Federal produzirem eventos e desenvolverem games. Foram R$ 1 milhão para o Acre, R$ 3,5 milhões para Pernambucano e R$ 5,4 milhões para o Distrito Federal. No Distrito Federal, quem tem uma empresa de games é o filho mais novo do presidente, Jair Renan, também youtuber. O governo, assim, destina mais dinheiro para jogos eletrônicos do que destinou para todo o Fundo Nacional de Cultura em 2019.