SEMINÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA

Relato:

O Seminário “Segurança Pública e Sistema de Justiça: por uma Segurança Cidadã”, realizado em 6 de dezembro de 2025, reuniu lideranças políticas, profissionais da segurança pública, pesquisadores e militantes dos direitos humanos para debater alternativas ao modelo punitivista e militarizado vigente no país. A atividade integrou o programa Nova Primavera, da Escola Nacional de Formação Política do PT, e foi organizada pelo movimento dos Policiais Antirracistas, em parceria com a Escola Nacional e as secretarias de Formação e de Segurança Pública do PT no Rio Grande do Sul. A abertura contou com falas de Maurício Lourenzato, Carlos Moiano, Maria José Diniz e Isadora Trajano, que destacaram a centralidade da segurança pública na disputa política nacional e a necessidade de o campo progressista apresentar um projeto democrático capaz de enfrentar o avanço do fascismo e do populismo penal.

Na primeira parte do seminário, as exposições abordaram o papel estrutural do racismo e do sistema de justiça na legitimação da violência estatal. A defensora pública Mariana Pi apresentou pesquisa que demonstra como o Judiciário tende a tratar a violência policial como desvio individual, blindando práticas institucionais que atingem majoritariamente jovens negros, pobres e periféricos. Em seguida, Andrei Réges de Melo analisou a anomia social, o encarceramento em massa e as tecnologias de controle racial, apontando os limites de políticas baseadas exclusivamente na repressão, na ampliação do sistema prisional e na produção de morte como estratégia de segurança pública.

No período da tarde, o debate concentrou-se na construção de caminhos para uma segurança pública cidadã, com a participação de Dagoberto Albuquerque, Paula Fernandes, Luís Alberto Godinho, Gustavo Pereira e Felipe Teixeira que enfatizaram a valorização dos servidores, a prevenção social, o enfrentamento ao racismo institucional e os riscos da militarização da Polícia Penal e da privatização do sistema prisional. O seminário também contou com intervenções de Tarso Genro e Maria do Rosário, que criticaram o desmonte de políticas públicas estruturantes, como a Rede Escola de Governo e o Pronasci, e alertaram para o uso da segurança pública como instrumento de disputa ideológica da extrema direita no Congresso Nacional.

Resulatos e encaminhamentos:

Ao final, foi reafirmada a importância de fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e de sistematizar as propostas debatidas para subsidiar projetos de governo e fortalecer, em nível nacional, o movimento dos policiais antirracistas.