DICAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO
Estude o Plano Municipal de Saneamento Básico vigente e participe da sua revisão periódica;
Solicite transparência nas concessões e contratos com prestadoras de serviço;
Fiscalize a regularidade e qualidade dos serviços de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos;
Atue em parceria com conselhos de saúde, meio ambiente e habitação para integrar as políticas públicas;
Promova ações de escuta popular sobre os problemas de saneamento nos bairros e periferias.
CURIOSIDADE HISTÓRICA
O CMSB surge como resposta à histórica exclusão de populações vulneráveis das políticas públicas de saneamento. Apesar de sua previsão legal desde 2007, muitos municípios só passaram a instituí-lo após a obrigatoriedade dos Planos Municipais de Saneamento, exigidos para acesso a recursos federais. Sua presença fortalece o direito humano à água e ao esgotamento sanitário e contribui diretamente para a saúde, dignidade e justiça ambiental nos territórios, para a participação cidadã, o financiamento público com controle social e a construção de políticas mais justas e eficazes.