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06 – Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)

Dicas técnicas para uma atuação qualificada

Fortaleça a perspectiva de segurança cidadã, integrando educação, assistência social, saúde, juventude, cultura e esporte;

Incentive a participação de mulheres, juventudes, população negra, migrantes e grupos vulnerabilizados;

Garanta que o CONSEG seja espaço de escuta real, com pautas que expressem demandas do território;

Promova ações preventivas e campanhas educativas em parceria com escolas, coletivos e serviços públicos;

Produza registros simples e objetivos das reuniões, com encaminhamentos claros e responsáveis designados;

Utilize dados territoriais para subsidiar recomendações e fortalecer debates;

Mantenha o foco no caráter comunitário do CONSEG, evitando que se torne apenas um espaço de reclamações.

Curiosidade histórica

Os CONSEGs nasceram em São Paulo nos anos 1980, num contexto de abertura democrática, com a intenção de aproximar comunidade e instituições policiais. Com o tempo, inspiraram outros estados a criarem conselhos comunitários de segurança, variando em nome e formato.

Hoje, no cenário do SUSP e do PRONASCI 2, o Governo Federal reforça a importância da participação social, da prevenção territorial e da articulação comunitária — o que fortalece conselhos e comitês locais de segurança cidadã em todo o país.

VOCE SABIA

O CONSEG é um espaço comunitário de diálogo entre moradores, lideranças locais, prefeitura e forças de segurança, criado por regulamentação estadual e voltado à mediação de conflitos, prevenção da violência e escuta territorial. Já o Conselho Municipal de Segurança, instituído por lei municipal e integrado ao SUSP, possui papel mais amplo: acompanha políticas públicas, fiscaliza ações da prefeitura, monitora indicadores e participa da elaboração do Plano Municipal de Segurança. Enquanto o CONSEG atua no bairro, com foco comunitário e consultivo, o Conselho Municipal de Segurança atua em escala municipal, com funções institucionais de controle social, planejamento e governança democrática da política de segurança.